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quinta-feira, 27 de março de 2014

É o petróleo!

Em junho do ano passado fiz um post falando sobre a política de subsídios aos combustíveis e como esta política poderia levar a uma série de problemas na economia, entre estes citei o impacto negativo na balança comercial. No post fiz referência a um texto do Marco Antonio Martins chamado Impasse onde ele criticava a aplicação desta mesma política na década de 1970 e explicava como os subsídios aos combustíveis estavam relacionados à crise externa da década de 1980. Em um resumo rápido o argumento é que ao não permitir que os consumidores recebam os sinais emitidos pelos preços dos combustíveis o governo induz a um consumo exagerado destes, como importamos combustíveis esse consumo exagerado acaba se refletindo em desequilíbrios comerciais. Não que déficits comerciais sejam um problema per si, mas um déficit causado por um desequilíbrio em um setor tão crítico como o de combustíveis pode ser sinal de sérios problemas no futuro. Pior ainda se o desequilibro é causado por uma política de governo, ou seja, é um desequilibro que não será corrigido pelos mecanismos de mercado pelo simples fato que o governo está deliberadamente impedindo o funcionamento desses mecanismos.

Pois bem, hoje li o Relatório de Inflação do Banco Central referente a março de 2014. Não tive como não reparar o box chamado Impacto da Conta Petróleo e Combustíveis sobre a Balança Comercial. O tal box constata o problema que eu tinha alertado no ano passado (na realidade venho apontando este problema desde bem antes, eu apenas não tinha o blog), outros economistas vinham alertando há muitos anos e que o Marco Antonio Martins alertou ainda na década de 1980! É espantosa a capacidade de nossos governantes de não aprender com os erros do passado e ainda acusar de alarmista, derrotista ou algum adjetivo semelhante os que apontam os erros que eles estão cometendo. Voltando ao box destaco o texto abaixo:

"No entanto, a maior parcela da elevação do deficitno comércio de Petróleo e combustíveis refletiu odescompasso entre oferta e demanda interna de petróleoe gás natural. Nesse sentido, conforme a Tabela 1,enquanto a produção nacional de petróleo em brutorecuou no biênio 2012-2013, o consumo interno depetróleo e derivados aumentou de modo significativo. Apropósito, cabe destacar que a dinâmica da produção emparte se explica pela perda de produtividade na extração epela intensificação de paradas técnicas para manutençãode plataformas; e a do consumo, pelos crescimentos dafrota de automóveis e do transporte de mercadorias, epelos preços da gasolina mais favoráveis ao consumidor,na comparação aos preços do etanol."

Perda de produtividade na extração, crescimento da frota de automóveis e finalmente a referência explícita aos preços da gasolina mais favoráveis aos consumidores. Nenhuma surpresa para quem conhece teoria econômica e acompanha a economia brasileira. Será que alguém no governo acreditava que o resultado seria diferente? Mais na frente o autor do box relaciona a questão energética com o déficit da conta petróleo, a incapacidade da oferta de energia de acompanhar a demanda forçou um uso ainda mais intenso das termelétricas e levou a uma maior necessidade de importação de gás. Novamente nenhuma surpresa. Quando o governo força um preço de um bem para baixo o consumo sobe muito e oferta não acompanha a subida, se o bem for imprescindível como é o caso do petróleo e da energia o excesso de demanda interna será suprida pelo exterior ou haverá racionamento. O experimento do governo subsidiando combustíveis mostra que esta regra vale mesmo quando o produtor é uma empresa controlada pelo próprio governo. Exatamente como aconteceu quando o mesmo experimento foi realizado pelo governo Geisel. Em números o resultado do experimento em 2013 foi um aumento de 19,3% das despesas com importação de combustíveis e um aumento da despesa com importação de gás natural de 37% em relação a 2012.
O box termina em um tom otimista mostrando a redução recente no déficit da conta petróleo e apontando fatores que podem levar a um aumento da produção. Não sei quanto da redução deste déficit decorre de manobras criativas, talvez ninguém saiba. Também não aposto no otimismo em relação ao aumento da produção. Porém é importante deixar claro que o desequilíbrio causado por subsídios é o grande problema, "resolver" o déficit forçando um aumento da produção nacional é mudar onde o desequilíbrio vai aparecer, afinal nunca é demais lembrar que os fatores de produção são escassos e deslocar capital e trabalho para atender uma demanda artificial pode levar a sérios problemas no longo prazo. Resolver o desequilíbrio entre custos e benefícios eliminando subsídios é a maneira mais simples, barata e eficiente de reduzir o ritmo da marcha para mais uma crise perfeitamente evitável.

segunda-feira, 29 de julho de 2013

Conversa com Marco Martins e uma Provocação sobre o Déficit da Previdência

Após publicar o post sobre o Impasse tive a satisfação de receber um retorno do Marco Martins (autor do texto original do Impasse a que me referi no post). Para minha sorte o mecanismo de comentários do blog estava com problemas e o Marco resolveu me mandar o comentário por e-mail, o que acabou por me propiciar a oportunidade de marcar uma conversa com ele para falarmos de economia brasileira. O comentário que ele mandou segue abaixo:

"Olá, Roberto, aqui é o Marco Antonio. Acabo de saborear seu post sobre o meu "Impasse",  fiquei muito agradecido e estimulado pelas suas palavras. Minha sensação é a de que ele traz muito mais perguntas do que respostas, perguntas que, se respondidas, poderiam ajudar a compreensão dos porquês das duas décadas perdidas e da falta de dinamismo da economia brasileira, sempre carente de um poderoso mercado interno, sempre refém dos preços das commodities. Quando escrevi o texto pensava que tudo se tratava de um grande erro de política econômica, mas quando descobri que todo aquele prejuizo astronômico foi imposto só para beneficiar algumas poucas empresas da petroquímica, levei um susto. Nunca pensei que negócios e governos pudessem ser tão irresponsáveis com a economia e com o povo. "Impasse" mostra apenas a ponta do iceberg, há muito mais ainda para ser pesquisado e entendido. O "Impasse - II" pode ser encontrado em http://www.aeconomiadobrasil.com.br/artigo.php?artigo=44. Não é apenas um resumo, pois traz informações muito importantes a respeito da literal destruição, pelo governo Geisel, das regras de formação dos preços dos derivados do petróleo. Novamente, obrigado pelas suas palavras e quem sabe, seu post vai estimular outros pesquisadores a mergulharem no assunto."


O resultado da conversa aparecerá nos próximos posts. Falamos sobre subsídio ao petróleo e como isto afeta alocações de recursos e a balança comercial, sobre os subsídios do BNDES, sobre câmbio e sobre privatizações concessões. Como não podia deixar de ser falamos sobre previdência e sobre este tema recebi uma provocação que quero compartilhar aqui.

Em determinado momento ele me perguntou quanto paguei para nascer. Respondi que eu não tinha pago nada, mas que meu pai tinha. A provocação continuou, não se tratava do custo do hospital. O ponto é que quando nasci já existiam ruas, hospitais, penicilina,viadutos, delegacias de polícia, telefone e várias outras coisas comuns à vida civilizada do início da década de 1970. A pergunta é: quanto vale nascer em mundo que tenha tudo isto? Quanto paguei por isto?

Quando falamos de déficit da previdência está implícita a ideia que os mais jovens financiam os aposentados. Entretanto não se contabiliza a dívida que os jovens tem com os velhos por nascer em um mundo com muitas coisas já feitas e muito conhecimento acumulado. Se for feita esta contabilidade quem acaba financiando quem? O que pagamos de contribuição previdenciária é suficiente para pagar a dívida com as gerações passadas?

Visto desta forma a questão previdenciária passa a ser uma questão de quem tem direito sobre o que. Se ao nascer cada pessoa recebesse o valor de uma dívida a ser paga durante os anos de trabalho o problema demográfico deixaria de ser um problema de jovens financiando velhos e passaria a ser um problema de jovens financiando a própria dívida. Em termos atuariais pode até ser o mesmo problema (não estou certo, é preciso fazer algumas contas), em termos econômicos são problemas diferentes. Antes que alguém grite "sunk costs" lembro que previdência é um problema de política pública e, nestes problemas, o discurso importa.

Agradeço muito a resposta do Marco Martins e agradeço mais ainda nossa conversa de hoje a tarde, ganhei assuntos para pensar por mais dez anos.

segunda-feira, 15 de julho de 2013

Um novo impasse?

Marco Antonio Martins é uma referência para os economistas de minha geração que vivem em Brasília. PhD em Chicago e orientando de Robert Lucas, Marco Martins, apesar de ter publicado no JPE, preferiu não seguir carreira na academia. Fez sua carreira no IPEA e no Senado. Na virada dos anos 1970 para os anos 1980, Marco Martins protagonizou uma das mais importantes críticas à política desenvolvimentista de subsídios ao preço do Petróleo. Tive oportunidade de conversar com ele sobre este assunto e é impressionante a lucidez com que Marco Martins analisou e antecipou as conseqüências desastrosas de subsidiar um insumo fundamental como o Petróleo. O primeiro grande problemas foi a sinalização errada para a indústria e consumidores, estes não adotaram tecnologias poupadoras de energia por não terem recebidos os incentivos vindos dos preços. O segundo problema é o custo gigantesco dos subsídios, principalmente em um país importador de petróleo. Uma das provocações de Marco Martins é que a crise do balanço de pagamentos dos anos 1980 foi devida a esta política de subsídios. Nada supera uma conversa com Marco Martins para aprender sobre o Impasse, para os que não podem vir a Brasília para a conversa recomendo assistir esta entrevista e ler o texto do Impasse.

Fiz esta introdução para comentar notícia de O Globo sobre o atual subsídio à gasolina. Aparentemente mais de vinte anos depois os técnicos do governo não aprenderam nada com os erros de Geisel. Mais uma vez o governo entra em uma política suicida de subsidiar derivados de petróleo para tentar incentivar setores da indústria e para controlar preços. Assim como ocorreu na década de 1970 o governo está impondo custos altíssimos à Petrobras, custos que serão pagos pelos contribuintes, está criando déficits na balança comercial e, pior, está sinalizando errado para os agentes econômicos. Como diria Belchior: "Ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais".