Eu ainda não falaria em "V", deve ser porque sou chato.

Alguns economistas gostam de usar letras para descrever fenômenos relacionados à dinâmica da economia, o crescimento é um dos alvos favoritos dessa turma. No governo Dilma, lá por 2012, teve a turma do “J”. A teoria era que as políticas de Dilma, a hoje infame Nova Matriz Econômica, levaria a uma queda inicial e depois a um forte aumento na taxa de crescimento da economia. Não foi o que aconteceu, se a taxa caiu e lá ficou com um “L” ou se caiu e depois caiu mais seguindo alguma letra que agora não me vem a memória é coisa que deixo para o leitor especular.

Agora temos a recuperação em “V”. A tese é que a forte queda do PIB por conta da pandemia terá uma rápida recuperação. Da minha parte prefiro esperar para ver, mas ao me deparar com um gráfico de recuperação em “V” supostamente elabora pela Secom resolvi fazer a minha versão da recuperação da economia brasileira. Para isso usei o índice do PIB na tabela de séries encadeadas de índices de volume com correção sazonal, uma série que corrige pela variação nos preços e por fatores sazonais.

A figura abaixo mostra a recuperação do PIB. Usei a escala sugerida pelo ggplot/R, que também é minha preferida por permitir o foco no movimento de interesse. Repare que mesmo com o forte crescimento no terceiro trimestre ainda não voltamos ao nível do primeiro trimestre de deste ano, lembre que a série passou por ajuste sazonal.

 

Os dados adequados para avaliar a recuperação do nível de produção não descartam que o “V” possa acontecer, tudo vai depender do quarto trimestre, mas também não dá para dizer que o “V” já aconteceu. Como disse no post anterior a hora é de ter calma e seguir com as reformas até porque, mesmo com a recuperação da crise causada pela pandemia, ainda temos que nos recuperar da grande crise que fez desta uma década perdida mesmo antes deste novo Coronavírus aparecer.

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Um resumo dos números da economia em 2019

Com a divulgação dos números das contas nacionais referentes a 2019 dá para fazer um balanço geral de 2019 em comparação com os anos anteriores. A tabela abaixo resume os dados que serão usados no post.

	2017	2018	2019
Inflação	2,95%	3,75%	4,31%
Crescimento	1,32%	1,32%	1,14%
Taxa de investimento	14,6%	15,2%	15,4%
Desemprego	11,8%	11,6%	11,0%
Despesa primária (trilhões)	R$ 1,406	R$ 1,433	R$ 1,472
Despesa primária/PIB	19,4%	19,6%	19,9%
Dívida interna/PIB	76,89%	79,77%	81,95%
Taxa Selic	7,0%	6,5%	4,5%
Taxa de câmbio	R$ 3,31	R$ 3,87	R$ 4,14

Sei que estou em desacordo com a maioria dos meus colegas de profissão, inclusive aqueles que muito respeito, mas o maior problema de 2019 foi o crescimento da inflação que, ao contrário de 2017 e 2018, ficou acima do centro da meta. Sei que houve um aumento inesperado no preço da carne, mas em 2018 tivemos uma greve de caminhoneiros com forte impacto nos preços e nem por isso a inflação ficou acima da meta. Creio que a prioridade do governo este ano deveria ser trazer a inflação de volta para baixo da meta que agora é de 4%.

O crescimento ficou dentro do esperado, considerando o estrago feito na economia principalmente no período entre 2010 e 2014 um número muito mais alto é que seria preocupante. Não é hora de estímulos em busca de PIBão, a hora é de tentar arrumar a casa para evitar outra década perdida. A taxa de investimento ficou mais ou menos onde estava em 2018, pouquinho maior. Assim como no caso de crescimento seria possível um número maior, mas seria ruim se isso acontecesse. Uma retomada do investimento antes de maiores avanços nas reformas seria um sinal de que o governo estaria abusando de estímulos. O desemprego mostrou pequena redução compondo o cenário de lenta recuperação da economia.

O aumento da despesa primária é preocupante, principalmente porque sabemos que parte desse aumento decorre de bondades com a corporação do Presidente da República, definitivamente não era hora de dar aumentos nem de capitalizar estatais. A dívida interna subiu em proporção do PIB, mais um sinal de que temos um ajuste fiscal que não reduz gastos.

A queda da Selic é frequentemente comemorada como o grande feito do ano, eu estou fora dessa comemoração. O aumento da inflação e a (pequena) queda no crescimento mostra o risco de entre inflação e recessão o governo escolher a primeira e ficar com as duas. Não estou dizendo que isso ocorreu, apenas registrando o risco, tal qual o torcedor que não confia no goleiro do time dele fico na arquibancada torcendo, mas nervoso. Outro efeito da redução dos juros foi a saída de dólares e a desvalorização do real que está ganhando (muita) força este ano. Câmbio mata, já dizia o mestre, até agora a desvalorização não chegou na inflação, ponto para o BC, mas o perigo existe e aumenta a cada rodada de desvalorizações. Por quanto tempo as empresas que tiveram aumento de custos com a desvalorização do real ainda vão conseguir segurar os reajustes de preços? Essa conversa de que não existe risco de inflação com recessão ou baixo crescimento não resiste a uma olhada em nosso vizinho do norte, nem no nosso vizinho do sul e nem mesmo no nosso passado.

Minha leitura do quadro descrito na tabela acima é que do lado real a economia continua no mesmo ritmo do ano passado, o que é não é surpresa dado que o atual governo está mantendo a linha reformista do governo anterior. A preocupação está no lado nominal, o aumento de inflação e a desvalorização do real, essa última muito reforçada no começo deste ano, deveriam acender uma luz vermelha na condução da política monetária. Não parece que vai ser o caso, pelo contrário, notícias de jornais sugerem que o Banco Central vai entrar na onda do FED e de outros bancos centrais pelo mundo e apostar na redução de juros para enfrentar um choque de oferta. Mais um pouco e macroeconomistas vão anunciar que não precisamos mais nos preocupar com quarentena, vacinas e coisa do tipo, afinal redução de juros agora é remédio até para gripe.

Nota: A inflação é medida pelo IPCA conforme divulgado pelo IBGE. O crescimento e taxa de investimento estão nas contas nacionais trimestrais, essa última foi calculada como a razão entre formação bruta de capital fixo e o PIB. O desemprego foi medido pela taxa de desocupação no último trimestre de cada ano conforme os dados da PNAD. A despesa primária está em reais de janeiro de 2020 e foi obtida na STN, para calcular a despesa primária como proporção do PIB foram usados os dados em valores correntes também disponibilizados pela STN. A dívida interna é a calculada pela STN, foram usados os valores de dezembro de cada ano. A taxa Selic pode ser encontrada na página do Banco Central, usei a que estava valendo na última semana de cada ano. A taxa de câmbio é a de dezembro de cada ano conforme o portal da ADVFN Brasil.

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A construção de uma crise

Cerca de 85% da construção de navios do mundo está concentrada em três países: China, Japão e Coreia do Sul. Mesmo assim um tecnocrata em Brasília resolve que por ter uma grande costa ou por ser a terra do Medina que é um grande surfista o Brasil deveria produzir navios.

O sujeito leva a ideia para um político que rapidamente encontra empresários que se prontificam a tocar a empreitada. Não com dinheiro deles, é claro, com dinheiro do governo, subsídios, garantia de estatais comprando os navios e coisas do tipo. Por coincidências os empresários são grandes doadores para campanhas do partido do governo...

Por certo a construção dos navios gera empregos e atrai novos investimentos. De donos de restaurantes a grandes indústrias que vão vender para os estaleiros todo mundo fica feliz e ganha dinheiro. O desemprego cai, o salário aumenta, a economia cresce. O milagre da intervenção fez seu trabalho, mas...

O tempo passa e os navios produzidos, quando ficam prontos, não são páreo para navios asiáticos. Não é por acaso que Estados Unidos ou Inglaterra não lideram a construção naval, a turma da Ásia é boa nisso. As empresas que compraram os navios, via de regra estatais, começam a pagar o preço da ineficiência.

Para surpresa de ninguém, talvez apenas do tecnocrata, os estaleiros se mostram inviáveis. Os navios ficam sem uso, mas como não dá para dobrar e guardar navios no armário os custos começam a aumentar.

A ilusão então se acaba. Os empregados criados são destruídos, parte das empresas criadas para atender os estaleiros perde o sentido de existir, projetos desenvolvidos para atender a demanda dos estaleiros também perdem a razão de ser.

Há que chame isso de capacidade ociosa, mas não é, está mais capacidade inútil. Outros sugerem estimular a demanda por navios ruins, mais outro erro. A verdade é que os estaleiros criados dessa forma nunca deveriam ter existido, por isso não faz sentido colocar mais dinheiro neles.

Isso quer dizer que não existem estaleiros viáveis no Brasil? Não. Isso quer dizer que nunca vão existir estaleiros viáveis no Brasil? Também não. O que isso é quer dizer é que fizemos tudo errado no caso dos estaleiros e em tantos outros casos de projetos realizados apenas para atender ego de burocratas e interesses de políticos e grandes empresários.

A verdade é que ali pela virada da década não estávamos construindo estaleiros, refinarias e etc. Estávamos construindo uma grande crise.

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Desempenho da economia durante o regime militar: o que dizem os dados?

Um dos fenômenos revelados pela greve dos caminhoneiros foi a força dos movimentos que pedem uma intervenção militar. O que nas manifestações de 2015 e 2016 parecia o desejo de uma minoria excêntrica e inexpressiva tomou ares ameaçadores nas manifestações dos caminhoneiros. O sinal de alerta disparou com a declaração de José da Fonseca Lopes, presidente da Associação Brasileira do Caminhoneiros (Abcam), repercutida por vários órgãos de imprensa (link aqui). Segundo José da Fonseca Lopes:

“Não é o caminhoneiro mais que está fazendo greve. Tem um grupo muito forte de intervencionistas aí e eu vi isso aqui em Brasília, e eles estão prendendo caminhão em tudo que é lugar. [...] São pessoas que querem derrubar o governo. Não tenho nada a ver com essas pessoas nem os nossos caminhoneiros autônomos têm. Mas estão sendo usados para isso.”

No mesmo dia que levou ao ar essa declaração o Jornal Nacional mostrou imagens de concentração de caminhões onde era possível ler pedidos por uma intervenção militar. Não creio que uma parcela significativa da população apoie tal intervenção, mas é difícil não ficar preocupado com a ideia que a parcela que apoia tem mais poder de fogo do que eu imaginava.

Como muitos dos que defendem uma intervenção militar costumam argumentar com variáveis econômicas resolvi fazer um apanhado de dados para descrever a economia do Brasil antes e depois do Golpe de 1964. Sei que as pessoas estão acostumadas a comparar os dados do regime militar com os dados do período que veio depois desse regime, a Nova República. Não creio que seja a melhor comparação, muitos dos problemas econômicos da Nova República foram herdados dos governos militares, além do mais me parece bastante razoável comparar o período dos militares com o Brasil de antes da intervenção , que, para o bem ou para o mal, não teve influência das políticas do regime militar do que com o período posterior que, também para o bem o para o mal, sofreu influência destas políticas.

Antes de começar a comparação é válido fazer uma breve descrição do Brasil antes do Golpe de 1964. De 1930 a 1945 o Brasil viveu sobre o Estado Novo, uma ditadura liderada por Getúlio Vargas que iniciou a transição do Brasil rural da República Velha para o Brasil urbano dos dias de hoje. Em 1945 a onda de democracia que tomou conta do mundo ocidental ajudou a derrubar Vargas de forma que em 1946 o Marechal Eurico Gaspar Dutra, que foi Ministro da Guerra de Vargas entre 1936 e 1945, começa seu mandato como presidente eleito. AS eleições de 1945 foram disputadas por Dutra, que era do Partido Social Democrático (PSD), e o Brigadeiro Eduardo Gomes, que era da União Democrática Nacional (UDN). A disputa dura entre o PSD, muitas vezes aliado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Vargas marcou o Brasil do pós-guerra e gerou um crescente de tensões que desaguou no Golpe de 1964.

Tais tensões começam a tomar força quando Vargas volta ao poder em 1951, desta vez eleito. O duro embate entre as forças que apoiavam Vargas, marcadamente o PTB e o PSD, com as forças de oposição ao antigo ditador chegou ao ápice com o suicídio de Vargas em 1954. Na sequência desse momento dramático tivemos três presidentes, Café Filho, Carlos Luz e Nereu Ramos, até que, não sem ameaças, Juscelino Kubitschek (PSD) tomasse posse como presidente em 1956 após derrotar Juarez Távora (UDN) em 1955. Kubitschek terminou o mandato dele e foi sucedido por Jânio Quadros, uma espécie de outsider do pequeno Partido Trabalhista Nacional (PTN) que era visto pela UDN como a forma de barrar a dobradinha PSD-PTB no governo. De fato, Jânio derrotou o General Henrique Teixeira Lott do PSD. O PTB não lançou candidato à presidência, mas lançou a vice-presidência, naquelas eleições se votava para presidente e para vice-presidente. A estratégia do PTB funcionou e João Goulart foi eleito vice-presidente. Jânio Quadros renuncia em agosto de 1961, Ranieri Mazzilli (PSD) assume a presidência por cerca de uma semana até que João Goulart retorne do exterior e tome posse como presidente em setembro de 1961. A forte resistência à João Goulart, visto como um extremista de esquerda, levou o Brasil a um parlamentarismo que foi rejeitado pela população em plebiscito. João Goulart se torna presidente de fato, mas é deposto em março (ou abril?) de 1964. No dia quinze de abril de 1964 o Marechal Humberto Castelo Branco toma posse e inicia um regime que se transforma em uma ditadura e só acaba em março de 1985 quando José Sarney toma posse como presidente sucedendo o General João Batista Figueiredo

Durante o período democrático do pós-guerra que durou de janeiro de 1946 a março de 1964, menos de vinte anos, tivemos nove presidentes, um suicídio durante o mandato, um vice afastado, Café Filho, um presidente da Câmara, Carlos Luz, deposto acusado de tentar impedir a posse do presidente eleito, um presidente que renunciou, Jânio Quadros, e um vice-presidente deposto pelo Golpe de 1964. Mesmo para os tensos tempos que vivemos me parece justo dizer que foi um período conturbado. Em 1963 a economia desandou, a taxa de crescimento do PIB naquele ano foi de 0,6%, até então a menor do pós-guerra, e a inflação chegou a 82% ao ano. O caos político e o colapso da economia foram usados como justificativa para o Golpe de 1964. Não vou analisar como o regime militar afetou a política do país, deixo essa tarefa para quem é do ramo, pela mesma razão não vou entrar nas graves violações aos direitos humanos e as liberdades civis e individuais cometidas pelos governos militares, existem várias análises dessa parte triste de nossa história por esta perspectiva. Meu foco vai ser a parte econômica, aquela que costuma ser apontada como um sucesso.

Comecemos com um resumo do período entre 1946 e 1963, que vou chamar de período democrático, e o período entre 1964 e 1984 que vou chamar de período do regime militar. Não vou usar o termo ditadura para não entrar na discussão se todo o regime foi ditadura ou se apenas um subperíodo pode ser assim chamado, embora acredite ser correto chamar todo o período de ditadura deixo essa discussão para os mais qualificados do que eu. A tabela abaixo faz a comparação:

  

Variável	Medida	Período Democrático	Regime Militar
Taxa de crescimento do PIB per capita.	Média	4,1%	3,8%
	Mediana	4,5%	4,0%
	Máximo	9,0%	11,1%
	Mínimo	-2,3%	-6,4%
Inflação (IGP-DI)	Média	25,2%	61.5%
	Mediana	22,7%	36,5%
	Máximo	82,0%	228,0%
	Mínimo	2,2%	15,7%
Dívida/PIB	Média	18,0%	31,7%
	Mediana	17,9%	25,0%
	Máximo	34,6%	91,7%
	Mínimo	5,5%	16,4%

Na tabela coloquei várias medidas porque, como vai ficar claro nos gráficos, a média nem sempre mostra bem o que aconteceu com a variável, mas para fins de análise desse parágrafo vou me limitar a média. O resultado é cruel para a tese que os governos militares tiveram a economia como ponto forte. No período do regime militar a economia cresceu menos, teve mais inflação e o governo ficou mais endividado que no período entre 1946 e 1963. A dita estabilidade política trazida pelos militares não entregou melhores resultados que a “bagunça” vivida no período democrático em termos de crescimento e inflação e ainda nos deixou bem mais endividados que do éramos.

Uma olhada em cada variável individualmente deixa uma impressão ainda pior sobre o desempenho da economia no regime militar. Comecemos pela taxa de crescimento do PIB per capita. A figura abaixo mostra essa variável antes e depois do Golpe de 1964, repare que o grande crescimento no começo da década de 70, responsável pela fama de milagreiro de Delfim Netto e pela memória de prosperidade do regime militar, não se sustentou nos anos seguintes e a média de crescimento do regime militar ficou ligeiramente abaixo da média do período democrático.

Na inflação o desastre foi ainda maior. O regime que chegou para acabar com a inflação de 81% observada em 1963 entregou a economia com uma inflação de 228% ao ano. Mais uma vez as boas lembranças parecem vindas de um período que não se mostrou sustentável. A verdade é que boa parte das dificuldades econômicas iniciais da Nova República ocorreram por conta do estado lastimável da economia após mais de vinte anos de governos militares. Erros da década de 70 com subsídios, projetos megalomaníacos, incentivos a indústria, controle de preços de combustíveis e outros do tipo levaram a década perdida de 1980 assim como os erros do segundo mandato de Lula e do primeiro mandato de Dilma levaram a atual década perdida. É verdade que a Nova República cometeu erros graves que nos levaram à hiperinflação, mas tais erros foram cometidos na tentativa de controlar a inflação legada pelo regime militar.

Para avaliar a dívida vou usar duas variáveis. Primeiro a dívida externa calculada como a dívida externa reconhecida e o PIB em dólares, ambos disponibilizados pelo Ipeadata. Por esta medida a dívida externa foi de 16% do PIB em 1965 para 48% do PIB em 1984, no período democrático o maior valor observado foi de 22,4% em 1958. A figura abaixo mostra o comportamento da dívida externa nos dois períodos.

A outra medida foi obtida na página do livro This Time is Different, Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, e mostra a dívida total, interna e externa, do governo central como proporção do PIB. Por esta medida a dívida foi de 21% do PIB em 1965 para 91% do PIB em 1984, no período democrático o maior valor observado foi de 34,6% em 1956. Juscelino, constantemente acusado de endividar o Brasil para fazer os 50 anos em 5, levou a dívida total de 17% em 1955, ano anterior à posse dele, para 22% em 1960, último ano completo que governou. Nos cinco anos entre 1980 e 1984 o general Figueiredo, último presidente do regime militar, levou a dívida total de 48% do PIB para 91% do PIB. Se usarmos a medida de dívida externa Juscelino levou de 12% do PIB para 20% do PIB e Figueiredo, entre 1980 e 1984, levou de 23% do PIB para 48% do PIB.

É certo que comparar períodos distintos impõe alguns riscos, a realidade do mundo era diferente no período entre 1946 e 1963 da que foi no período de 1965 a 1984. Creio, porém, que tais diferenças não mudam a mensagem final do post: o regime militar está longe de ser um exemplo de gestão da economia. Os erros graves de política econômica observados principalmente a partir do governo Médici são responsáveis pela grande crise da década de 1980. Mesmo os que argumentam a culpa da crise de 1980 foi da dívida não podem negar que o regime militar aumentou consideravelmente nossa dívida. Uma análise mais profunda do período do regime militar e das consequências dele sobre a economia da Nova República pode ser feita em outros lugares, é um tema em que já publiquei alguns artigos que estão resumidos no nono capítulo do livro Desenvolvimento Econômico: Uma Perspectiva Brasileira (link aqui), para o blog espero que os números que mostrei sejam suficientes para mudar a percepção de o regime militar foi um sucesso em termos econômicos. A verdade é que mão foi, muito pelo contrário, o regime militar não apenas teve um desempenho ruim enquanto durou como plantou boa parte dos problemas institucionais que até hoje travam nossa economia.

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Minhas impressões sobre o discurso de Ciro Gomes na Universidade Católica de Brasília

Ontem participei de uma conversa com Ciro Gomes na Universidade Católica de Brasília (UCB), o evento é parte de uma iniciativa do departamento de economia da UCB que pretende levar vários candidatos à presidência para debater as perspectivas da economia brasileira. Antes de relatar minhas impressões a respeito da conversa é útil dizer para o leitor que acompanho a trajetória de Ciro desde muito tempo, de fato participei da campanha de Ciro para prefeito de Fortaleza em 1988. Naquela época Ciro era o destaque de um grupo de empresários liderado por Tasso Jereissati, então governador do Ceará, que buscava modernizar a gestão e a economia do estado depois de anos de domínio dos “coronéis” Virgílio Távora, Adauto Bezerra e César Cals. Naquela eleição Ciro Gomes enfrentou e venceu o radialista Edson Silva que, salvo engano, era do PDT, atual partido de Ciro, e representava uma frente de esquerdas.

Muita coisa mudou de lá para cá. A trajetória de Ciro não foi exatamente linear, pelo contrário, nas muitas voltas de sua vida política Ciro Gomes ajudou a fundar o PSDB do Ceará, foi ministro de Itamar, se aliou ao PT, foi ministro de Lula e hoje está no PDT. Nesse trajeto Ciro se tornou líder de um grupo que sucedeu o grupo original de Tasso e que governa o Ceará há mais de década, até onde sei a ruptura com Tasso foi política, em termos de proposta de governo o grupo deu sequência ao trabalho iniciado por Tasso. O relato é importante para entender minha leitura das falas de Ciro ontem na Católica,

Na primeira parte do evento Ciro fez uma apresentação a respeito das perspectivas da economia brasileira. A leitura que ele faz é claramente influenciada pelo novo-desenvolvimentismo proposto por Bresser. O foco na necessidade de estimular a indústria e a firme crença que o desenvolvimento da indústria só é possível com uma ação estratégica do estado são presenças fortes no discurso de Ciro. O papel do câmbio na história ficou mais confuso, Ciro defendeu a tese que o câmbio valorizado foi um fator fundamental para o processo de redução da participação da manufatura do PIB no Brasil, a dita desindustrialização, mas vez por outra Ciro afirmava que desvalorização do câmbio implica em perda de poder aquisitivo. Mais de uma vez Ciro falou que não comemos dólares, mas comemos pão cujo o preço depende do dólar. Não ficou claro até que ponto Ciro estaria disposto a sacrificar poder aquisitivo da população para estimular a indústria. Uma pena, pois essa é uma questão que considero crucial.

Outro ponto importante da tese novo-desenvolvimentista que Ciro tratou explicitamente foi a necessidade de poupança interna. É um assunto importante, da minha parte não vejo como conciliar taxas de poupanças asiáticas com os seguros e a tributação características de um estado de bem-estar. Como aumentar a poupança do governo diante das crescentes demandas da sociedade por gasto social? Como aumentar a poupança das famílias e empresas que pagam impostos altos para financiar os seguros providos pelo estado? Até que ponto seguros e poupanças são substitutos? Questões importantes que, creio eu, os novos desenvolvimentistas ainda têm que explicar melhor. Mas essa é uma questão técnica que deve ser feita para os economistas que apoiam Ciro, principalmente porque eu só tinha direito a uma questão.

Escolhi uma pergunta que tentava puxar o lado reformista de Ciro. Existem duas características importantes na economia do Ceará que estão claramente associadas ao projeto político iniciado por Tasso e continuado pelo grupo de Ciro: o relativo equilíbrio das contas públicas e o sucesso das escolas públicas cearenses nas avaliações feitas pelo MEC. Sobre a questão fiscal falo mais na frente, dirigi minha pergunta para a questão da educação. No Ceará as transferências para os municípios dependem do desempenho das escolas do município nas avaliações nacionais. Outro ponto importante é que no Ceará as escolas usam um material didático que vem da secretaria de educação, ou seja, o professor não ensina o que e como quer, mas o que a secretaria determina. Os dois pontos costumam ser objetos de crítica da esquerda por atender a dita agenda reformista neoliberal, o primeiro por fazer referência a meritocracia e o segundo por supostamente minar a autonomia dos professores. Perguntei se uma vez presidente Ciro proporia medidas semelhantes para o Brasil, especificamente queria saber se Ciro apresentaria uma emenda constitucional para atrelar as transferências aos resultados das escolas dos estados e municípios.

Não tive minha resposta. Ciro preferiu falar de reformas em geral e focou na reforma da previdência. Confesso que a questão previdenciária era uma das perguntas que considerei fazer, só não fiz porque conheço o Flávio Ataliba e conseguia imaginar qual seria a resposta. Ciro propõe uma mudança para regime de capitalização com um colchão de proteção que garante um salário mínimo para cada brasileiro em condições de se aposentar que não tenha essa renda e uma transição suave e longa para brasileiros de baixa renda. Para o restante da população a transição seria feita por meio de títulos que poderiam ser descontados quando da qualificação para se aposentar ou negociados em mercado secundário. A proposta dos títulos é semelhante ao que Pinochet fez no Chile, minha dúvida, por isso chamei a proposta de ousada, é quanto a viabilidade política dessa transição. Não lembro de alguma democracia que tenha conseguido fazer algo semelhante, será preciso uma complexa engenharia política para viabilizar tal transição, não sei se mesmo um político experiente como Ciro teria condições para tanto. A parte que mais me incomodou da proposta é que regime de capitalização não seria feito em bancos ou fundos privados escolhidos pelos donos das contas. A gestão seria feita pelo setor público com participação de representantes de trabalhadores e, não lembro bem, outros representantes da sociedade. A experiência recente de fundos de pensão de estatais geridos de forma semelhante deveria deixar qualquer um preocupado com a proposta. Imagino que Ciro teria respondido a esse questionamento dizendo que não se pode matar a vaca por conta do carrapato, mas mesmo assim o sistema proposto me parece demasiado arriscado, especialmente em um país com a fragilidade institucional que temos.

Na parte fiscal Ciro foi incisivo e afirmou várias vezes que nunca governou com um dia de déficit primário. No lugar do “dá bilhão” ele falou que todo o gasto tem que ser questionado e avaliado, chegou a afirmar, talvez com força de retórica, que quando governador sabia até o preço que o governo pagava pelo Melhoral. De fato, o Ceará tem uma posição de destaque quando olhamos a situação fiscal dos estados, não que seja uma maravilha, mas, dado o cenário geral, o Ceará está muito bem. Recentemente foi colocado como o estado em melhor situação fiscal por um relatório elaborado pela Federação das Indústria do Rio de Janeiro. A parte negativa na questão do gasto foi a referência ao infame gráfico de pizza que junta juros e amortizações da dívida pública, é verdade que ele fez ressalvas, mas se eu fosse assessor de Ciro faria tudo que estivesse a meu alcance para convencê-lo a esquecer do tal gráfico, falar disso queima o filme.

Na parte da receita Ciro falou que aumentaria e criaria impostos. Especificamente ele propôs a criação de um imposto sobre dividendos, aumento do imposto sobre heranças e a volta da CPMF com isenção para os mais pobres. Tenho críticas as três propostas. É verdade que o Brasil é um dos poucos países do mundo que não taxa dividendos, mas isso não quer dizer que não taxamos as empresas, pelo contrário, além do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) temos a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), ambos, apesar dos nomes, em vários casos incidem sobre faturamento. Taxar dividendos sem reduzir esses tributos é abusivo, taxar dividendos reduzindo tais tributos, de preferência eliminando a CSLL, pode ser um caminho, mas não vai resolver o problema fiscal posto que o ganho em um deve ser compensado com as perdas nos outros. Taxar herança é coisa para inglês ver, colocar uma alíquota alta, chegou-se a falar em 40%, sobre heranças da classe média é inadmissível, imagine pagar 40% do valor de um apartamento em bairro nobre do Rio ou São Paulo além dos custos com inventário. Em países com alíquotas altas o valor de isenção também é muito alto, o suficiente para só pegar quem tem como se proteger por meio de trustes e coisas do tipo. Espero que Ciro, e nenhum outro candidato, pretenda induzir que nossa classe média use trustes para proteger um apartamento de 100 metros quadrados na Asa Norte, se isso acontecer depois dos bens de luxo parcelados em 10 vezes sem juros vamos ter os trustes populares. A volta da CPMF também é um erro, aliás o próprio Ciro criticou as contribuições afirmando de forma correta que não é razoável taxar faturamento pois o sujeito acaba pagando imposto mesmo tendo prejuízo, o argumento é facilmente adaptável para a CPMF.

No final Ciro falou de metas de inflação e do tripé econômico. Ciro fez duras críticas ao tripé sugerindo que a combinação de superávits primários, câmbio flutuante e metas de inflação era uma anomalia da economia brasileira. A sugestão de fazer meta para o núcleo da inflação tem seu apelo, mas depois da criatividade contábil imagino o quão criativo seríamos para o cálculo do núcleo de inflação. A parte boa foi quando ele falou que a inflação ideal é zero, não sei se foi uma ironia, mas gostei de ouvir. Ciro também sugeriu que o combate a inflação pode ser feito por meio de aberturas as importações, uma tese questionável, mas que leva a um resultado bom. Mesmo que não reduza a inflação a abertura da economia se justifica por vários outros motivos, só não sei como ele vai conciliar isso com a turma dos desenvolvimentistas.

Para não dizer que não falei da parte política registro que Ciro fez uma boa defesa do Congresso ao questionar quais propostas que poderiam ter dado outro rumo ao Brasil não foram implementadas por conta dos deputados e senadores. Também merecer destaque a recusa de Ciro em referendar a tese que a Globo derrubou Dilma.

Enfim, Ciro fez um discurso articulado com fortes componentes de nacionalismo e desenvolvimentismo. Não é minha praia, mas se é para seguir por esse caminho recomendo olhar menos para a indústria automobilística e mais para Embraer. Políticas públicas para estimular empresas locais que desenvolvam tecnologia em parceira com centros de pesquisas nacionais não é exatamente algo que eu defenda, mas me parece fazer mais sentido que desvalorizar o câmbio e criar barreiras ao comércio para proteger filiais de multinacionais que, segundo o próprio Ciro, são useiras e vezeiras em importar tecnologias defasadas. Falar da Coreia é fácil, ter a poupança da Coreia, a educação da Coreia e lembrar que a Hyundai não é uma filial da General Motors é outra conversa. Não sei qual combinação de Ciro vai aparecer na campanha ou, se for o caso, na presidência. Da minha parte prefiro o governador do equilíbrio fiscal e que premia os municípios com melhor desempenho na educação, o ministro da Fazenda que deixou a economia mais aberta e não tentou mexer no câmbio e nos juros para agradar os compadres do que o candidato que defende as teses desenvolvimentistas da turma de Bresser.

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Usar o BNDES para estimular a economia é um erro grave!

Hoje a revista Época deu uma notícia que me deixou preocupado. Segundo a revista “Temer quer uma ‘forcinha’ do BNDES para ajudar a destravar a economia” (link aqui). É um erro, não um erro simples, mas um erro que pode custar caro e colocar a economia em mais uma década perdida em um futuro próximo. Pior, é um erro que foi cometido há pouco tempo e que, em última instância, selou o destino de Dilma e colocou Temer no Planalto. Ao comprometer o lado fiscal para estimular uma economia que não respondeu aos estímulos o governo Dilma acabou sendo empurrado para as pedaladas como forma de financiar o gasto público sem escancarar o problema fiscal. Tivesse a economia crescido como previsto pelos entusiastas do BNDES ou não tivesse o governo gasto bilhões com o BNDES as pedaladas não teriam alcançado o volume que alcançaram e Temer ainda seria vice-presidente.

É fato que usar o BNDES é tentador para o governo. A crise é grande e mesmo que o fim da queda esteja próximo ainda vai demorar um bocado para voltarmos aos níveis de renda de 2013. O desemprego alto é um problema para qualquer político, principalmente um ano antes das eleições. Neste cenário de caos empresários aparecem dizendo que se receberem dinheiro barato vão aumentar a produção e tirar a economia da crise. O problema é que isso não vai acontecer. O dinheiro barato vai deixar os empresários mais ricos, mas não vai criar empregos e, se criar, será por pouco tempo, exatamente como aconteceu no passado.

A figura abaixo mostra os desembolsos do BNDES para indústria de transformação entre 2001 e 2015. Os dados de desembolso estão na página do BNDES (link aqui), os dados de variação real da produção da indústria de transformação são do IPEA e do IBGE. O intervalo foi determinado pela disponibilidade de dados, a série de variação do PIB da indústria de transformação pela metodologia nova das contas nacionais só está disponível para este período. Escolhi a indústria de transformação porque é onde os empréstimos do banco tem mais potencial de estimular a produção, agropecuária e indústria extrativa são muito influenciadas por fatores externos que estão fora de controle do BNDES.

Como pode ser visto não existe relação positiva entre os desembolsos do BNDES para indústria de transformação e o a variação na produção desta indústria. De fato, se retiramos o ano de 2010, como é feito na figura abaixo, a relação fica negativa. Não esqueçamos que 2010 foi um atípico em vários sentidos.

Isto quer dizer que o dinheiro do BNDES reduz a produção industrial? Não! Esta não é uma conclusão que possamos tirar destas figuras, para fazer tal afirmação seria preciso trabalhar os dados para além do objetivo deste post. É sempre possível que relação negativa venha do governo aumentar o desembolso em épocas de crise. Porém, as figuras mostram que não há razões para acreditar que desembolsos do BNDES vão dar uma “forcinha” para tirar a economia da crise. Sendo assim, não vejo motivos para comprometer o lado fiscal com mais desembolsos do BNDES. Se o governo quer dar as indústrias uma força para sair da crise deveria começar a trabalhar seriamente para reduzir os custos de nossa burocracia, melhorar o ambiente de negócios e, se possível, emplacar a reforma trabalhista. O resto é conversa para agradar doador de campanha.

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Metas de Inflação pelo Mundo

Resolvi ir um pouco além na provocação que fiz no FB e checar as metas de inflação pelo mundo. Encontrei uma página que lista tais metas em vários países (link aqui), em alguns aparece centro da meta e intervalo, em outro aparece apenas o intervalo, fiquei apenas com os países onde o centro da meta aparece explicitamente. O motivo é pedestre: colocar o símbolo “%” como separador na função separate() do R facilitou minha vida. Se alguém fizer a média dos intervalos para calcular o centro da meta dos outros países será muito bem-vindo.

Fiquei com 48 países. O valor médio das metas de inflação foi de 4,26, menor que nossa meta de 4,5%, a mediana foi de 3%, ou seja, metade dos países possuem metas de inflação igual ou menor que 3%. De fato, o valor da média é bastante afetado pela meta do Malauí, 14,2%, e da Ucrânia, 12%. Tirando estes dois países a média das metas é de 3,88%. Dos 48 países apenas 16 possuem meta de inflação maiores que 4,5%. A figura abaixo mostra a meta de inflação em cada país da amostra.

O próximo passo, como de costume, foi olhar apenas para a América Latina. Dos 48 países encontrei nove em “nuestra” América. A Argentina está na lista original, mas como tem apenas o intervalo (12% a 17%) não ficou na amostra de 48 e, portanto, não está entre os nove da América Latina. A figura abaixo mostra a meta de inflação nos países latino americanos, nenhum tem meta maior que 4,5% e apenas o Paraguai e o Brasil possuem meta igual a 4,5%. A média das metas na América Latina é de 3,44%. O valor mais comum é de 3%, usado no Chile, no México, na Colômbia e na Costa Rica. O mais baixo é 2% no Peru.

Enfim, em uma análise rápido creio que é correto dizer que a meta de inflação no Brasil poderia ser mais baixa. Se não podemos ser como o Peru, que pelo menos sejamos iguais à Colômbia.

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A difícil tarefa de ser um empreendedor no Brasil

Um tema recorrente aqui no blog é a questão da baixa produtividade no Brasil, quase todas as vezes que falo de nossa produtividade registro que nosso péssimo ambiente de negócios é uma das principais razões, talvez a principal, para que sejamos tão pouco produtivos. Isto ocorre porque sem um ambiente institucional favorável aos negócios fica muito difícil transformar ideias em empresas, ou seja, o empreendedor com uma ideia boa fica obrigado a enfrentar uma burocracia cara, confusa e demorada ou convencer alguma empresa já estabelecida a comprar e usar a nova tecnologia.

Muitas vezes empresas estabelecidas não estão interessadas em comprar ou usar novas tecnologias, em alguns casos podem até comprar, mas apenas para impedir que alguém use uma tecnologia que pode reduzir lucros das empresas. A história dos grandes empreendedores está cheia de exemplos onde para que uma ideia virasse um negócio foi necessário enfrentar grandes empresas que teriam seus negócios em risco por conta da nova tecnologia. Gosto muito da história das ferrovias contra Gustavus Swift por conta do vagão frigorífico para transportar carnes (mais aqui), mas, para ficar com um exemplo recente, imaginem se o criador do Uber tivesse que convencer as cooperativas de táxi a usar a tecnologia do Uber. A transformação de ideias em negócios é um dos principais motores da inovação e do desenvolvimento econômico, isso valia no tempo de Gustavus Swift e vale ainda mais em nossa época de tecnologia da informação.

Pois bem, graças as nossas leis abundantes e confusas nós podemos estar perdendo muitas dos negócios que originariam grandes empresas, claro que existem outros fatores, como, por exemplo, a baixa qualidade do ensino que diminui a taxa de chegada de novas ideias. Mas aqui neste post vou focar no ambiente de negócios, para isso vou usar os dados do relatório Doing Business do Banco Mundial para obter o tempo necessário para abrir um negócio, construir um armazém, preparar formulários e pagar impostos, resolver falências e impor contratos. Usei apenas as variáveis de tempo porque tempo é uma medida universal e, portanto, fácil de ser comparada. Para o PIB per capita usei os dados do FMI. Tanto para os dados do Doing Business quanto para os do FMI usei a média do período 2010 a 2015.

Comecemos com o tempo para abrir um negócio. No Brasil são necessários em média 84,4 dias para abrir um negócio. Mais do que aqui apenas na Venezuela (143,4 dias), no Camboja (98,6 dias) e no Zimbábue (88,4 dias). Na outra ponta estão Hong Kong, Austrália, Cingapura e Portugal com medos de três dias para abrir um negócio. Na média do mundo são 21,5 dias para abrir um negócio, ou seja, um brasileiro com uma ideia e disposto a transformá-la em um negócio tem que esperar quatro vezes mais tempo que a média do mundo. Isso em um país com fama de ter as taxas de juros mais altas do mundo, ou seja, onde o tempo é caro.

O próximo item é o tempo para construir um armazém. Por aqui são 425,7 dias, mais do que aqui só no Camboja (652 dias), Zimbábue (495,2 dias) e Costa do Marfim (432,8 dias). É difícil pensar as razões que possam justificar porque sequer estamos próximos aos vizinhos de América Latina que compartilham muito de nosso gosto pela burocracia. No México, por exemplo, são 86,4 dias para construir um armazém, na Coreia e em Cingapura menos de um mês. O tempo médio no mundo são 178,5 dias, menos da metade que no Brasil.

Passemos agora para o pior de todos. No Brasil são necessárias 2.600 horas por ano apenas para tratar com a burocracia necessária para pagar os impostos. Em uma grande empresa, com departamento jurídico e de contabilidade, isso pode nãos ser um grande custo. Para uma empresa pequena ou mesmo média esse custo pode ser fatal, se considerarmos jornada de oito horas de trabalho são 325 dias de trabalho por ano só para preencher formulários. Nesse quesito somos campeões mundiais, depois do Brasil vem a Bolívia (1036 horas), a Nigéria (907,9 horas) e o Vietnam (865,4 horas). Repare que na Bolívia o tempo gasto com formulários é menos que a metade do que no Brasil. Na outra ponta estão os Emirados Árabes (12 horas) e a Suíça (63 horas), a média do mundo é 302 horas.

No quesito tempo para resolver falências não estamos tão mal, tampouco estamos bem. Com um tempo médio de quatro anos ficamos com o décimo sexto maior tempo. A média do mundo é de dois anos e meio e no Japão, país com menor tempo para resolver falências, a média é de 0,6 anos. Na América Latina a média é de 3,1 anos, mais uma vez ficamos pior que nossos vizinhos.

O último item, tempo para fazer valer contratos, é o que nos saímos melhor, mesmo assim não ficamos bem. Nossos 731 dias para impor um contrato estão acima de média mundial de 607,2 dias e a média da América Latina de 689,6 dias. No Chile, o bom exemplo costumeiro de nuestra América, são necessários 480 dias para impor um contrato e no México 389 dias. Na América do Sul apenas na Colômbia (1.311,2 dias) leva mais tempo para fazer valer um contrato do que no Brasil.

O resultado geral mostra como pode ser difícil a vida de um empreendedor brasileiro. Em um mundo onde algumas das maiores empresas começaram em garagens ou em repúblicas de estudantes universitários barrar o empreendedorismo pode ser fatal para o crescimento de um país. Em tempo, algumas vezes somos tentados a pensar que é fácil resolver esses problemas ou que ninguém gana com isto, não é por aí, ganham os que controlam a burocracia. Um país complicado assim pode ser uma mina de outro para quem controla as licenças, para quem faz as leis e para empresários que possuem influência política. No lugar de competir com preços e qualidades os concorrentes são expulsos pelos labirintos da burocracia. No fim perdem os empreendedores que poderiam fazer fortunas colocando novas tecnologias no processo de produção e os consumidores que ficam restritos a comprar produtos caros e ruins.

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Resultado primário de 2016. Onde está o ajuste fiscal?

O resultado primário de 2016 ficou em R$ 154,25 bilhões, um número que corresponde a 2,4% do PIB. Tudo fica ainda mais preocupante quando lembramos que a repatriação de recursos gerou uma receita de cerca de R$ 50 bilhões, sem ela estaríamos com um primário em torno de R$ 200 bilhões. Este é o resultado da União, se acrescentarmos os estados e municípios o quadro fica ainda mais grave. Conter o crescimento real do gasto público talvez não seja o suficiente para resolver o problema fiscal, pode ser que tenhamos de reduzir o gasto público no Brasil.

A figura abaixo mostra a despesa, receita e resultado primário no Brasil desde 1997, os números são do Tesouro e estão corrigidos para reais de dezembro de 2016. O gasto do governo aumentou em todos os anos com exceção de 2003, 2011 e 2016. Em 2003 foi o ajuste fiscal de Lula que, junto com a política monetária restritiva de Meirelles, então presidente do Banco Central, reverteram a trajetória ruim iniciada em 2002 e deram as bases para o crescimento nos anos seguintes. Em 2011 foi o ajuste inacabado de Dilma, tivesse a presidente persistido no ajuste para compensar a farra fiscal de 2010 talvez não estivéssemos tão mal. Finalmente em 2016 temos o ajuste de Temer, como ele só começou a governar a partir de meados de maio e efetivamente só a partir de agosto fica difícil avaliar o esforço fiscal do governo Temer olhando os números do ano.

Com isto em mente a figura abaixo mostra o gasto mês a mês para os anos de 2015 e 2016. Fica aclaro que em dezembro ocorreu uma redução significativa da despesa em relação a dezembro de 2015. De fato, se considerarmos os meses de janeiro a novembro a despesa de 2016 teria sido maior que a despesa de 2015. Aos curiosos ou apressados informo que a despesa acumulada no período entre janeiro e abril de 2016, o período que Dilma governou, foi maior que a despesa acumulada no mesmo período de 2015, mais precisamente o governo Dilma gastou R$ 394,7 bilhões de janeiro a abril de 2015 e R$ 403,4 bilhões de janeiro a abril de 2016.

No final das contas o resultado primário não ficou ainda maior por conta da receita extraordinária com as repatriações, que não deve se repetir nos próximos anos, e da redução significativa da despesa em dezembro, cerca de 15% em relação a dezembro de 2015. Ocorre que esta redução da despesa de dezembro também não é sustentável, a verdade é que não ocorreu exatamente uma redução de gastos em dezembro de 2016 e sim um gasto atípico em dezembro de 2015 em decorrência do ajuste das pedaladas. A figura abaixo mostra a despesa mês a mês para os anos de 2013 a 2016 excluindo 2015, fica claro que a redução de despesa em dezembro de 2016 foi ilusória.

O quadro é desolador. A aprovação da PEC do Teto dos Gastos foi uma aposta corajosa do governo Temer para convencer o mercado que o ajuste fiscal é para valer. Em um primeiro momento a aposta parece ter dado certo, digo isso por conta da redução simultânea de juros e inflação, mas se nada mais for feito a promessa pode cair no vazio com consequências possivelmente desastrosas. Neste sentido 2017 será um ano crítico, acenar com reformas é bom, mas é preciso medidas efetivas de corte da despesa real para ontem. A estratégia de dar reajustes para servidores públicos, criar ministérios para abrigar aliados delatados na Lava Jato e ficar anunciando benesses para empresas e famílias pode até ajudar no lado político, mas podem ser fatais para a recuperação da economia.

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2016 - O ano em que voltamos a falar de reformas

A valer as previsões do Relatório Focus, divulgado pelo Banco Central, este ano vamos terminar em média 3,49% mais pobres do que começamos. Dois anos seguidos de queda do PIB era algo que não se via desde a década de 1930, não por acaso estamos assustados e preocupados com a economia. Porém eu arrisco dizer que, apesar dos números ruins de crescimento e emprego, 2016 pode ainda vir a ser lembrado como o ano em que começamos a tentar arrumar o desastre econômico que foi construído entre 2006 e 2015, vou além, se o governo tivesse forçado a barra para ter números melhores para crescimento e emprego ainda em 2016 eu estaria mais preocupado do que estou. De certa forma 2016 foi o tipo de ano em que quanto melhor, pior.

Para facilitar meu ponto será preciso fazer uma breve explicação da origem da crise, para uma explicação mais cuidadosa recomendo um post de 2015 chamado “Billie Jean“ (link aqui), um post de 2016 chamado “Sobre a dupla natureza da crise econômica” (link aqui) e um post de 2013 chamado “Oferta, Demanda e o Erro de Diagnóstico de 2011” (link aqui). Grosso modo a crise tem duas origens. A primeira e mais importante foi uma série de investimento ruins estimulados por políticas erradas, a partir de 2006 o governo resolveu tomar a liderança no processo de crescimento da economia e começou uma política de escolher empresas campeãs e setores que deveriam crescer. O resultado desta política foi uma série de investimento em projetos de baixo retorno ou sem retorno, uma má alocação de capital a nível macroeconômico. Na lista estão o Grupo X de Eike Batista, a Oi, os estaleiros construídos para “retomada da indústria naval”, o Comperj, a refinaria de Abreu Lima em Pernambuco, as refinarias prometidas para o Ceará e Maranhão, bem como obras gigantescas que nunca ficam prontas (ver link aqui), das quais destaco a transposição do rio São Francisco. Todo esse capital mal direcionado comprometeu a produtividade de nossa economia, que desde muito já não vinha bem, e criou a crise de médio e longo prazo. A outra origem da crise está nas políticas que o governo usou para minimizar os efeitos da crise de 2008 e criar a sensação que a guinada de 2006 estava dando resultados. Neste grupo está a redução forçada de juros que comprometeu a credibilidade do Banco Central, as operações de swap para influenciar o câmbio que pesaram na dívida pública e o adiamento do ajuste nos gastos que levou à crise fiscal.

Em 2015 o governo parece ter chegado ao limite das políticas que levaram à crise, na verdade já tinha ultrapassado tal limite, e precisou começar o processo de ajuste. Ocorre que, depois da campanha presidencial de 2014, era impossível para a presidente Dilma Roussef liderar um esforço de ajuste fiscal, aperto monetário e acabar com os instrumentos de direcionamento do investimento, ou seja, Dilma não tinha como liderar uma agenda que visava destruir tudo que ela tinha feito pelo menos desde 2005 quando derrotou a proposta de ajuste fiscal de longo prazo apresentado por Palocci, então ministro da Fazenda. Esta impossibilidade fez com que a crise econômica virasse uma crise política que culminou com o impeachment de Dilma e chegada ao poder de Michel Temer. O vice-presidente de Dilma, agora ocupando a presidência, sofre do mesmo mal que Dilma: venceu as eleições garantindo que não existia crise e que não havia necessidade de ajustes e mudanças de rumo e tem que governar fazendo o oposto do que prometeu na campanha. A situação de Temer é agravada por não ter o apoio da máquina petista que o considera traidor de Dilma e do PT e amenizada por não ter a mesma resistência das forças políticas e dos eleitores que se sentiram trapaceados em 2014.

Temer teve de escolher entre dois caminhos quando chegou ao poder. O primeiro seria tomar medidas de curto prazo para aliviar a crise, é o caminho das saídas fáceis, e o segundo seria apostar em medidas de médio e longo prazo para resolver os problemas criados nos últimos dez anos de governos petistas, é o caminho das reformas. Tivesse tomado o primeiro caminho, Temer estaria com melhores índices de popularidade, porém teria colocado o país em rota de uma crise ainda mais profunda que quase certamente viria acompanhada de taxas de inflação altas e crescentes, não falo de uma Venezuela, mas provavelmente teríamos tido uma inflação semelhante a observada na Argentina. Até agora tudo indica que Temer escolheu o segundo caminho, montou uma equipe econômica que impressiona qualquer observador que entenda do assunto e tem usado capital político para bancar as decisões da equipe liderada por Henrique Meirelles. A decisão de vetar a manobra de Rodrigo Maia, deputado do DEM do RJ que preside a Câmara, é um sinal forte do compromisso de Temer com as reformas.

Qualquer um que me acompanhe ou tenha prestado atenção nos parágrafos anteriores sabe que considero que o segundo caminho, o caminho das reformas, é o que eu considero correto. Infelizmente, apesar de correto, o caminho das reformas é longo e árduo, pior, é cheio de promessas de atalho que levam a lugar nenhum e oportunidades de retorno ao caminho das saídas fáceis. O grande desafio de Temer é não cair na tentação de pegar os atalhos e retornos. Assim como Thatcher, que até hoje é lembrada pelo “You turn if you want to. The lady's not for turning” em referência à possibilidade de retorno (U-turn), Temer terá de convencer que não fará retorno, até agora ele parece que vai conseguir.

A primeira grande medida de Temer foi aprovar a PEC do teto de gastos, com a provação a Constituição quase que obriga a aprovação de outras reformas que permitam o ajuste fiscal, destaque para a reforma da previdência. Na sequência Temer propôs as medidas de "Crescimento, Produtividade e Desburocratização", o fato de ligar crescimento à produtividade e desburocratização no lugar de investimento e valores específicos para preços como juros e câmbio ilustra o compromisso do governo com as reformas. Analisando as medidas (link aqui) é possível perceber a preocupação com a melhora do ambiente de negócios, fator que considero fundamental para o crescimento da produtividade. Como não poderia deixar de ser os retornos e os atalhos estão presentes nas medidas, especificamente no item oito que trata do BNDES e direciona crédito para micro, pequenas e médias empresas não sem antes definir que uma empresa com faturamento de R$ 300 milhões é uma média empresa. No lado monetário o Banco Central resistiu às pressões iniciais para reduzir juros, quando começou o processo de redução o compromisso do governo com o ajuste fiscal estava bem sinalizado e, mesmo assim, está fazendo a redução lentamente. O resultado é que mesmo com a queda de juros a inflação deve fechar o ano dentro do intervalo da meta, algo que era considerado impossível não faz muito tempo. Assim como no lado real é preciso tomar cuidado no lado monetário, os atalhos e retornos estão convidativos, mesmo dentro do intervalo da meta nossa inflação continua muito alta, um descuido do Banco Central pode comprometer todo o esforço dos últimos meses. É certo que a pressão por redução dos juros vai crescer nos próximos meses, mas o Banco Central já mostrou que resiste a pressões, melhor assim.

Salvo alguma surpresa, especialmente no ritmo de elevação de juros nos EUA, 2017 pode começar com um cenário fiscal mais promissor do que 2016, a inflação estará dento da meta, em 2016 foi de 10,6%, a taxa de juros caindo e o ambiente de negócios, principalmente na questão trabalhista, um pouquinho melhor. Então em 2017 a crise acaba? Creio que não, talvez lá pelo segundo semestre apareça algum crescimento, mas não é o crescimento que precisamos ou queremos. O estrago da década de contrarreformas, grosso modo de 2006 a 2015, foi grande, todo aquele capital mal direcionado ainda tem que ser recriado e/ou redirecionado, vários postos de trabalho e respectivas qualificações de mão de obra também terão de ser recriados e/ou redirecionados, um processo longo e penoso. Muitos servidores públicos foram contratados não necessariamente para os postos onde se fazia necessário contratar, o que significa mais um longo processo de ajuste.

Me parece justo dizer que 2016 foi o ano em que o governo voltou a falar seriamente de reformas para melhorar o ambiente de negócios, reformas para flexibilizar as relações de trabalho, reformas para melhorar a educação, reformas para controlar a questão previdenciária, reformas para permitir o ajuste fiscal e outras reformas importantes. Espero que 2017 seja o ano da volta definitiva das reformas e decrete o tardio fim da agenda de contrarreformas que durou uma década e pode ter nos tomado mais de duas décadas. Se assim for em 2018 o terreno estará favorável para que plantemos um crescimento saudável, um crescimento puxado pela oferta via aumento da produtividade. Se persistirmos no caminho das reformas e escaparmos dos cantos de sereia de aventureiros e da turma da contrarreforma nas eleições de 2018, na próxima década estaremos no caminho que abandonamos lá por 2006 e podemos ter um crescimento sustentado de longo prazo. Quase certamente Temer não estará no Planalto quando os frutos das reformas começarem a aparecer. Se tudo ser certo será um daqueles governantes que ajudaram a construir suas nações, mas foram repudiados quando no poder. Pode não ser uma boa perspectiva para um político profissional, mas é o suficiente para que eu diga que 2016, no que tange à economia, foi um ano melhor que 2015.

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