Resultado primário de janeiro de 2020.

Hoje a imprensa noticiou um superávit primário para recorde para janeiro (link aqui). De fato, já corrigido pela inflação, o maior superávit para janeiro até então tinha sido de R$ 38,3 bilhões em 2013, neste janeiro foi de R$ 44,1 bilhões. A figura abaixo mostra o superávit primário para janeiro desde 2015 quando começou o ajuste fiscal. Como o leitor pode observar o aumento foi de mais de R$ 10 bilhões, um feito que merece registro.

Outro ponto importante é que, embora tenha ocorrido um aumento real de 6,4% da receita líquida, houve uma redução real de 3,3% nos gastos, ou seja, é um ajuste que depende muito das receitas, mas também tem contribuição do gasto. A figura abaixo mostra a receita líquida e a despesa total desde 2015. Repare que a receita líquida está no maior valor da série para o período, o que mostra o ajuste via receitas, mas a despesa total está no menor valor, o que mostra que o ajuste também está sendo feito via gastos. Se o governo conseguir manter esse ritmo durante o ano talvez tenhamos um ajuste fiscal com redução de gastos, fenômeno que não ocorreu em 2019 (link aqui e aqui).

Olhando a composição da despesa a figura mostra que houve redução em todos os itens com exceção dos benefícios previdenciários. A reforma da previdência deve amenizar esse crescimento, mas não deve reduzir os gastos dessa conta de forma que será preciso continuar ajustando nos outros itens para manter os gastos em queda. A maior queda foi no item ”Outras Despesas Obrigatórias”, como esse item é composto por muitas categorias não dá para detalhar aqui. Destaque negativo para o impacto do FIES no gasto primário que foi negativo em cerca de R$ 40 milhões em janeiro do ano passado e passou para R$ 111 milhões em janeiro deste ano e Fundo Constitucional do DF que subiu de R$ 44 milhões para R$ 85 milhões. Do ponto positivo as compensações ao RGPS pelas desonerações caíram de R$ 1049 milhões em janeiro de 2019 para R$ 624 milhões em janeiro deste ano.

O item “Despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira” é composto por duas categorias: “Obrigatórias com Controle de Fluxo”, que teve queda de 8,7% na comparação entre janeiro de 2019 e janeiro de 2020, e “Discricionárias”, que teve aumento de 16,2%. A figura abaixo mostra a variação nos componentes da despesa discricionária.

A figura mostra que na comparação entre janeiro de 2019 e janeiro de 2020 houve aumento de gastos em saúde, defesa, transporte e segurança pública e queda de gastos em educação, administração, ciência e tecnologia e assistência social. Naturalmente não dá para especular sobre preferências do governo na comparação de janeiro contra janeiro, fico devendo um post com a comparação dos gastos discricionários e investimento nesses setores entre 2019 e os anos anteriores.

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O déficit caiu, mas o gasto não.

Os resultados fiscais da União para 2019, divulgados pelo Tesouro Nacional, trouxeram uma excelente notícia: o déficit primário caiu de R$ 126 bilhões em 2018 para R$ 96 bilhões em 2019 (despesa total menos receita líquida, valor sem ajuste metodológico), uma queda de quase 25% em um ano! A figura abaixo mostra esse feito, porém, antes de soltar fogos, botar a camisa amarela e sair nas ruas a gritar “é o maior, é o maior”, talvez seja útil conhecer algumas observações de um economista chato.

A figura abaixo mostra a receita e a despesa do governo e começa a acender uma luz amarela para quem está com pressa de comemorar a redução do déficit.  O gasto continuou a subir em 2019, a queda do déficit veio por conta da elevação da receita. O quadro fica ainda mais preocupante quando lembramos o papel das receitas extraordinárias no reforço de caixa do governo. É claro que é sempre melhor um déficit baixo do que um déficit alto, a dívida pública agradece, mas, olhando para frente, receitas extraordinárias não vão resolver nosso problema fiscal. Mal comparando, é como vender o carro para abater parte da dívida e continuar gastando mais do que ganha, o alívio é bem-vindo, mas é temporário.

Ficou preocupado? Não? Então repare na próxima figura. Nela estão as principais despesas primárias do governo. A previdência é aquela em verde claro que é maior de todas e segue subindo, o governo fez o que deu para segurar esse gasto. Em azul escuro esta a folha de pagamento, teve uma subida entre 2016 e 2017 por conta de reajustes concedidos pelo Temer, mas ficou comportada em 2018 e 2019. Apesar de um aumento generoso para os militares, o governo tem mostrado preocupação com a folha e mandou a PEC Emergencial para aumentar o controle sobre o pagamento dos servidores. Em azul claro estão as outras despesas obrigatórias, teve aquele pico em 2015, salvo engano por conta do reconhecimento das pedaladas, mas depois seguiu caindo e está menor do que em 2014. Até aqui os problemas ou estão controlados ou o governo está trabalhando para resolver.

A linha em verde escuro é que é o problema, nela estão as despesas do poder executivo sujeitas à programação financeira, o nome assusta, mas é onde estão as despesas discricionárias e as despesas obrigatórias com controle de fluxo. Repare que essa linha, onde teoricamente o governo tem mais controle, subiu esse ano, algo frustrante para um governo que afirma ter compromisso com ajuste fiscal. Vai piorar, em 2018 as despesas obrigatórias com controle de fluxo foram R$ 145,13 bilhões, já corrigidos pela inflação, em 2019 foram R$ 145,58 bilhões, não foi daí que veio o problema. As despesas discricionárias, aquelas que o governo realmente tem mais controle, foram de R$ 139,97 bilhões em 2018 e chegaram a R$ 166,14 bilhões em 2019. O aumento real foi de mais de 20%.

A figura abaixo mostra o gasto mês a mês em 2018 e 2019. Repare que até novembro o gasto vinha sendo controlado, até novembro a despesa tinha sido de R$ 126,23 bilhões contra R$ 127,53 bilhões em 2018, em dezembro que a coisa desandou. Boa parte desse pulo de gasto em dezembro foi por conta das despesas discricionárias, R$ 23,5 bilhões em dezembro de 2018 contra R$ 71,2 bilhões em 2019.

O que aconteceu? Parte disso foi capitalização de estatais, em dezembro foram R$ 9,6 bilhões dos quais R$ 7,6 bilhões para a Emgepron (o “m” também me incomodou, mas é da sigla, o link está aqui para quem quiser conferir) que é ligada à Marinha, como podemos ver a generosidade do governo com a corporação do Presidente não se limita a aumentos salariais. Mesmo descontando esses R$ 10 bilhões a diferença para 2018, tanto comparando ano a ano como dezembro a dezembro, ficou muito grande. O que aconteceu? Será que além do BC afrouxando a política monetária a Economia resolveu afrouxar a política fiscal? Como vai ser este ano?

Não vou me desculpar caso tenha estragado a festa de alguém, era essa a intenção. Melhor prevenir do que remediar, o combo de 2019 com inflação acima do centro da meta, gasto primário aumentando e déficit em conta corrente lá em cima pede muito cuidado e precaução. Não é hora de festa.

P.S. O aumento de gasto de fato ocorreu, mas é explicado pela capitalização da Petrobras feita em 2010 e a cessão onerosa. As explicações estão em outro post (link aqui).

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Resultado primário de 2016. Onde está o ajuste fiscal?

O resultado primário de 2016 ficou em R$ 154,25 bilhões, um número que corresponde a 2,4% do PIB. Tudo fica ainda mais preocupante quando lembramos que a repatriação de recursos gerou uma receita de cerca de R$ 50 bilhões, sem ela estaríamos com um primário em torno de R$ 200 bilhões. Este é o resultado da União, se acrescentarmos os estados e municípios o quadro fica ainda mais grave. Conter o crescimento real do gasto público talvez não seja o suficiente para resolver o problema fiscal, pode ser que tenhamos de reduzir o gasto público no Brasil.

A figura abaixo mostra a despesa, receita e resultado primário no Brasil desde 1997, os números são do Tesouro e estão corrigidos para reais de dezembro de 2016. O gasto do governo aumentou em todos os anos com exceção de 2003, 2011 e 2016. Em 2003 foi o ajuste fiscal de Lula que, junto com a política monetária restritiva de Meirelles, então presidente do Banco Central, reverteram a trajetória ruim iniciada em 2002 e deram as bases para o crescimento nos anos seguintes. Em 2011 foi o ajuste inacabado de Dilma, tivesse a presidente persistido no ajuste para compensar a farra fiscal de 2010 talvez não estivéssemos tão mal. Finalmente em 2016 temos o ajuste de Temer, como ele só começou a governar a partir de meados de maio e efetivamente só a partir de agosto fica difícil avaliar o esforço fiscal do governo Temer olhando os números do ano.

Com isto em mente a figura abaixo mostra o gasto mês a mês para os anos de 2015 e 2016. Fica aclaro que em dezembro ocorreu uma redução significativa da despesa em relação a dezembro de 2015. De fato, se considerarmos os meses de janeiro a novembro a despesa de 2016 teria sido maior que a despesa de 2015. Aos curiosos ou apressados informo que a despesa acumulada no período entre janeiro e abril de 2016, o período que Dilma governou, foi maior que a despesa acumulada no mesmo período de 2015, mais precisamente o governo Dilma gastou R$ 394,7 bilhões de janeiro a abril de 2015 e R$ 403,4 bilhões de janeiro a abril de 2016.

No final das contas o resultado primário não ficou ainda maior por conta da receita extraordinária com as repatriações, que não deve se repetir nos próximos anos, e da redução significativa da despesa em dezembro, cerca de 15% em relação a dezembro de 2015. Ocorre que esta redução da despesa de dezembro também não é sustentável, a verdade é que não ocorreu exatamente uma redução de gastos em dezembro de 2016 e sim um gasto atípico em dezembro de 2015 em decorrência do ajuste das pedaladas. A figura abaixo mostra a despesa mês a mês para os anos de 2013 a 2016 excluindo 2015, fica claro que a redução de despesa em dezembro de 2016 foi ilusória.

O quadro é desolador. A aprovação da PEC do Teto dos Gastos foi uma aposta corajosa do governo Temer para convencer o mercado que o ajuste fiscal é para valer. Em um primeiro momento a aposta parece ter dado certo, digo isso por conta da redução simultânea de juros e inflação, mas se nada mais for feito a promessa pode cair no vazio com consequências possivelmente desastrosas. Neste sentido 2017 será um ano crítico, acenar com reformas é bom, mas é preciso medidas efetivas de corte da despesa real para ontem. A estratégia de dar reajustes para servidores públicos, criar ministérios para abrigar aliados delatados na Lava Jato e ficar anunciando benesses para empresas e famílias pode até ajudar no lado político, mas podem ser fatais para a recuperação da economia.

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É o primário!

Vez por outra aparece alguém propondo alguma variação da tese que basta o governo pagar menos juros para não ter que se preocupar com o primário, da minha parte creio que é o contrário: para que os juros caiam o governo precisa controlar o primário. De toda forma o fato é que os juros pagos pelo governo federal estão caindo como proporção do PIB e, como bem sabemos, isso não decore do aumento do PIB, pelo contrário. Depois de alcançar um pico de 7,34% do PIB (acumulado em 12 meses) em janeiro de 2016 o pagamento de juros começou a cair chegando a 4,93% do PIB (acumulado em 12 meses) em outubro de 2016. Por outro lado, o primário segue a trajetória de aumento iniciada por volta de julho de 2011. A figura abaixo, elaborada com dados do Banco central, mostra o resultado nominal, o pagamento de juros e o resultado primário a nível federal.

Naturalmente a figura não prova a tese que o controle do primário leva à queda dos juros pagos pelo governo, porém mostra que descuido com o resultado primário temperado com tentativas de baixar juros na marra, como sabemos ter sido o caso, pode ser seguido por uma tendência de aumento do déficit primário e também por mais pagamento de juros. Antes de reclamar leia novamente a frase anterior e repare que não falei de causalidade, apenas de precedência. Naturalmente o padrão de precedência pode ser constrangedor para quem diz que o aumento do gasto primário leva a um crescimento do PIB que, turbinado por um suposto aumento de receitas, pode até mesmo reduzir o primário como proporção do PIB, mas isso é outra conversa, por enquanto peço apenas que o leitor tenha esta figura em mente quando pensar sobre a necessidade de controle de gastos... e também quando ouvir a delirante história que houve um golpe de estado para dar mais dinheiro a banqueiros.

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