Aumentos do Salário Mínimo nos Governos FHC, Lula e Dilma

Uma tese que vez por outra aparece nas redes sociais é que o aumento do salário mínimo nos governos Lula e Dilma viraram a classe média contra o PT, mais precisamente a tese aponta o aumento do salário mínimo em relação a renda média como responsável pela rejeição ao PT. Existem variações da tese, mas no cerne da tese está a ideia que ao elevar o salário mínimo e deixar os trabalhadores que recebem um salário mínimo mais perto da classe média os governos petistas abriram a caixa de pandora que levou a atual divisão de nossa sociedade.

É importante dizer que vejo tanta implicância da classe média com Lula, de certa forma vejo o contrário, Aécio Neves, que em 2014 recebeu mais de 50 milhões de votos em parte por encarnar o antipetismo, hoje tem bem menos apoio na classe média do que Lula. A reação a Lula é mais barulhenta que a reação a Aécio não por conta de um suposto volume de ódio, mas porque o barulho de quem é contra costuma ser proporcional ao barulho de quem é favorável, pelo menos é assim que eu vejo as coisas. Também não vejo a divisão da sociedade como um problema, por anos reclamou-se que o Brasileiro estava mais preocupado com a seleção do que com a política, quando os brasileiros passam a “escalar” os ministros do STF com mais facilidade do que escalam a seleção todo mundo reclama. Vou além, se essa divisão for a responsável pelas mazelas pelas quais passam políticos como Lula e Aécio então é o caso de saudar tal divisão. Se parte da sociedade não der sossego a uma parte dos políticos e outra parte da sociedade fizer o mesmo com a outra parte dos políticos creio que a sociedade como um todo ficará melhor e mais segura. Poucas coisas são mais perigosas que políticos com paz e sossego para tocar as próprias agendas.

Seja lá qual for a explicação para a rejeição de parte da classe média a Lula e ao PT essa explicação tem que ser capaz de responder os desafios colocados pelos fatos. Ocorre que os fatos nem sempre são simples de encontrar, alguém pode dizer que quando FHC começou a governar o salário mínimo era R$ 70,00 (valor do salário mínimo em janeiro de 1995) e que quando ele saiu do governo o salário mínimo era de R$ 200,00 (valor em dezembro de 2012), assim concluindo que o salário mínimo aumentou 186% nos governos FHC. Outra forma de fazer a conta é dizer que em 1995 o salário mínimo era de R$ 100,00 (valor que entrou em vigor maio de 1995) e que em 2002 era de R$ 200,00, desta forma o aumento seria de 100%. A diferença entre um aumento de 186% e um aumento de 100% é significativa, principalmente quando estamos falando de memes em redes sociais. Repare que ainda nem tratei a questão da correção pela inflação e já mostrei duas formas defensáveis de calcular a variação do salário mínimo nos governos FHC com resultado bem diferentes. Truques semelhantes podem ser feitos para os governos Lula, o ponto de partida deve ser os R$ 200,00 que valiam em janeiro de 2002, quando da posse de Lula, ou os R$ 240,00 de abril de 2003? O salário mínimo deve ser corrigido por qual índice de inflação?

Se fosse uma monografia ou outro trabalho acadêmico eu diria para calcular por vários métodos e comparar os resultados, como estou escrevendo para um blog, meu blog, usarei apenas o método que me parece mais “justo”. Considerei o salário mês e mês conforme disponível no Portal Brasil (link aqui), deflacionei os valores mensais pelo INPC, um índice com base em uma cesta de consumo de famílias de renda mais baixa (link aqui). Depois dos dados deflacionados fiz a média do salário mínimo de cada ano. O resultado está na figura abaixo.

No primeiro mandato de FHC o salário mínimo real, calculado conforme descrito acima, aumentou 9,6%, no segundo mandato de FHC o aumento foi de 16,2%. No primeiro governo Lula o aumento foi de 25%, no segundo governo Lula o aumento foi de 16,5%. No primeiro governo Dilma o aumento foi de 11,9%, deixei de fora o segundo governo Dilma para não contaminar a discussão com questões relativas as crises econômica e política. O que os dados dizem é que de fato o aumento do salário mínimo foi maior nos governos de Lula do que nos governos de FHC, porém o salário mínimo aumentou menos no governo de Dilma do que nos governos FHC. Analisar o apoio da classe média com base no aumento do salário mínimo levaria o analista a concluir que Dilma fez o governo preferido pela classe média, salvo se o analista apontasse outros fatores para justificar que a regra que se aplica a Lula e FHC não se a plica a Dilma e FHC.

Uma informação que não está tão visível, mas aparece nos números acima é que no segundo governo Lula houve uma reversão na velocidade de crescimento do salário mínimo, a taxa que foi de 9,6% para 16,2% e depois para 25% caiu para 16,5% no segundo governo Lula e para 11,9% no governo Dilma. Seria reflexo da guinada desenvolvimentista no segundo governo Lula? Pode ser, mas não há como afirmar, manter o salário mínimo crescendo é tarefa difícil, manter o salário mínimo crescendo a taxas crescentes é praticamente impossível. Mais razoável é entender o movimento como parte de um ajuste de longo prazo, nesse caso a menor elevação do salário mínimo nos governos FHC estaria menos relacionada a objetivos distributivos das políticas de cada governo e mais relacionada ao fato que FHC governou antes de Lula.

A tese, porém, não relaciona de forma direta o aumento do salário mínimo com a rejeição ao PT, a ideia é mais sutil, a rejeição seria resultado de uma aproximação entre o salário mínimo e a renda da classe média. A redução da desigualdade seria o verdadeiro incomodo da classe média. Para checar essa diferença calculei a razão entre a renda anual de quem ganha um salário mínimo, treze vezes o valor do salário mínimo, e o PIB per capita. Não é a maneira mais certa, mas se considerarmos que classe média é quem ganha a média de renda então não estaremos tão mal, aqui vale dizer que tenho ressalvas a essa maneira de definir classe média, escrevi sobre o assunto em outro post do blog (link aqui). A figura abaixo mostra a evolução do salário mínimo como proporção do PIB per capita.

No primeiro governo FHC o salário mínimo como proporção do PIB per capita aumentou 3,9%, no segundo governo FHC o aumento foi de 11,4%. No primeiro governo Lula o aumento foi de 8,5%, menor que no segundo governo FHC, e no segundo governo Lula essa razão caiu 1,1%. No governo Dilma a razão subiu 3,5%. A valer esses números temos que a maior aproximação entre a renda de quem ganha um salário mínimo e renda média da economia ocorreu no segundo governo FHC, mais ainda, a única vez em que o salário mínimo se distanciou da renda média foi no segundo governo Lula.

Sei que parte do que vemos nas redes sociais derivam de trabalhos acadêmicos feitos por pesquisadores de prestígio, não fiz o post pensando nesses trabalhos, dos quais não posso falar porque não os li. De toda forma, seja um trabalho acadêmico ou uma provocação na internet, qualquer tese que tente explicar a rejeição de Lula deve levar em conta os fatos. Em relação ao salário mínimo o fato que me parece relevante é que aparentemente não houve uma quebra na trajetória do salário mínimo com a chegada do PT ao poder. O aumento maior no governo Lula não foi observado no governo Dilma, o fato que a velocidade do aumento cresce nos governos FHC e no primeiro governo Lula e depois começa a cair sugere que houve um processo de ajuste, talvez por conta de defasagens acumuladas nos anos de inflação. Independente da trajetória do salário mínimo creio que os mais de 80% de aprovação que Lula obteve no final de seus governos sugerem fortemente que qualquer explicação para a rejeição a Lula, que, insisto, não é tão grande quanto querem fazer parecer, deve ser explicada por fatos ocorrido depois que Lula saiu do Planalto. Meus candidatos mais fortes são a crise, a negativa de Dilma em reconhecer a crise na campanha de 2014 e os achados da operação Lava Jato, mas isso é conversa para outro post.

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2016: O ano que o Império da Lei venceu o império do governante.

A confusão em torno de uma disciplina ofertada na UnB (link aqui) trouxe de volta o debate a respeito da esdruxula tese de que houve um golpe em 2016. Por conta disso resolvi organizar as peças de vários posts e comentários que fiz desde aquela época em um só post no blog onde pretendo deixar claro os eventos que levaram o impeachment da Dilma, mostrar que não houve nada parecido com um golpe e que talvez tenhamos testemunhado o mais belo momento do Império da Lei no Brasil. Não pretendo convencer os que pregam a tese do golpe, tenho minhas razões, das quais destaco a convicção que tenho que os defendem que houve um golpe sabem que não houve, fazem isso como uma forma de negar a vergonhosa fraude cometida por Dilma e o PT para permanecer no poder. Minha motivação é mais modesta, quero guardar o registro de como percebo os eventos e organizar alguns argumentos para ajudar os que tentam explicar que não houve golpe.

É sempre difícil escolher o ponto de partida de uma história, eu poderia seguir o conselho do Rei de Copas ao coelho e começar pelo começo, mas isso seria abusar da paciência do leitor. Começo pelo meio, que talvez seja o começo do fim. Voltemos a 2008, naquele ano tudo vinha bem, depois da Crise do Mensalão e da ameaça de perder o poder em 2006 o presidente Lula conseguiu uma virada na opinião pública e foi reeleito com certa facilidade, embora não no primeiro turno. Parte da virada pode ser explicada pelo desempenho da economia, depois de anos patinando o PIB cresceu 5,8% em 2004, 3,2% em 2005 e 4% em 2006, ano em que Lula foi reeleito. A retomada do crescimento era o mote do segundo mandato de Lula, se o primeiro mandato de Lula ficou marcado pelo Bolsa Família o segundo mandato seria marcado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O crescimento começou a acelerar, em 2007 foi de 6,1% e poderia passar de 7% em 2008, mas um evento externo mudou tudo. Em 2008 estourou a crise financeira nos Estados Unidos e a economia dos diversos países entrou em colapso, naquele momento o Brasil não foi exceção. A figura abaixo mostra a taxa de crescimento no Brasil desde o primeiro trimestre de 2005, repare a queda brusca no quarto trimestre de 2008, situação que continua com taxas negativas nos três primeiros trimestres de 2009, ano que fechou com queda de -0,1% do PIB. Ainda no final de 2009 é possível ver a recuperação da economia que tem crescimento recorde de 7,5% em 2010, número que lembrava a década de 70 e não se via desde 1986.

A recuperação espetacular da economia muito provavelmente evitou que o Brasil tivesse a troca de governo que ocorreu em vários outros países atingidos pela Crise de 2008. Nos Estados Unidos o governo republicano de Bush Jr deu lugar ao governo democrata de Obama. No Reino Unido o trabalhista Gordon Brown perdeu o lugar para o conservador David Cameron. Na Espanha o socialista Zapateiro perdeu o governo para Rajoy do Partido Popular de viés conservador. Em Portugal o socialista José Sócrates deu lugar a Pedro Passos Coelho do partido social democrata. Aqui em nuestra América houve mudança no Chile onde o governo mais à esquerda de Michelle foi substituído pelo governo mais a direita de Sebastían Piñera e no México o PRI voltou ao poder com Enrique Peña Nieto que substituiu Felipe Calderón. É verdade que alguém pode falar que na Argentina, Bolívia, Venezuela e Equador não aconteceram mudanças do tipo, mas não vou por esse caminho, não preciso. O fato é que no Brasil o presidente Lula conseguiu eleger sua sucessora, Dilma Roussef, sem nenhuma experiência eleitoral, mas conhecida como gerente do PAC, se tornou Presidente da República e começou a governar em 2011. Me parece justo dizer que a eleição de Dilma e a permanência do PT no poder é explicada em grande parte pela rápida “recuperação” da crise e o crescimento excepcional de 2010.

Como ocorreu essa recuperação? Por que está entre aspas? Na verdade, o que tivemos não foi exatamente uma recuperação da crise, o que tivemos foi um adiamento da crise. O governo literalmente comprou um prazo extra com uma série de subsídios ao consumo e investimento. Uma das melhores maneiras de ver como funcionou essa compra é observar os desembolsos do BNDES, a figura abaixo, retirada de outro post do blog (link aqui), mostra os dados. Repare no salto de tais desembolsos por volta de 2009/10, se esse dinheiro virou investimento é conversa para outra hora, mas é difícil não concordar que ajudou a recuperar o nível de atividade da economia no pós-crise. Apesar de ilustrar bem o fenômeno do adiamento da crise os desembolsos do BNDES não foram os únicos instrumentos utilizados, obras públicas no âmbito do PAC, empréstimos de bancos oficiais, estímulos a compra de imóveis e todo uma variedade de políticas públicas foram usadas para evitar um ajuste doloroso na economia.

Adiar uma crise é ruim? Esse é um tópico de debate intenso entre economistas, estou entre os que acreditam que sim, mas tem muita gente boa que pensa o contrário. Políticas que jogam crises para o futuro podem ser boas se o tempo ganho for usado para fazer ajustes estruturais na economia, ocorre que quanto mais disposição o governante tem para adiar a crise menos disposição costuma ter para fazer reformas estruturais. No Brasil do final da década passada não nos preparamos para a crise, alguém otimista ou bondoso pode argumentar que Lula tenha deixado o trabalho para Dilma que teria quatro anos para fazer os ajustes, outros podem dizer que Lula só queria perpetuar o PT no poder. Não vou entrar nessa questão, apenas registro que o arsenal de medidas para adiar a crise não foi acompanhado de reformas estruturais. Assim com o sujeito que engana a dor de dente apenas com anestésicos deixamos a cárie crescer até comprometer a raiz do dente.

Dilma poderia ter começado a governar explicando a necessidade das reformas profundas, no lugar disso preferiu fazer ajustes pontuais e apostou no discurso do PIBão, como se fosse viável continuar o ritmo de crescimento de 2010 com os problemas estruturais de nossa economia. É possível ver a tentativa de ajuste nos desembolsos do BNDES, repare a queda lá por 2011. Ocorre que o crescimento de 4% em 2011 parece ter incomodado a presidente, o futuro mostrou que seria a maior taxa de crescimento da década, mas naquele momento o governo achou pouco e partiu para uma série de políticas para estimular a economia. O BNDES voltou a aumentar os desembolsos, apareceram outros programas de incentivo a produção e ao consumo, o Minha Casa, Minha Vida ganhou força para empurrar a construção civil, vieram as desonerações e as intervenções desastradas em setores como energia e nos juros. O esforço não deu resultados, o crescimento de 2012 foi de 1,9%, o desespero aumentou e o governo forçou ainda mais a economia que teve um último fôlego em 2013 quando cresceu 3%. Em 2014 já não dava mais para empurrar a crise e as reformas não tinham sido feitas, mesmo economistas entusiastas do uso de incentivos para enfrentar crises já reconheciam a necessidade do ajuste fiscal. Chegaram a correr noticias que Mantega, então ministro da Fazenda, havia alertado Dilma da necessidade do ajuste, em vão, 2014 era ano de eleições e a presidente sabia que dificilmente seria reeleita se fizesse o ajuste.

Como não fazer o ajuste? Na primeira figura do post, a da taxa de variação do PIB, é possível ver que desde o segundo semestre de 2014 o PIB já vinha caindo, as receitas não subiam como antes. A saída para continuar gastando e tentando manter a economia artificialmente viva e esconder o problema fiscal foi a fraude. Vários programas do governo são executados por bancos públicos, por exemplo, o governo não entrega o dinheiro do Bolsa Família direto para os beneficiários, quem entrega é a Caixa e o governo repassa os recursos. Tais repasses algumas vezes são exagerados e outras vezes são por demais reduzidos, algumas vezes pessoas que não pegam o dinheiro regularmente aparecem para sacar tudo de uma vez e os recursos repassados não são suficientes. Para não deixar o sujeito na mão a Caixa paga com recursos próprios e depois o governo quita tudo. Ainda no governo Lula a Fazenda começou a deixar acumular esses descompassos como forma de driblar a proibição do governo pegar empréstimos em bancos do próprio governo, mas a um ritmo aceitável. Com Dilma tais descompassos começaram a crescer chegando próximo a R$ 60 bilhões em 2014, configurando claramente que estava sendo usada uma artimanha contábil para financiar o governo com empréstimos proibidos pela legislação e não devidamente contabilizados. Com esses R$ 60 bilhões Dilma conseguia bancar programas de estímulos que já tinham se mostrado ineficientes e escondia o rombo da sociedade, do Congresso e dos órgãos de controle. A figura abaixo também tirada de outro post do blog (link aqui) mostra o uso crescente desse artifício no governo Dilma., o post de onde a figura foi retirada também mostra que os maiores beneficiários das pedaladas foram os endinheirados clientes do BNDES

Dilma teria sido reeleita sem a manipulação do orçamento? A pequena diferença entre Dilma e Aécio sugere que não. Ser obrigada a reconhecer a crise fiscal no meio da campanha provavelmente seria fatal para reeleição, para não falar da reação dos prejudicados pelos cortes. Dessa forma me parece correto afirmar que Dilma foi reeleita por conta de fraude fiscal. Quando os barões ingleses exigiram uma Constituição o objetivo era limitar a ação do governante, o respeito aos limites de gasto impostos pelo Congresso e as normas contábeis que permitam o acompanhamento dos gastos do governo estão entre as formas mais eficazes de limitar a ação do governante. Leis para coibir crimes como roubos e assassinatos existem mesmo em tiranias, a essência de um governo democrático, do Império da Lei, são as leis que limitam os governantes. Ao fraudar as contas para esconder gastos do Congresso a presidente atentou contra o fundamento da democracia. É difícil fazer paralelos com outros países, mas, mal comparando, o que Dilma fez seria semelhante ao caso de um presidente americano que fraudasse os números da dívida daquele país para evitar um fechamento temporário do governo, um fenômeno que vez por outra acontece por lá quando a dívida fica muito alta.

Tal abuso não passou desapercebido, técnicos do Tesouro já em 2013 tinham alertado sobre os riscos das pedaladas (link aqui), nome simpático que foi dado a fraude que descrevi acima, depois foi a vez do Tribunal de Contas da União fazer o alerta (link aqui). Tal como o motorista bêbado que se sente mais confiante aos escapar de sucessivas blitz o governo ignorava os alertas e seguia escamoteando os números fiscais para bancar a mentira que não havia problema fiscal. Terminada as eleições o governo finalmente revelou que estávamos em uma crise fiscal e, ignorando o que tinha dito na campanha, aumentou os juros (link aqui) e cortou direitos trabalhistas (link aqui). A revelação da mentira da campanha feita pela presidente eleita por um partido que quando era oposição via em “estelionato eleitoral” como motivo de impeachment parece ter sido demais mesmo para nossa tradição de complacência com políticos. O povo foi para as ruas e começaram os pedidos para que a presidente fosse afastada.

Assim chegaram os primeiros pedidos de impeachment que foram rejeitados (link aqui) por vários motivos, dentre os quais destaca-se o entendimento que o presidente não responde por crimes cometidos em período anterior ao mandato. Nossa lei, melhor a interpretação da lei, permitiria que a fraude contábil que garantiu a reeleição de Dilma e agravou o problema fiscal ajudando assim a tornar a crise ainda maior ficasse impune. Era desesperador, sabíamos que a presidente tinha trapaceado, mas não tínhamos os meios de puni-la, pior, alguns apoiadores e assessores da presidente pareciam se divertir com a situação. Nunca o "Podemos fazer o diabo quando é hora de eleição” (link aqui) tinha feito tanto sentido.

A sabedoria popular sabe que o diabo é trapaceiro, quem anda com ele, cedo ou tarde, costuma pagar caro. A lição costuma ser esquecida por quem anda com o tinhoso, mas nem por isso deixa de ser verdadeira e o castigo de Dilma chegou antes do que talvez ela imaginasse. Por incrível que pareça, mesmo com os avisos, mesmo com a população revoltada, mesmo com a pressão pelo impeachment, mesmo com assunto nos jornais e bares o governo Dilma voltou a usar da fraude fiscal em 2015. Espantoso! Só uma confiança na impunidade pode justificar tal ato, isso ou algum tipo de loucura. Se o leitor não acredita que leia trecho da reportagem do G1 de dezembro de 2015 (link aqui):

"O pedido tem cópia de decretos presidenciais assinados por Dilma que, segundo os oposicionistas, embasam a tese da pedalada, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. "Os crimes se estenderam a 2015, ou seja, invadiram o segundo mandato", diz o texto."

Sendo o impeachment um processo político e jurídico o governo ainda tinha a esperança de contar com a cumplicidade do Congresso, talvez por isso tenha repetido as pedaladas em 2015. Havia uma lenda que movimentos sociais organizados intimidariam o Congresso, mas era só lenda. O fato é que a crescente pressão popular somada a inacreditável falta de habilidade política do governo criaram as condições para que um crime grave que muito provavelmente garantiu a manutenção do governo fosse julgado. O governo usou vários expedientes para influenciar o resultado, inclusive colocar Lula na Casa Civil em uma ação que unia o útil ao agradável pois colocaria alguém com habilidade política para negociar com o Congresso e tirava Lula da mira da operação Lava Jato, a artimanha deu errado. Mesmo sem estar no governo Lula usou e abusou de expedientes aparentemente pouco republicanos para influenciar o Congresso (link aqui) expedientes que de certa forma legitimam atos semelhantes eventualmente praticados pelos interessados na aprovação do impeachment. Até para o pastelão o governo apelou quando um presidente interino da Câmara tentou anular o impeachment (link aqui). Nada funcionou e o Senado, em sua atribuição constitucional e seguindo o rito estabelecido no STF com garantia de amplo direito de defesa, julgou Dilma culpada de crime de responsabilidade. O único momento que a Constituição parece ter sido ignorada foi em um arranjo para que Dilma não recebesse todas as punições previstas em lei. Até hoje não vi explicação para tal excepcionalidade.

Essa é a história que tenho para contar. A história de uma presidente que fraudou os números do governo para conseguir se reeleger e mesmo depois de descoberta e alertada continuou com a fraude. Se os que dizem que do ponto de vista estritamente jurídico não havia base para o impeachment estiverem certos, acredito que estão errados, só me resta dizer que nossos constituintes foram sábios ao determinar que o afastamento de um presidente não é um processo estritamente jurídico. A permanência no poder de alguém que usou fraude para lá ficar já seria um abuso, continuar usando da mesma fraude impunemente vai além do limite do aceitável. Em 2016 não houve um golpe no Brasil, mas se quiserem mesmo usar o termo seria mais honesto dizer que em 2016 a pretensão de uma presidente de governar acima da lei foi duramente golpeada pelas instituições de nosso frágil estado democrático de direito. Se alguma vez o Império da Lei venceu o império do governante no Brasil foi em 2016.

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Comportamento das expectativas após o impeachment de Dilma.

Como se comportaram as expectativas após a substituição de Dilma por Temer? Para tentar responder esta pergunta vou usar as expectativas de inflação de crescimento apresentadas no Boletim Focus (link aqui) que é elaborado e divulgado pelo Banco Central. As expectativas apresentadas no boletim representam a mediana das expectativas apresentadas por várias instituições que participam da pesquisa feita pelo Banco Central. A divulgação é feita a cada semana.

A figura abaixo mostra as expectativas para inflação, medida pelo IPCA. As expectativas para 2016 estão em azul, as expectativas para 2017 estão em laranja, a linha pontilhada marca o dia que o impeachment foi aprovado na Câmara, ou outros períodos relevantes estão marcados na figura. O fato da Câmara receber o impeachment não parece ter tido nenhum efeito relevante nas expectativas de inflação que continuaram crescendo por mais dois meses, de fato o máximo da série ocorre em 19/02/2016 quando a expectativa para inflação de 2016 chega a 7,62%. É difícil dizer se a reversão das expectativas que começa em entre o final de fevereiro e o começo de março de 2016 foi consequência da volta da atividade do Congresso e do fortalecimento da possibilidade de impeachment por conta das trapalhadas políticas do governo, de novas denúncias e do aumento da pressão popular ou se foi consequência da dinâmica da economia. Considerando que os modelos do pessoal de mercado são bem desenhados é de se esperar que os efeitos da dinâmica econômica, particularmente o ajuste do câmbio e dos preços administrados, já estivessem incorporados nas expectativas antes dos eventos que fortaleceram a possibilidade de impeachment. Na dúvida arrisco dizer que a reversão foi causada por uma mistura do aumento de possibilidade de impeachment e da dinâmica da economia.

No dia 17/04/2016 a Câmara aceita o pedido de impeachment, o que já era esperado desde a véspera. Aqui acontece um fato interessante, as expectativas de inflação para 2016 começam a subir e para 2017 começam a cair. Uma possível explicação é que o pessoal do mercado passou a creditar que a chegada de Temer poderia reduzir a inflação, mas que, talvez por conta da instabilidade política, a redução talvez demorasse e só fosse sentida em 2017. A medida que o tempo passa, Temer assume como interino e apresenta sua equipe econômica as expectativas para 2016 começam a se estabilizar e para 2017 começam um processo de queda mais consistente. Na sequência da posse definitiva de Temer as expetativas de inflação para 2016 começam a cair e as expectativas de inflação para 2017 continuam caindo. Em resumo, no dia em que a Câmara aprovou o impeachment o mercado esperava inflação de 7,08% em 2016 e 5,93% em 2017 (Boletim Focus de 15/04/2016), hoje o mercado espera inflação de 6,84% para 2016 e 4,93% em 2017 (Boletim Focus de 11/11/2016). Mesmo um sujeito chato como eu sou obrigado a reconhecer que após a chegada de Temer as expectativas para inflação tiveram uma redução considerável.

Olhemos agora para o crescimento. A figura abaixo mostra as expectativas para crescimento do PIB em 2016 e 2017, o tempo e as marcas são as mesmas da figura anterior. Repare que ocorre uma clara mudança na tendência de queda das expectativas de crescimento após a Câmara aceitar o impeachment de Dilma, isso vale tanto para 2016 quanto para 2017. Porém há uma dinâmica interessante que merece ser comentada, os últimos boletins mostram eu as expectativas de crescimento do PIB pararam de crescer e começaram a cair tanto para 2016 quanto para 2017. Parte deste fenômeno pode ser explicado por fatores alheios à política brasileira, porém, é possível que seja o primeiro sinal que o mercado está perdendo a paciência com o governo Temer.

É certo que o discurso da equipe econômica mudou para muito melhor. É um alívio não ver mais ministros da área econômica apresentando previsões dignas de risos e chamando os outros de piadistas ou terroristas. É uma tranquilidade saber que quem comanda nossa economia não acredita que é possível sair de uma crise gastando cada vez mais. É reconfortante saber que Fazenda e Banco Central estão cientes que não se combate inflação por controle de preços e não se reduz juros à base de canetadas. Tudo isso deve ter tido um papel importante na reversão das expectativas após a substituição de Dilma por Temer, mas, por melhor que seja, a mudança no discurso sozinha não vai resolver os graves problemas da economia brasileira. É preciso sair do simbolismo e partir para ações imediatamente. Por exemplo, adotar um teto de gastos é uma boa medida, mas importante mesmo é saber o que o governo vai fazer para reduzir o ritmo de crescimento dos gastos.

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Crescimento no Brasil, Na América Latina e no Mundo nos Governos Lula, FHC e Dilma

Segundo os dados do FMI (link aqui) em 2002, um ano antes do PT chegar ao governo federal, o PIB brasileiro correspondia a 3,2% do PIB mundial, hoje, segundo estimativas do FMI, corresponde a 2,84%, menos do que em 2002 e menos do que os 3,17% de 2010, último ano de Lula. No período FHC a participação do Brasil no PIB mundial caiu de 3,47% em 1994, ano anterior a posse de FHC, para 3,2% em 2002. Tais números mostram que crescemos menos que o mundo nos anos FHC, ficamos mais ou menos estáveis nos anos de Lula e caímos muito com Dilma, de fato, nos cinco anos de governo Dilma perdemos mais proporção do PIB mundial do que nos dezesseis anos de FHC e Lula. A figura abaixo mostra a participação do Brasil no PIB mundial, a série observada são os dados do FMI e a série simulada consiste nos dados até 2002 nos anos seguintes foi aplicada a taxa de decrescimento médio do período 1995 a 2002.

É relevante que o abandono da agenda de reformas e a volta de políticas desenvolvimentistas onde o governo tentava induzir e coordenar o crescimento tenha levado a um aumento da participação do Brasil no PIB mundial. De fato, políticas desenvolvimentistas conseguem gerar uma onda de crescimento, porém, a onda gerada pelo desenvolvimentismo petista foi muito curta, quase uma “marolinha”, durou de 2006 a 2011 e depois nos jogou em queda livre. Hoje estamos caindo mais rápido do que antes e nem mesmo temos o consolo da melhora em indicadores de bem-estar ou da inflação controlada. De fato, praticamente todo o ganho do crescimento entre 2006 e 2011 já foi perdido e, a valer as projeções para os próximos anos, em breve a linha observada ficará abaixo da simulada.

Os números acima devem ser lidos com cuidado, vários fatores que não estão relacionados a nosso governo podem afetar nossa participação no PIB mundial. Um exemplo é a ascensão da China, nenhum governo conseguiria colocar o Brasil para crescer no mesmo ritmo da China. Sendo assim é conveniente comparar um país com países semelhantes por algum critério, como já expliquei em outros posts aqui no blog meu grupo favorito de comparação é a América Latina. Temos PIB per capita semelhantes, temos tradições culturais semelhantes e, ao contrário do que diz a lenda, o Brasil não é muito mais industrializado que os outros países do continente, pelo contrário (link aqui). Comparações com países ricos não são adequadas porque tais países possuem uma dinâmica de crescimento muito diferente da nossa, tanto no sentido do que é necessário para crescer quanto nas escolhas entre crescimento e outros objetivos. Por motivos semelhantes não gosto de comparar o Brasil com todos os países em desenvolvimento porque na lista existem países com dinâmicas muito diferentes da nossa, destaque para os milagres de crescimento da Ásia.

Comparando com a América Latina estamos mais pobres hoje do que estaríamos se tivéssemos seguido como nos anos FHC. Para fazer essa afirmação calculei nosso crescimento em proporção a América Latina e Caribe entre 1995 e 2002 e apliquei a proporção nas taxas de crescimento observadas na América Latina e Caribe entre 2003 e 2015 para criar uma nova série de crescimento para o Brasil. Para ser mais preciso: entre 1995 e 2002 nosso crescimento foi aproximadamente 10% maior que a média da América Latina e Caribe, calculei quanto teria sido crescimento entre 2003 e 2015 se tivéssemos continuado crescendo 10% mais do que a média da América Latina e Caribe. A metodologia subestima o que teria sido nosso crescimento sem a crise atual, isso ocorre porque o Brasil está puxando para baixo a média da América Latina e Caribe e eu não tive ânimo de construir uma série excluindo o Brasil. Mesmo assim achei os números interessantes e resolvi compartilhar com vocês.

De acordo com o FMI em 2015 nosso PIB per capita foi de $15.690,00 em dólares internacionais (corrigido por paridade do poder de compra), segundo minha estimativa no universo alternativo onde tivéssemos continuado crescendo em proporção a América Latina e Caribe da forma como crescemos durante o período FHC nosso PIB per capita seria de $17.126,87, ou seja, em média ganhamos 8% menos do que estaríamos ganhando mantida a tendência do período FHC ajustado pela América Latina e Caribe. A Figura abaixo mostra o PIB per capita observado e o simulado.

Observe que o PIB per capita simulado está sempre acima do observado o que significa que ajustando pelo que ocorreu na América Latina e Caribe a economia brasileira teve um pior desempenho nos governos Lula e Dilma do que no governo FHC (o mesmo resultado foi discutido aqui). Se o exercício apresentado fizer algum sentido, ou seja, se a América Latina e Caribe formarem um grupo de comparação adequado para o Brasil então podemos dizer que o Brasil não soube aproveitar as oportunidades que apareceram com o boom das commodities nem mesmo no período Lula.

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Meu registro da entrevista da presidente à FSP

O Antagonista leu a entrevista de Dilma à Folha de São Paulo (link aqui) e registrou os ataques da presidente ao juiz Sérgio Moro (link aqui). Eu também li a entrevista e deixo registrado o plano da presidente para as reformas estruturais.

E o governo vai ter de cobrir este buraco?

Vamos ter. Mas aí estamos agora mais preocupados em tomar medidas estruturantes, que contribuem ao mesmo tempo para o ajuste como para para o médio e longo prazos.

Tipo?

Tipo tipo.

Esta eu não conheço.

Vou te dizer como fazíamos em interrogatório. Você faz um quadrado (desenha), ai de ti se sair deste quadrado, você está lascado. Então, se eu não quiser falar de que tipo [de medida] eu não falo, tenho técnica para isto. Treino.

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Novo Plano de Concessões: Agora Vai?

Hoje o governo lançou o novo plano de concessões, é um plano ambicioso, sem dúvidas. O plano prevê investimentos de R$ 198,4 bilhões em transportes, dos quais R$ 37,4 bilhões em portos, R$ 8,5 bilhões em aeroportos, R$ 66 bilhões em rodovias e R$ 86 bilhões em ferrovias (link aqui). A infraestrutura de transportes no Brasil de fato está mal das pernas e precisa urgentemente de ser revitalizada. Como transportes afetam praticamente todos os setores da economia um plano de investimento que reduza os problemas de transportes tem potencial para beneficiar a economia como um todo, mais ainda, uma melhora no setor de transportes pode ajudar a reduzir o problema crônico de baixa produtividade que afeta o Brasil e ainda pode ajudar a trazer novos investimentos.

Então finalmente temos motivos para festejar? Não creio, pelo menos ainda não. Mansueto Almeida no excelente blog dele mostrou ceticismo com o programa (link aqui). Faz sentido, gato escaldado tem medo d’água e no passado recente tivemos outros programas grandiosos que não deram em nada. Terá o governo aprendido com os próprios erros? Terá a chegada de Joaquim Levy contribuindo para que o governo aceite formas mais eficazes de colocar em prática as concessões? O flerte com o sistema de outorgas sugere que sim. Para os que não lembram o sistema de outorga era a base dos modelos de privatizações da década de 1990 (na época de FHC concessões eram chamadas de privatizações, se não acredita no que digo faça uma busca por privatização da Dutra). O PT trocou as outorgas pelo modelo de tarifa mínima e demonizou o antigo modelo como coisa de neoliberal que odeia o povo. Se o modelo de outorgas será mesmo adotado só o tempo vai dizer, para um governo que tem negado várias teses que defendeu nos últimos anos negar as críticas que fez ao modelo de privatização usado por FHC não deve ser algo muito traumático.

Se o governo usar modelos mais eficientes de concessão vamos ter motivos para festa? Eu sugiro que não coloquem a cerveja para gelar, creio que o principal fator que impediu o sucesso das outras iniciativas continua presente. Antes de dizer do que falo convido o leitor a refletir a respeito de algumas questões:

Por que a transposição do rio São Francisco não está pronta? A ideia de fazer a transposição do rio São Francisco data de 1847, quando o Brasil ainda era um império comandado por D. Pedro II, na época a ideia não foi adiante. Quase cem anos depois, em 1943, Getúlio Vargas recolocou o tema em pauta, mas também não foi muito longe, o projeto voltou a ganhar força no governo Figueiredo, último presidente do regime militar. Já na democracia a transposição do rio São Francisco recebeu atenção de Itamar e de FHC. No governo Lula o projeto finalmente saiu do papel e as obras foram iniciadas, o projeto foi aprovado em 2004, as obras começaram em 2007 e já deviam estar prontas desde 2012. Estamos em 2015 e as obras ainda não estão prontas. Por que? Para que o leitor tenha uma ideia será útil observar o que aconteceu entre 2004, quando o projeto foi aprovado, e 2007, quando as obras começaram. Ainda em 2004 o Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco foi aprovado, mas a transposição ficou de fora por conta de um pedido de vistas. As idas e vindas do projeto geraram um conflito entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Água (ANA). No entender da agência o CNRH é o responsável pelos planos de obras e definições de prioridade da bacia do São Francisco, mas o uso da água da bacia é atribuição dos órgãos estaduais e da ANA. A disputa criou um conflito jurídico que ainda não foi resolvido. Mesmo com o conflito as obras começaram em 2007, atualmente estão no STF pelo menos 14 ações contra a transposição. As ações tratam de questões indígenas, normas de recursos hídricos e normas ambientais. O IBAMA já aprovou o relatório de impactos ambientais do projeto, mas as ações continuam. É razoável investir em uma obra que leva água do São Francisco para outras regiões do Nordeste? Não sei, seria preciso um estudo para isso, já li a respeito, mas existem múltiplas conclusões. Porém a pergunta não é bem essa, a pergunta mais apropriada seria: É razoável investir em um projeto que está se arrastando e que é questionado por 14 ações no STF e que nem mesmo os órgãos do governo se entendem a respeito? Me parece difícil uma resposta diferente de não. O que impede que investimentos privados (ou mesmo públicos) sejam feitos para terminar a transposição do São Francisco? Os R$ 8 bilhões necessários para a obra ou a confusão jurídica que descrevi? Para ajudar na resposta o leitor pode lembrar das centenas de bilhões de reais que o BNDES usou para financiar o investimento durante o primeiro governo Dilma (as informações que usei estão na Wikipédia, link aqui).

Por que a ferrovia Norte-Sul não está pronta? Uma outra consulta a Wikipédia (link aqui) ensina que a ferrovia Norte-Sul deve conectar os estados de Pará, Maranhão, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em um país com déficit crônico de transportes e reconhecida carência no setor ferroviário é difícil não se empolgar com o projeto. Porém seguindo a leitura aprendemos que as obras da ferrovia começaram em 1987 e atualmente estão no trecho entre Açailândia (MA) e Palmas (TO). O custo da ferrovia é estimado em R$ 25 bilhões. Terá sido a falta de recursos que impediu a construção da ferrovia? Em quase trinta anos o Brasil não conseguiu R$ 25 bilhões para uma obra tão importante? O leitor pode mais uma vez lembrar das centenas de bilhões do BNDES ou, se preferir, o leitor pode lembrar dos custos dos estádios da Copa. Se não foi falta de recursos então o que foi? Segundo relatório do TCU o trecho entre Palmas (TO) e Anápolis (GO) tem 700km que sequer podem ser chamados de ferrovia. Suspeitas de superfaturamento, erros de projetos como curvas muito fechadas e problemas de execução como trilhos que não forma soldados também foram apontados no TCU (link aqui). Ações na justiça ajudam a parar a obra, considerando o número de estados envolvidos e que a justiça de cada estado pode ser acionada é possível imaginar o custo jurídico e a confusão de decisões judicias que são enfrentadas para tocar a obra. Assim como no caso da transposição do São Francisco, creio que não foi por falta de dinheiro que a ferrovia Norte-Sul não foi terminada.

Como foi possível fazer a Copa? Provavelmente o leitor lembra dos receios a respeito das obras essenciais para a Copa, inclusive alguns estádios, não ficarem prontas em tempo hábil. É bem verdade que muitas das obras prometidas, algumas que importantes para o evento, não ficaram prontas, mas as obras essenciais foram entregues no tempo. Teve Copa e não fosse o desempenho vexatório da seleção brasileira teria sido uma festa para recordar por muito tempo, cara demais para nossas possibilidades, é verdade, mas bonita. Teriam sido os receios infundados? A matéria da Veja projetando que nem mesmo os estádios ficariam prontos estava desprovida de fundamentos? Há diga que sim, mas não é o meu caso. O fato é que foi necessário mudar a lei de licitação e criar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei 12.462, link aqui), também conhecido como RDC. É bem verdade que o Sindicato da Arquitetura e Engenharia e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil argumentam que o RDC não agilizou as obras da Copa (link aqui), mas vários gestores ligados aos projetos da Copa disseram o contrário, inclusive alguns com quem conversei. Creio que ainda veremos debates a respeito do RCD ter o u não ter sido uma boa opção, mas o fato de o governo ter sentido a necessidade de mudar a lei de licitação para conseguir viabilizar obras importantes para Copa sugere que quando pressionado por um prazo fatal o governo percebeu que menos do que a falta de recursos eram as complicações legais que podiam comprometer a realização da Copa.

A lista de exemplos de obras que não terminam poderia ser bem maior: Belo Monte, Estação Morumbi da Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo, duplicação da BR-101 em Pernambuco, Arco Metropolitano do Rio, Transnordestina e etc. Dificuldades comuns a todas as grandes obras iniciadas e não terminadas nas últimas décadas incluem projetos mal feitos, corrupção, ações na justiça em relação a competência de quem autorizou a obra ou relativas a questões ambientais e indígenas, erros graves de execução, profusão de decisões envolvendo agências reguladoras, estados e municípios bem como as diversas procuradorias, licitações mal feitas e orçamentos iniciais inconsistente com o custo da obra. Problemas relacionados a falta de recursos são raros, talvez inexistentes.

Se o leitor ficou sensibilizado com meu argumento que não é por falta de recursos que não conseguimos realizar grandes projetos espero que o leitor, assim como eu, questione onde o novo plano de concessões trata do assunto. Modelos de concessão, planos de financiamento e fontes de recursos são questões importantes, não nego, mas sem resolver os problemas que nos levaram aos fracassos anteriores não creio que uma nova rodada de concessões terá sucesso em resolver nossos problemas. Os chineses possuem recursos suficientes para construir ferrovias que cortem o Brasil e cheguem no pacífico, é difícil não concordar que tal ferrovia tem valor econômico, mas também é difícil imaginar tal ferrovia pronta nos próximos anos, talvez na próxima década. É muito provável que o emaranhado de leis estaduais, normas de diversas agências federais e estaduais, alvarás que demoram anos para ser emitidos e ações promovidas por grupos de interesse locais acabem por espantar os investidores chineses e o caminho para o pacífico seja feito por outro lugar.

Naturalmente não estou sugerindo que abramos mão do combate a corrupção, da autonomia dos estados, da proteção ambiental ou que desrespeitemos os direitos de populações indígenas. Longe disso, mas é preciso pensar um sistema de leis que garanta as importantes questões listadas, mas que não transformem grandes investimento em um empreendimento quase impossível. É preciso encontrar formas ágeis de arbitrar interesses dos estados ou de averiguar impactos ambientais. Um regime jurídico que permite que uma obra seja construída e após a construção proíbe que a obra seja utilizada tem problemas sérios. Na minha avaliação sem resolver tais questões nossos problemas de infraestrutura e investimento em geral não serão resolvidos, pelo menos não com a eficiência necessária.

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Fora Dilma! Fora Dilma!

Está maluco? Pirou? Pode estar perguntando o leitor. Há algo concreto que justifique o impeachment de Dilma? Como será um eventual governo Temer? É isto que você quer? Calma peço eu, vou explicar. Não creio que exista nada concreto que justifique o impeachment de Dilma, também não creio que ela será posta para fora sem que apareça algo do tipo. Então porque gritar "Fora Dilma"? Não vou responder, melhor, vou responder com uma pergunta. O que existia de concreto contra FHC quando Tarso Genro escreveu pedindo a saída de FHC e multidões petistas foram para as ruas gritar "Fora FHC"? Os petistas tiveram 12 anos para responder, tempo suficiente para investigar e para julgar, mas até agora não responderam. E quanto a Collor? Considerando que Collor foi absolvido pelo STF o que ficou de concreto para pedir e conseguir o impeachment de Collor? Mais de 20 anos depois do saída de Collor da presidência o que existe de concreto contra o homem que foi considerado inocente por uma corte onde apenas um dos juízes foi indicado por ele? Se os petistas não se sentem obrigados a responder mesmo com décadas para refletir e construir um argumento, por qual razão eu seria obrigado a responder no calor do desenrolar dos eventos?

O mesmo vale em relação ao eventual governo Temer. Cheguei em Brasília em 1998 quando tomei posse no cargo de Técnico de Pesquisa e Planejamento do IPEA, conheci e convivi com vários petistas durante o segundo governo FHC. Ouvi de vários deles que o governo FHC era inviável, também li muito sobre esta tese. Estelionato eleitoral, fracasso econômico, relação tensa com o Congresso, revolta da sociedade e várias outras teses justificavam o "Fora FHC". Não lembro de nenhuma conversa ou de nenhum texto onde os petistas analisavam um possível governo de Marco Maciel ou um governo do então PFL. Mais um vez me pergunto por que seria obrigado a responder as perguntas que os que me indagam não responderam.

Serei eu um golpista? Se eu for toda a cúpula do atual governo também é. Golpista que quer dar golpe em golpista tem cem anos de perdão? Não sei. Na verdade não me considero golpista e não considero as manifestações golpistas. Hoje saí de casa para dizer que não aguento mais tantos desmandos do governo. Como escrevi no FB um dia antes das manifestações:

Eu vou! 

Não é pela oposição, não é pelo governo, não é pelo país, não é pelos pobres, não é pelos ricos, não é nem mesmo contra a corrupção... É por mim. 

Vou para dizer que os donos do poder passaram dos limites. Vou para dizer que não sou servo, que vivo em uma república e que tenho direito a saber o que é feito com o poder que o Estado detém. Vou para dizer que não é possível viver em um país onde professores, médicos, radialistas, bancários e outros tantos entram para a política e poucos anos depois viram milionários. Vou para dizer que não quero financiar os empresários amigos do governo de plantão. Vou porque sou um cidadão e tenho direito de ir para onde quiser, não devo a explicações a governo nenhum, pelo contrário, os governos é que me devem explicações. Vou para dizer que já deu. Vou porque quero. 

O que querem os outros que estarão lá? Não é problema meu, cada um que vá ou fique por seus próprios motivos. Eu vou.

Hoje, após as manifestações, eu resumi tudo isto com o famoso "não pise em mim". Fui para avisar aos governantes que não pisem em mim.

Não me arrependo de ter ido. Vi uma multidão, a PM estima em 50 mil e há quem fale de 100 mil, que acredito que estava com o mesmo espírito que eu. Uma gente que foi acusada de pregar o ódio, muito embora não tenha um exército para chamar de seu, fez uma manifestação sem nenhuma ocorrência. O padrão foi o mesmo Brasil afora, mesmo em São Paulo, onde a PM estimou um milhão de pessoas, o clima foi de tranquilidade. É irônico que os nos acusam de pregar o ódio não faz muito tempo argumentavam que a violência é inevitável em grandes manifestações. Simbólico foi o espanto de uma repórter da Globonews com o tratamento dispensado a imprensa e a polícia por parte dos manifestantes, no lugar das tradicionais ameaças e agressões apareceram abraços, aplausos e fotos. Aqui em Brasília testemunhei o momento em que alguns jovens passaram com cartazes pró-governo e/ou pró-PT no meio dos manifestantes. Linchamento? Pancadaria? Não. Uma vaia. É muito ódio...

Não foi apenas uma multidão pacífica que vi. Hoje haviam várias ideias na Esplanada. Dos que estavam lá apenas para soltar o verbo contra um governo que está entre os piores da história republicana, caso em que me enquadram, aos que pediam o impeachment da presidente. Não vi referências a intervenção militar, pode ter sido por conta do local em que eu estava, mas não vi. Também não vi pedidos de reforma política, pelo contrário, fiquei com a impressão que quem estava lá não confia no atual governo para liderar tão importante reforma. Aliás esta é uma questão importante no atual momento político: confiança. Creio que muitos dos que perderam a paciência com o governo a ponto de vaiar entrevista de ministros estão irritados com o desapego do governo aos fatos e às próprias versões que criam dos fatos. Hoje um ministro dizia que as manifestações não eram golpismo, outro acusava os manifestantes de fascistas em ambos diziam falar em nome do governo e da presidente. O que esperar de um governo que passou a campanha inteira negando a existência de uma crise para agora, três meses depois de tomar posse, dizer que usou todo instrumental que tinha para a combater a crise que não existia?

Enfim, ainda estou perplexo com as multidões que foram às ruas. Sempre tive acostumado a estar na minoria que estranho quando vejo tanta gente pedindo o mesmo que eu. Ser um liberal e um individualista em um continente onde imperam o estatismo e coletivismo deixa suas marcas. Talvez por isto eu esteja tão surpreso, hoje é um dos raros dia que posso dizer que eu concordo e tenho o mesmo sentimento das massas nas ruas.


Antes que eu esqueça ou que algum outro ministro queira passar a mão nas manifestações. Não fui pela reforma política, não fui por mudanças no financiamento campanha e nem muito menos para mudar o sistema (seja lá o que for isto). Fui para dizer em alto e bom som, com razão ou sem razão, "Fora Dilma! Fora Dilma!"

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Comentários a respeito do discurso de Dilma

Segue abaixo o discurso da presidente Dilma por ocasião da comemoração do Dia Internacional da Mulher. O discurso está em preto e meus comentários estão em azul, o link para o discurso está aqui.

Meus queridos brasileiros, e, muito especialmente, minhas queridas brasileiras.

Hoje é o Dia Internacional da Mulher. Falar com vocês mulheres - minhas amigas e minhas iguais - é falar com o coração e a alma da nossa grande nação. Ninguém melhor do que uma mãe, uma dona de casa, uma trabalhadora, uma empresária, é capaz de sentir, em profundidade, o momento que um país vive.

Mas todos sabemos que há um longo caminho entre sentir e entender plenamente. É preciso, sempre, compartilharmos nossa visão dos fatos. Os noticiários são úteis, mas nem sempre são suficientes. Muitas vezes até nos confundem mais do que nos esclarecem. As conversas em casa, e no trabalho, também precisam ser completadas por dados que nem sempre estão ao alcance de todas e de todos.

Concordo totalmente. Conversas e noticiários devem ser confrontados com dados, faço isto de forma recorrente aqui no Blog. Imaginei que após falar isto a presidente fosse apresentar e analisar dados para defender as teses que apresentava, ledo engano, a presidente acredita que noticiários, conversas em casa e conversas no trabalho devem ser complementadas por dados, mas o que ela fala não, afinal ela é a presidente. 

Por isso, eu peço que você - e sua família - me ouçam com atenção. Tenho informações e reflexões importantes que se compartilhadas vão ajudá-los a entender melhor o momento que passamos. E a renovar a fé e a esperança no Brasil! É uma boa hora para que eu tenha uma conversa, mais calma e mais íntima, com cada família brasileira - e faça isso com a alma de uma mulher que ama seu povo, ama seu país e ama sua família.

Vamos começar pelo mais importante: o Brasil passa por um momento diferente do que vivemos nos últimos anos. Mas nem de longe está vivendo uma crise nas dimensões que dizem alguns. Passamos por problemas conjunturais, mas nossos fundamentos continuam sólidos. Muito diferente daquelas crises do passado que quebravam e paralisavam o país.

A presidente afirmou que a crise não é tão grande como dizem alguns, ela não especificou quem, e sugeriu que a crise é menor do que as crises do passado. A maneira tradicional de avaliar crise econômica é pela taxa de crescimento do PIB, a figura abaixo mostra a taxa de crescimento do PIB entre 1947 e 2013. Os dados são do Ipeadata e correspondem a série de PIB real a preços de 1980, que é a série de PIB real elaborada e disponibilizada pelo IBGE.

Reparem em todo período nunca foi observado crescimento negativo por dois anos seguidos, repare também que depois da estabilização apenas em 2009 tivemos crescimento negativo, para os que não lembram 2009 foi o ano em que o mundo sentiu os efeitos da grande crise que estourou em setembro de 2008. Praticamente todos os analistas, no Brasil e no exterior, que se dedicam a projetar o crescimento da economia brasileira projetam crescimento negativo em 2014 e e 2015. Mesmo assim a presidente afirma que a crise não é tão grande e que as do passado eram piores. Definitivamente é bom olhar os dados.

Nosso povo está protegido naquilo que é mais importante: sua capacidade de produzir, ganhar sua renda e de proteger sua família. As dificuldades que existem - e as medidas que estamos tomando para superá-las - não irão comprometer as suas conquistas. Tampouco irão fazer o Brasil parar ou comprometer nosso futuro.

O governo insiste na tese que a manutenção do nível de emprego implica que tudo está bem, uma análise mais cuidadosa dos números mostra que a manutenção da taxa de desemprego decorre mais da saída de trabalhadores da força de trabalho do que da criação de novos empregos. Fiz uma análise detalhada dos números de emprego no ano passado (link aqui), de lá para as coisas pioraram muito, todo dia temos notícias de grandes demissões em diversos setores da economia. Infelizmente parece que a falta de dinamismo da economia brasileira começa a afetar a taxa de desemprego, em janeiro deste ano a taxa de desemprego foi de 5,3%, ainda um número baixo comparado a série histórica, porém maior que a de dezembro de 2014 (4,8%), o que não quer dizer muita coisa, e maior que a de janeiro de 2014 (4,8%) o que pode ser um significado mais sério. Curioso notar que a taxa de janeiro nos colocou muito próximos aos EUA onde a taxa de desemprego está 5,5%, porém caindo. 

A questão central é a seguinte: estamos na segunda etapa do combate à mais grave crise internacional desde a grande depressão de 1929. E, nesta segunda etapa, estamos tendo que usar armas diferentes e mais duras daquelas que usamos no primeiro momento.

Como assim segunda etapa de combate a crise? Lula não tinha dito que a crise era uma marolinha? Se Dilma sabia que estávamos migrando para uma segunda etapa de combate a crise não teria sido mais honesto ela ter dito isto na campanha? O que ocorreu no cenário internacional entre a campanha e hoje que a levou a deflagrar esta segunda etapa?

Como o mundo mudou, o Brasil mudou e as circunstâncias mudaram, tivemos, também, de mudar a forma de enfrentar os problemas. As circunstâncias mudaram porque além de certos problemas terem se agravado - no Brasil e em grande parte do mundo -, há ainda a coincidência de estarmos enfrentando a maior seca da nossa história, no Sudeste e no Nordeste.

Não sei dizer se a atual seca é a maior de nossa história, ela bem que poderia ter mostrado uns dados... 

Entre muitos efeitos graves, esta seca tem trazido aumentos temporários no custo da energia e de alguns alimentos. Tudo isso, eu sei, traz reflexos na sua vida. Você tem todo direito de se irritar e de se preocupar. Mas lhe peço paciência e compreensão porque esta situação é passageira. O Brasil tem todas as condições de vencer estes problemas temporários - e esta vitória será ainda mais rápida se todos nós nos unirmos neste enfrentamento.

Tenho direito de me irritar? Sério? Onde devo agradecer por tamanho direito? Eu fico irritado quando o Botafogo perde, quando pego trânsito inesperado ou quando meu avião atrasa. O que está correndo com o Brasil não me deixa irritado, não sei devo usar o adjetivo que me ocorre, mas a destruição de vários dos avanços econômicos duramente conquistados desde a estabilização e meu consequentemente empobrecimento me deixa mais alterado que uma derrota do Botafogo de virada para o Flamengo em um final de campeonato, imagino que eu não seja o único.

Não vejo uma razão para acreditar que a crise é passageira, segundo o último Relatório Focus publicado pelo Banco Central (link aqui) este ano vamos ter crescimento negativo e em 2016 vamos crescer 1,6%, um número extremamente baixo. Como já mostrei em outro post (link aqui) o crescimento previsto pelo Relatório Focus costuma ser menor do que o crescimento que de fato ocorre. Lembram no Jornal Nacional quando a presidente falou dos indicadores de antecedente? Pois é, ela bem poderia ter nos mostrados quais indicadores justificam a tese que a crise é passageira, talvez a questão esteja na definição de passageira...

Peço a vocês que nos unamos e que confiem na condução deste processo pelo governo, pelo Congresso, e por todas as forças vivas do nosso país - e uma delas é você!

União? Mal tem uma semana que o líder do partido da presidente nos ameaçava com o que ele mesmo chamou de "exército do Stédile". 

Queremos e sabemos como fazer isso, distribuindo os esforços de maneira justa e suportável para todos. Como sempre, protegendo de forma especial as classes trabalhadoras, as classes médias e os setores mais vulneráveis.Temos compromissos profundos com o futuro do país e vamos continuar cumprindo, de forma inabalável, estes compromissos.

Minhas amigas e meus amigos,

A crise afetou severamente grandes economias, como os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão. Até mesmo a China, a economia mais dinâmica do planeta, reduziu seu crescimento à metade de suas médias históricas recentes. Alguns países estão conseguindo se recuperar mais cedo.

Até pensei em fazer um gráfico mostrando os números, mas o blog Dinheiro Público & cia fez um que cabe bem aqui.

O Brasil, que foi um dos países que melhor reagiu em um primeiro momento, está agora implantando as bases para enfrentar a crise e dar um novo salto no seu desenvolvimento. Nos seis primeiros anos da crise, crescemos 19,9%, enquanto a economia dos países da Zona do Euro, caiu 1,7%.

É verdade que nos saímos bem nos primeiro anos, antes do governo Dilma e da nefasta Nova Matriz Econômica, depois da tal matriz trazida pela equipe econômica de Dilma só deu desgraça. Poderia parar aqui, mas creio que é preciso falar mais. Não é novidade que é possível comprar a saída de uma crise, o problema é que no futuro a crise pode vir com mais força. Existe um bom debate a este respeito, para os interessados pela tese que defendo recomendo o texto do Gonzalo Fernández de Córdoba e do Timothy J. Kehoe (link aqui). Para os que não quiserem ou puderem ler o texto inteiro deixo aqui o último parágrafo:

"Studying the experience of countries that have experienced great depressions during the twentieth century teaches us that massive public interventions in the economy to maintain employment and investment during a financial crisis can, if they distort incentives enough, lead to a great depression. Those who try to justify the sorts of Keynesian policies implemented by the Mexican government in the 1980s and the Japanese government in the 1990s often quote Keynes’s dictum from A Tract on Monetary Reform: “The long run is a misleading guide to current affairs. In the long run we are all dead.” Studying past great depressions turns this dictum on its head: “If we do not consider the consequences of policy for productivity, in the long run we could all be in a great depression.”"

O texto é de 2009, a conclusão acima é consistente com as conclusões de um livro anterior que foi editado pelo Timothy Kehoe (um dos autores do textto que citei acima) e pelo Edward Prescott (Nobel de Economia em 2004) que analisa grandes depressões em vários países (link aqui). A constatação feita pela presidente de de que começamos bem e estamos terminando muito mal no combate a crise é compatível com a análise de outras grandes depressões. Infelizmente como a presidente aumentou ainda mais as distorções na economia em seu primeiro mandato ela acabou por agravar a crise que estamos vivendo.

Pela primeira vez na história, o Brasil ao enfrentar uma crise econômica internacional não sofreu uma quebra financeira e cambial. O mais importante: enquanto nos outros países havia demissões em massa, nós aqui preservamos e aumentamos o emprego e o salário. Se conseguimos essas vitórias antes, temos tudo para conseguir novas vitórias outra vez. Inclusive, porque decidimos, corajosamente, mudar de método e buscar soluções mais adequadas ao atual momento. Mesmo que isso signifique alguns sacrifícios temporários para todos e críticas injustas e desmesuradas ao governo.

Mentira, quando ocorrem crises nas economias ricas não é raro o Brasil ficar de fora. Durante a crise do petróleo em 1973 o Brasil cresceu acima de 5% ao ano, basta olhar o gráfico acima ou lembrar da infame "Este é um Pais que vai pra frente, ou, ou, ou, ou, ou" muito cantadona época.

Na tentativa correta de defender a população, o governo absorveu, até o ano passado, todos os efeitos negativos da crise. Ou seja: usou o seu orçamento para proteger integralmente o crescimento, o emprego e a renda das pessoas. Realizamos elevadas reduções de impostos para estimular a economia e garantir empregos. Ampliamos os investimentos públicos para dinamizar setores econômicos estratégicos. Mas não havia como prever que a crise internacional duraria tanto. E, ainda por cima, seria acompanhada de uma grave crise climática. Absorvemos a carga negativa até onde podíamos e agora temos que dividir parte deste esforço com todos os setores da sociedade.

Ver o gráfico com o crescimento de diversas economias e os comentários sobre os resultados do Timothy Kehoe a respeito de grandes depressões que estão acima.

É por isso que estamos fazendo correções e ajustes na economia. Não é a primeira vez que o Brasil passa por isso. Em 2003, no início do governo Lula, tivemos que tomar medidas corretivas. Depois tudo se normalizou e o Brasil cresceu como poucas vezes na história. São medidas para sanear as nossas contas e, assim, dar continuidade ao processo de crescimento com distribuição de renda, de modo mais seguro, mais rápido e mais sustentável.

Todo mundo que acompanha economia sabia que as medidas de ajuste eram necessárias, mesmo assim a senhora negou categoricamente a necessidade de tais medidas durante a campanha.

Você que é dona de casa ou pai de família sabe disso. Às vezes temos de controlar mais os gastos para evitar que o nosso orçamento saia do controle. Para garantir melhor nosso futuro. Isso faz parte do dia a dia das famílias e das empresas. E de países também. Mas estamos fazendo de forma realista e da maneira mais justa, transparente e equilibrada possível. As medidas estão sendo aplicadas de forma que as pessoas, as empresas e a economia as suportem. Como é preciso ter equidade, cada um tem que fazer a sua parte. Mas de acordo com as suas condições.

Donas de casa e pais de família? As feministas viram isto? Disseram alguma coisa?

Foi por isso, que começamos cortando os gastos do governo, sem afetar fortemente os investimentos prioritários e os programas sociais. Revisamos certas distorções em alguns benefícios, preservando os direitos sagrados dos trabalhadores. E estamos implantando medidas que reduzem, parcialmente, os subsídios no crédito e também as desonerações nos impostos, dentro de limites suportáveis pelo setor produtivo.

Estamos fazendo tudo com equilíbrio, de forma que tenhamos o máximo possível de correção com o mínimo possível de sacrifício. Este processo vai durar o tempo que for necessário para reequilibrar a nossa economia. Como temos fundamentos sólidos e as dificuldades são conjunturais, esperamos uma primeira reação já no final do segundo semestre deste ano.

Cortando gastos? Sacrifícios para todos? Em dezembro de 2014 o Tesouro autorizou mais de R$ 30 bilhões para o BNDES. Enquanto os sacrifícios para a plebe eram anunciados nos jornais os bilhões da corte estavam sendo garantidos. O link para notícia está aqui.

Mais importante, no entanto, do que a duração destas medidas será a longa duração dos seus resultados e dos seus benefícios. Que devem ser perenes no combate à inflação e na garantia do emprego. Que devem ser permanentes na melhoria da saúde, da educação e da segurança pública.

As medidas serão suportáveis porque além de sermos um governo que se preocupa com a população, temos hoje um povo mais forte do que nunca. O Brasil tem hoje mais qualificação profissional, mais infraestrutura, mais oportunidades de estudar e mais empreendedores. Somos a 7a economia do mundo. Temos 371 bilhões de dólares de reservas internacionais. 36 milhões de pessoas saíram da miséria e 44 milhões foram para a classe media. Quase dez milhões de brasileiras e brasileiros são hoje micro e pequenos empreendedores. E continuamos com os melhores níveis de emprego e salário da nossa história.

As medidas serão duras, mas os benefícios serão sentidos por um longo período, somos grandes e etc. Teria sido interessante ouvir isto na campanha, agora soa falso.

Minhas amigas e meus amigos,

O que tenho de mais importante a garantir, hoje, vou resumir agora.

Primeiro: o esforço fiscal não é um fim em si mesmo. É apenas a travessia para um tempo melhor, que vai chegar rápido e de forma ainda mais duradoura.

Ajustes fiscais são feitos para levar a economia a tempos melhores, muitos concordam com isto, Dilma é que não concordavam. Quem lembra da ministra da Casa Civil que criticava duramente o ministra da Fazenda por conta de ajuste fiscal? Aquele ministro que em 2003 que hoje a presidente elogia. Ainda não lembrou? Eu digo: foi Dilma. Se quiser refrescara a memória leia a reportagem intitulada "Confronto com Dilma leva Palocci a cogitar deixar o Governo" (link aqui). A ministra que via o ajuste fiscal como que um mal em si mesmo mesmo hoje já não o enxerga como um fim em si mesmo. Alguma explicação? Algum pedido de desculpas?

Segundo: não vamos trair nossos compromissos com os trabalhadores e com a classe média, nem deixar que desapareçam suas conquistas e seus direitos.

Já traiu. Foram retirados direitos relativos ao seguro desemprego e as pensões. Ah mas as medidas foram boas e/ou necessárias, alguém dirá. Você está dizendo isto para mim? Sério? Logo eu que digo que são necessárias reformas que tornem nossa previdência menos generosa desde o final do século passado? Logo eu que fui acusado de não respeitar os mais velhos por economistas e políticos ligados ao PT? Não perca seu tempo dizendo para mim, diga para a presidente que várias vezes negou a necessidade de tais mudanças e chamou de inimigos do povo que defendeu propostas na linhas das medidas que ela tomou.

Terceiro: não estamos tomando estas medidas para voltarmos a ser iguais ao que já fomos. Mas, sim, para sermos muito melhores.

As medidas estão tomadas porque não tem como não tomar. A Nova Matriz Econômica simplesmente não é mais viável e o governo foi obrigado a bater em retirada em direção ao velho tripé macroeconômico, tanto sofrimento desnecessário... Vamos ter tempos melhores? Espero que sim, mas se temos tempos tão ruins é porque abandonamos o bom caminho que vínhamos seguindo e começamos a seguir atalhos. Dilma participou do abandono, primeiro como ministra da Casa Civil e depois como Presidente da República.

Quarto: durante o tempo que elas durarem, o país não vai parar. Ao contrário, vamos continuar trabalhando, produzindo, investindo e melhorando.

O país não está parado, o país está andando para trás. Previsão de queda do PIB, a produção industrial caiu 3,5% nos últimos doze meses, demissões em massa... Não foi a senhora quem mandou olhar os números?

As coisas vão continuar acontecendo. Junto com as novas medidas, estamos mantendo e melhorando os nossos programas. Entregando grandes obras. Nossas rodovias e ferrovias, nossos portos e aeroportos continuarão sendo melhorados e ampliados.

Grandes obras? Como Belo Monte? Como a transposição do São Francisco? Foram dua ou foram três campanhas em cima das tais grandes obras? Não seria melhor entregar as obras antes de voltar a falar delas? Está ficando chato.

Para isso, vamos fazer, ainda este ano, novas concessões e firmar novas parcerias com o setor privado. Incluímos - e vamos continuar incluindo - milhões e milhões de brasileiros. Mas agora a inclusão tem que se dar, sobretudo, pelo acesso a melhores oportunidades e a serviços públicos de maior qualidade.

Este esforço tem que ser visto como mais um tijolo, no grande processo de construção do novo Brasil. Esta construção não é só física, mas também espiritual. De fortalecimento moral e ético.

Com coragem e até sofrimento, o Brasil tem aprendido a praticar a justiça social em favor dos mais pobres, como também aplicar duramente a mão da justiça contra os corruptos. É isso, por exemplo, que vem acontecendo na apuração ampla, livre e rigorosa nos episódios lamentáveis contra a Petrobras.

Por episódios lamentáveis acontecendo com a Petrobras a presidente quer se referir a compras suspeitas realizadas quando ela era presidente do Conselho da Petrobras? A presidente se refere a escândalos de corrupção que até agora já levaram para cadeia diretores da Petrobras indicados pelo governo dela? A presidente se refere as relações suspeitas entre a Petrobras e alguns políticos que fizeram que o Procurador Geral da República indicado por Dilma recomendasse abertura de inquérito contra algumas dezenas de políticos que estão na base de apoio do governo? Aparentemente a grana rolava tão solta que o procurador geral parece suspeitar que sobrou até um troco para um político da oposição. Será que a presidente se refere as estratégias desenvolvimentistas que aumentaram de tal maneira os custos e impossibilitaram a Petrobras de ter preços compatíveis com seus custos? Quem sabe ela esta falando da aventura irresponsável do pré-sal? Difícil dizer, são tantas possibilidades e episódios lamentáveis é uma expressão tão vaga...

Minhas amigas mulheres homenageadas neste dia,

Por último, quero anunciar um novo passo no fortalecimento da justiça, em favor de nós, mulheres brasileiras. Vou sancionar, amanhã, a Lei do Feminicídio que transforma em crime hediondo, o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero. Com isso, este odioso crime terá penas bem mais duras. Esta medida faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira.

Espero que os condenados não venham a ter suas penas perdoadas a partir de decretos presidenciais...

Brasileiros e brasileiras,

É assim, com medidas concretas e corajosas, em todas as áreas, que vamos, juntos, melhorar o Brasil. É uma tarefa conjunta de toda sociedade, mulheres e homens. Tenho certeza que contará com a participação decisiva do Congresso Nacional, que sempre cumpriu com seu papel histórico nos momentos em que o Brasil precisou.

Temos que encarar as dificuldades em sua real dimensão e encontrar o melhor caminho de resolvê-las. Pois, se toda vez que enfrentarmos uma dificuldade pensarmos que o mundo está acabando - ou que precisamos começar tudo do zero - só faremos aumentar nossos problemas.

Precisamos transformar dificuldades em soluções. Problemas temporários em avanços permanentes.

Reconhecer a natureza das dificuldades e entender como contribuímos para a construção de nossos problemas é condição necessária para transformar dificuldades, temporárias ou não, em soluções. Se culpamos fatores externos por nossos problemas temos pouco a fazer se não se lamentar ou praguejar e amaldiçoar os outros.

O Brasil é maior do que tudo isso e já mostrou muitas vezes ao mundo como fazer melhor e diferente. Mais que nunca é hora de acreditar em nosso futuro. De sonhar. De ter fé e esperança.

Viva a mulher brasileira! Viva o povo brasileiro. Viva o Brasil!

Viva!

Obrigada e boa noite.

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