Um tema recorrente aqui no blog é a questão da baixa produtividade
no Brasil, quase todas as vezes que falo de nossa produtividade registro que
nosso péssimo ambiente de negócios é uma das principais razões, talvez a
principal, para que sejamos tão pouco produtivos. Isto ocorre porque sem um ambiente
institucional favorável aos negócios fica muito difícil transformar ideias em
empresas, ou seja, o empreendedor com uma ideia boa fica obrigado a enfrentar
uma burocracia cara, confusa e demorada ou convencer alguma empresa já
estabelecida a comprar e usar a nova tecnologia.
Muitas vezes empresas estabelecidas não estão interessadas
em comprar ou usar novas tecnologias, em alguns casos podem até comprar, mas
apenas para impedir que alguém use uma tecnologia que pode reduzir lucros das
empresas. A história dos grandes empreendedores está cheia de exemplos onde
para que uma ideia virasse um negócio foi necessário enfrentar grandes empresas
que teriam seus negócios em risco por conta da nova tecnologia. Gosto muito da história
das ferrovias contra Gustavus Swift por conta do vagão frigorífico para transportar
carnes (mais aqui), mas, para ficar com um exemplo recente, imaginem se o
criador do Uber tivesse que convencer as cooperativas de táxi a usar a tecnologia
do Uber. A transformação de ideias em negócios é um dos principais motores da
inovação e do desenvolvimento econômico, isso valia no tempo de Gustavus Swift e
vale ainda mais em nossa época de tecnologia da informação.
Pois bem, graças as nossas leis abundantes e confusas nós podemos
estar perdendo muitas dos negócios que originariam grandes empresas, claro que
existem outros fatores, como, por exemplo, a baixa qualidade do ensino que
diminui a taxa de chegada de novas ideias. Mas aqui neste post vou focar no
ambiente de negócios, para isso vou usar os dados do relatório Doing Business
do Banco Mundial para obter o tempo necessário para abrir um negócio, construir
um armazém, preparar formulários e pagar impostos, resolver falências e impor
contratos. Usei apenas as variáveis de tempo porque tempo é uma medida
universal e, portanto, fácil de ser comparada. Para o PIB per capita usei os
dados do FMI. Tanto para os dados do Doing Business quanto para os do FMI usei
a média do período 2010 a 2015.
Comecemos com o tempo para abrir um negócio. No Brasil são
necessários em média 84,4 dias para abrir um negócio. Mais do que aqui apenas
na Venezuela (143,4 dias), no Camboja (98,6 dias) e no Zimbábue (88,4 dias). Na
outra ponta estão Hong Kong, Austrália, Cingapura e Portugal com medos de três
dias para abrir um negócio. Na média do mundo são 21,5 dias para abrir um
negócio, ou seja, um brasileiro com uma ideia e disposto a transformá-la em um
negócio tem que esperar quatro vezes mais tempo que a média do mundo. Isso em
um país com fama de ter as taxas de juros mais altas do mundo, ou seja, onde o
tempo é caro.
O próximo item é o tempo para construir um armazém. Por aqui
são 425,7 dias, mais do que aqui só no Camboja (652 dias), Zimbábue (495,2
dias) e Costa do Marfim (432,8 dias). É difícil pensar as razões que possam
justificar porque sequer estamos próximos aos vizinhos de América Latina que
compartilham muito de nosso gosto pela burocracia. No México, por exemplo, são
86,4 dias para construir um armazém, na Coreia e em Cingapura menos de um mês.
O tempo médio no mundo são 178,5 dias, menos da metade que no Brasil.
Passemos agora para o pior de todos. No Brasil são necessárias
2.600 horas por ano apenas para tratar com a burocracia necessária para pagar
os impostos. Em uma grande empresa, com departamento jurídico e de
contabilidade, isso pode nãos ser um grande custo. Para uma empresa pequena ou
mesmo média esse custo pode ser fatal, se considerarmos jornada de oito horas
de trabalho são 325 dias de trabalho por ano só para preencher formulários.
Nesse quesito somos campeões mundiais, depois do Brasil vem a Bolívia (1036
horas), a Nigéria (907,9 horas) e o Vietnam (865,4 horas). Repare que na
Bolívia o tempo gasto com formulários é menos que a metade do que no Brasil. Na
outra ponta estão os Emirados Árabes (12 horas) e a Suíça (63 horas), a média
do mundo é 302 horas.
No quesito tempo para resolver falências não estamos tão
mal, tampouco estamos bem. Com um tempo médio de quatro anos ficamos com o
décimo sexto maior tempo. A média do mundo é de dois anos e meio e no Japão,
país com menor tempo para resolver falências, a média é de 0,6 anos. Na América
Latina a média é de 3,1 anos, mais uma vez ficamos pior que nossos vizinhos.
O último item, tempo para fazer valer contratos, é o que nos
saímos melhor, mesmo assim não ficamos bem. Nossos 731 dias para impor um
contrato estão acima de média mundial de 607,2 dias e a média da América Latina
de 689,6 dias. No Chile, o bom exemplo costumeiro de nuestra América, são
necessários 480 dias para impor um contrato e no México 389 dias. Na América do
Sul apenas na Colômbia (1.311,2 dias) leva mais tempo para fazer valer um
contrato do que no Brasil.
O resultado geral mostra como pode ser difícil a vida de um
empreendedor brasileiro. Em um mundo onde algumas das maiores empresas
começaram em garagens ou em repúblicas de estudantes universitários barrar o
empreendedorismo pode ser fatal para o crescimento de um país. Em tempo,
algumas vezes somos tentados a pensar que é fácil resolver esses problemas ou
que ninguém gana com isto, não é por aí, ganham os que controlam a burocracia.
Um país complicado assim pode ser uma mina de outro para quem controla as
licenças, para quem faz as leis e para empresários que possuem influência
política. No lugar de competir com preços e qualidades os concorrentes são
expulsos pelos labirintos da burocracia. No fim perdem os empreendedores que poderiam
fazer fortunas colocando novas tecnologias no processo de produção e os
consumidores que ficam restritos a comprar produtos caros e ruins.
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