Doing Business 2020: ficou mais difícil chegar entre os 50 melhores.

Semana passada foi divulgada a versão de 2020 do Doing Business (link aqui), uma avaliação feita pelo Banco Mundial da facilidade de fazer negócios em vários países. As notícias não são boas, a nota geral do Brasil subiu um pouco, passou de 58,6 em 2019 para 59,1 em 2020, mas na classificação geral caímos da 109º para a 124º posição entre o Senegal (123º) e o Paraguai (125º). Se serve de consolo a Argentina vem logo depois do Paraguai.

É fato que a comparação de posições no ranking em anos distintos pode ser enganosa, mudanças de critérios e nos países analisados podem ter um papel relevante na posição do país em cada ano. Mesmo assim parece justo dizer que estamos mais longe do objetivo de ficar entre os 50 melhores países para fazer negócio (link aqui). Hoje a 50º posição é ocupada por Montenegro que tem nota geral de 73,8.

A figura abaixo resume a análise que segue e mostra as notas do Brasil no índice de facilidade de fazer negócios e nos diversos indicadores usados para construção do índice, em vermelho estão os indicadores onde a nota do Brasil ficou abaixo da nota média dos países de renda média alta, em azul os indicadores em que nossa nota ficou acima da média. Estamos acima da média do grupo em apenas três itens: (i) fazer valer contratos; (ii) proteção a investidores minoritários e (iii) solução de falências. Como ocorreu em anos anteriores nosso pior desempenho está na facilidade para pagar tributos.

A tabela abaixo mostra a nota do Brasil em cada item e a nota geral em 2019 e 2020 e a nota média do grupo de países de renda média alta com exceção do Brasil em 2020. Houve pouca variação, na maioria dos itens as notas ficaram constantes. A maior variação foi no registro de propriedades. A vantagem da tabela em relação a figura é a possibilidade de avaliar a diferença entre nota do Brasil e a média do grupo em cada item. Repare que em acesso a eletricidade a nota do Brasil é quase igual a média do grupo e em pagamentos de tributos estamos bem longe da média.

	Nota em 2019	Nota em 2020	Média do grupo em 2020
Facilidade de fazer negócios (geral)	58,60	59,10	64,03
Começar um negócio	80,34	81,29	83,31
Permissões para construções	52,10	51,92	67,88
Acesso a eletricidade	72,80	72,80	72,82
Registro de propriedade	51,94	54,10	62,08
Acesso ao crédito	50,00	50,00	56,48
Proteção a investidores minoritários	62,00	62,00	53,07
Pagamento de tributos	34,40	34,40	69,48
Comércio internacional	69,85	69,85	72,88
Fazer valer contratos	64,10	64,10	58,48
Solução de falências	48,05	50,40	43,86

A figura abaixo mostra o desempenho dos países de renda média alta no Doing Business 2020, as barras representam as notas de cada país e o número representa a posição do país no ranking global. Considerando apenas os países de renda média alta ficamos entre a República Dominicana e o Paraguai. A melhor classificação entre os países de renda média alta da América Latina ficou com o México na 60º posição do ranking global. O Chile está na 59º posição do ranking global, porém ficou fora da figura por ser considerado país de renda alta pelo Banco Mundial.

O item começar um negócio considera custos financeiros, tempo e burocracia (número de procedimentos) para começar um negócio em cada país. A figura mostra que o Brasil está na parte inferior da distribuição, ou seja, é mais difícil abrir uma empresa por aqui do que na maioria dos países de renda média alta. Medidas como a MP da Liberdade Econômica podem mudar esse quadro nos próximos anos, isso seria bom pois mais facilidade para abrir empresas significa mais empresas que por sua vez significa mais competição para empresas existentes e mais canais para entrada de novas tecnologias no mercado brasileiro. Facilitar a criação de empresas é um passo importante para acabar com a máximo que se fosse brasileiro Bill Gates estaria vendendo software pirata em alguma praça.

À medida que empresas crescem é natural que necessitem construir novas estruturas, estarmos com a terceira pior nota no quesito que avalia a permissão para construções não ajuda em nada o crescimento e mesmo a criação de novas empresas. É o caso de pensar se no lugar das políticas de subsídios à construção civil o setor não responderia melhor a uma política de facilitar a permissão de construções. Além de não arrancar bilhões de reais dos pagadores de impostos estas políticas não criariam espaço para trocas de favores entre políticos, burocratas e empresários.

O acesso a eletricidade no Brasil não é de todo ruim, mas tem muito espaço para melhorar. Políticas de simplificação podem reduzir o número de procedimentos e o tempo para conseguir acesso a rede elétrica. Garantir uma oferta de energia confiável é mais complicado pois demanda investimentos, mas não é impossível. A privatização da Eletrobras e a consequente chegada de investimentos privados pode ajudar nessa questão.

Registro de propriedade é outro item onde o Brasil vai mal e muita coisa pode melhorar apenas com aumento da eficiência e redução da burocracia para essa atividade. Aperfeiçoar o sistema de solução para disputas de terra e reduzir custos para registros de propriedade também podem ajudar melhorar nosso desempenho nesse quesito.

No quesito que avalia acesso ao crédito ficamos logo abaixo do Irã, imagino que possamos melhorar. As taxas de juros não entram diretamente no cálculo da nota, o ponto aqui é facilitar o fluxo de informações e garantir os direitos de credores e devedores. Note que nesse quesito o México e a Colômbia ficaram na 11º posição no ranking global e na terceira posição entre os países de renda média alta. Talvez seja o caso de tentar aprender e adaptar por aqui as regras mexicanas e colombianas para o mercado de crédito.

No quesito proteção aos investidores minoritários estamos acima da média, mas vamos ter de melhorar para ficar entre os 50. Assim como no item anterior a Colômbia consegue um ótimo desempenho e pode ser uma fonte de inspiração para futuras reformas.

Facilidade para pagar tributos é o item mais vexaminoso para o Brasil, não fosse a Venezuela seríamos o pior da turma. Considerando todos os países do mundo apenas a República do Congo, a Bolívia, A República Centro-Africana, o Chade, a já citada República Bolivariana da Venezuela e a Somália possuem notas menores que a do Brasil. No subitem “tempo para pagar impostos” continuamos com o pior desempenho entre todos os países do mundo, são 1.501 horas por ano preenchendo papelada para o fisco (já foi pior, em 2015 eram 2.600 horas), o segundo maior tempo de papelada é a Bolívia com .1025 horas e o terceiro pior é a Venezuela com 920 horas de papelada por ano. Creio que esse indicador diz mais a respeito da relação do setor público com os pagadores de impostos do que pensa nossa vã filosofia, mas isso é assunto para outro post.

A burocracia e os custos para comercializar com outros países não facilita a vida do empresário brasileiro que deseja importar ou exportar. Aqui, como em outros tópicos onde o Brasil fica abaixo da média e na parte inferior da distribuição vale perguntar se melhor do que programas de incentivos as exportações não seria reduzir burocracia e custos para quem deseja exportar (e importar). Sai mais barato e dificulta trocas de favores.

No quesito fazer valer contrato estamos quase lá, nossa posição no ranking global é a 58º, mais um pouco e chegamos entre os 50 melhores. Mais uma vez podemos aprender com o México.

O último quesito analisado é a solução de falências, um dos que estamos acima de média do grupo. Reparem que mais uma vez Colômbia (32º no ranking global) e México (33º no ranking global) podem servir de inspiração para buscar reformas que melhorem nossa posição. Aqui vale um registro, vez por outra aparecem pessoas preocupadas com o número de falências, por mais cruéis e traumáticas que sejam a falência é uma parte importante do processo de crescimento de uma economia. É por esse caminho que firmas ineficientes liberam capital e trabalho para firmas mais eficientes. Uma boa lei de falência não é uma lei que impede a falência, uma boa lei é aquela que facilita e reduz os custos do processo de falências.

Como pode ser visto o desempenho do Brasil no Doing Business deixa a desejar. É bom que o governo tenha uma meta ambiciosa como nos colocar entre os 50 melhores nesse ranking, hoje nenhum país da América Latina está nessa posição. Ocorre que metas ousadas exigem muito foco e muito trabalho para elaborar e aprovar as muitas reformas que serão necessárias para atingirmos essa meta. Um ano já passou.

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Doing Business 2019: melhorou, mas nosso ambiente de negócios continua ruim

Nesta semana tivemos a boa notícia que o Brasil melhorou de posição no ranking de facilidade de fazer negócios elaborado pelo Banco Mundial (link aqui), conhecido como Doing Business (link aqui). Quem acompanha o blog sabe que considero o ambiente hostil aos negócios um dos maiores problemas de nossa economia, isso é verdade porque um ambiente desfavorável aos negócios penaliza empresas menores e/ou que tentam entrar no mercado. Na prática o ambiente de negócios acaba funcionando como uma barreira a entrada que protege empresas estabelecidas que já pagaram os custos fixos associados ao ambiente de negócios ruim da concorrência das empresas que seriam viabilizadas em um bom ambiente de negócios. Melhorar o ambiente de negócios significa facilitar a entrada de novas empresas no mercado o que aumenta a competição e estimula a produtividade.

Apesar da melhora ainda há muito ser feito para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, nesse post comparo nossa classificação geral e nos vários indicadores que compõem a nota geral com a pontuação dos países do grupo de renda média alta, nosso grupo de comparação segundo o Banco Mundial. A figura abaixo resume a análise que segue e mostra as notas do Brasil no índice de facilidade de fazer negócios e nos diversos indicadores usados para construção do índice, em vermelho estão os indicadores onde a nota do Brasil ficou abaixo da nota média dos países de renda média alta, em azul os indicadores em que nossa nota ficou acima da média.

Na classificação geral ficamos na 109º posição com um total de 60,01 pontos. Nossa pontuação ficou um pouco abaixo da média (63,57) e da mediana (63,59) do grupo, não é de todo ruim, mas também não é bom. A figura abaixo mostra a pontuação (nas barras) e a classificação (número ao lado da barra) e cada país do grupo de renda média alta, estamos logo abaixo da Namíbia e acima do Paraguai.

Por interessante que seja o índice geral não permite observar as razões que determinam o desempenho de cada país, para resolver esse problema é necessário analisar os indicadores específicos de cada grande grupo: começar um negócio, permissões para construções, acesso à eletricidade, registro de propriedade, acesso ao crédito, proteção a investidores minoritários, pagamento de tributos, comércio internacional, impor contatos e solução de falências. Cada um desses indicadores pode ser decomposto em indicadores ainda mais específicos, não analisarei essa decomposição mais fina nesse post para não forçar a paciência do leitor com muitos detalhes.

O primeiro indicador a ser analisado diz respeito a facilidade de começar um negócio. Quando mais fácil for começar um negócio mais ideias se transformam em empresas que podem introduzir novas tecnologias no mercado e trazer competição para empresas estabelecidas. Nesse indicador nossa pontuação foi de 80,23, ficamos entre África do Sul e Costa Rica, a média do grupo foi de 82,36 e a mediana foi de 85,38, ou seja, estamos abaixo da média e é mais difícil começar uma empresa por aqui do que em mais da metade dos países de renda média alta. A figura abaixo mostra a pontuação e a classificação no ranking geral de todos os países do grupo.

O próximo indicador mede a burocracia necessária para construir, nesse quesito ficamos em último lugar entre os países avaliados. Nossa pontuação foi de 49,86 contra uma média de 68,67 no grupo. É mais difícil conseguir permissão para construir no Brasil do que na Venezuela, na prática essa dificuldade age como barreira à entrada a medida que dificulta a construção de novas plantas. A figura abaixo mostra esse indicador para os países do grupo. É importante registrar que melhorar esse indicador envolve mudanças na burocracia, o que pode impor um significativo custo político por ir contra grupos de interesse estabelecidos, mas não exige grandes custos financeiros. Um esforço para facilitar as construções também pode estimular a construção civil sem ter de apelar para incentivos de crédito ou fiscais.

No indicador de acesso a eletricidade tivemos um bom desempenho, nossa nota foi 84,37 contra uma média de 72,22 e uma mediana de 71,22, de fato ficamos em nono lugar nesse quesito entre todos os países do grupo, dentre os países da América Latina e Caribe ficamos atrás apenas da Costa Rica. A figura abaixo mostra esse indicador.

O quarto indicador mede a facilidade de registrar propriedades, a nota do Brasil foi 51,94 contra um média de 63,71 e uma mediana de 65,43. Ficamos logo abaixo de Belize e logo acima da Venezuela, não estou enganado, olhei de novo para ter certeza, registrar uma propriedade no Brasil é quase tão difícil quanto na terra do Maduro. Mais uma vez temos um desempenho ruim em um quesito que envolve burocracia, afigura abaixo mostra o desempenho dos países de renda média em relação a facilidade de registrar propriedades.

A nota do Brasil no quesito acesso ao crédito foi 50, a média do grupo nesse indicador foi 56,12 e a mediana 60,00, mais uma vez ficamos na parte de baixo. Antes que alguém se anime e comece a pedir queda nos juros informo que esse quesito está ligado a questões institucionais como proteção a direitos e registros de crédito e não a indicadores de volume de crédito e coisas do tipo, mais uma vez é burocracia que dificulta a vida dos empreendedores no Brasil.

Na proteção a investidores minoritários o Brasil teve um bom desempenho, ficou com nota 65,00 contra uma média de 54,51 e uma mediana de 55,00. Dentre os países de renda média alta da América Latina e Caribe apenas a Colômbia teve um desempenho melhor que o do Brasil. A proteção a investidores minoritários é importante para atrair financiadores dispostos a apostar em negócios promissores. A figura abaixo mostra esse indicador.

Facilidade em pagar tributos é um quesito que o Brasil costuma se destacar negativamente com o subitem tempo para pagar impostos, não se trata do tempo para conseguir o dinheiro e sim do tempo para preencher a papelada. No Brasil uma empresa precisava dedicar cerca de 2.600 horas para conseguir pagar tributos, o segundo pior desempenho nesse quesito era da Bolívia com 1.025 horas, menos da metade do Brasil. Este ano o tempo gasto com papelada para pagar tributos no Brasil caiu para 1;958 horas, um valor ainda absurdamente alto. Considerando o indicador como um todo o desempenho do Brasil também é muito ruim, nossa nota foi 34,40 contra uma média 68,09 e uma mediana de 76,14 dos países de renda média alta. De fato, apenas a Venezuela, com 15,35, teve um desempenho pior que o Brasil nesse indicador. Não há razão aceitável para justificar a dificuldade para pagar impostos no Brasil, não bastasse a carga tributária ser alta para um país emergente ainda criamos dificuldades necessárias para que empresas fiquem em dia com fisco. A figura abaixo mostra esse indicador.

Muito se fala nas barreiras tarifarias que tornam o Brasil uma economia excessivamente fechada, aqui mesmo no blog já tratei do assunto (link aqui) em um post onde mostrei que nossas tarifas são mais altas que a do grupo de países de renda média alta e comparáveis a de países pobres. Para além da tarifa a dificuldade de fazer comércio também pode explicar o isolamento econômico brasileiro. Nossa nota no quesito comércio internacional foi 69,85 contra uma média de 71,93 e uma mediana de 74,26 no grupo de países de renda média alta. Não é o horror do tempo de pagar tributos e do registro de propriedades, mas é um desempenho que nos coloca na parte de baixo da distribuição. A figura abaixo ilustra esse indicador.

Para fazer valer contratos estamos na parte de cima da distribuição, nossa nota foi 66,00 contra uma média de 58,37 e uma mediana de 58,59 no grupo de países. Considerando os países da América Latina e Caribe que estão no grupo de comparação apenas o México tem um desempenho melhor que o nosso. A figura abaixo ilustra esse indicador.

O último indicador trata da solução de falências, por certo ninguém abre um negócio pensando em ir à falência, mas essa é uma realidade que não pode ser esquecida. Facilitar processos de falência é importante para incentivar a criação de novas empresas e para permitir a realocação de fatores alocados em empresas que deram errado. Nossa nota nesse item foi 48,48 o que nos deixa um pouco acima da média dos países do grupo que foram avaliados nesse quesito, 47,44, e acima da mediana, 45,93. A figura abaixo ilustra o indicador.

Em resumo o Brasil obteve nota inferior a média do grupo de países de renda média alta no indicador geral de facilidade de fazer negócios e nos indicadores que medem a facilidade para começar um negócio, fazer comércio internacional, registrar propriedades, acessar crédito, obter permissão para construir e pagar tributos. Ficamos acima da média nos quesitos: acesso a eletricidade, fazer valer contratos, proteção a investidores minoritários e solução de falências. Não é um bom desempenho, temos muito a melhorar se quisermos um ambiente de negócios saudável e capaz de permitir o nascimento e crescimento de novas empresas que trarão inovações e, por meio da competição, vão induzir as empresas estabelecidas a adotar tecnologias mais modernas e usar de maneira mais eficiente as tecnologias existentes. Um dos grandes desafios para melhorar nosso ambiente de negócios e enfrentar grupos de interesse formados pela burocracia estatal e por empresas estabelecidas no mercado.

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