Commodities, saldo da balança comercial e exportações entre janeiro e abril de 2017.

A balança comercial brasileira apresentou um resultado positivo e alto nos primeiros meses de 2017. Como registrou o Estadão, no primeiro trimestre de 2017, o Brasil teve o maior saldo comercial de todos os países do G20 (link aqui). A Agência Brasil e o G1 destacaram o superávit recorde na balança comercial entre janeiro e abril de 2017 (link aqui, aqui e aqui). O tal saldo comercial positivo decorreu em grande parte do aumento das exportações ilustrado na figura abaixo.

Tudo muito bem, tudo muito bom, mas realmente, mas realmente, não há o que festejar. De saída vale lembrar que lugar saldo comercial positivo, a princípio, não é bom nem ruim e deve ser visto em um contexto mais amplo. Dito isso cabe registrar que o aumento das exportações decorreu de aumento de preços de commodities. A figura abaixo mostra o valor das exportações de produtos básicos, manufaturados e semimanufaturados do Brasil entre janeiro e abril entre os anos de 1998 e 2007. Repare o aumento considerável no valor das exportações de produtos básicos.

Se tal aumento fosse todo decorrente de um aumento das vendas de tais produtos poderia ser até o caso de esperar a persistência desse resultado, particularmente se decorresse de uma conquista de mercado pelos produtores nacionais e não apenas de um aumento na demanda mundial por tais produtos. Ocorre que o aumento no valor das exportações decorreu mais de um aumento nos preços das commodities do que de um aumento da quantidade vendida, pior, tal aumento de preços não parece sustentável nem mesmo no médio prazo. Na prática isso significa que deve ocorrer uma redução da entrada de dólares no Brasil. Somada com a incerteza política, particularmente em relação a aprovação das reformas e a viabilidade do ajuste fiscal, essa redução pode levar a uma desvalorização do real com eventuais efeitos na inflação.

A valorização do real ajudou um bocado o Banco Central a trazer a inflação para níveis menos escandalosos, a questão é saber se o Banco Central vai continuar conseguindo manter a inflação abaixo de 5% ao ano em caso de uma desvalorização de nossa moeda, ou, dito de outra forma, a questão é saber se o Banco Central vai focar na inflação mesmo que tenha de interromper ou reverter a queda dos juros ou se o Banco Central vai voltar a estratégia de abrir mão do combate à inflação para evitar um aprofundamento da recessão. Tal estratégia, vale lembrar, foi usada recentemente e, ao acreditar que escolhia entre inflação e recessão, o governo nos deixou com os dois.

Read More

Sobre a crise, a grita dos compadres com a presidente do BNDES, os riscos e as esperanças para economia brasileira.

Na origem do déficit público, da baixa qualificação da mão-de-obra, dos desequilíbrios macroeconômicos, da péssima infraestrutura e do excesso de burocracia está o capitalismo de compadres. Por capitalismo de compadres me refiro a um arranjo onde grandes empresários aumentam suas fortunas por conta de favores prestados pelos inquilinos do poder e, em troca, financiam a campanhas políticas para que os inquilinos continuem no poder. Em um capitalismo desse tipo leis eficientes, boa infraestrutura, mão-de-obra qualificada e equilíbrio macroeconômico são úteis, até importantes, mas não são essenciais. No capitalismo brasileiro o que é essencial, o que transforma empreendimentos em grandes empresas, o que faz a diferença para chegar ao topo é o acesso aos bastidores do poder.

O grande problema desse tipo de capitalismo é que ele não incentiva ganhos de produtividade. Entre um engenheiro e um político as empresas preferem investir no político. Por certo em todas as economias capitalistas existe algum grau de compadrio, nem políticos e nem empresários são santos ou abnegados e não costumam desperdiçar as oportunidades de alianças mutuamente benéfica. O grau de compadrio vai depender da frequência com que tais oportunidades aparecem e tal frequência depende do tamanho do estado. Aqui aparece outro conceito delicado, quando falamos do tamanho do estado é útil deixar claro em que dimensão estamos falando. Neste post estou me referindo à dimensão em que o estado faz políticas para ajudar aos muito ricos, para dar exemplos: não estou falando do Bolsa-Família ou de escolas públicas para crianças, estou falando do BNDES.

Aliás a motivação deste post, e de tantos outros, é exatamente o BNDES. Não os escândalos envolvendo o banco que apareceram nas páginas policiais, destes falaremos em outras oportunidades, falo do que apareceu nas páginas econômicas. Durante a semana a Revista Época divulgou que o presidente Temer havia escalado Moreira Franco para encontrar um novo presidente para o BNDES (link aqui). Aparentemente o desejo de fazer tal substituição decorreu das reclamações de empresários sobre queda do volume de empréstimos do banco.

De fato, ocorreu uma queda significativa nos desembolsos do BNDES, para ser justo a queda começou ainda no governo Dilma. Grande parte desta queda foi porque o dinheiro fácil da União acabou, outra parte foi porque, ao contrário de seu antecessor, Maria Sílvia Bastos, atual presidente do BNDES, não faz parte do credo que prega que a melhor maneira de ajudar os pobres é transferir dinheiro para os muito ricos. Por fim, o sucesso da Operação Lava Jato em expor as entranhas do capitalismo de compadres no Brasil também merece crédito por parte de redução dos desembolsos do BNDES.

A figura abaixo mostra dados mensais de desembolsos do BNDES entre janeiro de 2001 e março de 2017, os dados foram acumulados em doze meses para limpar efeitos sazonais e outras irregularidades, a fonte é o BNDES (link aqui). Os dados foram trazidos para valores de março de 2017 com o IGP-DI. Note que por volta de 2006 os desembolsos começam uma tendência de alta que toma força na sequência da crise de 2008. Em 2011 parecia que ia começar o ajuste, mas o governo recuou e retomou o ritmo de desembolsos acima dos R$ 200 bilhões a cada doze meses. Este aumento gigantesco dos desembolsos do BNDES foi um dos elementos que permitiram ao governo brasileiro de chamar a crise de 2008 de “marolinha”, porém também foi um dos fatores que nos colocou na maior crise registrada de nossa história.

O governo “bateu o motor” da economia. No processo o capitalismo de compadres que sempre foi forte no Brasil ganhou ainda mais força. Impérios empresariais foram construídos ou consolidados com esse aumento dos desembolsos do BNDES e com outras políticas do governo. Nas canções ingênuas de alguns desenvolvimentistas tais impérios dariam retorno em forma de crescimento da economia e da arrecadação do governo criando um círculo virtuoso que nos levaria ao desenvolvimento. No mundo de verdade, onde nem políticos nem empresários são anjos, ganhou força uma aliança entre empresários e políticos visando a manutenção da festa do dinheiro barato, dos mercados garantidos por leis e das sociedades com empresas estatais. O mundo é bem pior que as canções, já dizia Belchior, o retorno sonhado nunca veio, o dinheiro barato acabou e as empresas que viviam dele ficaram inviáveis. O resultado foi a crise que estamos vivendo. Se engana quem pensa que a Lava Jato causou a crise, tudo que a Lava Jato fez foi mostrar as engrenagens que nos levaram à crise.

A figura abaixo mostra os desembolsos do BNDES por setor. Lembram quando diziam que o setor de serviços era quem salvava o emprego? Parte da razão para isso foi que na retomada dos desembolsos do BNDES por volta de 2012 foi esse o setor que passou a receber mais recursos do banco. Quando o dinheiro acabou, ainda com Dilma, o ajuste teve de ser feito na marra, foi assim que saímos de um quase pleno emprego para os mais de treze milhões de desempregados. O pleno emprego era apenas uma canção, a vida, muito pior, teve de pagar os custos do cenário armado para mostrar a canção.

Exatamente aí entra a suposta pressão pela saída de Maria Sílvia Bastos da presidência do BNDES. Empresários e trabalhadores organizados querem a volta do mundo de fantasia. Se o governo negar o desejo desta turma, persistir na agenda de reformas e na busca do ajuste fiscal a médio e longo prazo as empresas vão encontrar outros caminhos para crescer. Caminhos mais tortuosos, porém mais consistentes. Não é um cenário de recuperação de curto prazo, os frutos da política de Temer serão colhidos por outros presidentes. Se o destino for realmente cruel podem ser colhidos pela mesma turma que colheu os frutos das reformas da década de 1990 só para depois renegar as reformar e nos colocar onde estamos.

Por outro lado, se Temer ceder aos que pedem a volta do “dinheiro barato” bancado pelo pagador de impostos a economia pode se recuperar de forma mais rápida. Temer saíra do governo como o presidente que nos tirou da crise, talvez até eleja o sucessor que, a depender de aspectos conjunturais, pode ser ele mesmo. O custo disso será o prolongamento da agonia de nossa economia e uma crise ainda mais longa e/ou mais profunda nos próximos anos. 

Para minha surpresa, até agora Temer parece estar apostando no caminho longo e tortuoso, nunca esperei isso do homem que foi fundamental para reconduzir Dilma ao Planalto em 2014. Muita água ainda vai rolar, muitas tentações e pressões virão, por enquanto me contento com observar cada dia de uma vez. A notícia da Época dando conta da possível saída da presidente do BNDES foi publicada no dia sete de maio, no outro dia a Exame publicou que o governo tinha negado a notícia (link aqui). Governo negar saída de autoridades é como presidente de clube de futebol negar a saída do técnico, coisas que não se escrevem, mas enquanto escrevo sei que ela ainda está por lá. Um dia de cada vez.

Read More

Reduzir distorções ou intervir nos preços? Custo de exportações e exportações da indústria.

Uma das diferenças mais significativas entre economistas como o que escreve esse blog e boa parte dos economistas desenvolvimentistas é que eu respeito preços, não acredito em políticas que tentam intervir diretamente nos preços forçando-os para cima ou para baixo. A questão é que preços são determinados a partir de uma infinidade de informações das quais apenas uma pequena parcela é conhecida por alguns agentes econômicos, ninguém conhece todas as informações necessárias para formar um preço. Hayek foi o economista que melhor expressou esse problema em um texto clássico chamado “The Use of Knowledge in Society” (link aqui) publicado na American Economic Review. A passagem abaixo deixa claro o ponto de Hayek:

“The peculiar character of the problem of a rational economic order is determined precisely by the fact that the knowledge of the circumstances of which we must make use never exists in concentrated or integrated form but solely as the dispersed bits of incomplete and frequently contradictory knowledge which all the separate individuals possess. The economic problem of society is thus not merely a problem of how to allocate "given" resources—if "given" is taken to mean given to a single mind which deliberately solves the problem set by these "data." It is rather a problem of how to secure the best use of resources known to any of the members of society, for ends whose relative importance only these individuals know. Or, to put it briefly, it is a problem of the utilization of knowledge which is not given to anyone in its totality.”

Desta maneira fixar o preço certo de um bem ou serviço é impossível, pior, tentar fazer isso é perigoso. Como ninguém conhece todas as informações que determinam um preço ninguém pode prever todos os efeitos de forçar a alteração do preço. Se isso é verdade para preços em geral é mais verdade ainda para preços como a taxa de câmbio. Muito se fala que desvalorizar o câmbio ajuda a indústria, pode até ser verdade em alguns casos e para algumas indústrias, infelizmente não sabemos quais casos e quais indústrias. A mesma desvalorização que, em tese, torna um produto local mais competitivo no exterior pode elevar o custo de um insumo que inviabilize uma outra indústria local. Qual o efeito líquido? Medir tal efeito para o passado é tarefa árdua, talvez inexequível, prever tal efeito para o futuro é tarefa impossível.

Então o governo nunca pode tentar alterar um preço? Não há nada que o governo possa fazer para estimular a indústria ou a agricultura? Nada que possa ser feito para estimular as exportações? Felizmente o mundo não é tão cruel para nós economistas. O governo pode fazer políticas que terão efeitos sobre o preço, mas efeitos indiretos. Políticas que são boas não apenas por conta de tal efeito, mas que podem ficar ainda melhores por conta de possíveis efeitos nos preços. Caso o efeito nos preços não seja o desejado sobram os outros efeitos positivos da política.

Ainda no exemplo da indústria e das exportações considere o problema do custo de exportar. Parte deste custo é devido a ações diretas do próprio governo via tributação inadequada, burocracia exagerada ou barreira legais a competição no setor. O governo pode tentar manter tudo isso e reduzir o preço de exportar um container na marra, mais ou menos como o governo Dilma tentou fazer com a energia e gerou um caos no setor, ou o governo pode buscar formas mais eficientes de tributação, reduzir burocracia e retirar barreiras a competição no setor. No primeiro caso a mudança forçada no preço levará a uma série de desequilíbrios que podem gerar um efeito contrário a intenção inicial do governo, novamente é válido lembrar da desastrosa intervenção no mercado de energia. No segundo caso também não há garantias que o governo vai conseguir o que quer, mas, mesmo que não consiga, ficaremos com uma tributação melhor, menos burocracia e/ou mais competição.

A figura abaixo mostra a relação entre participação da manufatura nas exportações e o custo de exportar um container. Os dados são do Banco Mundial referentes ao ano de 2014, forma considerados apenas país com mais de cinco milhões de habitantes. A relação é claramente negativa, ou seja, quanto maior o custo de exportar menor a participação da manufatura nas exportações. Como de costume vale alertar que a figura não permite inferir nenhuma forma de causalidade, é apenas uma correlação.

Repare que o Brasil está bem na linha de regressão, ou seja, dado o custo de exportar no Brasil a participação das exportações de manufaturas é mais ou menos igual a esperada pelo modelo. Também é possível notar que o custo de exportação no Brasil está acima da média dos países do mundo. É possível concluir que se o Brasil reduzisse o custo de exportação aumentaria a participação da manufatura nas exportações? Não, mas é possível especular que sim e é aceitável afirmar que nosso custo de exportação é muito alto. A última afirmação ganha força quando consideramos que grande parte dos países com custos de exportação maiores que os nossos são países da África subsaariana, uma região particularmente complicada.

Se consideramos apenas os países da América Latina e Caribe o Brasil tem o terceiro maior custo de exportação, perde apenas para Colômbia e Venezuela. A figura abaixo mostra o custo de exportação na América Latina e Caribe.

Já perdemos muito tempo e pagamos muito caro por tentativas de estimular a indústria e as exportações via câmbio. Não seria o caso de fazer um esforço para diminuir distorções causadas pela ação do governo que possam ter como efeito colateral a redução do custo de exportação do Brasil para a média da América Latina e Caribe? Não posso afirmar que a tal diminuição faria bem a indústria nacional, mas se não fizer no lugar de crises e desequilíbrios macroeconômicos com efeitos devastadores na vida dos mais pobres e de algumas empresas que dependem de insumos importados o efeito colateral será um país mais eficiente e as perdas deverão ficar concentradas em alguns empresários amigos que ganham dinheiro com as dificuldades impostas pelo excesso de burocracia e a falta de competição.

Read More

Modernização das Leis Trabalhistas: Quem apoiou os pelegos?

O sindicato pelego é mais uma das heranças nefastas da era Vargas. Grosso modo são sindicatos que vivem atrelados ao governo e que, por isso, não representam trabalhadores. No Brasil, graças a uma lei que torna obrigatória a contribuição sindical, todos os sindicatos são de certa forma oficiais e, portanto, podem ser chamados de pelegos. Sindicatos financiados por impostos são repartições públicas. Se não acreditar no que estou dizendo por acreditar que liberais são "malvadões" e odeiam trabalhadores o leitor pode checar o que diz a CUT a respeito da contribuição obrigatória (link aqui):

“Você sabia que todo ano, no mês de março, trabalhadores e trabalhadoras têm um dia de salário descontado de seu pagamento? É o imposto sindical, também chamado de contribuição sindical, cuja obrigatoriedade está prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei diz que todos os trabalhadores assalariados que integram uma determinada categoria econômica ou profissional, são obrigados a pagar o imposto, independentemente de serem filiados, ou não, a um sindicato. Datada da década de 40, essa lei ultrapassada ainda está em vigor, mesmo com as profundas mudanças políticas, econômicas e sociais que vêm ocorrendo há décadas no Brasil e em todo o mundo. 

Você sabia que parte do dinheiro desse imposto vai para sindicatos de fachada, que não defendem em nada os interesses da classe trabalhadora, que nada fazem para manter seus direitos e muito menos para ampliar conquistas que melhorem suas condições de trabalho, sua renda, seu lazer? Isso só acontece porque a estrutura sindical brasileira permite. O fim do imposto sindical é determinante para democratizar a organização sindical e as relações de trabalho.”

Pois bem, ontem a Câmara votou um projeto que fazia modificações na CLT, bem definida pela CUT como “lei ultrapassada”. Dentre as modificações aprovadas estava o fim da contribuição sindical obrigatória e algumas flexibilizações que permitem adequar a lei “datada da década de 40” ao mundo do século XXI. Nada perto das mudanças significativas que precisamos, mas um passo na direção certa. A votação permitiu identificar quais os partidos estão comprometidos com os sindicatos pelegos e quais partidos estão buscando tirar da ilegalidade relações de trabalho que não estejam limitadas pela linha de montagem da indústria de meados do século passado.

Dos cinco partidos com mais deputados na votação de ontem (PMDB, PT, PSDB, PP e PR) o PT foi o que mostrou mais compromisso com os sindicatos pelegos. Todos os cinquenta e seis votos do partido aliado da CUT foram contrários ás medidas que incluem fim da contribuição sindical obrigatória, permitem que empregados trabalhem em intervalos que não sejam pré-determinados e tiram as limitações impostas pela “lei ultrapassada” aos acordos entre patrões e sindicatos não pelegos. No PMDB foram cinquenta e dois votos favoráveis aos trabalhadores e sete favoráveis, no PSDB apenas um dos quarenta e quatro votos foi favorável aos pelegos, no PP os pelegos ganharam nove dos quarenta e três votos e no PR sete dos trinta e cinco votos foram para os pelegos. A figura abaixo mostra os votos favoráveis aos pelegos e os votos favoráveis aos trabalhadores em cada partido.

Como proporção da bancada PT, PCdoB, PSOL, REDE e PMB foram os campeões dos pelegos. Todos esses partidos votaram 100% contra as medidas que incluíam o fim da contribuição obrigatória. Na outra ponta no DEM e no PRP todos os deputados foram contra os pelegos. Os tucanos chegaram perto do 100% contra os pelegos, não conseguiram por conta da deputada Geovania de Sá de Santa Catarina que preferiu se aliar aos pelegos. No PMDB, maior partido da casa, os trabalhadores puderam contar com o voto de 88% dos deputados presentes ontem. A figura abaixo mostra a proporção de votos favoráveis aos trabalhadores em cada partido.

Como podemos ver os partidos que dizem representar os trabalhadores parecem estar mais preocupados com os sindicalistas pelegos do que com quem tem de ganhar a vida trabalhando.

Read More

Ajustes fiscais pelo mundo: oito verdades e uma mentira.

Vez por outra aparece algum economista afirmando que o Brasil fez e está fazendo um ajuste fiscal duríssimo e que tal ajuste é o responsável pela crise que estamos enfrentando. Como um ajuste fiscal pode ser responsável por uma crise que começou antes de tal ajuste ser anunciado é coisa que eu não sei dizer. Esta “inconsistência temporal” é apenas uma parte do problema com a afirmação destes economistas, a outra parte é que não fizemos um duríssimo ajuste fiscal, de fato, não fizemos nem mesmo um ajuste fiscal.

Para ilustrar meu ponto vou recorrer a brincadeira que tomou conta do FB nesta semana: a história das nove verdades e uma mentira. Peço apenas uma pequena licença ao leitor para mudar a brincadeira para oito verdades e uma mentira, não por falta de exemplos, mas porque é mais fácil organizar nove do que dez gráficos. Os dados são da base de dados do FMI, na versão de abril de 2017 (link aqui). Comecemos com nove resultados primários.

O resultado primário mostra a diferença entre despesa e receita do governo sem considerar as despesas (ou receitas) financeiras, ou seja, ignora o pagamento de juros. É uma medida muito usada para estimar o esforço de um governo para ajustar as próprias contas. O pagamento de juros depende de decisões passadas e não está sob controle do governo que está prometendo o ajuste. A figura abaixo mostra o resultado primário no Brasil, na Alemanha, na Grécia, na Islândia, na Irlanda, na Polônia, em Portugal, na Espanha e no Reino Unido. Quando a linha está subindo é possível concluir que o país está fazendo um ajuste fiscal, quando está descendo o país está aumentando gastos primário em relação a suas receitas. Todos estes países falam ou falaram em ajuste fiscal, um parece não estar fazendo. Qual será?

Algumas pessoas não gostam de resultado primário, dizem que retirar os juros não é correto, afinal pagamento de juros também é uma despesa e se um país consegue gastar menos com juros pode ser o caso de fazer um esforço menor no resultado primário. A figura abaixo mostra o resultado do governo (incluindo pagamento de juros) para o mesmo grupo de países. Mais uma vez um país destoa dos outros, qual será? Repare que, ao contrário do primário, o resultado completo do governo brasileiro ficou menos deficitário em 2016 do que em 2015, isso indica uma redução no pagamento de juros.

Também tem uma turma que diz que olhar o resultado não vale pois ajustes costumam ser feitos em momentos de crises e, nestes momentos, a receita está caindo. É verdade, a queda da receita pode mascarar um esforço de redução dos gastos por parte do governo, mas não é um argumento que me convença, o governo deve se esforçar para que seus gastos caibam no seu orçamento. Mas não estou aqui para brigar, tudo que quero é brincar de verdades e mentiras. A figura abaixo mostra o gasto como proporção do PIB para cada um dos países das figuras anteriores. Reparem que em apenas um país não vimos uma queda do gasto como proporção do PIB. Qual foi?

No post usamos resultado primário, resultado do governo e despesa do governo, todos como proporção do PIB, para descobrir quais países fizeram ajuste fiscal e qual está apenas dizendo que fez. Fazendo paralelo com o jogo do FB podemos dizer que temos oito verdade e uma mentira. Deixo ao leitor a tarefa de adivinhar qual é a mentira.

Read More

Comentários a respeito da nota da Firjan sobre a situação fiscal dos estados brasileiros

Em abril deste ano a Firjan publicou uma nota a respeito da situação fiscal dos estados brasileiros, como era de se esperar o quadro é, para dizer o mínimo, preocupante. Porém, os estados não estão igualmente encrencados, alguns estão em melhores condições que outros. A nota da Firjan mostra vários indicadores e apresenta um ranking de crise fiscal dos estados, no ranking o estado com maior problema fiscal é o Rio Grande do Sul, seguido do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, nesta ordem, e o que está em melhores condições é o Ceará, seguido por Maranhão, Pará e Amapá. Aos interessados em mais detalhes e no ranking completo recomendo que leiam o estudo completo (link aqui).

Neste post vou comentar os indicadores que compõem o índice que a Firjan usou para fazer o ranking, quais sejam: Gasto com Pessoal, Dívida, Disponibilidade de Caixa e Investimento, todos como proporção da receita corrente líquida do estado. A figura abaixo mostra o gasto com pessoal como proporção da receita corrente líquida. O estado em melhor condição é Roraima, que gasta 44,6% da receita corrente líquida com pessoal. Na outra ponta estão Minas Gerais (78%), Rio Grande do Sul (76,1%) e Rio de Janeiro (72,3%). Ao todo 13 estados estão com mais de 60% da receita corrente líquida comprometidas com pagamento de pessoal. Vale lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o máximo de gasto com pessoal é 60% da receita corrente líquida.

A próxima figura mostra a dívida do estado como proporção da receita corrente líquida, o teto permitido pela LRF é de 200%. Repare que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais estão acima do teto da LRF. Na outra ponta estão Rio Grande do Norte (3,1%), Pará (9,3%) e Amapá (14,4%).

Um dado interessante é que, como ilustrado na figura abaixo (o DF não está na figura), a correlação entre dívida como proporção da receita corrente líquida e PIB per capita é positiva, ou seja, os estados mais ricos são os mais endividados. Isso deve ser levado em conta quando das várias renegociações das dívidas dos estados com a União.

O próximo item é a disponibilidade de caixa como proporção da receita corrente líquida, a disponibilidade de caixa foi medida como a diferença entre recursos em caixa e restos a pagar processados. Rio Grande do Sul (-41,9%), Rio de Janeiro (-24%), Minas Gerais (-6,8%), Sergipe (-3,4%) e o Distrito Federal (-0,2%) terminaram 2016 com menos recursos em caixa do que restos a pagar processados, nas palavras dos autores do estudo da Firjan estes estados e o DF terminaram 2016 no “cheque-especial”. Fica clara a gravidade da situação fiscal do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, três estados que estão com dificuldades de caixa, muito endividados e com mais de 70% da Receita Corrente Líquida comprometida com pagamento de pessoal. A figura abaixo, pro falta de dados não mostra o Rio Grande do Norte, ilustra a disponibilidade de caixa em cada estado e no DF.

O último indicador é o investimento como proporção da receita corrente líquida. Ceará (11,1%), Bahia (11%) e Piauí (10,7%) são os estados que conseguiram investir mais de 10% de suas receitas correntes líquidas. Rio Grande do Sul (1,8%), Amapá (2,1%) e Goiás (2,7%) foram os estados que fizeram menos investimento como proporção da receita corrente líquida. Cabe ressaltar que o baixo investimento não é necessariamente algo ruim, em casos onde o baixo investimento decorrer de uma estratégia de transferir o investimento para o setor privado e/ou fazer caixa para ter mais facilidade de enfrentar perdas de receita por conta da crise a redução do investimento pode ser uma boa estratégia. Pode ser o caso do Amapá, onde o baixo investimento convive com uma disponibilidade de caixa de 51,2% ou mesmo de Maranhão e Tocantins onde as taxas de investimento foram de 6,6% e 6,5%, mas a disponibilidade de caixa foi, respectivamente, de 73.6% e 64,4%.

Como pode ser visto apesar da crise afetar a todos os estados nem todos estão em situação crítica. Tomando o caso do Ceará, meu estado e onde tenho muitos amigos, posso dizer que o desempenho fiscal, que deu à Terra dos Verdes mares Bravios a melhor posição no ranking, é resultado de décadas de esforço em busca de equilíbrio fiscal, uma caminhada que começou com Tasso Jereissati lá na década de 1980, continuou com os irmãos Gomes e, ao que tudo indica, continuou no governo petista de Camilo Santana. Não acredita em mim? Acha que estou querendo tirar os méritos dos irmãos Gomes de Camilo Santana? Então veja as palavras do meu amigo e professor Flávio Ataliba Barreto (link aqui), presidente do Instituo de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE, link aqui):

“Muitos estão me perguntando, qual a receita do sucesso do Ceara em termos de sua situação fiscal, conquistando segundo a Firjan o primeiro lugar no índice de maior solidez fiscal do pais? Apesar de suas grandes dificuldades sociais, climáticas e econômicas, acredito que o Ceará conseguiu manter vivo no seio de sua sociedade civil, do serviço público e no meio político, a cultura da responsabilidade fiscal que começou lá atrás, em 1987 com Tasso Jereissati, são 30 anos. Não é a conquista de um único governo, mas uma sequência de várias gestões maduras e responsáveis. Evidentemente, o atual governo do Ceará tem grande mérito também porque conseguiu manter o rigor fiscal numa situação mais crítica ainda, diante a crise que o país atravessa e com 5 anos de seca. Ademais, grande mérito também deve ser dado ao atual secretário da Fazenda Mauro Filho, que estando 11 anos no cargo, conseguiu implementar com sua equipe, diversas medidas importantes ao longo desse período, sempre contando a época com o apoio do governador Cid Gomes e do atual Camilo Santana. Acredito que isso tenha feito a diferença.”

Se mesmo com as dificuldades climáticas e econômicas o Ceará conseguiu não afundar na crise econômica, o mesmo valendo para estados como Maranhão e Pará (segundo e terceiro no ranking), não há nada justifique o caos fiscal em que se meteram Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro (os três piores no ranking), notem que falei justifique, explicações existem várias. Termino registrando que é preciso deixar que os estados com problemas fiscais enfrentem seus fantasmas e encontrem soluções para os problemas que criaram. Vai ser triste e sofrido, mas talvez assim estes estados desenvolvam a “cultura de responsabilidade fiscal” que cresceu no Ceará.

Read More

"Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal: Ainda vai tornar-se um imenso Portugal!"

Esta semana a BBC Brasil repercutiu uma reportagem da The Economist a respeito de Portugal, a chamada da BBC Brasil dizia: “Portugal está superando crise econômica sem recorrer a fórmulas de austeridade, diz Economist” (link aqui). Não consegui ler a reportagem da The Economist, logo não posso falar a respeito do que escreveu a prestigiada revista inglesa que, não obstante o prestígio, fez aquela capa com o Cristo Redentor decolando. Porém acompanhei o ajuste em Portugal o suficiente para ficar intrigado com a matéria. Neste post vou apresentar alguns dados ao leitor na tentativa de mostrar o que aconteceu e está acontecendo em Portugal e o que podemos tirar de lição da experiência da terrinha.

Como de costume os dados usados são do FMI e estão disponíveis na internet (link aqui). A figura abaixo mostra a evolução do PIB per capita português. Repare que a trajetória de crescimento para quando da Crise de 2008, depois da crise ocorre uma queda no PIB per capita e, em 2014, a trajetória de crescimento é retomada. Curioso é que segundo a reportagem da BBC Brasil: “Portugal chegou a ensaiar um forte pacote de austeridade entre 2011 e 2014.”, ou seja, segundo a reportagem da BBC Brasil o crescimento retornou durante o período da política de austeridade. De fato, a política de austeridade foi revertida com a chegada de António Costa, do Partido Socialista, ao poder, isto aconteceu em 2015. A valer a leitura da reportagem da BBC Brasil, as datas em que ocorreram os eventos descritos e os dados de PIB per capita o candidato socialista pegou a economia já crescendo.

Deixemos para lá a reportagem e olhemos mais para os dados. A figura abaixo mostra o gasto público em Portugal. Em 2010, ano anterior ao início do ajuste, o governo português gastou € 93,24 bilhões, em 2012 o gasto chegou a € 81,72 bilhões, uma queda de mais de 10%. Em 2016, último ano da série que estou usando, o gasto foi de € 85,92 bilhões, ainda menor que antes da crise. Não sei para os jornalistas que fizeram a reportagem e para parte da turma que andou comentando, mas para mim uma queda de mais de 10% do gasto em dois anos e mais de cinco anos depois o gasto continuar abaixo do que estava pode ser visto como uma política de austeridade.

A figura abaixo mostra o gasto como proporção do PIB. Repare que de 2011 a 2012 o gasto caiu mais do que o PIB, indo de 51,8% do PIB em 2010 para 48,5% do PIB em 2012 mesmo com a economia em recessão. Na sequencia o gasto volta a subir em relação ao PIB e, depois da volta do crescimento, o gasto retoma a trajetória de queda em relação ao PIB. Vale notar que mesmo em 2014 o gasto como percentual do PIB ficou abaixo do observado em 2010.

Temos o que aprender com Portugal? Antes de responder olhemos para os dados e comparemos o dito ajuste fiscal duríssimo que aconteceu no Brasil com o que vimos de Portugal. A figura abaixo mostra os gastos do governo brasileiro em reais entre 2002 e 2016, como estou preocupado com trajetória e não com níveis preferi manter os dados nas moedas locais para não me preocupar com efeitos de ajustes por câmbio ou paridade de compra. A figura abaixo mostra o gasto público no Brasil. Repare que, ao contrário de Portugal, aqui não tivemos queda de gasto, nem perto.

Por conta das diferenças entre a dinâmica do Euro e do Real alguém pode reclamar da comparação de gastos em moeda local, olhemos então para a comparação do gasto como proporção do PIB. Repare que desde 2014, quando o governo brasileiro reconheceu que era necessário fazer um ajuste fiscal, o gasto como proporção do PIB está sempre subindo. O máximo que conseguimos fazer foi diminuir a velocidade de crescimento, é isso que estamos chamando de ajuste fiscal duríssimo.

A comparação me parece deixar claro houve um ajuste fiscal em Portugal, que o crescimento de Portugal voltou durante o período do ajuste fiscal e que mesmo com a política expansionista de António Costa o governo português está gastando menos do que gastava antes do ajuste tanto em euros como em proporção do PIB. Deste lado do Atlântico não foi possível identificar nada parecido com o ajuste fiscal português. Aparentemente há muito mais do que mar a nos separar.

Concluo sugerindo que nos inspiremos no exemplo português, pelo menos na fase de ajuste. E você? O que acha de seguirmos o exemplo da terrinha?

P.S. Agradeço ao Henrique Raineri, do grupo Economia no FB por ter apontado um erro na primeira figura e na análise do PIB per capita, de fato copiei errado o código da série e acabei trabalhando com valores nominais, peço desculpas aos leitores. O erro já foi corrigido, a conclusão principal permanece: o PIB per capita voltou a crescer ainda durante período de austeridade, só que em 2014. Vale registrar que António Costa, do Partido Socialista, tomou posse em novembro de 2015.

Read More