Doing Business 2020: ficou mais difícil chegar entre os 50 melhores.

Semana passada foi divulgada a versão de 2020 do Doing Business (link aqui), uma avaliação feita pelo Banco Mundial da facilidade de fazer negócios em vários países. As notícias não são boas, a nota geral do Brasil subiu um pouco, passou de 58,6 em 2019 para 59,1 em 2020, mas na classificação geral caímos da 109º para a 124º posição entre o Senegal (123º) e o Paraguai (125º). Se serve de consolo a Argentina vem logo depois do Paraguai.

É fato que a comparação de posições no ranking em anos distintos pode ser enganosa, mudanças de critérios e nos países analisados podem ter um papel relevante na posição do país em cada ano. Mesmo assim parece justo dizer que estamos mais longe do objetivo de ficar entre os 50 melhores países para fazer negócio (link aqui). Hoje a 50º posição é ocupada por Montenegro que tem nota geral de 73,8.

A figura abaixo resume a análise que segue e mostra as notas do Brasil no índice de facilidade de fazer negócios e nos diversos indicadores usados para construção do índice, em vermelho estão os indicadores onde a nota do Brasil ficou abaixo da nota média dos países de renda média alta, em azul os indicadores em que nossa nota ficou acima da média. Estamos acima da média do grupo em apenas três itens: (i) fazer valer contratos; (ii) proteção a investidores minoritários e (iii) solução de falências. Como ocorreu em anos anteriores nosso pior desempenho está na facilidade para pagar tributos.

A tabela abaixo mostra a nota do Brasil em cada item e a nota geral em 2019 e 2020 e a nota média do grupo de países de renda média alta com exceção do Brasil em 2020. Houve pouca variação, na maioria dos itens as notas ficaram constantes. A maior variação foi no registro de propriedades. A vantagem da tabela em relação a figura é a possibilidade de avaliar a diferença entre nota do Brasil e a média do grupo em cada item. Repare que em acesso a eletricidade a nota do Brasil é quase igual a média do grupo e em pagamentos de tributos estamos bem longe da média.

	Nota em 2019	Nota em 2020	Média do grupo em 2020
Facilidade de fazer negócios (geral)	58,60	59,10	64,03
Começar um negócio	80,34	81,29	83,31
Permissões para construções	52,10	51,92	67,88
Acesso a eletricidade	72,80	72,80	72,82
Registro de propriedade	51,94	54,10	62,08
Acesso ao crédito	50,00	50,00	56,48
Proteção a investidores minoritários	62,00	62,00	53,07
Pagamento de tributos	34,40	34,40	69,48
Comércio internacional	69,85	69,85	72,88
Fazer valer contratos	64,10	64,10	58,48
Solução de falências	48,05	50,40	43,86

A figura abaixo mostra o desempenho dos países de renda média alta no Doing Business 2020, as barras representam as notas de cada país e o número representa a posição do país no ranking global. Considerando apenas os países de renda média alta ficamos entre a República Dominicana e o Paraguai. A melhor classificação entre os países de renda média alta da América Latina ficou com o México na 60º posição do ranking global. O Chile está na 59º posição do ranking global, porém ficou fora da figura por ser considerado país de renda alta pelo Banco Mundial.

O item começar um negócio considera custos financeiros, tempo e burocracia (número de procedimentos) para começar um negócio em cada país. A figura mostra que o Brasil está na parte inferior da distribuição, ou seja, é mais difícil abrir uma empresa por aqui do que na maioria dos países de renda média alta. Medidas como a MP da Liberdade Econômica podem mudar esse quadro nos próximos anos, isso seria bom pois mais facilidade para abrir empresas significa mais empresas que por sua vez significa mais competição para empresas existentes e mais canais para entrada de novas tecnologias no mercado brasileiro. Facilitar a criação de empresas é um passo importante para acabar com a máximo que se fosse brasileiro Bill Gates estaria vendendo software pirata em alguma praça.

À medida que empresas crescem é natural que necessitem construir novas estruturas, estarmos com a terceira pior nota no quesito que avalia a permissão para construções não ajuda em nada o crescimento e mesmo a criação de novas empresas. É o caso de pensar se no lugar das políticas de subsídios à construção civil o setor não responderia melhor a uma política de facilitar a permissão de construções. Além de não arrancar bilhões de reais dos pagadores de impostos estas políticas não criariam espaço para trocas de favores entre políticos, burocratas e empresários.

O acesso a eletricidade no Brasil não é de todo ruim, mas tem muito espaço para melhorar. Políticas de simplificação podem reduzir o número de procedimentos e o tempo para conseguir acesso a rede elétrica. Garantir uma oferta de energia confiável é mais complicado pois demanda investimentos, mas não é impossível. A privatização da Eletrobras e a consequente chegada de investimentos privados pode ajudar nessa questão.

Registro de propriedade é outro item onde o Brasil vai mal e muita coisa pode melhorar apenas com aumento da eficiência e redução da burocracia para essa atividade. Aperfeiçoar o sistema de solução para disputas de terra e reduzir custos para registros de propriedade também podem ajudar melhorar nosso desempenho nesse quesito.

No quesito que avalia acesso ao crédito ficamos logo abaixo do Irã, imagino que possamos melhorar. As taxas de juros não entram diretamente no cálculo da nota, o ponto aqui é facilitar o fluxo de informações e garantir os direitos de credores e devedores. Note que nesse quesito o México e a Colômbia ficaram na 11º posição no ranking global e na terceira posição entre os países de renda média alta. Talvez seja o caso de tentar aprender e adaptar por aqui as regras mexicanas e colombianas para o mercado de crédito.

No quesito proteção aos investidores minoritários estamos acima da média, mas vamos ter de melhorar para ficar entre os 50. Assim como no item anterior a Colômbia consegue um ótimo desempenho e pode ser uma fonte de inspiração para futuras reformas.

Facilidade para pagar tributos é o item mais vexaminoso para o Brasil, não fosse a Venezuela seríamos o pior da turma. Considerando todos os países do mundo apenas a República do Congo, a Bolívia, A República Centro-Africana, o Chade, a já citada República Bolivariana da Venezuela e a Somália possuem notas menores que a do Brasil. No subitem “tempo para pagar impostos” continuamos com o pior desempenho entre todos os países do mundo, são 1.501 horas por ano preenchendo papelada para o fisco (já foi pior, em 2015 eram 2.600 horas), o segundo maior tempo de papelada é a Bolívia com .1025 horas e o terceiro pior é a Venezuela com 920 horas de papelada por ano. Creio que esse indicador diz mais a respeito da relação do setor público com os pagadores de impostos do que pensa nossa vã filosofia, mas isso é assunto para outro post.

A burocracia e os custos para comercializar com outros países não facilita a vida do empresário brasileiro que deseja importar ou exportar. Aqui, como em outros tópicos onde o Brasil fica abaixo da média e na parte inferior da distribuição vale perguntar se melhor do que programas de incentivos as exportações não seria reduzir burocracia e custos para quem deseja exportar (e importar). Sai mais barato e dificulta trocas de favores.

No quesito fazer valer contrato estamos quase lá, nossa posição no ranking global é a 58º, mais um pouco e chegamos entre os 50 melhores. Mais uma vez podemos aprender com o México.

O último quesito analisado é a solução de falências, um dos que estamos acima de média do grupo. Reparem que mais uma vez Colômbia (32º no ranking global) e México (33º no ranking global) podem servir de inspiração para buscar reformas que melhorem nossa posição. Aqui vale um registro, vez por outra aparecem pessoas preocupadas com o número de falências, por mais cruéis e traumáticas que sejam a falência é uma parte importante do processo de crescimento de uma economia. É por esse caminho que firmas ineficientes liberam capital e trabalho para firmas mais eficientes. Uma boa lei de falência não é uma lei que impede a falência, uma boa lei é aquela que facilita e reduz os custos do processo de falências.

Como pode ser visto o desempenho do Brasil no Doing Business deixa a desejar. É bom que o governo tenha uma meta ambiciosa como nos colocar entre os 50 melhores nesse ranking, hoje nenhum país da América Latina está nessa posição. Ocorre que metas ousadas exigem muito foco e muito trabalho para elaborar e aprovar as muitas reformas que serão necessárias para atingirmos essa meta. Um ano já passou.

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Brasil e Chile: o que dizem os números?

Por conta das manifestações no Chile começou a correr por aqui uma tese de falência do modelo chileno, sobrou até para Paulo Guedes por ter dito que o Chile é uma boa referência para o Brasil. Basta uma rápida lida no noticiário para lermos sobre como o neoliberalismo destruiu o Chile e coisas do tipo. Quem acompanha o crescimento econômico dos países da América Latina estranhou as crônicas sobre o fracasso do Chile e do neoliberalismo na América Latina, afinal se há algo que todo mundo que conhece um pouco do assunto sabe é que o Chile teve um desempenho econômico muito superior ao Brasil nas últimas décadas. De fato, o Chile ultrapassou e abriu larga vantagem sobre o Brasil em termos de renda por pessoa. Como o Chile não seria um bom exemplo?

A figura abaixo mostra o desempenho do PIB per capita corrigido por poder de compra no Brasil e no Chile desde 1990 (primeiro ano da série disponível na base de anos do Banco Mundial). A superioridade do desempenho econômico do Chile é evidente. Se o leitor está preocupado com a data ou com a fonte informo que segundo o FMI em 1980 o PIB per capita do Brasil era de $11.372,210 e o do Chile era de $7.986,483, enquanto em 2018 o PIB per capita do Brasil foi de $14.359,539 e o do Chile foi de $23.092,070.

Se há algo pouco discutido em teoria do crescimento econômico é que indicadores sociais costumam estar positivamente correlacionados com PIB per capita, por isso essa última variável costuma ser citada em comentários rápidos ou mesmo em artigos científicos comparando o desempenho econômicos de dois ou mais países. Por algum motivo que desconheço essa sabedoria convencional foi abandonada no caso do Brasil e do Chile e começou a circular uma tese que apesar do PIB per capita maior que o nosso os chilenos tinham uma vida pior que a nossa. Para checar essa tese resolvi dar uma olhada em vários indicadores disponíveis na base de dados do Banco Mundial.

Seguindo a recomendação do Angus Deaton, prêmio Nobel de Economia em 2015, comecei olhando a expectativa de vida. A expectativa de vida dos chilenos é maior que a nossa, ou seja, além de mais ricos eles vivem mais. Justiça seja feita a expectativa de vida deles era maior que a nossa desde quando eles eram mais pobres do que nós, logo fica difícil relacionar esse fato com o desempenho econômico do país nas últimas décadas. Alguém podia tentar comparar a variação na expetativa de vida, mas dado que parece existir um limite superior para essa variável, comparar variações pode ser complicado.

Resolvi olhar então para políticas sociais, especificamente os gastos com saúde e educação em cada país. A figura abaixo mostra que os gastos com saúde como proporção do PIB são maiores no Brasil do que no Chile, porém os gastos do governo com saúde são maiores no Chile do que no Brasil. Esses dados não confirmam a tese que a social democracia brasileira construiu um governo mais preocupado com a saúde do povo do que o neoliberalismo chileno.

Em termos de percentual do PIB per capita o governo brasileiro gasta mais com educação do que o governo chileno, alguém poderia concluir que essa é uma das causas das revoltas. Ocorre que o Chile tem um PIB per capita mais alto que o Brasil, como o gasto com educação, principalmente nos níveis primários e secundários, não cresce na mesma proporção da renda esse resultado não chega a ser surpreendente.

Se tomado o gasto absoluto o gasto do governo chileno por estudante é maior que o do governo brasileiro na educação primária e secundária. Na educação terciária, onde estão as universidades, o gasto do governo brasileiro é maior que o do governo chileno. Como as pessoas que chegam ao nível terciário costumam ter mais renda que as pessoas que param nos níveis primário ou secundário o dado sugere que a social democracia brasileira se preocupa menos com os mais pobres que o neoliberalismo chileno.

Uma comparação do Chile com o Brasil mostra que o Chile é menos desigual que o Brasil. Ambos apresentam altos índices de desigualdade e em ambos a desigualdade, medida pelo índice de Gini, está caindo nas últimas décadas. Se alguém culpa o neoliberalismo chileno pela desigualdade no país, mais culpa ainda deve creditar a social democracia brasileira pela desigualdade do Brasil. Vale registrar que alta desigualdade é quase que uma característica da América Latina.

A participação dos 10% na renda é maior no Chile neoliberal do que no Brasil social democrata. Nos dois países essa participação apresenta tendência de alta, porém no Brasil houve uma queda em 2017. Os pontos destacados na figura são os anos usados para construir a figura por conta de dados disponíveis para os dois países.

A fração da renda apropriada pelos 10% mais ricos mostra tendência de queda nos dois países, porém é menor no Chile do que no Brasil. Assim como nos 10% mais pobres, ocorre uma reversão no último ano na queda da fração de renda dos 10% mais ricos no Brasil. É possível que as duas reversões estejam relacionadas à grande crise iniciada em 2014, mas isso é assunto para outro post.

O acesso a internet pode ser um indicador interessante para entender a qualidade de vida nos dois países. Em ambos o percentual da população com acesso a internet apresenta tendência crescente. Em meados da década a tendência do Chile parece ter ficado mais forte, porém no último ano há uma pequena reversão.

Até agora os dados mostram que os chilenos são mais ricos, vivem mais, recebem mais do governo em saúde como proporção do PIB, recebem mais do governo em educação primária e secundária, moram em um pais menos desigual onde os 10% mais pobres apropriam uma fração maior da renda e os 10% mais ricos apropriam uma fração da renda menor do que o observado no Brasil. Deixei por último as comparações relativas a estrutura setorial da economia.

O Chile tem uma dependência de recursos naturais bem maior que o Brasil. Sabedoria comum no Brasil de meados do século passado e que nem tão supreendentemente tem força até hoje diria que isso faria do Chile um país mais pobre, mais desigual e mais sujeito a choques externos que o Brasil. Os dois primeiros vimos que não é verdade, o terceiro deixo para outra ocasião. Trouxe o assunto por desconfiar que alguns que proclamam a falência do neoliberalismo no Chile estão tirando conclusões a partir da sabedoria convencional de meados do século passado e sem olhar os dados.

Deixei por último a manufatura. Há quem diga que o neoliberalismo destrói a indústria do país. É fato que a participação da manufatura no PIB do Chile vem caindo desde a década de 1980, um fenômeno que não é exclusivo do Chile nem da América Latina. Ocorre que a queda da participação da manufatura do PIB no Brasil entre 1980 e 2018 foi muito maior que no Chile. Em 1980 a manufatura correspondia a 30,3% do PIB no Brasil e a 21,4% do PIB no Chile, em 2018 esses números eram 9,7% no Brasil e 10,6% no Chile. Se considerarmos o começo do século a queda no Chile foi maior que aqui, mas isso parece estar mais relacionado ao aumento de preços das commodities, recursos naturais são mais relevantes lá do que aqui, do que a herança neoliberal de Pinochet.

Nesse post mostrei vários indicadores mostrando que o Chile é mais rico e menos desigual que o Brasil. Mostrei indicadores dando conta que o governo do Chile gasta mais em proporção ao PIB com saúde que o governo brasileiro e que o governo do Chile tem mais foco em educação primária e secundária que o brasileiro. Por fim mostrei que apesar de ter maior dependência de recursos naturais o Chile tem uma manufatura como proporção do PIB quase igual à do Brasil, um pouco maior em 2018. Deixo para o leitor decidir se Paulo Guedes está certo ou errado em buscar inspiração no Chile para reformar a economia brasileira.

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Impacto da pesquisa e PIB per capita: estamos mal quando consideramos nosso PIB per capita?

Já comentei aqui no blog a respeito do trabalho do professor Marcelo Hermes do Instituto de Biologia da UnB no qual ele desafia a ideia que houve uma melhora significativa no desempenho da produção acadêmica nacional e mostra que o impacto da pesquisa realizada no Brasil é baixo. Grosso modo o professor Marcelo Hermes usa indicadores de qualidade para contrapor indicadores de quantidade normalmente usados para avaliar o desempenho da academia no Brasil. Quem tiver interesse pode ler alguns artigos para jornal disponíveis aqui, aqui e aqui.

Os números apresentados pelo Marcelo Hermes são fortes e costumam impressionar, mas, chato que sou, resolvi checar se o impacto de nossa produção científica é mesmo tão ruim quando levamos em conta o PIB per capita do Brasil. Uma maneira bem preliminar para avaliar esse ponto é fazer uma regressão entre o impacto da pesquisa e o PIB per capita, grosso modo essa regressão vai dizer qual seria o impacto da pesquisa se considerarmos apenas o PIB per capita. É claro que é uma forma bem superficial de abordar a questão, deixa de lado questões relevantes como o quanto cada país gasta com pesquisa ou a qualidade do ensino em cada país e ainda nem falei dos problemas estatísticos relacionados a regressão. Mesmo assim creio que o exercício é válido para o blog, afinal oferece mais informações que apenas listar os países por impacto e destacar um ou outro país.

Para o PIB per capita peguei os dados do Banco Mundial corrigidos por paridade de poder de compra. A medida de impacto foi mais complicada, usei o CWTS Leiden Ranking para 2019 (link aqui) e considerei uma medida que calcula a proporção de artigos publicados por professores da universidade que estão entre os dez mais citados da área no ano e o total de artigos publicados. Não tenho um motivo forte para a escolha, mas vale dizer que o professor Marcelo Hermes usa esse critério em alguns textos e é o indicador que aparece na página do ranking. Na sequência agrupei os dados por país e calculei a média, desta forma meu indicador pega a média do impacto das universidades do país que constam no ranking.

A primeira figura mostra o resultado para todas as áreas de conhecimento. O impacto da pesquisa brasileira fica abaixo da reta, ou seja, é menor que o esperado se considerarmos apenas o PIB per capita e fica abaixo da área azulada que representa o intervalo de confiança de 95% em torno do valor estimado. Embora não seja um desastre, repare que ficamos melhores que Argentina, México e Japão, o resultado corrobora a tese que o impacto da pesquisa realizada no Brasil é baixo.

Como os dados permitem reproduzir o exercício acima por área de conhecimento resolvi checar os desempenhos de cada área. A primeira foi de biomédica e ciências da saúde (Biomedical and health sciences). O desempenho do Brasil nessa área é um pouco pior que o geral, ainda assim ficamos acima do México, embora colados na Argentina e abaixo do Japão.

A segunda área avaliada foi ciências da vida e da terra (Life and earth sciences). Nessa área o desempenho da pesquisa realizada nas universidades brasileiras, embora fique abaixo do esperado, fica dentro do intervalo compatível com nosso PIB per capita.

Na área de matemática e ciência da computação (Mathematics and computer science) o desempenho do Brasil é praticamente igual ao desempenho esperado para o nosso PIB per capita. Continuamos acima de Argentina. México e Japão e encostamos no Chile e na África do Sul.

A área de física e engenharias (Physical sciences and engineering) repete o padrão encontrado nas ciências da vida e da terra com um impacto abaixo do previsto pelo PIB per capita, porém dentro do intervalo de confiança.

A última área com dados disponíveis é a de ciências sociais e humanidades (Social sciences and humanities). Mais uma vez estamos dentro do intervalo de confiança, mas ficamos abaixo do valor previsto. O impacto da pesquisa brasileira nessa área ficou acima de Argentina, México e Japão e muito próximo do Chile.

A análise por áreas mostra que em apenas uma área, biomédica e ciências da saúde, a pesquisa realizada nas universidades brasileiras ficou fora do intervalo previsto considerando apenas o PIB per capita do país. Não é um resultado para comemorar, mas está longe de um desastre. Um refinamento da análise que considere o gasto por pesquisador, a inserção das universidades locais em redes internacionais de pesquisa ou a qualidade do ensino básico no país deve ser capaz de jogar luz em pontos importantes que passaram batido nesse post. Até lá creio que devemos pensar em reformas que levem a um aumento do impacto da pesquisa realizada em nossas universidades, porem com cuidado para não jogar o bebê fora junto com a água do banho.

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Teto de gastos, investimentos da União e a estranha tese dos que dizem que as consequências vêm antes.

Nas últimas semanas ganhou destaque na imprensa a tese que o governo deveria flexibilizar o teto de gastos de forma a excluir os investimentos. Os autores da tese, creio eu, acreditam que essa é uma medida importante para tirar o país da crise. Parece justo supor que para a tese fazer sentido duas relações de causalidade devem valer pelo menos em algum grau: (i) o teto de gastos é responsável pela queda do investimento público e (ii) o aumento do investimento público vai tirar o país da crise. Longe de mim tentar estabelecer relações de causalidade em macroeconomia em um post, mas creio que dá para jogar um pouco de luz nas duas relações de causalidade a partir dos dados de investimento público e da máxima acaciana que “as consequências vêm sempre depois”.

Para conseguir a série de investimento público usei os dados disponíveis na página Tesouro Nacional Transparente (link aqui) com os gastos em investimento da União para os poderes executivo, legislativo e judiciário. Os dados mensais estão disponíveis desde janeiro de 2006. Deflacionei a série mensal pelo IGP-DI e somei os doze meses anteriores a cada data para construir a figura abaixo.

O primeiro ponto relevante é que a queda do investimento ocorre antes da implantação do teto de gastos. Repare que após um pico em setembro de 2014 o investimento da União começa uma trajetória de forte queda com uma breve interrupção no final de 2016. O teto de gastos foi aprovado pelo Senado no dia 15 de dezembro de 2016, logo, salvo se estivermos diante de um caso onde as consequências vêm antes é difícil comprar a tese que o teto de gatos causou a queda do investimento nos deixando sem muitas razões para acreditar que a eventual flexibilização do teto de gastos vai elevar o investimento público. De fato, com ou sem teto de gastos, os cortes no investimento são as ferramentas básicas de qualquer ajuste fiscal.

O segundo ponto é bem mais difícil de avaliar. Os dados sugerem que a tese de usar investimento para aquecer a economia foi usada a partir de 2012, é fácil observar que o ajuste iniciado em 2011 é abandonado na busca pelo PIBão, uma espécie de Santo Graal do governo Dilma. Voltando a máxima que “as consequências vêm sempre depois” vale registrar que o ciclo de investimento público do governo Dilma foi seguido de uma das maiores crises de nossa história.

Dá para afirmar que a elevação do investimento público causou a crise? Creio que não, para tal afirmação tem mais trabalho a ser feito. Alguém pode afirmar que a elevação do investimento público ajudou a segurar o emprego por um tempo e depois ajudou no colapso das contas públicas. É uma tese que gosto, devo confessar, mas é preciso mais que olhar algumas séries para fazer tal afirmação.

O máximo que pode ser dito é que por um bom tempo o aumento do investimento público conviveu com um cenário de baixo crescimento e alto nível de emprego, mas também dá para dizer que, sozinha, a elevação do investimento público não foi capaz de evitar a crise. Aqui há um ponto importante, a elevação do investimento público em 2012 ocorreu em um cenário fiscal bem mais favorável que o atual. Mesmo aceitando a hipótese que a elevação do investimento público ajudou no curto prazo é difícil imaginar que essa política terá o mesmo efeito no cenário atual caraterizado por uma dívida pública muito alta para os padrões de países emergentes e sem previsão de superávit primário nos próximos anos.

Uma boa questão diz respeito as razões da elevação do investimento público não ter levado a um ciclo de crescimento, tudo fica ainda mais intrigante quando lembramos que por boa parte de período entre 2006 e 2014 também houve elevação da taxa de investimento como um todo. Não vou me alongar nesse ponto, apenas registro crer que além de não ter ajudado a elevação do investimento atrapalhou a economia. Acredito que isso aconteceu porque os investimentos feitos foram muito ruins. Uma nova rodada de investimentos públicos traria bons investimentos? Não creio. Os problemas que levaram aos investimentos ruins continuam firmes e fortes.

Flexibilizar o teto de gastos para estimular investimento sem resolver os problemas que levaram aos cortes de investimento, anteriores ao teto de gastos, não me parece ser uma política eficaz. Usar investimentos públicos para estimular a economia também não parece um bom caminho, nada sugere que o ciclo de alta no investimento público foi capaz de estimular a economia no longo prazo, mais grave, dá para suspeitar que ajudou a aprofundar a crise tanto pela má alocação de capital quanto pelo agravamento da crise fiscal. Mesmo para um alívio de curto prazo a opção não parece promissora, o mais provável é que a alta dívida pública e a ausência de superávits primários transformem a flexibilização do teto em pressão inflacionária forçando o Banco Central a elevar os juros. A armadilha da dominância fiscal está logo ali.

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A nova divisão do infame Fundo Eleitoral

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 prevê R$ 2,5 bilhões para o Fundo Eleitoral. O valor representa um aumento de 47% em relação a 2018 (link aqui) e vai tornar o Fundo Eleitoral ainda mais escandaloso. Em tempos de cortes generalizados de gastos e ameaças de novos tributos todos os dias é um escarnio com os pagadores de impostos aumentar o infame fundo para financiar campanhas em cerca de R$ 820 milhões. Para que o leitor tenha ideia de grandeza o problema das bolsas do CNPq para este ano seria resolvido com R$ 330 milhões (link aqui), menos da metade do aumento do Fundo Eleitoral para o próximo ano.

De acordo com as regras vigentes a divisão dos R$ 2,5 bilhões será feita a partir do número de deputados eleitos com por cada partido. O maior aumento vai para o NOVO que recebeu R$ 980 mil em 2018 e vai receber R$ 45,3 milhões em 2020, vale destacar que o NOVO foi contra o aumento e se recusa a receber o dinheiro do fundo. O segundo maior aumento vai para o PSL, o partido do Presidente da República passa a ser o maior beneficiário do Fundo Eleitoral com uma participação de R$ 251,12 milhões contra os R$ 9,2 milhões recebidos em 2018. Bolsonaro mandou a conta do aumento para o TSE (link aqui) que teria seguido determinação da Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997 que trata do Fundo Especial do Financiamento de Campanha. Não sei como é a relação da lei em questão com os limites para crescimento de despesas impostos pelo teto, mas, para além das questões legais e política fica a conta a ser paga pelos pagadores de impostos que não tiveram direito a um aumento de 47% em suas rendas de 2018 para cá. A figura abaixo mostra os vinte partidos com as maiores fatias do Fundo Eleitoral.

Reparou no segundo ali coladinho com o PSL? Isso explica a falta de barulho da oposição com o aumento do Fundo Eleitoral, com exceção do partido NOVO e alguns deputados de outros partidos ficou todo mundo quieto com se não tivesse nada com isso. Enquanto muitos eleitores procuram alternativas para quebrar a polarização PT vs PSL o dinheiro desses eleitores é usado para reforçar esses dois partidos com repasses na faixa de R$ 250 milhões. Ente cem e duzentos milhões de reais aparecem MDB, PSD, PP, PSDB, PR, DEM, PSB, PDT e PRB. Todo mundo fazendo campanha às custas do dinheiro tirado de quem produz. No final da lista estão PCB, PCO, PMB, PSTU e PRTB. Não sei se muita gente sabe o significado de todas essas siglas, mas cada um deles vai levar R$ 1,45 milhões dos pagadores de impostos para continuar fazendo seja lá o que fazem.

Enfim, em tempos de teto de gastos e reforma da previdência onde todos são chamados diariamente a dar sua contribuição para os destinos de nossa gloriosa nação verde e amarela ficamos sabendo o que nossos políticos e autoridades consideram tão importante que não pode ser cortado e ainda mercê receber um aumento de 47%. Educação? Saúde? Segurança? Deixar o dinheiro no bolso dos eleitores? Nada disso, o que realmente importa é financiar campanhas eleitorais. É tudo uma questão de prioridades.

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Contas Nacionais do segundo trimestre de 2019: Stay cool e siga com as reformas.

As contas trimestrais divulgas pelo IBGE trouxeram um surpreendente crescimento do PIB, enquanto as expectativas apontavam para um crescimento de no máximo 0,2% ou mesmo queda o número apurado mostrou um crescimento de 0,4% em relação ao trimestre anterior. A notícia é boa, mas não é para soltar fogos. O cenário é de recuperação lenta, isso é bom dado que nas contas referentes ao primeiro trimestre havia uma ameaça de novo mergulho da economia em uma recessão. Também é bom evitar a tentação de creditar o resultado a expectativas positivas por conta da agenda de reformas que está andando, ainda é cedo para isso.

A figura abaixo mostra o crescimento do PIB em comparação com o trimestre anterior e com o mesmo trimestre do ano anterior. Fica claro o padrão de recuperação lenta, aqui cabe lembrar que, ao contrário de alguns colegas de profissão, eu não considero que a recuperação lenta seja um problema, pelo contrário, uma recuperação rápida provavelmente seria a construção de uma nova crise no futuro próximo repetindo um padrão que já é comum no Brasil e na América Latina. A melhor notícia do número do PIB é que devem cair as pressões para que a equipe econômica aposta em uma agenda de estímulos de curto prazo.

A figura abaixo mostra o crescimento de cada setor. O setor de serviços mantém o ritmo de crescimento que vem seguindo desde o começo da recuperação. Indústria e Agropecuária que encolheram no trimestre anterior passaram a crescer neste trimestre. O crescimento espalhado em todos os setores, mesmo que baixo, sinaliza para uma recuperação equilibrada.

Por ser particularmente sensível a crises internas e por ser um dos setores com mais capacidade de pressionar o governo por políticas de estímulos de curto prazo é válido dar uma olhada mais cuidadosa no comportamento da indústria. A figura abaixo mostra o crescimento na indústria de transformação, construção e extrativa desde 2014. Dois pontos merecem atenção: (i) o crescimento da indústria de construção e (ii) a queda da indústria extrativa.

A recuperação da construção pode ser um sinal de recuperação da confiança e costuma antecipar uma recuperação do emprego. É fato que o governo tem anunciado medidas de estímulo para o setor, porém não é trivial determinar se o crescimento já pode ter sido uma resposta a esses estímulos. Se for uma resposta aos estímulos podemos ter problemas nos próximos períodos, como bem deveríamos saber bolhas não levam muito longe. Caso a recuperação tenha uma dinâmica própria o governo deveria rever os estímulos para não contaminar um processo saudável. Em qualquer caso o governo deveria rever estímulos à construção.

A queda da indústria extrativa, que cresceu durante boa parte da crise, ajudando a evitar um desastre ainda maior, frustrou um crescimento que poderia ter sido maior que o anunciado, mas reforça a tese que a recuperação está ocorrendo mais por fatores internos do que por fatores externos. Não há problema em crescer com ajuda de fatores externos, pelo contrário, mas é importante que a dinâmica interna da economia também aponte para o crescimento.

  

A figura abaixo mostra o crescimento dos principais componentes da demanda. Destaque para o investimento (Formação Bruta de Capital Fixo) que voltou a crescer, desde o último trimestre de 2017 que oi crescimento vem crescendo, mas a queda na taxa de crescimento no trimestre anterior ligou um sinal amarelo para a possibilidade de reversão desse padrão. Um novo ciclo de queda do investimento seria um forte indicador de uma volta ao quadro de recessão. O crescimento de 5% do investimento pode ser um sinal que o trimestre anterior foi apenas um susto. A queda no consumo do governo em contraste com um aumento do investimento e do consumo das famílias pode ser vista como um sinal de que não estamos em uma nova bolha.

No setor externo o valor das exportações continua acima do valor das importações, o que não quer dizer muita coisa, mas pode ser útil em tempos de volatilidade cambial. O aumento da taxa de investimento, que chegou a 15,9%, não foi acompanhado pelo aumento da taxa de poupança, que caiu de 15,8% para 15,2%. Nada que preocupe, mas sinaliza que vamos ter de pegar dinheiro no resto do mundo para financiar o aumento da taxa de crescimento ou vamos ter de arrumar um jeito de aumentar a taxa de poupança.

Em resumo os números mostram uma recuperação lenta, mas aparentemente equilibrada e que não decorre de choques externos. Aparentemente o primeiro trimestre de 2019 foi mais um susto do que uma reversão da recuperação iniciada em 2017. O desafio continua sendo manter a agenda de reformas e fugir das tentações de adotar estímulos de curto prazo.

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Uma contribuição à causa contra a volta de um imposto sobre transações

Nos últimos meses vários economistas se manifestaram a respeito da volta de um imposto sobre transações nos moldes da infame CPMF. Vídeo do Marcos Lisboa na Globonews com críticas duras e consistentes ao imposto sobre transações (link aqui), Armínio Fraga declarou à Jovem Pan que “Qualquer imposto na linha do CPMF é um lixo” (link aqui), Bernardo Appy não poupou de críticas a proposta de Imposto Único sobre Transações Financeiras que corretamente classificou como desastrosa (aqui e aqui), Affonso Pastore, no Estadão, chamou impostos na linha da CPMF de “esparrela simplista” (link aqui) e, finalmente, Maílson da Nóbrega, na Veja fala de tributo disfuncional (link aqui). A lista pode crescer com mais tempo no Google, na Folha tem textos do Marcos Lisboa que não cito porque não tive acesso e não pude ler.

Empenhado em seguir colecionando avaliações a respeito de impostos sobre transações saí do Google e fui para o Ideas/Repec (link aqui) procurar textos acadêmicos. O mais recente que encontrei é de 2019, foi citado pela Pastore no artigo do Estadão e creio que eu já tinha compartilhado no FB. Trata-se de um artigo do Felipe Restrepo publicado no Journal of International Money and Finance (link aqui). Nele o autor usa a experiência de países da América Latina para avaliar o impacto de taxar transações bancárias sobre o crédito e o crescimento industrial. Já no abstract ele deixa claro o que encontrou:

“I find that taxing bank transactions has a significant negative effect on economic growth, mainly by reducing the growth prospects of industries that are more susceptible to financing frictions.”

O tipo de imposto que o governo parece querer trazer de volta tem impacto negativo no crescimento econômico. O autor identifica uma redução no crédito disponível para o setor privado com aumento da retenção de dinheiro vivo e redução do uso de depósitos bancários. Essa redução no crédito afeta o crescimento penalizando principalmente indústrias mais sensíveis a distorções no mercado de crédito. O autor faz testes para verificar se os resultados são robustos e se não podem ser explicados por outros fatores, esses testes não mudam a conclusão que imposto sobre transações reduz crescimento.

Andrei Kirilenko e Victoria Summers escreveram um capítulo do livro “Taxation of Financial Intermediation: Theory and Practice for Emerging Economies” intitulado “Bank Debit Taxes: Yield versus Disintermediation” (link aqui). Não tive acesso ao livro completo, no capítulo em questão os autores encontram que a introdução de impostos sobre depósitos bancários aumentou a quantidade de dinheiro fora dos bancos e que estimulou a abertura de contas bancárias em outros países. Os autores também encontraram evidências de criação de novos tipos de operações para driblar o imposto, entre elas passar o mesmo cheque várias vezes antes de descontá-lo. Os autores concluem que as perdas de peso morto relacionadas a esses impostos foram altas e que houve desintermediação financeira na maioria dos países que adotaram o imposto. Esses últimos efeitos não foram encontrados no Brasil, os autores acreditam que por falta de dados, a isso eu acrescentaria que as altíssimas taxas de juros da época podem ter amenizado os efeitos da CPMF. Com as taxas de juros atuais os estragos da nova CPMF, parece que vai se chamar CP, devem ser bem maiores.

Em um texto intitulado “The Rates and Revenue of Bank Transaction Taxes” que está na série de textos para discussão da OCDE, Jorge Baca-Campodónico, Luiz de Mello e Andrei Kirilenko também estudam as experiencias da América Latina com impostos sobre transações (link aqui). Os autores encontram que para uma dada alíquota os valores arrecadados caem com o tempo de forma que para manter a arrecadação a alíquota precisa subir de tempos em tempos. Fica pior, os aumentos sucessivos de alíquotas não compensam a redução da base de arrecadação e quanto mais rápido ocorrem, mais rápido a base de arrecadação diminui. A redução da base ocorre por conta das mudanças de comportamento que comentei nos parágrafos anteriores. Vale ressaltar que esse comportamento da arrecadação pode justificar o apelo para esse tipo de impostos em casos de emergência, mas deixa claro o erro de colocá-lo como parte de uma reforma que pretende reorganizar o sistema tributário do país.

A conclusão que tais impostos podem funcionar em tempos de crise por levantarem receitas rapidamente pode ser encontrada em um texto assinado por Isaias Coelho, Liam Ebrill e Victoria Summers disponível na página do FMI (link aqui). Em 2001 ainda não era possível avaliar os efeitos de médio e longo prazo dos impostos sobre transações, mas os autores alertam para distorções alocativas e para o risco de desintermediação financeira. Vale registrar que autores recomendam evitar esse tipo de tributo.

Também em 2001, Sérgio Mikio Koyama e Márcio Nakane escreveram o texto “Os Efeitos da CPMF sobre a Intermediação Financeira” (link aqui) para a série de trabalhos para discussão do Banco Central. As conclusões dos autores foram que: “i) a CPMF corrói a sua própria base de arrecadação; ii) a CPMF reduziu o número de cheques utilizados na economia; iii) o efeito da CPMF sobre o M1 é positivo, porém de pequena magnitude; iv) do ponto de vista de alocação de SRUWIROLR, a CPMF provocou um deslocamento das aplicações financeiras dos depósitos a prazo para os fundos financeiros; v) a CPMF aumenta o VSUHDG bancário bruto e reduz o VSUHDG bancário líquido, implicando uma menor rentabilidade para todas as partes envolvidas, ou seja, para os tomadores de empréstimos, aplicadores e os intermediários financeiros.” Cabe registrar que taxas de juros de 2001 eram bem mais altas que hoje, naquele ano a meta para Selic variou entre 15,25% e 19% contra 6% de hoje. Com taxas maiores o efeito da CPMF nos empréstimos fica menos perceptível.

Estudando o caso da Colômbia Luis Ignacio Lozano e Jorge Enrique Ramos escreveram o texto “Análisis sobre la incidencia del impuesto del 2 x 1000 a las transacciones Financieras” (link aqui) que está disponível na página do Banco de la República, o Banco Central da Colômbia. Assim como outros artigos foi encontrado o padrão de arrecadação alta logo após a implementação do imposto com queda na sequência. Padrão compatível com a tese que as famílias e as empresas reagem ao imposto buscando formas de driblar as transações que passam a ser tributadas. Os autores destacam a queda no número de cheques compensados. Também é observada uma mudança na composição nos portfólios das famílias e empresas.

O artigo “Bad Taxation: Disintermediation and Illiquidity in a Bank Account Debits Tax Model” do Pedro Albuquerque e publicado no “International Tax and Public Finance” (link aqui) não podia ficar de fora. O BAD em “BAD taxation” é um acrônimo para “bank account debits” que não foi escolhido por acaso e dá bem o tom das conclusões do artigo. O autor usa um modelo de equilíbrio geral dinâmico e faz avaliações empíricas de experiências com impostos sobre transações. As conclusões apontam para sensibilidade da base de incidência em relação às alíquotas, aumento na taxa de juros e perdas de peso morto altas mesmo para receitas pequenas. Assim como Isaias Coelho, Liam Ebrill e Victoria Summers o autor não recomenda ouso desse tipo de impostos para aumentar receitas.

Essa breve revisão de literatura termina com um artigo escrito por William D. Lastrapes e George Selgin e publicado em 1997 no The Journal of Economic History intitulado “The Check Tax: Fiscal Folly and the Great Monetary Contraction” (link aqui). O artigo trata de uma taxa de dois cents por cheques que valeu entre junho de 1932 e dezembro de 1934 nos EUA. Os autores concluem que a taxa contribuiu para a contração monetária da época. A conclusão termina com um registro sobre a irresponsabilidade dos legisladores que aprovaram a taxa mesmo tendo recebido alertas sobre o efeito da taxa na economia. Preferiram acreditar nas promessas de Andrew Mellon, então secretário do Tesouro, que a taxa era inofensiva. Curiosamente a taxa foi rejeitada pelos deputados e ressuscitada por senadores. Espero que nossos legisladores sejam mais responsáveis que os dos EUA do começo da década de 30.

Espero que a pequena revisão de literatura que fiz nesse post tenha convencido os leitores a respeito dos efeitos nefastos de impostos sobre transações na economia, especialmente em relação ao uso do sistema financeiro. Considerando o Brasil de hoje temos um agravante. Desde 2016 começamos uma série de reformas visando fortalecer o financiamento privado no país. Nessa leva estão, por exemplo, o cadastro positivo, a redução dos recursos disponibilizados ao BNDES e a substituição da TJLP pela TLP reduzindo a atratividade do BNDES. A ideia é que o Brasil pós-crise tenha um sistema de financiamento mais saudável, mais acessível e menos dominado pelo compadrio. Tenho certeza que a atual equipe econômica concorda com esse diagnóstico.

Colocar um imposto sobre transações é um desserviço ao esforço de fortalecer o financiamento privado. Some-se a isso as alíquotas altas, falam de 0,5% ou 0,6% nas duas pontas contra 0,38% da antiga CPMF, e as taxas de juros baixas e a imagem da bomba atômica usada pelo secretário especial da Receita Federal pode muito bem ser usada para o sistema financeiro. Jogar uma bomba atômica no mercado de intermediação financeira será um dos maiores ataques à agenda de reformas desde que ela foi retomada com a chegada de Temer ao Planalto.

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