A história do pato

Dois anos da manifestação que deu início a caminhada que levou ao impeachment de Dilma. Muitas histórias já foram e ainda serão contadas dessa e das manifestações que vieram nos meses seguintes. Uma das que mais gosto é a história do pato, ele não estava na manifestação de 13 de março de 2015, chegou depois, bem depois. Aliás, o pato não foi o único, muitos dos que depois se juntaram à causa do impeachment não estavam nas manifestações do dia 13/03, alguns chegaram a garantir que não daria em nada e o melhor a fazer era se conformar com Dilma, outros chegaram a fazer graça, mas essas são outras histórias.

O pato não teve a importância no Pixuleco, nem perto, mas teve sua graça, mais pelos desenrolar dos fatos do que pela participação dele nas manifestações. O pato simbolizava uma campanha da FIESP que dizia que não pagaria a conta. Que conta? Aqui que a história do pato fica interessante e ganha potencial de suplantar o Pixuleco no longo prazo. A referida conta era, em grande parte, de políticas feitas por Dilma e por Lula para transferir renda para turma da FIESP. Não é a primeira vez que governantes comprometem as contas públicas apostando na tese que dar dinheiro dos pagadores de impostos aos muito ricos é uma boa maneira de ajudar os pobres, infelizmente, pelo que vejo, não será a última. Alguém mais cínico diria que se não ajuda os pobres o dinheiro dado aos muito ricos ajuda os políticos que defendem a tese, mas essa também é outra história. O que interessa é que a história em si não é nova, Adelino Moreira diria que é uma história vulgar, o que torna a história particularmente interessante é o pato.

Como já disse o pato apareceu simbolizando a campanha da FIESP para não pagar a conta das políticas de Dilma que beneficiaram a turma da FIESP. Parte da turma de DIlma, ao que parece nessa parte estava a própria, ficou indignada com a "traição" da FIESP, bobagem, empresário quer lucro e não pagar a conta pode ser bem lucrativo. Outros viram no pato um simbolismo. Que simbolismo? Imagino que a maioria das pessoas veria o pato como uma provocação a quem deu dinheiro esperando apoio futuro e viu o suposto aliado se juntar aos que pediam o impeachment, mas a seita é composta por pessoas peculiares e conseguiram ver o contrário, como parte do delírio que confunde impeachment com golpe viram no pato uma alusão aos que estavam nas ruas dizendo que também não iam pagar o pato.

A história do pato começa com um governo mandando centenas de bilhões de reais para a festa de empresários amigos. Na seqüência a festa compromete as contas públicas trazendo a usual combinação de inflação, cortes de gastos e elevação de impostos, para piorar o mau uso do dinheiro é peça fundamental para jogar o pais em no que talvez tenha sido a maior crise de nossa história. O povo revoltado sai às ruas pedindo o fim do governo, os empresários amigos se juntam aos manifestantes dizendo que não vão pagar a conta da festa. Para simbolizar a "mudança de lado" mandam o boneco de um pato para animar as manifestações. Apoiadores da presidente afastada entendem o pato como uma referência aos manifestantes. Difícil imaginar uma história que represente melhor que a do pato o final do governo Dilma.

Se pelo a história servir para futuros patos governantes não financiarem a festa dos empresários amigos...

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2016: O ano que o Império da Lei venceu o império do governante.

A confusão em torno de uma disciplina ofertada na UnB (link aqui) trouxe de volta o debate a respeito da esdruxula tese de que houve um golpe em 2016. Por conta disso resolvi organizar as peças de vários posts e comentários que fiz desde aquela época em um só post no blog onde pretendo deixar claro os eventos que levaram o impeachment da Dilma, mostrar que não houve nada parecido com um golpe e que talvez tenhamos testemunhado o mais belo momento do Império da Lei no Brasil. Não pretendo convencer os que pregam a tese do golpe, tenho minhas razões, das quais destaco a convicção que tenho que os defendem que houve um golpe sabem que não houve, fazem isso como uma forma de negar a vergonhosa fraude cometida por Dilma e o PT para permanecer no poder. Minha motivação é mais modesta, quero guardar o registro de como percebo os eventos e organizar alguns argumentos para ajudar os que tentam explicar que não houve golpe.

É sempre difícil escolher o ponto de partida de uma história, eu poderia seguir o conselho do Rei de Copas ao coelho e começar pelo começo, mas isso seria abusar da paciência do leitor. Começo pelo meio, que talvez seja o começo do fim. Voltemos a 2008, naquele ano tudo vinha bem, depois da Crise do Mensalão e da ameaça de perder o poder em 2006 o presidente Lula conseguiu uma virada na opinião pública e foi reeleito com certa facilidade, embora não no primeiro turno. Parte da virada pode ser explicada pelo desempenho da economia, depois de anos patinando o PIB cresceu 5,8% em 2004, 3,2% em 2005 e 4% em 2006, ano em que Lula foi reeleito. A retomada do crescimento era o mote do segundo mandato de Lula, se o primeiro mandato de Lula ficou marcado pelo Bolsa Família o segundo mandato seria marcado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O crescimento começou a acelerar, em 2007 foi de 6,1% e poderia passar de 7% em 2008, mas um evento externo mudou tudo. Em 2008 estourou a crise financeira nos Estados Unidos e a economia dos diversos países entrou em colapso, naquele momento o Brasil não foi exceção. A figura abaixo mostra a taxa de crescimento no Brasil desde o primeiro trimestre de 2005, repare a queda brusca no quarto trimestre de 2008, situação que continua com taxas negativas nos três primeiros trimestres de 2009, ano que fechou com queda de -0,1% do PIB. Ainda no final de 2009 é possível ver a recuperação da economia que tem crescimento recorde de 7,5% em 2010, número que lembrava a década de 70 e não se via desde 1986.

A recuperação espetacular da economia muito provavelmente evitou que o Brasil tivesse a troca de governo que ocorreu em vários outros países atingidos pela Crise de 2008. Nos Estados Unidos o governo republicano de Bush Jr deu lugar ao governo democrata de Obama. No Reino Unido o trabalhista Gordon Brown perdeu o lugar para o conservador David Cameron. Na Espanha o socialista Zapateiro perdeu o governo para Rajoy do Partido Popular de viés conservador. Em Portugal o socialista José Sócrates deu lugar a Pedro Passos Coelho do partido social democrata. Aqui em nuestra América houve mudança no Chile onde o governo mais à esquerda de Michelle foi substituído pelo governo mais a direita de Sebastían Piñera e no México o PRI voltou ao poder com Enrique Peña Nieto que substituiu Felipe Calderón. É verdade que alguém pode falar que na Argentina, Bolívia, Venezuela e Equador não aconteceram mudanças do tipo, mas não vou por esse caminho, não preciso. O fato é que no Brasil o presidente Lula conseguiu eleger sua sucessora, Dilma Roussef, sem nenhuma experiência eleitoral, mas conhecida como gerente do PAC, se tornou Presidente da República e começou a governar em 2011. Me parece justo dizer que a eleição de Dilma e a permanência do PT no poder é explicada em grande parte pela rápida “recuperação” da crise e o crescimento excepcional de 2010.

Como ocorreu essa recuperação? Por que está entre aspas? Na verdade, o que tivemos não foi exatamente uma recuperação da crise, o que tivemos foi um adiamento da crise. O governo literalmente comprou um prazo extra com uma série de subsídios ao consumo e investimento. Uma das melhores maneiras de ver como funcionou essa compra é observar os desembolsos do BNDES, a figura abaixo, retirada de outro post do blog (link aqui), mostra os dados. Repare no salto de tais desembolsos por volta de 2009/10, se esse dinheiro virou investimento é conversa para outra hora, mas é difícil não concordar que ajudou a recuperar o nível de atividade da economia no pós-crise. Apesar de ilustrar bem o fenômeno do adiamento da crise os desembolsos do BNDES não foram os únicos instrumentos utilizados, obras públicas no âmbito do PAC, empréstimos de bancos oficiais, estímulos a compra de imóveis e todo uma variedade de políticas públicas foram usadas para evitar um ajuste doloroso na economia.

Adiar uma crise é ruim? Esse é um tópico de debate intenso entre economistas, estou entre os que acreditam que sim, mas tem muita gente boa que pensa o contrário. Políticas que jogam crises para o futuro podem ser boas se o tempo ganho for usado para fazer ajustes estruturais na economia, ocorre que quanto mais disposição o governante tem para adiar a crise menos disposição costuma ter para fazer reformas estruturais. No Brasil do final da década passada não nos preparamos para a crise, alguém otimista ou bondoso pode argumentar que Lula tenha deixado o trabalho para Dilma que teria quatro anos para fazer os ajustes, outros podem dizer que Lula só queria perpetuar o PT no poder. Não vou entrar nessa questão, apenas registro que o arsenal de medidas para adiar a crise não foi acompanhado de reformas estruturais. Assim com o sujeito que engana a dor de dente apenas com anestésicos deixamos a cárie crescer até comprometer a raiz do dente.

Dilma poderia ter começado a governar explicando a necessidade das reformas profundas, no lugar disso preferiu fazer ajustes pontuais e apostou no discurso do PIBão, como se fosse viável continuar o ritmo de crescimento de 2010 com os problemas estruturais de nossa economia. É possível ver a tentativa de ajuste nos desembolsos do BNDES, repare a queda lá por 2011. Ocorre que o crescimento de 4% em 2011 parece ter incomodado a presidente, o futuro mostrou que seria a maior taxa de crescimento da década, mas naquele momento o governo achou pouco e partiu para uma série de políticas para estimular a economia. O BNDES voltou a aumentar os desembolsos, apareceram outros programas de incentivo a produção e ao consumo, o Minha Casa, Minha Vida ganhou força para empurrar a construção civil, vieram as desonerações e as intervenções desastradas em setores como energia e nos juros. O esforço não deu resultados, o crescimento de 2012 foi de 1,9%, o desespero aumentou e o governo forçou ainda mais a economia que teve um último fôlego em 2013 quando cresceu 3%. Em 2014 já não dava mais para empurrar a crise e as reformas não tinham sido feitas, mesmo economistas entusiastas do uso de incentivos para enfrentar crises já reconheciam a necessidade do ajuste fiscal. Chegaram a correr noticias que Mantega, então ministro da Fazenda, havia alertado Dilma da necessidade do ajuste, em vão, 2014 era ano de eleições e a presidente sabia que dificilmente seria reeleita se fizesse o ajuste.

Como não fazer o ajuste? Na primeira figura do post, a da taxa de variação do PIB, é possível ver que desde o segundo semestre de 2014 o PIB já vinha caindo, as receitas não subiam como antes. A saída para continuar gastando e tentando manter a economia artificialmente viva e esconder o problema fiscal foi a fraude. Vários programas do governo são executados por bancos públicos, por exemplo, o governo não entrega o dinheiro do Bolsa Família direto para os beneficiários, quem entrega é a Caixa e o governo repassa os recursos. Tais repasses algumas vezes são exagerados e outras vezes são por demais reduzidos, algumas vezes pessoas que não pegam o dinheiro regularmente aparecem para sacar tudo de uma vez e os recursos repassados não são suficientes. Para não deixar o sujeito na mão a Caixa paga com recursos próprios e depois o governo quita tudo. Ainda no governo Lula a Fazenda começou a deixar acumular esses descompassos como forma de driblar a proibição do governo pegar empréstimos em bancos do próprio governo, mas a um ritmo aceitável. Com Dilma tais descompassos começaram a crescer chegando próximo a R$ 60 bilhões em 2014, configurando claramente que estava sendo usada uma artimanha contábil para financiar o governo com empréstimos proibidos pela legislação e não devidamente contabilizados. Com esses R$ 60 bilhões Dilma conseguia bancar programas de estímulos que já tinham se mostrado ineficientes e escondia o rombo da sociedade, do Congresso e dos órgãos de controle. A figura abaixo também tirada de outro post do blog (link aqui) mostra o uso crescente desse artifício no governo Dilma., o post de onde a figura foi retirada também mostra que os maiores beneficiários das pedaladas foram os endinheirados clientes do BNDES

Dilma teria sido reeleita sem a manipulação do orçamento? A pequena diferença entre Dilma e Aécio sugere que não. Ser obrigada a reconhecer a crise fiscal no meio da campanha provavelmente seria fatal para reeleição, para não falar da reação dos prejudicados pelos cortes. Dessa forma me parece correto afirmar que Dilma foi reeleita por conta de fraude fiscal. Quando os barões ingleses exigiram uma Constituição o objetivo era limitar a ação do governante, o respeito aos limites de gasto impostos pelo Congresso e as normas contábeis que permitam o acompanhamento dos gastos do governo estão entre as formas mais eficazes de limitar a ação do governante. Leis para coibir crimes como roubos e assassinatos existem mesmo em tiranias, a essência de um governo democrático, do Império da Lei, são as leis que limitam os governantes. Ao fraudar as contas para esconder gastos do Congresso a presidente atentou contra o fundamento da democracia. É difícil fazer paralelos com outros países, mas, mal comparando, o que Dilma fez seria semelhante ao caso de um presidente americano que fraudasse os números da dívida daquele país para evitar um fechamento temporário do governo, um fenômeno que vez por outra acontece por lá quando a dívida fica muito alta.

Tal abuso não passou desapercebido, técnicos do Tesouro já em 2013 tinham alertado sobre os riscos das pedaladas (link aqui), nome simpático que foi dado a fraude que descrevi acima, depois foi a vez do Tribunal de Contas da União fazer o alerta (link aqui). Tal como o motorista bêbado que se sente mais confiante aos escapar de sucessivas blitz o governo ignorava os alertas e seguia escamoteando os números fiscais para bancar a mentira que não havia problema fiscal. Terminada as eleições o governo finalmente revelou que estávamos em uma crise fiscal e, ignorando o que tinha dito na campanha, aumentou os juros (link aqui) e cortou direitos trabalhistas (link aqui). A revelação da mentira da campanha feita pela presidente eleita por um partido que quando era oposição via em “estelionato eleitoral” como motivo de impeachment parece ter sido demais mesmo para nossa tradição de complacência com políticos. O povo foi para as ruas e começaram os pedidos para que a presidente fosse afastada.

Assim chegaram os primeiros pedidos de impeachment que foram rejeitados (link aqui) por vários motivos, dentre os quais destaca-se o entendimento que o presidente não responde por crimes cometidos em período anterior ao mandato. Nossa lei, melhor a interpretação da lei, permitiria que a fraude contábil que garantiu a reeleição de Dilma e agravou o problema fiscal ajudando assim a tornar a crise ainda maior ficasse impune. Era desesperador, sabíamos que a presidente tinha trapaceado, mas não tínhamos os meios de puni-la, pior, alguns apoiadores e assessores da presidente pareciam se divertir com a situação. Nunca o "Podemos fazer o diabo quando é hora de eleição” (link aqui) tinha feito tanto sentido.

A sabedoria popular sabe que o diabo é trapaceiro, quem anda com ele, cedo ou tarde, costuma pagar caro. A lição costuma ser esquecida por quem anda com o tinhoso, mas nem por isso deixa de ser verdadeira e o castigo de Dilma chegou antes do que talvez ela imaginasse. Por incrível que pareça, mesmo com os avisos, mesmo com a população revoltada, mesmo com a pressão pelo impeachment, mesmo com assunto nos jornais e bares o governo Dilma voltou a usar da fraude fiscal em 2015. Espantoso! Só uma confiança na impunidade pode justificar tal ato, isso ou algum tipo de loucura. Se o leitor não acredita que leia trecho da reportagem do G1 de dezembro de 2015 (link aqui):

"O pedido tem cópia de decretos presidenciais assinados por Dilma que, segundo os oposicionistas, embasam a tese da pedalada, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. "Os crimes se estenderam a 2015, ou seja, invadiram o segundo mandato", diz o texto."

Sendo o impeachment um processo político e jurídico o governo ainda tinha a esperança de contar com a cumplicidade do Congresso, talvez por isso tenha repetido as pedaladas em 2015. Havia uma lenda que movimentos sociais organizados intimidariam o Congresso, mas era só lenda. O fato é que a crescente pressão popular somada a inacreditável falta de habilidade política do governo criaram as condições para que um crime grave que muito provavelmente garantiu a manutenção do governo fosse julgado. O governo usou vários expedientes para influenciar o resultado, inclusive colocar Lula na Casa Civil em uma ação que unia o útil ao agradável pois colocaria alguém com habilidade política para negociar com o Congresso e tirava Lula da mira da operação Lava Jato, a artimanha deu errado. Mesmo sem estar no governo Lula usou e abusou de expedientes aparentemente pouco republicanos para influenciar o Congresso (link aqui) expedientes que de certa forma legitimam atos semelhantes eventualmente praticados pelos interessados na aprovação do impeachment. Até para o pastelão o governo apelou quando um presidente interino da Câmara tentou anular o impeachment (link aqui). Nada funcionou e o Senado, em sua atribuição constitucional e seguindo o rito estabelecido no STF com garantia de amplo direito de defesa, julgou Dilma culpada de crime de responsabilidade. O único momento que a Constituição parece ter sido ignorada foi em um arranjo para que Dilma não recebesse todas as punições previstas em lei. Até hoje não vi explicação para tal excepcionalidade.

Essa é a história que tenho para contar. A história de uma presidente que fraudou os números do governo para conseguir se reeleger e mesmo depois de descoberta e alertada continuou com a fraude. Se os que dizem que do ponto de vista estritamente jurídico não havia base para o impeachment estiverem certos, acredito que estão errados, só me resta dizer que nossos constituintes foram sábios ao determinar que o afastamento de um presidente não é um processo estritamente jurídico. A permanência no poder de alguém que usou fraude para lá ficar já seria um abuso, continuar usando da mesma fraude impunemente vai além do limite do aceitável. Em 2016 não houve um golpe no Brasil, mas se quiserem mesmo usar o termo seria mais honesto dizer que em 2016 a pretensão de uma presidente de governar acima da lei foi duramente golpeada pelas instituições de nosso frágil estado democrático de direito. Se alguma vez o Império da Lei venceu o império do governante no Brasil foi em 2016.

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Um ano de impeachment: há motivos para festa!

“Mas além de esgotos, medicina, educação, vinho, segurança pública, irrigação, estradas, água potável e saúde pública, que mais os romanos fizeram por nós?”. A pergunta é de uma cena clássica do Monty Python que está no filme a Vida de Brian onde o líder de um grupo rebelde da Judeia tentar animar seu grupo enquanto planeja um ataque a Pilatos. Não tenho como não lembrar da cena quando vejo pessoas perguntando o que ganhamos com o impeachment de Dilma além de punir uma presidente que desrespeitou a lei, abaixar a inflação, aprovar o teto de gastos, colocar para andar a reforma da previdência, aprovar na Câmara uma medida que dá transparência a subsídios, começar a desmontar um conjunto de políticas que nos levou a maior crise de nossa história, reduzir os juros, não saber de profissionais que perderam o emprego porque incomodaram o governo, não ler o Ministro da Fazenda chamando de terrorista quem criticava os números delirantes do Planalto e aprovar mudanças na lei trabalhista. É duro de reconhecer, mas além do que está nesta lista não ganhamos muito com a saída de Dilma, talvez a recuperação da economia, mas ainda está cedo para dizer isso e amanhã devemos ter notícias ruins sobre o PIB.

É verdade que falta muito, mas não vejo como negar que estamos melhor com o vice de Dilma do que com Dilma. Sim, aquele áudio foi de lascar e o governo Temer deveria ter acabado na noite em que o distinto público tomou conhecimento da conversa entre Temer e Joesley Batista. É mais do que justo que não queiramos ser governados por um sujeito que ajudou a prolongar a permanência do PT no Planalto e que tem aquele tipo de conversa com empresários enrolados com a justiça. Mas isso não permite negar que o governo de Temer colocou para andar muitas reformas importantes, conseguiu aprovar mesmo que parcialmente algumas destas reformas, colocou o holofote no problema fiscal e parou de tentar transformar em inimigo público quem mostrava números e tendências desagradáveis para o Planalto. Isso para não falar na queda e estabilidade da inflação que é o principal trunfo do atual governo.

Em abril de 2016, último mês completo de Dilma no governo, o IPCA acumulado em doze meses estava em 9,27%. Em maio Dilma foi afastada e em 31 de agosto, um ano atrás, Dilma saiu do cargo. Em agosto de 2016 o IPCA acumulado em doze meses foi de 8,97%, até aí uma queda esperada dado o forte ajuste de preços administrados em 2015, ajuste que, vale lembrar, teve de ser feita por conta de uma desastrosa política de controle de preços usada no primeiro mandato de Dilma. Se a queda para cerca de 8% era esperada o que veio depois não me parece ter sido possível sem o afastamento de Dilma. Ainda em 2016 a inflação ficou abaixo de 6,5% por conta de uma reversão de trajetória que ocorreu no segundo semestre de 2016. Em julho deste ano, último dado disponível, o IPCA acumulado em doze meses estava em 2,7%. Alguns dizem que a queda foi por conta da recessão, porém não explicam a mudança brusca de trajetória na sequência da mudança do governo e da direção do Banco Central. A figura abaixo ilustra esse descolamento da trajetória ocorrido no segundo semestre de 2016. Ainda no campo da política monetária também foi possível iniciar uma trajetória de queda da taxa de juros sem pressionar a inflação, pelo contrário, a inflação caiu. O contraste entre a atual política monetária e a desastrosa redução forçada de juros feita por Dilma é didático.

Se no campo da política monetária os avanços dos últimos doze meses são evidentes o mesmo não pode ser dito da política fiscal. Aqui vimos muito esforço e pouco resultado. A aprovação do teto de gastos simboliza a situação, a estratégia do governo bateu a histeria criada pela oposição com invasão de escolas e universidades e discursos sobre o fim do mundo, porém o déficit primário continuou aumentando o discurso de cortes de gastos não é visível nos números. Quando muito temos estabilidade dos gastos, pior, sem a reforma da previdência será praticamente impossível reduzir gastos e talvez até mesmo respeitar o teto de gastos fique fora do alcance dos futuros governos. Porém, ao contrário do governo anterior que falava muito e não mostrava nada, o atual governo mandou uma proposta de reforma para o Congresso. Podemos acusar o governo de não ter conseguido aprovar a reforma, mas não podemos acusá-lo de ser omisso nem de não mostrar compromisso com tal reforma. A figura abaixo compara o gasto no primeiro semestre de cada ano e deixa clara a necessidade de ajustar a previdência, repare que além de pagar por não ter feito a reforma da previdência o governo, minto, o pagador de impostos, paga por conta dos aumentos a algumas categorias de servidores públicos concedidos por Temer em 2016

No campo das reformas de longo prazo o grande feito foi a MP 777 que acaba com a TJLP e cria a TLP. Com esta medida os subsídios distribuídos pelo BNDES terão de ser discutidos no Congresso. Pode parecer pouco, principalmente para quem entrou no debate mais recentemente, mas é uma vitória formidável. Ter os valores de tais subsídios nas leis orçamentárias é mais do que eu esperava do atual governo, mas a MP 777 foi além, os recursos para subsídios disputarão orçamento com outros programas como os voltados para saúde e/ou educação e o Bolsa Família. Imaginem se durante os anos Lula e Dilma tivéssemos tido a oportunidade a cada de ano de mostrar para o público o quando o governo estava propondo para o Bolsa Família e o quanto estava propondo para o Bolsa Empresário? Teria sido muito mais difícil para o PT bancar o discurso de inimigos da elite. Mas não para aí, a MP 777 aponta na direção de dois problemas que andam juntos no Brasil: o compadrio entre políticos e empresários financiadores de campanha e a má alocação de investimentos. A TLP pode ser o começo do ciclo de reformas necessárias para destravar a produtividade.

Foco na economia porque é onde fico mais confortável, mas não posso deixar de registrar que o impeachment de Dilma atrapalhou os planos de poder de um partido que tem em tipos como Maduro e Castro exemplos de liderança e democracia. Conheço caso de pessoas que perderam o emprego e/ou foram perseguidas por dizer coisas que incomodavam o Planalto. O estilo beligerante das equipes econômicas de Dilma podia ser sinal do que estava no horizonte, pessoas que faziam previsões que se mostravam otimistas quando comparadas a realidade, mas que eram pessimistas em relação ao mundo delirante do pessoal do governo eram chamados de ignorantes, terroristas, inimigos do povo e coisas do tipo. Jornalistas eram colocados em listas negras por repercutir números ou notícias que não referendavam o mundo maravilhoso da propagando estatal. Tudo isso reforça minha sensação que escapamos de um destino sombrio como o que chegou na Argentina ou até pior. A Venezuela não estava tão distante.

Deixo para o final o que considero o aspecto mais importante do impeachment de Dilma: a vitória da lei sobre o governante. Por certo não foi uma vitória definitiva, em vários outros casos que aconteceram antes, durante e depois do governo Dilma vimo governantes vencendo a lei, casos assim abundam nas páginas dos jornais, mas, mesmo sem ser definitiva, foi uma vitória importante. Aqui peço que não me entendam mal, não sou exatamente um tipo legalista, entendo que a relação entre a lei e os governados é de natureza diferente da relação entre a lei e os governantes. Em qualquer tirania existem leis que regulam a ação dos cidadãos, mesmo em regimes absolutistas sem pretensão de império da lei existem leis que proíbem roubar, matar, ficar nu em público ou sonegar impostos. Da maneira como vejo as coisas tais leis estão em um campo diferente das leis que regulam a ação dos governantes. Desrespeitar a lei que rege os governados é um atentado a lei que em alguns casos pode ser justo, moral e desejável. Desrespeitar a lei que rege os governantes é desrespeitar o império da lei, o que costuma terminar muito mal. Os barões ingleses não fizeram uma revolução para criar leis para punir ladrões comuns, isso já existia, os barões fizeram uma revolução para limitar o poder do rei.

Dilma usou de fraude fiscal para gastar mais do que o autorizado pelo Congresso sem ter de pedir autorização do Congresso. Isso é um crime do governante contra a lei. Mesmo assim Dilma não seria punida por conta de uma interpretação da lei que determina que um governante não pode ser punido por crimes cometidos no mandato anterior. Confiante por ter escapado da punição Dilma repetiu a manobra em 2015 e novamente usou de fraude fiscal para driblar o limite orçamentário imposto pelo Congresso. Cada um que diga e pense o que quiser, na minha leitura manter Dilma no cargo seria equivalente a determinar que o Congresso não teria mais poderes para limitar os gastos do presidente. No que tange ao gasto governo, um elemento fundamental para limitar o poder do Planalto, teríamos substituído o Império da Lei pelo Império do Governante. Na minha avaliação isso não ter acontecido é motivo suficiente para comemorar um ano do impeachment, mas não foi só isso, tem todas as outras coisas da lista. 

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Comportamento das expectativas após o impeachment de Dilma.

Como se comportaram as expectativas após a substituição de Dilma por Temer? Para tentar responder esta pergunta vou usar as expectativas de inflação de crescimento apresentadas no Boletim Focus (link aqui) que é elaborado e divulgado pelo Banco Central. As expectativas apresentadas no boletim representam a mediana das expectativas apresentadas por várias instituições que participam da pesquisa feita pelo Banco Central. A divulgação é feita a cada semana.

A figura abaixo mostra as expectativas para inflação, medida pelo IPCA. As expectativas para 2016 estão em azul, as expectativas para 2017 estão em laranja, a linha pontilhada marca o dia que o impeachment foi aprovado na Câmara, ou outros períodos relevantes estão marcados na figura. O fato da Câmara receber o impeachment não parece ter tido nenhum efeito relevante nas expectativas de inflação que continuaram crescendo por mais dois meses, de fato o máximo da série ocorre em 19/02/2016 quando a expectativa para inflação de 2016 chega a 7,62%. É difícil dizer se a reversão das expectativas que começa em entre o final de fevereiro e o começo de março de 2016 foi consequência da volta da atividade do Congresso e do fortalecimento da possibilidade de impeachment por conta das trapalhadas políticas do governo, de novas denúncias e do aumento da pressão popular ou se foi consequência da dinâmica da economia. Considerando que os modelos do pessoal de mercado são bem desenhados é de se esperar que os efeitos da dinâmica econômica, particularmente o ajuste do câmbio e dos preços administrados, já estivessem incorporados nas expectativas antes dos eventos que fortaleceram a possibilidade de impeachment. Na dúvida arrisco dizer que a reversão foi causada por uma mistura do aumento de possibilidade de impeachment e da dinâmica da economia.

No dia 17/04/2016 a Câmara aceita o pedido de impeachment, o que já era esperado desde a véspera. Aqui acontece um fato interessante, as expectativas de inflação para 2016 começam a subir e para 2017 começam a cair. Uma possível explicação é que o pessoal do mercado passou a creditar que a chegada de Temer poderia reduzir a inflação, mas que, talvez por conta da instabilidade política, a redução talvez demorasse e só fosse sentida em 2017. A medida que o tempo passa, Temer assume como interino e apresenta sua equipe econômica as expectativas para 2016 começam a se estabilizar e para 2017 começam um processo de queda mais consistente. Na sequência da posse definitiva de Temer as expetativas de inflação para 2016 começam a cair e as expectativas de inflação para 2017 continuam caindo. Em resumo, no dia em que a Câmara aprovou o impeachment o mercado esperava inflação de 7,08% em 2016 e 5,93% em 2017 (Boletim Focus de 15/04/2016), hoje o mercado espera inflação de 6,84% para 2016 e 4,93% em 2017 (Boletim Focus de 11/11/2016). Mesmo um sujeito chato como eu sou obrigado a reconhecer que após a chegada de Temer as expectativas para inflação tiveram uma redução considerável.

Olhemos agora para o crescimento. A figura abaixo mostra as expectativas para crescimento do PIB em 2016 e 2017, o tempo e as marcas são as mesmas da figura anterior. Repare que ocorre uma clara mudança na tendência de queda das expectativas de crescimento após a Câmara aceitar o impeachment de Dilma, isso vale tanto para 2016 quanto para 2017. Porém há uma dinâmica interessante que merece ser comentada, os últimos boletins mostram eu as expectativas de crescimento do PIB pararam de crescer e começaram a cair tanto para 2016 quanto para 2017. Parte deste fenômeno pode ser explicado por fatores alheios à política brasileira, porém, é possível que seja o primeiro sinal que o mercado está perdendo a paciência com o governo Temer.

É certo que o discurso da equipe econômica mudou para muito melhor. É um alívio não ver mais ministros da área econômica apresentando previsões dignas de risos e chamando os outros de piadistas ou terroristas. É uma tranquilidade saber que quem comanda nossa economia não acredita que é possível sair de uma crise gastando cada vez mais. É reconfortante saber que Fazenda e Banco Central estão cientes que não se combate inflação por controle de preços e não se reduz juros à base de canetadas. Tudo isso deve ter tido um papel importante na reversão das expectativas após a substituição de Dilma por Temer, mas, por melhor que seja, a mudança no discurso sozinha não vai resolver os graves problemas da economia brasileira. É preciso sair do simbolismo e partir para ações imediatamente. Por exemplo, adotar um teto de gastos é uma boa medida, mas importante mesmo é saber o que o governo vai fazer para reduzir o ritmo de crescimento dos gastos.

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