Quem ganhou e quem perdeu recursos em 2019?

Conforme prometido no penúltimo post (link aqui) segue a comparação das despesas do governo central por área entre 2018 e 2019. Como o objetivo é avaliar as prioridades do governo foram consideradas apenas as despesas discricionárias, não que o governo tenha controle total sobre essas despesas, mas são as que podem ser ajustadas com mais facilidade (ou menos dificuldade). Por conta das distorções relativas à cessão onerosa para os leilões do pré-sal não será usado o total de despesas discricionárias (ver explicação aqui). Desta forma serão consideradas as despesas discricionárias em saúde, educação, defesa, transporte, administração, ciência e tecnologia, segurança pública e assistência social.

A figura abaixo mostra cada uma destas despesas em 2018 e 2019. A despesa discricionária em defesa de R$ 16,2 bilhões para R$ 19,7 bilhões e em assistência social subiu de R$ 3.5 bilhões para R$ 4 bilhões, todas as outras tiveram queda. Em termos absolutos a maior queda ocorreu na educação que foi de R$ 26.5 bilhões em 2018 para R$ 22,3 bilhões em 2019, uma perda de pouco mais de R$ 4 bilhões. Saúde, com R$ 29,8 bilhões, Educação, com R$ 22,3 bilhões, e defesa, com R$ 19,7 bilhões, foram as áreas com maiores despesas discricionárias em 2019.

A figura abaixo mostra a variação percentual em cada grupo de despesa. Assim como em termos absolutos a defesa foi onde ocorreu o maior aumento percentual da despesa discricionária, 22,1%, na assistência social o aumento foi de 11%. A maior queda percentual ocorreu nos transportes, 17,1%, seguida por administração, 16,9%, e educação, 16%. Ciência e tecnologia, 12%, fecha o grupo dos que tiveram queda de mais de 10%. Os dados de despesas discricionárias sugerem que o governo prioriza a defesa, não chega a ser uma surpresa, e para aumentar gastos nessa área sacrificou nas outras, com exceção de assistência social, sendo educação a maior perdedora.

Uma outra forma de avaliar as prioridades do governo é por meio do investimento. Os dados da STN detalham o investimento do governo federal por órgão, lá estão listados os investimentos realizados por cada ministério. Como houve criação, fusão e extinção de ministérios no começo de 2019 acompanhar o investimento de cada um dá um certo trabalho. Para evitar esse problema considerei apenas os investimentos dos ministérios da Saúde, Educação e Defesa, áreas com maior volume de gastos discricionários.

A figura abaixo mostra o investimento desses três ministérios em 2018 e 2019. O único que teve aumento de investimento foi o Ministério da Defesa que passou de R$ 12,1 bilhões em 2018 para R$ 16,5 bilhões em 2019, um aumento de R$ 4,4 bilhões. O Ministério da Educação reduziu investimentos em R$ 1,2 bilhões e o da Saúde reduziu em R$ 3 bilhões.

A figura abaixo mostra a variação do investimento entre 2018 e 2019 em cada um dos ministérios. Na defesa o crescimento foi de 44,9%, a queda do investimento do Ministério da Saúde foi de 44,9% e no Ministério da Educação foi de 23,7%. Mais uma vez os números mostram que o governo prioriza a área de defesa.

Um ano é pouco tempo para avaliar as prioridades de um governo, mas, feita essa ressalva, os números sugerem que há uma preferência do governo pela área de defesa e uma disposição para sacrificar recursos em outras áreas, notadamente educação, para financiar o aumento de gastos com defesa. É uma escolha, resta saber qual vai ser a reação dos prejudicados pelo remanejamento de recursos, tanto as corporações como os cidadãos que usam serviços dessas áreas. Isso só o tempo dirá.

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Explicando o aumento do gasto em 2019

Hoje mais cedo fiz um post chamando atenção que o aumento do gasto em 2019 foi o maior desde o começo da ajuste fiscal. Logo depois, pelo Twitter, o Alexandre Schwartsman me alertou que o resultado tinha sido afetado pela cessão onerosa. Outros amigos fizeram o alerta até que o pessoal do Tesouro entrou em contado comigo, uma das coisas boas de ser professor em Brasília é que sempre tem um ex-aluno disposto a ajudar quando a oportunidade aparece, e me passaram os números da cessão onerosa e como esses números impactaram o resultado primário em 2019.

O aumento da despesa primária de fato foi 2,7%, conforme está no post, mas parte significativa do aumento foi por conta da capitalização da Petrobras de 2010 e da cessão onerosa. A figura abaixo, elaborada pelo pessoal do Tesouro, mostra a variação da despesa primária sem considerar esses gastos.

A próxima figura, também elaborada pelo pessoal do Tesouro, reproduz a que está no meu post. Repare que na primeira figura ainda aparece um crescimento da despesa de 0,33%, menor que os 2,7% da segunda figura (que é o número que mostrei no meu post) e menor do que o aumento de 2018 e 2015.

A figura acima (que reproduz a do meu post) está errada? Não, o gasto realmente aumentou 2,7%, mas a primeira figura (com a correção), faz mais justiça ao esforço fiscal do atual governo. Devo registrar que a preocupação em explicar o ocorrido para um professor que tem um blog com acesso bem menor que o de qualquer jornal ou de influenciadores com espaço permanente na mídia é uma demonstração e tanto de compromisso com ajuste fiscal.

A equipe da STN também fez o ajuste nos gráficos com a decomposição da despesa. A figura abaixo mostra a variação de cada item após a exclusão da capitalização da Petrobras de 2010 e da cessão onerosa.

A próxima figura é uma reprodução da figura do meu post feita pela equipe da STN. Repare que para os três primeiros itens a variação é a mesma. A diferença está na quarta coluna, a que mostra avariação das despesas do executivo sujeitas à programação financeira.

Comparando as duas figuras fica claro que o aumento na despesa discricionária, que de fato ocorreu, foi por conta da capitalização da Petrobras de 2010 e da cessão onerosa. Para efeitos práticos faz pouca diferença com que foi o gasto, importa que o gasto ocorreu, mas, para efeito de mostrar compromisso com o ajuste fiscal faz diferença e o registro deve ser feito.

Termino dizendo o que disse para um dos meus amigos que está no governo e falou do assunto e para a equipe do Tesouro: É fundamental que a pressão para o ajuste fiscal continue, é ano eleitoral e o pior que pode acontecer é um "consenso" que o problema fiscal está controlado o que fatalmente vai abrir as portas para todo tipo de pressão por aumento de gastos.

O mínimo que posso fazer é continuar sendo chato e neurótico com aumento de gastos e inflação. Agradeço aos amigos que me explicaram a origem do aumento do gasto, só coloquei o nome do Alexandre Schwartsman porque ele foi o único que fez o registro em público, mas quem falou comigo e quem me mandou os dados sabe o que fez e, se leu o primeiro post, imagino que vai ler esse também.

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Mais sobre o resultado fiscal de 2019

Ontem fiz um post mostrando que, apesar da queda do déficit, ocorreu um aumento do gasto primário (link aqui). Hoje volto ao assunto olhando a variação do gasto primário e principais componentes. A figura abaixo mostra a variação do gasto primário entre 2011 e 2019, o crescimento observado este ano foi o maior desde o começo dos esforços de ajuste fiscal. Nem mesmo em 2015, com o reconhecimento das pedaladas, o gasto cresceu tanto com em 2019.

A próxima figura mostra a variação dos componentes do gasto desde 2015. Repare que em 2015 teve um pico nas “Outras Despesas Obrigatórias” que comprometeu o resultado daquele ano.  Em 2019 foi o contrário, as despesas obrigatórias caíram e o aumento do gasto veio do item “Despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira”, mais precisamente das despesas discricionárias.

Os números estão aí e mostram que Paulo Guedes e Bolsonaro entregaram em 2019 o maior aumento de despesa primária desde o começo do ajuste fiscal.

P.S. O aumento de gasto de fato ocorreu, mas é explicado pela capitalização da Petrobras feita em 2010 e a cessão onerosa. As explicações estão em outro post (link aqui).

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O déficit caiu, mas o gasto não.

Os resultados fiscais da União para 2019, divulgados pelo Tesouro Nacional, trouxeram uma excelente notícia: o déficit primário caiu de R$ 126 bilhões em 2018 para R$ 96 bilhões em 2019 (despesa total menos receita líquida, valor sem ajuste metodológico), uma queda de quase 25% em um ano! A figura abaixo mostra esse feito, porém, antes de soltar fogos, botar a camisa amarela e sair nas ruas a gritar “é o maior, é o maior”, talvez seja útil conhecer algumas observações de um economista chato.

A figura abaixo mostra a receita e a despesa do governo e começa a acender uma luz amarela para quem está com pressa de comemorar a redução do déficit.  O gasto continuou a subir em 2019, a queda do déficit veio por conta da elevação da receita. O quadro fica ainda mais preocupante quando lembramos o papel das receitas extraordinárias no reforço de caixa do governo. É claro que é sempre melhor um déficit baixo do que um déficit alto, a dívida pública agradece, mas, olhando para frente, receitas extraordinárias não vão resolver nosso problema fiscal. Mal comparando, é como vender o carro para abater parte da dívida e continuar gastando mais do que ganha, o alívio é bem-vindo, mas é temporário.

Ficou preocupado? Não? Então repare na próxima figura. Nela estão as principais despesas primárias do governo. A previdência é aquela em verde claro que é maior de todas e segue subindo, o governo fez o que deu para segurar esse gasto. Em azul escuro esta a folha de pagamento, teve uma subida entre 2016 e 2017 por conta de reajustes concedidos pelo Temer, mas ficou comportada em 2018 e 2019. Apesar de um aumento generoso para os militares, o governo tem mostrado preocupação com a folha e mandou a PEC Emergencial para aumentar o controle sobre o pagamento dos servidores. Em azul claro estão as outras despesas obrigatórias, teve aquele pico em 2015, salvo engano por conta do reconhecimento das pedaladas, mas depois seguiu caindo e está menor do que em 2014. Até aqui os problemas ou estão controlados ou o governo está trabalhando para resolver.

A linha em verde escuro é que é o problema, nela estão as despesas do poder executivo sujeitas à programação financeira, o nome assusta, mas é onde estão as despesas discricionárias e as despesas obrigatórias com controle de fluxo. Repare que essa linha, onde teoricamente o governo tem mais controle, subiu esse ano, algo frustrante para um governo que afirma ter compromisso com ajuste fiscal. Vai piorar, em 2018 as despesas obrigatórias com controle de fluxo foram R$ 145,13 bilhões, já corrigidos pela inflação, em 2019 foram R$ 145,58 bilhões, não foi daí que veio o problema. As despesas discricionárias, aquelas que o governo realmente tem mais controle, foram de R$ 139,97 bilhões em 2018 e chegaram a R$ 166,14 bilhões em 2019. O aumento real foi de mais de 20%.

A figura abaixo mostra o gasto mês a mês em 2018 e 2019. Repare que até novembro o gasto vinha sendo controlado, até novembro a despesa tinha sido de R$ 126,23 bilhões contra R$ 127,53 bilhões em 2018, em dezembro que a coisa desandou. Boa parte desse pulo de gasto em dezembro foi por conta das despesas discricionárias, R$ 23,5 bilhões em dezembro de 2018 contra R$ 71,2 bilhões em 2019.

O que aconteceu? Parte disso foi capitalização de estatais, em dezembro foram R$ 9,6 bilhões dos quais R$ 7,6 bilhões para a Emgepron (o “m” também me incomodou, mas é da sigla, o link está aqui para quem quiser conferir) que é ligada à Marinha, como podemos ver a generosidade do governo com a corporação do Presidente não se limita a aumentos salariais. Mesmo descontando esses R$ 10 bilhões a diferença para 2018, tanto comparando ano a ano como dezembro a dezembro, ficou muito grande. O que aconteceu? Será que além do BC afrouxando a política monetária a Economia resolveu afrouxar a política fiscal? Como vai ser este ano?

Não vou me desculpar caso tenha estragado a festa de alguém, era essa a intenção. Melhor prevenir do que remediar, o combo de 2019 com inflação acima do centro da meta, gasto primário aumentando e déficit em conta corrente lá em cima pede muito cuidado e precaução. Não é hora de festa.

P.S. O aumento de gasto de fato ocorreu, mas é explicado pela capitalização da Petrobras feita em 2010 e a cessão onerosa. As explicações estão em outro post (link aqui).

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Plano mais Brasil: Qual o tamanho do gasto do governo geral em relação ao PIB?

Com o objetivo de preparar o próximo post da série a respeito do Plano mais Brasil fui dar uma olhada mais cuidadosa na apresentação oficial do plano (link aqui). No quarto slide me deparei com um gráfico mostrando a despesa total do governo considerando o setor público consolidado. Estranhei os valores próximos a 50% do PIB, estou acostumado a trabalhar com os números do FMI que colocam a despesa do governo geral em torno de 38% do PIB. De onde vem a diferença? É normal que existam diferenças entre dados nacionais e dados do FMI, mas estamos falando de cerca de 12% do PIB em um fluxo de despesa. É muita coisa.

Para descartar a hipótese de erro no gráfico resolvi reproduzir os números da apresentação do Plano mais Brasil. Para isso foi na página Tesouro Nacional Transparente (link aqui), o gráfico da apresentação cita a STN como fonte, e procurei pelas despesas do governo geral. Como o gráfico é de barras e não apresenta os valores para cada não sei ao certo se estou usando os mesmos números que os usados na apresentação, mas os valores são próximos. Se o único número disponível no gráfico, 49,2%, for referente a 2018, creio que seja, então estamos quase iguais pois eu encontrei 49,1%. Salvo erro meu os valores para o gasto medidos pelo Tesouro e pelo FMI são de fato bem diferentes. A figura abaixo ilustra as duas medidas.

Recorri a colegas de profissão para entender a diferença, que fica um tanto mais difícil de explicar pelo Tesouro afirmar que a série é construída com uso de critérios internacionais. A resposta mais sólida que consegui diz que os dados de Tesouro de fato seguem padrões internacionais, mas não são os mais adequados para medir o tamanho dos gastos. Isso ocorre por conta de imputações, por conta de dupla contagem nos pagamentos dentro do setor público e na forma de cálculo dos juros. São questões técnicas mais conhecidas (e dominadas) por contadores especializados em orçamento público do que por economistas, mas, se a diferença entre o número do FMI e o do Tesouro for por conta dessas questões, são muito relevantes para passarem desapercebidas. Seria bom esclarecer essa questão antes que os debates comecem para evitarmos a “guerra de números” que tanto atrapalhou o debate sobre a reforma da previdência.

Um outro número estranho é de que a cada R$ 100 do orçamento da União cerca de R$ 65 são para pagamento de folha. Como mostrei em post anterior (link aqui) o gasto da União com Pessoal e Encargos Sociais fica próximo a 25% da Receita Corrente Líquida e cerca de 4,3% do PIB, número que não são compatíveis com um gasto com folha de 65% do orçamento da União. Até agora não encontrei explicação para esse número, ainda me ocorreu que tenham colocado o RGPS (previdência) como folha, mas seria uma canelada muito grande e preferi não testar.

Um último ponto em relação aos números da apresentação diz respeito à figura mostrando despesas obrigatória e discricionárias. Não vou entrar no animado debate a respeito do uso de gráficos com escalas duais (mentira, eu vou), mas gráfico com escala dual que só mostra uma é demais para um leitor de livros e artigos do Hadley Wickham e usuário do ggplot2 como bem mostra os gráficos desse e de muitos outros posts do blog.

Para que o leitor entenda o problema das escalas duais (eu avisei que estava mentindo) vou fazer um exemplo que chega o mais próximo possível de uma escala dual que ggplot2 permite. A figura abaixo mostra a despesa discricionária e a despesa obrigatória desde 2012 segundo os dados da STN, os valores são de julho de 2019 e os dados são a soma de doze meses.

Repare que a figura mostra de forma clara que o ajuste fiscal foi feito sacrificando gastos discricionários, mas pode induzir o leitor desatento a pensar que a queda no gasto discricionário levou a uma forte queda no gasto total. Essa impressão é uma ilusão, repare que a escala do gráfico da esquerda é diferente da escala do gráfico da direita. Em uma figura com escala dual é mais difícil perceber a diferença, por costume olhamos a escala da esquerda e temos dificuldade em ler da direita para esquerda. No gráfico da apresentação fica ainda pior pois só aparece uma escala. Quem não conhece os dados fica com a impressão que já fizemos um ajuste fiscal gigantesco, o que é ruim para a tese do governo, e que a queda do gasto discricionário foi muito maior da queda que de fato ocorreu, o que ajuda a tese do governo da necessidade de controlar o gasto obrigatório. Tese que nunca é demais dizer que considero correta.

A figura abaixo mostra os mesmos dados da figura anterior, a única diferença é que agora o lado esquerdo e direito usam a mesma escala. Perceberam a diferença? Nela fica mais difícil enxergar a queda do gasto discricionário, porém fica fácil perceber que a queda do gasto discricionário não compensa o aumento do gasto obrigatório (aquele “morro” em 2016 foi por conta do reconhecimento de pedaladas). 

Qual é a melhor forma de mostrar os dados? Esse é o tipo de pergunta que pode tomar horas de discussão entre quem gosta do assunto. Eu talvez usasse a primeira, afinal o objetivo é apontar o limite no ajuste via despesas discricionárias, mas faria ressalvas quanto as escalas em algum lugar. Como seguidor esforçado do Wickham evitaria usas a escala dual, mas entendo que às vezes não aparecem alternativas. No caso específico me limito a pedir que coloquem a outra escala.

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Dados do primeiro semestre de 2017: a despesa primária ainda não caiu.

Governo novo, muita coisa nova, mas uma coisa continua velha: a falta de capacidade de fazer um ajuste fiscal que reduza o gasto do governo. A figura abaixo mostra as despesas primárias do governo central para o primeiro semestre de cada ano entre 1997 e 2017, os dados são as Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Repare que a última vez que houve queda no gasto, pelo menos do primeiro semestre, foi em 2003, o ano que Lula chegou ao Planalto. De lá para cá nunca mais vimos queda, pelo contrário, o gasto mostra uma trajetória crescente na sequência do ajuste de 2003.

Enquanto havia crescimento da economia e capacidade de endividamento o aumento do gasto não parecia ser um problema, destaque para o parecia, de forma que autoridades da área econômica estavam sempre prontos a desqualificar quem quer que apontasse o crescimento do gasto. E dá-lhe acusações de ódio aos pobres, de não entender de Brasil, de não entender de economia e até de terrorismo econômico. Pois bem, conforme previsto a trajetória do gasto ficou insustentável e o governo de fazer o ajuste, não sem antes empurrar o problema para depois das eleições de 2014. Repare que depois de 2014 a trajetória do gasto muda com um crescimento bem mais lento, não fosse eu chato poderia dizer que ficou estável, porém não houve a redução necessária. Ao contrário do que é repetido por aí o governo não reduziu o gasto, qualquer redução que tenha ocorrido em uma dimensão do gasto foi compensada por um aumento em outra dimensão. O gasto no primeiro semestre de 2017, é o maior da série e nem mesmo toda a fúria contra ajustes fiscais podem negar isso.

A figura abaixo mostra os principais componentes da despesa da figura anterior. Repare que o governo tentou fazer o ajuste incialmente pelas despesas discricionárias, aquelas que podem ser decididas a cada ano. O corte das despesas discricionárias foi a estratégia de Levy, não que estivesse errada, mas era insuficiente, a resistência a reformas que buscassem reduzir outros gastos vinha do próprio governo. No primeiro semestre de 2017 é possível observar uma redução nas outras despesas obrigatórias, somada a redução nas despesas discricionárias tal corte poderia até aparecer na despesa total, mas não aconteceu. O aumento nos gastos com pessoal, boa parte aprovada já no governo Temer, e o aumento nos gastos com previdência mais do que compensaram o ajuste em outras contas.

A figura mostra dois pontos importantes: o governo errou nos reajustes concedidos ao funcionalismo em 2016 e sem uma reforma da previdência será necessário um sacrifício gigantesco em outras áreas para manter o gasto na trajetória de quase estabilidade que é observada no final da série. Ajuste fiscal mesmo, com redução no gasto, aí nem se fala. O efeito da previdência explica muita coisa, mas não tudo. A figura abaixo mostra a despesa primária e a despesa primária descontada a previdência. Repare que sem a previdência teria ocorrido uma queda no gasto do primeiro semestre de cada ano de 2015 em diante, mas, cá entre nós, uma queda muito pequena.

No fim do dia o que podemos dizer de bom é que o novo governo reconhece a necessidade da reforma da previdência para equilibrar as contas públicas. Por outro lado, ao reverter a trajetória do gasto com pessoal o novo governo criou um problema fiscal que vai se prolongar por vários anos, principalmente se a inflação continuar abaixo de 4% ao ano. Os números mostram muito choro e pouco corte, ao contrário de países que fizeram ajustes fiscais de verdade por aqui não reduzimos o gasto, aumentamos o gasto com pessoal e não mexemos na previdência. É pouco, muito pouco.

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"Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal: Ainda vai tornar-se um imenso Portugal!"

Esta semana a BBC Brasil repercutiu uma reportagem da The Economist a respeito de Portugal, a chamada da BBC Brasil dizia: “Portugal está superando crise econômica sem recorrer a fórmulas de austeridade, diz Economist” (link aqui). Não consegui ler a reportagem da The Economist, logo não posso falar a respeito do que escreveu a prestigiada revista inglesa que, não obstante o prestígio, fez aquela capa com o Cristo Redentor decolando. Porém acompanhei o ajuste em Portugal o suficiente para ficar intrigado com a matéria. Neste post vou apresentar alguns dados ao leitor na tentativa de mostrar o que aconteceu e está acontecendo em Portugal e o que podemos tirar de lição da experiência da terrinha.

Como de costume os dados usados são do FMI e estão disponíveis na internet (link aqui). A figura abaixo mostra a evolução do PIB per capita português. Repare que a trajetória de crescimento para quando da Crise de 2008, depois da crise ocorre uma queda no PIB per capita e, em 2014, a trajetória de crescimento é retomada. Curioso é que segundo a reportagem da BBC Brasil: “Portugal chegou a ensaiar um forte pacote de austeridade entre 2011 e 2014.”, ou seja, segundo a reportagem da BBC Brasil o crescimento retornou durante o período da política de austeridade. De fato, a política de austeridade foi revertida com a chegada de António Costa, do Partido Socialista, ao poder, isto aconteceu em 2015. A valer a leitura da reportagem da BBC Brasil, as datas em que ocorreram os eventos descritos e os dados de PIB per capita o candidato socialista pegou a economia já crescendo.

Deixemos para lá a reportagem e olhemos mais para os dados. A figura abaixo mostra o gasto público em Portugal. Em 2010, ano anterior ao início do ajuste, o governo português gastou € 93,24 bilhões, em 2012 o gasto chegou a € 81,72 bilhões, uma queda de mais de 10%. Em 2016, último ano da série que estou usando, o gasto foi de € 85,92 bilhões, ainda menor que antes da crise. Não sei para os jornalistas que fizeram a reportagem e para parte da turma que andou comentando, mas para mim uma queda de mais de 10% do gasto em dois anos e mais de cinco anos depois o gasto continuar abaixo do que estava pode ser visto como uma política de austeridade.

A figura abaixo mostra o gasto como proporção do PIB. Repare que de 2011 a 2012 o gasto caiu mais do que o PIB, indo de 51,8% do PIB em 2010 para 48,5% do PIB em 2012 mesmo com a economia em recessão. Na sequencia o gasto volta a subir em relação ao PIB e, depois da volta do crescimento, o gasto retoma a trajetória de queda em relação ao PIB. Vale notar que mesmo em 2014 o gasto como percentual do PIB ficou abaixo do observado em 2010.

Temos o que aprender com Portugal? Antes de responder olhemos para os dados e comparemos o dito ajuste fiscal duríssimo que aconteceu no Brasil com o que vimos de Portugal. A figura abaixo mostra os gastos do governo brasileiro em reais entre 2002 e 2016, como estou preocupado com trajetória e não com níveis preferi manter os dados nas moedas locais para não me preocupar com efeitos de ajustes por câmbio ou paridade de compra. A figura abaixo mostra o gasto público no Brasil. Repare que, ao contrário de Portugal, aqui não tivemos queda de gasto, nem perto.

Por conta das diferenças entre a dinâmica do Euro e do Real alguém pode reclamar da comparação de gastos em moeda local, olhemos então para a comparação do gasto como proporção do PIB. Repare que desde 2014, quando o governo brasileiro reconheceu que era necessário fazer um ajuste fiscal, o gasto como proporção do PIB está sempre subindo. O máximo que conseguimos fazer foi diminuir a velocidade de crescimento, é isso que estamos chamando de ajuste fiscal duríssimo.

A comparação me parece deixar claro houve um ajuste fiscal em Portugal, que o crescimento de Portugal voltou durante o período do ajuste fiscal e que mesmo com a política expansionista de António Costa o governo português está gastando menos do que gastava antes do ajuste tanto em euros como em proporção do PIB. Deste lado do Atlântico não foi possível identificar nada parecido com o ajuste fiscal português. Aparentemente há muito mais do que mar a nos separar.

Concluo sugerindo que nos inspiremos no exemplo português, pelo menos na fase de ajuste. E você? O que acha de seguirmos o exemplo da terrinha?

P.S. Agradeço ao Henrique Raineri, do grupo Economia no FB por ter apontado um erro na primeira figura e na análise do PIB per capita, de fato copiei errado o código da série e acabei trabalhando com valores nominais, peço desculpas aos leitores. O erro já foi corrigido, a conclusão principal permanece: o PIB per capita voltou a crescer ainda durante período de austeridade, só que em 2014. Vale registrar que António Costa, do Partido Socialista, tomou posse em novembro de 2015.

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O gasto do governo no Brasil também é alto!

No último post comparei a dívida pública no Brasil com a dos outros países na base de dados do FMI, nesse post vou comparar o gasto de nosso governo com os gastos dos governos dos outros países. Assim como o post anterior esse post foi motivado pelo debate em torno da PEC do teto dos gastos, tenho visto muita gente dizendo que não temos problemas de gastos, nosso problema foi a queda na receita. É certo que sem a queda da receita que acompanhou a crise econômica não estaríamos com tanta urgência para o ajuste fiscal, porém essa leitura não aborda a questão do tamanho do gasto propriamente dito. Quando muito diz que quando a economia está crescendo é possível manter o nível de gastos do nosso governo, não diz se é desejável ou se é viável manter a economia crescendo com o governo gastando quase 40% do PIB. Menos do que dizer se o nível de gasto no Brasil é desejável ou viável (creio que não viável nem desejável, mas isso é assunto para outra conversa) o objetivo do post é avaliar o gasto do governo brasileiro em relação ao gasto dos governos de outros países.

Comecemos olhando o gasto por grupos de países conforme definidos pelo FMI, mais uma vez os países com menos de cinco milhões de habitantes foram excluídos da amostra e foi considerada a média dos valores observados nos anos de 2011 a 2015, os dados estão disponíveis na página do FMI. O grupo com maior gasto médio do governo é o de países avançados (41,9%), depois vem os emergentes da Europa (40,5%), esses são os únicos dois grupos onde o gasto médio supera o do Brasil (38,7%), todos os outros grupos possuem gastos médios do governo inferiores ao do Brasil. No grupo a que pertencemos, América Latina e Caribe, o gasto médio é de apenas 28,2%. Nosso governo é um latino que gasta como um europeu. A figura abaixo mostra o gasto médio de cada grupo, repare que apenas duas colunas ultrapassam os 38,7% do Brasil.

A figura abaixo mostra o gasto do governo como proporção do PIB e a renda per capita dos diversos países da amostra. Assim como no caso da dívida o Brasil aparece bem acima da reta, ou seja, nos países onde a renda per capita é próxima à do Brasil ($15,6 mil) o governo gasta uma proporção do PIB bem menor que os 38,7% gastos por aqui. Repare que boa parte dos países onde o governo gasta uma proporção do PIB maior que no Brasil sã países avançados.

Para observar melhor o Brasil a figura abaixo retira da amostra os países avançados e os países do Oriente Médio. É fácil ver que na grande maioria dos países emergentes o governo gasta uma proporção do PIB menor do que é gasto no Brasil, de fato, dos 74 países representados na figura apenas em nove o governo gasta mais que o do Brasil como proporção do PIB, são eles: Hungria, Ucrânia, Sérvia, Polônia, Equador, Venezuela, Bielorrússia, Bolívia e o Quirguistão. Não custa lembrar que os três latinos do grupo são países que aderiram em algum grau ao bolivarianismo de origem venezuelana.

A figura abaixo mostra apenas os países da América Latina e Caribe. Fica claro como o governo brasileiro gasta mais do que o padrão dos outros governos de “nuestra” América. Em nenhum país da América Central o governo gasta uma parte do PIB maior que no Brasil, na América do Sul apenas Equador, Bolívia e Venezuela possuem governos mais gastadores que o nosso. No México, um país grande e com renda per capita próxima à do Brasil, o governo gasta apenas 27,7% do PIB. No Chile, o eterno exemplo se sucesso no continente, o governo gasta 23,9% do PIB. Apesar dos governos do México e do Chile gastarem menos que o nosso em proporção ao PIB ambos os países estão na nossa frente no PISA (ranking que mede a qualidade da educação) e no IDH (medida de qualidade de vida).

Para terminar vale dar uma olhada no comportamento do gasto do governo no Brasil ao longo do tempo. Desde 1996, primeiro ano da amostra do FMI, até o final da amostra incluindo o período estimado, o gasto de nosso governo ficou entre 35% e 40% do PIB. É muito. Um gasto de 35% do PIB é maior que a média dos países da Comunidade Independente de Estados (os governos dos antigos membros da União Soviética gastam menos que o nosso!), do Oriente Médio, da América Latina e Caribe, do Sub-Saara e do Emergentes da Ásia, grupo que costuma ser um celeiro de milagres econômicos e onde a média de gastos do governo é de 23,2% do PIB. Repare que mesmo acontecendo o ajuste fiscal previsto pelo FMI, em 2021 o governo gastará uma proporção do PIB maior que a já alta média do período 2011-2015.

Podemos continuar tampando o sol com a peneira alegando que nosso governo gasta pouco e o problema é a crise, também podemos continuar buscando novas vítimas para pagar a conta do governo. Porém, enquanto falamos de novos impostos ou buscamos saídas mágicas para nossos problemas continua valendo que o governo brasileiro gasta bem mais que o governo de países semelhantes ao Brasil. Como proporção do PIB entre 2011 e 2015 gastamos mais que a Rússia (35,1%), a China (29,2%) e os Estados Unidos (36,7%), países onde os governos financiam gigantescas máquinas de guerra, só isso já deveria ser motivo para questionarmos se nosso governo não gastando demais.

É claro que existe uma demanda gigantesca por mais gastos públicos, mas não deve ser diferente nos outros países com renda semelhante à nossa. O ponto é que para gastar mais o governo precisa tirar mais recursos das famílias e das empresas, talvez nossas famílias e nossas empresas não tenham tanto dinheiro para dar ao governo sem comprometer o funcionamento de nossa economia.

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Algumas características dos países que cresceram muito e dos que cresceram pouco entre 1990 e 2014

Estava analisando a nova versão da Penn World Table (link aqui) e resolvi fazer uma comparação rápida entre os países que mais cresceram e os países que menos cresceram entre 1990 e 2014. Para comparação considerei apenas os países que tinham mais de cinco milhões de habitantes em 1990. Dentre as diversas variáveis disponíveis escolhi as que não apresentam, ou não deveriam apresentar, tendência para não ter problemas em usar médias em um período de mais de vinte anos. Infelizmente a PWT não tem anos médios de estudo, uma variável que eu gostaria de ter usado, a medida de capital humano da PWT considera anos de estudo e rendimento do capital humano, o que é padrão na literatura, mas como o efeito combinado destas duas variáveis exigiria cuidados que não caberiam nesse post optei por deixar de fora o capital humano. Também deixei de fora a taxa de crescimento da produtividade total dos fatores, para incluir esta variável eu teria de abrir mão de muitos países.

No final fiquei com cinquenta e oito países e considerei as seguintes variáveis: horas médias trabalhadas, taxa de investimento, tamanho do governo definido como a  proporção do consumo do governo no PIB e grau de abertura. Repare que não considerei o PIB per capita em 1990, alguns modelos sugerem que o PIB per capita do ano inicial é a variável mais importante para explicar a taxa de crescimento nos anos seguintes, outros dizem que o PIB per capita inicial não é tão importante, nenhum recomendaria deixar de fora o PIB per capita inicial para modelar taxa de crescimento. Como o objetivo do post é matar uma curiosidade minha e nem de longe é propor um modelo para explicar taxa de crescimento resolvi deixar de fora o PIB per capita inicial, assim espero que ninguém comente o post come se houvesse algum objetivo de propor um modelo capaz de explicar crescimento.

Para definir os grupos separei os países em quatro grupos do país de menor crescimento para o país de maior crescimento. Considerei como crescimento baixo os países do primeiro grupo e como crescimento alto os países do último (quarto) grupo. A tabela abaixo mostra a média de cada variável por grupo de países.

	Grupos
Variável	Baixo	Alto
Horas médias trabalhadas por ano	1.885	2.024
Taxa de Investimento	16,77%	18,99%
Gasto do Governo/PIB	21,41%	18,21%
Grau de Abertura	17,75%	19,93%

Considerando a tabela acima podemos concluir que nos países que mais cresceram entre 1990 e 2014 as pessoas trabalharam mais, as empresas investiram mais, o governo consumiu menos em relação ao PIB e a economia foi mais aberta do que nos países que cresceram menos. Isso quer dizer que se um país trabalhar mais, investir mais, reduzir o tamanho do governo e se expor mais ao comércio esse país vai crescer mais? Não, ou seja, sim, mas não por conta da tabela acima. Existe uma literatura significativa a respeito de crescimento econômico que justifica que a resposta seja sim, como costuma ser o caso a resposta não é unânime, mas creio ser justo dizer que a maior parte da literatura suporta o que estou dizendo.

Para o leitor mais exigente apresento abaixo uma comparação da distribuição de cada uma das variáveis entre os países de alto crescimento e baixo crescimento. O retângulo mostra os valores medianos para grupo, abaixo do retângulo estão os 25% menores valores observados e acima do retângulo estão os 25% maiores valores observado, a linha em negrito dentro do retângulo representa mediana de cada grupo. Os pontinhos acima e abaixo das retas são valores extremos e a bola azul é a média de cada distribuição. O nome desse tipo de representação é boxplot, já usei outras vezes aqui no blog por ser uma maneira simples de representar características importantes de uma distribuição.

Comecemos com a distribuição de horas trabalhadas. Nos países que cresceram muito as pessoas trabalham em média 2014 horas por ano, nos países que cresceram pouco foram em média 1885 horas trabalhadas por ano. A figura abaixo mostra que também a mediana também foi maior nos países de alto crescimento. Note também que o caso extremamente alto que ocorreu nos países de baixo crescimento seria normal nos países de alto crescimento. Por fim repare que existem mais casos extremamente altos no grupo de países de alto crescimento do que no grupo de países de baixo crescimento.

A próxima variável é a taxa de investimento. Repare que os países que cresceram mais também investiram mais, nenhuma surpresa, repare também que vários países do grupo de crescimento alto tiveram valores extremos para taxa de investimento. Por conta disso o leitor talvez queira ver as densidades, a figura seguinte atende a curiosidade do leitor. Repare que os países de baixo crescimento (em laranja) são mais frequentes nas baixas taxas de investimento, à medida que a taxa de investimento aumenta as barras laranjas vão ficando maiores, depois ocorre uma pequena reversão, e nas taxas mais altas de investimento as barras laranjas praticamente desaparecem.

Na sequência vem o consumo do governo como proporção do PIB. Repare que dessa vez é o grupo de crescimento baixo que está cheio de valores extremos altos, ou seja, vários países onde o governo gasta demais em comparação com o da amostra. A figura seguinte é equivalente à do caso anterior, porém agora repare que são as barras verdes que desaparecem nos valores mais altos deixando apenas as barras laranjas, apenas países do grupo de baixo crescimento tiveram governos consumindo mais de 50% do PIB.

A última variável é o grau de abertura. Talvez essa tenha sido a variável mais confusa, ambas as distribuições apresentaram muitos valores extremos, alguns países do grupo de crescimento baixo apresentaram valores para o grau de abertura maiores que os dos países de crescimento alto. Porém ainda vale que tanto a média quanto a mediana do grupo de países de alto crescimento são maiores que as do grupo de países de baixo crescimento.

O post não permite dizer que o segredo do crescimento seja trabalhar muito, investir muito, ter um governo menor e abrir mais a economia, porém definitivamente o post mostra que os países que cresceram mais, em média, trabalharam mais, investiram mais, tinham governo menores e economias mais abertas. Cada um que tire suas conclusões.

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