Outro post sobre as medidas econômicas de combate à crise causada pelo coronavírus.

Nesta semana, mais precisamente no dia 27/04, o Observatório de Política Fiscal do IBRE/FGV fez um apanhado das medidas econômicas de combate à crise causada pelo coronavírus. O documento apresenta uma comparação das medidas no Brasil e em outros países e faz algumas decomposições das medidas do Brasil, recomento que leiam o relatório completo (link aqui) ande de ler esse post que nada mais é do que minha leitura dos números que estão lá.

Comparações internacionais são sempre delicadas, a mais completa que conheço é do FMI (link aqui), mas até que o FMI sinta segurança para resumir em uma base de dado é melhor tomar cuidado e resistir à tentação de usar esses dados para comparações entre países. A nota do IBRE, assinada pelo Manoel Pires que é meu colega de departamento, faz ressalvas quanto aos números, recomendo que leiam. Aqui vou usar os números que estão na tabela partindo do princípio de serem os mais adequados para comparações.

A figura abaixo mostra os programas de combate à crise, excluídas medidas de crédito, nos países da amostra do IBRE. Repare que o Brasil só fica atrás do Canadá e da Austrália. O número está em claro contraste com análises que sugerem que o governo brasileiro está optando por austeridade no meio da pandemia. A impressão de excesso de timidez nos programas do governo talvez decorra da inacreditável sequência de declarações infelizes (para dizer o mínimo) do Presidente da República a respeito da pandemia somada aos constantes ataques às medidas de isolamento. O resultado do IBRE não pode ser comparado diretamente com os resultados de outro post que fiz sobre o assunto (link aqui), mas ambos negam a tese que os programas de ajuda do governo são tímidos.

Em contraponto aos programas governamentais, os gastos com créditos fiscais como proporção do PIB por aqui estão entre os menores da amostra. Vale, porém, ressaltar que estamos na frente da Argentina e do Chile, os dois únicos países latinos da amostra, de fato, todos os outros países são classificados pelo FMI como avançados. Se a posição modesta é por sermos emergentes em uma amostra composta majoritariamente por países ricos, se decorre de outras características do país, especialmente do sistema financeiro, ou se é excesso de timidez do governo deixo para discutir em outra oportunidade.

A figura abaixo junta os dados da segunda e da terceira tabela do texto do IBRE para comparar o quanto destinado aos vários tipos de ações do governo. Os três maiores itens foram:

• Novas despesas: destaque para transferência de renda extraordinária (R$ 124,2 bilhões), um programa que ainda pode aumentar nos próximos meses, e complementação de redução da jornada com seguro desemprego *R$ 51,2 bilhões)
• Adiamento de receitas: destaque para postergação do PIS/Cofins e contribuição patronal por dois meses (R$ 82 bilhões) e para o diferimento por três meses do FGTS (R$ 30 bilhões).
• Suporte a Estados e Município: destaque para transferências diretas (saúde, alimentação escolar, SUAS e repasses diretos) e suspensão temporária das dívidas de estados e municípios com a União (R$ 22,6 bilhões).

Como a nota do IBRE tem como um de seus objetivos comparar os programas destinados ao setor privado (talvez fosse melhor falar empresas e famílias, mas isso é outra conversa) com os programas de suporte a estados e municípios os dados ficaram separados em duas tabelas. Fiquei preocupado que ao juntar eu acabasse incorrendo em dupla contagem, mas, como a soma dos gastos deu igual à do IBRE creio que não foi o caso. De fato, o único número da nota que não reproduzi foi o do gasto como proporção do PIB das medidas com impacto no gasto primário que deu 4,3% na nota e eu cheguei a 4,58%, a diferença parece vir das medidas de desoneração que , creio eu, devem entrar na conta, mas a nota desconsidera para chegar ao número final.

A figura abaixo mostra três diferentes composições para o gasto total. A primeira coluna mostra as medidas de crédito em azul (2,06% do PIB) e as outras medidas (6,98% do PIB) em vermelho. A segunda coluna mostra as medidas de suporte a estados e municípios (1,83% do PIB) em azul e as outras medidas em vermelho (7,21% do PIB). A última coluna mostra as medidas com impacto no gasto primário (4,58% do PIB) e azul e as medidas sem impacto no primário (4,46% do PIB) em vermelho. Ao contrário da discrição deste parágrafo, no gráfico apresento os valores em bilhões de reais.

Para uma análise do papel das medidas de crédito seria importante ter as medidas de crédito sem impacto fiscal, grosso modo as medidas tomadas pelo Banco Central envolvendo garantias, liberação de compulsórios e redução de juros. De modo geral creio que a melhor estratégia prioriza medidas de crédito em detrimento de políticas de gastos, mas entendo que nem sempre é possível perseguir a melhor estratégia, ainda mais no meio de uma pandemia e com todas as tensões políticas que estamos presenciando.

As medidas de suporte a estados e municípios devem ser discutidas na próxima semana, o mais prudente a fazer é esperar mais um pouco antes de qualquer avaliação. É certo que a União deve ajudar os entes subnacionais, mas a ajuda deve estar condicionada a contrapartidas pro parte de prefeitos e governadores. Como já foi dito em outros lugares, não faz sentido a ajuda da União virar aumentos ou gratificações para servidores públicos em carreiras sem envolvimento direto com o combate à pandemia.

Imagino que o pessoal do governo esteja fazendo um esforço para minimizar as medidas com impacto direto no gasto primário, desde antes da crise, na realidade desde o final de 2014, o governo vem tentando reduzir o déficit primário. Mesmo assim, como mostra a figura, cerca de metade do gasto para combater a crise vai afetar o gasto primário. O impacto das medidas de combate à crise no gasto primário vai comprometer o esforço fiscal dos últimos cinco anos e três governos, porém é inevitável e, dado que o governo vai ser obrigado a gastar o que não tem, sobra tentar fazer esse gasto com o máximo de zelo e eficiência. Um cuidado a ser tomado é priorizar medidas temporárias em detrimento de medidas permanentes, não esqueci a lição de Friedman sobre o caráter permanente das medidas temporárias adotadas pelos governos, me conforto imaginando que Paulo Guedes também não esqueceu.

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Medidas econômicas para enfrentar a Covid-19 no Brasil e no mundo

Ontem comentei no Twitter e no Facebook a respeito de um trabalho elaborado por Ceyhun Elgin, Gokce Basbug e Abdullah Yalaman (link aqui) a respeito das medidas que os países estão tomando para combater e aliviar os efeitos econômicos da Covid-19. No trabalho os autores apresentam várias métricas que tentam capturar a intensidade das políticas fiscais, monetárias e de balanço de pagamentos e elaboram um índice para medir a intensidade dos estímulos à economia em resposta à pandemia de Covid-19, o índice é chamado de CESI (do inglês: Covid-19 Economic Stimulus Index). Nesse post analiso os indicadores de política monetária e fiscal para ver como o Brasil está se saindo na comparação com outros países.

Como vou comentar vários indicadores considerei apenas os países em que estão disponíveis dados para todos os indicadores de política fiscal e monetária bem como o PIB per capita e o CESI, dessa forma fiquei com cento e quarenta e três países da amostra original de cento e sessenta e seis países. O CESI do Brasil foi de 0,09, de todos os países da amostra o maior foi observado no Bahrein, 4,85, e o menor na Argélia, -4,25. Nossos estímulos para amenizar os efeitos econômicos da Covid-19 medidos pelo CESI estão abaixo da média, 0,15, mas estão acima da mediana, -0,21. A figura abaixo mostra a CESI de todos os países da amostra e destaca alguns países da América Latina, China, Estados Unidos, Itália, Japão e Suécia. A reta de regressão é apenas ilustrativa, não recomendo tirar conclusões sem maiores cuidados. No grupo em destaque da América Latina apenas o Chile teve um CESI maior que o do Brasil.

O indicador fiscal leva em conta o tamanho dos gastos realizados para enfrentar a Covid-19 como proporção do PIB, no artigo essa medida para o Brasil é de 3,5. Na amostra como um todo a média é de 2,4 e a mediana é de 1. Em vinte e dois países o esforço fiscal foi zero e em dois países foi negativo, retirando esses países da amostra a média sobe para 2,9 e a mediana vai para 1,4, ainda estamos acima da média e da mediana. No grupo da América Latina em destaque apenas o Chile teve um pacote fiscal maior do que o brasileiro como proporção do PIB. A figura abaixo mostra o indicador fiscal para os países onde esse indicador foi maior que zero.

O próximo indicador que vou comentar mede o corte nos juros em relação à taxa vigente no começo de fevereiro. No Brasil esse indicador é de 28,5, a média da amostra é 13,20 e a mediana é zero, o maior valor foi igual a 100 e ocorreu nos Estados Unidos. Em setenta e sete países o indicador é zero, ou seja, não houve corte de juros, e em quatro o indicado é negativo. Retirando esses países da amostra a média passa ser 31,7 e a mediana 22,2, desta forma nosso corte de juros foi menor que a média dos países que cortaram, que é muito afetada pelos Estados Unidos, e menor que a mediana. No grupo da América Latina mais uma vez apenas o Chile teve o indicador maior que o do Brasil. A figura abaixo mostra o PIB per capita e a indicador de corte de juros para os países onde o indicador é positivo.

O indicador de medidas macro-financeiras mede a intensidade das medidas tomadas para estabilizar o mercado financeiro e é medido como o tamanho desse pacote em relação ao PIB. No Brasil esse indicador foi de 3,2, a média da amostra é de 2,2 e a mediana é zero. Oitenta e um países não tomaram medidas macro-financeiras, retirando esses países da amostra a média passa a ser 5 e a mediana 2,9, dessa forma o Brasil está abaixo da média, mas acima da mediana, dos países que tomaram medidas macro-fianceiras. Nesse indicador o Brasil teve o maior valor dentre os países destacados da América Latina.

A tabela resume os resultados dos parágrafos anteriores, quando for o caso média e mediana 1 são as da amostra completa e média e mediana 2 são a das amostras com os países onde o indicador é positivo.

Indicador	Brasil	Média 1	Média 2	Mediana 1	Mediana 2
CESI	0,09	0.15	---	-0.21	---
Fiscal	3,5	2,4	2,9	1,0	1,4
Corte de juros	28,5	13,2	31,7	0	22,2
Macro-financeiro	3,2	2,2	5,0	0	2,9

Um último indicador quantitativo que está no artigo e vou comentar mede o rigor das medidas não econômicas tomadas pelo governo (no original é chamado de stringency), basicamente considere medidas na área de saúde (mais aqui). O indicador está disponível para setenta e três países, no Brasil o valor é de 71, a média da amostra é de 54,2 e a mediana é de 57. Como referência na Argentina o indicador de rigor é de 43, na Itália 81, no Japão 62 e nos Estados Unidos é de 19. O maior valor observado foi de 95 na Áustria e no Qatar.

Pelos números apresentados não creio ser correto afirmar que as medidas tomadas pelo governo brasileiro são modestas. Via de regra estamos acima da mediana nos indicadores e em muitos casos estamos acima da média, o resultado acima da mediana permanece quanto dão retirados da amostra os países que não tomaram a medida em questão.

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