Mais do mesmo nas medidas de Política Industrial

Na quarta-feira, 18/06, foram anunciadas as novas medidas de política industrial, na página do Ministério da fazenda tem os slides com a apresentação das medidas (link aqui). Segundo essa apresentação as medidas de política industrial visam os seguintes objetivos:

• Fortalecer a indústria no novo ciclo de desenvolvimento econômico.
• Estimular aumentos de produtividade e da competitividade.
• Promover a inovação e a modernização.
• Aumentar a inserção da indústria brasileira nos mercados externos.
• Garantir emprego e renda aos trabalhadores da indústria.

São objetivos com os quais poucos economistas discordam e, apesar de ser parte da minoria que discorda de alguns destes objetivos, não vou questioná-los nesse post. Se alguém quiser saber de meus motivos pode começar com os links aqui, aqui e aqui. O que vou questionar é se as medidas anunciadas são capazes de alcançar tais objetivos. Para isto vou listar alguns fatos bem conhecidos a respeito da economia brasileira:

• A indústria, notadamente a indústria de transformação, tem perdido espaço no PIB desde meados da década de 1980, o governo Dilma não mudou essa tendência.
• A produtividade no Brasil é baixa e cresce muito pouco desde meados da década de 1970, no governo Dilma não foi diferente.
• O Brasil não é um país que se destaque no quesito patentes inovadoras.
• O saldo da balança comercial brasileira vem caindo ano após ano no governo Dilma, o valor de nossas exportações depende muito das commodities.
• No governo Dilma a renda dos trabalhadores da indústria medida em moeda forte está caindo, essa queda faz parte da estratégia desenvolvimentista que o governo tentou aplicar no Brasil.

O leitor deve ter percebido que cada fato que eu apresentei faz contraponto a um objetivo das medidas de política industrial, não é por acaso. As medidas de política industrial, em tese, visam exatamente reverter esses fatos, com possível exceção do último. O problema é que as medidas apresentadas consistem em reedição de medidas antigas, extensão da validade de medidas vigentes ou promessas que já foram feitas. Assim enquanto leio a respeito das desonerações tributárias, da remodelagem do Refis, do uso do BNDES para garantir “crédito abundante e barato ao investimento”, da política de conteúdo nacional nas compras do governo, do Pronatec 2 e outras medidas do tipo me pergunto se o governo teve alguma preocupação em saber a razão do não funcionamento dessas mesmas medidas em um passado recendo e no presente. Se não funcionaram até agora por que o governo acredita que vão funcionar a partir de agora? Estão os elaboradores da política industrial contaminados com o velho lema da Loteria Estadual do Ceará “insista, persista e não desista, um dia seu dia chegará”? Se for eu lamento informar que a sorte grande já veio com o boom das commodities no início do século XXI, esperar ganhar o grande prêmio duas vezes em seguida é abusar da sorte.

No caso do “crédito abundante e barato ao investimento” a coisa chegas às raias do absurdo. A distribuição de dinheiro público para empresários à guisa de incentivar o investimento está ocorrendo em um período onde ocorre uma queda da taxa de investimento. Sei que alguém pode falar de contrafactuais e de ausência de causalidade, mas quando se trata de dinheiro público seria razoável partir do principio que o ônus da prova cabe a quem quer gastar o dinheiro e não de quem questiona o gasto. Não conheço um único artigo que mostre de forma convincente que nossa taxa de investimento, que está entre as mais baixas dos países em desenvolvimento, seria ainda menor se não tivéssemos um Banco Mundial para chamar de nosso, sim o tamanho do BNDES é comparável ao do Banco Mundial. Da mesma forma não creio que nosso crescimento, que durante o governo Dilma está muito abaixo da média da América Latina, seria ainda menor sem o tal “crédito abundante e barato ao investimento”.

Para não dizer que não falei nada positivo a respeito das medidas fiquei satisfeito ao ver que redução de burocracia está consolidada como parte de uma estratégia de crescimento e não é mais vista apenas como algo que cause bem-estar por facilitar a vida das pessoas. Mas para aí, lançar programa para reduzir a burocracia é fácil e todo governo gosta de fazer, difícil mesmo é reduzir a burocracia. Um governo que ameaça as empresas com o tal e-Social não está comprometido com o fim da burocracia.

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Participação no Globonews Alexandre Garcia

Ontem, 18/06, estive na Globonews para consversar com Alexandre Garcia e Paulo Dantas Costa, presidente do Conselho Federal de Economia (COFECON), a respeito dos impactos econômicos da Copa. Minha avaliação é que a Copa não terá efeitos econômicos de longo prazo e que no curto prazo os efeitos podem até ser negativos. Os que me acompanham sabem que meu diagnóstico sobre a economia brasileira é que existe um problema de oferta e não de demanda. Sendo assim os possíveis ganhos econômicos por conta da elevação da demanda no período da Copa serão pequenos e possivelmente menores que as perdas com os dias parados por conta dos feriados.
O presidente do COFECON acredita que o setor de turismo pode ser beneficiado no longo prazo. Eu não compartilho desta idéia, várias pesquisas relativas a mudanças setoriais em países que foram sede da Copa do Mundo mostram que o efeito sobre a composição setorial do emprego é pequena ou nula, ou seja, não há um crescimento significativo do setor de turismo em relação a outros setores. No caso do Brasil as inúmeras dificuldades que temos para o turismo continuarão fazendo com que o país inteiro receba mais ou menos a mesma quantidade de turista recebidos pela Torre Eiffel a cada ano. Para os que se interessarem o link para o vídeo está aqui.

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Much ado about nothing?

Segue o que espero ter sido meu comentário final a respeito da invasão e ocupação da reitoria da UnB.

Com a carta anexa (link aqui) foi encerrada a invasão e ocupação da reitoria que começou na quinta-feira passada. Confesso que mesmo tendo lido a carta várias vezes não entendi do que se trata. A carta fala em "sanear os processos existentes, facultada a abertura de novos procedimentos para apuração de fatos...". Não era exatamente o que estava acontecendo? Havia um documento onde era pedido para que fosse aberto um processo disciplinar. O documento com o pedido da sindicância será saneado? Exatamente o que é sanear um processo? A abertura do processo disciplinar não seria um novo procedimento que a carta faculta?
No segundo parágrafo fala-se de manter abertas agendas para debates relativos aos CAs e ao uso de ônibus pelos estudantes. Tenho pouco mais de dez anos de UnB, comparado aos meus colegas diretores e decanos eu sou novo na casa. Talvez por isto o parágrafo tenha me parecido confuso. É que eu nunca vi nenhuma agenda de debate na UnB ser fechada. Tudo que entra e discussão na UnB parece entrar em idas e vindas infinitas que nunca se encerram até que adormeça nos emaranhados de colegiados, conselhos e câmaras e suas incontáveis comissões. Daí um conselheiro mais articulado, o reitor ou invasores mascarados acordam o assunto e o ciclo recomeça...
Por fim a participação da defensoria pública, a parte mais interessante da carta. De fato eu mesmo sugeri aos alunos envolvidos que procurassem apoio jurídico, em democracias é com apoio jurídico que se resolvem conflitos, como tudo indica que os alunos envolvidos não podem pagar pelo apoio jurídico a saída seria buscar a defensória pública ou núcleos de apoio jurídico que fizessem o trabalho sem cobrar dos alunos. Estou certo que uma orientação jurídica deixará os alunos envolvidos bem mais tranqüilos em relação aos possíveis processos, desta forma garantir o direito aos envolvidos de recorrer a defensoria pública poderia ser visto como o lado bom que compensaria todos os custos da invasão... se recorrer a defensoria pública já não fosse um direito de qualquer cidadão independente da autorização de reitor, decano, conselhos universitários ou quem quer que seja.
Enfim, cada um que tire suas conclusões a respeito da carta assinada pelo reitor, o link para a íntegra da carta conforme divulgada pela página da UnB segue anexo (aqui). Da minha parte vou continuar procurando na carta algo que justifique tanto barulho, mas não por muito tempo, tenho que acompanhar processos que estavam parados na reitoria, reuniões de conselhos e etc. Espero terminar aqui minha atuação nesse episódio. Obrigado aos que de alguma forma se envolveram comentando no FB ou no blog, divulgando o ato de segunda-feira ou mesmo apontando falhas e erros nos meus comentários.

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Democracia contra a Violência

Em um espaço de dois dias a comunidade da UnB foi surpreendida por duas notícias aparentemente desconexas mas que guardam relação entre si. A primeira foi a invasão do gabinete do reitor por alunos que participam da assistência estudantil da UnB, a segunda foi mais um Happy Hour (HH) que saiu do controle, desta vez com direito a tiros em pleno Instituto Central de Ciências (ICC). Os estudantes que estão na assistência estudantil tem várias demandas legítimas que devem ser analisadas com a devida atenção pelas instâncias representativas da UnB, festas existem nas melhores universidades do Brasil e do mundo e não existe uma boa razão para não existam na UnB. Porém nada justifica a afronta e o desrespeito as regras e as instâncias deliberativas da universidade.

Os estudantes tem representação nos conselhos superiores e podem levar a esses conselhos avaliações a respeito de toda e qualquer decisão da reitoria, inclusive as decisões relativas as normas para festas, funcionamento da assistência estudantil e a decisão de responsabilizar os estudantes envolvidos em outras manifestações. Ao partir para ação direta, no caso da invasão, e ao ignorar as regras de convivência, no caso dos HH, os estudantes não estão apenas afrontando o reitor e os diretores da UnB, estão afrontando a própria democracia.

Não é aceitável que grupos insatisfeitos com decisões tomadas dentro dos trâmites legais, portanto democráticos, se sitam no direito de impor suas demandas, mesmo que legítimas, por meio da força e da intimidação. Tudo fica mais grave por não se limitar a UnB ou algumas grandes universidades, é uma questão nacional. Vivemos um momento onde as mais diversas demandas são utilizadas para justificar ações de força que usam a violência visando atender os interesses dos grupos demandantes. Esse tipo de procedimento é incompatível com estado democrático e de direito, é incompatível com a vida civilizada, é incompatível com os interesses da maioria da população.

Por tudo isso parte da comunidade da UnB resolveu reagir. Não queremos impedir manifestações pacíficas, não somos contra as festas, não somos contra as demandas específicas deste ou daquele grupo. O que nos une é a necessidade de reagir em defesa da democracia. Acreditamos que a defesa intransigente da democracia é a forma mais adequada de combater os atos de violência dentro e fora da UnB. Só o compromisso radical com a defesa da democracia, inclusive com os mecanismos democráticos de fazer valer a lei, pode nos resgatar do atual estado de violência generalizada. Peço a todos que tenham possibilidade que compareçam segunda-feria, 9/6, à reitoria da UnB as 10:00h da manhã para apoiar nosso ato: Democracia contra a Violência.

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Expressão Nacional: Competitividade da Economia Brasileira

Ontem participei do programa Expressão Nacional na TV Câmara. Para os que não assistiram ou os querem rever algum trecho o link para o programa completo está aqui. Abaixo um vídeo com a parte que falo da reversão da política econômica no governo Dilma destacando o fracasso em estimular a indústria e o investimento bem como o risco de uma crise econômica. Como não poderia deixar de ser tem provocação para turma do câmbio.

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FT faz a Defesa do BNDES... Eu Reforço a Acusação

Jonathan Wheatleh escreve no FT uma defesa do BNDES (link aqui). Começa reconhecendo as razões dos críticos do banco e depois passa a destacar o papel do BNDES como financiador do investimento no Brasil. A figura abaixo, extraída do texto do autor, resume a defesa do BNDES.

A baixa taxa de investimento no Brasil já deveria ser um sinal que o BNDES está fazendo algo errado, é difícil explicar porque enquanto o BNDES aumenta o volume de recursos para financiar o investimento a taxa de investimento insiste em cair. Onde estão os tais efeitos multiplicadores?

Mas o problema é ainda mais grave. O FT se junta aos muitos que apontam o BNDES como solução em um país onde por várias razões o mercado financeiro não apresenta produtos para financiar o investimento de longo prazo. É fato que existem muitas razões para isto, mas certamente a existência do BNDES é uma destas razões. Como concorrer com um banco que empresta a juros reais negativos? Neste ponto a ausência de mercado para financiar crescimento de longo prazo é semelhante a escassez de boas universidades privadas no país. Como concorrer como as federais e estaduais que não cobram mensalidades dos alunos?

Um último ponto freqüentemente esquecido pelos defensores do BNDES é a questão política. Um banco como BNDES é uma ameaça à democracia. Como fazer oposição a um governo que controla o financiamento do investimento? Já disse aqui várias vezes que sou crítico do BNDES, sou crítico da política industrial e mais crítico ainda das políticas de campeões nacionais. Mas se é para ter tudo isso que seja dada autonomia do BNDES nos moldes que querem dar ao Banco Central. Talvez por vício de formação acredito que as distorções no investimento causadas pelo uso político do BNDES causam mais estragos de longo prazo do que a inflação acima da meta.

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