Estrutura de impostos no Brasil e nos outros países da América Latina e Caribe

No post de ontem (link aqui) usei dados do Banco Mundial para checar se os impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital no Brasil são de fatos altos quando comparados aos de outros países. Minha conclusão foi que não. Ficamos abaixo, mas não tão distante, da média da OCDE e acima da média da América Latina e Caribe. Porém fiquei inseguro quanto a conclusão por falta de segurança com a base do Banco Mundial, especificamente como são tratadas as arrecadações de impostos nos estados e municípios.

Carlos Mussi, diretor do escritório da CEPAL em Brasília, fez a gentileza de deixar na área de comentários do blog um link para um documento da OCDE, CEPAL, CIAT e BID com dados e análises de dados tributários na América Latina e Caribe (link aqui). Antes mesmo de ler o documento corri para o anexo de dados e peguei a tabela com arrecadação de vários tipos de tributos como proporção do PIB para os países da região, para a média da América Latina e Caribe (LAC) e para a OCDE. Trata-se da Tabela 4.2 que está na página 153 do documento. Comento os números e os apresento na figura abaixo.

Como pode ser visto na figura abaixo a arrecadação de impostos sobre renda e lucro no Brasil está ligeiramente acima da média da América Latina e Caribe e bem abaixo da média da OCDE. O resultado confirma a impressão do post anterior que a convicção que taxamos pouco a renda e os lucros perde força quando nos comparamos com os países da nossa região. Repare que a média da América Latina e Caribe aumenta um bocado por conta de Trinidad e Tobago um país com cerca de 1,3 milhões de habitantes e pouco mais de cinco mil quilômetros quadrados. Em Cuba os impostos sobre renda e lucro correspondem a 7,7% do PIB, apenas um ponto percentual a mais do que aqui.

A próxima figura mostra a arrecadação de impostos sobre a propriedade. Repare que temos a quarta maior arrecadação desse tipo de imposto como proporção do PIB e que estamos acima da média da OCDE. Olhando para esses números fica difícil defender que taxamos pouco as propriedades, pelo contrário, talvez estejamos taxando demais as propriedades no Brasil.

Em relação aos impostos para seguridade social ficamos abaixo da OCDE, mas somos os campeões da América Latina e Caribe. Cuba (5%) e Venezuela (0,6%) não chegam nem perto dos 8,3% do PIB que o Brasil arrecada para a seguridade social. O resultado reforça a tese que precisamos repensar nossa seguridade social. Especialmente a previdência social, acrescento eu. Nossa tentativa de construir um estado de bem-estar social em um país latino de renda média -baixa não parece promissora na falta de boom de commodities ou de outros eventos externos muito favoráveis.

A última figura mostra a receita de impostos sobre bens e serviços como proporção do PIB. Nesse quesito Cuba e Venezuela são os campeões, uma informação que pode ser útil para os descolados que insistem em dizer que taxar bens e serviços é coisa da direita que odeia pobres e cria sistemas tributários regressivos. O Brasil mais uma vez fica acima da média da OCDE e acima da média da América Latina e Caribe.

Os dados do estudo da OCDE, CEPAL, CIAT e BID parecem confirmar a conclusão obtida com os dados do Banco Mundial. Nossa tributação sobre renda e lucros fica abaixo da média da OCDE, mas acima da média da América Latina e Caribe. O percentual do PIB que o Brasil arrecada com tributos sobre propriedade é maior que a média da América Latina e Caribe e do que a média da OCDE, na nossa região apenas Argentina, Colômbia e Uruguai arrecadam uma proporção maior do PIB com impostos sobre propriedade do que o Brasil. A arrecadação de tributos para seguridade social leva um percentual do PIB por aqui que é maior a de qualquer outro país da região e fica próxima do observado na OCDE. Finalmente, taxamos bens e serviços acima da média da OCDE e da América Latina e Caribe.

A combinação dos números do post anterior e desse post reforçam minha segurança na defesa da tese que não devemos aumentar nenhum tipo de imposto no Brasil. Se quisermos muar a composição de nossa carga tributária façamos isso reduzindo alguns impostos e não aumentando impostos que parecem baixos quando comparados aos de países que já são ricos.