Quem ganhou e quem perdeu recursos em 2019?

Conforme prometido no penúltimo post (link aqui) segue a comparação das despesas do governo central por área entre 2018 e 2019. Como o objetivo é avaliar as prioridades do governo foram consideradas apenas as despesas discricionárias, não que o governo tenha controle total sobre essas despesas, mas são as que podem ser ajustadas com mais facilidade (ou menos dificuldade). Por conta das distorções relativas à cessão onerosa para os leilões do pré-sal não será usado o total de despesas discricionárias (ver explicação aqui). Desta forma serão consideradas as despesas discricionárias em saúde, educação, defesa, transporte, administração, ciência e tecnologia, segurança pública e assistência social.

A figura abaixo mostra cada uma destas despesas em 2018 e 2019. A despesa discricionária em defesa de R$ 16,2 bilhões para R$ 19,7 bilhões e em assistência social subiu de R$ 3.5 bilhões para R$ 4 bilhões, todas as outras tiveram queda. Em termos absolutos a maior queda ocorreu na educação que foi de R$ 26.5 bilhões em 2018 para R$ 22,3 bilhões em 2019, uma perda de pouco mais de R$ 4 bilhões. Saúde, com R$ 29,8 bilhões, Educação, com R$ 22,3 bilhões, e defesa, com R$ 19,7 bilhões, foram as áreas com maiores despesas discricionárias em 2019.

A figura abaixo mostra a variação percentual em cada grupo de despesa. Assim como em termos absolutos a defesa foi onde ocorreu o maior aumento percentual da despesa discricionária, 22,1%, na assistência social o aumento foi de 11%. A maior queda percentual ocorreu nos transportes, 17,1%, seguida por administração, 16,9%, e educação, 16%. Ciência e tecnologia, 12%, fecha o grupo dos que tiveram queda de mais de 10%. Os dados de despesas discricionárias sugerem que o governo prioriza a defesa, não chega a ser uma surpresa, e para aumentar gastos nessa área sacrificou nas outras, com exceção de assistência social, sendo educação a maior perdedora.

Uma outra forma de avaliar as prioridades do governo é por meio do investimento. Os dados da STN detalham o investimento do governo federal por órgão, lá estão listados os investimentos realizados por cada ministério. Como houve criação, fusão e extinção de ministérios no começo de 2019 acompanhar o investimento de cada um dá um certo trabalho. Para evitar esse problema considerei apenas os investimentos dos ministérios da Saúde, Educação e Defesa, áreas com maior volume de gastos discricionários.

A figura abaixo mostra o investimento desses três ministérios em 2018 e 2019. O único que teve aumento de investimento foi o Ministério da Defesa que passou de R$ 12,1 bilhões em 2018 para R$ 16,5 bilhões em 2019, um aumento de R$ 4,4 bilhões. O Ministério da Educação reduziu investimentos em R$ 1,2 bilhões e o da Saúde reduziu em R$ 3 bilhões.

A figura abaixo mostra a variação do investimento entre 2018 e 2019 em cada um dos ministérios. Na defesa o crescimento foi de 44,9%, a queda do investimento do Ministério da Saúde foi de 44,9% e no Ministério da Educação foi de 23,7%. Mais uma vez os números mostram que o governo prioriza a área de defesa.

Um ano é pouco tempo para avaliar as prioridades de um governo, mas, feita essa ressalva, os números sugerem que há uma preferência do governo pela área de defesa e uma disposição para sacrificar recursos em outras áreas, notadamente educação, para financiar o aumento de gastos com defesa. É uma escolha, resta saber qual vai ser a reação dos prejudicados pelo remanejamento de recursos, tanto as corporações como os cidadãos que usam serviços dessas áreas. Isso só o tempo dirá.

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Como a queda do investimento do governo federal foi distribuída entre os ministérios?

Em setembro deste ano fiz um post mostrando que a queda do investimento do governo federal tinha começado antes da implementação do teto de gastos e, portanto, não faz sentido colocar o teto como culpado da queda (link aqui). Nesse post vou retomar o assunto, porém o foco será nos órgãos do governo federal que mais investem.

Comecemos com o investimento do governo federal, a figura abaixo reproduz considera o investimento em doze meses reproduzindo a figura do post de setembro. As diferenças são que nesta figura peguei os dados da STN e não no Orçamento Geral da União e, por usar os dados da STN, o deflator utilizado foi o IPCA no lugar do IGP. Creio que o IGP é um índice mais adequado para deflacionar investimentos, mas a STN já oferece o dado deflacionado e a preguiça falou mais alto. De toda forma as duas figuras são praticamente idênticas, o que não deveria ser surpresa para ninguém. Destaque para o pico em setembro de 2014 com forte queda nos meses seguintes, uma elevação em dezembro de 2016 e queda a partir de 2017.

O padrão de forte queda após setembro de 2014 mostra que a queda do investimento resulta do ajuste fiscal que naquela altura era inevitável. Quem conhece um pouco das contas públicas brasileiras sabe que qualquer esforço de ajuste fiscal penaliza com força os investimentos, o iniciado em 2014 não foi exceção. Ministério da Defesa, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério da Infraestrutura respondem pela maior parte do investimento do governo federal. Entre 2008 e 2019 esses ministérios foram responsáveis por, em média, 77% do investimento o governo federal.

A figura abaixo mostra o investimento em cada um desses ministérios, para elaborar a figura considerei como do Ministério da Infraestrutura os investimentos do antigo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e como do Ministério do Desenvolvimento Regional os investimentos dos antigos Ministério da Integração Nacional e Ministério das Cidades (link aqui). Fica evidente a queda do investimento em todos os ministérios, a mais forte no Ministério da Infraestrutura, que tinha o maior volume de investimento, e a menor queda foi no Ministério da Saúde. O investimento do Ministério da Educação é reduzido até ficar próximo ao do Ministério da Saúde onde passa a ficar estável. O Ministério da Defesa consegue estabilizar seus investimentos em valores acima dos investimentos do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. Repare que com exceção de um período entre meados de 2012 e meados de 2013 o Ministério da Defesa investiu mais do que o Ministério da Educação no período analisado.

A diferença entre o investimento dos três ministérios fica mais fácil de ser percebida na figura abaixo. Até o começo de 2016 a queda de investimento nos ministérios da Educação e Defesa eram bem semelhantes, a partir de abril de 2016 as trajetórias divergem com a Defesa conseguindo estabilizar seus investimentos e a Educação caindo até encostar na Saúde.

A figura seguinte repete a figura anterior mostrando a proporção do investimento dos ministérios da Defesa, Educação e Saúde como no investimento do governo federal. O padrão que aparece na figura anterior fica ainda mais claro quando são observadas as proporções.

Seria interessante contar as histórias por trás desses gráficos. Quais programas do Ministério do Desenvolvimento Regional foram sacrificados para permitir o ajuste fiscal? Em que estágio estavam? Por que ocorre um aumento do investimento do Ministério da Infraestrutura entre janeiro e dezembro de 2018? Quais projetos do Ministério da Defesa não puderam ser descontinuados de forma a surgir a mudança de trajetória relativa ao Ministério da Educação em abril de 2016?

A estabilidade do investimento do Ministério da Saúde sugere que não tem histórias curiosas para o investimento da pasta. No Ministério da Educação eu creio que a elevação está relacionada ao REUNI (Programa do Governo Federal de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras) instituído em abril de 2007. A queda abrupta do investimento do Ministério da Educação sugere que sua origem foi o ajuste fiscal e não o esgotamento das obras do programa. Um passeio nos campi de algumas universidades confirma a sugestão.

Esse post deu uma olhada na composição do investimento do Governo Federal. Se é para retomar esse investimento, como sugerem com insistência alguns colegas de profissão, uma análise detalhada torna-se necessária. Não enche os olhos e não joga dinheiro nas empresas dos financiadores de campanha, mas antes de retomar o investimento público é fundamental entender o que aconteceu com os investimentos interrompidos e mudar as normas e regulações na área. Investir para criar demanda no espírito de “cavar buracos de manhã e fechar buracos à tarde” é repetir mais uma vez o mesmo erro.

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