Ajustes fiscais pelo mundo: oito verdades e uma mentira.

Vez por outra aparece algum economista afirmando que o Brasil fez e está fazendo um ajuste fiscal duríssimo e que tal ajuste é o responsável pela crise que estamos enfrentando. Como um ajuste fiscal pode ser responsável por uma crise que começou antes de tal ajuste ser anunciado é coisa que eu não sei dizer. Esta “inconsistência temporal” é apenas uma parte do problema com a afirmação destes economistas, a outra parte é que não fizemos um duríssimo ajuste fiscal, de fato, não fizemos nem mesmo um ajuste fiscal.

Para ilustrar meu ponto vou recorrer a brincadeira que tomou conta do FB nesta semana: a história das nove verdades e uma mentira. Peço apenas uma pequena licença ao leitor para mudar a brincadeira para oito verdades e uma mentira, não por falta de exemplos, mas porque é mais fácil organizar nove do que dez gráficos. Os dados são da base de dados do FMI, na versão de abril de 2017 (link aqui). Comecemos com nove resultados primários.

O resultado primário mostra a diferença entre despesa e receita do governo sem considerar as despesas (ou receitas) financeiras, ou seja, ignora o pagamento de juros. É uma medida muito usada para estimar o esforço de um governo para ajustar as próprias contas. O pagamento de juros depende de decisões passadas e não está sob controle do governo que está prometendo o ajuste. A figura abaixo mostra o resultado primário no Brasil, na Alemanha, na Grécia, na Islândia, na Irlanda, na Polônia, em Portugal, na Espanha e no Reino Unido. Quando a linha está subindo é possível concluir que o país está fazendo um ajuste fiscal, quando está descendo o país está aumentando gastos primário em relação a suas receitas. Todos estes países falam ou falaram em ajuste fiscal, um parece não estar fazendo. Qual será?

Algumas pessoas não gostam de resultado primário, dizem que retirar os juros não é correto, afinal pagamento de juros também é uma despesa e se um país consegue gastar menos com juros pode ser o caso de fazer um esforço menor no resultado primário. A figura abaixo mostra o resultado do governo (incluindo pagamento de juros) para o mesmo grupo de países. Mais uma vez um país destoa dos outros, qual será? Repare que, ao contrário do primário, o resultado completo do governo brasileiro ficou menos deficitário em 2016 do que em 2015, isso indica uma redução no pagamento de juros.

Também tem uma turma que diz que olhar o resultado não vale pois ajustes costumam ser feitos em momentos de crises e, nestes momentos, a receita está caindo. É verdade, a queda da receita pode mascarar um esforço de redução dos gastos por parte do governo, mas não é um argumento que me convença, o governo deve se esforçar para que seus gastos caibam no seu orçamento. Mas não estou aqui para brigar, tudo que quero é brincar de verdades e mentiras. A figura abaixo mostra o gasto como proporção do PIB para cada um dos países das figuras anteriores. Reparem que em apenas um país não vimos uma queda do gasto como proporção do PIB. Qual foi?

No post usamos resultado primário, resultado do governo e despesa do governo, todos como proporção do PIB, para descobrir quais países fizeram ajuste fiscal e qual está apenas dizendo que fez. Fazendo paralelo com o jogo do FB podemos dizer que temos oito verdade e uma mentira. Deixo ao leitor a tarefa de adivinhar qual é a mentira.

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O gasto do governo no Brasil também é alto!

No último post comparei a dívida pública no Brasil com a dos outros países na base de dados do FMI, nesse post vou comparar o gasto de nosso governo com os gastos dos governos dos outros países. Assim como o post anterior esse post foi motivado pelo debate em torno da PEC do teto dos gastos, tenho visto muita gente dizendo que não temos problemas de gastos, nosso problema foi a queda na receita. É certo que sem a queda da receita que acompanhou a crise econômica não estaríamos com tanta urgência para o ajuste fiscal, porém essa leitura não aborda a questão do tamanho do gasto propriamente dito. Quando muito diz que quando a economia está crescendo é possível manter o nível de gastos do nosso governo, não diz se é desejável ou se é viável manter a economia crescendo com o governo gastando quase 40% do PIB. Menos do que dizer se o nível de gasto no Brasil é desejável ou viável (creio que não viável nem desejável, mas isso é assunto para outra conversa) o objetivo do post é avaliar o gasto do governo brasileiro em relação ao gasto dos governos de outros países.

Comecemos olhando o gasto por grupos de países conforme definidos pelo FMI, mais uma vez os países com menos de cinco milhões de habitantes foram excluídos da amostra e foi considerada a média dos valores observados nos anos de 2011 a 2015, os dados estão disponíveis na página do FMI. O grupo com maior gasto médio do governo é o de países avançados (41,9%), depois vem os emergentes da Europa (40,5%), esses são os únicos dois grupos onde o gasto médio supera o do Brasil (38,7%), todos os outros grupos possuem gastos médios do governo inferiores ao do Brasil. No grupo a que pertencemos, América Latina e Caribe, o gasto médio é de apenas 28,2%. Nosso governo é um latino que gasta como um europeu. A figura abaixo mostra o gasto médio de cada grupo, repare que apenas duas colunas ultrapassam os 38,7% do Brasil.

A figura abaixo mostra o gasto do governo como proporção do PIB e a renda per capita dos diversos países da amostra. Assim como no caso da dívida o Brasil aparece bem acima da reta, ou seja, nos países onde a renda per capita é próxima à do Brasil ($15,6 mil) o governo gasta uma proporção do PIB bem menor que os 38,7% gastos por aqui. Repare que boa parte dos países onde o governo gasta uma proporção do PIB maior que no Brasil sã países avançados.

Para observar melhor o Brasil a figura abaixo retira da amostra os países avançados e os países do Oriente Médio. É fácil ver que na grande maioria dos países emergentes o governo gasta uma proporção do PIB menor do que é gasto no Brasil, de fato, dos 74 países representados na figura apenas em nove o governo gasta mais que o do Brasil como proporção do PIB, são eles: Hungria, Ucrânia, Sérvia, Polônia, Equador, Venezuela, Bielorrússia, Bolívia e o Quirguistão. Não custa lembrar que os três latinos do grupo são países que aderiram em algum grau ao bolivarianismo de origem venezuelana.

A figura abaixo mostra apenas os países da América Latina e Caribe. Fica claro como o governo brasileiro gasta mais do que o padrão dos outros governos de “nuestra” América. Em nenhum país da América Central o governo gasta uma parte do PIB maior que no Brasil, na América do Sul apenas Equador, Bolívia e Venezuela possuem governos mais gastadores que o nosso. No México, um país grande e com renda per capita próxima à do Brasil, o governo gasta apenas 27,7% do PIB. No Chile, o eterno exemplo se sucesso no continente, o governo gasta 23,9% do PIB. Apesar dos governos do México e do Chile gastarem menos que o nosso em proporção ao PIB ambos os países estão na nossa frente no PISA (ranking que mede a qualidade da educação) e no IDH (medida de qualidade de vida).

Para terminar vale dar uma olhada no comportamento do gasto do governo no Brasil ao longo do tempo. Desde 1996, primeiro ano da amostra do FMI, até o final da amostra incluindo o período estimado, o gasto de nosso governo ficou entre 35% e 40% do PIB. É muito. Um gasto de 35% do PIB é maior que a média dos países da Comunidade Independente de Estados (os governos dos antigos membros da União Soviética gastam menos que o nosso!), do Oriente Médio, da América Latina e Caribe, do Sub-Saara e do Emergentes da Ásia, grupo que costuma ser um celeiro de milagres econômicos e onde a média de gastos do governo é de 23,2% do PIB. Repare que mesmo acontecendo o ajuste fiscal previsto pelo FMI, em 2021 o governo gastará uma proporção do PIB maior que a já alta média do período 2011-2015.

Podemos continuar tampando o sol com a peneira alegando que nosso governo gasta pouco e o problema é a crise, também podemos continuar buscando novas vítimas para pagar a conta do governo. Porém, enquanto falamos de novos impostos ou buscamos saídas mágicas para nossos problemas continua valendo que o governo brasileiro gasta bem mais que o governo de países semelhantes ao Brasil. Como proporção do PIB entre 2011 e 2015 gastamos mais que a Rússia (35,1%), a China (29,2%) e os Estados Unidos (36,7%), países onde os governos financiam gigantescas máquinas de guerra, só isso já deveria ser motivo para questionarmos se nosso governo não gastando demais.

É claro que existe uma demanda gigantesca por mais gastos públicos, mas não deve ser diferente nos outros países com renda semelhante à nossa. O ponto é que para gastar mais o governo precisa tirar mais recursos das famílias e das empresas, talvez nossas famílias e nossas empresas não tenham tanto dinheiro para dar ao governo sem comprometer o funcionamento de nossa economia.

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Uma nota sobre as privatizações de Collor e a reforma trabalhista de Temer. Vamos precisar de outro FHC?

Na década de 1990, quando Collor começou com as privatizações, a esquerda brasileira fingiu não entender o que estava acontecendo e começou a denunciar um levante da direita para destruir o estado brasileiro, curiosamente o tal estado brasileiro que a esquerda tanto se empenhava em defender era a herança de um regime militar que a esquerda combateu ferozmente entre outras coisas por, segundo a esquerda, ser de direita. A verdade é que na década de 1990 governantes de partidos sociais democratas ou mesmo socialistas pela Europa tocaram programas de privatização em seus países, mais isso não sensibilizou os guerreiros populares e democráticos por aqui. No Brasil da década de 1990 tipos como o espanhol Felipe Gonzáles, do Partido Socialista Operário Espanhol, o francês Lionel Jospin, do Partido Socialista, o inglês Tony Blair, do Partido Trabalhista e outros líderes de esquerda pelo mundo aqui seriam chamados de ultraliberais de direita.

Voltando ao Brasil vivíamos o impeachment de Collor, naquela época impeachment não era golpe, e a chegada de Itamar com um governo de coalizão que focou, com sucesso, no combate à inflação absurdamente alta que tínhamos. Na sequência chegaram ao poder os sociais democratas do PSDB, liderados por Fernando Henrique Cardoso (FHC), um líder histórico da esquerda brasileira que foi exilado no governo militar, os tucanos não apenas conseguiram manter a economia estabilizada como iniciaram um processo de reformas. Tais reformas, muito semelhantes as reformas realizadas pelos partidos de esquerda da Europa, continham uma política de privatização. Ao contrário de Collor, FHC tinha as condições políticas de tocar uma agenda reformista no Brasil. Entretanto alguns setores da esquerda, que hoje, grosso modo, correspondem ao PT e suas linhas auxiliares, começaram a chamar FHC de ultraliberal e direitista por não seguir a agenda que a esquerda seguia lá pela década de 1950. Era a vanguarda do atraso.

FHC e os tucanos, por sua vez, pareciam gostar do equilíbrio onde o poder seria disputado pelo PT e PSDB. Se gostaram por acreditar que o PT não era uma ameaça ao projeto de poder tucano ou se como estratégia para excluir do debate todos que estivessem à direita dos sociais democratas é coisa que eu prefiro não discutir aqui, o fato é que a estratégia deu certo e por mais de vinte anos PT e PSDB pareciam ser as únicas opções para o Brasil. Em 2018 saberemos se a hegemonia da dupla acabou ou se vai sobreviver aos eventos relacionados ao impeachment de Dilma.

Deixando a política de lado e voltando para economia vimos a chegada do PT ao poder e, no lugar de reversão das privatizações aconteceram mais privatizações. Claro, como o PT é de um tipo de esquerda que adora as tais narrativas foi feito um esforço de mudar o significado dos termos privatizações e concessões para criar uma impressão que existiam duas formas essencialmente diferentes de passar ativos públicos para o controle privado. O esforço, no melhor estilo novilíngua, incluiu esquecer que nem todas as privatizações de FHC foram vendas de ativos, e que naquela época, ninguém se preocupou em fazer uma distinção fundamental entre venda e concessão, ambas eram vistas corretamente como duas formas de privatização (repare esse texto da FSP a respeito da privatização da via Dutra, link aqui). Pois bem, devidamente integrada aos programas de governo do PSDB e do PT, as privatizações hoje só animam aqueles setores mais folclóricos da extrema esquerda e, claro, os petistas que deliram com a existência de um golpe, mas para estes últimos é só teatro mal disfarçado.

Pois bem, anos se passaram e a história parece se repetir. Vários países da Europa realizaram reformas trabalhistas buscando dar mais flexibilidade aos contratos de trabalho. Boa parte da legislação trabalhista foi desenhada na primeira metade do século passado, refletem uma época onde o emprego a ser a regulado era o emprego nas linhas de montagem da indústria de transformação. Quase um século depois tudo mudou, aquele emprego da linha de montagem não é mais o foco dos que buscam regular o mercado de trabalho. O crescimento dos serviços e as mudanças na indústria de transformação praticamente acabaram com a triste rotina de trabalho descrita em Tempos Modernos, no lugar dela talvez esteja a rotina dos atendentes de telemarketing. Não é mais possível ter uma legislação trabalhista que ignora as novas relações de trabalho. Por isso os países da Europa, mesmo os que tinham governo de esquerda, reformaram suas legislações trabalhistas. O caso mais recente, e talvez mais barulhento, está acontecendo na França onde o presidente François Holland, do Partido Socialista, tenta aprovar uma reforma trabalhista que permite mais flexibilidade aos contratos de trabalho.

Assim como Collor na década de 1990 foi bombardeado pela extrema esquerda por fazer o que estava sendo ou seria feito por vários governantes de esquerda pelo mundo, Temer está sendo bombardeado pela mesma turma por fazer o que governantes de esquerda fizeram ou estão tentando fazer na Europa. O filme já foi visto, é possível lembrar até de algumas falas que foram e estão proferidas pelos “atores” mais exaltados (ou seriam canastrões?). A desinformação das manchetes mal escritas, a omissão da dita esquerda sofisticada, a preocupação com o “avanço da direita” e uma agenda ultraliberal, os discursos que dizem que o Brasil é diferente e etc. Me pergunto se vamos enrolar mais alguns anos até que apareça outro FHC disposto a receber o carimbo de direitista por fazer algo essencial para economia e que é bandeira da esquerda em outros lugares. Temo que sim, mas espero que não. A crise é grande é cada minuto é precioso, não podemos nos dar ao luxo de esperar.

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