Comentários a respeito da nota da Firjan sobre a situação fiscal dos estados brasileiros

Em abril deste ano a Firjan publicou uma nota a respeito da situação fiscal dos estados brasileiros, como era de se esperar o quadro é, para dizer o mínimo, preocupante. Porém, os estados não estão igualmente encrencados, alguns estão em melhores condições que outros. A nota da Firjan mostra vários indicadores e apresenta um ranking de crise fiscal dos estados, no ranking o estado com maior problema fiscal é o Rio Grande do Sul, seguido do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, nesta ordem, e o que está em melhores condições é o Ceará, seguido por Maranhão, Pará e Amapá. Aos interessados em mais detalhes e no ranking completo recomendo que leiam o estudo completo (link aqui).

Neste post vou comentar os indicadores que compõem o índice que a Firjan usou para fazer o ranking, quais sejam: Gasto com Pessoal, Dívida, Disponibilidade de Caixa e Investimento, todos como proporção da receita corrente líquida do estado. A figura abaixo mostra o gasto com pessoal como proporção da receita corrente líquida. O estado em melhor condição é Roraima, que gasta 44,6% da receita corrente líquida com pessoal. Na outra ponta estão Minas Gerais (78%), Rio Grande do Sul (76,1%) e Rio de Janeiro (72,3%). Ao todo 13 estados estão com mais de 60% da receita corrente líquida comprometidas com pagamento de pessoal. Vale lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o máximo de gasto com pessoal é 60% da receita corrente líquida.

A próxima figura mostra a dívida do estado como proporção da receita corrente líquida, o teto permitido pela LRF é de 200%. Repare que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais estão acima do teto da LRF. Na outra ponta estão Rio Grande do Norte (3,1%), Pará (9,3%) e Amapá (14,4%).

Um dado interessante é que, como ilustrado na figura abaixo (o DF não está na figura), a correlação entre dívida como proporção da receita corrente líquida e PIB per capita é positiva, ou seja, os estados mais ricos são os mais endividados. Isso deve ser levado em conta quando das várias renegociações das dívidas dos estados com a União.

O próximo item é a disponibilidade de caixa como proporção da receita corrente líquida, a disponibilidade de caixa foi medida como a diferença entre recursos em caixa e restos a pagar processados. Rio Grande do Sul (-41,9%), Rio de Janeiro (-24%), Minas Gerais (-6,8%), Sergipe (-3,4%) e o Distrito Federal (-0,2%) terminaram 2016 com menos recursos em caixa do que restos a pagar processados, nas palavras dos autores do estudo da Firjan estes estados e o DF terminaram 2016 no “cheque-especial”. Fica clara a gravidade da situação fiscal do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, três estados que estão com dificuldades de caixa, muito endividados e com mais de 70% da Receita Corrente Líquida comprometida com pagamento de pessoal. A figura abaixo, pro falta de dados não mostra o Rio Grande do Norte, ilustra a disponibilidade de caixa em cada estado e no DF.

O último indicador é o investimento como proporção da receita corrente líquida. Ceará (11,1%), Bahia (11%) e Piauí (10,7%) são os estados que conseguiram investir mais de 10% de suas receitas correntes líquidas. Rio Grande do Sul (1,8%), Amapá (2,1%) e Goiás (2,7%) foram os estados que fizeram menos investimento como proporção da receita corrente líquida. Cabe ressaltar que o baixo investimento não é necessariamente algo ruim, em casos onde o baixo investimento decorrer de uma estratégia de transferir o investimento para o setor privado e/ou fazer caixa para ter mais facilidade de enfrentar perdas de receita por conta da crise a redução do investimento pode ser uma boa estratégia. Pode ser o caso do Amapá, onde o baixo investimento convive com uma disponibilidade de caixa de 51,2% ou mesmo de Maranhão e Tocantins onde as taxas de investimento foram de 6,6% e 6,5%, mas a disponibilidade de caixa foi, respectivamente, de 73.6% e 64,4%.

Como pode ser visto apesar da crise afetar a todos os estados nem todos estão em situação crítica. Tomando o caso do Ceará, meu estado e onde tenho muitos amigos, posso dizer que o desempenho fiscal, que deu à Terra dos Verdes mares Bravios a melhor posição no ranking, é resultado de décadas de esforço em busca de equilíbrio fiscal, uma caminhada que começou com Tasso Jereissati lá na década de 1980, continuou com os irmãos Gomes e, ao que tudo indica, continuou no governo petista de Camilo Santana. Não acredita em mim? Acha que estou querendo tirar os méritos dos irmãos Gomes de Camilo Santana? Então veja as palavras do meu amigo e professor Flávio Ataliba Barreto (link aqui), presidente do Instituo de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE, link aqui):

“Muitos estão me perguntando, qual a receita do sucesso do Ceara em termos de sua situação fiscal, conquistando segundo a Firjan o primeiro lugar no índice de maior solidez fiscal do pais? Apesar de suas grandes dificuldades sociais, climáticas e econômicas, acredito que o Ceará conseguiu manter vivo no seio de sua sociedade civil, do serviço público e no meio político, a cultura da responsabilidade fiscal que começou lá atrás, em 1987 com Tasso Jereissati, são 30 anos. Não é a conquista de um único governo, mas uma sequência de várias gestões maduras e responsáveis. Evidentemente, o atual governo do Ceará tem grande mérito também porque conseguiu manter o rigor fiscal numa situação mais crítica ainda, diante a crise que o país atravessa e com 5 anos de seca. Ademais, grande mérito também deve ser dado ao atual secretário da Fazenda Mauro Filho, que estando 11 anos no cargo, conseguiu implementar com sua equipe, diversas medidas importantes ao longo desse período, sempre contando a época com o apoio do governador Cid Gomes e do atual Camilo Santana. Acredito que isso tenha feito a diferença.”

Se mesmo com as dificuldades climáticas e econômicas o Ceará conseguiu não afundar na crise econômica, o mesmo valendo para estados como Maranhão e Pará (segundo e terceiro no ranking), não há nada justifique o caos fiscal em que se meteram Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro (os três piores no ranking), notem que falei justifique, explicações existem várias. Termino registrando que é preciso deixar que os estados com problemas fiscais enfrentem seus fantasmas e encontrem soluções para os problemas que criaram. Vai ser triste e sofrido, mas talvez assim estes estados desenvolvam a “cultura de responsabilidade fiscal” que cresceu no Ceará.

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Porque no tiene, porque le falta... Uma comparação entre Brasil e México no período posterior a Crise de 2008

Comparações entre países são perigosas, mas como quase todas as coisas perigosas são também divertidas, se não trazem conclusões definitivas são boas para provocações e derrubar mitos. Um de nossos mitos favoritos é que a resposta do governo Lula à crise de 2008 foi brilhante e conseguiu isolar o Brasil do desastre que se abateu sobre a economia mundial. Geralmente os que defendem essa tese nos comparam com países da Europa, raramente nos comparam com os mais próximos países da América Latina. Para corrigir tamanha injustiça resolvi comparar o Brasil com o México, os dois maiores PIB da América Latina. Como de costume serão usados os dados do FMI (link aqui).

Comecemos pelo PIB per capita descrito na figura acima. Nenhum dos dois países apresentam redução de PIB per capita nos anos imediatamente seguintes à crise, porém, no final da série, a economia brasileira começa a mostrar queda enquanto a mexicana segue em frente. A figura abaixo mostra quanto seria o PIB per capita de cada país se o PIB per capita de ambos fosse igual a cem em 2009 e considerando o crescimento observado em cada um dos países. Na figura fica claro que logo após a crise o Brasil cresce mais, porém a médio prazo o crescimento do Brasil se mostra insustentável e colapsa enquanto o do México segue com taxas positivas de crescimento. Se for para tirar conclusões das figuras eu diria que o Brasil seguiu uma trajetória bem menos sustentável que a do México. Trajetórias como a seguida pelo Brasil são consistentes com políticas econômicas populistas como as que foram implementadas por aqui.

Outra variável interessante é a taxa de desemprego. Alguns autores afirmam que a política econômica aplicada no Brasil pode ter sido ruim para o crescimento, mas foi boa para garantir empregos, em geral os que pensam assim nos comparam com países como Espanha e Itália, esquecendo que nesses países as políticas de bem-estar, como seguro desemprego, tornam altas taxas de desemprego bem mais suportáveis do que por estas bandas. Quando olhamos para o México o desempenho de nossa economia no quesito desemprego fica bem mais modesto. A figura abaixo mostra que em todos os anos entre 2009 e 2015 a taxa de desemprego no Brasil foi maior que no México, pior, a significativa elevação do desemprego no Brasil em 2015 não tem contrapartida no México. Novamente seu eu tivesse de apostar diria que o México usou políticas mais consistentes que as nossas.

A comparação das taxas de inflação também não nos favorece. Como mostra a figura abaixo a inflação no México foi menor que no Brasil em todos os anos com exceção de 2009. Em 2015 a diferença é humilhante, enquanto o México teve inflação de 2,72% nós tivemos de quase 10%. Curiosamente alguns economistas daqui insistem que a inflação alta é o preço que pagamos por não termos sofrido tanto com a crise, esses mesmos economistas porque o México sofreu ainda menos e não teve de pagar com uma inflação de 10%.

Por último a dívida pública. A figura abaixo mostra que nos dois países a relação dívida/PIB aumenta, porém no México é sempre mais baixa e chega a 54% em 2015 enquanto por aqui chegou a 74%. O quadro da evolução da dívida é particularmente útil para alguns colegas que insistem em negar um problema fiscal por aqui por conta de nossa relação dívida/PIB ser baixa em comparação a observada em vários países ricos. Como já mostrei em outros posts nossa dívida é alta se comparada a de países em desenvolvimento (link aqui).

A comparação com o México mostra que se nossa política econômica foi genial por amenizar os efeitos da crise vamos ter de criar um outro adjetivo para descrever a política econômica do México. Em todas as dimensões avaliadas no post (PIB per capita, desemprego, inflação e dívida/PIB) o México teve um desemprenho melhor que o Brasil nos anos posteriores à crise. Sim, quase esqueço, segundo vários economistas que consideram nossa resposta à crise genial o México estava condenado a sofrer mais que a maioria dos países por ter atrelado sua economia à dos EUA... melhor nem falar mais nada.

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