Um balanço da economia (e da equipe econômica) em 2019

Este ano tive a honra de ter sido convidado para encerrar o ciclo de seções de conjuntura do Conselho Regional de Economia do DF (CORECON-DF) com uma avaliação da economia em 2019. O evento ocorreu no dia cinco de dezembro, nesse post faço um resumo do que falei. Como de costume minha leitura tem mais foco em desafios e dificuldades do que em comemorações. Não que não tenham ocorrido coisas boas ou que o saldo não seja positivo, mas é porque acredito que a função de um acadêmico que resolve participar do debate público é mostrar os perigos. Já tem muita gente dentro e fora do governo trabalhando para animar a galera.

Antes de começar a falar de 2019 é importante contextualizar o que vou falar na leitura que faço da economia brasileira, especificamente da crise que estamos passando. Creio que existem duas crises econômicas, uma de longo prazo e outra de curto prazo. A primeira está relacionada a características estruturais da economia brasileira e se arrasta desde meados da década de 1970, a segunda está relacionada a graves erros de política econômica que começaram no segundo mandato de Lula e tomaram proporções gigantescas no primeiro mandato de Dilma.

A crise de longo prazo é caracterizada pela baixa produtividade e pelo baixo crescimento da produtividade em associação com uma baixa taxa de investimento. Sair dessa crise é trabalho para vários governos empenhados em uma agenda de reformas que mude profundamente a economia brasileira. Essa agenda passa por educação, ambiente jurídico, ambiente de negócios, estrutura tributária e de gastos do governo, modelo de financiamento da pesquisa e educação superior, relações de trabalho e etc. Uma agenda que começou a ser implementada em meados da década de 1990 e foi abandonada lá por 2006.

A crise de curto prazo foi inicialmente caracterizada por um desequilíbrio fiscal com forte aumento da dívida pública e um descontrole da inflação e foi agravada por uma política de subsídios e desonerações mal desenhada e mal implementada. As distorções causadas por essas políticas levaram a investimento ruins agravando o problema da produtividade e do investimento. Creio que o maior risco para economia brasileira é um retorno aos subsídios e desonerações que podem até gerar algum ganho de curto prazo, mas vão comprometer ainda mais a alocação de capital e trabalho por meio de estímulos a negócios inviáveis na ausência desses incentivos.

Grosso modo o atual governo parece ciente desse problema, mas vez por outra nos assusta como nas desonerações do Programa Verde e Amarelo e no uso da Caixa para tentar forçar a queda dos juros. Imagino que seja muito difícil resistir às pressões para resultados de curto prazo, mas a capacidade de resistir a essas pressões pode definir o rumo da economia na próxima década. Forçar um crescimento alto no curto prazo pode ser fatal no futuro não muito distante.

Com esse pano de fundo passemos a avaliação de 2019 com direito a algumas perspectivas para 2020. Começo pelo crescimento, a figura abaixo mostra o crescimento do PIB brasileiro entre 1996 e 2019, as barras mostram o crescimento trimestral e a linha mostra o crescimento em relação ao trimestre anterior. Aqui é possível ver a economia afundando ainda no primeiro semestre de 2014 e a recuperação em 2016.

Em 2019 o PIB seguiu um ritmo muito parecido com o de 2018, ou seja, continua recuperação lenta iniciada em 2016. A boa notícia é que os temores de uma nova recessão técnica não se concretizaram, a má notícia é que a frustração pode levar a equipe econômica a acionar o uso de incentivos para garantir um crescimento maior em 2020.

A decomposição do crescimento do terceiro trimestre de 2019 (último dado disponível) e o mesmo trimestre do ano anterior mostra que o maior crescimento veio da agropecuária que responde por 4,3% do PIB (5,0% do valor agregado) e cresceu 2,1% no período. Um aumento da demanda externa, notadamente da China, pode levar a um crescimento ainda maior desse setor, mas antes de soltar fogos lembre que ele responde por menos de 5% do PIB. O segundo setor com maior crescimento foi o de serviços que responde por 62,5% do PIB (72,7% do valor agregado) e cresceu 1,0% no período. Por ser o maior setor da economia tanto do ponto de vista do PIB quanto da criação de empregos o setor de serviços tem um papel fundamental para o crescimento econômico, porém exige cuidados por ser um setor muito heterogêneo entrando de atividades básicas fortemente dependentes da dinâmica econômica local até atividades de alta tecnologia. O setor que menos cresceu foi a indústria que responde por 19,1% do PIB (22,2% do valor agregado) e teve um crescimento de 0,96%.

Centro das atenções durante o período desenvolvimentista e corriqueiramente apontado por alguns economistas como o eixo dinâmica da economia a indústria merece uma atenção especial. Não por suas supostas propriedades mágicas, mas porque a análise dos grandes setores da indústria pode me ajudar a explicar minha leitura do atual momento da economia brasileira. A figura abaixo mostra o crescimento da construção civil, da indústria extrativa e da indústria de transformação.

O setor industrial que mais cresceu foi a construção civil com crescimento de 4,4%, é um setor importante que costuma sinalizar crises e recuperações e com impacto no emprego. Ocorre que também é um setor sensível a taxas de juros. O quanto desse crescimento está relacionado a queda da taxa de juros? O quanto está relacionado a ação de bancos públicos? O quão sustentável é a queda dos juros? São as perguntas básicas para avaliar as perspectivas do setor. Infelizmente não tenho as respostas, pelo menos não com a segurança necessária para compartilhar aqui. De toda forma vale registrar que se o crescimento da construção resultar de juros artificialmente baixos podemos estar recebendo o tipo de cavalo de Troia a que me referi quando falei dos riscos que a equipe econômica venha a sucumbir à pressão por resultados de curto prazo. Na cola da construção civil vem a indústria extrativa com crescimento de 4,03%. Esse setor da indústria costuma estar relacionado ao setor externo, mas é muito possível que a recuperação da Vale após o desastre de Brumadinho seja responsável por esse crescimento, repare a queda do setor nos períodos anteriores.

A indústria de transformação encolheu 0,54% no período. Se meus colegas que creditam a esse setor propriedades únicas para puxar o crescimento de longo prazo e a produtividade estiverem corretos esse é um número para lá de preocupante. Como não faço parte desta turma vejo o número com outra preocupação. Enquanto o desempenho da construção civil pode estar relacionado a estímulos e o da indústria extrativa pode estar relacionado a recuperação de um choque e efeitos externos o desempenho da indústria de transformação está mais relacionado à dinâmica interna da economia. A não recuperação da indústria de transformação deve acender uma luz amarela sobre quão sólida é a retomada do crescimento. Naturalmente não é o caso de estimular a indústria de transformação para ter um crescimento sólido, isso seria o equivalente a tentar emagrecer manipulando a balança. A ideia é que um bom ambiente econômico levará a um quadro de crescimento da produtividade com expansão da indústria de transformação e da economia como um todo. A receita para esse bom ambiente econômico é complicada, mas certamente passa por mais liberdade para que empresas e famílias tomem decisões adequadas sem medo das incertezas jurídicas e coisas do tipo.

Alguns colegas dentro e fora do governo estão com uma leitura bem mais otimista que a minha, boa parte deles está olhando o PIB pelo lado da demanda. No lugar de olhar a composição do PIB entre atividades produtivas como agropecuária, serviços e indústria olham para a distribuição do PIB em categorias como consumo do governo, consumo das famílias e investimento. Há um extenso debate entre economistas a respeito do quando esse tipo de análise, também chamada de análise pela ótica da despesa, explica o crescimento de uma economia. Até o ponto onde seja possível falar de consenso ele aponta para que tais efeitos, se existem, são de curto prazo. Exceção óbvia para o investimento que além de representar um elemento da despesa representa aumento da capacidade futura de produção. É por essa última característica, e não por ser um elemento de despesa, que o investimento pode afetar o crescimento de longo prazo.

A figura abaixo mostra o crescimento dos principais elementos da despesa (consumo das famílias, investimento e consumo do governo). O otimismo deriva da ideia que como o consumo das famílias cresce mais que o consumo do governo a economia estaria sendo puxada pelo setor privado. Não compartilho desse otimismo que chega a ter ares de euforia. Primeiro porque não acredito que consumo algum puxe o crescimento, possível exceção para situações muito específicas e mesmo assim no curto prazo, e segundo porque não há nada novo no crescimento do consumo das famílias ser maior que o crescimento do consumo do governo.

O crescimento do investimento pode ser uma boa notícia, mas é preciso cuidado. Na década passada ocorreu um forte crescimento do investimento que desaguou na crise gigantesca que estamos vivendo. Como já disse em outros lugares investir mal é muito pior do que não investir, para apontar o crescimento do investimento é necessário analisar com cuidado para onde está indo esse investimento. Essa análise está fora do escopo desse post, mas aviso que se o investimento for em estruturas que só foram compradas por conta de estímulos como as reduções de juros da Caixa no longo prazo não vamos ter muito o que comemorar, pelo contrário.

Alguns colegas respondem meus alertas apontando para a estimativas de crescimento superior a 2,0% para 2020. Com sou chato e chuto canela sem cerimônia registro que desde o começo da crise, com exceção de 2017, o pessoal do mercado superestimou o crescimento da economia no começo do ano. Na figura abaixo a linha azul claro mostra as expectativas de crescimento no começo de cada mês e a reta azul escuro mostra o crescimento que ocorreu no ano. É claro que 2020 pode repetir 2017, mas o registro do passado recente sugere que o crescimento de 2020 deve ficar abaixo do que dizem as previsões de janeiro.

A outra variável fundamental para avaliar uma economia é a inflação. Em 2019 a inflação deve ficar dentro do intervalo da meta e abaixo do centro da meta. O Boletim Focus de 20 de dezembro, último antes desse texto ser escrito, projetava uma inflação de 3,98% para este ano, se consideradas as previsões dos “Top 5” a inflação deste ano vai ficar em 4,04%. Nos dois casos está abaixo da meta, porém não é baixa, a meta que é alta. O pico de inflação em novembro que parece vai se repetir em dezembro deveria ligar o sinal de alerta no Banco Central. É fato que as previsões para 2020 apontam um IPCA na casa de 3,6%, mas se há mesmo uma mudança de regime como sugeriu Paulo Guedes essas previsões têm pouco valor. A figura abaixo mostra a inflação nos últimos anos com destaque para impressionante habilidade da equipe econômica do governo Temer, com Ilan Goldfajn à frente do BC, em controlar a inflação. Note que a linha pontilhada mostra a meta atual que é menor que a meta vigente no governo Dilma.

Muito provavelmente o desempenho do câmbio vai ser a peça-chave para a inflação e para os juros em 2020. A redução da taxa de juros diminui o prêmio de comprar títulos do Brasil, isso tende a fazer com que ocorra uma saída de dólares do país. Com essa saída ficam menos dólares no país e o preço do dólar, que é a taxa de câmbio, aumenta. É por isso que Paulo Guedes falou de um novo regime de juros baixos e câmbio alto. A figura abaixo mostra a taxa de juros no Brasil e nos EUA e ilustra de forma clara a queda da diferença, ou seja, a queda do prêmio de colocar dinheiro no Brasil.

Qual o efeito da redução do prêmio na saída de dólares? Qual o efeito da saída de dólares no câmbio? Qual o efeito do câmbio na inflação? Essas são as perguntas fundamentais para política monetária em 2020. Estudos para o Brasil mostram que o efeito do câmbio na inflação é pequeno, ocorre que esses estudos foram feitos com dados do regime de juros altos e câmbio baixo e hoje, segundo o próprio Paulo Guedes, estamos mudando para um regime de juros baixos e câmbio alto. Uma das principais lições da macroeconomia dos anos 70 é que resultados obtidos com dados de um regime podem não valer quando muda o regime, desta forma estamos no escuro em relação às perguntas acima, especialmente em relação a última. Por isso tenho recomendado cautela e pedido cuidado com a redução dos juros, manda o juízo que dirigindo no escuro andemos devagar.

 Como é possível ver nos dados o descontrole da inflação foi resolvido no governo Temer e, salvo um grande erro na condução da política monetária, não deve assombrar 2020. Outro problema foi o ajuste fiscal, esse é mais demorado para resolver. A projeções de déficit abaixo de R$ 100 bilhões para este ano decorrem de receitas extraordinárias, a redução do gasto ainda é muito pequena para que o governo respire aliviado. Um aumento das receitas pode ajudar no ponto de vista do déficit e da dívida, mas, dado o Teto de Gastos, não vai facilitar a vida do governo. Isso é bom!

O ajuste fiscal de longo prazo ganhou um grande reforço com a aprovação da reforma da previdência. Não vou entrar em debates sem fim sobre o déficit da previdência, tratei disso em várias outras oportunidades, a figura abaixo deve ser suficiente para deixar claro a importância da reforma para o ajuste fiscal. Nela estão os principais componentes na despesa primária do governo central. É visível que o gasto com previdência é o maior, o que mais cresce e o único que não foi controlado com os esforços de ajuste iniciados no final de 2014. Não seria possível controlar o gasto da União sem controlar o gasto com previdência.

O Plano Mais Brasil traz outros reforços para a política fiscal, desta vez no controle da folha de pagamento da União e dos estados. Como é possível ver na figura acima o gasto com pessoal e encargos é a segunda maior despesa primária da União, não apresenta uma tendência crescente como o gasto com previdência, mas é alto. Nos estados e municípios a situação é bem mais complicada. A figura abaixo mostra o comprometimento dos estados com pessoal em 2017, repare que em vários estados o gasto com pessoal e encargos ultrapassa 60% da receita corrente líquida.

Não bastasse os valores altos a tendência dos gastos com pessoal como proporção da receita corrente líquida é de crescimento em vários estados e na média dos estados. A figura abaixo ilustra esse fato.

Para controlar a despesa com pessoal e encargos o Plano Mais Brasil traz um conjunto de medidas, das quais destaco:

•       Proibição de promover funcionários (com exceções), dar reajuste, criar cargos, reestruturar carreiras, fazer concursos e criar verbas indenizatórias

•       Suspenção criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários

•       Permissão para redução de 25% da jornada do servidor com adequação dos vencimentos

Por mais antipáticas que sejam são medidas importantes. A aplicação dessas medidas depende de condições específicas definidas nas PECs encaminhadas pelo governo. Uma pena que o governo tenha comprometido o discurso da necessidade de ajuste na folha ao conceder aumentos generosos aos militares que também ficaram de fora de medidas como a proibição de progressão funcional em períodos de emergência fiscal. Fica difícil pedir sacrifícios para os outros quando se distribui bondades para os seus.

Outra medida importante e polêmica do Plano Mais Brasil é que em 2020 e 2021 o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação, ou seja, não haverá ganho real. É um assunto delicado dadas as diversas implicações da medida, mas alguns fatores devem ser considerados. O primeiro é que nos últimos anos o salário mínimo cresceu bem mais que a produtividade do trabalho, isso está ilustrado na figura abaixo.

Alguém pode dizer que isso acontecer para ajustar as perdas salariais ocorridas na década de 1990 ou mesmo desde a década de 1970. É difícil tratar desse assunto, mas a figura abaixo mostra que o salário mínimo cresceu bem mais que a renda média do trabalho. Isso sugere que de fato o salário mínimo cresceu muito e um freio de arrumação é necessário.

Uma outra medida importante do Plano Mais Brasil é suspender repasses do FAT para o BNDES quando de emergências fiscais, quem me acompanha por aqui ou no FB sabe o quanto defendo esse tipo de medida. A revisão dos fundos que foi objeto de PEC específica também parece ser uma boa medida.

Para além do ajuste fiscal e já chegando na crise de longo prazo o governo aprovou a MP da Liberdade Econômica e anunciou um “revogaço”. O quanto dessas medidas se tornarão realidade ou terão efeitos práticos é algo que só o futuro dirá, mas reconhecer o problema de excesso de regulação e tentar melhorar o ambiente de negócios sempre merece registro positivo. A figura abaixo ilustra o tamanho do problema. Saber que dentre os países de renda média-alta apenas na Venezuela é mais difícil pagar impostos do que no Brasil e que apenas na Venezuela e na Bósnia-Herzegovina é mais difícil conseguir permissão para construções do que no Brasil deveria assustar quem quer que pense na capacidade do Brasil retomar o crescimento econômico.

No começo do ano o governo prometeu uma forte agenda de privatizações, chegamos ao fim do ano sem privatizar nem mesmo a Eletrobras. Em respeito ao Salim Mattar vou esperar mais um pouco antes de tirar conclusões mais fortes, mas devo dizer que em 2019 o ousado programa de privatizações que traria um trilhão de reais ficou que nem o caviar da música: “Nunca vi, nem comi, eu só ouço falar”. Outro front onde eu gostaria de ver mais avanços em 2020 é na abertura da economia.

Se o governo tem méritos inegáveis por tentar tocar uma agenda de reformas com vitórias importantes como a reforma da previdência também há uma agenda de contrarreformas que vez por outra dá as caras e assusta. As idas e vindas com a CPMF ou com a versão digital que apareceu no final do ano são um exemplo dessa agenda ruim. Até agora Bolsonaro aguentou firme em não bancar a volta desse tipo de imposto, mas a fixação de Paulo Guedes em taxar transações é algo inexplicável e um tanto quanto preocupante.

O uso da Caixa para reduzir juros é outra política da agenda de contrarreformas, o expediente foi tentado sem sucesso no governo da Dilma e até agora parece não ter dito a que veio no governo de Bolsonaro. Para uma equipe econômica classificada de ultraliberal é no mínimo intrigante entender a razão de no lugar de estarmos discutindo a privatização ou pelo menos a abertura de capital da Caixa estarmos discutindo mais uma tentativa de usar o banco para colocar mais distorções o mercado de crédito. No campo financeiro tivemos também um tabelamento dos juros no cheque especial, essa nem o Mantega tentou. Sei que bons economistas defenderam a medida, tenho muitas dúvidas se defenderiam a mesma medida se tomada por Tombini, mas eu não compro. Para não falar de uma estranhíssima elasticidade preço da educação financeira usada para justificar a decisão registro que o pessoal de economia comportamental, muito evocada para justificar a medida do BC, costuma falar de medidas pequenas. Confesso acompanhar esse campo apenas como curioso, mas se era para tabelar, fazer isso com valores próximos ao de mercado e reduzir o teto aos poucos com avaliações de impacto a cada redução está muito mais próximo do que se discute na área do que fixar do nada um teto que é metade do valor praticado pelo mercado.

As últimas duas contrarreformas que quero registrar são o Programa Verde e Amarelo e os incentivos para construção civil principalmente via Caixa. O primeiro é uma versão piorada das infames desonerações do governo Dilma com o agravante de tentar cobrar dos desempregados parte da conta dos direitos trabalhistas de quem está empregado. A alternativa seria a CPMF digital que, entre outras distorções, cobraria de quem está no setor informal os custos dos direitos trabalhistas dos empregados formais. Os incentivos a construção civil também foram tentados no governo Dilma, o que parecia ser um sucesso virou um problema. Todo cuidado é pouco para não repetir essa história, creio que melhor seria deixar o setor terminar de se ajustar.

Alguém poderia classificar os saques do FGTS como contrarreforma, não concordo que sejam. Primeiro porque trata-se de devolver aos legítimos donos um dinheiro retirado para bancar um fundo com retornos ridículos. Uma expropriação mal disfarçada de benesse, qualquer devolução de recursos do FGTS terá meu apoio com a única crítica da devolução não ter sido maior. Segundo porque existe no pacote onde está a medida um esforço legitimo e necessário para reduzir custos de demissão o que deve reduzir a rotatividade com possíveis efeitos positivos na produtividade do trabalho.

Encerro com um pequeno resumo desse post gigante. Em 2019 o PIB teve um comportamento semelhante ao de 2017 e 2018 mostrando uma recuperação lenta e sólida. Pode parecer frustrante, mas é muito melhor do que outra rodada de crescimento turbinado por estímulos. A inflação é alta, mas está na meta, portanto não posso falar de perda de controle ou de luz vermelha, mas a luz amarela está acesa e nervosa. O governo bancou uma agenda de reformas importante com destaque para a reforma da previdência e para a MP da Liberdade Econômica. Existe uma agenda de contrarreformas que até agora não comprometeu as reformas, mas demanda atenção máxima. O perigo está na esquina.

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Votos por partidos e por unidades da federação no aumento do Fundo Eleitoral

A tônica do ano foi a juste fiscal. Depois de décadas de idas e vindas o Congresso aprovou uma Reforma da Previdência que impõe sacrifícios a todos os civis que vão se aposentar nos próximos anos e, depois de anos, aprovou uma correção sem ganhos reais para o salário mínimo. O governo encaminhou um conjunto de PECs para permitir o controle da folha de pagamentos em período de emergência fiscal (mais uma vez os militares ficaram de fora) e tomou uma série de medidas para cortar gastos. Não há dúvidas que tanto a turma do Palácio do Planalto quanto a turma do Congresso entendem a gravidade da crise fiscal no Brasil.

Mesmo ciente da gravidade do problema fiscal e de sacrifícios impostos à população, inclusive os mais pobres, para fazer o ajuste fiscal o Congresso entendeu que era uma boa hora para aumentar o valor do Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhões para R$ 2,0 bilhões depois de colocar um bode na sala que pedia um aumento para R$ 3,8 bilhões. A turma do “deu bilhão?” deve correr para justificar a medida dizendo que o valor é baixo, que a democracia é cara ou outras embromações do tipo, provavelmente essa turma também vai esquecer que, além do Fundo Eleitoral, existe um fundo partidário. Espero que a grande maioria dos pagadores de impostos não caiam nessas conversas e cobrem caro dos parlamentares que votaram pelo aumento imoral do Fundo Eleitoral, especialmente dos que entenderam a importância de fazer ajuste fiscal para os outros.

Para ajudar os que estão indignados com essa decisão do Congresso a dar o troco nas próximas eleições fiz esse post arrumando os votos por partido e por unidade da federação. A fonte á página da Câmara dos Deputados onde está a lista com o nome de todos os deputados que votaram “Sim” ou “Não” na votação pelo aumento do Fundo Eleitoral (link aqui). Recomendo fortemente que acessem a página e veja como votaram os deputados de seu estado. Aqui no DF votaram “Sim” ao aumento do Fundo Eleitoral os deputados: Celina Leão (PP). Erika Kokay (PT) e Júlio César Ribeiro (Republicanos), votaram “Não” os deputados: Bia Kicis (PSL), Luís Miranda (DEM) e Paula Belmonte (CIDADANIA), Os deputados Flávia Arruda e Professor Ismael talvez tivessem coisa mais importante para fazer e não registraram seus votos.

Em termos de número de votos PT (46), PP (29) e Republicanos (26) foram os partidos que mais contribuíram para aprovação do aumento do Fundo Eleitoral. Na outra ponta PSL (43), PSDB (18) e PSB (11) foram os partidos que mais deram votos contrários a aumento. A figura abaixo mostra os votos de cada partido.

A análise do número de votos é influenciada pelo tamanho das bancadas, uma outra abordagem é avaliar o comprometimento de cada partido com o esforço para barrar o aumento do Fundo Eleitoral. Nesse quesito o destaque vai para PV, PSOL, NOVO e CIDADANIA, todos votaram 100% contra o aumento, o PSL não entrou na lista dos 100% por conta dos deputados Luciano Bivar (PE) Nereu Crispim (RS) que entenderam que esta é uma boa hora para aumentar o Fundo Eleitoral. Na outra ponta Solidariedade, PT e PCdoB, todos os deputados destes partidos votaram pelo aumento do Fundo Eleitoral, lembre disso quando esses deputados começarem a encenação habitual por conta de cortes em outras áreas, especialmente saúde e educação.

A figura abaixo mostra a proporção de votos de cada partido. Repare que é possível votar na direita ou na esquerda sem votar em partidos que acreditam que o financiamento deles é mais importante que o seu financiamento ou o financiamento de serviços públicos. Não há desculpa para votar em quem aumentou o fundo eleitoral.

O corte por unidade da federação é útil para ajudar o eleitor a avaliar o corporativismo de deputados do estado que vota com o de outros estados. A figura abaixo mostra os votos por unidades da federação. São Paulo (32), Rio de Janeiro (19) e Minas Gerais (18) foram os estados que mais contribuíram com votos contrários ao aumento. Bahia (29), São Paulo (24) e Rio de Janeiro (24). Aqui, mais do que no corte por partidos, tamanho importa. Repare que São Paulo e Rio de Janeiro, estados com as duas maiores bancadas, aparecem nas duas listas. Minas Gerais, terceira maior bancada, e Bahia, quarta maior bancada, complementam as listas.

Por conta do grande efeito do tamanho das bancadas no corte por unidades da federação a análise proporcional fica ainda mais importante do que no caso do corte por partidos. A figura abaixo mostra a proporção de votos contrários ao aumento em cada estado. Rondônia, Santa Catarina e Espírito Santo foram os estados com maior proporção de votos contrários ao aumente. Todos os deputados de Tocantins, Sergipe, Piauí e Maranhão que votaram entenderam que é mais importante destinar R$ 2 bilhões para os partidos do que para saúde, educação, segurança ou deixar o dinheiro no bolso dos pagadores de impostos. Em todos os estados do Nordeste mais de 50% dos deputados votaram pelo aumento do Fundo Eleitoral, isso não aconteceu em nenhuma outra região.

Em tempos de corte de gastos onde deputados falam da necessidade de fazer sacrifícios a torto e a direito para justificar seus votos corretos em medidas impopulares a votação do Fundo Eleitoral é quase que um teste de cinismo. Por exemplo, o deputado Rodrigo Maia tem dado declarações em série a respeito da importância das reformas e do ajuste fiscal e de como é fundamental combater privilégios. Rodrigo Maia, imagino que por ser Presidente da Câmara, não registrou voto, mas todos os deputados do DEM do Rio de Janeiro votaram pelo “Sim”. Será que o deputado que conseguiu liderar a aprovação da reforma da previdência na Câmara não consegue liderar nem a bancada do próprio partido e do próprio estado? Difícil acreditar.

Como insisto há vários anos aqui no blog, no FB, no Twitter e em outros espaços que uso para expressar minhas ideias a agenda de reformas é longa e penosa. Precisa de uma liderança de fato comprometida com as mudanças. Nesse sentido o comportamento do governo no caso da reestruturação da carreira dos militares e da liderança do Congresso no caso do Fundo Eleitoral foram um banho de água fria. Quando a euforia passar e as pessoas começarem a sentir os efeitos das medidas de ajuste fiscal, especialmente da reforma da previdência, vai ficar difícil justificar a distribuição de benesses deste final de ano. Tomara que isso não comprometa as próximas reformas.

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Crescimento do consumo das famílias, do consumo do governo e do investimento entre 1996 e 2018

Com a divulgação dos números do PIB ganhou espaço uma tese que diz que o crescimento está sendo puxado pelo setor privado. Para defender a tese tanto o pessoal do governo como analistas de mercado mostram que o crescimento do consumo das famílias e do investimento foi maior que o crescimento do consumo do governo que encolheu este ano. Quanto a tese tenho pouco a dizer, o que me incomoda é o argumento usado para defender a tese.

De saída o argumento implica que é a demanda que puxa o PIB, uma tese mais próxima da abordagem keynesiana do que da abordagem de Chicago onde é a oferta que puxa a demanda. Aqui é preciso tomar cuidado, os termos oferta e demanda se referem a conceitos macroeconômicos, os conceitos de oferta e demanda, mesmo quando seguidos de agregado, usados em microeconomia são diferentes dos usados em macroeconomia. Logo é perfeitamente possível acreditar que a demanda precede a oferta, em termos microeconômicos, e que a oferta puxa a demanda em termos macroeconômicos.

Um segundo problema é confusão entre consumo do governo e tamanho do governo, nem todo gasto do governo é consumo do governo. Por exemplo, o PIB é calculado como a soma do valor agregado e os impostos (entram apenas os impostos não incluídos no valor da produção e são excluídos os subsídios), este ano o valor agregado, que corresponde a cerca de 86% do PIB, aumentou 0,9% e os impostos aumentaram 1,3%. Dito de outra forma, os impostos cresceram mais do que o valor agregado mesmo com o consumo do governo caindo. A coisa fica ainda mais complicada quando consideramos as estatais, que não entram nas contas nacionais como governo, e o uso de crédito dos bancos públicos para direcionar a produção do setor privado.

Uma terceira questão é que não é novidade alguma que o crescimento do consumo do governo seja menor que o crescimento do consumo das famílias e que o crescimento do investimento. De fato, desde 1996, esse fenômeno ocorreu em 1996, 1997, 2000, 2006, 2007, 2008, 2010, 2011, 2013 e 2018. O crescimento do consumo das famílias foi maior que o crescimento do consumo do governo nesses anos e também em 2005, 2009, 2012, 2014 e 2017, ou seja, em 10 dos 23 anos da amostra o consumo do governo cresceu menos que o investimento e o consumo das famílias e em 15 dos 23 anos o consumo do governo cresceu menos que o consumo das famílias. Em 2004 o crescimento do investimento foi maior que o crescimento do consumo do governo que foi pouco maior que o crescimento do consumo das famílias. Em apenas sete anos (1998, 1999, 2001, 2002, 2003, 2015 e 2016) o crescimento do consumo do governo foi maior que o crescimento do consumo das famílias e do que o crescimento do investimento. Quatro destes anos foram no governo FHC, apenas dois em governos do PT e o último foi 2016 que começou com a Dilma e terminou com o Temer. A figura abaixo mostra a taxa de crescimento do consumo das famílias, consumo do governo e do investimento entre 1996 e 2018.

O atual governo tem feito um esforço considerável para implementar uma agenda de reformas que aumente o papel do setor privado na produção e no investimento, uma agenda que infelizmente foi abandonada lá por 2006 e foi retomada em meados de 2016 no governo Temer. Os frutos desse esforço ainda vão demorar um bocado para aparecer, entendo que exista uma tentação para mostrar resultados, mas é preciso tomar cuidado. Dizer que o setor privado puxa o crescimento deve estar relacionado a contribuição do setor privado para fazer o bolo e a capacidade do setor privado escolher o sabor, o tamanho, a forma e o recheio do bolo, o que os números das contas nacionais mostram, quando muito, é que o governo está consumindo uma fatia menor do bolo.

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Contas Nacionais do terceiro trimestre de 2019: empolgação é bom, mas é preciso cuidado.

As contas nacionais referentes ao terceiro trimestre de 2019 (link aqui) mostram um crescimento do PIB de 0,6% em relação ao trimestre anterior (com ajuste sazonal) e um crescimento de 1,2% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. O crescimento do PIB foi festejado por ter ficado acima do esperado pelo mercado, aparentemente o número reforça a tese da recuperação lenta e sólida. Para alguns mais empolgados o número sugere uma aceleração da recuperação e outros mais céticos temes que o crescimento do trimestre não seja sustentável. No post trato de algumas dessas questões, mas comecemos pelo começo. A figura abaixo mostra o crescimento da economia brasileira desde 1996, as barras mostram o crescimento em relação ao trimestre anterior e a linha o crescimento em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

A queda livre iniciada em 2014 ficou para trás junto com o risco de recessão técnica (nome pomposo para dois trimestres de queda seguidos) em 2019. A recuperação continua repare que outras quedas foram seguidas de picos que não foram observados desta vez. Ao contrário do que podem imaginar isso não é ruim, recuperações artificiais após crises são a base para crises maiores. Aquele pico de 2010 sinalizava a queda forte que viria em 2014, por essa lógica não estamos saindo com força da crise, mas não estamos construindo uma crise maior no futuro.

Para entender a natureza do crescimento é preciso olhar para a composição do PIB, não da demanda como tem muita gente fazendo, mas da oferta. A figura abaixo mostra o crescimento dos grandes setores da economia desde 2014, repare que todos os setores mostraram crescimento no período. A agropecuária, que responde por 5% do valor agregado e 4,3% do PIB, cresceu 2,1% no período seguida pelo crescimento de 1,0% nos serviços, 72,7% do valor agregado e 62,5% do PIB e pelo crescimento de 0,96% da indústria que responde por 22,2% do valor agregado e 19,1% do PIB. O crescimento da agropecuária é sempre bem-vindo, mas, pelo tamanho do setor e pela dependência do cenário externo, não é o melhor indicador de recuperação da economia.

A figura abaixo mostra o crescimento dos setores da indústria. O maior crescimento foi o da construção civil, 4,4%, aqui há o perigo no horizonte, parte desse crescimento pode ser resultado de políticas de estímulos e não ser sustentável. O segundo maior crescimento veio da indústria extrativa, 4%, parte desse crescimento está relacionado à recuperação do setor após o desastre de Brumadinho no começo do ano, se for o caso não é um crescimento de longo prazo e sim uma recuperação de um choque negativo. A indústria de transformação, muito dependente da dinâmica interna, teve queda de 0,6%, mau sinal. O comportamento dos setores da indústria não aponta para uma recuperação robusta e pode estar acendendo uma luz amarela para crescimento baseado em estímulos no caso da construção civil.

Nos serviços o maior crescimento ocorreu no setor de informação e comunicações, 4,2%, seguido pelo comércio, 2,4%, e pelas atividades imobiliárias, 1,9%. Aqui cabe um ponto interessante, tenho visto muita gente falando que o crescimento é puxado pelo setor privado por conta da queda do consumo do governo e aumento do consumo das famílias. É uma leitura que faz sentido para turma keynesiana que acredita que é a despesa que puxa o PIB. Quem olha a macroeconomia pelo lado da oferta não compra essa leitura, infelizmente é bem complicado analisar o papel do governo pelo lado da oferta, uma maneira bem imperfeita de buscar alguma informação nessa direção é olhar o que está acontecendo com a setor de “administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social”, existem sérios problemas de mensuração e não é a única maneira do setor público contribuir para o PIB, mas é uma maneira importante o suficiente para dar uma ideia do quadro geral da contribuição direta do governo para o PIB. Esse setor apresentou queda de 0,6% no período, após mostrar crescimento no primeiro e segundo trimestre de 2019.

A figura abaixo mostra o crescimento dos componentes da demanda, ou seja, mostra como mudou a distribuição dos recursos produzidos. O consumo das famílias, 64,5% do PIB, cresceu 1,9% no período, o consumo do governo, 19,2% do PIB, encolheu 1,4%, o governo está levando uma parte menor do bolo, e o investimento (FBCF), 16,2% do PIB, cresceu 2,9% contra um crescimento de 5,4% nas contas relativas ao segundo trimestre de 2019. O quadro da demanda se completa com queda de 5,5% nas exportações e aumento de 2,2% nas importações. A figura abaixo mostra o crescimento dos principais componentes da demanda.

Como pode ser visto os números mostram que saímos da recessão, mas ainda não entramos em uma trajetória forte de recuperação. Olhando elo lado da oferta, que é como dever ser feito, o crescimento dos serviços parece robusto, que é a maior parte da economia, o crescimento da indústria não impressiona, parte é recuperação de choque negativo no começo do ano e parte pode ser devida a estímulos, e o crescimento da agropecuária é considerável, mas pode mudar com mudanças no cenários externo principalmente com novidades na relação comercial entre China e Estados Unidos.

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A República nos tirou do caminho para riqueza?

Hoje esbarrei em vários posts no FB garantindo que não fosse pela proclamação da República o Brasil seria um país rico ou algo do tipo. A tese parece ser que vínhamos nos aproximando dos países ricos e o “golpe da República” nos tirou dessa trajetória. Confirmar essa tese com dados não é tarefa fácil, as informações da época são poucas e de qualidade duvidosa. O Maddison Project Database (link aqui) é a melhor fonte de dados históricos a disposição de economistas, fui lá olhar os dados para avaliar a tese que a República nos tirou do caminho da riqueza.

Para o PIB per capita usei a série “cgdppc” que considera vários anos de “benchmark” e é mais adequada para comparações entre níveis de renda de países distintos. Para o século XIX existem dados disponíveis do Brasil para os anos de 1820 e todos os anos de 1850 em diante. Em termos de PIB per capita nossos primeiros passos não foram nada animadores, em 1820 nosso PIB per capita era de US$ 600, mesmo valor de 1850. Para comparação no mesmo período o PIB per capita dos Estados Unidos foi de US$ 2.080 para US$ 2.825 e o do Reino Unido foi de US$ 2.181 para US$ 2.858. A figura abaixo mostra o PIB per capita do Brasil como proporção do PIB per capita dos Estados Unidos e Reino Unido para o período entre 1850 e 2016.

Repare que não indício algum que estávamos em uma trajetória de aproximação com esses países no século XIX ou no reinado de D. Pedro II que foi de 1831 a 1889, muito pelo contrário, a tendência era de empobrecimento em relação ao Reino Unido e aos Estados Unidos.

Se comparamos nosso desempenho com as potencias ibérica o quadro fica um pouco menos desolador, mas nada que justifique a tese que D. Pedro II nos conduzia pelo caminho da riqueza. O PIB per capita da Espanha para 1820 não está disponível, em 1800 era de US$ 1.947 contra US$ 2.455 em 1850. Em Portugal a coisa foi bem pior, em 1800 o PIB per capita era de US$ 1.330, em 1820 de US$ 1.419 e em 1850 tinha caído para US$ 1.266. No Brasil o PIB per capita foi de US$ 600 nos três anos. Não tivemos o crescimento de nossa metrópole entre 1800 e 1820, por outra lado não tivemos a queda entre 1820 e 1850.

A figura abaixo mostra o PIB per capita do Brasil como proporção do PIB per capita de Portugal e Espanha entre 2850 e 2016. O padrão é de forte queda em relação a Portugal e queda leve em relação à Espanha. É possível dizer que a proclamação da República não reverteu essas quedas, pelo menos não de imediato, mas não parece razoável culpar a República por uma queda que vinha desde a época do Império.

Outros países da América Latina também tiveram melhor desempenho que o Brasil no período posterior a 1820. Ao contrário da estagnação observada por cá o PIB per capita da Argentina cresceu de US$ 1.710 em 1820 para US$ 2.144 em 1850; em 1889 era US$ 4.608 contra US$ 687 por aqui. No México o PIB per capita foi de US$ 760 em 1820 para US$795 em 1850, um crescimento pequeno, mas lembrem que por aqui ficou estagnado em US$ 600. Em 1890 o PIB per capita do México era US$ 1.184 (não há dado disponível para 1889). Em 1889, ano da proclamação da República, nosso PIB per capita era menos que o do Chile (US$ 2.026), Colômbia (US$ 1.000), Uruguai (US$3.675) e Venezuela (US$ 1.189).

É certo que olhar apenas para o PIB per capita não encerra o debate a respeito dos efeitos da República para o Brasil ou mesmo para economia brasileira, mas, até que apareçam outros dados mais consistentes que o de PIB  per capita do Maddisos Project Database sobre um conjunto de variáveis mais relevante que o PIB per capita não embarco na história que se não fosse pelo marechal Deodoro da Fonseca hoje o Brasil seria um país de primeiro mundo.

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Plano mais Brasil: Qual o tamanho do gasto do governo geral em relação ao PIB?

Com o objetivo de preparar o próximo post da série a respeito do Plano mais Brasil fui dar uma olhada mais cuidadosa na apresentação oficial do plano (link aqui). No quarto slide me deparei com um gráfico mostrando a despesa total do governo considerando o setor público consolidado. Estranhei os valores próximos a 50% do PIB, estou acostumado a trabalhar com os números do FMI que colocam a despesa do governo geral em torno de 38% do PIB. De onde vem a diferença? É normal que existam diferenças entre dados nacionais e dados do FMI, mas estamos falando de cerca de 12% do PIB em um fluxo de despesa. É muita coisa.

Para descartar a hipótese de erro no gráfico resolvi reproduzir os números da apresentação do Plano mais Brasil. Para isso foi na página Tesouro Nacional Transparente (link aqui), o gráfico da apresentação cita a STN como fonte, e procurei pelas despesas do governo geral. Como o gráfico é de barras e não apresenta os valores para cada não sei ao certo se estou usando os mesmos números que os usados na apresentação, mas os valores são próximos. Se o único número disponível no gráfico, 49,2%, for referente a 2018, creio que seja, então estamos quase iguais pois eu encontrei 49,1%. Salvo erro meu os valores para o gasto medidos pelo Tesouro e pelo FMI são de fato bem diferentes. A figura abaixo ilustra as duas medidas.

Recorri a colegas de profissão para entender a diferença, que fica um tanto mais difícil de explicar pelo Tesouro afirmar que a série é construída com uso de critérios internacionais. A resposta mais sólida que consegui diz que os dados de Tesouro de fato seguem padrões internacionais, mas não são os mais adequados para medir o tamanho dos gastos. Isso ocorre por conta de imputações, por conta de dupla contagem nos pagamentos dentro do setor público e na forma de cálculo dos juros. São questões técnicas mais conhecidas (e dominadas) por contadores especializados em orçamento público do que por economistas, mas, se a diferença entre o número do FMI e o do Tesouro for por conta dessas questões, são muito relevantes para passarem desapercebidas. Seria bom esclarecer essa questão antes que os debates comecem para evitarmos a “guerra de números” que tanto atrapalhou o debate sobre a reforma da previdência.

Um outro número estranho é de que a cada R$ 100 do orçamento da União cerca de R$ 65 são para pagamento de folha. Como mostrei em post anterior (link aqui) o gasto da União com Pessoal e Encargos Sociais fica próximo a 25% da Receita Corrente Líquida e cerca de 4,3% do PIB, número que não são compatíveis com um gasto com folha de 65% do orçamento da União. Até agora não encontrei explicação para esse número, ainda me ocorreu que tenham colocado o RGPS (previdência) como folha, mas seria uma canelada muito grande e preferi não testar.

Um último ponto em relação aos números da apresentação diz respeito à figura mostrando despesas obrigatória e discricionárias. Não vou entrar no animado debate a respeito do uso de gráficos com escalas duais (mentira, eu vou), mas gráfico com escala dual que só mostra uma é demais para um leitor de livros e artigos do Hadley Wickham e usuário do ggplot2 como bem mostra os gráficos desse e de muitos outros posts do blog.

Para que o leitor entenda o problema das escalas duais (eu avisei que estava mentindo) vou fazer um exemplo que chega o mais próximo possível de uma escala dual que ggplot2 permite. A figura abaixo mostra a despesa discricionária e a despesa obrigatória desde 2012 segundo os dados da STN, os valores são de julho de 2019 e os dados são a soma de doze meses.

Repare que a figura mostra de forma clara que o ajuste fiscal foi feito sacrificando gastos discricionários, mas pode induzir o leitor desatento a pensar que a queda no gasto discricionário levou a uma forte queda no gasto total. Essa impressão é uma ilusão, repare que a escala do gráfico da esquerda é diferente da escala do gráfico da direita. Em uma figura com escala dual é mais difícil perceber a diferença, por costume olhamos a escala da esquerda e temos dificuldade em ler da direita para esquerda. No gráfico da apresentação fica ainda pior pois só aparece uma escala. Quem não conhece os dados fica com a impressão que já fizemos um ajuste fiscal gigantesco, o que é ruim para a tese do governo, e que a queda do gasto discricionário foi muito maior da queda que de fato ocorreu, o que ajuda a tese do governo da necessidade de controlar o gasto obrigatório. Tese que nunca é demais dizer que considero correta.

A figura abaixo mostra os mesmos dados da figura anterior, a única diferença é que agora o lado esquerdo e direito usam a mesma escala. Perceberam a diferença? Nela fica mais difícil enxergar a queda do gasto discricionário, porém fica fácil perceber que a queda do gasto discricionário não compensa o aumento do gasto obrigatório (aquele “morro” em 2016 foi por conta do reconhecimento de pedaladas). 

Qual é a melhor forma de mostrar os dados? Esse é o tipo de pergunta que pode tomar horas de discussão entre quem gosta do assunto. Eu talvez usasse a primeira, afinal o objetivo é apontar o limite no ajuste via despesas discricionárias, mas faria ressalvas quanto as escalas em algum lugar. Como seguidor esforçado do Wickham evitaria usas a escala dual, mas entendo que às vezes não aparecem alternativas. No caso específico me limito a pedir que coloquem a outra escala.

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PEC emergencial II: salário mínimo.

Uma característica da economia brasileira pós-estabilização foi a valorização do salário mínimo. Em janeiro de 1995 o salário mínimo era de R$ 358,88 (valores de hoje) e em dezembro de 2018 chegou a R$979,06 (valores de hoje), um crescimento real de 172%. Os efeitos do aumento de salário mínimo na economia não são triviais e animam debates entre economistas há muitos anos em vários países, não vou entrar nessa discussão aqui, apenas registro que muito provavelmente esses efeitos dependem de um conjunto de outros fatores relevantes. Por exemplo, o impacto do aumento do salário mínimo sobre o emprego depende do valor do salário mínimo e do ciclo econômico. Se o salário mínimo é muito baixo e a economia está em expansão pode não ter efeito algum, talvez esse não seja o caso se o salário mínimo é alto e a economia está em recessão.

A figura abaixo mostra a evolução do salário mínimo no Brasil desde 1995, lá estão os valores do salário mínimo em janeiro de cada ano e os valores médios do ano. Fica claro na figura o aumento real do salário mínimo no período, o que não fica tão claro é se hoje o salário mínimo está alto ou baixo. Figuras podem enganar, o ponto de partida, janeiro de 1995, foi escolhido por conta da estabilização, é muito difícil comparar valores de uma economia estabilizada com uma economia com inflação descontrolada, mas esse período foi marcado por um baixo valor do salário mínimo.

Parte do crescimento foi uma reposição de valores perdidos no passado, de fato, considerando a série do IPEA usada na figura o maior valo real do salário mínimo pós-estabilização ocorreu em janeiro de 2019 e era de R$ 1.020, 54. Um valor inferior ao pico de R$ 1.481,22 ocorrido em outubro de 1961. Seria o valor de 1961 o valor correto ou o salário mínimo estava muito alto naquela época? Seria correto o valor de R$ 289,32 que ocorreu em agosto de 1991? Cuidado com quem tenta dar respostas simples a essas perguntas.

Uma maneira de tentar avaliar o aumento do salário mínimo é comparar com a produtividade do trabalho. Não é uma maneira muito adequada, o salário mínimo pode estar relacionado a outras questões que não a produtividade, mas pode dar alguma pista do que aconteceu nos últimos anos. A figura abaixo mostra o crescimento do salário mínimo (média mensal) e da produtividade do trabalho (produto por trabalhador) entre 1995 e 2018, a diferença é brutal. Se o salário mínimo segue uma trajetória associada a uma renda mínima que garanta a dignidade dos trabalhadores e que não guarda relação com a produtividade marginal do trabalho, em tese seria o caso onde o salário mínimo é muito menor que a renda média, o crescimento maior que a produtividade pode não ser um problema. Caso contrário pode ser um problema grave.

Procurei a renda média do trabalho no Brasil. O melhor que achei foram dados do Ipeadata com a renda média do trabalho principal entre 1992 e 2014. Como os dados estavam em valores de outubro de 2014 e eu não sei qual foi o índice usado para correção pela inflação optei por comparar o crescimento em vez dos valores. Um dia ainda vou aprender a usar os dados da PNAD, até lá a figura abaixo é o que tem para hoje.

O crescimento maior do salário mínimo do que da renda média do trabalho sugere que mesmo que na década de 1990 o salário mínimo estivesse tão abaixo do salário médio que podia crescer sem maiores problemas esse talvez não seja mais o caso. À medida que o salário mínimo se aproxima do salário médio a produtividade do trabalho vai ficando mais importante para limitar o crescimento do salário mínimo.

Qual a relação dessa discussão com a PEC emergencial? Estaria a equipe econômica preocupada com os efeitos do salário mínimo sobre o desemprego? O governo fez o diagnóstico que o salário mínimo cresceu demais e agora só pode crescer se existirem ganhos de produtividade? Talvez a resposta para as duas perguntas seja afirmativa, mas muito provavelmente não foi por isso que a PEC emergencial determinou um congelamento do valor real do salário mínimo.

A verdade é que a principal motivação para o “congelamento” do salário mínimo é fiscal. Como o salário mínimo serve de piso para várias despesas do governo (e.g. BPC e seguro desemprego) o aumento do salário mínimo leva a um aumento no gasto da União. A estimativa é que cada um real a mais no salário mínimo leva a um aumento de R$ 303,9 milhões nos gastos da União (link aqui), não é pouco.

Se a motivação principal para o “congelamento” do salário mínimo fosse ligada ao mercado de trabalho e aos limites impostos pelo aumento da produtividade teríamos um longo (e bom) debate pela frente. A medida em vez de aparecer na PEC emergencial poderia aparecer em outra PEC ligada com a desregulamentação da economia e/ou aumento da produtividade. Como não é o caso, a principal motivação é fiscal, a medida é sim urgente e, por mais cruel que possa parecer, é necessária. O risco de não fazer o ajuste do gasto é perder o controle da dívida pública e isso levar a um processo inflacionário. Lembra que o ponto mais baixo do salário mínimo foi em agosto de 1991? Sabe quanto foi a inflação naquele ano?

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PEC emergencial I: pagamento de Pessoal e Encargos Sociais na União e nos Estados.

Hoje começou a ser divulgado um conjunto de medidas apresentadas pelo governo com o nome de Plano mais Brasil. Segundo Paulo Guedes o objetivo é "transformar o Estado brasileiro" (link aqui). A espinha dorsal do plano é composta por três Propostas de Emenda de Constitucional (PEC): PEC emergencial, PEC do pacto federativo e PEC dos fundos públicos. Durante a semana vou comentar essas medidas e outras que possam aparecer. Hoje o foco vai para a PEC emergencial, em particular para a questão da folha nas despesas dos estados e da União.

A PEC emergencial será aplicada à União, aos estados e aos municípios e consiste em uma série de medidas emergenciais que poderão ser tomadas no caso das despesas de crédito da União superarem as despesas de capital em um ou ano e, no caso dos estados, quando a despesa excederem 95% das receitas em um ano. A lista de medidas emergenciais que podem ser usadas temporariamente em caso de crise fiscal foi retirada da reportagem do Estadão (link aqui):

• Proibição de promover funcionários (com exceções), dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreira, fazer concurso e criar verbas indenizatórias
• Suspende criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários
• Permite redução de 25% da jornada do servidor com adequação dos vencimentos
• Suspensão de repasse dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
• Congelamento do salário mínimo: se aprovada em 2019, salário mínimo não terá aumento real em 2020 e 2021. Correção deverá ser apenas pela inflação.

As exceções para a primeira medida (a que barra progressões) são: juízes, procuradores, militares e diplomatas (link aqui). É de se lamentar que o governo tenha cedido mesmo antes de começar o jogo, é muito possível que outras carreiras usem dessa brecha para entrar na lista de exceções. Será que o governo vai defender que os estados/municípios devem priorizar a progressão funcional de juízes e procuradores em detrimento de médicos e professores? A União deve priorizar progressão de diplomatas em detrimento de outras carreiras? Os militares vão escapar de novo? Qual a lógica? Não precisa responder, infelizmente eu sei.

Apesar do descaramento da lista de exceções a PEC da emergencial de fato trata de assunto urgente. A crise fiscal da União já foi discutida diversas vezes aqui no blog (ver aqui) e em outros locais, menos atenção foi dada ao papel da folha de pagamentos na questão fiscal. A figura abaixo mostra as despesas com Pessoal e Encargos Sociais como proporção da Receita Corrente Líquida da União. Repare que apesar da elevação nos últimos anos o quadro geral é de queda. Em 1997 a despesa com Pessoal e Encargos Sociais correspondia a 29,8% da Receita Corrente Líquida, em 2013 essa proporção chegou ao mínimo de 10,6%. A partir daí, com a crise e queda da receita, começou uma trajetória de alta chegando a 24,6% em 2017 e 24,3% em 2018.

Menos do que a elevação do gasto com Pessoal e Encargos Sociais em relação a Receita Corrente Líquida, que parece ser um fenômeno mais relacionado à crise do que a um descontrole da folha, a razão de ser da PEC emergencial para União é ajudar no quadro geral de crise fiscal com o controle de uma conta que representa 4,3% do PIB e é a segunda maior despesa primária da União perdendo apenas para a previdência que leva 8,5% do PIB. Se a PEC emergencial for aprovada a crise, finalmente alguns podem dizer, vai bater na porta dos servidores da União com exceção de juízes, promotores, militares e diplomatas.

A situação dos estados em relação a gasto com pessoal é bem mais delicada que a União. De saída vale fazer o registro que comparar proporção do gasto com Pessoal e Encargos Sociais nos estados e na União não é adequado. As funções dos estados e da União são diferentes e explicam parte de qualquer diferença observada, por exemplo, cabe a União arcar com as despesas do RGPS que, como disse acima, levam 8,5% do PIB e quase 50% da Receita Corrente Líquida da União.

A figura abaixo mostra a proporção entre gasto com Pessoal e Encargos Sociais e Receita Corrente Líquida nos estados e no DF, os dados foram obtidos junto ao Instituto Fiscal Independente (IFI) e são relativos ao ano de 2017 (link aqui). O caso mais grave é o do Rio Grande do Sul onde a despesa com Pessoal e Encargos Sociais ficou acima da Receita Corrente Líquida, para ser preciso corresponderam a 112% da Receita Corrente Líquida. Na sequência aparecem Minas Gerais, onde o gasto com Pessoal e Encargos Sociais foi de 90% da Receita Corrente Líquida, Mato Grosso do Sul (89,2%), Rio Grande do Norte (88,2%) e Mato Grosso (87,7%). Na outra ponta estão o Amapá (54,4%), Amazonas (58,6%), Roraima (60,6%), Distrito Federal (61,8%) e Ceará (62%). Como pode ser visto apenas Amapá e Amazonas comprometiam menos de 60% da Receita Corrente Líquida com Pessoal e Encargos Sociais. Na média dos Estados e DF essa proporção é de 74,6% do PIB, a mediana é 73,7%.

A figura abaixo mostra a varação da razão entre a despesa em Pessoal e Encargos Sociais e Receita corrente líquida entre 2008 e 2017. No Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e em São Paulo essa razão mais do que dobrou entre 2008 e 2017, apenas no Ceará houve queda.

Ao contrário da União que mostra uma tendência de queda que é revertida com a crise, nos estados a tendência de alta aparece desde 2008. A figura abaixo mostra a trajetória da razão entre a despesa em Pessoal e Encargos Sociais e a Receita Corrente Líquida para todos os estados e o DF, em destaque aparece a média da razão. Repare que a tendência crescente é o padrão.

Para ilustrar com ainda mais detalhes a evolução do gasto com pessoal nos estados e DF a figura abaixo mostra a razão entre gasto com Pessoal e Encargos Sociais nos quatro estados onde ocorreram os maiores crescimentos. Repare que enquanto Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina apresentam uma tendência de crescimento no Rio de Janeiro ocorreu um salto pós-crise que lembra o padrão da União;

A próxima figura mostra os quatro com menor crescimento, queda no caso do Ceará, dos gastos em Pessoal e Encargos Sociais como proporção da Receita Líquida Total. Destaque para o DF, é verdade que o DF conta com transferências específicas que facilitam o financiamento da folha, mas isso não reduz o mérito do esforço realizado para contenção do crescimento da folha realizado no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) após o pico de 2015 que seguiu o padrão do Rio de Janeiro. Apesar, ou por causa, do ajuste fiscal Rollemberg não foi reeleito o que sugere que a população do DF pode não ter entendido o tamanho do problema que podia ter acontecido por aqui. Se isso for verdade nos estados, ou se os governadores acreditarem que é verdade, pode ser que as medidas emergenciais acabem não sendo usadas.

Uma análise dos 5.570 Municípios está fora do alcance desse post, mas o leitor pode imaginar os muitos problemas que apareceriam. A verdade é que se o Brasil vai mesmo passar por um ajuste fiscal é inevitável que a folha faça parte desse ajuste. Porém isso não impede que ocorra uma gigantesca resistência as medidas da PEC emergencial direcionadas ao ajuste da folha, resistência que deve contar com reforço das exceções aberta pelo próprio governo.

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Como a queda do investimento do governo federal foi distribuída entre os ministérios?

Em setembro deste ano fiz um post mostrando que a queda do investimento do governo federal tinha começado antes da implementação do teto de gastos e, portanto, não faz sentido colocar o teto como culpado da queda (link aqui). Nesse post vou retomar o assunto, porém o foco será nos órgãos do governo federal que mais investem.

Comecemos com o investimento do governo federal, a figura abaixo reproduz considera o investimento em doze meses reproduzindo a figura do post de setembro. As diferenças são que nesta figura peguei os dados da STN e não no Orçamento Geral da União e, por usar os dados da STN, o deflator utilizado foi o IPCA no lugar do IGP. Creio que o IGP é um índice mais adequado para deflacionar investimentos, mas a STN já oferece o dado deflacionado e a preguiça falou mais alto. De toda forma as duas figuras são praticamente idênticas, o que não deveria ser surpresa para ninguém. Destaque para o pico em setembro de 2014 com forte queda nos meses seguintes, uma elevação em dezembro de 2016 e queda a partir de 2017.

O padrão de forte queda após setembro de 2014 mostra que a queda do investimento resulta do ajuste fiscal que naquela altura era inevitável. Quem conhece um pouco das contas públicas brasileiras sabe que qualquer esforço de ajuste fiscal penaliza com força os investimentos, o iniciado em 2014 não foi exceção. Ministério da Defesa, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério da Infraestrutura respondem pela maior parte do investimento do governo federal. Entre 2008 e 2019 esses ministérios foram responsáveis por, em média, 77% do investimento o governo federal.

A figura abaixo mostra o investimento em cada um desses ministérios, para elaborar a figura considerei como do Ministério da Infraestrutura os investimentos do antigo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e como do Ministério do Desenvolvimento Regional os investimentos dos antigos Ministério da Integração Nacional e Ministério das Cidades (link aqui). Fica evidente a queda do investimento em todos os ministérios, a mais forte no Ministério da Infraestrutura, que tinha o maior volume de investimento, e a menor queda foi no Ministério da Saúde. O investimento do Ministério da Educação é reduzido até ficar próximo ao do Ministério da Saúde onde passa a ficar estável. O Ministério da Defesa consegue estabilizar seus investimentos em valores acima dos investimentos do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. Repare que com exceção de um período entre meados de 2012 e meados de 2013 o Ministério da Defesa investiu mais do que o Ministério da Educação no período analisado.

A diferença entre o investimento dos três ministérios fica mais fácil de ser percebida na figura abaixo. Até o começo de 2016 a queda de investimento nos ministérios da Educação e Defesa eram bem semelhantes, a partir de abril de 2016 as trajetórias divergem com a Defesa conseguindo estabilizar seus investimentos e a Educação caindo até encostar na Saúde.

A figura seguinte repete a figura anterior mostrando a proporção do investimento dos ministérios da Defesa, Educação e Saúde como no investimento do governo federal. O padrão que aparece na figura anterior fica ainda mais claro quando são observadas as proporções.

Seria interessante contar as histórias por trás desses gráficos. Quais programas do Ministério do Desenvolvimento Regional foram sacrificados para permitir o ajuste fiscal? Em que estágio estavam? Por que ocorre um aumento do investimento do Ministério da Infraestrutura entre janeiro e dezembro de 2018? Quais projetos do Ministério da Defesa não puderam ser descontinuados de forma a surgir a mudança de trajetória relativa ao Ministério da Educação em abril de 2016?

A estabilidade do investimento do Ministério da Saúde sugere que não tem histórias curiosas para o investimento da pasta. No Ministério da Educação eu creio que a elevação está relacionada ao REUNI (Programa do Governo Federal de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras) instituído em abril de 2007. A queda abrupta do investimento do Ministério da Educação sugere que sua origem foi o ajuste fiscal e não o esgotamento das obras do programa. Um passeio nos campi de algumas universidades confirma a sugestão.

Esse post deu uma olhada na composição do investimento do Governo Federal. Se é para retomar esse investimento, como sugerem com insistência alguns colegas de profissão, uma análise detalhada torna-se necessária. Não enche os olhos e não joga dinheiro nas empresas dos financiadores de campanha, mas antes de retomar o investimento público é fundamental entender o que aconteceu com os investimentos interrompidos e mudar as normas e regulações na área. Investir para criar demanda no espírito de “cavar buracos de manhã e fechar buracos à tarde” é repetir mais uma vez o mesmo erro.

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