Modernização das Leis Trabalhistas: Quem apoiou os pelegos?

O sindicato pelego é mais uma das heranças nefastas da era Vargas. Grosso modo são sindicatos que vivem atrelados ao governo e que, por isso, não representam trabalhadores. No Brasil, graças a uma lei que torna obrigatória a contribuição sindical, todos os sindicatos são de certa forma oficiais e, portanto, podem ser chamados de pelegos. Sindicatos financiados por impostos são repartições públicas. Se não acreditar no que estou dizendo por acreditar que liberais são "malvadões" e odeiam trabalhadores o leitor pode checar o que diz a CUT a respeito da contribuição obrigatória (link aqui):

“Você sabia que todo ano, no mês de março, trabalhadores e trabalhadoras têm um dia de salário descontado de seu pagamento? É o imposto sindical, também chamado de contribuição sindical, cuja obrigatoriedade está prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei diz que todos os trabalhadores assalariados que integram uma determinada categoria econômica ou profissional, são obrigados a pagar o imposto, independentemente de serem filiados, ou não, a um sindicato. Datada da década de 40, essa lei ultrapassada ainda está em vigor, mesmo com as profundas mudanças políticas, econômicas e sociais que vêm ocorrendo há décadas no Brasil e em todo o mundo. 

Você sabia que parte do dinheiro desse imposto vai para sindicatos de fachada, que não defendem em nada os interesses da classe trabalhadora, que nada fazem para manter seus direitos e muito menos para ampliar conquistas que melhorem suas condições de trabalho, sua renda, seu lazer? Isso só acontece porque a estrutura sindical brasileira permite. O fim do imposto sindical é determinante para democratizar a organização sindical e as relações de trabalho.”

Pois bem, ontem a Câmara votou um projeto que fazia modificações na CLT, bem definida pela CUT como “lei ultrapassada”. Dentre as modificações aprovadas estava o fim da contribuição sindical obrigatória e algumas flexibilizações que permitem adequar a lei “datada da década de 40” ao mundo do século XXI. Nada perto das mudanças significativas que precisamos, mas um passo na direção certa. A votação permitiu identificar quais os partidos estão comprometidos com os sindicatos pelegos e quais partidos estão buscando tirar da ilegalidade relações de trabalho que não estejam limitadas pela linha de montagem da indústria de meados do século passado.

Dos cinco partidos com mais deputados na votação de ontem (PMDB, PT, PSDB, PP e PR) o PT foi o que mostrou mais compromisso com os sindicatos pelegos. Todos os cinquenta e seis votos do partido aliado da CUT foram contrários ás medidas que incluem fim da contribuição sindical obrigatória, permitem que empregados trabalhem em intervalos que não sejam pré-determinados e tiram as limitações impostas pela “lei ultrapassada” aos acordos entre patrões e sindicatos não pelegos. No PMDB foram cinquenta e dois votos favoráveis aos trabalhadores e sete favoráveis, no PSDB apenas um dos quarenta e quatro votos foi favorável aos pelegos, no PP os pelegos ganharam nove dos quarenta e três votos e no PR sete dos trinta e cinco votos foram para os pelegos. A figura abaixo mostra os votos favoráveis aos pelegos e os votos favoráveis aos trabalhadores em cada partido.

Como proporção da bancada PT, PCdoB, PSOL, REDE e PMB foram os campeões dos pelegos. Todos esses partidos votaram 100% contra as medidas que incluíam o fim da contribuição obrigatória. Na outra ponta no DEM e no PRP todos os deputados foram contra os pelegos. Os tucanos chegaram perto do 100% contra os pelegos, não conseguiram por conta da deputada Geovania de Sá de Santa Catarina que preferiu se aliar aos pelegos. No PMDB, maior partido da casa, os trabalhadores puderam contar com o voto de 88% dos deputados presentes ontem. A figura abaixo mostra a proporção de votos favoráveis aos trabalhadores em cada partido.

Como podemos ver os partidos que dizem representar os trabalhadores parecem estar mais preocupados com os sindicalistas pelegos do que com quem tem de ganhar a vida trabalhando.

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Uma nota sobre as privatizações de Collor e a reforma trabalhista de Temer. Vamos precisar de outro FHC?

Na década de 1990, quando Collor começou com as privatizações, a esquerda brasileira fingiu não entender o que estava acontecendo e começou a denunciar um levante da direita para destruir o estado brasileiro, curiosamente o tal estado brasileiro que a esquerda tanto se empenhava em defender era a herança de um regime militar que a esquerda combateu ferozmente entre outras coisas por, segundo a esquerda, ser de direita. A verdade é que na década de 1990 governantes de partidos sociais democratas ou mesmo socialistas pela Europa tocaram programas de privatização em seus países, mais isso não sensibilizou os guerreiros populares e democráticos por aqui. No Brasil da década de 1990 tipos como o espanhol Felipe Gonzáles, do Partido Socialista Operário Espanhol, o francês Lionel Jospin, do Partido Socialista, o inglês Tony Blair, do Partido Trabalhista e outros líderes de esquerda pelo mundo aqui seriam chamados de ultraliberais de direita.

Voltando ao Brasil vivíamos o impeachment de Collor, naquela época impeachment não era golpe, e a chegada de Itamar com um governo de coalizão que focou, com sucesso, no combate à inflação absurdamente alta que tínhamos. Na sequência chegaram ao poder os sociais democratas do PSDB, liderados por Fernando Henrique Cardoso (FHC), um líder histórico da esquerda brasileira que foi exilado no governo militar, os tucanos não apenas conseguiram manter a economia estabilizada como iniciaram um processo de reformas. Tais reformas, muito semelhantes as reformas realizadas pelos partidos de esquerda da Europa, continham uma política de privatização. Ao contrário de Collor, FHC tinha as condições políticas de tocar uma agenda reformista no Brasil. Entretanto alguns setores da esquerda, que hoje, grosso modo, correspondem ao PT e suas linhas auxiliares, começaram a chamar FHC de ultraliberal e direitista por não seguir a agenda que a esquerda seguia lá pela década de 1950. Era a vanguarda do atraso.

FHC e os tucanos, por sua vez, pareciam gostar do equilíbrio onde o poder seria disputado pelo PT e PSDB. Se gostaram por acreditar que o PT não era uma ameaça ao projeto de poder tucano ou se como estratégia para excluir do debate todos que estivessem à direita dos sociais democratas é coisa que eu prefiro não discutir aqui, o fato é que a estratégia deu certo e por mais de vinte anos PT e PSDB pareciam ser as únicas opções para o Brasil. Em 2018 saberemos se a hegemonia da dupla acabou ou se vai sobreviver aos eventos relacionados ao impeachment de Dilma.

Deixando a política de lado e voltando para economia vimos a chegada do PT ao poder e, no lugar de reversão das privatizações aconteceram mais privatizações. Claro, como o PT é de um tipo de esquerda que adora as tais narrativas foi feito um esforço de mudar o significado dos termos privatizações e concessões para criar uma impressão que existiam duas formas essencialmente diferentes de passar ativos públicos para o controle privado. O esforço, no melhor estilo novilíngua, incluiu esquecer que nem todas as privatizações de FHC foram vendas de ativos, e que naquela época, ninguém se preocupou em fazer uma distinção fundamental entre venda e concessão, ambas eram vistas corretamente como duas formas de privatização (repare esse texto da FSP a respeito da privatização da via Dutra, link aqui). Pois bem, devidamente integrada aos programas de governo do PSDB e do PT, as privatizações hoje só animam aqueles setores mais folclóricos da extrema esquerda e, claro, os petistas que deliram com a existência de um golpe, mas para estes últimos é só teatro mal disfarçado.

Pois bem, anos se passaram e a história parece se repetir. Vários países da Europa realizaram reformas trabalhistas buscando dar mais flexibilidade aos contratos de trabalho. Boa parte da legislação trabalhista foi desenhada na primeira metade do século passado, refletem uma época onde o emprego a ser a regulado era o emprego nas linhas de montagem da indústria de transformação. Quase um século depois tudo mudou, aquele emprego da linha de montagem não é mais o foco dos que buscam regular o mercado de trabalho. O crescimento dos serviços e as mudanças na indústria de transformação praticamente acabaram com a triste rotina de trabalho descrita em Tempos Modernos, no lugar dela talvez esteja a rotina dos atendentes de telemarketing. Não é mais possível ter uma legislação trabalhista que ignora as novas relações de trabalho. Por isso os países da Europa, mesmo os que tinham governo de esquerda, reformaram suas legislações trabalhistas. O caso mais recente, e talvez mais barulhento, está acontecendo na França onde o presidente François Holland, do Partido Socialista, tenta aprovar uma reforma trabalhista que permite mais flexibilidade aos contratos de trabalho.

Assim como Collor na década de 1990 foi bombardeado pela extrema esquerda por fazer o que estava sendo ou seria feito por vários governantes de esquerda pelo mundo, Temer está sendo bombardeado pela mesma turma por fazer o que governantes de esquerda fizeram ou estão tentando fazer na Europa. O filme já foi visto, é possível lembrar até de algumas falas que foram e estão proferidas pelos “atores” mais exaltados (ou seriam canastrões?). A desinformação das manchetes mal escritas, a omissão da dita esquerda sofisticada, a preocupação com o “avanço da direita” e uma agenda ultraliberal, os discursos que dizem que o Brasil é diferente e etc. Me pergunto se vamos enrolar mais alguns anos até que apareça outro FHC disposto a receber o carimbo de direitista por fazer algo essencial para economia e que é bandeira da esquerda em outros lugares. Temo que sim, mas espero que não. A crise é grande é cada minuto é precioso, não podemos nos dar ao luxo de esperar.

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