O déficit caiu, mas o gasto não.

Os resultados fiscais da União para 2019, divulgados pelo Tesouro Nacional, trouxeram uma excelente notícia: o déficit primário caiu de R$ 126 bilhões em 2018 para R$ 96 bilhões em 2019 (despesa total menos receita líquida, valor sem ajuste metodológico), uma queda de quase 25% em um ano! A figura abaixo mostra esse feito, porém, antes de soltar fogos, botar a camisa amarela e sair nas ruas a gritar “é o maior, é o maior”, talvez seja útil conhecer algumas observações de um economista chato.

A figura abaixo mostra a receita e a despesa do governo e começa a acender uma luz amarela para quem está com pressa de comemorar a redução do déficit.  O gasto continuou a subir em 2019, a queda do déficit veio por conta da elevação da receita. O quadro fica ainda mais preocupante quando lembramos o papel das receitas extraordinárias no reforço de caixa do governo. É claro que é sempre melhor um déficit baixo do que um déficit alto, a dívida pública agradece, mas, olhando para frente, receitas extraordinárias não vão resolver nosso problema fiscal. Mal comparando, é como vender o carro para abater parte da dívida e continuar gastando mais do que ganha, o alívio é bem-vindo, mas é temporário.

Ficou preocupado? Não? Então repare na próxima figura. Nela estão as principais despesas primárias do governo. A previdência é aquela em verde claro que é maior de todas e segue subindo, o governo fez o que deu para segurar esse gasto. Em azul escuro esta a folha de pagamento, teve uma subida entre 2016 e 2017 por conta de reajustes concedidos pelo Temer, mas ficou comportada em 2018 e 2019. Apesar de um aumento generoso para os militares, o governo tem mostrado preocupação com a folha e mandou a PEC Emergencial para aumentar o controle sobre o pagamento dos servidores. Em azul claro estão as outras despesas obrigatórias, teve aquele pico em 2015, salvo engano por conta do reconhecimento das pedaladas, mas depois seguiu caindo e está menor do que em 2014. Até aqui os problemas ou estão controlados ou o governo está trabalhando para resolver.

A linha em verde escuro é que é o problema, nela estão as despesas do poder executivo sujeitas à programação financeira, o nome assusta, mas é onde estão as despesas discricionárias e as despesas obrigatórias com controle de fluxo. Repare que essa linha, onde teoricamente o governo tem mais controle, subiu esse ano, algo frustrante para um governo que afirma ter compromisso com ajuste fiscal. Vai piorar, em 2018 as despesas obrigatórias com controle de fluxo foram R$ 145,13 bilhões, já corrigidos pela inflação, em 2019 foram R$ 145,58 bilhões, não foi daí que veio o problema. As despesas discricionárias, aquelas que o governo realmente tem mais controle, foram de R$ 139,97 bilhões em 2018 e chegaram a R$ 166,14 bilhões em 2019. O aumento real foi de mais de 20%.

A figura abaixo mostra o gasto mês a mês em 2018 e 2019. Repare que até novembro o gasto vinha sendo controlado, até novembro a despesa tinha sido de R$ 126,23 bilhões contra R$ 127,53 bilhões em 2018, em dezembro que a coisa desandou. Boa parte desse pulo de gasto em dezembro foi por conta das despesas discricionárias, R$ 23,5 bilhões em dezembro de 2018 contra R$ 71,2 bilhões em 2019.

O que aconteceu? Parte disso foi capitalização de estatais, em dezembro foram R$ 9,6 bilhões dos quais R$ 7,6 bilhões para a Emgepron (o “m” também me incomodou, mas é da sigla, o link está aqui para quem quiser conferir) que é ligada à Marinha, como podemos ver a generosidade do governo com a corporação do Presidente não se limita a aumentos salariais. Mesmo descontando esses R$ 10 bilhões a diferença para 2018, tanto comparando ano a ano como dezembro a dezembro, ficou muito grande. O que aconteceu? Será que além do BC afrouxando a política monetária a Economia resolveu afrouxar a política fiscal? Como vai ser este ano?

Não vou me desculpar caso tenha estragado a festa de alguém, era essa a intenção. Melhor prevenir do que remediar, o combo de 2019 com inflação acima do centro da meta, gasto primário aumentando e déficit em conta corrente lá em cima pede muito cuidado e precaução. Não é hora de festa.

P.S. O aumento de gasto de fato ocorreu, mas é explicado pela capitalização da Petrobras feita em 2010 e a cessão onerosa. As explicações estão em outro post (link aqui).

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"Sobre a regra de controle do aumento do gasto" ou "O segredo de ser chato é ser chato".

Muda governo e eu continuo fazendo a mesma coisa, sendo chato. Na condição de chato resolvi procurar por algum período longo onde o gasto público tivesse acompanhado a inflação sem que colhêssemos estabilidade e crescimento. Parece que hoje a sorte estava do lado dos chatos e encontrei um período que se encaixa perfeitamente no que eu procurava. Entre 1975 e 1985 o gato público acompanhou a inflação, na realidade neste período o gasto cresceu um pouco menos que inflação, espero que não seja preciso lembrar a ninguém o aconteceu depois desse período, mas em todo caso vou lembrar: o fim do regime militar e a chegada de um governo populista chegado a mágicas econômicas que nos colocou em uma hiperinflação e não nos tirou da recessão, pelo contrário. A figura abaixo mostra o índice preços, calculado pelo IGP-DI, a despesa federal e a despesa total (federal + estadual + municipal), para que fosse possível visualizar diferenças entre as séries tive de usar logaritmo e ajustar a escala. As séries foram obtidas no Ipeadata.

Estou dizendo que os problemas posteriores a 1985 foram causados pelo aumento do gasto ter acompanhado a inflação? Não! De jeito nenhum! Nem por um segundo pense nisso. O que estou dizendo é que aumentar o gasto de acordo com a inflação não é garantia de controlar a inflação e nem de tirar país da crise. Pode ser uma condição necessária, mas não é suficiente. Alguém está dizendo que é suficiente? Que eu saiba não. Então por que trazer o assunto? Porque sou chato e porque é melhor prevenir do que remediar. Na verdade, tem mais uma razão, deixar registrado que eu (nem ninguém que eu conheça) disse que a regra de controle dos gastos iria nos tirar da crise e/ou estabilizar a inflação. Sabe lá o que vão dizer no futuro...

Acredito que a decisão de limitar o crescimento do gasto foi boa, mas não virá fácil. Existem vários elementos que dificultam colocar em prática uma regra do tipo. Pressão de grupos de interesse é a mais óbvia, mas existem outras, por exemplo, a medida que a população envelhece o gasto com saúde e com previdência aumenta. De onde virão os cortes para bancar esse aumento de gastos? Hoje a justiça obriga governos a pagar por tratamentos, vão mudar a lei? Outro exemplo, várias carreiras do serviço público são estruturadas de forma que o salário real dos servidores aumenta com o tempo, isso cria uma tendência permanente de aumento real na folha de pagamento do governo. E aí? De onde vão cortar para compensar esse aumento? Vão mudar as carreiras? O problema é agravado pelo fato que vários servidores públicos estão no regime jurídico único e têm direito a aposentadoria integral, a reposição desses servidores implica em aumento real do gasto. Não vão repor tais servidores? Vão mudar o regime de aposentadoria dos servidores que estão no regime jurídico único?

As questões acima deixam claro, pelo menos para mim, que para implementar a regra que impede aumentos reais nos gastos o governo terá de aprovar uma série de reformas. Politicamente será um processo delicado e com embates duros (é bom que seja assim!), nesse processo é preciso tomar cuidado para não prometer milagres com o controle de gastos e nem recuar com as reformas a ponto de impossibilitar a aplicação do controle de gastos. A última coisa que precisamos é de um governo que precise de inflação para não cometer crime de responsabilidade.

É isso, talvez eu nem seja assim tão chato... vai saber.

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