Crescimento do consumo das famílias, do consumo do governo e do investimento entre 1996 e 2018

Com a divulgação dos números do PIB ganhou espaço uma tese que diz que o crescimento está sendo puxado pelo setor privado. Para defender a tese tanto o pessoal do governo como analistas de mercado mostram que o crescimento do consumo das famílias e do investimento foi maior que o crescimento do consumo do governo que encolheu este ano. Quanto a tese tenho pouco a dizer, o que me incomoda é o argumento usado para defender a tese.

De saída o argumento implica que é a demanda que puxa o PIB, uma tese mais próxima da abordagem keynesiana do que da abordagem de Chicago onde é a oferta que puxa a demanda. Aqui é preciso tomar cuidado, os termos oferta e demanda se referem a conceitos macroeconômicos, os conceitos de oferta e demanda, mesmo quando seguidos de agregado, usados em microeconomia são diferentes dos usados em macroeconomia. Logo é perfeitamente possível acreditar que a demanda precede a oferta, em termos microeconômicos, e que a oferta puxa a demanda em termos macroeconômicos.

Um segundo problema é confusão entre consumo do governo e tamanho do governo, nem todo gasto do governo é consumo do governo. Por exemplo, o PIB é calculado como a soma do valor agregado e os impostos (entram apenas os impostos não incluídos no valor da produção e são excluídos os subsídios), este ano o valor agregado, que corresponde a cerca de 86% do PIB, aumentou 0,9% e os impostos aumentaram 1,3%. Dito de outra forma, os impostos cresceram mais do que o valor agregado mesmo com o consumo do governo caindo. A coisa fica ainda mais complicada quando consideramos as estatais, que não entram nas contas nacionais como governo, e o uso de crédito dos bancos públicos para direcionar a produção do setor privado.

Uma terceira questão é que não é novidade alguma que o crescimento do consumo do governo seja menor que o crescimento do consumo das famílias e que o crescimento do investimento. De fato, desde 1996, esse fenômeno ocorreu em 1996, 1997, 2000, 2006, 2007, 2008, 2010, 2011, 2013 e 2018. O crescimento do consumo das famílias foi maior que o crescimento do consumo do governo nesses anos e também em 2005, 2009, 2012, 2014 e 2017, ou seja, em 10 dos 23 anos da amostra o consumo do governo cresceu menos que o investimento e o consumo das famílias e em 15 dos 23 anos o consumo do governo cresceu menos que o consumo das famílias. Em 2004 o crescimento do investimento foi maior que o crescimento do consumo do governo que foi pouco maior que o crescimento do consumo das famílias. Em apenas sete anos (1998, 1999, 2001, 2002, 2003, 2015 e 2016) o crescimento do consumo do governo foi maior que o crescimento do consumo das famílias e do que o crescimento do investimento. Quatro destes anos foram no governo FHC, apenas dois em governos do PT e o último foi 2016 que começou com a Dilma e terminou com o Temer. A figura abaixo mostra a taxa de crescimento do consumo das famílias, consumo do governo e do investimento entre 1996 e 2018.

O atual governo tem feito um esforço considerável para implementar uma agenda de reformas que aumente o papel do setor privado na produção e no investimento, uma agenda que infelizmente foi abandonada lá por 2006 e foi retomada em meados de 2016 no governo Temer. Os frutos desse esforço ainda vão demorar um bocado para aparecer, entendo que exista uma tentação para mostrar resultados, mas é preciso tomar cuidado. Dizer que o setor privado puxa o crescimento deve estar relacionado a contribuição do setor privado para fazer o bolo e a capacidade do setor privado escolher o sabor, o tamanho, a forma e o recheio do bolo, o que os números das contas nacionais mostram, quando muito, é que o governo está consumindo uma fatia menor do bolo.

Read More

Investimento é bom, mas pode ser muito perigoso.

A queda do investimento observada nas contas nacionais relativas ao primeiro trimestre de 2019 assustou um bocado de gente. O susto tem suas razões. Queda no investimento significa redução na capacidade de produção futura e sugere que os empresários não estão confiantes com o futuro da economia. Fica pior, como a compra de novas máquinas e equipamentos é uma das maneiras mais importantes de colocar novas tecnologias no processo produtivo a falta de investimentos pode acabar por comprometer a produtividade afetando o crescimento de longo prazo. Se o leitor é daqueles que olha a macroeconomia pela demanda a queda do investimento traz uma preocupação adicional que é a queda na demanda agregada. Enfim, existem muitos bons motivos para se preocupar com a queda do investimento.

Todos os perigos acima e mais uns tantos outros foram e estão sendo discutidos em vários textos em blogs, jornais e rede sociais. Porém tem um perigo que raramente é apontado e que pode ser mais desastroso que qualquer um dos outros que citei. Meu maior medo com a queda do investimento é que a pressão para estimular a economia por meio de subsídios ou outras medidas focadas no investimento se torne insuportável. Conheço boa parte da equipe econômica, sei que eles sabem o perigo que seria estimular o investimento, mas também sei que algumas vezes a pressão política fica muito forte e a equipe econômica acaba sendo obrigada a escolher entre ceder ou pedir para sair. No momento não creio que estejamos próximos a esse ponto, mas, paranoico que sou, resolvi fazer o alerta menos para equipe econômica e mais para quem já começa a pressionar por medidas de estímulo ao investimento.

Como disse antes nesse mesmo post investimento é uma variável importante, também já disse em outros lugares que a taxa de investimento no Brasil é baixa e precisaria ser mais alta para que possamos ter uma boa trajetória de crescimento. Ocorre que o aumento da taxa de crescimento não pode ser obtido a qualquer custo, a verdade é que investimento é uma variável muito perigosa. É muito fácil errar na mão nas tentativas de estimular o investimento e acabar gerando desastres.

Antes de seguir peço licença ao leitor para fazer uma comparação que não tem relação com economia. Imagine um jovem muito fraquinho que precisa ganhar massa muscular, o caminho para isso passa por uma dieta adequada e intermináveis seções de ginástica/musculação. Se fizer tudo direitinho o jovem vai ficar mais forte e mais saudável, mas existem tentações no caminho. Durante os intermináveis (e infernais) treinos na academia o jovem pode esbarrar com a possibilidade de tomar anabolizantes que aceleram o crescimento muscular. Em circunstâncias específicas e com o devido acompanhamento médico os anabolizantes podem até ajudar, não sei dizer, mas no mais das vezes os anabolizantes podem fazer um estrago na saúde com consequências muito mais graves que se o jovem tivesse ficado fraco. Mal comparando os estímulos ao investimento são como os anabolizantes. Teoricamente, se aplicados de forma correta e com o devido acompanhamento podem até ajudar, mas no mais das vezes são desastrosos.

A figura abaixo mostra a taxa de investimento, medida como a razão entre formação bruta de capital fixo e o PIB, no Brasil pós-estabilização. Repare que fica abaixo de 20% durante quase todo o período apresentando trajetória de queda até 2003, considerando o esforço para evitar uma volta à hiperinflação a queda da taxa de investimento a partir de meados da década de 90 não chega a ser um espanto. Em 2003 a taxa de investimento bate em 16,5% e começa a subir. Não foi um crescimento artificial, pelo contrário, em 2003 o recém empossado governo Lula implementou um aperto fiscal com Palocci na Fazenda e um aperto monetário com Meirelles no BNDES. Em 2005 o aumento da taxa de investimento ganha força, naquele ano começava a ser preparada a guinada na política econômica. Foi em 2005 que a então Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, barrou o plano de ajuste fiscal de longo prazo apresentado por Palocci, em 2006 o Ministro da Fazenda passa a ser Guido Manega, um entusiasta das teses desenvolvimentistas, e em 2007 é lançado o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

A tacada decisiva para a guinada da política econômica veio em 2008 com a Crise Financeira nos EUA. A queda da taxa de investimento em 2009 era absolutamente natural e até certo ponto desejável dado que representava a adequação da economia brasileira ao mundo pós-crise. A equipe econômica liderada por Mantega pensava diferente e aprofundou a estratégia de estímulo ao investimento simbolizada pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Ao contrário do PAC que era mais uma peça de propaganda vinda da unificação de vários planos de investimento existentes com foco em infraestrutura o PSI era um típico programa de estímulo com uso e abuso de crédito subsidiado. O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), também de 2009, complementava o PAC como mecanismo ao estímulo de investimento em residências.

O objetivo de elevar a taxa de investimento deu certo. Mesmo no meio de uma crise internacional a taxa de investimento no Brasil ficou acima de 20% de 2010 a 2014, em nenhum outro período desde a estabilização tivemos taxas de investimento tão altas. Na verdade, desde 1989 não tínhamos taxas de investimento acima de 20%. Ocorre que no lugar de prosperidade os cinco anos seguidos de taxa de investimento acima de 20% desembocaram na crise gigantesca que ainda estamos vivendo. Em 2014 os anabolizantes cobraram o preço e a taxa de investimento começou a cair. Com todo tipo de malandragem que incluíram fraude fiscal para bancar as políticas de estímulo de ao investimento foi possível manter a taxa de investimento acima de 20% em 2014. O esforço desesperado e destrambelhado foi suficiente para que o governo ganhasse a eleição daquele ano, mas agravou ainda mais a crise que já se revelava. A última dose de anabolizante para chegar forte no verão quase matou o paciente.

Em 2015 a taxa de investimento caiu para 18,2%, em 2016 foi de 16,5% e em 2017 chegou a 16,9%, valor mais baixo da série, em 2018 houve uma recuperação e a taxa foi para 16,5%. A queda do investimento no primeiro trimestre de 2019 faz parte desse processo, por certo existe na queda um reflexo das confusões que o governo fez em seus primeiros meses, mas isso não muda a realidade do contexto em que ocorre a queda. Se a queda decorre unicamente das confusões, como parecem acreditar alguns colegas, a solução é acabar com as confusões e não fazer políticas de estímulo ao investimento. Particularmente perigosa é a ideia de calibrar a política monetária (ou cambial) olhando para estímulos ao investimento e não pela inflação. Deixem o Banco Central fazer o trabalho dele no controle da inflação, manter a estabilidade é melhor contribuição que o BC pode dar ao crescimento, ao combate à pobreza, a redução da desigualdade e etc.

Não é a primeira vez que vemos um ciclo de investimento alto ser seguido por uma crise no Brasil. A figura abaixo expande a anterior para incluir o período de 1970 a 1995. Repare que o ciclo de altas taxas de investimento, entre 1974 e 1976 ficou acima de 30%, é seguido de uma queda brusca chegando a 20,1% em 1984. No meio de todo tipo de distorções valendo desde maxidesvalorizações do câmbio no governo Figueiredo até congelamento de preços no governo Sarney conseguiram “recuperar” a taxa de investimento que chegou a um pico de 23,2% em 1986. Foi a última vez que tivemos uma taxa de investimento superior a 23%, a partir daí foi ladeira abaixo com direito a década perdida e hiperinflação.

Não estou dizendo que a crise da década de 1980 ou a crise atual decorrem unicamente de políticas de incentivo ao investimento, assim como a queda de um avião grandes crises resultam de uma série de erros, mas afirmo que tais políticas tiveram um papel decisivo na construção dessas crises. Via de regra estímulos ao investimento levam à produção de bens que não são desejados ou à produção ineficiente de bens desejados. Nos dois casos ocorre uma perda de eficiência da economia, em tese, se muito bem trabalhada, essa perda de eficiência pode ser pequena e até mesmo vir a ser compensada por ganhos de eficiência no futuro. Mesmo que essa tese seja verdadeira a prática do Brasil mostra que não sabemos dosar os estímulos, tanto a década de 70 quanto período entre 2005 e 2014 foram pródigos em projetos megalomaníacos, compadrios e projetos simplesmente errados.

No caso mais recente a Polícia Federal e o Ministério Público mostraram para além de qualquer dúvida razoável que muitos dos estímulos foram movidos à corrupção. Da década de 70 é mais difícil falar, não possuíamos na época a instituições necessárias para expor as entranhas dos estímulos. De toda forma, com ou sem corrupção, retomar uma política de estímulos é repetir um erro que já nos custou algumas décadas e nada indica que dessa vez será diferente. O caminho das reformas é lento e sofrido, mas é o único caminho que temos para corrigir os erros passados e preparar um futuro melhor. Paulo Guedes sabe disso, espero que Bolsonaro também saiba o suficiente disso para resistir as pressões que virão e seguir no caminho das reformas.

Read More

Investimento do governo federal e teto dos gastos

Hoje no debate do SBT o candidato do PT culpou o teto de gastos pela queda do investimento do governo. Fui checar os dados para ver se a tese se sustenta ou se é só mais uma tentativa do PT de terceirizar a crise que o governo Dilma criou. Os dados estão disponíveis na página da Secretaria do Tesouro Nacional (link aqui) e descrevem o investimento do governo federal por órgão de janeiro de 2007 a julho de 2018. Olhar dado mensal é sempre perigoso pois existem padrões sazonais que podem distorcer comparações mês a mês, para evitar esse problema comparei o investimento acumulado em doze meses.

Repare que a grande queda ocorre em setembro de 2014, antes de Levy e na época que a presidente em campanha garantia que não havia problemas fiscais no país. A queda se aprofunda durante 2015 de 2016. No final de 2016, já no governo Temer ocorre uma pequena subida, em 2017 a trajetória de queda é retomada. Sei que esse negócio de causalidade é complicado, mas me parece bem difícil apontar uma emenda aprovada no final de 2016 por um fenômeno que começa em 2014.

O próximo exercício foi compara o investimento do governo federal ano a ano. Fica fácil ver que a queda iniciada em setembro de 2014 não evita que o investimento em 2014 fique maior que o de 2013 dando a impressão que o corte começou em 2015 com Levy. Repare que o aumento em 2016 e a queda em 2017 também aparecem na figura com dados anuais.

Uma última pergunta que fiz foi quando ocorreu a maior queda. De acordo com os dados em 2015 a queda foi de 34,3% e em 2017 foi de 31,9%. Os valores são próximos, mas há uma diferença importante: para explicar o aumento do investimento no final de 2016 exige olhar os dados com mais cuidado que estou olhando, para explicar o aumento do investimento entre setembro de 2013 e setembro de 2014 basta lembrar que 2014 foi ano eleitoral.

Em resumo a olhada dos dados permitiu concluir que a trajetória de queda do investimento do governo federal começa bem antes da aprovação do teto de gastos e antes da chegada de Levy ao governo. Também foi possível constatar que a maior queda proporcional aconteceu de 2014 para 2015, antes da chegada de Temer ao Planalto. Ao culpar o teto de gastos pela queda no investimento do governo federal o candidato do PT ignora os dados ou propõe uma nova forma de causalidade onde o futuro causa o passado, deve ser uma espécie de economia quântica... ou só cara de pau mesmo.

Read More

América Latina e países emergentes da Ásia. Vamos ficar para trás de novo?

Quando pensamos em países pobres que estão tentando crescer é comum lembrarmos dos países da Ásia, excluídos países avançados como Japão e Coreia do Sul tais países são, em média, mais pobres que o Brasil e a média da América Latina e Caribe. Ocorre que tais países estão crescendo mais rápido que nós e, mantendo esse ritmo, em breve poderão repetir o feito da Coreia do Sul e os outros “Tigres Asiáticos” nos deixando para trás. Seria mais uma confirmação da tese dos economistas Harold Cole, Lee Ohanian, Alvaro Riascos e James Schmitz (link aqui) que a América Latina é o caso mais difícil de explicar de fracasso em termos de crescimento econômico? Por que mesmo usufruindo de relativa paz e baixa intensidade de conflitos étnicos ou culturais não conseguimos crescer? Estamos condenados a mais cem anos de solidão?

Estou entre os que acreditam que o maior problema da América Latina é a baixa produtividade e que este fenômeno não é explicado apenas por problemas de capital humano, não estou sozinho, os economistas que citei acima seguem essa mesma tese. Caso tenha interesse no tema recomendo fortemente que leiam o texto no link. Mas, como falo sempre de produtividade e tem gente que não gosta muito do assunto vou destacar outras diferenças entre os países da América Latina e do Caribe e os países emergentes da Ásia. Nesse post vou caracterizar a aproximação na renda dos dois grupos de países e tratar da poupança e investimento, em posts futuros farei outras comparações.

Os dados utilizados são do FMI (link aqui), selecionei as variáveis já agregadas por grupos de países. Para uma lista dos países de cada grupo ver aqui, vale registrar que na lista dos países asiáticos não estão países considerados avançados como Japão, Coreia do Sul e Singapura. A figura abaixo mostra o PIB per capita, corrigido por paridade do poder de compra, dos países da América Latina e Caribe e dos países emergentes da Ásia, repare que ainda somos mais ricos, mas a diferença está diminuindo.

Caso a aproximação da renda não tenha ficado visível a figura abaixo mostra o PIB per capita dos países emergentes da Ásia como proporção do PIB per capita dos países da América Latina. É fácil ver que tal proporção cresce com o tempo. Em 1980, primeiro ano da amostra, os países emergentes da Ásia tinham um PIB per capita que era aproximadamente 12% do PIB per capita dos países da América Latina e Caribe, e, 1990 essa proporção tinha subido para 21%, em 2000 já era de 31% e em 2016, último ano da amostra, chegou a 70%. Se esta proporção continuar subindo assim nossos netos, ou mesmo nossos filhos, vão olhar para o Vietnã como hoje olhamos para Coreia do Sul, uma mistura de admiração e inconformismo de porque não fizemos o mesmo.

Para quem gosta de taxas de crescimento a figura abaixo mostra o que aconteceu em cada grupo de países entre 1980 e 2016. Repare que em praticamente todos os anos do período analisado os países emergentes da Ásia cresceram mais que os países da América Latina e Caribe. Não é período homogêneo, aqui no Brasil durante este tempo tivemos o final do regime militar, a transição democrática de Sarney, a crise política de Collor, o período reformista de FHC e Lula, a guinada desenvolvimentista no segundo mandato de Lula, o governo Dilma e a crise política de Dilma e Temer. Outros países do continente também passaram por mudanças do tipo, alternando governos autoritários, reformistas e populistas. Tivemos a crise da década de 1980, o boom das commodities e o colapso dos regimes populistas. Porém, em todos estes períodos, não conseguimos crescer consistentemente mais do que os países emergentes da Ásia. Qual o nosso problema? Quais as virtudes deles?

Comecemos pelo suspeito usual. A figura abaixo mostra a taxa de investimento nos dois grupos de países. Notem como a taxa de investimento subiu nos países emergentes da Ásia e comparem com a trajetória de nossa taxa de investimento. Enquanto eles saem de um patamar próximo a 30% e vão para um nível próximo a 40%, nós ficamos estagnados em torno de 20%. Investir mais significa mais capacidade de produção e, talvez mais importante, incorporar novas tecnologias ao processo produtivo, claro, desde que o investimento seja bem feito. Naturalmente investir mais também significa sacrifícios presentes em nome da construção do futuro, os asiáticos poderiam ter um melhor padrão de consumo se investisse menos, mas, muito provavelmente, não estariam crescendo tão mais que a América Latina e Caribe se tivessem feito isso. Se nossos filhos se perguntarem porque ficamos para trás talvez seja o caso de respondermos dizendo que escolhemos pensar mais em nós do que neles.

Sempre que falamos em investimento pensamos em poupança. Existe muito debate sobre se poupança determina investimento ou se investimento determina poupança, eu estou entre os que acreditam que ambos são determinados conjuntamente como costuma ocorrer com quaisquer quantidades demandas e ofertadas que estejamos analisando. Porém, deixando de lado o debate teórico, é fato que poupança financia investimento no sentido que para alguém investir é preciso que exista poupança. Se todos consomem completamente a própria renda não existe investimento. Claro que um país pode financiar seu investimento pegando emprestado com cidadãos de outros países, é a chamada poupança externa, mais uma vez o campo aqui é minado em termos de teoria, mas do ponto de vista de financiar o investimento, que é o que interessa aqui, mais poupança, interna ou externa, permite que sejam feitos mais investimentos. A figura abaixo mostra a taxa de poupança nos países emergentes da Ásia e nos países da América Latina e Caribe, repare que os asiáticos não apenas investem como poupam mais que o latino americanos e os caribenhos. Notem que eles são mais pobres que nós, logo dizer que somos pobres e por isso não poupamos não é um bom argumento.

A questão da taxa de poupança é particularmente relevante para os desenvolvimentistas. É fácil olhar para países asiáticos e falar do câmbio, ocorre que câmbio é preço, e, como todo preço é determinado por vários fatores que interagem no mercado. Um destes fatores é a poupança. Se um país poupa o suficiente para financiar seu investimento talvez não precise atrair poupança externa, quando acontece o contrário, caso do Brasil e de boa parte da América Latina, o país precisa atrair capital externo, ou seja, precisa atrair dólares, isso aumenta a oferta de dólares e age no sentido de valorizar a moeda local. Levando isso em conta é um espanto que tantos economistas que se dizem desenvolvimentistas tenham se omitido, ou mesmo aplaudido, o aumento dos gastos, particularmente dos gastos públicos da década anterior.

Voltando a atenção para o Brasil é válido registrar que sofremos de dois males quanto ao nosso investimento. Não apenas investimos pouco como também investimos mal, o aumento na taxa de investimento que ocorreu na década passada poderia ter ajudado muito no crescimento desta década. Não foi o que aconteceu, no lugar de empresas sustentáveis investimos nas tais campeãs nacionais, no lugar de infraestrutura de transportes ou energia investimos em estádios. Deu no que deu, mas isso é assunto para outro post.

Read More

Comentários a respeito da nota da Firjan sobre a situação fiscal dos estados brasileiros

Em abril deste ano a Firjan publicou uma nota a respeito da situação fiscal dos estados brasileiros, como era de se esperar o quadro é, para dizer o mínimo, preocupante. Porém, os estados não estão igualmente encrencados, alguns estão em melhores condições que outros. A nota da Firjan mostra vários indicadores e apresenta um ranking de crise fiscal dos estados, no ranking o estado com maior problema fiscal é o Rio Grande do Sul, seguido do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, nesta ordem, e o que está em melhores condições é o Ceará, seguido por Maranhão, Pará e Amapá. Aos interessados em mais detalhes e no ranking completo recomendo que leiam o estudo completo (link aqui).

Neste post vou comentar os indicadores que compõem o índice que a Firjan usou para fazer o ranking, quais sejam: Gasto com Pessoal, Dívida, Disponibilidade de Caixa e Investimento, todos como proporção da receita corrente líquida do estado. A figura abaixo mostra o gasto com pessoal como proporção da receita corrente líquida. O estado em melhor condição é Roraima, que gasta 44,6% da receita corrente líquida com pessoal. Na outra ponta estão Minas Gerais (78%), Rio Grande do Sul (76,1%) e Rio de Janeiro (72,3%). Ao todo 13 estados estão com mais de 60% da receita corrente líquida comprometidas com pagamento de pessoal. Vale lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o máximo de gasto com pessoal é 60% da receita corrente líquida.

A próxima figura mostra a dívida do estado como proporção da receita corrente líquida, o teto permitido pela LRF é de 200%. Repare que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais estão acima do teto da LRF. Na outra ponta estão Rio Grande do Norte (3,1%), Pará (9,3%) e Amapá (14,4%).

Um dado interessante é que, como ilustrado na figura abaixo (o DF não está na figura), a correlação entre dívida como proporção da receita corrente líquida e PIB per capita é positiva, ou seja, os estados mais ricos são os mais endividados. Isso deve ser levado em conta quando das várias renegociações das dívidas dos estados com a União.

O próximo item é a disponibilidade de caixa como proporção da receita corrente líquida, a disponibilidade de caixa foi medida como a diferença entre recursos em caixa e restos a pagar processados. Rio Grande do Sul (-41,9%), Rio de Janeiro (-24%), Minas Gerais (-6,8%), Sergipe (-3,4%) e o Distrito Federal (-0,2%) terminaram 2016 com menos recursos em caixa do que restos a pagar processados, nas palavras dos autores do estudo da Firjan estes estados e o DF terminaram 2016 no “cheque-especial”. Fica clara a gravidade da situação fiscal do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, três estados que estão com dificuldades de caixa, muito endividados e com mais de 70% da Receita Corrente Líquida comprometida com pagamento de pessoal. A figura abaixo, pro falta de dados não mostra o Rio Grande do Norte, ilustra a disponibilidade de caixa em cada estado e no DF.

O último indicador é o investimento como proporção da receita corrente líquida. Ceará (11,1%), Bahia (11%) e Piauí (10,7%) são os estados que conseguiram investir mais de 10% de suas receitas correntes líquidas. Rio Grande do Sul (1,8%), Amapá (2,1%) e Goiás (2,7%) foram os estados que fizeram menos investimento como proporção da receita corrente líquida. Cabe ressaltar que o baixo investimento não é necessariamente algo ruim, em casos onde o baixo investimento decorrer de uma estratégia de transferir o investimento para o setor privado e/ou fazer caixa para ter mais facilidade de enfrentar perdas de receita por conta da crise a redução do investimento pode ser uma boa estratégia. Pode ser o caso do Amapá, onde o baixo investimento convive com uma disponibilidade de caixa de 51,2% ou mesmo de Maranhão e Tocantins onde as taxas de investimento foram de 6,6% e 6,5%, mas a disponibilidade de caixa foi, respectivamente, de 73.6% e 64,4%.

Como pode ser visto apesar da crise afetar a todos os estados nem todos estão em situação crítica. Tomando o caso do Ceará, meu estado e onde tenho muitos amigos, posso dizer que o desempenho fiscal, que deu à Terra dos Verdes mares Bravios a melhor posição no ranking, é resultado de décadas de esforço em busca de equilíbrio fiscal, uma caminhada que começou com Tasso Jereissati lá na década de 1980, continuou com os irmãos Gomes e, ao que tudo indica, continuou no governo petista de Camilo Santana. Não acredita em mim? Acha que estou querendo tirar os méritos dos irmãos Gomes de Camilo Santana? Então veja as palavras do meu amigo e professor Flávio Ataliba Barreto (link aqui), presidente do Instituo de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE, link aqui):

“Muitos estão me perguntando, qual a receita do sucesso do Ceara em termos de sua situação fiscal, conquistando segundo a Firjan o primeiro lugar no índice de maior solidez fiscal do pais? Apesar de suas grandes dificuldades sociais, climáticas e econômicas, acredito que o Ceará conseguiu manter vivo no seio de sua sociedade civil, do serviço público e no meio político, a cultura da responsabilidade fiscal que começou lá atrás, em 1987 com Tasso Jereissati, são 30 anos. Não é a conquista de um único governo, mas uma sequência de várias gestões maduras e responsáveis. Evidentemente, o atual governo do Ceará tem grande mérito também porque conseguiu manter o rigor fiscal numa situação mais crítica ainda, diante a crise que o país atravessa e com 5 anos de seca. Ademais, grande mérito também deve ser dado ao atual secretário da Fazenda Mauro Filho, que estando 11 anos no cargo, conseguiu implementar com sua equipe, diversas medidas importantes ao longo desse período, sempre contando a época com o apoio do governador Cid Gomes e do atual Camilo Santana. Acredito que isso tenha feito a diferença.”

Se mesmo com as dificuldades climáticas e econômicas o Ceará conseguiu não afundar na crise econômica, o mesmo valendo para estados como Maranhão e Pará (segundo e terceiro no ranking), não há nada justifique o caos fiscal em que se meteram Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro (os três piores no ranking), notem que falei justifique, explicações existem várias. Termino registrando que é preciso deixar que os estados com problemas fiscais enfrentem seus fantasmas e encontrem soluções para os problemas que criaram. Vai ser triste e sofrido, mas talvez assim estes estados desenvolvam a “cultura de responsabilidade fiscal” que cresceu no Ceará.

Read More

Poupança, Investimento... e Juros

É quase um consenso entre economistas, empresários, governantes e outros que se interessam pelas questões relacionadas à economia brasileira que temos uma baixa taxa de investimento. É difícil ler a seção de economia de um jornal sem esbarrar em algum empresário dizendo que o investimento é baixo por conta das altas taxas de juros, mais difícil ainda é encontrar alguém que tente explicar a razão de que mesmo com uma taxa de juros alta os brasileiros demandam mais capital do que ofertam, ou seja, nossa taxa de investimento, que expressa a demanda por capital, é maior que nossa taxa de poupança, que expressa nossa oferta de capital. Sendo os juros no Brasil tão altos e sendo os juros o “prêmio” por poupar era de se esperar que nossa taxa de poupança fosse alta. Alguém pode tentar argumentar que nossa taxa de poupança é baixa porque somos um povo muito impaciente de forma que nem com juros altos nos dispomos a poupar, é um caminho, porém uma das implicações desse argumento é que a taxa de juros no Brasil é baixa!

Como assim? Explico. Se a taxa de juros é o que se ganha por esperar um tempo para gastar o próprio dinheiro e nós somos muito impacientes é natural que a taxa de juros por aqui seja alta. Mas a taxa de juros já é alta! Por que deveria ser mais alta? Calma, não disse bem isso, disse que se ficarmos apenas com o argumento da impaciência então nossa taxa de juros devia ser mais alta. Isso é verdade porque, usando esse argumento, a taxa de juros deveria equilibrar a oferta de capital, ou seja, a poupança e a demanda por capital, ou seja, o investimento. Como mostra a figura abaixo a taxa de investimento no Brasil costuma ser maior do que a taxa de poupança, logo para equilibrar poupança e investimento a taxa de juros deveria subir.

A diferença entre a taxa de investimento e a taxa de poupança é financiada via poupança externa, ou seja, temos que “importar” capital para compensar nosso excesso de demanda por capital. O acúmulo de poupança externa, nome que se dá ao capital importado que chega a cada período, se torna dívida externa, uma variável que costuma tirar o sono de alguns economistas, especialmente a turma de esquerda. A dívida externa, como qualquer dívida, não é boa nem má em si, tudo depende que será feito com o capital. Se for usada em projetos com retorno alto o suficiente para pagar os juros e a dívida contraída a poupança externa fez um bem ao país, do contrário é mais complicado, mas é justo dizer que o país terá de buscar outra forma de pagar a dívida que contraiu para financiar o projeto ruim. Porém a dívida externa, que decorre da poupança externa, tem um complicador, trata-se do câmbio.

Quem me acompanha sabe que considero a fixação de economistas desenvolvimentistas com a taxa de câmbio um exagero desnecessário, na melhor das hipóteses, ou uma forma marota de justificar transferências de renda para indústria, hipótese que considero mais realista. É aí que aparece o complicador da poupança externa, se as empresas estão endividadas em moeda externa e nossa moeda é desvalorizada isso pode trazer sérios prejuízos para as empresas. Na realidade, parte dos problemas de endividamento que nossas empresas enfrentam começaram na grande desvalorização cambial dos últimos anos. Para economistas como eu uma dívida em dólares significa que a empresa tem mais uma variável para considerar quando for pegar empréstimos, para economistas que acreditam que a constante desvalorização do câmbio é o caminho para o crescimento, empresas endividadas em dólares são um pesadelo.

Como o leitor pode ver a coisa não é simples. Se não temos poupança interna para financiar nosso investimento o caminho é pegar poupança externa. O uso de poupança externa faz com que as empresas nacionais tenham de fazer seguros contra desvalorização cambial ou as coloca em posição de risco por conta de flutuações no câmbio, nos dois casos há um aumento no custo do capital. Uma maneira de acomodar o problema é o governo se financiar no exterior liberando o capital local para as empresas, para fazer isso o governo terá de elevar as taxas de juros que paga em seus títulos. A medida tem um efeito colateral de valorizar nossa moeda e facilitar a vida das empresas endividadas em dólares, mas usar esse caminho passa por aumento de juros o que reforça a tese que os juros brasileiros são baixos e precisam subir. Como não vou defender esta tese, sou um rapaz ajuizado, prefiro pensar na poupança interna.

Antes de pensar em elevar a poupança interna vale checar se nossa poupança é mesmo baixa. Para fazer isso peguei a base de dados do FMI atualizada em outubro de 2016 (link aqui), selecionei os anos entre 2006 e 2016, tomei as médias da população, taxa de investimento, taxa de poupança, dívida como proporção do PIB e PIB per capita corrigido por paridade de poder compra e finalmente excluí os países com menos de cinco milhões de habitantes na média do período. A figura abaixo mostra a taxa de poupança média em vários grupos de países, a taxa de poupança do Brasil, que foi de 18,2%, está destacada na figura. Repare que nossa taxa de poupança foi menor que a média dos países avançados, da comunidade de países independentes, dos países emergentes da Ásia e da América Latina e Caribe. Ficamos acima da média dos países emergentes da Europa e do Sub-Saara, essa última região apresenta problemas nos dados, por exemplo três países com taxas de poupança negativas, e será retirada das próximas figuras.

A figura com grupos facilita a comparação entre o Brasil e outros países, porém, omite informações que podem ser importantes. A próxima figura mostra a relação entre taxa de poupança em PIB per capita em todos os países da amostra excluídos os países do Sub-Saara. É fácil ver que a relação entre taxa de poupança de PIB per capita é positiva (é sempre útil lembrar que correlação não é causalidade), da mesma forma é fácil ver que o Brasil está abaixo da reta e abaixo do intervalo de confiança em volta da reta, ou seja, se considerarmos apenas o PIB per capita, não estou dizendo que isso é uma boa hipótese, a taxa de poupança no Brasil é mais baixa do que deveria ser. Destaquei na figura ao China, a Índia, a Rússia, o México e o Chile, os três primeiros por fazer parte dos BRICS (alguém ainda fala de BRICS?), o Chile por ser o país de referência na América Latina e o México por ser um país populoso e com o PIB grande como o Brasil. Nossa taxa de poupança é menor que a de todos os países em destaque.

Creio que neste ponto é justo dizer que a taxa de poupança no Brasil é baixa, falta saber a razão. O primeiro suspeito, a renda per capita, pode ajudar a explicar, mas não resolve o problema, como vimos nossa taxa de poupança é baixa quando comparada a taxa de poupança de países com renda per capita próximas à nossa. Uma segunda alternativa é o tamanho do governo, um governo grande pode levar à redução da poupança por ofertar seguros que substituem a poupança, voltarei a esse tema mais tarde, ou por reduzir a renda disponível das famílias. Aqui foi preciso um certo cuidado, usar o gasto público como medida do tamanho do governo é tentador, mas pode não ser adequado, a poupança de um país é a soma da poupança privada e da poupança do governo, esta última é dada pela diferença entre a renda e o consumo do governo e esse último é parte do gasto do governo. Para fugir deste problema usei o tamanho da dívida pública como medida de tamanho do governo, fiz com o gasto para checar e o resultado não muda muito, a figura abaixo mostra a relação entre taxa de poupança e dívida pública, o tamanho das bolinhas significa o PIB per capita, quanto maior a bolinha maior o PIB per capita.

A relação é negativa, ou seja, quanto maior a dívida pública como proporção do PIB menor a taxa de poupança, um resultado que não me deixou surpreso. Repare que novamente o Brasil fica abaixo da reta e abaixo do intervalo de confiança. O resultado sugere que, assim como o PIB per capita, a dívida pública ajuda a explicar nossa baixa taxa de poupança, mas não resolve o problema. Não é difícil tentar somar os efeitos do PIB per capita e da dívida pública ou até mesmo colocar outras variáveis, mas isso sairia do espírito do blog de apresentar as questões de forma simples para qualquer um que não tenha aversão a gráficos. Me contento em alertar ao leitor que o problema da baixa poupança no Brasil, que foi tratado no blog aqui e aqui, pode ser mais complicado do que parece. Como provocação deixo a sugestão que nossa baixa poupança pode estar relacionada ao nosso estado de bem-estar social, ao fornecer seguros que substituem a necessidade de poupar estados de bem-estar social tiram um importante incentivo à poupança, mas isso é conversa para outro post.

Read More

Qual é a taxa de investimento razoável para o Brasil?

Não sei dizer, aliás considero que mais importante que olhar a taxa de investimento é olhar onde está sendo feito o investimento. Se for para aumentar a taxa de investimento colocando dinheiro em elefantes brancos, obras que não ficam prontas, empresas que não vivem sem subsídios e coisas do tipo é melhor usar o dinheiro para consumo. Enfim, vez por outra aparece um pessoal querendo levar a taxa de investimento para 25% do PIB, antes de se animar com esta proposta olhe o gráfico abaixo feito com dados do IBGE obtidos no Ipeadata (link aqui).

De 1901 a 2013 nossa taxa de investimento só ficou acima de 25% em 1989, provavelmente por conta de distorções nas medidas causadas pela hiperinflação da época. Repare também que no período que vai do começo do Estado Novo até o final da década de 1970 a taxa de investimento mostrou uma tendência de crescimento, ao contrário do que poderíamos imaginar ao final do período no lugar de uma época de ouro tivemos uma década perdida e uma hiperinflação. Parece que andamos investindo errado...

Read More

Breve comentário sobre o bom desempenho econômico de Botswana

Botswana é um pais interessante. Ficou independente da Inglaterra em 1966, na época era um dos países mais pobres do mundo, depende fortemente de commodities e tem cerca de 70% do território ocupado pelo deserto de Kalahari. Difícil pensar em um país assim dando certo, mas Botswana está dando certo. O PIB per capita de Botswana aumentou quase dez vezes entre 1980 e 2015, para que o leitor tenha uma ideia, de acordo com os dados do FMI (link aqui), atualmente o PIB per capita de Botswana é maior que o do Brasil, em 1980 nosso PIB per capita era quase três vezes maior que o de Botswana. A figura abaixo mostra a evolução do PIB per capita do Brasil e de Botswana entre 1980 e 2015, menos do que fazer comparações o Brasil aparece nesta e nas próximas figuras para que o leitor possa ter uma referência de grandeza. Dito isso devo confessar que comparar um país exportador de commodities com o Brasil é sempre uma tentação, mas vou (tentar) resistir.

Uma característica comum entre Botswana e os países da Ásia que tiveram um excepcional desempenho econômico são as altas taxas de poupança e investimento. Tomando as médias de 1980 a 2015 nossas taxas de poupança e investimento foram respectivamente de 17,7% e 20%, em Botswana, no mesmo período, as taxas foram de 38,1% e 30,8%. Além de poupar mais e investir mais Botswana também poupa mais do que investe, na figura abaixo é possível ver que na maior parte do período a taxa de poupança fica acima da taxa de investimento. No Brasil acontece o contrário, via de regra a taxa de poupança é menor que a taxa de investimento, o que significa que além de investimos pouco temos de financiar parte de nosso investimento no resto do mundo. Não que o financiamento externo seja um problema, mas é uma característica que deve ser considerada quando analisamos o Brasil, principalmente pela turma que vive a pedir desvalorização cambial. As figuras seguintes mostram as taxas de investimento e poupança no Brasil e em Botswana.

Comparada ao Brasil a dívida pública de Botswana é baixa. Entre 1998 e 2015, dados anteriores a 1998 não estão disponíveis na base do FMI, o maior valor da dívida como proporção do PIB, alcançado em 2011, foi de 20,3%, em 2015 já havia caído para 17,8%. No mesmo período o maior valor no Brasil foi de 78,8% em 2002, depois disso começou uma trajetória de queda até chegar no mínimo de 60,4% em 2013, a partir daí a dívida voltou a subir de forma que em 2015 já alcançava 73,4% do PIB, quase mesmo valor de 2013.

Tem mais uma característica de Botswana que diferencia o país africano do Brasil. De acordo com o ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation (link aqui) Botswana é considerada uma economia majoritariamente livre (mostly free, link aqui) enquanto o Brasil é considerado uma economia majoritariamente não livre (mostly unfree, link aqui). No ranking geral o Brasil está na 122º posição enquanto Botswana está na 30º posição. A figura abaixo mostra a evolução dos países no ranking de liberdade econômica, vale registrar que em 1995 as duas economias eram consideradas majoritariamente não livres. De lá para cá os dois países ficara mais livres, porém Botswana parece ter ido mais fundo nas reformas liberalizantes, de forma que hoje Botswana ganha do Brasil em todos os quesitos do índice.

Não conheço a fundo a economia e a história dos países da África, dedico mais atenção à América Latina, sendo assim não arrisco dizer quais das muitas diferenças existentes entre Brasil e Botswana podem explicar que eles tenham crescido tão mais que nós. Existem questões culturais, demográficas e econômicas que podem explicar o ocorrido, entretanto não deixa de chamar atenção que um país coberto por um deserto, exportador de commodities, mas que poupa mais do que investe, que investe mais e poupa mais que o Brasil e que tem uma economia bem mais livre que a nossa conseguiu sair de uma situação de pobreza e alcançar uma posição de renda média enquanto nós não saímos da renda média. Também vale registrar que a combinação investir muito, poupar mais ainda e dar mais liberdade econômica aparece em várias experiências de sucesso econômico. Não arrisco estabelecer uma causalidade, mas não recomendo ignorar tais fatores em uma tentativa de explicar o sucesso de Botswana.

Read More

É tempo de falar do PAC e da promessa não cumprida de acelerar o crescimento.

Em 2007 foi lançado o PAC (link aqui). Para muitos seria um programa capaz de estimular o investimento e fazer com que o Brasil passasse a crescer mais. Por meio do programa o governo faria grandes investimentos em áreas estratégicas e esse investimento do governo impulsionaria investimentos privados. O aumento do investimento seria motor do crescimento e isso justificava o pomposo nome do programa, um nome que não fazia referência ao investimento propriamente dito, mas ao crescimento que tal investimento traria, afinal era o Programa de Aceleração do Crescimento.

As condições eram favoráveis à empreitada. Depois de muito esforço a inflação parecia finalmente controlada, o golpe final parecia ter sido dado em 2003, no governo Lula, quando o Banco Central presidido por Henrique Meirelles não tremeu para elevar a taxa de juros mesmo com a dívida bruta acima de 70% do PIB (de acordo com os dados do FMI em 2003 a dívida pública era 73,7% do PIB). Na época a Selic subiu para 26,5% em fevereiro de 2003 e ficou nesse valor até junho de 2003, o resultado, como era de se esperar, foi que a inflação cedeu e a taxa de juros começou a cair. Em janeiro de 2007 a Selic estava em 13% e caindo, no final de 2007 estava em 11,25%. A economia estava crescendo, depois de uma freada em 2003, ano de ajuste fiscal e combate à inflação, a economia voltou a crescer, em 2006 cresceu 4%. Faltava apenas o investimento para completar o quadro propício para um processo de crescimento de longo prazo, na verdade faltava a produtividade, mas naquela época falar em produtividade era mal visto.

Em um quadro assim era querer demais que alguém não pensasse que se faltava alguma coisa cabia ao governo providenciar. Como bem apontou Bruno Garschagen no livro “Pare de acreditar no governo - Por que os brasileiros não confiam nos políticos e amam o Estado” (link aqui) temos uma fé inabalável na capacidade do governo resolver nossos problemas, é bem verdade que não somos os únicos a ter tal característica que a cada dia é mais comum pelo mundo, mas o fato de não ser uma característica exclusivamente nossa não anula o fato que é uma característica nossa. Reconheço que a situação em 2006-07 era um convite à nossa fé no governo.

A resistência ao PAC foi quase nula. Elogiaram o programa líderes empresariais como Paulo Skaf, então presidente da FIESP, Armando Monteiro, então presidente da CNI, Rogério Golfarb, então presidente da Anfavea (link aqui). Mesmo Armínio Fraga, um dos melhores economistas em atividade no Brasil e nome ligado à oposição, preferiu sair pela tangente do que apontar os problemas do PAC (link aqui). Eu nunca me iludi com o PAC, já na época me pareceu que o programa era consequência do bom cenário econômico e não a causa de um cenário melhor ainda, também na época alertei que sem cuidar da eficiência um programa de investimento público poderia ser inócuo (link aqui).

Pois bem, quase dez anos e uma das maiores crises de nossa história depois já é oportuno olhar para os efeitos do PAC. A figura abaixo mostra a taxa de investimento entre 1995 e 2015, é fácil ver que a partir de 2006 ocorreu uma inflexão na taxa de investimento. Se foi devida ao PAC ou a saúde da economia é outra questão, mas sou generoso e dou de barato que o PAC teve um papel relevante no aumento da taxa de investimento. Afinal se um governo grande como o nosso começa a investir é de se esperar que o investimento aumente, principalmente quando o investimento é em áreas onde o investimento privado é quase proibido. A segunda fase do PAC, iniciada em 2011, parece não ter tido tanto sucesso (ou seria sorte?) com a taxa de investimento. De 2011 para cá a taxa de investimento caiu e voltou ao patamar de 18%, não muito diferente do que era na época em que o Banco Central se importava com a inflação e mantinha a Selic em torno de 20% ao ano. Assim como não é possível creditar a aumento da taxa de investimento a partir de 2007 ao PAC também não é possível culpar a segunda fase do PAC pela queda na taxa de investimento após 2011. Se no primeiro caso a saúde da economia pode ter levado ao aumento do investimento no segundo caso os erros em série de política econômica cometidos por Dilma e seus economistas podem ter ajudado muito na queda da taxa de investimento.

Mas não falemos apenas de investimento, afinal estamos tratando do Programa de Aceleração do Crescimento e não de um programa de aceleração do investimento. A figura abaixo mostra a taxa de crescimento entre 1995 e 2015, a queda brusca em 2009 foi resultado da crise internacional e pode ser ignorada, o que é importante reparar é que o aumento do crescimento que se seguiu ao PAC não se manteve nem mesmo no médio prazo. Por que isso pé importante? Porque mostra que um aumento da taxa de investimento por si não leva ao crescimento de longo prazo. Todo mundo não sabe disso? Se soubesse não teriam chamado um programa de investimento de Programa de Aceleração do Crescimento. A verdade é que o governo apostou no investimento como motor do crescimento de longo prazo... e errou. Pior, errou como nosso dinheiro e errou em algo que pelo menos desde da década de 50 é conhecido e que já deu o Nobel para Robert Solow: o crescimento de longo prazo depende da produtividade. Claro que alguém pode falar que é tudo culpa da crise internacional e que sem o PAC estaríamos ainda piores do que estamos, é um direito, cada um fala o que quer, mas, se a esta altura o sujeito ainda acredita que nossos problemas são frutos de uma crise internacional então o melhor a fazer é concordar e mudar de assunto.

Se algum governo quiser fazer um Programa de Aceleração do Crescimento deveria colocar a produtividade no centro das atenções. Ocorre que governos não sabem como estimular produtividade, pior, quase tudo que um governo pode fazer para ajudar empresários amigos, financiadores de campanha e ganhar apoio de sindicatos e outros movimentos organizados é ruim para a produtividade, embora possa ser bom para o investimento. Não é então por acaso que governos pelo mundo, particularmente governo que estimulam o compadrio, colocam o investimento no lugar que deveria ser ocupado pela produtividade. Estimular investimento pode ser compatível com ganhar votos e financiamento, estimular produtividade costuma levar a perda de votos e financiamento, pelo menos no curto prazo. Para tomar medidas que permitam o aumento da produtividade é preciso um estadista, para estimular investimento basta um populista ávido por aplausos e verbas fáceis.

Isso quer dizer que o PAC é culpado por nosso não crescimento? Não. Isso apenas quer dizer que o PAC não entregou o que prometeu.

Read More

Taxa de Investimento no Brasil e no Mundo: Onde está o BNDES?

O Brasil tem um banco de desenvolvimento que está entre os maiores do mundo, até onde pude apurar só perde para o da China, para que o leitor tenha ideia do tamanho do BNDES basta ter em mente que o BNDES empresta por ano mais do que o Banco Mundial, um banco que financia investimento em praticamente todo o mundo (link aqui). Com um banco de desenvolvimento tão grande tendo como objetivo financiar o investimento no Brasil era de se esperar que a taxa de investimento no Brasil se destacasse da taxa de investimento de outros países. A guisa de exemplo a China, que possui o maior bando de desenvolvimento do mundo, também tem uma das maiores taxas de investimento do mundo.

Tendo isso em mente fui buscar nos dados do FMI a taxa de investimento entre 2011 e 2014, últimos cinco anos, de 170 países com dados disponíveis e calculei a média da taxa de investimento de cada país nos cinco anos selecionados, o objetivo de fazer a média de cinco anos é amenizar distorções causadas por um só ano que tenha sido muito bom ou muito ruim para o investimento. No que segue chamarei de taxa de investimento do país a média das taxas de investimento do país entre 2011 e 2014. Olhando os dados a presença do BNDES não se reflete em uma alta taxa de investimento no Brasil, pelo contrário, nossa taxa de investimento é inferior à média da taxa de investimento dos países da amostra. Enquanto a taxa de investimento média do mundo é de 24,03% e taxa de investimento mediana é de 22,76% a taxa de investimento do Brasil é de 20,1%, ou seja, não apenas estamos distantes da média como estamos na parte de baixo da amostra, dito de outra forma, mais da metade dos países do mundo tem taxa de investimento maior que a do Brasil.

A figura abaixo mostra a taxa de investimento dos diversos países do mundo e qual a proporção de países com cada taxa. Repare que nossa taxa de investimento, próxima ao 20 na figura, está junto da de vários países e não se destaca em relação à taxa de investimento de outros países, no contexto do gráfico se destacar seria ter uma taxa de investimento mais para direita. Alguém poderia argumentar que a taxa de investimento média-baixa do Brasil é explicada pela renda per capita brasileira que também é média baixa. Tal argumento teria dois problemas básicos: a relação entre taxa de investimento e PIB per capita não é significativa e a renda per capita do Brasil não é exatamente média baixa. Segundo os dados do FMI em 2014 nossa renda per capita foi de US$ 11.572,70, de fato estamos abaixo da média que é de US$ 14.370,80, porém nossa renda per capita está acima da mediana que é de US$ 6.230,60. De toda forma a presença do BNDES e principalmente o tamanho do BNDES deveria fazer com que nossa taxa de investimento fosse alta dada nossa renda per capita, não é o caso, para que o leitor tenha uma ideia a China tem uma renda per capita US$ 7.571,5 e uma taxa de investimento de 46,7%.

Certamente existem outros fatores além da presença de um banco de desenvolvimento gigantesco que explicam a alta taxa de investimento da China, porém alguém poderia defender a existência de tal banco de desenvolvimento apontando que o banco é um dos fatores que explicam a taxa de investimento chinesa. Aqui no Brasil tal argumento não se aplica pelo simples fato que não temos uma taxa de investimento alta. A figura abaixo mostra a relação entre PIB per capita e taxa de investimento, lembre-se que não se trata de uma relação significativa, o ponto laranja é o Brasil e o ponto verde é a China., repare que enquanto a China claramente se destaca pela alta taxa de investimento o Brasil está no meio de um aglomerado de países dos quais nenhum tem um banco comparável ao BNDES para chamar de seu.

Seria o caso de dizer que sem o BNDES nossa taxa de investimento fosse ainda menor? Talvez fatores culturais possam explicar a baixa taxa de investimento no Brasil e, assim sendo, o BNDES está de fato colaborando para elevar o investimento nacional. É difícil contrapor argumentos desse tipo, países sempre tem especificidades que podem ser usadas para justificar determinadas características. Governos fazem isso o tempo todo para justificar performances ruins comparadas ao resto do mundo, curiosamente os mesmos governos adoram comparar países quando as estatísticas parecem favoráveis. Deixemos os governos de lado e voltemos ao argumento original, uma maneira de abordar o problema é comparar com países semelhantes ao Brasil. No caso escolhi os países do grupo América Latina e Caribe da base de dados do FMI. Fazendo o gráfico entre taxa de investimento e PIB per capita apenas para esse grupo de países, continue lembrando que a relação não é significativa, vemos novamente que o Brasil não se destaca.

Como explicar que temos uma taxa de investimento mais para baixa quando temos um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo? O que está sendo feito com o dinheiro que o BNDES usa para financiar o investimento no país? Uma resposta tentadora seria apontar para corrupção, mas não seria uma boa resposta no sentido que deixaríamos sem explicação porque somos mais corruptos que outros países. Prefiro seguir o argumento que o BNDES está apenas substituindo o financiamento privado, tese que também é defendida pela OCDE (link aqui). O investidor pode pegar o dinheiro no mercado ou pode pegar o dinheiro no BNDES. Se pegar no mercado nacional vai pagar taxas de juros bem mais altas que a cobrada pelo BNDES que atualmente é 7% (link aqui), repare que a taxa cobrada pelo BNDES é menor do que a inflação prevista para 2015 e ligeiramente superior a inflação prevista (até agora) para 2016. Se pegar o dinheiro no exterior o investidor estará sujeito a riscos cambias. A escolha é fácil, as condições do BNDES são tão atrativas que fazem com que os investidores via de regra peguem o dinheiro no BNDES para financiar um investimento que, creio eu, seria realizado do mesmo modo se não houvesse BNDES. Claro que posso estar errado de forma que não haveria investimento sem o BNDES, nesse caso seria preciso explicar porque outros países conseguem investir tanto ou mais do que o Brasil sem ter um BNDES.

Seria o BNDES apenas inócuo? Não. A verdade é que o fato do BNDES emprestar dinheiro a 7% não quer dizer que o custo do dinheiro no Brasil é de 7%, a diferença entre o que o BNDES cobra dos felizes financiados e o custo do dinheiro acaba chegando no bolso dos pagadores de impostos. Muito da crise fiscal que estamos passando decorre das manobras contábeis que o governo usou para manter o esquema de financiamento barato tocado pelo BNDES. O problema do custo do dinheiro é o mais facilmente mensurável, mas não é o único nem o maior problema do BNDES. A existência de um banco gigantesco ofertando crédito barato torna praticamente impossível desenvolver um mercado de capitais no Brasil. Como um banco privado vai concorrer com um banco que empresta a juros negativos? Como desenvolver outras linhas de financiamento, inclusive o mercado de ações, com um gigante distribuindo dinheiro do pagador de impostos a juros de pai para filho?

Além do problema fiscal e de dificultar a desenvolvimento de outras alternativas para financiar o investimento o BNDES cria um sistema de incentivos onde ter acesso aos financiamentos do banco acaba sendo mais importante do que ter boas técnicas de gestão ou novas tecnologias. Suponha que dois empresários pretendem fazer uma siderúrgica, melhor, um frigorífico, em condições normais os dois buscarão financiamento que devem ter custos próximos um do outro (a respeito da equivalência das fontes de financiamento das empresas ver aqui), a competição se dará em conseguir produzir com a mesma qualidade e menor custo, ou seja, se sairá melhor quem for mais eficiente. Em um ambiente assim a eficiência é que determina quem se sairá melhor no mercado, o campeão será quem trabalha melhor. Considere agora que um dos empresários pode conseguir um financiamento muito mais barato do que o outro, chamemos o felizardo de empresário-amigo. Os juros baixos darão uma enorme vantagem ao empresário-amigo, isso é particularmente verdade em um país que tem juros altos como é o caso do Brasil, de forma que mesmo sendo menos eficiente o empresário-amigo pode se sair melhor no mercado. Empresários gostam de ganhar dinheiro e o caminho para ganhar dinheiro é o mercado, se o mercado premia o mais eficientes os empresários buscarão eficiência, mas se o mercado premia que tem acesso ao dinheiro do pagador de impostos os empresários buscarão a melhor forma de acesso a esse dinheiro.

Como todos sabemos o melhor caminho para ter acesso ao dinheiro do dito contribuinte é ter acesso aos políticos que controlam tal dinheiro. Assim no lugar de contratar engenheiros para desenvolver novas tecnologias e administradores para desenvolverem e implementarem novas técnicas de gestão os empresários vão financiar políticos. A coisa toda é tão explícita que empresários financiam políticos de partidos diferentes como forma de fazer um seguro contra os resultados das eleições, não importa quem ganhe o acesso está garantido. Que fique claro que não estou justificando a corrupção, longe disso, questões ligadas a caráter nunca podem ser menosprezadas quando o assunto é o comportamento humano. Estou dizendo que um ambiente onde os políticos definem quem ganha no mercado é propício a formar uma aliança entre políticos e empresários e que tal aliança tem efeitos desastrosos para o país. Digo ainda que instituições como BNDES são muito propicias a criar tal ambiente, não só o BNDES toda e qualquer instituição que permita ao governo definir os campeões do mercado traz o risco de criar a indesejável aliança entre políticos e empresários. Naturalmente a presença de uma ou mesmo um conjunto de instituições do tipo do BNDES também não implica necessariamente que a aliança entre governo e empresários-amigos existirá, tudo depende da existência de outras instituições e até mesmo da ação de certos indivíduos.

O que posso dizer é que no Brasil entre 2011 e 2014 as centenas de bilhões de reais que o BNDES usou para financiar o investimento de alguns empresários não parecem ter afetado a taxa de investimento de forma significativa. Também posso dizer que no Brasil a aliança entre governo e empresários-amigos existe e que ambos se beneficiam de tal aliança, se não acredita em mim me explique porque nossos empresários são tão generosos em doações eleitorais que curiosamente são destinadas a vários partidos e políticos que defendem ideias diferentes. Nesse sentido seria impossível terminar o post sem registrar que a (recriação) do modelo onde o governo define quem será o campeão do mercado foi o grande mal que os governos Lula e principalmente Dilma fizeram ao país, sem reverter tal modelo estamos condenados a um crescimento medíocre cheio de altos e baixos acompanho de crises fiscais, inflacionárias e/ou de balanço de pagamentos.

Read More

Novo Plano de Concessões: Agora Vai?

Hoje o governo lançou o novo plano de concessões, é um plano ambicioso, sem dúvidas. O plano prevê investimentos de R$ 198,4 bilhões em transportes, dos quais R$ 37,4 bilhões em portos, R$ 8,5 bilhões em aeroportos, R$ 66 bilhões em rodovias e R$ 86 bilhões em ferrovias (link aqui). A infraestrutura de transportes no Brasil de fato está mal das pernas e precisa urgentemente de ser revitalizada. Como transportes afetam praticamente todos os setores da economia um plano de investimento que reduza os problemas de transportes tem potencial para beneficiar a economia como um todo, mais ainda, uma melhora no setor de transportes pode ajudar a reduzir o problema crônico de baixa produtividade que afeta o Brasil e ainda pode ajudar a trazer novos investimentos.

Então finalmente temos motivos para festejar? Não creio, pelo menos ainda não. Mansueto Almeida no excelente blog dele mostrou ceticismo com o programa (link aqui). Faz sentido, gato escaldado tem medo d’água e no passado recente tivemos outros programas grandiosos que não deram em nada. Terá o governo aprendido com os próprios erros? Terá a chegada de Joaquim Levy contribuindo para que o governo aceite formas mais eficazes de colocar em prática as concessões? O flerte com o sistema de outorgas sugere que sim. Para os que não lembram o sistema de outorga era a base dos modelos de privatizações da década de 1990 (na época de FHC concessões eram chamadas de privatizações, se não acredita no que digo faça uma busca por privatização da Dutra). O PT trocou as outorgas pelo modelo de tarifa mínima e demonizou o antigo modelo como coisa de neoliberal que odeia o povo. Se o modelo de outorgas será mesmo adotado só o tempo vai dizer, para um governo que tem negado várias teses que defendeu nos últimos anos negar as críticas que fez ao modelo de privatização usado por FHC não deve ser algo muito traumático.

Se o governo usar modelos mais eficientes de concessão vamos ter motivos para festa? Eu sugiro que não coloquem a cerveja para gelar, creio que o principal fator que impediu o sucesso das outras iniciativas continua presente. Antes de dizer do que falo convido o leitor a refletir a respeito de algumas questões:

Por que a transposição do rio São Francisco não está pronta? A ideia de fazer a transposição do rio São Francisco data de 1847, quando o Brasil ainda era um império comandado por D. Pedro II, na época a ideia não foi adiante. Quase cem anos depois, em 1943, Getúlio Vargas recolocou o tema em pauta, mas também não foi muito longe, o projeto voltou a ganhar força no governo Figueiredo, último presidente do regime militar. Já na democracia a transposição do rio São Francisco recebeu atenção de Itamar e de FHC. No governo Lula o projeto finalmente saiu do papel e as obras foram iniciadas, o projeto foi aprovado em 2004, as obras começaram em 2007 e já deviam estar prontas desde 2012. Estamos em 2015 e as obras ainda não estão prontas. Por que? Para que o leitor tenha uma ideia será útil observar o que aconteceu entre 2004, quando o projeto foi aprovado, e 2007, quando as obras começaram. Ainda em 2004 o Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco foi aprovado, mas a transposição ficou de fora por conta de um pedido de vistas. As idas e vindas do projeto geraram um conflito entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Água (ANA). No entender da agência o CNRH é o responsável pelos planos de obras e definições de prioridade da bacia do São Francisco, mas o uso da água da bacia é atribuição dos órgãos estaduais e da ANA. A disputa criou um conflito jurídico que ainda não foi resolvido. Mesmo com o conflito as obras começaram em 2007, atualmente estão no STF pelo menos 14 ações contra a transposição. As ações tratam de questões indígenas, normas de recursos hídricos e normas ambientais. O IBAMA já aprovou o relatório de impactos ambientais do projeto, mas as ações continuam. É razoável investir em uma obra que leva água do São Francisco para outras regiões do Nordeste? Não sei, seria preciso um estudo para isso, já li a respeito, mas existem múltiplas conclusões. Porém a pergunta não é bem essa, a pergunta mais apropriada seria: É razoável investir em um projeto que está se arrastando e que é questionado por 14 ações no STF e que nem mesmo os órgãos do governo se entendem a respeito? Me parece difícil uma resposta diferente de não. O que impede que investimentos privados (ou mesmo públicos) sejam feitos para terminar a transposição do São Francisco? Os R$ 8 bilhões necessários para a obra ou a confusão jurídica que descrevi? Para ajudar na resposta o leitor pode lembrar das centenas de bilhões de reais que o BNDES usou para financiar o investimento durante o primeiro governo Dilma (as informações que usei estão na Wikipédia, link aqui).

Por que a ferrovia Norte-Sul não está pronta? Uma outra consulta a Wikipédia (link aqui) ensina que a ferrovia Norte-Sul deve conectar os estados de Pará, Maranhão, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em um país com déficit crônico de transportes e reconhecida carência no setor ferroviário é difícil não se empolgar com o projeto. Porém seguindo a leitura aprendemos que as obras da ferrovia começaram em 1987 e atualmente estão no trecho entre Açailândia (MA) e Palmas (TO). O custo da ferrovia é estimado em R$ 25 bilhões. Terá sido a falta de recursos que impediu a construção da ferrovia? Em quase trinta anos o Brasil não conseguiu R$ 25 bilhões para uma obra tão importante? O leitor pode mais uma vez lembrar das centenas de bilhões do BNDES ou, se preferir, o leitor pode lembrar dos custos dos estádios da Copa. Se não foi falta de recursos então o que foi? Segundo relatório do TCU o trecho entre Palmas (TO) e Anápolis (GO) tem 700km que sequer podem ser chamados de ferrovia. Suspeitas de superfaturamento, erros de projetos como curvas muito fechadas e problemas de execução como trilhos que não forma soldados também foram apontados no TCU (link aqui). Ações na justiça ajudam a parar a obra, considerando o número de estados envolvidos e que a justiça de cada estado pode ser acionada é possível imaginar o custo jurídico e a confusão de decisões judicias que são enfrentadas para tocar a obra. Assim como no caso da transposição do São Francisco, creio que não foi por falta de dinheiro que a ferrovia Norte-Sul não foi terminada.

Como foi possível fazer a Copa? Provavelmente o leitor lembra dos receios a respeito das obras essenciais para a Copa, inclusive alguns estádios, não ficarem prontas em tempo hábil. É bem verdade que muitas das obras prometidas, algumas que importantes para o evento, não ficaram prontas, mas as obras essenciais foram entregues no tempo. Teve Copa e não fosse o desempenho vexatório da seleção brasileira teria sido uma festa para recordar por muito tempo, cara demais para nossas possibilidades, é verdade, mas bonita. Teriam sido os receios infundados? A matéria da Veja projetando que nem mesmo os estádios ficariam prontos estava desprovida de fundamentos? Há diga que sim, mas não é o meu caso. O fato é que foi necessário mudar a lei de licitação e criar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei 12.462, link aqui), também conhecido como RDC. É bem verdade que o Sindicato da Arquitetura e Engenharia e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil argumentam que o RDC não agilizou as obras da Copa (link aqui), mas vários gestores ligados aos projetos da Copa disseram o contrário, inclusive alguns com quem conversei. Creio que ainda veremos debates a respeito do RCD ter o u não ter sido uma boa opção, mas o fato de o governo ter sentido a necessidade de mudar a lei de licitação para conseguir viabilizar obras importantes para Copa sugere que quando pressionado por um prazo fatal o governo percebeu que menos do que a falta de recursos eram as complicações legais que podiam comprometer a realização da Copa.

A lista de exemplos de obras que não terminam poderia ser bem maior: Belo Monte, Estação Morumbi da Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo, duplicação da BR-101 em Pernambuco, Arco Metropolitano do Rio, Transnordestina e etc. Dificuldades comuns a todas as grandes obras iniciadas e não terminadas nas últimas décadas incluem projetos mal feitos, corrupção, ações na justiça em relação a competência de quem autorizou a obra ou relativas a questões ambientais e indígenas, erros graves de execução, profusão de decisões envolvendo agências reguladoras, estados e municípios bem como as diversas procuradorias, licitações mal feitas e orçamentos iniciais inconsistente com o custo da obra. Problemas relacionados a falta de recursos são raros, talvez inexistentes.

Se o leitor ficou sensibilizado com meu argumento que não é por falta de recursos que não conseguimos realizar grandes projetos espero que o leitor, assim como eu, questione onde o novo plano de concessões trata do assunto. Modelos de concessão, planos de financiamento e fontes de recursos são questões importantes, não nego, mas sem resolver os problemas que nos levaram aos fracassos anteriores não creio que uma nova rodada de concessões terá sucesso em resolver nossos problemas. Os chineses possuem recursos suficientes para construir ferrovias que cortem o Brasil e cheguem no pacífico, é difícil não concordar que tal ferrovia tem valor econômico, mas também é difícil imaginar tal ferrovia pronta nos próximos anos, talvez na próxima década. É muito provável que o emaranhado de leis estaduais, normas de diversas agências federais e estaduais, alvarás que demoram anos para ser emitidos e ações promovidas por grupos de interesse locais acabem por espantar os investidores chineses e o caminho para o pacífico seja feito por outro lugar.

Naturalmente não estou sugerindo que abramos mão do combate a corrupção, da autonomia dos estados, da proteção ambiental ou que desrespeitemos os direitos de populações indígenas. Longe disso, mas é preciso pensar um sistema de leis que garanta as importantes questões listadas, mas que não transformem grandes investimento em um empreendimento quase impossível. É preciso encontrar formas ágeis de arbitrar interesses dos estados ou de averiguar impactos ambientais. Um regime jurídico que permite que uma obra seja construída e após a construção proíbe que a obra seja utilizada tem problemas sérios. Na minha avaliação sem resolver tais questões nossos problemas de infraestrutura e investimento em geral não serão resolvidos, pelo menos não com a eficiência necessária.

Read More