"Sobre a regra de controle do aumento do gasto" ou "O segredo de ser chato é ser chato".

Muda governo e eu continuo fazendo a mesma coisa, sendo chato. Na condição de chato resolvi procurar por algum período longo onde o gasto público tivesse acompanhado a inflação sem que colhêssemos estabilidade e crescimento. Parece que hoje a sorte estava do lado dos chatos e encontrei um período que se encaixa perfeitamente no que eu procurava. Entre 1975 e 1985 o gato público acompanhou a inflação, na realidade neste período o gasto cresceu um pouco menos que inflação, espero que não seja preciso lembrar a ninguém o aconteceu depois desse período, mas em todo caso vou lembrar: o fim do regime militar e a chegada de um governo populista chegado a mágicas econômicas que nos colocou em uma hiperinflação e não nos tirou da recessão, pelo contrário. A figura abaixo mostra o índice preços, calculado pelo IGP-DI, a despesa federal e a despesa total (federal + estadual + municipal), para que fosse possível visualizar diferenças entre as séries tive de usar logaritmo e ajustar a escala. As séries foram obtidas no Ipeadata.

Estou dizendo que os problemas posteriores a 1985 foram causados pelo aumento do gasto ter acompanhado a inflação? Não! De jeito nenhum! Nem por um segundo pense nisso. O que estou dizendo é que aumentar o gasto de acordo com a inflação não é garantia de controlar a inflação e nem de tirar país da crise. Pode ser uma condição necessária, mas não é suficiente. Alguém está dizendo que é suficiente? Que eu saiba não. Então por que trazer o assunto? Porque sou chato e porque é melhor prevenir do que remediar. Na verdade, tem mais uma razão, deixar registrado que eu (nem ninguém que eu conheça) disse que a regra de controle dos gastos iria nos tirar da crise e/ou estabilizar a inflação. Sabe lá o que vão dizer no futuro...

Acredito que a decisão de limitar o crescimento do gasto foi boa, mas não virá fácil. Existem vários elementos que dificultam colocar em prática uma regra do tipo. Pressão de grupos de interesse é a mais óbvia, mas existem outras, por exemplo, a medida que a população envelhece o gasto com saúde e com previdência aumenta. De onde virão os cortes para bancar esse aumento de gastos? Hoje a justiça obriga governos a pagar por tratamentos, vão mudar a lei? Outro exemplo, várias carreiras do serviço público são estruturadas de forma que o salário real dos servidores aumenta com o tempo, isso cria uma tendência permanente de aumento real na folha de pagamento do governo. E aí? De onde vão cortar para compensar esse aumento? Vão mudar as carreiras? O problema é agravado pelo fato que vários servidores públicos estão no regime jurídico único e têm direito a aposentadoria integral, a reposição desses servidores implica em aumento real do gasto. Não vão repor tais servidores? Vão mudar o regime de aposentadoria dos servidores que estão no regime jurídico único?

As questões acima deixam claro, pelo menos para mim, que para implementar a regra que impede aumentos reais nos gastos o governo terá de aprovar uma série de reformas. Politicamente será um processo delicado e com embates duros (é bom que seja assim!), nesse processo é preciso tomar cuidado para não prometer milagres com o controle de gastos e nem recuar com as reformas a ponto de impossibilitar a aplicação do controle de gastos. A última coisa que precisamos é de um governo que precise de inflação para não cometer crime de responsabilidade.

É isso, talvez eu nem seja assim tão chato... vai saber.