Mais mentiras da propaganda do PT: Quando começaram os cortes de gastos nas áreas sociais?

Ontem fiz um post desmentindo uma das teses da propaganda do PT: a de que em 2015 estávamos em crise por conta de fatores externos (link aqui). Hoje o foco vai para outra tese ainda mais absurda e ofensiva: a de que em 2016 ocorreu um golpe que tinha como um de seus objetivos cortar gastos sociais. Segundo a propaganda petista vivíamos em um país maravilhoso até que em 2015 uma crise causada por fatores externos abateu nossa economia e golpistas malvados derrubaram Dilma com o objetivo de fazer o povo sofrer. Na tese delirante os golpistas começaram a cortar gastos sociais, especialmente em saúde e educação, tão logo chegaram ao poder e isso fez com que o Brasil voltasse a ser um país cheio de injustiças e miséria.

Fora da fantasia petista os cortes começaram ainda no governo Dilma e foram causados pelo mais elementar motivo para cortes de gastos: o dinheiro acabou. Anos de políticas econômicas irresponsáveis com bilhões em desonerações e subsídios para empresários amigos do governo, investimento sem retornos também em parceria com empresários amigos e programas mal planejados inviabilizaram as políticas do governo federal. Para ilustrar o ocorrido peguei os dados de despesas discricionárias do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. Os dados estão na página da Secretaria do Tesouro Nacional (STN, link aqui), usei o acumulado em doze meses com valores deflacionados para agosto de 2017. Usei os gastos discricionários porque são os que costumam ser cortados em caso de ajustes, cortar gastos obrigatórios exige mudanças na legislação e/ou um longo período de ajuste para que a inflação faça o trabalho. A figura abaixo mostra os dados.

Repare que todos os gastos começaram a cair antes da posse de Temer como presidente interino. De fato, após a posse de Temer, observamos um aumento do gasto discricionário do Ministério da Saúde e estabilidade no gasto discricionário do Ministério do Desenvolvimento Social. Ambos vinham em tendência de queda no final dos governos petistas, expressão usada na propaganda do partido, e tiveram a tendência revertida no governo de Temer. O gasto discricionário do Ministério da Educação foi o único que teve queda no período, mas tal queda apenas continua a tendência herdada de Dilma.

Ao PT não bastou mentir na propaganda, foram além, insistiram em dividir o país entre apoiadores do partido e golpistas ressentidos com melhoras na vida dos mais pobres que o partido, a despeito das evidências internacionais, insiste em creditar a si mesmo e a liderança messiânica de Lula. Não parou aí, a propaganda teve ataques e a justiça que estariam agindo em aliança com os tais golpistas que povoam a versão petista para o ocorrido nos últimos anos. Enfim, ontem o PT mostrou sua pior face: mentiras, demonização dos oponentes, ataques a imprensa e as instituições e a defesa fanática de um líder messiânico. Palocci, fundador e por muito tempo um dos maiores quadros do PT, se referiu ao partido como uma seita, pode ser, não tenho o mesmo conhecimento do PT que ele, o que vi ontem não pareceu uma seita, pareceu um partido fascista.

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Um ano de impeachment: há motivos para festa!

“Mas além de esgotos, medicina, educação, vinho, segurança pública, irrigação, estradas, água potável e saúde pública, que mais os romanos fizeram por nós?”. A pergunta é de uma cena clássica do Monty Python que está no filme a Vida de Brian onde o líder de um grupo rebelde da Judeia tentar animar seu grupo enquanto planeja um ataque a Pilatos. Não tenho como não lembrar da cena quando vejo pessoas perguntando o que ganhamos com o impeachment de Dilma além de punir uma presidente que desrespeitou a lei, abaixar a inflação, aprovar o teto de gastos, colocar para andar a reforma da previdência, aprovar na Câmara uma medida que dá transparência a subsídios, começar a desmontar um conjunto de políticas que nos levou a maior crise de nossa história, reduzir os juros, não saber de profissionais que perderam o emprego porque incomodaram o governo, não ler o Ministro da Fazenda chamando de terrorista quem criticava os números delirantes do Planalto e aprovar mudanças na lei trabalhista. É duro de reconhecer, mas além do que está nesta lista não ganhamos muito com a saída de Dilma, talvez a recuperação da economia, mas ainda está cedo para dizer isso e amanhã devemos ter notícias ruins sobre o PIB.

É verdade que falta muito, mas não vejo como negar que estamos melhor com o vice de Dilma do que com Dilma. Sim, aquele áudio foi de lascar e o governo Temer deveria ter acabado na noite em que o distinto público tomou conhecimento da conversa entre Temer e Joesley Batista. É mais do que justo que não queiramos ser governados por um sujeito que ajudou a prolongar a permanência do PT no Planalto e que tem aquele tipo de conversa com empresários enrolados com a justiça. Mas isso não permite negar que o governo de Temer colocou para andar muitas reformas importantes, conseguiu aprovar mesmo que parcialmente algumas destas reformas, colocou o holofote no problema fiscal e parou de tentar transformar em inimigo público quem mostrava números e tendências desagradáveis para o Planalto. Isso para não falar na queda e estabilidade da inflação que é o principal trunfo do atual governo.

Em abril de 2016, último mês completo de Dilma no governo, o IPCA acumulado em doze meses estava em 9,27%. Em maio Dilma foi afastada e em 31 de agosto, um ano atrás, Dilma saiu do cargo. Em agosto de 2016 o IPCA acumulado em doze meses foi de 8,97%, até aí uma queda esperada dado o forte ajuste de preços administrados em 2015, ajuste que, vale lembrar, teve de ser feita por conta de uma desastrosa política de controle de preços usada no primeiro mandato de Dilma. Se a queda para cerca de 8% era esperada o que veio depois não me parece ter sido possível sem o afastamento de Dilma. Ainda em 2016 a inflação ficou abaixo de 6,5% por conta de uma reversão de trajetória que ocorreu no segundo semestre de 2016. Em julho deste ano, último dado disponível, o IPCA acumulado em doze meses estava em 2,7%. Alguns dizem que a queda foi por conta da recessão, porém não explicam a mudança brusca de trajetória na sequência da mudança do governo e da direção do Banco Central. A figura abaixo ilustra esse descolamento da trajetória ocorrido no segundo semestre de 2016. Ainda no campo da política monetária também foi possível iniciar uma trajetória de queda da taxa de juros sem pressionar a inflação, pelo contrário, a inflação caiu. O contraste entre a atual política monetária e a desastrosa redução forçada de juros feita por Dilma é didático.

Se no campo da política monetária os avanços dos últimos doze meses são evidentes o mesmo não pode ser dito da política fiscal. Aqui vimos muito esforço e pouco resultado. A aprovação do teto de gastos simboliza a situação, a estratégia do governo bateu a histeria criada pela oposição com invasão de escolas e universidades e discursos sobre o fim do mundo, porém o déficit primário continuou aumentando o discurso de cortes de gastos não é visível nos números. Quando muito temos estabilidade dos gastos, pior, sem a reforma da previdência será praticamente impossível reduzir gastos e talvez até mesmo respeitar o teto de gastos fique fora do alcance dos futuros governos. Porém, ao contrário do governo anterior que falava muito e não mostrava nada, o atual governo mandou uma proposta de reforma para o Congresso. Podemos acusar o governo de não ter conseguido aprovar a reforma, mas não podemos acusá-lo de ser omisso nem de não mostrar compromisso com tal reforma. A figura abaixo compara o gasto no primeiro semestre de cada ano e deixa clara a necessidade de ajustar a previdência, repare que além de pagar por não ter feito a reforma da previdência o governo, minto, o pagador de impostos, paga por conta dos aumentos a algumas categorias de servidores públicos concedidos por Temer em 2016

No campo das reformas de longo prazo o grande feito foi a MP 777 que acaba com a TJLP e cria a TLP. Com esta medida os subsídios distribuídos pelo BNDES terão de ser discutidos no Congresso. Pode parecer pouco, principalmente para quem entrou no debate mais recentemente, mas é uma vitória formidável. Ter os valores de tais subsídios nas leis orçamentárias é mais do que eu esperava do atual governo, mas a MP 777 foi além, os recursos para subsídios disputarão orçamento com outros programas como os voltados para saúde e/ou educação e o Bolsa Família. Imaginem se durante os anos Lula e Dilma tivéssemos tido a oportunidade a cada de ano de mostrar para o público o quando o governo estava propondo para o Bolsa Família e o quanto estava propondo para o Bolsa Empresário? Teria sido muito mais difícil para o PT bancar o discurso de inimigos da elite. Mas não para aí, a MP 777 aponta na direção de dois problemas que andam juntos no Brasil: o compadrio entre políticos e empresários financiadores de campanha e a má alocação de investimentos. A TLP pode ser o começo do ciclo de reformas necessárias para destravar a produtividade.

Foco na economia porque é onde fico mais confortável, mas não posso deixar de registrar que o impeachment de Dilma atrapalhou os planos de poder de um partido que tem em tipos como Maduro e Castro exemplos de liderança e democracia. Conheço caso de pessoas que perderam o emprego e/ou foram perseguidas por dizer coisas que incomodavam o Planalto. O estilo beligerante das equipes econômicas de Dilma podia ser sinal do que estava no horizonte, pessoas que faziam previsões que se mostravam otimistas quando comparadas a realidade, mas que eram pessimistas em relação ao mundo delirante do pessoal do governo eram chamados de ignorantes, terroristas, inimigos do povo e coisas do tipo. Jornalistas eram colocados em listas negras por repercutir números ou notícias que não referendavam o mundo maravilhoso da propagando estatal. Tudo isso reforça minha sensação que escapamos de um destino sombrio como o que chegou na Argentina ou até pior. A Venezuela não estava tão distante.

Deixo para o final o que considero o aspecto mais importante do impeachment de Dilma: a vitória da lei sobre o governante. Por certo não foi uma vitória definitiva, em vários outros casos que aconteceram antes, durante e depois do governo Dilma vimo governantes vencendo a lei, casos assim abundam nas páginas dos jornais, mas, mesmo sem ser definitiva, foi uma vitória importante. Aqui peço que não me entendam mal, não sou exatamente um tipo legalista, entendo que a relação entre a lei e os governados é de natureza diferente da relação entre a lei e os governantes. Em qualquer tirania existem leis que regulam a ação dos cidadãos, mesmo em regimes absolutistas sem pretensão de império da lei existem leis que proíbem roubar, matar, ficar nu em público ou sonegar impostos. Da maneira como vejo as coisas tais leis estão em um campo diferente das leis que regulam a ação dos governantes. Desrespeitar a lei que rege os governados é um atentado a lei que em alguns casos pode ser justo, moral e desejável. Desrespeitar a lei que rege os governantes é desrespeitar o império da lei, o que costuma terminar muito mal. Os barões ingleses não fizeram uma revolução para criar leis para punir ladrões comuns, isso já existia, os barões fizeram uma revolução para limitar o poder do rei.

Dilma usou de fraude fiscal para gastar mais do que o autorizado pelo Congresso sem ter de pedir autorização do Congresso. Isso é um crime do governante contra a lei. Mesmo assim Dilma não seria punida por conta de uma interpretação da lei que determina que um governante não pode ser punido por crimes cometidos no mandato anterior. Confiante por ter escapado da punição Dilma repetiu a manobra em 2015 e novamente usou de fraude fiscal para driblar o limite orçamentário imposto pelo Congresso. Cada um que diga e pense o que quiser, na minha leitura manter Dilma no cargo seria equivalente a determinar que o Congresso não teria mais poderes para limitar os gastos do presidente. No que tange ao gasto governo, um elemento fundamental para limitar o poder do Planalto, teríamos substituído o Império da Lei pelo Império do Governante. Na minha avaliação isso não ter acontecido é motivo suficiente para comemorar um ano do impeachment, mas não foi só isso, tem todas as outras coisas da lista. 

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Temer no Planalto é retrocesso na agenda de reformas!

Durante a década de 1990 vários países da América Latina fizeram reformas no sentido de facilitar o funcionamento do mercado, as ditas reformas liberalizantes. Abertura da economia, controle da inflação, taxas de juros realistas, controle ou pelo menos reconhecimento da questão fiscal e outras medidas do tipo deram o tom daquela década em “nuestra” América. Como resultado a combinação de recessão com (hiper)inflação que marcou o continente na década de 1980 saiu de cena, mas não veio o crescimento sonhado na maioria dos países (sobre este período no Brasil ver aqui, para uma palestra minha sobre o tema ver aqui). O crescimento frustrante levou vários economistas a buscar entender o que tinha acontecido. Para uma discussão mais ampla sobre o tema recomendo o livro “Left Behind: Latin America and the False Promise of Populism” (link aqui) escrito pelo Sebastian Edwards. Para uma referência em forma de artigo científico recomendo “Why Have Economic Reforms in Mexico Not Generated Growth?” (link aqui), Timothy Kehoe e Kim Ruhl, e “The Interaction and Sequencing of Policy Reforms” (link aqui) de  Jose Asturias, Sewon Hur, Timothy Kehoe e Kim Ruhl.

Grosso modo a literatura concluiu que reformas, particularmente abertura econômica, possuem efeitos grandes em países muito pobres, como China e Índia, ocorre que, a medida que a renda do país aumenta, o efeito não apenas diminui como passa a depender muito de outras reformas. Para deixar a questão mais concreta suponha um país muito pobre que resolve abrir a economia, em um primeiro momento a chegada de novas empresas, talvez atraídas pelos baixos salários, tem um impacto muito grande na economia do país que passa a experimentar um crescimento significativo. Porém, a medida que a renda aumenta, ou se o país que fez a reforma já tiver uma renda mais alta, será necessário que empresas cada vez mais sofisticadas e competitivas comecem a operar no país. Tais empresas precisam de mão-de-obra qualificada, estabilidade política e macroeconômica, garantias de direito de propriedade e outras medidas que dependem de novas reformas. Uma economia sem essas características, por mais que tenha baixos salários, terá dificuldades em ter empresas altamente produtivas que criem e usem tecnologia de ponta.

O Brasil e boa parte da América Latina estão exatamente nesse segundo grupo, os ditos países de renda média. Não somos pobres o suficiente para atrair empresas com salários baixíssimos como fez a China, porém não temos as condições necessárias para atrair ou criar empresas que pagam salários mais altos e trabalham próximas a fronteira tecnológica. Existem várias estratégias para resolver esse problema. Em uma ponta está a agenda de reformas que busca criar as condições para atrair ou permitir o desenvolvimento de empresas de ponta; economistas que seguem essa linha estão sempre a pedir reformas que melhorem o ambiente de negócios, garantam estabilidade macroeconômica, qualifiquem a mão-de-obra, aumentem a produtividade e etc. Na outra ponta está o que vou chamar com alguma impropriedade de desenvolvimentismo; economistas dessa linha acreditam que via controle de preços, especialmente câmbio e juros, e subsídios o governo pode atrair de empresas de ponta que não viriam em condições normais, uma vez que as empresas tivessem instaladas seria mais fácil criar as condições para que continuassem operando. Entre as duas pontas existem uma infinidade de possibilidades que costumam aparecer em vários países, inclusive no Brasil e na América Latina.

Pois bem, a partir de 2006 o Brasil largou a agenda de reformas e tomou o caminho do desenvolvimentismo. Vários economistas desenvolvimentistas, ressabiados com os anos onde a agenda de reformas predominou, correram para apoiar os governos que aplicaram a estratégias de subsídios e controle de preços. Alertados para os vários escândalos que tais governos estavam envolvidos, inclusive comprometendo a aplicação da agenda desenvolvimentista, muitos deles preferiram fazer vista grossa em nome do que acreditavam, ou queriam acreditar, ser a oportunidade de implementar políticas econômicas que consideravam corretas. Por conta disso economistas desenvolvimentistas, inclusive os que pularam do barco antes do naufrágio, acabaram pagando a conta perante a opinião pública quando a experiencia de política econômica pós-2006 desaguou na maior crise econômica de nossa história.

Aqui chego ao ponto central do post de hoje: eu não vou cometer o mesmo erro dos desenvolvimentistas. Desde o final de 2014 o governo vem acenando uma guinada na direção da agenda de reformas. Porém, apenas após a posse de Temer, foi possível ver o governo realmente empenhado com as reformas. O teto de gastos, a reforma de previdência e a reforma trabalhista são as mais visíveis, mas o tom reformista do governo apareceu em outras ações. Mesmo com críticas pontuais apoiei cada uma das reformas propostas pelo governo Temer. Fiz isso por acreditar que tais reformas tornarão o Brasil um país melhor e mais rico.

Desde a divulgação do áudio da JBS a coisa mudou de figura. A permanência de Temer no governo pode até ajudar com algumas reformas, particularmente a trabalhista, mas definitivamente vai na contramão da melhora do ambiente institucional que tanto precisamos. A lei trabalhista brasileira espanta empresas, mas a existência de empresas cujos donos se reúnem com o Presidente da República na calada da noite para discutir crimes e tratar de interesses da empresa espanta mais ainda. Pior, as empresas que mais fogem de coisas assim são as que mais precisam de estabilidade institucional, exatamente as empresas que usam e criam tecnologia de ponta. Da mesma forma são tais empresas que fogem de cortes que julgam de acordo com a conveniência dos poderosos de plantão. Para extrair minério a condição institucional do país talvez não seja tão importante, abundância de recursos naturais e salários baixos podem ser mais do que suficientes para garantir boas margens de lucro. Para produzir tecnologia e/ou trabalhar na fronteira salários baixos e abundância de recursos naturais talvez sejam irrelevantes, é preciso um bom ambiente de negócios, são necessárias instituições que garantam o direito de propriedade, enfim, é preciso que exista confiança.

Manter o governo Temer depois de tudo que aconteceu é assinar mais um atestado de República de Bananas, o tipo de coisa que vai contra tudo que acredito ser a agenda reformista. Por isso, e por outros motivos, creio que mesmo que as reformas em andamento sejam prejudicadas o melhor para o Brasil é a retirada de Temer do Palácio do Planalto.

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Sobre a crise, a grita dos compadres com a presidente do BNDES, os riscos e as esperanças para economia brasileira.

Na origem do déficit público, da baixa qualificação da mão-de-obra, dos desequilíbrios macroeconômicos, da péssima infraestrutura e do excesso de burocracia está o capitalismo de compadres. Por capitalismo de compadres me refiro a um arranjo onde grandes empresários aumentam suas fortunas por conta de favores prestados pelos inquilinos do poder e, em troca, financiam a campanhas políticas para que os inquilinos continuem no poder. Em um capitalismo desse tipo leis eficientes, boa infraestrutura, mão-de-obra qualificada e equilíbrio macroeconômico são úteis, até importantes, mas não são essenciais. No capitalismo brasileiro o que é essencial, o que transforma empreendimentos em grandes empresas, o que faz a diferença para chegar ao topo é o acesso aos bastidores do poder.

O grande problema desse tipo de capitalismo é que ele não incentiva ganhos de produtividade. Entre um engenheiro e um político as empresas preferem investir no político. Por certo em todas as economias capitalistas existe algum grau de compadrio, nem políticos e nem empresários são santos ou abnegados e não costumam desperdiçar as oportunidades de alianças mutuamente benéfica. O grau de compadrio vai depender da frequência com que tais oportunidades aparecem e tal frequência depende do tamanho do estado. Aqui aparece outro conceito delicado, quando falamos do tamanho do estado é útil deixar claro em que dimensão estamos falando. Neste post estou me referindo à dimensão em que o estado faz políticas para ajudar aos muito ricos, para dar exemplos: não estou falando do Bolsa-Família ou de escolas públicas para crianças, estou falando do BNDES.

Aliás a motivação deste post, e de tantos outros, é exatamente o BNDES. Não os escândalos envolvendo o banco que apareceram nas páginas policiais, destes falaremos em outras oportunidades, falo do que apareceu nas páginas econômicas. Durante a semana a Revista Época divulgou que o presidente Temer havia escalado Moreira Franco para encontrar um novo presidente para o BNDES (link aqui). Aparentemente o desejo de fazer tal substituição decorreu das reclamações de empresários sobre queda do volume de empréstimos do banco.

De fato, ocorreu uma queda significativa nos desembolsos do BNDES, para ser justo a queda começou ainda no governo Dilma. Grande parte desta queda foi porque o dinheiro fácil da União acabou, outra parte foi porque, ao contrário de seu antecessor, Maria Sílvia Bastos, atual presidente do BNDES, não faz parte do credo que prega que a melhor maneira de ajudar os pobres é transferir dinheiro para os muito ricos. Por fim, o sucesso da Operação Lava Jato em expor as entranhas do capitalismo de compadres no Brasil também merece crédito por parte de redução dos desembolsos do BNDES.

A figura abaixo mostra dados mensais de desembolsos do BNDES entre janeiro de 2001 e março de 2017, os dados foram acumulados em doze meses para limpar efeitos sazonais e outras irregularidades, a fonte é o BNDES (link aqui). Os dados foram trazidos para valores de março de 2017 com o IGP-DI. Note que por volta de 2006 os desembolsos começam uma tendência de alta que toma força na sequência da crise de 2008. Em 2011 parecia que ia começar o ajuste, mas o governo recuou e retomou o ritmo de desembolsos acima dos R$ 200 bilhões a cada doze meses. Este aumento gigantesco dos desembolsos do BNDES foi um dos elementos que permitiram ao governo brasileiro de chamar a crise de 2008 de “marolinha”, porém também foi um dos fatores que nos colocou na maior crise registrada de nossa história.

O governo “bateu o motor” da economia. No processo o capitalismo de compadres que sempre foi forte no Brasil ganhou ainda mais força. Impérios empresariais foram construídos ou consolidados com esse aumento dos desembolsos do BNDES e com outras políticas do governo. Nas canções ingênuas de alguns desenvolvimentistas tais impérios dariam retorno em forma de crescimento da economia e da arrecadação do governo criando um círculo virtuoso que nos levaria ao desenvolvimento. No mundo de verdade, onde nem políticos nem empresários são anjos, ganhou força uma aliança entre empresários e políticos visando a manutenção da festa do dinheiro barato, dos mercados garantidos por leis e das sociedades com empresas estatais. O mundo é bem pior que as canções, já dizia Belchior, o retorno sonhado nunca veio, o dinheiro barato acabou e as empresas que viviam dele ficaram inviáveis. O resultado foi a crise que estamos vivendo. Se engana quem pensa que a Lava Jato causou a crise, tudo que a Lava Jato fez foi mostrar as engrenagens que nos levaram à crise.

A figura abaixo mostra os desembolsos do BNDES por setor. Lembram quando diziam que o setor de serviços era quem salvava o emprego? Parte da razão para isso foi que na retomada dos desembolsos do BNDES por volta de 2012 foi esse o setor que passou a receber mais recursos do banco. Quando o dinheiro acabou, ainda com Dilma, o ajuste teve de ser feito na marra, foi assim que saímos de um quase pleno emprego para os mais de treze milhões de desempregados. O pleno emprego era apenas uma canção, a vida, muito pior, teve de pagar os custos do cenário armado para mostrar a canção.

Exatamente aí entra a suposta pressão pela saída de Maria Sílvia Bastos da presidência do BNDES. Empresários e trabalhadores organizados querem a volta do mundo de fantasia. Se o governo negar o desejo desta turma, persistir na agenda de reformas e na busca do ajuste fiscal a médio e longo prazo as empresas vão encontrar outros caminhos para crescer. Caminhos mais tortuosos, porém mais consistentes. Não é um cenário de recuperação de curto prazo, os frutos da política de Temer serão colhidos por outros presidentes. Se o destino for realmente cruel podem ser colhidos pela mesma turma que colheu os frutos das reformas da década de 1990 só para depois renegar as reformar e nos colocar onde estamos.

Por outro lado, se Temer ceder aos que pedem a volta do “dinheiro barato” bancado pelo pagador de impostos a economia pode se recuperar de forma mais rápida. Temer saíra do governo como o presidente que nos tirou da crise, talvez até eleja o sucessor que, a depender de aspectos conjunturais, pode ser ele mesmo. O custo disso será o prolongamento da agonia de nossa economia e uma crise ainda mais longa e/ou mais profunda nos próximos anos. 

Para minha surpresa, até agora Temer parece estar apostando no caminho longo e tortuoso, nunca esperei isso do homem que foi fundamental para reconduzir Dilma ao Planalto em 2014. Muita água ainda vai rolar, muitas tentações e pressões virão, por enquanto me contento com observar cada dia de uma vez. A notícia da Época dando conta da possível saída da presidente do BNDES foi publicada no dia sete de maio, no outro dia a Exame publicou que o governo tinha negado a notícia (link aqui). Governo negar saída de autoridades é como presidente de clube de futebol negar a saída do técnico, coisas que não se escrevem, mas enquanto escrevo sei que ela ainda está por lá. Um dia de cada vez.

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Usar o BNDES para estimular a economia é um erro grave!

Hoje a revista Época deu uma notícia que me deixou preocupado. Segundo a revista “Temer quer uma ‘forcinha’ do BNDES para ajudar a destravar a economia” (link aqui). É um erro, não um erro simples, mas um erro que pode custar caro e colocar a economia em mais uma década perdida em um futuro próximo. Pior, é um erro que foi cometido há pouco tempo e que, em última instância, selou o destino de Dilma e colocou Temer no Planalto. Ao comprometer o lado fiscal para estimular uma economia que não respondeu aos estímulos o governo Dilma acabou sendo empurrado para as pedaladas como forma de financiar o gasto público sem escancarar o problema fiscal. Tivesse a economia crescido como previsto pelos entusiastas do BNDES ou não tivesse o governo gasto bilhões com o BNDES as pedaladas não teriam alcançado o volume que alcançaram e Temer ainda seria vice-presidente.

É fato que usar o BNDES é tentador para o governo. A crise é grande e mesmo que o fim da queda esteja próximo ainda vai demorar um bocado para voltarmos aos níveis de renda de 2013. O desemprego alto é um problema para qualquer político, principalmente um ano antes das eleições. Neste cenário de caos empresários aparecem dizendo que se receberem dinheiro barato vão aumentar a produção e tirar a economia da crise. O problema é que isso não vai acontecer. O dinheiro barato vai deixar os empresários mais ricos, mas não vai criar empregos e, se criar, será por pouco tempo, exatamente como aconteceu no passado.

A figura abaixo mostra os desembolsos do BNDES para indústria de transformação entre 2001 e 2015. Os dados de desembolso estão na página do BNDES (link aqui), os dados de variação real da produção da indústria de transformação são do IPEA e do IBGE. O intervalo foi determinado pela disponibilidade de dados, a série de variação do PIB da indústria de transformação pela metodologia nova das contas nacionais só está disponível para este período. Escolhi a indústria de transformação porque é onde os empréstimos do banco tem mais potencial de estimular a produção, agropecuária e indústria extrativa são muito influenciadas por fatores externos que estão fora de controle do BNDES.

Como pode ser visto não existe relação positiva entre os desembolsos do BNDES para indústria de transformação e o a variação na produção desta indústria. De fato, se retiramos o ano de 2010, como é feito na figura abaixo, a relação fica negativa. Não esqueçamos que 2010 foi um atípico em vários sentidos.

Isto quer dizer que o dinheiro do BNDES reduz a produção industrial? Não! Esta não é uma conclusão que possamos tirar destas figuras, para fazer tal afirmação seria preciso trabalhar os dados para além do objetivo deste post. É sempre possível que relação negativa venha do governo aumentar o desembolso em épocas de crise. Porém, as figuras mostram que não há razões para acreditar que desembolsos do BNDES vão dar uma “forcinha” para tirar a economia da crise. Sendo assim, não vejo motivos para comprometer o lado fiscal com mais desembolsos do BNDES. Se o governo quer dar as indústrias uma força para sair da crise deveria começar a trabalhar seriamente para reduzir os custos de nossa burocracia, melhorar o ambiente de negócios e, se possível, emplacar a reforma trabalhista. O resto é conversa para agradar doador de campanha.

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Ainda sobre o IPCA de 2016... O ano em que voltou a ser permitido ser pessimista sem ser acusado de terrorista econômico.

Nos últimos anos ficou comum ver certos jornalistas, políticos e membros da equipe econômica do governo de plantão atacando economistas que faziam previsões que desagradavam o governo, a pancada era ainda mais forte nos jornalistas que divulgavam tais previsões. Quem desafiava o ridículo otimismo do governo ganhava títulos como terrorista econômico, inimigo dos pobres, inimigo do estado, serviçal da banca ou piadista. Em um dos pontos mais absurdos da perseguição chegaram a ensaiar a tese estapafúrdia que economistas forçavam a expectativa de inflação para cima como forma de forçar o aumento dos juros, em um dos pontos mais patéticos criaram a figura do pessimildo.

O curioso é que no governo Dilma, auge da perseguição a quem contrariava o governo, o mercado via de regra era otimista com a inflação, no sentido que a regra era o mercado prever uma inflação menor que a inflação que acontecia. Para ilustrar esse fato a figura abaixo mostra a expectativa de inflação mês a mês conforme o último relatório de cada mês e a inflação que de fato aconteceu no ano (reta verde).

Repare que durante praticamente todo o ano de 2011, todo o ano de 2012, todo o ano de 2013, a maior parte do ano de 2014 e praticamente todo o ano de 2015 a previsão de inflação do mercado estava abaixo da inflação que realmente ocorreu, ou seja, o mercado foi otimista. O único ano em que o mercado errou para cima durante todo o ano foi em 2016.

Não acuso o mercado, longe disso, afinal eu também estou entre os que acreditavam que a inflação seria maior do que a que ocorreu de fato. É fácil de entender que dada a mudança de política os modelos tenham errado para mais, o que significa que a dificilmente a inflação abaixo da esperada pode ser explicada apenas pela recessão ou pelo câmbio, variáveis que devem estar nos modelos de previsão da turma do mercado. O que não é fácil de entender e que eu não pretendo esquecer nem perdoar é a razão de tanta perseguição a profissionais que de uma forma ou outra por desagradavam o governo por fazer previsões que, ainda que otimistas, não agradavam os devaneios do antigo governo e seu partido. Enfim, é bom viver novamente em um país onde errar uma previsão ou mesmo ser pessimista não transforma alguém em alvo da corte.

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IPCA de 2016 fica dentro da meta e deixa claro o efeito da mudança na equipe econômica.

A inflação medida pelo IPCA terminou o ano dentro do intervalo da meta (link aqui), mesmo sabendo que nossa meta é alta e que uma inflação de 6,29% ainda é muito alta temos motivos para comemorar, afinal, contrariando as expectativas do mercado e minhas, o Banco Central conseguiu que a inflação ficasse abaixo do teto da meta ainda em 2016. Ilan Goldfajn tomou posse como presidente do Banco Central em nove de junho indicado por um governo que só saiu da condição de interino em trinta e um de agosto. A figura abaixo mostra como a chegada de Goldfajn e equipe mudou a trajetória da inflação.

Na figura estão os valores do IPCA de cada mês nos anos de 2011 a 2016. Repare que em todos os anos de 2011 a 2015 o IPCA cai até a metade do ano e sobe a partir deste período, o padrão está relacionado a sazonalidade de alguns preços e não é um problema em si. Tivesse o IPCA de 2016 seguido este padrão a inflação teria terminado o ano acima do teto da meta, talvez não tão alta quanto os 10,6% de 2015, mas superior a 7% como estava previsto no Relatório Focus divulgado pelo Banco Central. Porém, com a mudança nas expectativas por conta do governo e da chegada de uma nova equipe no Banco Central, foi possível fazer com que a inflação mudasse de trajetória de forma que, ao contrário de todos os outros anos entre 2011 e 2015, o IPCA não começou uma trajetória de alta depois do meio do ano. A figura abaixo mostra o comportamento do IPCA em 2016 e a média das medidas mensais do IPCA entre 2011 e 2015.

A mudança de comportamento fica clara. De fato, a partir de setembro de 2016, com o novo governo já sem a condição de interino, o IPCA ficou bem abaixo da média dos anos anteriores em todos os meses. Cabe ressaltar que essa mudança de trajetória da inflação, junto com as medidas fiscais que a Fazenda está tomando, possibilitou a redução da taxa de juros sem ocorrer um desastre semelhante ao do passado recente. Na condição de pessimista inveterado, enquanto houver inflação vou continuar reclamando e cobrando do Banco central que a mantenha controlada. Porém, se tinha alguém perguntando se alguma coisa melhorou depois da saída de Dilma, está aí uma resposta.

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2016 - O ano em que voltamos a falar de reformas

A valer as previsões do Relatório Focus, divulgado pelo Banco Central, este ano vamos terminar em média 3,49% mais pobres do que começamos. Dois anos seguidos de queda do PIB era algo que não se via desde a década de 1930, não por acaso estamos assustados e preocupados com a economia. Porém eu arrisco dizer que, apesar dos números ruins de crescimento e emprego, 2016 pode ainda vir a ser lembrado como o ano em que começamos a tentar arrumar o desastre econômico que foi construído entre 2006 e 2015, vou além, se o governo tivesse forçado a barra para ter números melhores para crescimento e emprego ainda em 2016 eu estaria mais preocupado do que estou. De certa forma 2016 foi o tipo de ano em que quanto melhor, pior.

Para facilitar meu ponto será preciso fazer uma breve explicação da origem da crise, para uma explicação mais cuidadosa recomendo um post de 2015 chamado “Billie Jean“ (link aqui), um post de 2016 chamado “Sobre a dupla natureza da crise econômica” (link aqui) e um post de 2013 chamado “Oferta, Demanda e o Erro de Diagnóstico de 2011” (link aqui). Grosso modo a crise tem duas origens. A primeira e mais importante foi uma série de investimento ruins estimulados por políticas erradas, a partir de 2006 o governo resolveu tomar a liderança no processo de crescimento da economia e começou uma política de escolher empresas campeãs e setores que deveriam crescer. O resultado desta política foi uma série de investimento em projetos de baixo retorno ou sem retorno, uma má alocação de capital a nível macroeconômico. Na lista estão o Grupo X de Eike Batista, a Oi, os estaleiros construídos para “retomada da indústria naval”, o Comperj, a refinaria de Abreu Lima em Pernambuco, as refinarias prometidas para o Ceará e Maranhão, bem como obras gigantescas que nunca ficam prontas (ver link aqui), das quais destaco a transposição do rio São Francisco. Todo esse capital mal direcionado comprometeu a produtividade de nossa economia, que desde muito já não vinha bem, e criou a crise de médio e longo prazo. A outra origem da crise está nas políticas que o governo usou para minimizar os efeitos da crise de 2008 e criar a sensação que a guinada de 2006 estava dando resultados. Neste grupo está a redução forçada de juros que comprometeu a credibilidade do Banco Central, as operações de swap para influenciar o câmbio que pesaram na dívida pública e o adiamento do ajuste nos gastos que levou à crise fiscal.

Em 2015 o governo parece ter chegado ao limite das políticas que levaram à crise, na verdade já tinha ultrapassado tal limite, e precisou começar o processo de ajuste. Ocorre que, depois da campanha presidencial de 2014, era impossível para a presidente Dilma Roussef liderar um esforço de ajuste fiscal, aperto monetário e acabar com os instrumentos de direcionamento do investimento, ou seja, Dilma não tinha como liderar uma agenda que visava destruir tudo que ela tinha feito pelo menos desde 2005 quando derrotou a proposta de ajuste fiscal de longo prazo apresentado por Palocci, então ministro da Fazenda. Esta impossibilidade fez com que a crise econômica virasse uma crise política que culminou com o impeachment de Dilma e chegada ao poder de Michel Temer. O vice-presidente de Dilma, agora ocupando a presidência, sofre do mesmo mal que Dilma: venceu as eleições garantindo que não existia crise e que não havia necessidade de ajustes e mudanças de rumo e tem que governar fazendo o oposto do que prometeu na campanha. A situação de Temer é agravada por não ter o apoio da máquina petista que o considera traidor de Dilma e do PT e amenizada por não ter a mesma resistência das forças políticas e dos eleitores que se sentiram trapaceados em 2014.

Temer teve de escolher entre dois caminhos quando chegou ao poder. O primeiro seria tomar medidas de curto prazo para aliviar a crise, é o caminho das saídas fáceis, e o segundo seria apostar em medidas de médio e longo prazo para resolver os problemas criados nos últimos dez anos de governos petistas, é o caminho das reformas. Tivesse tomado o primeiro caminho, Temer estaria com melhores índices de popularidade, porém teria colocado o país em rota de uma crise ainda mais profunda que quase certamente viria acompanhada de taxas de inflação altas e crescentes, não falo de uma Venezuela, mas provavelmente teríamos tido uma inflação semelhante a observada na Argentina. Até agora tudo indica que Temer escolheu o segundo caminho, montou uma equipe econômica que impressiona qualquer observador que entenda do assunto e tem usado capital político para bancar as decisões da equipe liderada por Henrique Meirelles. A decisão de vetar a manobra de Rodrigo Maia, deputado do DEM do RJ que preside a Câmara, é um sinal forte do compromisso de Temer com as reformas.

Qualquer um que me acompanhe ou tenha prestado atenção nos parágrafos anteriores sabe que considero que o segundo caminho, o caminho das reformas, é o que eu considero correto. Infelizmente, apesar de correto, o caminho das reformas é longo e árduo, pior, é cheio de promessas de atalho que levam a lugar nenhum e oportunidades de retorno ao caminho das saídas fáceis. O grande desafio de Temer é não cair na tentação de pegar os atalhos e retornos. Assim como Thatcher, que até hoje é lembrada pelo “You turn if you want to. The lady's not for turning” em referência à possibilidade de retorno (U-turn), Temer terá de convencer que não fará retorno, até agora ele parece que vai conseguir.

A primeira grande medida de Temer foi aprovar a PEC do teto de gastos, com a provação a Constituição quase que obriga a aprovação de outras reformas que permitam o ajuste fiscal, destaque para a reforma da previdência. Na sequência Temer propôs as medidas de "Crescimento, Produtividade e Desburocratização", o fato de ligar crescimento à produtividade e desburocratização no lugar de investimento e valores específicos para preços como juros e câmbio ilustra o compromisso do governo com as reformas. Analisando as medidas (link aqui) é possível perceber a preocupação com a melhora do ambiente de negócios, fator que considero fundamental para o crescimento da produtividade. Como não poderia deixar de ser os retornos e os atalhos estão presentes nas medidas, especificamente no item oito que trata do BNDES e direciona crédito para micro, pequenas e médias empresas não sem antes definir que uma empresa com faturamento de R$ 300 milhões é uma média empresa. No lado monetário o Banco Central resistiu às pressões iniciais para reduzir juros, quando começou o processo de redução o compromisso do governo com o ajuste fiscal estava bem sinalizado e, mesmo assim, está fazendo a redução lentamente. O resultado é que mesmo com a queda de juros a inflação deve fechar o ano dentro do intervalo da meta, algo que era considerado impossível não faz muito tempo. Assim como no lado real é preciso tomar cuidado no lado monetário, os atalhos e retornos estão convidativos, mesmo dentro do intervalo da meta nossa inflação continua muito alta, um descuido do Banco Central pode comprometer todo o esforço dos últimos meses. É certo que a pressão por redução dos juros vai crescer nos próximos meses, mas o Banco Central já mostrou que resiste a pressões, melhor assim.

Salvo alguma surpresa, especialmente no ritmo de elevação de juros nos EUA, 2017 pode começar com um cenário fiscal mais promissor do que 2016, a inflação estará dento da meta, em 2016 foi de 10,6%, a taxa de juros caindo e o ambiente de negócios, principalmente na questão trabalhista, um pouquinho melhor. Então em 2017 a crise acaba? Creio que não, talvez lá pelo segundo semestre apareça algum crescimento, mas não é o crescimento que precisamos ou queremos. O estrago da década de contrarreformas, grosso modo de 2006 a 2015, foi grande, todo aquele capital mal direcionado ainda tem que ser recriado e/ou redirecionado, vários postos de trabalho e respectivas qualificações de mão de obra também terão de ser recriados e/ou redirecionados, um processo longo e penoso. Muitos servidores públicos foram contratados não necessariamente para os postos onde se fazia necessário contratar, o que significa mais um longo processo de ajuste.

Me parece justo dizer que 2016 foi o ano em que o governo voltou a falar seriamente de reformas para melhorar o ambiente de negócios, reformas para flexibilizar as relações de trabalho, reformas para melhorar a educação, reformas para controlar a questão previdenciária, reformas para permitir o ajuste fiscal e outras reformas importantes. Espero que 2017 seja o ano da volta definitiva das reformas e decrete o tardio fim da agenda de contrarreformas que durou uma década e pode ter nos tomado mais de duas décadas. Se assim for em 2018 o terreno estará favorável para que plantemos um crescimento saudável, um crescimento puxado pela oferta via aumento da produtividade. Se persistirmos no caminho das reformas e escaparmos dos cantos de sereia de aventureiros e da turma da contrarreforma nas eleições de 2018, na próxima década estaremos no caminho que abandonamos lá por 2006 e podemos ter um crescimento sustentado de longo prazo. Quase certamente Temer não estará no Planalto quando os frutos das reformas começarem a aparecer. Se tudo ser certo será um daqueles governantes que ajudaram a construir suas nações, mas foram repudiados quando no poder. Pode não ser uma boa perspectiva para um político profissional, mas é o suficiente para que eu diga que 2016, no que tange à economia, foi um ano melhor que 2015.

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Uma nota respeito da necessidade de reformar a previdência

Os posts do Mansueto Almeida a respeito da necessidade de reformar a previdência (link aqui e aqui) acenderam a luz amarela em quem tem juízo e acompanha o assunto. Que previdência é uma bomba relógio na maioria dos países do mundo é coisa que já se sabe faz mais de trinta anos, que a situação do Brasil é ainda mais ameaçadora do que no resto do mundo é coisa que sabemos pelo menos desde o começo dos anos 90, basta ler a série de textos para discussão do IPEA escrita pelo Francisco Oliveira e pelo Kaizô Beltrão na década de 1990. Para os que não estão convencidos e não querem ler os textos para discussão recomendo o post do Terraço Econômico (link aqui) sobre o assunto como foco no Brasil. O post mostra vários indicadores de como a mudança demográfica que estamos passando exige que a previdência seja reformada. Um dos sinais mais impressionantes a respeito do tamanho do nosso problema está no segundo gráfico do post onde fica claro que gastamos muito com previdência dado a estrutura etária de nossa população. Pelos cálculos dos autores do post gastamos 10,2% do PIB com previdência enquanto, considerando o percentual de idosos em nossa população, deveríamos gastar 3,7% do PIB.

Para reforçar os pontos levantados pelo Mansueto e outros autores resolvi fazer alguns gráficos rápidos com os dados disponibilizados no post do Mansueto. Comecemos pelo ponto levantado no post, qual seja, a seguridade social compreendida como um todo apresenta déficit. É preciso algum malabarismo para chegar a conclusão contrária, como, por exemplo, adicionar as receitas da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e retirar os gastos com as pensões dos servidores públicos. Se considerarmos os números sem nenhum ajuste o resultado é o que aparece na figura abaixo: o déficit da seguridade social está na casa de 2,8% do PIB (pouco mais que R$ 16,5 bilhões).

Evito trabalhar com números da seguridade como um todo, somar coisas tão distintas como pagamentos de pensões e pagamentos do Bolsa Família, ambos inclusos na seguridade social, é uma estratégia para desviar o foco da questão previdenciária. Nossa Constituição erra ao não destacar a previdência da assistência social, um erro grave que costuma ser usado por quem deseja colocar uma cortina de fumaça na questão previdenciária. Se olharmos apenas para a previdência social fica claro o problema que precisa ser resolvido. A figura abaixo mostra o pagamento de pensões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como proporção do PIB, tal regime exclui os funcionários públicos que possuem um regime próprio do qual falarei mais na frente. Em 2000 gastávamos 5,5% do PIB com pensões no RGPS, em 2015 o gasto já era de 7,5%, a tendência de alta só não foi observada entre 2005 e 2010, um período excepcional de nossa economia em parte possibilitado por extravagâncias pelas quais estamos pagando com a atual crise.

Como resultado do aumento dos gastos temos um aumento do déficit do RGPS que já chega a 1,5% do PIB, menor que o observado em 2005, é verdade, mas com tendência crescente. O gráfico abaixo mostra o déficit do regime geral, observe que ocorre uma queda no mesmo período onde o gasto fica estabilizado. Se conseguíssemos crescer de forma sustentada como crescemos entre 2005 e 2010 o problema da previdência estaria controlado, mas tal crescimento, como os fatos mostram com clareza, não foi sustentado. Desde o final da década de 1990 que estudo e acompanho o crescimento da economia brasileira, lá por 2006 alertei que o crescimento que então vivíamos não era sustentável no longo prazo, infelizmente não temos perspectivas de uma trajetória de crescimento sustentável nos próximos anos. Não aproveitamos o período de bonança para fazer o ajuste estrutural na previdência, nos resta fazer o ajuste no meio de uma crise sob pena da própria previdência se tornar um obstáculo ao crescimento por conta da pressão nas contas públicas.

Uma reforma da previdência que torne nosso sistema equilibrado e ainda contribua para elevar a taxa de poupança no país deveria buscar combinar o atual sistema onde uma geração financia a outra (regime de repartição) com um sistema de contas individuais onde cada um financia a própria previdência (regime de capitalização). Em minha tese de doutorado sugeri um sistema misto onde a previdência por repartição garantiria aproximadamente 30% da renda quando da ativa e o resto seria feito por um sistema de capitalização. Uma versão resumida da tese foi publicada em coautoria com a Profa. Mirta Bugarin, minha orientadora, na Revista Brasileira de Economia, se alguém ficou curioso o link está aqui. Pedir tal reforma seria querer demais de um governo de transição como o atual, porém é perfeitamente possível fazer uma reforma mais modesta que inclua uma idade mínima de aposentadoria aproximando o Brasil do padrão mundial. Tal reforma não resolveria o problema, mas traria mais justiça ao sistema e ainda nos daria tempo para fazer a reforma ideal.

Um outro problema sério do nosso sistema previdenciário é a previdência especial dos servidores públicos. Uma série de reformas que começaram ainda no governo Collor, seguiram com FHC e culminaram com a reforma de Lula em 2003 que foi regulada por Dilma por volta de 2011 ajudaram a amenizar o problema. A figura abaixo mostra a queda do déficit dos servidores públicos.

Uma olhada rápida pode induzir a pensar que a previdência do funcionalismo é um problema resolvido, em um sentido bem estrito pode até ser, mas em um sentido mais amplo a previdência dos servidores coloca uma injustiça que não pode ser ignorada. Comparando o déficit da previdência do funcionalismo com o déficit da previdência do RGPS vemos que são quase do mesmo tamanho, se não ficou claro repare na figura abaixo. O problema é que o regime geral atende a um número muito maior de beneficiários do que o regime dos servidores, ou seja, para sustentar um punhado de pensionistas do serviço público gastamos pouco menos que para sustentar todos os pensionistas do RGPS. Já foi pior, já gastamos mais com os servidores do que com todo o resto, mas ainda é uma distorção grave.

Resolver esse problema não é trivial pois envolve direitos adquiridos e/ou expectativas de direitos adquiridos, não sou jurista para saber o quão difícil é mudar tais direitos, mas pelo que tenho acompanhado não é algo fácil de se fazer, principalmente quando os próprios juízes estão entre os prejudicados. Minha sugestão seria buscar formas de transferir todos os servidores, inclusive os mais antigos, para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp, link aqui), por certo haverá resistência, mas é uma resistência que cedo ou tarde terá de ser enfrentada. O governo Dilma chegou a tentar um programa voluntário de adesão ao Funpresp, dado o histórico petista de usar fundos de pensão para financiar campanhas e a vida boa dos companheiros não é surpresa que o programa tenha sido um fiasco. Creio que uma nova edição do programa melhor trabalhada e acompanhada de uma legislação que impeça indicações políticas para o Funpresp, na linha do projeto contra influência política recentemente aprovado no Senado (link aqui), poderia ter melhor sucesso. Existem vantagens para o servidor, dentre as quais destaco o maior controle da conta, mais flexibilidade na escolha do plano e a possibilidade de recuperar pelo menos parte das contribuições caso o servidor deseje sair do serviço público. Não deve ser tão difícil arrumar um plano que atraia os servidores e tenha menos pressão fiscal o atual sistema, pelo menos para os servidores com menos de 50 anos.

Enfim, o tema da previdência é sério e uma reforma é urgente. Fiquei feliz de ver que o governo resolveu encarar o assunto a despeito de eventuais dificuldades com sindicatos e outros grupos de interesse. Entendo que a reforma ideal não é algo possível no momento, talvez nunca seja, mas colocar idade mínima de aposentadoria e começar um programa de transição dos servidores antigos para o Funpresp é algo viável e já ajudaria bastante no curto e médio prazo.

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