Uma nota respeito da necessidade de reformar a previdência

Os posts do Mansueto Almeida a respeito da necessidade de reformar a previdência (link aqui e aqui) acenderam a luz amarela em quem tem juízo e acompanha o assunto. Que previdência é uma bomba relógio na maioria dos países do mundo é coisa que já se sabe faz mais de trinta anos, que a situação do Brasil é ainda mais ameaçadora do que no resto do mundo é coisa que sabemos pelo menos desde o começo dos anos 90, basta ler a série de textos para discussão do IPEA escrita pelo Francisco Oliveira e pelo Kaizô Beltrão na década de 1990. Para os que não estão convencidos e não querem ler os textos para discussão recomendo o post do Terraço Econômico (link aqui) sobre o assunto como foco no Brasil. O post mostra vários indicadores de como a mudança demográfica que estamos passando exige que a previdência seja reformada. Um dos sinais mais impressionantes a respeito do tamanho do nosso problema está no segundo gráfico do post onde fica claro que gastamos muito com previdência dado a estrutura etária de nossa população. Pelos cálculos dos autores do post gastamos 10,2% do PIB com previdência enquanto, considerando o percentual de idosos em nossa população, deveríamos gastar 3,7% do PIB.

Para reforçar os pontos levantados pelo Mansueto e outros autores resolvi fazer alguns gráficos rápidos com os dados disponibilizados no post do Mansueto. Comecemos pelo ponto levantado no post, qual seja, a seguridade social compreendida como um todo apresenta déficit. É preciso algum malabarismo para chegar a conclusão contrária, como, por exemplo, adicionar as receitas da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e retirar os gastos com as pensões dos servidores públicos. Se considerarmos os números sem nenhum ajuste o resultado é o que aparece na figura abaixo: o déficit da seguridade social está na casa de 2,8% do PIB (pouco mais que R$ 16,5 bilhões).

Evito trabalhar com números da seguridade como um todo, somar coisas tão distintas como pagamentos de pensões e pagamentos do Bolsa Família, ambos inclusos na seguridade social, é uma estratégia para desviar o foco da questão previdenciária. Nossa Constituição erra ao não destacar a previdência da assistência social, um erro grave que costuma ser usado por quem deseja colocar uma cortina de fumaça na questão previdenciária. Se olharmos apenas para a previdência social fica claro o problema que precisa ser resolvido. A figura abaixo mostra o pagamento de pensões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como proporção do PIB, tal regime exclui os funcionários públicos que possuem um regime próprio do qual falarei mais na frente. Em 2000 gastávamos 5,5% do PIB com pensões no RGPS, em 2015 o gasto já era de 7,5%, a tendência de alta só não foi observada entre 2005 e 2010, um período excepcional de nossa economia em parte possibilitado por extravagâncias pelas quais estamos pagando com a atual crise.

Como resultado do aumento dos gastos temos um aumento do déficit do RGPS que já chega a 1,5% do PIB, menor que o observado em 2005, é verdade, mas com tendência crescente. O gráfico abaixo mostra o déficit do regime geral, observe que ocorre uma queda no mesmo período onde o gasto fica estabilizado. Se conseguíssemos crescer de forma sustentada como crescemos entre 2005 e 2010 o problema da previdência estaria controlado, mas tal crescimento, como os fatos mostram com clareza, não foi sustentado. Desde o final da década de 1990 que estudo e acompanho o crescimento da economia brasileira, lá por 2006 alertei que o crescimento que então vivíamos não era sustentável no longo prazo, infelizmente não temos perspectivas de uma trajetória de crescimento sustentável nos próximos anos. Não aproveitamos o período de bonança para fazer o ajuste estrutural na previdência, nos resta fazer o ajuste no meio de uma crise sob pena da própria previdência se tornar um obstáculo ao crescimento por conta da pressão nas contas públicas.

Uma reforma da previdência que torne nosso sistema equilibrado e ainda contribua para elevar a taxa de poupança no país deveria buscar combinar o atual sistema onde uma geração financia a outra (regime de repartição) com um sistema de contas individuais onde cada um financia a própria previdência (regime de capitalização). Em minha tese de doutorado sugeri um sistema misto onde a previdência por repartição garantiria aproximadamente 30% da renda quando da ativa e o resto seria feito por um sistema de capitalização. Uma versão resumida da tese foi publicada em coautoria com a Profa. Mirta Bugarin, minha orientadora, na Revista Brasileira de Economia, se alguém ficou curioso o link está aqui. Pedir tal reforma seria querer demais de um governo de transição como o atual, porém é perfeitamente possível fazer uma reforma mais modesta que inclua uma idade mínima de aposentadoria aproximando o Brasil do padrão mundial. Tal reforma não resolveria o problema, mas traria mais justiça ao sistema e ainda nos daria tempo para fazer a reforma ideal.

Um outro problema sério do nosso sistema previdenciário é a previdência especial dos servidores públicos. Uma série de reformas que começaram ainda no governo Collor, seguiram com FHC e culminaram com a reforma de Lula em 2003 que foi regulada por Dilma por volta de 2011 ajudaram a amenizar o problema. A figura abaixo mostra a queda do déficit dos servidores públicos.

Uma olhada rápida pode induzir a pensar que a previdência do funcionalismo é um problema resolvido, em um sentido bem estrito pode até ser, mas em um sentido mais amplo a previdência dos servidores coloca uma injustiça que não pode ser ignorada. Comparando o déficit da previdência do funcionalismo com o déficit da previdência do RGPS vemos que são quase do mesmo tamanho, se não ficou claro repare na figura abaixo. O problema é que o regime geral atende a um número muito maior de beneficiários do que o regime dos servidores, ou seja, para sustentar um punhado de pensionistas do serviço público gastamos pouco menos que para sustentar todos os pensionistas do RGPS. Já foi pior, já gastamos mais com os servidores do que com todo o resto, mas ainda é uma distorção grave.

Resolver esse problema não é trivial pois envolve direitos adquiridos e/ou expectativas de direitos adquiridos, não sou jurista para saber o quão difícil é mudar tais direitos, mas pelo que tenho acompanhado não é algo fácil de se fazer, principalmente quando os próprios juízes estão entre os prejudicados. Minha sugestão seria buscar formas de transferir todos os servidores, inclusive os mais antigos, para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp, link aqui), por certo haverá resistência, mas é uma resistência que cedo ou tarde terá de ser enfrentada. O governo Dilma chegou a tentar um programa voluntário de adesão ao Funpresp, dado o histórico petista de usar fundos de pensão para financiar campanhas e a vida boa dos companheiros não é surpresa que o programa tenha sido um fiasco. Creio que uma nova edição do programa melhor trabalhada e acompanhada de uma legislação que impeça indicações políticas para o Funpresp, na linha do projeto contra influência política recentemente aprovado no Senado (link aqui), poderia ter melhor sucesso. Existem vantagens para o servidor, dentre as quais destaco o maior controle da conta, mais flexibilidade na escolha do plano e a possibilidade de recuperar pelo menos parte das contribuições caso o servidor deseje sair do serviço público. Não deve ser tão difícil arrumar um plano que atraia os servidores e tenha menos pressão fiscal o atual sistema, pelo menos para os servidores com menos de 50 anos.

Enfim, o tema da previdência é sério e uma reforma é urgente. Fiquei feliz de ver que o governo resolveu encarar o assunto a despeito de eventuais dificuldades com sindicatos e outros grupos de interesse. Entendo que a reforma ideal não é algo possível no momento, talvez nunca seja, mas colocar idade mínima de aposentadoria e começar um programa de transição dos servidores antigos para o Funpresp é algo viável e já ajudaria bastante no curto e médio prazo.

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Uma nota sobre as privatizações de Collor e a reforma trabalhista de Temer. Vamos precisar de outro FHC?

Na década de 1990, quando Collor começou com as privatizações, a esquerda brasileira fingiu não entender o que estava acontecendo e começou a denunciar um levante da direita para destruir o estado brasileiro, curiosamente o tal estado brasileiro que a esquerda tanto se empenhava em defender era a herança de um regime militar que a esquerda combateu ferozmente entre outras coisas por, segundo a esquerda, ser de direita. A verdade é que na década de 1990 governantes de partidos sociais democratas ou mesmo socialistas pela Europa tocaram programas de privatização em seus países, mais isso não sensibilizou os guerreiros populares e democráticos por aqui. No Brasil da década de 1990 tipos como o espanhol Felipe Gonzáles, do Partido Socialista Operário Espanhol, o francês Lionel Jospin, do Partido Socialista, o inglês Tony Blair, do Partido Trabalhista e outros líderes de esquerda pelo mundo aqui seriam chamados de ultraliberais de direita.

Voltando ao Brasil vivíamos o impeachment de Collor, naquela época impeachment não era golpe, e a chegada de Itamar com um governo de coalizão que focou, com sucesso, no combate à inflação absurdamente alta que tínhamos. Na sequência chegaram ao poder os sociais democratas do PSDB, liderados por Fernando Henrique Cardoso (FHC), um líder histórico da esquerda brasileira que foi exilado no governo militar, os tucanos não apenas conseguiram manter a economia estabilizada como iniciaram um processo de reformas. Tais reformas, muito semelhantes as reformas realizadas pelos partidos de esquerda da Europa, continham uma política de privatização. Ao contrário de Collor, FHC tinha as condições políticas de tocar uma agenda reformista no Brasil. Entretanto alguns setores da esquerda, que hoje, grosso modo, correspondem ao PT e suas linhas auxiliares, começaram a chamar FHC de ultraliberal e direitista por não seguir a agenda que a esquerda seguia lá pela década de 1950. Era a vanguarda do atraso.

FHC e os tucanos, por sua vez, pareciam gostar do equilíbrio onde o poder seria disputado pelo PT e PSDB. Se gostaram por acreditar que o PT não era uma ameaça ao projeto de poder tucano ou se como estratégia para excluir do debate todos que estivessem à direita dos sociais democratas é coisa que eu prefiro não discutir aqui, o fato é que a estratégia deu certo e por mais de vinte anos PT e PSDB pareciam ser as únicas opções para o Brasil. Em 2018 saberemos se a hegemonia da dupla acabou ou se vai sobreviver aos eventos relacionados ao impeachment de Dilma.

Deixando a política de lado e voltando para economia vimos a chegada do PT ao poder e, no lugar de reversão das privatizações aconteceram mais privatizações. Claro, como o PT é de um tipo de esquerda que adora as tais narrativas foi feito um esforço de mudar o significado dos termos privatizações e concessões para criar uma impressão que existiam duas formas essencialmente diferentes de passar ativos públicos para o controle privado. O esforço, no melhor estilo novilíngua, incluiu esquecer que nem todas as privatizações de FHC foram vendas de ativos, e que naquela época, ninguém se preocupou em fazer uma distinção fundamental entre venda e concessão, ambas eram vistas corretamente como duas formas de privatização (repare esse texto da FSP a respeito da privatização da via Dutra, link aqui). Pois bem, devidamente integrada aos programas de governo do PSDB e do PT, as privatizações hoje só animam aqueles setores mais folclóricos da extrema esquerda e, claro, os petistas que deliram com a existência de um golpe, mas para estes últimos é só teatro mal disfarçado.

Pois bem, anos se passaram e a história parece se repetir. Vários países da Europa realizaram reformas trabalhistas buscando dar mais flexibilidade aos contratos de trabalho. Boa parte da legislação trabalhista foi desenhada na primeira metade do século passado, refletem uma época onde o emprego a ser a regulado era o emprego nas linhas de montagem da indústria de transformação. Quase um século depois tudo mudou, aquele emprego da linha de montagem não é mais o foco dos que buscam regular o mercado de trabalho. O crescimento dos serviços e as mudanças na indústria de transformação praticamente acabaram com a triste rotina de trabalho descrita em Tempos Modernos, no lugar dela talvez esteja a rotina dos atendentes de telemarketing. Não é mais possível ter uma legislação trabalhista que ignora as novas relações de trabalho. Por isso os países da Europa, mesmo os que tinham governo de esquerda, reformaram suas legislações trabalhistas. O caso mais recente, e talvez mais barulhento, está acontecendo na França onde o presidente François Holland, do Partido Socialista, tenta aprovar uma reforma trabalhista que permite mais flexibilidade aos contratos de trabalho.

Assim como Collor na década de 1990 foi bombardeado pela extrema esquerda por fazer o que estava sendo ou seria feito por vários governantes de esquerda pelo mundo, Temer está sendo bombardeado pela mesma turma por fazer o que governantes de esquerda fizeram ou estão tentando fazer na Europa. O filme já foi visto, é possível lembrar até de algumas falas que foram e estão proferidas pelos “atores” mais exaltados (ou seriam canastrões?). A desinformação das manchetes mal escritas, a omissão da dita esquerda sofisticada, a preocupação com o “avanço da direita” e uma agenda ultraliberal, os discursos que dizem que o Brasil é diferente e etc. Me pergunto se vamos enrolar mais alguns anos até que apareça outro FHC disposto a receber o carimbo de direitista por fazer algo essencial para economia e que é bandeira da esquerda em outros lugares. Temo que sim, mas espero que não. A crise é grande é cada minuto é precioso, não podemos nos dar ao luxo de esperar.

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A economia brasileira é fechada! Folclore é autoridade que argumenta com o cargo.

Escrevo este post apenas para não deixar em branco a declaração de José Serra dizendo ser folclore a afirmação que a economia brasileira é fechada, especificamente Serra disse: "O Brasil não é uma economia mais fechada do que a média mundial, apesar do folclore encontrado. Isso é folclore" (link aqui). Como tudo que é ruim pode piorar Serra complementou afirmando que: “Quando alguém te disser [que a história mostra uma posição muito fechada do Brasil], pode dizer o seguinte: 'o ministro de Relações Exteriores disse que essa sua afirmação é folclórica'.". Odorico Paraguaçu e o coronel Ramiro Bastos teriam aplaudido o estilo do ministro tucano.

Muita gente já mostrou que a declaração do ministro não bate com os dados, porém, dado o histórico de Serra, não podemos nos dar o luxo de pensar que a declaração foi um descuido ou falta de informação. Não dou a o ministro o benefício da dúvida e nem muito menos me dou ao luxo de ter tal tipo de ingenuidade. Serra é um histórico defensor de políticas de transferência de renda para a indústria e é nesse contexto que a frase deve ser entendida. O que Serra está fazendo é tentando preparar terreno para políticas de estímulo e/ou proteção à indústria. No lugar de repetir o que já foi dito me limito a recomendar um post do Terraço Econômico (link aqui), um post  de 2015 do Octaviano Canuto no blog Beyond Brics que vi nos comentários do post do Terraço Econômico (link aqui) e um post do Maurício Bento no Mercado Popular (link aqui) e colocar uma série de gráficos mostrando o que os dados dizem sobre o que o ministro chamou de folclore.

Para fazer os gráficos peguei a Penn World Table 9.0 (link aqui), selecionei os últimos cinco anos disponíveis (2010 a 2014), exclui os países com menos de dez milhões de habitantes e tomei as médias do grau de abertura, definido como a soma das exportações e das importações como proporção do PIB, para estes anos. Escolhi oito variáveis que, por algum motivo, me pareceram úteis para relacionas com o grau de abertura, se alguém sentiu falta de alguma que está na PWT e não está no posto é só me dizer que faço o gráfico. Gostaria de ter colocado a extensão territorial de cada país, número de vizinhos e distância entre os principais polos econômicos de cada país, mas a PWT não tem esses dados, fica para um próximo post.

O primeiro gráfico é população, a ideia é que por ser grande o Brasil teria menos comércio com outros países, afinal temos gente o suficiente para comercializar dentro de nossas fronteiras. Se não está claro considere os casos extremos de um país como apenas uma família e um país que consista em todo o planeta, o primeiro terá um grau de abertura muito alto, afinal toda venda ou compra é externa, e o segundo terá grau de abertura zero. Assim como em todos os gráficos o Brasil é o ponto laranja, repare que, dada nossa população, nosso grau de abertura é menor que o previsto, pouco menor, é fato, se colocássemos um intervalo de confiança estaríamos dentro do intervalo, mas ainda assim é menor, pior, em todos os outros gráficos estaríamos fora do intervalo de confiança. Salvo engano o Carlos Eduardo Gonçalves (link aqui) postou uma figura com grau de abertura e população e também encontrou que nosso grau de abertura é baixo dado o tamanho de nossa população, não achei o link da figura.

Outra variável que mede tamanho é o PIB, países com PIB grande tendem a comercializar menos com outros países, é o caso dos Estados Unidos, que apesar de ser uma economia com pouca proteção tem um baixo grau de abertura. Um exemplo de casos extremos semelhante ao que fizemos para a população pode ajudar a entender a relação entre grau de abertura e PIB. Entretanto, ao contrário do tamanho da população, o PIB captura um elemento de uso eficiente de recursos que, se estiver ligado ao grau de abertura, eu acredito que está, pode inverter a relação. Aqui estamos muito abaixo do esperado dado o nosso PIB.

A próxima variável é o PIB per capita, a relação aqui não é tão clara, de fato é bem possível que a abertura cause PIB per capita, mas de toda forma coloquei e o gráfico e, para surpresa unicamente do ministro José Serra, nosso grau de abertura ficou bem abaixo do esperado dado o tamanho do nosso PIB per capita.

O gráfico abaixo mostra a relação entre grau de abertura e estoque de capital, assim como população e PIB o estoque de capital ajuda a capturar o tamanho da economia. Mais uma vez estamos bem abaixo do esperado.

Consideremos agora a taxa de investimento. Seria nossa baixa taxa de investimento a razão para nosso baixo grau de abertura? Não parece ser o caso, considerando a taxa de investimento nosso grau de abertura também é baixo.

Seriam os preços? Os preços por aqui são baixos e não vale à pena comprar máquinas no exterior? Não é o caso, dado o nível de preços do investimento por aqui o grau de exportação também é muito baixo.

Seria o preço do capital? Também não, dado o nível de preço do capital o nosso grau de abertura também é muito baixo.

Preços das importações? Também não...

Enfim, para todas as variáveis que escolhemos o grau de abertura ficou bem menor que o esperado dado a variável explicativa, a única exceção foi a população, que ficou abaixo do esperado, mas próximo o suficiente para argumentar que está dentro do esperado. Quanto a afirmação original do ministro, que o Brasil não é mais fechado que a média mundial, os dados mostram que a média do grau de abertura dos países da amostra foi de 0,50; o grau de abertura do Brasil foi de 0,28. Estamos abaixo da média, estamos abaixo da mediana, que foi de 0,40, na verdade estamos entre os 25% países mais fechados do mundo. Se Serra quer mandar dinheiro para a turma da indústria é melhor arrumar outros argumentos, tamanha negação da realidade, nem mesmo Mantega, em seus piores momentos, teve a cara de pau de fazer.

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