Arrecadação dos estados e DF em maio.

Os números de maio mostram um aprofundamento da crise em termos de queda de arrecadação dos estados. De acordo com os dados obtidos no Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais disponível no portal do Confaz (link aqui) e deflacionados com o IPCA houve queda de arrecadação em praticamente todos os estados com dados disponíveis quando da comparação entre maio de 2020 e maio de 2019, a única exceção foi Rondônia onde ocorreu um aumento real de 1,02%. A figura abaixo mostra a variação na arrecadação para todos os estados e o DF com exceção do Paraná e do Mato Grosso do Sul porque os dados para esses estados não estavam disponíveis.

 

 

A maior queda foi de 55,4% e ocorreu no Ceará, seguida pela queda de 34,8% em Pernambuco e 33,7% no Amapá. No Rio de Janeiro a queda foi de 21,8% e em São Paulo de 27,1%. No total a queda foi de 25,2%. Em seis estados (Ceará, Pernambuco, Amapá, Paraíba, Bahia e Piauí) a queda foi de mais de 30%, em abril apenas o Piauí teve queda maior que 30% na arrecadação.

Em todos os estados e no DF houve queda na arrecadação do ICMS. Assim como na arrecadação total a maior queda de arrecadação do ICMS foi no Ceará, 38,6%, desta vez seguido por Pernambuco, 35%, e Espírito Santo, 31,8%. Além desses três estados a Bahia também teve queda maior que 30%. A figura abaixo mostra a variação na arrecadação do ICMS. Na soma de todos os estados disponíveis na amostra e do DF a queda foi de 24,3%.

 

 Considerando apenas o ICMS sobre setor terciário (incluindo energia elétrica bem como petróleo, combustível e lubrificantes) a queda total foi de 21,6%. Novamente Ceará, queda de 36,7%, e Pernambuco, queda de 33,3%, foram os estados que lideraram a queda da arrecadação, desta vez o terceiro lugar ficou com a Bahia onde a queda foi 31,9%. Em Roraima, apesar das quedas na arrecadação total e na arrecadação de ICMS houve um aumento de 27,6% na arrecadação deste subconjunto do ICMS. Esse aumento é explicado pelo salto na arrecadação de ICMS com energia elétrica secundária que foi de R$ 224.854 em abril de 2019 para R$ 16.876.873 em maio de 2020, nos outros setores houve queda.

 

O quadro geral sugere que houve um aprofundamento da crise em maio (os números de abril estão aqui). No acumulado do ano a arrecadação até maio de 2019 foi de R$ 254,2 bilhões, no mesmo período de 2020 a arrecadação foi de 243,5 bilhões, ou seja, a arrecadação caiu 4,21% em termos nominais. Até março a arrecadação de 2020 era superior à de 2019 em termos nominais, a perda toda ocorreu em abril e maio. Nesses dois meses houve uma queda de R$ 21,7 bilhões na arrecadação em valores correntes, de fato a queda deve ser um pouco maior por conta da ausência de dados relativos ao Paraná e ao Mato Grosso do Sul.

Se os números de junho repetirem os de maio a queda na arrecadação dos estados e DF vai superar os R$ 30 bilhões que a União disponibilizou como compensação pela queda de receita dos estados. É provável que os estados peçam uma outra rodada de ajuda, esse pedido deve ser analisado levando em conta outros benefícios que os estados receberam, como a suspensão do pagamento de dívidas, e o fato que a crise causou um empobrecimento geral da nação (na verdade do mundo).

 

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Efeitos da pandemia na arrecadação dos estados: comparação entre abril de 2020 e de 2019.

Uma das questões importantes no debate a respeito das ações do governo para amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia é como a União deve agir para repor as receitas perdidas pelos estados. O tema foi motivo de debates entre políticos e economistas, com direito a uma proposta para lá de irresponsável da Câmara seguida por uma nova proposta do Senado que pediu como contrapartida que os estados não concedam aumentos de salário para servidores públicos até o final de 2021. Depois de algumas idas e vindas a respeito das contrapartidas, a proposta foi aprovada e está esperando pela manifestação do Presidente da República que avisou que vai vetar a lista de carreiras que podem receber aumento aprovada pelo Congresso.

No debate a respeito da ajuda aos estados é fundamental saber qual será a perda de arrecadação por conta da pandemia. Ainda não dá para saber, ainda não estamos no pico e não dá para estimar por quanto tempo as atividades econômicas ficarão reduzidas, com ou sem leis locais, por conta da doença. Entretanto os números de abril podem dar uma pista do que vai ocorrer, na maioria dos estados as medidas de isolamento começaram em março e, em algum grau, continuam até hoje. Desta forma o mês de abril foi o primeiro a ser todo comprometido pela pandemia.

Os dados utilizados são do Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais do Confaz (link aqui). Serão utilizadas três medidas de arrecadação: o total arrecadado por todos os tributos estaduais, a arrecadação de ICMS e a arrecadação de ICMS do setor terciário incluindo energia elétrica e petróleo, combustível e lubrificantes); essas medidas estão disponíveis nos quadros 1, 4 e 5 do boletim. Por falta de dados para abril foram excluídos os estados do Amapá e Mato Grosso. Os dados foram deflacionados pelo IPCA.

Em comparação com abril de 2019 a queda na arrecadação total foi de 17,4%, com exceção de Rondônia, aumento de 3,2%, e Roraima, aumento de 9,5%, todos os estados tiveram queda de arrecadação. A maior queda ocorreu no Piauí, 43,7%, seguida da queda em Minas Gerais, 27,4%, e no Ceará, 27%. No Rio de Janeiro a queda de arrecadação foi de 8,7% e em São Paulo foi de 21,3%. A figura abaixo mostra a queda em cada estado e no DF.

Na soma dos estados da amostra e DF (todos com exceção do AP e MT) a arrecadação de ICMS caiu 15,3% em abril deste comparado ao do ano passado. No Pará a arrecadação de ICMS aumentou 6,1% e no Mato Grosso do Sul aumentou 2,9%, em todos os outros estados e no DF houve queda. Mais uma vez o Piauí lidera a perda de arrecadação, queda de 35,9%, seguido pelo Ceará, 25,9%, e Minas Gerais, 24%. No Rio de Janeiro a queda de arrecadação de ICMS foi de 16,9%% e em São Paulo foi de 15,4%. A figura abaixo mostra a queda em cada estado e no DF.

Considerando apenas o ICMS sobre setor terciário (incluindo energia elétrica bem como petróleo, combustível e lubrificantes) a queda da soma dos estados da amostra e DF foi de 12,3%. Mato Grosso do Sul, 3,3%, Pará, 2,4%, Maranhão, 0,4%, Roraima, 0,4%, e Espírito Santo, 0,1%, tiveram aumento real na arrecadação desse imposto. A maior queda ocorreu mais uma vez no Piauí, 37,3%, seguido por Santa Catarina, 24%, e Ceará, 23,2%. No Rio de Janeiro a queda de arrecadação desse subconjunto do ICMS foi de 19,9%% e em São Paulo foi de 11%. A figura abaixo mostra a queda em cada estado e no DF.

A queda na receita dos estados e DF foi significativa, mas, pelo menos em abril e com exceção do Piauí, foi menor que o 30% imaginados. É difícil fazer previsões no meio da pandemia, mas é possível que maio seja pior que abril. Se é verdade que alguns estados estão flexibilizando as medidas de isolamento também é verdade que há um aprofundamento da crise e que outros estados estão intensificando o isolamento.

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