Doing Business 2020: ficou mais difícil chegar entre os 50 melhores.

Semana passada foi divulgada a versão de 2020 do Doing Business (link aqui), uma avaliação feita pelo Banco Mundial da facilidade de fazer negócios em vários países. As notícias não são boas, a nota geral do Brasil subiu um pouco, passou de 58,6 em 2019 para 59,1 em 2020, mas na classificação geral caímos da 109º para a 124º posição entre o Senegal (123º) e o Paraguai (125º). Se serve de consolo a Argentina vem logo depois do Paraguai.

É fato que a comparação de posições no ranking em anos distintos pode ser enganosa, mudanças de critérios e nos países analisados podem ter um papel relevante na posição do país em cada ano. Mesmo assim parece justo dizer que estamos mais longe do objetivo de ficar entre os 50 melhores países para fazer negócio (link aqui). Hoje a 50º posição é ocupada por Montenegro que tem nota geral de 73,8.

A figura abaixo resume a análise que segue e mostra as notas do Brasil no índice de facilidade de fazer negócios e nos diversos indicadores usados para construção do índice, em vermelho estão os indicadores onde a nota do Brasil ficou abaixo da nota média dos países de renda média alta, em azul os indicadores em que nossa nota ficou acima da média. Estamos acima da média do grupo em apenas três itens: (i) fazer valer contratos; (ii) proteção a investidores minoritários e (iii) solução de falências. Como ocorreu em anos anteriores nosso pior desempenho está na facilidade para pagar tributos.

A tabela abaixo mostra a nota do Brasil em cada item e a nota geral em 2019 e 2020 e a nota média do grupo de países de renda média alta com exceção do Brasil em 2020. Houve pouca variação, na maioria dos itens as notas ficaram constantes. A maior variação foi no registro de propriedades. A vantagem da tabela em relação a figura é a possibilidade de avaliar a diferença entre nota do Brasil e a média do grupo em cada item. Repare que em acesso a eletricidade a nota do Brasil é quase igual a média do grupo e em pagamentos de tributos estamos bem longe da média.

	Nota em 2019	Nota em 2020	Média do grupo em 2020
Facilidade de fazer negócios (geral)	58,60	59,10	64,03
Começar um negócio	80,34	81,29	83,31
Permissões para construções	52,10	51,92	67,88
Acesso a eletricidade	72,80	72,80	72,82
Registro de propriedade	51,94	54,10	62,08
Acesso ao crédito	50,00	50,00	56,48
Proteção a investidores minoritários	62,00	62,00	53,07
Pagamento de tributos	34,40	34,40	69,48
Comércio internacional	69,85	69,85	72,88
Fazer valer contratos	64,10	64,10	58,48
Solução de falências	48,05	50,40	43,86

A figura abaixo mostra o desempenho dos países de renda média alta no Doing Business 2020, as barras representam as notas de cada país e o número representa a posição do país no ranking global. Considerando apenas os países de renda média alta ficamos entre a República Dominicana e o Paraguai. A melhor classificação entre os países de renda média alta da América Latina ficou com o México na 60º posição do ranking global. O Chile está na 59º posição do ranking global, porém ficou fora da figura por ser considerado país de renda alta pelo Banco Mundial.

O item começar um negócio considera custos financeiros, tempo e burocracia (número de procedimentos) para começar um negócio em cada país. A figura mostra que o Brasil está na parte inferior da distribuição, ou seja, é mais difícil abrir uma empresa por aqui do que na maioria dos países de renda média alta. Medidas como a MP da Liberdade Econômica podem mudar esse quadro nos próximos anos, isso seria bom pois mais facilidade para abrir empresas significa mais empresas que por sua vez significa mais competição para empresas existentes e mais canais para entrada de novas tecnologias no mercado brasileiro. Facilitar a criação de empresas é um passo importante para acabar com a máximo que se fosse brasileiro Bill Gates estaria vendendo software pirata em alguma praça.

À medida que empresas crescem é natural que necessitem construir novas estruturas, estarmos com a terceira pior nota no quesito que avalia a permissão para construções não ajuda em nada o crescimento e mesmo a criação de novas empresas. É o caso de pensar se no lugar das políticas de subsídios à construção civil o setor não responderia melhor a uma política de facilitar a permissão de construções. Além de não arrancar bilhões de reais dos pagadores de impostos estas políticas não criariam espaço para trocas de favores entre políticos, burocratas e empresários.

O acesso a eletricidade no Brasil não é de todo ruim, mas tem muito espaço para melhorar. Políticas de simplificação podem reduzir o número de procedimentos e o tempo para conseguir acesso a rede elétrica. Garantir uma oferta de energia confiável é mais complicado pois demanda investimentos, mas não é impossível. A privatização da Eletrobras e a consequente chegada de investimentos privados pode ajudar nessa questão.

Registro de propriedade é outro item onde o Brasil vai mal e muita coisa pode melhorar apenas com aumento da eficiência e redução da burocracia para essa atividade. Aperfeiçoar o sistema de solução para disputas de terra e reduzir custos para registros de propriedade também podem ajudar melhorar nosso desempenho nesse quesito.

No quesito que avalia acesso ao crédito ficamos logo abaixo do Irã, imagino que possamos melhorar. As taxas de juros não entram diretamente no cálculo da nota, o ponto aqui é facilitar o fluxo de informações e garantir os direitos de credores e devedores. Note que nesse quesito o México e a Colômbia ficaram na 11º posição no ranking global e na terceira posição entre os países de renda média alta. Talvez seja o caso de tentar aprender e adaptar por aqui as regras mexicanas e colombianas para o mercado de crédito.

No quesito proteção aos investidores minoritários estamos acima da média, mas vamos ter de melhorar para ficar entre os 50. Assim como no item anterior a Colômbia consegue um ótimo desempenho e pode ser uma fonte de inspiração para futuras reformas.

Facilidade para pagar tributos é o item mais vexaminoso para o Brasil, não fosse a Venezuela seríamos o pior da turma. Considerando todos os países do mundo apenas a República do Congo, a Bolívia, A República Centro-Africana, o Chade, a já citada República Bolivariana da Venezuela e a Somália possuem notas menores que a do Brasil. No subitem “tempo para pagar impostos” continuamos com o pior desempenho entre todos os países do mundo, são 1.501 horas por ano preenchendo papelada para o fisco (já foi pior, em 2015 eram 2.600 horas), o segundo maior tempo de papelada é a Bolívia com .1025 horas e o terceiro pior é a Venezuela com 920 horas de papelada por ano. Creio que esse indicador diz mais a respeito da relação do setor público com os pagadores de impostos do que pensa nossa vã filosofia, mas isso é assunto para outro post.

A burocracia e os custos para comercializar com outros países não facilita a vida do empresário brasileiro que deseja importar ou exportar. Aqui, como em outros tópicos onde o Brasil fica abaixo da média e na parte inferior da distribuição vale perguntar se melhor do que programas de incentivos as exportações não seria reduzir burocracia e custos para quem deseja exportar (e importar). Sai mais barato e dificulta trocas de favores.

No quesito fazer valer contrato estamos quase lá, nossa posição no ranking global é a 58º, mais um pouco e chegamos entre os 50 melhores. Mais uma vez podemos aprender com o México.

O último quesito analisado é a solução de falências, um dos que estamos acima de média do grupo. Reparem que mais uma vez Colômbia (32º no ranking global) e México (33º no ranking global) podem servir de inspiração para buscar reformas que melhorem nossa posição. Aqui vale um registro, vez por outra aparecem pessoas preocupadas com o número de falências, por mais cruéis e traumáticas que sejam a falência é uma parte importante do processo de crescimento de uma economia. É por esse caminho que firmas ineficientes liberam capital e trabalho para firmas mais eficientes. Uma boa lei de falência não é uma lei que impede a falência, uma boa lei é aquela que facilita e reduz os custos do processo de falências.

Como pode ser visto o desempenho do Brasil no Doing Business deixa a desejar. É bom que o governo tenha uma meta ambiciosa como nos colocar entre os 50 melhores nesse ranking, hoje nenhum país da América Latina está nessa posição. Ocorre que metas ousadas exigem muito foco e muito trabalho para elaborar e aprovar as muitas reformas que serão necessárias para atingirmos essa meta. Um ano já passou.

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Produtividade: As empresas brasileiras precisam de mais competição.

Um tema que considero central para a economia brasileira e que eu sempre coloco em destaque nas palestras que apresento pelo Brasil é a questão da produtividade. Aqui no blog já tratei do tema em outros posts (aqui, aqui e aqui para alguns exemplos). Nas apresentações começo o tema comparando o desempenho da produtividade no Brasil, na Coreia do Sul e nos EUA, deixo claro que comparar com a Coreia é apelação, mas que é válido por ilustrar a diferença entre o crescimento da produtividade em um país que deu certo no processo de convergência para um país rico e em um país que não conseguiu completar esse processo. A comparação está na figura abaixo.

As linhas foram feitas de forma que todos os países começam de cem em 1970, dessa forma a figura não diz nada sobre o nível da produtividade e só serve para comparar crescimento da produtividade nos três países. O que se espera de um país emergente que entre em trajetória de crescimento é um crescimento da produtividade maior que o observado nos EUA, uma das explicações para isso é que nos EUA a produtividade cresce apenas com a criação de novas tecnologias enquanto em um país emergente o crescimento da produtividade pode ocorrer por conta de novas tecnologias e/ou adoção de tecnologias já existentes. A Coreia é um bom exemplo de país que conseguiu um ritmo de crescimento da produtividade superior ao dos EUA. Países com um crescimento de produtividade entre a linha azul, que representa o crescimento da produtividade nos EUA, e a linha marrom, que representa o crescimento da produtividade na Coreia, também podem ser chamados de caso de sucesso. Países com a linha de crescimento da produtividade abaixo da linha azul estão com problemas, é o caso do Brasil onde o crescimento da produtividade é representado pela linha verde. Note que nossa produtividade em 2014, último ano da série, é menor que em 1970. Outras fontes de dados dão resultados menos drásticos, mas o padrão de quase estagnação é o mesmo (para quem se interessar pelo tema ver o link aqui).

Comparações com mais países reforçam a tese que a produtividade no Brasil é baixa. Na figura abaixo comparo o Brasil com os países de renda média alta com mais de cinco milhões de habitantes que constam nas bases de dados do Banco Mundial e da Penn World Table. Dos dezenove países da amostra apenas Paraguai, Tailândia e China possuem produtividade menor que a do Brasil, fica pior, nos três países menos produtivos que o Brasil a produtividade cresce mais do que por aqui. No caso da China, tal como a Coreia do passado, a produtividade cresce mais do que a dos EUA.

A verdade é que hoje existem poucos economistas que discordem que a produtividade no Brasil é baixa e cresce pouco e que esse é um dos maiores, se não o maior, desafio para que tenhamos uma trajetória de crescimento de longo prazo que nos aproxime de países ricos. Se hoje existe pouca polêmica quanto ao diagnóstico o mesmo não pode ser dito em relação ao tratamento. Uma lida em blogs e colunas de jornais assinadas por economistas interessados no tema apresenta uma série de soluções para questão, algumas dessas soluções são complementares outras podem até ser excludentes. Não é difícil encontrar textos colocando capital humano, infraestrutura, estímulo a indústria de transformação e uma série de outras medidas que isoladamente ou combinadas podem resolver o problema da nossa baixa produtividade. Cada uma dessas variáveis pode contar parte da história (tenho dificuldades de comprar a tese da indústria de transformação, mas isso é assunto para outro post), mas creio que sem um ingrediente chave nenhuma medida vai resolver o problema. O ingrediente a que me refiro é competição.

Edward Prescott, prêmio Nobel de Economia em 2004, afirma que a principal causa para explicar o desempenho da produtividade é a grau de resistência a adoção de novas tecnologias e ao uso eficiente das tecnologias existentes, esse grau de resistência está associado a arranjos institucionais de uma determinada sociedade (link aqui). O grau de competição entre as firmas é uma das peças fundamentais desse arranjo, em uma sociedade com pouca competição entre firmas os incentivos para adotar tecnologias e usar de forma eficiente as tecnologias existentes podem de ser tal monta que a firma prefira ser ineficiente. Tanto adotar tecnologias novas quanto usar tecnologias de forma eficiente tem custos e sem a pressão de um concorrente pode não ser interessante incorrer em tais custos para ganhar eficiência.

Se aceitarmos a tese de que competição é a chave para o crescimento da produtividade, deixo essa decisão para cada leitor, o principal desafio para resolver nosso problema de baixa produtividade é aumentar a competição entre as firmas brasileiras. O aumento da competição pode ocorrer por meio de forças internas e/ou externas. Por forças internas falo de facilitar a entrada de novas firmas no mercado brasileiro, por forças externas falo de abrir a economia para que nossas empresas tenham de competir com empresas em outros países. Estamos mal nos dois critérios.

O ambiente de negócios do Brasil está longe do ideal, de fato pode ser considerado hostil (link aqui). Em relação a facilidade de fazer negócios ocupamos a 109º posição em uma lista de 190 países, estamos entre Papua-Nova Guiné e o Nepal. Para que o leitor tenha uma melhor ideia de nossa posição registro que o México aparece no 54º lugar, o Chile no 56º, a Colômbia está na 65º posição e o Peru na 68º. A China está na 46º posição. No quesito “começar um negócio” estamos na 140º posição, para conseguir permissão para construção nossa posição é a 175º e para pagar impostos estamos na 184º posição. A figura abaixo compara o Brasil com os países de renda média alta nos vários quesitos analisados, na maioria deles estamos abaixo da média do grupo. Para aumentarmos a competição interna é urgente fazer reformas que melhorem o ambiente de negócios e reduzam as barreiras a entrada de novas firmas no mercado.

A outra opção para aumentar a competição é abrir a economia. Tratei do tema em outros postos do blog (aqui e aqui). A figura abaixo mostra a tarifas média no Brasil comparada com a de outros países de renda média alta, os links que coloquei mostram outros critérios de abertura da economia, é fácil constatar que estamos bem acima da média no quesito protecionismo. Dos países listados na figura abaixo apenas Irã e Venezuela possuem tarifas médias maiores do que a nossa.

Sempre que falo em abrir a economia aparece alguém dizendo que isso seria o tiro de misericórdia na indústria nacional. Essa é uma discussão gigantesca que foge ao propósito desse post, mas vale registrar que o padrão de queda da participação da indústria de transformação no PIB, seja lá o que isso estiver medindo, está presente na América Latina, mas no México, desde 2005 o padrão não aparece. A figura abaixo ilustra esse fenômeno. Para quem não lembra em 2005 nossos defensores da indústria comemoram a implosão do tratado que criaria o livre comércio em toda a América deixando o acordo restrito aos países da América do Norte. É curioso que em 2018 López Obrador o presidente esquerdista do México queira manter o tratado enquanto Donald Trump, eleito pelo Partido Republicano, queira rever o tratado alegando que o México está tomando empregos industriais dos EUA. Talvez abertura não faça tão mal a indústria como pensam alguns aqui pelo Brasil.

Um último ponto interessante diz respeito ao timing das reformas. Os economistas Jose Asturias, Sewon Hur, Timothy Kehoe e Kim Ruhl argumentam que a ordem das reformas importa (link aqui). Segundo eles o ideal seria primeiro abrir a economia e depois facilitar a entrada de novas no mercado. A abertura coloca um filtro mais restritivo nas empresas que vão sobreviver no mercado, empresas pouco produtivas podem ser expulsas pela competição das empresas estrangeiras. Se isso for verdade uma agenda de reformas que primeiro facilite a criação de empresas e depois faça a abertura da economia pode gerar frustrações a medida que algumas das empresas criadas serão expulsas do mercado após a abertura*. Não sei com certeza o quanto desse argumento pode ser aplicado ao Brasil, mas estou convicto que devemos fazer as reformas necessárias para aumentar o grau de competição no Brasil. Sem isso temo que outras medidas adotadas para estimular a produtividade não tenham o sucesso desejado e até acabem atrapalhando.


*No artigo o argumento vai na direção que se a abertura vier primeiro empresas menos produtivas não vão nem chegar a entrar no mercado, isso ocorre porque os autores não modelam a decisão da firma sair do mercado. De toda forma vale que abrir primeiro e depois facilitar a entrada tem um impacto maior que a ordem contrária por conta do filtro a empresas pouco produtivas que é imposto pela abertura.

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Doing Business 2019: melhorou, mas nosso ambiente de negócios continua ruim

Nesta semana tivemos a boa notícia que o Brasil melhorou de posição no ranking de facilidade de fazer negócios elaborado pelo Banco Mundial (link aqui), conhecido como Doing Business (link aqui). Quem acompanha o blog sabe que considero o ambiente hostil aos negócios um dos maiores problemas de nossa economia, isso é verdade porque um ambiente desfavorável aos negócios penaliza empresas menores e/ou que tentam entrar no mercado. Na prática o ambiente de negócios acaba funcionando como uma barreira a entrada que protege empresas estabelecidas que já pagaram os custos fixos associados ao ambiente de negócios ruim da concorrência das empresas que seriam viabilizadas em um bom ambiente de negócios. Melhorar o ambiente de negócios significa facilitar a entrada de novas empresas no mercado o que aumenta a competição e estimula a produtividade.

Apesar da melhora ainda há muito ser feito para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, nesse post comparo nossa classificação geral e nos vários indicadores que compõem a nota geral com a pontuação dos países do grupo de renda média alta, nosso grupo de comparação segundo o Banco Mundial. A figura abaixo resume a análise que segue e mostra as notas do Brasil no índice de facilidade de fazer negócios e nos diversos indicadores usados para construção do índice, em vermelho estão os indicadores onde a nota do Brasil ficou abaixo da nota média dos países de renda média alta, em azul os indicadores em que nossa nota ficou acima da média.

Na classificação geral ficamos na 109º posição com um total de 60,01 pontos. Nossa pontuação ficou um pouco abaixo da média (63,57) e da mediana (63,59) do grupo, não é de todo ruim, mas também não é bom. A figura abaixo mostra a pontuação (nas barras) e a classificação (número ao lado da barra) e cada país do grupo de renda média alta, estamos logo abaixo da Namíbia e acima do Paraguai.

Por interessante que seja o índice geral não permite observar as razões que determinam o desempenho de cada país, para resolver esse problema é necessário analisar os indicadores específicos de cada grande grupo: começar um negócio, permissões para construções, acesso à eletricidade, registro de propriedade, acesso ao crédito, proteção a investidores minoritários, pagamento de tributos, comércio internacional, impor contatos e solução de falências. Cada um desses indicadores pode ser decomposto em indicadores ainda mais específicos, não analisarei essa decomposição mais fina nesse post para não forçar a paciência do leitor com muitos detalhes.

O primeiro indicador a ser analisado diz respeito a facilidade de começar um negócio. Quando mais fácil for começar um negócio mais ideias se transformam em empresas que podem introduzir novas tecnologias no mercado e trazer competição para empresas estabelecidas. Nesse indicador nossa pontuação foi de 80,23, ficamos entre África do Sul e Costa Rica, a média do grupo foi de 82,36 e a mediana foi de 85,38, ou seja, estamos abaixo da média e é mais difícil começar uma empresa por aqui do que em mais da metade dos países de renda média alta. A figura abaixo mostra a pontuação e a classificação no ranking geral de todos os países do grupo.

O próximo indicador mede a burocracia necessária para construir, nesse quesito ficamos em último lugar entre os países avaliados. Nossa pontuação foi de 49,86 contra uma média de 68,67 no grupo. É mais difícil conseguir permissão para construir no Brasil do que na Venezuela, na prática essa dificuldade age como barreira à entrada a medida que dificulta a construção de novas plantas. A figura abaixo mostra esse indicador para os países do grupo. É importante registrar que melhorar esse indicador envolve mudanças na burocracia, o que pode impor um significativo custo político por ir contra grupos de interesse estabelecidos, mas não exige grandes custos financeiros. Um esforço para facilitar as construções também pode estimular a construção civil sem ter de apelar para incentivos de crédito ou fiscais.

No indicador de acesso a eletricidade tivemos um bom desempenho, nossa nota foi 84,37 contra uma média de 72,22 e uma mediana de 71,22, de fato ficamos em nono lugar nesse quesito entre todos os países do grupo, dentre os países da América Latina e Caribe ficamos atrás apenas da Costa Rica. A figura abaixo mostra esse indicador.

O quarto indicador mede a facilidade de registrar propriedades, a nota do Brasil foi 51,94 contra um média de 63,71 e uma mediana de 65,43. Ficamos logo abaixo de Belize e logo acima da Venezuela, não estou enganado, olhei de novo para ter certeza, registrar uma propriedade no Brasil é quase tão difícil quanto na terra do Maduro. Mais uma vez temos um desempenho ruim em um quesito que envolve burocracia, afigura abaixo mostra o desempenho dos países de renda média em relação a facilidade de registrar propriedades.

A nota do Brasil no quesito acesso ao crédito foi 50, a média do grupo nesse indicador foi 56,12 e a mediana 60,00, mais uma vez ficamos na parte de baixo. Antes que alguém se anime e comece a pedir queda nos juros informo que esse quesito está ligado a questões institucionais como proteção a direitos e registros de crédito e não a indicadores de volume de crédito e coisas do tipo, mais uma vez é burocracia que dificulta a vida dos empreendedores no Brasil.

Na proteção a investidores minoritários o Brasil teve um bom desempenho, ficou com nota 65,00 contra uma média de 54,51 e uma mediana de 55,00. Dentre os países de renda média alta da América Latina e Caribe apenas a Colômbia teve um desempenho melhor que o do Brasil. A proteção a investidores minoritários é importante para atrair financiadores dispostos a apostar em negócios promissores. A figura abaixo mostra esse indicador.

Facilidade em pagar tributos é um quesito que o Brasil costuma se destacar negativamente com o subitem tempo para pagar impostos, não se trata do tempo para conseguir o dinheiro e sim do tempo para preencher a papelada. No Brasil uma empresa precisava dedicar cerca de 2.600 horas para conseguir pagar tributos, o segundo pior desempenho nesse quesito era da Bolívia com 1.025 horas, menos da metade do Brasil. Este ano o tempo gasto com papelada para pagar tributos no Brasil caiu para 1;958 horas, um valor ainda absurdamente alto. Considerando o indicador como um todo o desempenho do Brasil também é muito ruim, nossa nota foi 34,40 contra uma média 68,09 e uma mediana de 76,14 dos países de renda média alta. De fato, apenas a Venezuela, com 15,35, teve um desempenho pior que o Brasil nesse indicador. Não há razão aceitável para justificar a dificuldade para pagar impostos no Brasil, não bastasse a carga tributária ser alta para um país emergente ainda criamos dificuldades necessárias para que empresas fiquem em dia com fisco. A figura abaixo mostra esse indicador.

Muito se fala nas barreiras tarifarias que tornam o Brasil uma economia excessivamente fechada, aqui mesmo no blog já tratei do assunto (link aqui) em um post onde mostrei que nossas tarifas são mais altas que a do grupo de países de renda média alta e comparáveis a de países pobres. Para além da tarifa a dificuldade de fazer comércio também pode explicar o isolamento econômico brasileiro. Nossa nota no quesito comércio internacional foi 69,85 contra uma média de 71,93 e uma mediana de 74,26 no grupo de países de renda média alta. Não é o horror do tempo de pagar tributos e do registro de propriedades, mas é um desempenho que nos coloca na parte de baixo da distribuição. A figura abaixo ilustra esse indicador.

Para fazer valer contratos estamos na parte de cima da distribuição, nossa nota foi 66,00 contra uma média de 58,37 e uma mediana de 58,59 no grupo de países. Considerando os países da América Latina e Caribe que estão no grupo de comparação apenas o México tem um desempenho melhor que o nosso. A figura abaixo ilustra esse indicador.

O último indicador trata da solução de falências, por certo ninguém abre um negócio pensando em ir à falência, mas essa é uma realidade que não pode ser esquecida. Facilitar processos de falência é importante para incentivar a criação de novas empresas e para permitir a realocação de fatores alocados em empresas que deram errado. Nossa nota nesse item foi 48,48 o que nos deixa um pouco acima da média dos países do grupo que foram avaliados nesse quesito, 47,44, e acima da mediana, 45,93. A figura abaixo ilustra o indicador.

Em resumo o Brasil obteve nota inferior a média do grupo de países de renda média alta no indicador geral de facilidade de fazer negócios e nos indicadores que medem a facilidade para começar um negócio, fazer comércio internacional, registrar propriedades, acessar crédito, obter permissão para construir e pagar tributos. Ficamos acima da média nos quesitos: acesso a eletricidade, fazer valer contratos, proteção a investidores minoritários e solução de falências. Não é um bom desempenho, temos muito a melhorar se quisermos um ambiente de negócios saudável e capaz de permitir o nascimento e crescimento de novas empresas que trarão inovações e, por meio da competição, vão induzir as empresas estabelecidas a adotar tecnologias mais modernas e usar de maneira mais eficiente as tecnologias existentes. Um dos grandes desafios para melhorar nosso ambiente de negócios e enfrentar grupos de interesse formados pela burocracia estatal e por empresas estabelecidas no mercado.

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América Latina e países emergentes da Ásia: Ambiente de negócios.

Seguindo o post anterior (link aqui) nesse post vou comentar as diferenças no ambiente de negócios nos países emergentes da Ásia e nos países da América Latina e Caribe. Para fazer essa comparação usei os dados do Doing Business (link aqui) elaborados pelo Banco Mundial disponíveis entre 2005 e 2015 junto com a classificação de grupos de países usada pelo FMI, fiquei com 22 dos 30 países emergentes da Ásia e 28 dos 32 países da América Latina e Caribe. Usei as variáveis de tempo por acreditar que são mais fáceis de comparar entre países do que custos como proporção do PIB e número de procedimentos. Desta forma useis as variáveis: tempo para construir armazém, tempo para fazer valer um contrato, tempo para pagar impostos, tempo para resolver insolvência e tempo para começar um negócio.

A figura abaixo mostra a média de cada uma destas variáveis para os países emergentes da Ásia e para América Latina e Caribe. Repare que embora a diferença não seja muito grande os países emergentes da Ásia, que (ainda) são mais pobres do que nós, se saíram melhor em todos os itens usados para comparação.

Para uma visualização melhor das diferenças entre os países dos sois grupos a figura abaixo mostra o diagrama de caixa para cada grupo de países e cada variável considerada. Repare que em todos os critérios menos o tempo para abrir um negócio a mediana, linha vertical em negrito, da América Latina e Caribe fica cima do mediana dos países emergentes da Ásia. Isso significa que o país que está bem no meio da amostra da América Latina e Caribe leva mais tempo para cada um dos procedimentos, com exceção do tempo para abrir um negócio, que os país que está bem no meio da amostra dos emergentes da Ásia. Isso é preocupante para “nuestra” América. Como bem sabemos aqui no Brasil em um ambiente de negócios ruim mesmo que sejam jogados bilhões de dólares em subsidio a investimento o resultado não é dos melhores. Nem semente boa prospera em terra ruim. Por falar em Brasil, vejam aquele ponto que distorce totalmente o diagrama de caixa para tempo de pagar impostos na América Latina e Caribe, aquele país que está acima de 2000 horas enquanto a média nos países emergentes da Ásia é de 231 horas e a média na América Latina e Caribe é de 415 horas, pois bem, somos nós.

Uma outra maneira de ver a diferença entre os dois grupos de países é olhando a densidade das duas distribuições, densidade é um conceito técnico que não costumo usar aqui no blog, grosso modo quanto mais para esquerda estiver cada grupo melhor, pois estar à esquerda significa mais países com menos tempo para cada um dos critérios usados. Repare que no tempo para construção de armazéns, no tempo para fazer valer um contrato e no tempo para pagar impostos os países emergentes da Ásia aparecem com mais frequência nos valores mais baixos, esquerda do gráfico. No quesito tempo para resolver insolvência os países emergentes da Ásia dominam a posta esquerda e a ponta direita, ou seja, alguns estão muito bem e outros estão muito mal, a turma da América Latina e Caribe fica pelo meio. Por fim, no tempo para começar um negócio os dois ficam bastante próximos, com a América Latina e Caribe se saindo melhor quando consideramos a mediana e os emergentes da Ásia se saindo melhor quando o critério é a média. Isso acontece por conta de um país que “puxa” a distribuição da América Latina e Caribe para direita, aquela mancha verde no final do gráfico. O país é o Suriname, mas não reclame de nossos vizinhos, aquela mancha verde que “puxa” a distribuição do tempo de pagar impostos na América Latina e Caribe somos nós.

Os critérios usados nesse post sugerem que os países emergentes da Ásia possuem um ambiente de negócios mais favorável ao empreendedorismo do que os países da América Latina e Caribe. A diferença não é tão grande, mas é consistente entre os vários critérios. Como foi visto no post anterior, os países emergentes da Ásia, em média, são mais pobres que os países da América Latina e Caribe, mas estão se aproximando. Lá vimos que eles poupam e investem mais do que nós, aqui vimos que estão com ambiente de negócios melhor que os nossos. Depois não se espantem quando seus netos resolverem migrar para a Indonésia ou para Índia.

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A difícil tarefa de ser um empreendedor no Brasil

Um tema recorrente aqui no blog é a questão da baixa produtividade no Brasil, quase todas as vezes que falo de nossa produtividade registro que nosso péssimo ambiente de negócios é uma das principais razões, talvez a principal, para que sejamos tão pouco produtivos. Isto ocorre porque sem um ambiente institucional favorável aos negócios fica muito difícil transformar ideias em empresas, ou seja, o empreendedor com uma ideia boa fica obrigado a enfrentar uma burocracia cara, confusa e demorada ou convencer alguma empresa já estabelecida a comprar e usar a nova tecnologia.

Muitas vezes empresas estabelecidas não estão interessadas em comprar ou usar novas tecnologias, em alguns casos podem até comprar, mas apenas para impedir que alguém use uma tecnologia que pode reduzir lucros das empresas. A história dos grandes empreendedores está cheia de exemplos onde para que uma ideia virasse um negócio foi necessário enfrentar grandes empresas que teriam seus negócios em risco por conta da nova tecnologia. Gosto muito da história das ferrovias contra Gustavus Swift por conta do vagão frigorífico para transportar carnes (mais aqui), mas, para ficar com um exemplo recente, imaginem se o criador do Uber tivesse que convencer as cooperativas de táxi a usar a tecnologia do Uber. A transformação de ideias em negócios é um dos principais motores da inovação e do desenvolvimento econômico, isso valia no tempo de Gustavus Swift e vale ainda mais em nossa época de tecnologia da informação.

Pois bem, graças as nossas leis abundantes e confusas nós podemos estar perdendo muitas dos negócios que originariam grandes empresas, claro que existem outros fatores, como, por exemplo, a baixa qualidade do ensino que diminui a taxa de chegada de novas ideias. Mas aqui neste post vou focar no ambiente de negócios, para isso vou usar os dados do relatório Doing Business do Banco Mundial para obter o tempo necessário para abrir um negócio, construir um armazém, preparar formulários e pagar impostos, resolver falências e impor contratos. Usei apenas as variáveis de tempo porque tempo é uma medida universal e, portanto, fácil de ser comparada. Para o PIB per capita usei os dados do FMI. Tanto para os dados do Doing Business quanto para os do FMI usei a média do período 2010 a 2015.

Comecemos com o tempo para abrir um negócio. No Brasil são necessários em média 84,4 dias para abrir um negócio. Mais do que aqui apenas na Venezuela (143,4 dias), no Camboja (98,6 dias) e no Zimbábue (88,4 dias). Na outra ponta estão Hong Kong, Austrália, Cingapura e Portugal com medos de três dias para abrir um negócio. Na média do mundo são 21,5 dias para abrir um negócio, ou seja, um brasileiro com uma ideia e disposto a transformá-la em um negócio tem que esperar quatro vezes mais tempo que a média do mundo. Isso em um país com fama de ter as taxas de juros mais altas do mundo, ou seja, onde o tempo é caro.

O próximo item é o tempo para construir um armazém. Por aqui são 425,7 dias, mais do que aqui só no Camboja (652 dias), Zimbábue (495,2 dias) e Costa do Marfim (432,8 dias). É difícil pensar as razões que possam justificar porque sequer estamos próximos aos vizinhos de América Latina que compartilham muito de nosso gosto pela burocracia. No México, por exemplo, são 86,4 dias para construir um armazém, na Coreia e em Cingapura menos de um mês. O tempo médio no mundo são 178,5 dias, menos da metade que no Brasil.

Passemos agora para o pior de todos. No Brasil são necessárias 2.600 horas por ano apenas para tratar com a burocracia necessária para pagar os impostos. Em uma grande empresa, com departamento jurídico e de contabilidade, isso pode nãos ser um grande custo. Para uma empresa pequena ou mesmo média esse custo pode ser fatal, se considerarmos jornada de oito horas de trabalho são 325 dias de trabalho por ano só para preencher formulários. Nesse quesito somos campeões mundiais, depois do Brasil vem a Bolívia (1036 horas), a Nigéria (907,9 horas) e o Vietnam (865,4 horas). Repare que na Bolívia o tempo gasto com formulários é menos que a metade do que no Brasil. Na outra ponta estão os Emirados Árabes (12 horas) e a Suíça (63 horas), a média do mundo é 302 horas.

No quesito tempo para resolver falências não estamos tão mal, tampouco estamos bem. Com um tempo médio de quatro anos ficamos com o décimo sexto maior tempo. A média do mundo é de dois anos e meio e no Japão, país com menor tempo para resolver falências, a média é de 0,6 anos. Na América Latina a média é de 3,1 anos, mais uma vez ficamos pior que nossos vizinhos.

O último item, tempo para fazer valer contratos, é o que nos saímos melhor, mesmo assim não ficamos bem. Nossos 731 dias para impor um contrato estão acima de média mundial de 607,2 dias e a média da América Latina de 689,6 dias. No Chile, o bom exemplo costumeiro de nuestra América, são necessários 480 dias para impor um contrato e no México 389 dias. Na América do Sul apenas na Colômbia (1.311,2 dias) leva mais tempo para fazer valer um contrato do que no Brasil.

O resultado geral mostra como pode ser difícil a vida de um empreendedor brasileiro. Em um mundo onde algumas das maiores empresas começaram em garagens ou em repúblicas de estudantes universitários barrar o empreendedorismo pode ser fatal para o crescimento de um país. Em tempo, algumas vezes somos tentados a pensar que é fácil resolver esses problemas ou que ninguém gana com isto, não é por aí, ganham os que controlam a burocracia. Um país complicado assim pode ser uma mina de outro para quem controla as licenças, para quem faz as leis e para empresários que possuem influência política. No lugar de competir com preços e qualidades os concorrentes são expulsos pelos labirintos da burocracia. No fim perdem os empreendedores que poderiam fazer fortunas colocando novas tecnologias no processo de produção e os consumidores que ficam restritos a comprar produtos caros e ruins.

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Novo Plano de Concessões: Agora Vai?

Hoje o governo lançou o novo plano de concessões, é um plano ambicioso, sem dúvidas. O plano prevê investimentos de R$ 198,4 bilhões em transportes, dos quais R$ 37,4 bilhões em portos, R$ 8,5 bilhões em aeroportos, R$ 66 bilhões em rodovias e R$ 86 bilhões em ferrovias (link aqui). A infraestrutura de transportes no Brasil de fato está mal das pernas e precisa urgentemente de ser revitalizada. Como transportes afetam praticamente todos os setores da economia um plano de investimento que reduza os problemas de transportes tem potencial para beneficiar a economia como um todo, mais ainda, uma melhora no setor de transportes pode ajudar a reduzir o problema crônico de baixa produtividade que afeta o Brasil e ainda pode ajudar a trazer novos investimentos.

Então finalmente temos motivos para festejar? Não creio, pelo menos ainda não. Mansueto Almeida no excelente blog dele mostrou ceticismo com o programa (link aqui). Faz sentido, gato escaldado tem medo d’água e no passado recente tivemos outros programas grandiosos que não deram em nada. Terá o governo aprendido com os próprios erros? Terá a chegada de Joaquim Levy contribuindo para que o governo aceite formas mais eficazes de colocar em prática as concessões? O flerte com o sistema de outorgas sugere que sim. Para os que não lembram o sistema de outorga era a base dos modelos de privatizações da década de 1990 (na época de FHC concessões eram chamadas de privatizações, se não acredita no que digo faça uma busca por privatização da Dutra). O PT trocou as outorgas pelo modelo de tarifa mínima e demonizou o antigo modelo como coisa de neoliberal que odeia o povo. Se o modelo de outorgas será mesmo adotado só o tempo vai dizer, para um governo que tem negado várias teses que defendeu nos últimos anos negar as críticas que fez ao modelo de privatização usado por FHC não deve ser algo muito traumático.

Se o governo usar modelos mais eficientes de concessão vamos ter motivos para festa? Eu sugiro que não coloquem a cerveja para gelar, creio que o principal fator que impediu o sucesso das outras iniciativas continua presente. Antes de dizer do que falo convido o leitor a refletir a respeito de algumas questões:

Por que a transposição do rio São Francisco não está pronta? A ideia de fazer a transposição do rio São Francisco data de 1847, quando o Brasil ainda era um império comandado por D. Pedro II, na época a ideia não foi adiante. Quase cem anos depois, em 1943, Getúlio Vargas recolocou o tema em pauta, mas também não foi muito longe, o projeto voltou a ganhar força no governo Figueiredo, último presidente do regime militar. Já na democracia a transposição do rio São Francisco recebeu atenção de Itamar e de FHC. No governo Lula o projeto finalmente saiu do papel e as obras foram iniciadas, o projeto foi aprovado em 2004, as obras começaram em 2007 e já deviam estar prontas desde 2012. Estamos em 2015 e as obras ainda não estão prontas. Por que? Para que o leitor tenha uma ideia será útil observar o que aconteceu entre 2004, quando o projeto foi aprovado, e 2007, quando as obras começaram. Ainda em 2004 o Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco foi aprovado, mas a transposição ficou de fora por conta de um pedido de vistas. As idas e vindas do projeto geraram um conflito entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Água (ANA). No entender da agência o CNRH é o responsável pelos planos de obras e definições de prioridade da bacia do São Francisco, mas o uso da água da bacia é atribuição dos órgãos estaduais e da ANA. A disputa criou um conflito jurídico que ainda não foi resolvido. Mesmo com o conflito as obras começaram em 2007, atualmente estão no STF pelo menos 14 ações contra a transposição. As ações tratam de questões indígenas, normas de recursos hídricos e normas ambientais. O IBAMA já aprovou o relatório de impactos ambientais do projeto, mas as ações continuam. É razoável investir em uma obra que leva água do São Francisco para outras regiões do Nordeste? Não sei, seria preciso um estudo para isso, já li a respeito, mas existem múltiplas conclusões. Porém a pergunta não é bem essa, a pergunta mais apropriada seria: É razoável investir em um projeto que está se arrastando e que é questionado por 14 ações no STF e que nem mesmo os órgãos do governo se entendem a respeito? Me parece difícil uma resposta diferente de não. O que impede que investimentos privados (ou mesmo públicos) sejam feitos para terminar a transposição do São Francisco? Os R$ 8 bilhões necessários para a obra ou a confusão jurídica que descrevi? Para ajudar na resposta o leitor pode lembrar das centenas de bilhões de reais que o BNDES usou para financiar o investimento durante o primeiro governo Dilma (as informações que usei estão na Wikipédia, link aqui).

Por que a ferrovia Norte-Sul não está pronta? Uma outra consulta a Wikipédia (link aqui) ensina que a ferrovia Norte-Sul deve conectar os estados de Pará, Maranhão, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em um país com déficit crônico de transportes e reconhecida carência no setor ferroviário é difícil não se empolgar com o projeto. Porém seguindo a leitura aprendemos que as obras da ferrovia começaram em 1987 e atualmente estão no trecho entre Açailândia (MA) e Palmas (TO). O custo da ferrovia é estimado em R$ 25 bilhões. Terá sido a falta de recursos que impediu a construção da ferrovia? Em quase trinta anos o Brasil não conseguiu R$ 25 bilhões para uma obra tão importante? O leitor pode mais uma vez lembrar das centenas de bilhões do BNDES ou, se preferir, o leitor pode lembrar dos custos dos estádios da Copa. Se não foi falta de recursos então o que foi? Segundo relatório do TCU o trecho entre Palmas (TO) e Anápolis (GO) tem 700km que sequer podem ser chamados de ferrovia. Suspeitas de superfaturamento, erros de projetos como curvas muito fechadas e problemas de execução como trilhos que não forma soldados também foram apontados no TCU (link aqui). Ações na justiça ajudam a parar a obra, considerando o número de estados envolvidos e que a justiça de cada estado pode ser acionada é possível imaginar o custo jurídico e a confusão de decisões judicias que são enfrentadas para tocar a obra. Assim como no caso da transposição do São Francisco, creio que não foi por falta de dinheiro que a ferrovia Norte-Sul não foi terminada.

Como foi possível fazer a Copa? Provavelmente o leitor lembra dos receios a respeito das obras essenciais para a Copa, inclusive alguns estádios, não ficarem prontas em tempo hábil. É bem verdade que muitas das obras prometidas, algumas que importantes para o evento, não ficaram prontas, mas as obras essenciais foram entregues no tempo. Teve Copa e não fosse o desempenho vexatório da seleção brasileira teria sido uma festa para recordar por muito tempo, cara demais para nossas possibilidades, é verdade, mas bonita. Teriam sido os receios infundados? A matéria da Veja projetando que nem mesmo os estádios ficariam prontos estava desprovida de fundamentos? Há diga que sim, mas não é o meu caso. O fato é que foi necessário mudar a lei de licitação e criar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei 12.462, link aqui), também conhecido como RDC. É bem verdade que o Sindicato da Arquitetura e Engenharia e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil argumentam que o RDC não agilizou as obras da Copa (link aqui), mas vários gestores ligados aos projetos da Copa disseram o contrário, inclusive alguns com quem conversei. Creio que ainda veremos debates a respeito do RCD ter o u não ter sido uma boa opção, mas o fato de o governo ter sentido a necessidade de mudar a lei de licitação para conseguir viabilizar obras importantes para Copa sugere que quando pressionado por um prazo fatal o governo percebeu que menos do que a falta de recursos eram as complicações legais que podiam comprometer a realização da Copa.

A lista de exemplos de obras que não terminam poderia ser bem maior: Belo Monte, Estação Morumbi da Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo, duplicação da BR-101 em Pernambuco, Arco Metropolitano do Rio, Transnordestina e etc. Dificuldades comuns a todas as grandes obras iniciadas e não terminadas nas últimas décadas incluem projetos mal feitos, corrupção, ações na justiça em relação a competência de quem autorizou a obra ou relativas a questões ambientais e indígenas, erros graves de execução, profusão de decisões envolvendo agências reguladoras, estados e municípios bem como as diversas procuradorias, licitações mal feitas e orçamentos iniciais inconsistente com o custo da obra. Problemas relacionados a falta de recursos são raros, talvez inexistentes.

Se o leitor ficou sensibilizado com meu argumento que não é por falta de recursos que não conseguimos realizar grandes projetos espero que o leitor, assim como eu, questione onde o novo plano de concessões trata do assunto. Modelos de concessão, planos de financiamento e fontes de recursos são questões importantes, não nego, mas sem resolver os problemas que nos levaram aos fracassos anteriores não creio que uma nova rodada de concessões terá sucesso em resolver nossos problemas. Os chineses possuem recursos suficientes para construir ferrovias que cortem o Brasil e cheguem no pacífico, é difícil não concordar que tal ferrovia tem valor econômico, mas também é difícil imaginar tal ferrovia pronta nos próximos anos, talvez na próxima década. É muito provável que o emaranhado de leis estaduais, normas de diversas agências federais e estaduais, alvarás que demoram anos para ser emitidos e ações promovidas por grupos de interesse locais acabem por espantar os investidores chineses e o caminho para o pacífico seja feito por outro lugar.

Naturalmente não estou sugerindo que abramos mão do combate a corrupção, da autonomia dos estados, da proteção ambiental ou que desrespeitemos os direitos de populações indígenas. Longe disso, mas é preciso pensar um sistema de leis que garanta as importantes questões listadas, mas que não transformem grandes investimento em um empreendimento quase impossível. É preciso encontrar formas ágeis de arbitrar interesses dos estados ou de averiguar impactos ambientais. Um regime jurídico que permite que uma obra seja construída e após a construção proíbe que a obra seja utilizada tem problemas sérios. Na minha avaliação sem resolver tais questões nossos problemas de infraestrutura e investimento em geral não serão resolvidos, pelo menos não com a eficiência necessária.

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