Documento da CNI: Adeus ao Desenvolvimentismo, Salve a Agenda Reformista!

Ainda não consegui ler os 42 volumes apresentados pela CNI (link aqui) com as propostas da indústria para as eleições de 2014, mas pelo sumário executivo e pela descrição das propostas já é possível fazer alguns comentários a respeito das linhas gerais das propostas da indústria. Devo confessar que fui surpreendido de forma positiva pelo documento. É claro que não poderia faltar alguma referência ao câmbio e ao custo do trabalho, mas no contexto do documento a referência ficou marginal, quase que apenas para constar. Para que o leitor tenha uma ideia a palavra câmbio aparece apenas cinco vezes nas 266 páginas do sumário executivo. No lugar de propor uma desvalorização da taxa de câmbio a indústria brasileira propõe uma mudança na política fiscal que leve a uma taxa de câmbio mais competitiva. Ao descrever o que a indústria espera poder afirmar em 2018 o documento diz:

“A política fiscal evoluiu de forma a aumentar a taxa de investimento no PIB, trazer a taxa de juros a níveis mais próximos do internacional e concorrer para uma taxa de câmbio mais estável e competitiva.” (pg. 15).

Não é exatamente o que eu e outros economistas com o tal viés liberal temos dito? Preço não se determina, quando muito o governo pode mudar incentivos que levem a algum efeito no preço. Mesmo essa última opção apresenta riscos de não acontecer o que o governo pretende, por exemplo, um ajuste fiscal permite reduzir juros e pode levar a uma desvalorização do Real. O ajuste fiscal também pode reduzir a demanda por importações via redução da renda. Mas também é possível que depois do ajuste a economia brasileira fique mais atrativa e passe a receber mais capital mesmo a uma taxa de juros menor. O que vai acontecer só o tempo dirá, mas o inegável é que ao não insistir na intervenção direta no câmbio como panaceia para resolver os problemas da indústria o documento da CNI mostra um gigantesco amadurecimento do setor industrial brasileiro. Espero que esse amadurecimento chegue ao governo.

Outra ausência que deve ser registrada é o apelo ao protecionismo. Não se vê no sumário executivo um discurso de que é preciso proteger a indústria nacional do malvado competidor externo. Pelo contrário, a documento fala em multilateralismo e em proteção da competição. Assim como no caso do câmbio ao não colocar a proteção como salvação da indústria o documento mostra que a CNI avançou mais no sentido de entender os mecanismos de incentivo que operam na economia do que boa parte dos desenvolvimentistas dentro e fora do governo.

Na realidade é possível afirmar que o texto da CNI oficializa o abandono do desenvolvimentismo por parte da CNI. O documento é claramente reformista, as preocupações com incentivos são marcantes no texto. Os grandes tópicos do documento deixam isto bem claro, são eles: tributação, relações do trabalho, ambiente macroeconômico (aqui vale a pena destacar que o tópico se divide em política fiscal e previdência, não tem um para política monetária e/ou cambial), educação, infraestrutura, segurança jurídica e burocracia, eficiência do estado, desenvolvimento de mercados, inovação e produtividade e, por fim, financiamento. Diga o leitor se esta lista parece mais com o discurso desenvolvimentista de controle de preços, especialmente câmbio e juros, ou com o mantra reformista que tantas vezes eu coloquei aqui no blog: ambiente de negócios, educação e infraestrutura. O único item que destoa da agenda que eu defendo é o de financiamento, como sabem os que acompanham o blog e/ou meus comentários no FB eu não considero que falta de capital para financiar o investimento seja um problema no Brasil, mas ao olhar como se divide o tópico de financiamento é possível perceber que menos que um apelo ao desenvolvimentismo o tópico é um apelo às reformas, os itens do tópico são: financiamento à inovação e mercado de títulos privados. O primeiro merece melhor análise antes de qualquer comentário, o segundo é muito bem vindo, principalmente se o mercado de títulos privados reduzir o ativismo de BNDES. A figura abaixo (retirada da página 18 do sumário executivo) ilustra o abandono do discurso desenvolvimentista e a adoção do discurso reformista.

Não posso e não pretendo esconder minha satisfação com o novo tom da indústria nacional, no futuro pretendo ler todos os 42 volumes e quando for possível e interessante comentá-los aqui. Até lá vou aderir ao refrão da moda e mandar um beijinho no ombro para os desenvolvimentistas de plantão.

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Comentários a Respeito do Programa Econômico do PT: Entendedores Entenderão.

Já comentei o programa econômico de Aécio Neves no blog (link aqui), na oportunidade apontei vários pontos que eu considerei ruins para a economia brasileira. Hoje farei o mesmo para o Programa Econômico do PT. Segue abaixo.
Ingredientes:

• 4 ovos
• 4 colheres de sopa de chocolate em pó
• 2 colheres de sopa de manteiga
• 3 xícaras de farinha de trigo
• 2 xícaras de açúcar
• 2 colheres de chá de fermento
• 1 xícara de leite

Preparo

• Bata todos os ingredientes por cinco minutos (menos o fermento)
• Adicione o fermento e bata com uma espátula delicadamente
• Coloque em uma forma untada e asse por 40 minutos

A receita completa com direito a calda pode ser encontrada aqui.
P.S. Para que no futuro o post não venha a perder o sentido recomendo a leitura do texto de 29/07/2014 no blog do Merval Pereira (link aqui).

Postado com o Blogsy

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Conversa com os Lobos

Na quinta-feira, 24/07, tive a oportunidade de participar de um evento organizado pelos Lobos da Capital em parceria com o Instituto Liberal do Centro-Oeste (ILCO). Tratei da Agenda de Reformas iniciada na década de 1990, são as reformas inspiradas no hoje infame Consenso de Washington. Na conversa tentei explicar a necessidade de reformas a partir do fracasso da experiência desenvolvimentista em gerar crescimento sustentado e inclusivo e da herança de descalabro econômico deixada por essa experiência. Depois apresentei os dez tópicos do Consenso de Washington e argumentei alguns pontos:

• O Consenso de Washington não foi uma Agenda Liberal, embora as prescrições do Consenso quando aplicadas à maioria dos países da América Latina implicasse em maior liberalização da economia, ou seja, o Consenso era mais liberal do que o status quo herdado do desenvolvimentismo, mas não propunha nada perto de uma utopia liberal.
• Durante e o período das reformas e no período imediatamente posterior a América Latina estancou a crise da década de 1980 e inciou um processo de crescimento lento, porém inclusivo, aproveitei para lembrar que um crescimento lento e inclusivo sustentado por várias décadas é melhor do que uma série de Milagres Econômicos seguidos de estagnações e/ou depressões.
• A agenda de contra-reformas, inciada no segundo mandato de Lula e implementada explicitamente no governo Dilma, está gerando resultados piores que os da época das reformas.

Agradeço o convite e espero que o encontro tenha sido proveitoso, eu tirei muito proveito. Aproveito para deixar o link para o artigo do Cole e do Ohanian no WSJ a que me referi (link aqui) e para disponibilizar a apresentação (link aqui).

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Visita à Embaixada da Palestina

Ontem fui surpreendido por um convite do Prof. Carlos Alberto Torres com um convite para visitar a Embaixada da Palestina em Brasília e prestar solidariedade às vitimas dos ataques à Faixa de Gaza. Minha primeira reação foi declinar o convite, mas pelo respeito que tenho pelo colega de faculdade e antigo decano de orçamento da UnB decidi refletir melhor sobre o convite e acabei aceitando fazer a visita com um grupo de professores da UnB. Gostaria de compartilhar com os amigos algumas reflexões que me levaram a aceitar o convite, decisão da qual não me arrependi.

A negativa inicial tinha um motivo claro. Temia que a visita acabasse tomando ares de um ato de repúdio a Israel e eu não queria participar de nenhum ato deste tipo. Entendo que o caso entre Israel e Palestina é complexo o suficiente para que eu mantenha comigo minhas opiniões sobre o tema, no máximo me permito compartilhar tais opiniões com amigos. Participar de um ato público de repúdio exige uma convicção que eu não tenho. Porém ao refletir sobre o tema me vi forçado a separar o sentimento de solidariedade às famílias que estão sendo destruídas no conflito de qualquer opinião ou juízo de valor que eu possa ter a respeito dos envolvidos.

A verdade é que minha única experiência de morar fora do Brasil foi morar nos EUA. Ambos os países, assim como praticamente toda a América, não são exatamente um estado de uma nação. Descendentes de várias etnias e culturas convivem no Brasil e nos EUA sem se preocupar se o estado é de uma cultura ou de outra. Falamos a mesma língua e estamos sujeitos às mesmas leis não importando quem foram nossos antepassados. Mesmo as diferenças na cor da pele que por muito tempo excluíram os negros da cidadania plena não desempenham mais este nefasto papel, pelo menos não na letra da lei. O simples fato de Obama ser presidente dos EUA comprova esta realidade. Sendo assim a impossibilidade de um estado único que abrigue palestinos e israelitas quando muito me é compreensível por meio de conhecimento acumulados em leituras e aulas, mas é algo muito distante de minha experiência.

Como eu poderia negar um convite para mostrar solidariedade a um representante de uma área que vem sofrendo com mortes e destruição? Como colocar uma opinião a respeito de uma sociedade acima da dor de indivíduos? Não sou eu um adepto da tese de que apenas indivíduos realmente existem e importam? Não são indivíduos que estão sofrendo e morrendo?  São questões difíceis. Estou acostumado a pensar sobre economia, me deparar com tais reflexões não foi uma tarefa fácil. Não foi sem dúvidas que resolvi ir, mas fui.

Como esperado o embaixador da Palestina mostrou a versão dele dos fatos, nada de errado nisto. Mas mesmo assim colocou duas questões importantes: (i) o desejo de que todos que cometeram crimes de guerra sejam julgados e punidos, não importa o lado e (ii) reconheceu o direito a existência do Estado de Israel e ainda fez referência ao Holocausto. O embaixador me pareceu um homem equilibrado e ciente de seu papel. Quanto à possibilidade da visita se tornar um ato de repúdio a Israel eu creio ter exagerado em meus temores. É claro que alguns professores tomaram a posição de críticos das ações de Israel na Faixa de Gaza e é óbvio que o embaixador também acusou Israel de agressão, lembrem que um embaixador está lá para representar interesses de seu governo. Mas não fui convidado a assinar nenhuma nota conjunta, nem mesmo uma declaração oficial denunciando Israel foi feita. Os professores que falaram, eu inclusive, fizeram em seu próprio nome. Minha fala se concentrou em dizer que eu estava ali para demonstrar meus sentimentos e oferecer minha solidariedade às pessoas e famílias que estão sofrendo.

Enfim, não me arrependi de ter ido ao encontro e creio que estaria arrependido se não tivesse ido. Agradeço ao Prof. Carlos Alberto Torres pelo convite e pela oportunidade de refletir sobre o assunto. Em tempo, se alguém estiver se perguntando se eu aceitaria um convite para prestar solidariedade ao embaixador de Israel eu respondo que sim.

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Comentários a Respeito das Diretrizes Econômicas do Programa de Aécio Neves

O PSDB disponibilizou as diretrizes gerais do plano de governo de Aécio Neves (link aqui). As propostas estão divididas nos seguintes tópicos: Saúde, Segurança Pública, Economia, Sustentabilidade, estado Eficiente, Relações Exteriores e Defesa Nacional e Cidadania. Nesse post vou comentar a seção dedicada à economia. As diretrizes para economia estão dividias nos seguintes tópicos: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comércio Exterior, Desburocratização – Simplificação, Desenvolvimento Regional, Empreendedorismo, Emprego e Renda, Infraestrutura e Logística, Política Agrícola, Política Industrial, Política Macroeconômica, Previdência Social, Reforma Tributária e Turismo. Cada um dos tópicos apresentam várias diretrizes que não listarei para evitar transformar o post em um catálogo telefônico, os interessado podem ver todas as diretrizes aqui.

Antes de partir para os tópicos o texto faz um preambulo onde descreve as linhas gerais das propostas para economia. Como é um texto curto vou colocá-lo integralmente:

“O desenvolvimento econômico será feito com recorte regional e com propostas para as regiões mais fragilizadas economicamente do Brasil. Além da melhoria do sistema tributário e do equilíbrio das contas da previdência social, com adoção do cadastro único para combate às fraudes, Aécio mantém o compromisso de combater a inflação e propõe medidas de incentivo à geração de empregos.
As questões econômicas têm um peso fundamental no desenvolvimento do país. Neste setor são considerados vários temas, todos a título de diretrizes, para serem detalhados e desenvolvidos no decorrer dos amplos debates que vão preceder a elaboração do Plano de Governo.
O desenvolvimento econômico terá, necessariamente, um corte regional, com propostas de desenvolvimento para as regiões mais fragilizadas economicamente do Brasil, que receberão tratamento especial, por meio de programas e projetos de fomento econômico.
Da mesma forma será dada forte prioridade ao apoio a micro e pequenas empresas, reconhecendo o seu papel gerador de riquezas e empregos no país.”

A primeira frase do texto dá o tom do enfoque regional. Sabendo que Samuel Pessôa é um dos economistas que conversam com Aécio Neves não posso negar certa frustração tanto com o lugar de destaque do tema quanto a abordagem de resolvê-lo por meio de programas e projetos de fomento econômico. Um dos textos que mais gosto de Samuel Pessôa chama-se “Existe um Problema de Desigualdade Regional no Brasil?” (link aqui). A tese do texto é que o problema de desigualdade pessoal de renda é muito maior do que o de desigualdade regional, mais ainda, Samuel Pessôa argumenta que atacando o problema de distribuição pessoal de renda o governo também reduzirá as desigualdades regionais. Nas palavras dele:

“Concluindo, a constatação de que para a economia brasileira o diferencial regional de renda entre trabalhadores com as mesmas características é muito baixo em comparação ao diferencial regional de produto per capita, aponta na direção que todo o esforço de desenvolvimento regional tem que ser focado no homem (bens meritórios, como saúde e educação) e em infra-estrutura (bens públicos). Não há motivo teórico e/ou empírico que sustente políticas de subsídio ao capital privado.”

Sendo eu um nordestino que pesou no Norte e caiu no Sul,grande cidade, eu levei muito a sério esse texto do Samuel Pessôa, é uma pena que a equipe de Aécio Neves não tenha feito o mesmo. Para além da questão regional o preambulo não apresenta na de novo e parece uma colcha de retalhos de propostas desenhadas para não desagradar ninguém. Sigamos para os tópicos.

Ciência, Tecnologia e Inovação.

Como já comentei no FB acredito que o tópico parte de um diagnóstico errado dos problemas que afligem a pesquisa no Brasil. É claro que mais apoio e mais dinheiro sempre são bem-vindos, mas não é aí que está o gargalo. Os que quiserem saber o que impede a universidade brasileira de fazer pesquisas que possam se transformar em inovação e em progresso técnico-científico podem começar olhando para esta resolução aprovada no Conselho Superior da UnB (link aqui). Não se trata de uma peculiaridade da UnB, é uma norma semelhante a de várias Universidades Federais e que é consistente com a legislação para carreira docente de nível superior, especificamente no que tange a dedicação exclusiva.

O próprio conceito de dedicação exclusiva já dá a pista do problema. Como esperar que um professor que dedica seu tempo exclusivamente à universidade possa se interessar por pesquisar temas voltados para indústria ou para o setor agropecuário? O treinamento que recebemos em nosso período de formação nos propicia conhecimentos que podem ser aplicados na solução dos problemas enfrentados pela sociedade brasileira, mas não nos permite conhecer quais são estes problemas. Para conhecer e se interessar por pesquisar a solução de problemas é preciso vivenciá-los em algum grau, isto é muito difícil para um professor que atua exclusivamente na universidade. O resultado é que pesquisadores reclamam que empresas ou outras organizações não compreendem suas pesquisas e as empresas reclamam que pesquisadores vivem em outro planeta. Estão todos certos! Para resolver o problema é preciso aproximá-los, tarefa muito difícil quando a lei limita o trabalho de conjunto.

As diretrizes do PSDB reconhecem que existe o problema, basta ver a seguinte passagem:

“Pouca pesquisa, porém, se faz direcionada para o desenvolvimento industrial, da agropecuária e do setor de serviços. Em patentes, a participação do Brasil continua muito reduzida, sem prioridades. Reforçar a mola do desenvolvimento significa elevar a capacidade de inovação tecnológica do país.”

Ao abordar a questão propondo criar mais órgãos, mais comissões e mais programas a equipe de Aécio aposta em receitas antigas que já deram o que tinha de dar. A CAPES e o CNPq dão conta do trabalho de apoio a pesquisa, talvez alguns ajustes sejam necessários, o que precisamos é de eliminar restrições legais.

Comércio Exterior

Ao apostar na integração comercial como forma de aumentar a competitividade da economia brasileira o PSDB mostra que acertou no diagnóstico e está no rumo correto. A proposta também acerta ao tratar das cadeias produtivas globais. As referências ao aperfeiçoamento e racionalização do sistema de proteção da economia brasileira me deixam um pouco incomodado, gostaria de saber mais detalhes, em particular gostaria de saber se um governo tucano escolheria setores estratégicos ou algo do tipo. A questão da China também não me pareceu satisfatória, se é verdade que a competição da China compromete setores da indústria também é verdade que os produtos chineses propiciam às pessoas mais pobres o acesso de bens de consumo que se fossem depender da indústria local essas pessoas não teriam acesso. É preciso deixar claro como o PSDB pretende tratar o assunto. Porém, de modo geral, gostei das proposta para comércio exterior.

Desburocratização – Simplificação

Os que me acompanham sabem que este é um tema que me é muito caro. Considero que o excesso de burocracia e complexidades nos trâmites legais é um dos maiores problemas da economia brasileira. É bom saber que o PSDB deu destaque à questão, mas as propostas estão muito vagas. Falar que vai reduzir a burocracia e simplificar procedimentos é fácil, todo mundo gosta de ouvir. É importante dizer como isto será feito. Agências serão extintas ou terão seu poder reduzido? Quais? Como ficarão as licenças ambientais? A regulação não existe por acaso, reduzi-la implica em ferir interesses e, portanto, causa reações. Isto tem que estar claro, do contrário a questão nunca sairá do discurso.

Gostei muito do tópico abaixo:

“5. A cultura brasileira de desconfiar e controlar precisa ser transformada em uma cultura que privilegie a confiança e o respeito ao direito do outro. Cabe a cada pessoa - física, jurídica, setor público e organizações - uma parcela dessa responsabilidade. O processo de mudança envolverá a mobilização e o convencimento através de um diálogo permanente, lembrando sempre o foco nas pessoas.”

A cultura do controle atrapalha o investimento e empreendedorismo tanto no setor público quanto no setor privado, uma sociedade onde todos são culpados até provar sua inocência não vai a lugar algum. Porém não podemos esquecer que boa parte desta cultura foi construída no governo do PSDB, seria interessante saber onde os tucanos acham que erraram no passado e o que pretendem fazer para corrigir os erros.

Desenvolvimento Regional

Comentei a questão regional na abertura do post. Apenas reforço minha decepção com o discurso da década de 1950 que ignora a contribuição de Samuel Pessôa ao tema.

Empreendedorismo

A primeira frase me incomodou. Estimular o empreendedorismo não é função do governo, quando muito o governo deve se contentar em não atrapalhar. Nas diretrizes o documento melhora o tom e trata de simplificação. Mas repete o erro do tópico de Desburocratização e Simplificação ao ficar em termos muito genéricos. Para deixar claro meu ponto coloco um problema específico. A vigilância sanitária exige uma série de facilidades em estabelecimentos comerciais, facilidades que costumam não existir em órgãos públicos, tais facilidades podem inviabilizar uma start-up. É difícil pensar em dois jovens que tiveram uma ideia de software e resolveram comercializar no quarto de fundos da casa de um deles conseguirem construir banheiros masculinos e femininos. Tais restrições serão retiradas? O PSDB pretende enfrentar os que consideram que a exigência dos dois banheiros é uma conquista que deve ser preservada? E se a lei de zoneamento proibir a empresa no quarto dos fundos?

Emprego e Renda

Nada de muito interessante, mais parece uma coleção de propostas que poderiam estar no programa de qualquer candidato. Eu me preocupo com o conceito que os ganhos reais do salário mínimo são passíveis de garantias por parte do governo. Se a equipe de Aécio acredita nisto então minha compreensão de como funciona a economia é muito diferente da compreensão deles. Também me parece estranho prometer ganhos reais de salário mínimo quando economistas que trabalham com Aécio apontam que os salários no Brasil estão altos. Não bastasse isso ainda tem o reconhecimento quase universal que haverá uma recessão em 2015.

Infraestrutura e Logística

Nenhuma referência à cultura do controle neste tópico? Pena. O grande problema da infraestrutura no Brasil não é a falta de dinheiro e nem mesmo falta de racionalidade no planejamento, embora esta última possa existir. O grande problema é a cultura do controle. Sem mudar isto criar programas, falar de PPPs e coisas do tipo serão pouco mais que palavras ao vento.

Política Agrícola

Mais uma vez o programa prefere o conforto dos lugares comuns do que partir para o embate de ideias. Como fica o Código Florestal? Como fica a lei do trabalho escravo? Tomar o crescimento da demanda por commodities como dado também pode ser uma aposta arriscada, e se não acontecer? Temos um plano B?

Política Industrial

Qualquer tópico de política industrial que não se resuma a dizer que tal política não será feita vira um jogo dos sete erros. Aponto dois e deixo aos leitores a tarefa de apontar outros: (i) o item cinco propõe que o governo defina setores estratégicos, inclusive é dito que o governo e os representantes de setores industriais decidirão “quais produtos manufaturados o país deve exportar”; (ii) o item onze propõe a manutenção de incentivos para indústria, temporários e avaliados, é claro... alguém já disse que nada é tão permanente como uma política temporária.

Política Macroeconômica

Discutir política macroeconômica com os economistas do PSDB é como jogar xadrez com um grande mestre, não caio nestas. Apenas digo que fico feliz em ver anunciada a volta do tripé.

Previdência Social

O tópico parte do diagnóstico correto, qual seja, o problema da previdência é uma questão demográfica. Porém as diretrizes seguem a estratégia de tópicos anteriores e se escondem do debate. É claro que crescimento e redução da informalidade ajudam, assim como o combate a fraudes é sempre bem-vindo, mas nada disso enfrenta a questão demográfica. Para tratar da questão demográfica é preciso encontrar formas de fazer com que as pessoas trabalhem por mais tempo, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição é um caminho, pena que a equipe do Aécio não pense assim... ou não queira dizer que pensa...

Reforma Tributária

Meu primeiro estágio foi em 1991 no Instituto Euvaldo Lodina Federação das Indústrias do Estado de Ceará (IEL/FIEC), lá eu fui assistente em uma pesquisa sobre reforma tributária. Desde aquele tempo acompanhei vários debates a respeito da reforma tributária e ate organizei um livro sobre o tema (link aqui). Existe um quase consenso entre técnicos sobre os problemas de nossa estrutura tributária e sobre os caminhos para resolver tais problemas, porém todas as tentativas de reformas esbarram na questão federativa. É de impressionar que as diretrizes de Aécio Neves, que já foi governador de estado, ignorem a questão federativa.

Turismo

Sem comentários. Pensando melhor tenho um comentário: o Caribe tem praias tão belas quanto as nossas, porém lá tem cassinos, não se morre tanto quanto no Brasil e eles não pedem visto, em alguns países nem mesmo passaporte, de americanos, além de tudo isso é mais barato.

Assim termino os comentários. No geral é um bom programa, mas que peca por evitar o debate de ideias e se esconder em lugares comuns. Conheço alguns dos economistas que trabalham com Aécio e sei que eles têm boas ideias que não estão nas diretrizes. Pena, enquanto programas de governo forem escritos de acordo com orientações de marqueteiros que olham pesquisa de opinião não vamos ter um debate de ideias. No fim ficam todos dizendo as mesmas coisas e o candidato eleito passa a ser acusado de corrupto ou de não ter feito o que prometeu.

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Participação no Panorama do IPEA: Desafios da produtividade no Brasil

Minha participação no Panorama IPEA onde conversei com Fernanda De Negri, diretora de Estudos e Políticas Setoriais do IPEA. Falamos a respeito da produtividade no Brasil e das razões para o baixo crescimento da produtividade. Abaixo está o vídeo completo. Caso não seja possível ver o vídeo o link direto para o You Tube está aqui.

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Banco dos BRICS: Desnecessário e Perigoso

O assunto da semana é a criação do Banco dos BRICS. Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul decidiram criar um banco que será sediado em Xangai e que será uma mistura de FMI com Banco Mundial. Para começo de conversa é preciso deixar claro que FMI e Banco Mundial exercem funções diferentes e, não raro, conflituosas. Enquanto o Banco Mundial é um banco de desenvolvimento com a tarefa de financiar o crescimento econômico no mundo e reduzir a pobreza (ver aqui) o FMI é um fundo desenhado para socorrer países em crise de balanço de pagamentos (ver aqui). O Banco Mundial é aquele banco que você recorrer quando tem uma ideia que acredita ser boa e quer transformar a ideia em um negócio ou quer um financiamento para que sua ideia reduza a pobreza, o FMI é aquele banco que você procura quando está quebrado. O Banco Mundial é o “policial bonzinho” e o FMI é o “policial malvado”.

Pensar as duas funções em um único banco é um desafio que não vou enfrentar nesse post, apenas registro que as possibilidades de risco moral são inúmeras. Aqui vou separar cada função e questionar a relevância de cada uma delas para o Brasil. Começo pelo banco de desenvolvimento, um dos meus vilões favoritos. A verdade é que já temos um banco de desenvolvimento de dimensões consideráveis. Em 2012 o Banco Mundial emprestou U$ 32 bilhões (ver aqui e aqui), no mesmo ano o BNDES desembolsou R$ 156 bilhões, o que equivale a aproximadamente U$ 70 bilhões pelo cambio atual. É isto mesmo, em 2012 o BNDES desembolsou duas vezes mais que o total de empréstimos realizados pelo Banco Mundial. Se o Brasil tem um banco maior que o Banco Mundial que é só dele por qual razão vai criar outro banco concorrente do Banco Mundial?

Uma possível resposta é que o novo banco terá uma atuação internacional e nós queremos ajudar os países mais pobres. O problema é que o BNDES já financia projetos em outros países (ver aqui) e sem dar satisfação a chineses ou a russos. Outra resposta é que o BNDES está fazendo um excelente serviço e um novo banco seria uma forma de ampliar esses serviços. Já escrevi um bocado sobre os efeitos do BNDES aqui no blog, é só fazer uma busca. Os exemplos do fracasso das políticas do banco se amontoam, o caso mais emblemático é o do grupo X de Eike Batista o que eu tomei conhecimento mais recentemente é o da Eldorado (ver aqui). O próprio Luciano Coutinho, presidente do BNDES e um dos mentores da política de campeões nacionais, já percebeu que a política de campeões nacionais que norteou a atuação do BNDES deve ser abandonada (ver aqui).

Entretanto, na condição de liberal chato e sendo mais chato do que liberal, coloco mais uma vez o retrato do fracasso do BNDES em elevar a taxa de investimento brasileira. A figura abaixo mostra os desembolsos do BNDES, a taxa de investimento no Brasil e a taxa de investimento na América Latina e Caribe. Notem que a taxa de investimento no Brasil é menor que a da América Latina e Caribe (não retirei o Brasil do grupo América Latina e Caribe, portanto o Brasil está puxando o grupo para baixo), mas ainda, o gigantesco aumento dos desembolsos do BNDES não foi capaz de dar a taxa de investimento do Brasil uma dinâmica diferente da taxa de investimento da América Latina e do Caribe. O único momento em que isto aconteceu foi na sequencia da crise de 2008, minha conclusão é que os efeitos da atuação do BNDES parecem mais com a de uma política de curto prazo do que com o que se esperaria de um banco de desenvolvimento. Os dados para desembolso são do próprio BNDES, as taxas de investimento são do FMI.

O motivo para isto é simples: o Brasil não precisa de um banco de investimento. As grandes restrições para o investimento no Brasil estão no ambiente de negócios, investir em um país que muda regras o tempo todo é uma decisão de alto risco. Investimentos de longo prazo exigem estabilidade, exatamente o que não oferecemos. Peço que o leitor imagine a apreensão de quem acabou de investir no Brasil em um setor que concorre com produtos chineses. Com o novo banco os chineses serão favorecidos? Quem arrisca uma resposta? A verdade é que mesmo no Banco Mundial a estratégia de combater pobreza e estimular desenvolvimento com crédito barato vem sendo questionada. O crédito barato costuma acabar nas mãos dos amigos do governante de plantão que não necessariamente são os que têm os melhores projetos, mais grave, o crédito barato acaba sendo usado para manter governos no poder e atenta contra a democracia.

A atuação do banco dos BRICS como banco de desenvolvimento me parece trazer mais problemas do que soluções. Mas como fica a atuação como emprestador de última instância para países em crises de balanço de pagamentos? Aqui é mais delicado. Alguém sempre pode argumentar, com alguma razão, que a existência desse tipo de banco acaba por estimular um comportamento irresponsável que leva às crises que o banco vai resolver. Simpatizo com essa linha de raciocínio, mas tenho de reconhecer que crises existiam antes do FMI e que, portanto, o FMI não pode ser a causa única para crises. Parece razoável argumentar que já que crises existem é aceitável existir um banco que socorra países em crises. Mas como entra o Brasil nesta história?

A taxa de poupança do Brasil está entre as mais baixas do mundo (ver aqui). Exatamente por qual razão um país que não tem capital para financiar o próprio investimento e que importa capital vai se oferecer para financiar países sem crédito para honrar seus compromissos externos? Pior, se não ajustar o preços dos combustíveis o Brasil caminha ele mesmo para uma crise do balanço de pagamentos (ver aqui). Mas aí está a vantagem, podem argumentar os espertos de plantão, ao criar o banco dos BRICS o Brasil está se antecipando e conseguindo quem financie uma eventual crise no balanço de pagamentos, afinal a China é um dos maiores credores do planeta. É uma jogada interessante, mas não esqueçamos que malandro demais vira bicho. China, Rússia e mesmo Índia não são os bobos do jogo de poder internacional, pelo contrário, são atentos e não raro brutais neste jogo. Acreditar que a China está disposta a financiar uma crise brasileira para mostrar algo aos EUA é acreditar em fadas. Impressiona que os que falam pelos cotovelos a respeito da questão geopolítica não estejam nos explicando exatamente o que ganhamos e o que perdemos no jogo de poder com a criação do banco.

O post já está longo, termino com uma frase que gosto muito de um filme sobre pôquer que não estou lembrando o nome agora. O jogador do filme dizia que se em tantos minutos você não souber quem o otário da mesa então saia da mesa que o otário é você. Gostaria muito que os especialistas que defendem a criação do banco dissessem quem é o otário da mesa, por razões óbvias as autoridades não podem dizer, se não souberem é melhor recomendar que saiamos da mesa...

P.S. Um participante do grupo Economia do FB apontou que o acordo que funcionará como FMI não será operado pelo Banco dos BRICS, na ausência de explicações adequadas sobre como e que instituição vai operar o acordo eu entendi que seria o Banco dos BRICS. Me precipitei e ao que tudo indica errei. Isto invalidaria a parte que não foi escrita a respeito dos riscos morais de juntar um Banco Mundial e um FMI em uma única instituição, como não desenvolvi o tema não há nada a ser retirado. Mantenho as críticas que fiz tanto ao banco de desenvolvimento dos BRICS quanto ao fundo dos BRICS. O banco é desnecessário e perigoso.

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Política Industrial do Governo não Funciona na Prática... nem na Teoria

Mês passado quebrei o recesso da Copa para comentar as novas medidas de política industrial anunciadas pelo governo. Apontei o absurdo de insistir em uma política que fracassa de acordo com os próprios objetivos. Não é o caso de criticar uma política industrial por concentrar renda, coisa que faço com freqüência, onde alguém pode argumentar que a concentração de renda é um efeito colateral de uma política que trará benefícios no futuro, trata-se de criticar uma política industrial que sequer consegue evitar a queda da produção industrial. Os número do IBGE mais uma vez confirmam o fracasso das políticas de distribuição de benesses para os empresários amigos.

Período	Produção Industrial
Maio 2014 / Abril 2014	-0,6%
Maio 2014 / Maio 2013	-3,2%
Acumulado em 2014	-1,6%
Acumulado em 12 meses	+0,2%
Média móvel trimestral	-0,5%

Como mostra a tabela acima (extraída daqui), a produção industrial em maio recuou em comparação com abril deste ano e em comparação com maio de 2013. Só em 2014 a produção industrial já caiu em 1,6%. A redução de 3,2% na produção industrial em comparação a 2013 já seria uma notícia merecedora de atenção por si mesmo, mas tudo fica ainda mais preocupante quando se considera os números desagregados (link aqui). Quando comparada a maio de 2013 a produção de bens de capital teve uma queda de 9,7% e a produção de bens de consumo duráveis teve uma queda de 11,2%. A queda na produção de bens de capital sinaliza que o mercado espera uma redução no investimento, a queda na produção de bens de consumo durável sinaliza uma expectativa de queda no consumo das famílias. Mesmo que seja possível explicar o comportamento de um ou outro setor por questões específicas do setor o quadro geral, 15 dos 24 setores analisados tiveram queda na produção, mostra que a redução da produção é generalizada e, portanto, não é uma questão de ajustes específicos em um determinado setor da economia.

Como um governo que mudou a política econômica para incentivar a industria e aumentar a taxa de investimento pode terminar com números tão ruins? A resposta é simples, o governo não entendeu o que estava acontecendo na economia brasileira. O diagnóstico do governo era que o baixo investimento e a queda da industria decorriam de dificuldades para financiar o investimento, ou seja, escassez de capital e de uma baixa competitividade da indústria local em relação a indústria de outros países, essa baixa produtividade decorreria da taxa de câmbio muito valorizada. Com base neste diagnóstico o governo tomou três medidas que mudaram completamente a política econômica de FHC/Lula que estava fundada no tripé de câmbio flexível, regime de metas de inflação e busca de austeridade fiscal (esta última abandonada no segundo governo Lula). No lugar do antigo tripé apareceu a Nova Matriz Macroeconômica que era caracterizada por: câmbio desvalorizado para incentivar a indústria local, taxas de juros artificialmente baixas para estimular o investimento e uma política fiscal que combina discursos de austeridade com gastos crescentes e tentativas toscas, alguns preferem chamar de criativas, de esconder os gastos públicos. Acrescente a esta receita crédito barato e abundante oferecido por bancos públicos, notadamente o BNDES.

Por que a receita do governo não funcionou? Porque não existe um problema de escassez de capital no Brasil e porque a baixa competitividade da industria brasileira não decorre da taxa de câmbio. Alguém pode argumentar que a baixa poupança nacional revela uma escassez de capital, o problema é que os últimos anos foram caracterizados por abundância de capital e juros baixos no resto do mundo, tal capital poderia ter vindo financiar o investimento no Brasil se existissem condições adequadas. Se o argumento estiver parecendo confuso pergunte a seus botões se faz sentido pensar que a Toyota ou a Nissan não investem mais no Brasil por falta de financiamento, para facilitar a resposta de seus botões informe-os que no Japão eles não sabem o que fazer com tanto capital. O que impede que estas empresas invistam no Brasil ou que empresas nacionais captem recursos no exterior para investir no Brasil? São vários fatores, um deles, surpresa, é o câmbio.

Ao tomar para si a tarefa de determinar o câmbio o o governo passa a controlar os ganhos dos investidores estrangeiros. Imagine o leitor que a Nissan investiu no Brasil esperando lucrar R$ 100 milhões por ano. Com um câmbio de R$ 1,60 este lucro significaria um envio de 65 milhões de dólares para a matriz no Japão, com o câmbio a R$ 2,22 o mesmo lucro significaria um envio de aproximadamente 45 milhões de dólares para a matriz, uma diferença de 20 milhões de dólares! Que câmbio é uma variável difícil de prever todos sabemos, inclusive os analistas de investimento da Nissan, mas uma coisa é depender de incertezas do mercado, que podem ser reduzidas com técnicas de finanças, outra coisa é depender do humor de governos locais. A experiência internacional mostra que humores de governantes podem ser mais caros e mais fatais do que sustos do mercado.

A questão do câmbio que tratei acima é apenas um exemplo do que chamamos em economia de questões institucionais e ambiente de negócios. Regulações confusas com espaços para decisões arbitrárias também compõem o quadro que afasta os investidores do Brasil e torna nossa indústria cada vez menor. A total falta de compreensão de nossas autoridades de como funciona a indústria do século XXI também ajuda a compor o quadro desastroso da economia do governo Dilma. Em uma época de cadeias globais de produção políticas que isolam as empresas brasileiras do mercado global tem como efeito provável a destruição desta indústria, é o que está acontecendo. Se a construção de uma indústria local, isolada do resto do mundo, foi um tema de debate em meados do século XX hoje me parece completamente fora de questão.

Enfim, já passa da hora do governo abandonar o uso de alquimia e enfrentar os problemas da economia brasileira, ou melhor, parar de criar problemas para economia brasileira. O caminho passa por melhoria institucional e no ambiente de negócios, por uma melhora do capital humano e pela solução do problema da infraestrutura. Acreditar que é possível ignorar estas questões e nos levar ao paraíso manipulando preços como  câmbio e juros é insistir em um erro que está nos custando caro.

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