Quem ganhou e quem perdeu recursos em 2019?

Conforme prometido no penúltimo post (link aqui) segue a comparação das despesas do governo central por área entre 2018 e 2019. Como o objetivo é avaliar as prioridades do governo foram consideradas apenas as despesas discricionárias, não que o governo tenha controle total sobre essas despesas, mas são as que podem ser ajustadas com mais facilidade (ou menos dificuldade). Por conta das distorções relativas à cessão onerosa para os leilões do pré-sal não será usado o total de despesas discricionárias (ver explicação aqui). Desta forma serão consideradas as despesas discricionárias em saúde, educação, defesa, transporte, administração, ciência e tecnologia, segurança pública e assistência social.

A figura abaixo mostra cada uma destas despesas em 2018 e 2019. A despesa discricionária em defesa de R$ 16,2 bilhões para R$ 19,7 bilhões e em assistência social subiu de R$ 3.5 bilhões para R$ 4 bilhões, todas as outras tiveram queda. Em termos absolutos a maior queda ocorreu na educação que foi de R$ 26.5 bilhões em 2018 para R$ 22,3 bilhões em 2019, uma perda de pouco mais de R$ 4 bilhões. Saúde, com R$ 29,8 bilhões, Educação, com R$ 22,3 bilhões, e defesa, com R$ 19,7 bilhões, foram as áreas com maiores despesas discricionárias em 2019.

A figura abaixo mostra a variação percentual em cada grupo de despesa. Assim como em termos absolutos a defesa foi onde ocorreu o maior aumento percentual da despesa discricionária, 22,1%, na assistência social o aumento foi de 11%. A maior queda percentual ocorreu nos transportes, 17,1%, seguida por administração, 16,9%, e educação, 16%. Ciência e tecnologia, 12%, fecha o grupo dos que tiveram queda de mais de 10%. Os dados de despesas discricionárias sugerem que o governo prioriza a defesa, não chega a ser uma surpresa, e para aumentar gastos nessa área sacrificou nas outras, com exceção de assistência social, sendo educação a maior perdedora.

Uma outra forma de avaliar as prioridades do governo é por meio do investimento. Os dados da STN detalham o investimento do governo federal por órgão, lá estão listados os investimentos realizados por cada ministério. Como houve criação, fusão e extinção de ministérios no começo de 2019 acompanhar o investimento de cada um dá um certo trabalho. Para evitar esse problema considerei apenas os investimentos dos ministérios da Saúde, Educação e Defesa, áreas com maior volume de gastos discricionários.

A figura abaixo mostra o investimento desses três ministérios em 2018 e 2019. O único que teve aumento de investimento foi o Ministério da Defesa que passou de R$ 12,1 bilhões em 2018 para R$ 16,5 bilhões em 2019, um aumento de R$ 4,4 bilhões. O Ministério da Educação reduziu investimentos em R$ 1,2 bilhões e o da Saúde reduziu em R$ 3 bilhões.

A figura abaixo mostra a variação do investimento entre 2018 e 2019 em cada um dos ministérios. Na defesa o crescimento foi de 44,9%, a queda do investimento do Ministério da Saúde foi de 44,9% e no Ministério da Educação foi de 23,7%. Mais uma vez os números mostram que o governo prioriza a área de defesa.

Um ano é pouco tempo para avaliar as prioridades de um governo, mas, feita essa ressalva, os números sugerem que há uma preferência do governo pela área de defesa e uma disposição para sacrificar recursos em outras áreas, notadamente educação, para financiar o aumento de gastos com defesa. É uma escolha, resta saber qual vai ser a reação dos prejudicados pelo remanejamento de recursos, tanto as corporações como os cidadãos que usam serviços dessas áreas. Isso só o tempo dirá.

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Como a queda do investimento do governo federal foi distribuída entre os ministérios?

Em setembro deste ano fiz um post mostrando que a queda do investimento do governo federal tinha começado antes da implementação do teto de gastos e, portanto, não faz sentido colocar o teto como culpado da queda (link aqui). Nesse post vou retomar o assunto, porém o foco será nos órgãos do governo federal que mais investem.

Comecemos com o investimento do governo federal, a figura abaixo reproduz considera o investimento em doze meses reproduzindo a figura do post de setembro. As diferenças são que nesta figura peguei os dados da STN e não no Orçamento Geral da União e, por usar os dados da STN, o deflator utilizado foi o IPCA no lugar do IGP. Creio que o IGP é um índice mais adequado para deflacionar investimentos, mas a STN já oferece o dado deflacionado e a preguiça falou mais alto. De toda forma as duas figuras são praticamente idênticas, o que não deveria ser surpresa para ninguém. Destaque para o pico em setembro de 2014 com forte queda nos meses seguintes, uma elevação em dezembro de 2016 e queda a partir de 2017.

O padrão de forte queda após setembro de 2014 mostra que a queda do investimento resulta do ajuste fiscal que naquela altura era inevitável. Quem conhece um pouco das contas públicas brasileiras sabe que qualquer esforço de ajuste fiscal penaliza com força os investimentos, o iniciado em 2014 não foi exceção. Ministério da Defesa, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério da Infraestrutura respondem pela maior parte do investimento do governo federal. Entre 2008 e 2019 esses ministérios foram responsáveis por, em média, 77% do investimento o governo federal.

A figura abaixo mostra o investimento em cada um desses ministérios, para elaborar a figura considerei como do Ministério da Infraestrutura os investimentos do antigo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e como do Ministério do Desenvolvimento Regional os investimentos dos antigos Ministério da Integração Nacional e Ministério das Cidades (link aqui). Fica evidente a queda do investimento em todos os ministérios, a mais forte no Ministério da Infraestrutura, que tinha o maior volume de investimento, e a menor queda foi no Ministério da Saúde. O investimento do Ministério da Educação é reduzido até ficar próximo ao do Ministério da Saúde onde passa a ficar estável. O Ministério da Defesa consegue estabilizar seus investimentos em valores acima dos investimentos do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. Repare que com exceção de um período entre meados de 2012 e meados de 2013 o Ministério da Defesa investiu mais do que o Ministério da Educação no período analisado.

A diferença entre o investimento dos três ministérios fica mais fácil de ser percebida na figura abaixo. Até o começo de 2016 a queda de investimento nos ministérios da Educação e Defesa eram bem semelhantes, a partir de abril de 2016 as trajetórias divergem com a Defesa conseguindo estabilizar seus investimentos e a Educação caindo até encostar na Saúde.

A figura seguinte repete a figura anterior mostrando a proporção do investimento dos ministérios da Defesa, Educação e Saúde como no investimento do governo federal. O padrão que aparece na figura anterior fica ainda mais claro quando são observadas as proporções.

Seria interessante contar as histórias por trás desses gráficos. Quais programas do Ministério do Desenvolvimento Regional foram sacrificados para permitir o ajuste fiscal? Em que estágio estavam? Por que ocorre um aumento do investimento do Ministério da Infraestrutura entre janeiro e dezembro de 2018? Quais projetos do Ministério da Defesa não puderam ser descontinuados de forma a surgir a mudança de trajetória relativa ao Ministério da Educação em abril de 2016?

A estabilidade do investimento do Ministério da Saúde sugere que não tem histórias curiosas para o investimento da pasta. No Ministério da Educação eu creio que a elevação está relacionada ao REUNI (Programa do Governo Federal de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras) instituído em abril de 2007. A queda abrupta do investimento do Ministério da Educação sugere que sua origem foi o ajuste fiscal e não o esgotamento das obras do programa. Um passeio nos campi de algumas universidades confirma a sugestão.

Esse post deu uma olhada na composição do investimento do Governo Federal. Se é para retomar esse investimento, como sugerem com insistência alguns colegas de profissão, uma análise detalhada torna-se necessária. Não enche os olhos e não joga dinheiro nas empresas dos financiadores de campanha, mas antes de retomar o investimento público é fundamental entender o que aconteceu com os investimentos interrompidos e mudar as normas e regulações na área. Investir para criar demanda no espírito de “cavar buracos de manhã e fechar buracos à tarde” é repetir mais uma vez o mesmo erro.

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Mais mentiras da propaganda do PT: Quando começaram os cortes de gastos nas áreas sociais?

Ontem fiz um post desmentindo uma das teses da propaganda do PT: a de que em 2015 estávamos em crise por conta de fatores externos (link aqui). Hoje o foco vai para outra tese ainda mais absurda e ofensiva: a de que em 2016 ocorreu um golpe que tinha como um de seus objetivos cortar gastos sociais. Segundo a propaganda petista vivíamos em um país maravilhoso até que em 2015 uma crise causada por fatores externos abateu nossa economia e golpistas malvados derrubaram Dilma com o objetivo de fazer o povo sofrer. Na tese delirante os golpistas começaram a cortar gastos sociais, especialmente em saúde e educação, tão logo chegaram ao poder e isso fez com que o Brasil voltasse a ser um país cheio de injustiças e miséria.

Fora da fantasia petista os cortes começaram ainda no governo Dilma e foram causados pelo mais elementar motivo para cortes de gastos: o dinheiro acabou. Anos de políticas econômicas irresponsáveis com bilhões em desonerações e subsídios para empresários amigos do governo, investimento sem retornos também em parceria com empresários amigos e programas mal planejados inviabilizaram as políticas do governo federal. Para ilustrar o ocorrido peguei os dados de despesas discricionárias do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. Os dados estão na página da Secretaria do Tesouro Nacional (STN, link aqui), usei o acumulado em doze meses com valores deflacionados para agosto de 2017. Usei os gastos discricionários porque são os que costumam ser cortados em caso de ajustes, cortar gastos obrigatórios exige mudanças na legislação e/ou um longo período de ajuste para que a inflação faça o trabalho. A figura abaixo mostra os dados.

Repare que todos os gastos começaram a cair antes da posse de Temer como presidente interino. De fato, após a posse de Temer, observamos um aumento do gasto discricionário do Ministério da Saúde e estabilidade no gasto discricionário do Ministério do Desenvolvimento Social. Ambos vinham em tendência de queda no final dos governos petistas, expressão usada na propaganda do partido, e tiveram a tendência revertida no governo de Temer. O gasto discricionário do Ministério da Educação foi o único que teve queda no período, mas tal queda apenas continua a tendência herdada de Dilma.

Ao PT não bastou mentir na propaganda, foram além, insistiram em dividir o país entre apoiadores do partido e golpistas ressentidos com melhoras na vida dos mais pobres que o partido, a despeito das evidências internacionais, insiste em creditar a si mesmo e a liderança messiânica de Lula. Não parou aí, a propaganda teve ataques e a justiça que estariam agindo em aliança com os tais golpistas que povoam a versão petista para o ocorrido nos últimos anos. Enfim, ontem o PT mostrou sua pior face: mentiras, demonização dos oponentes, ataques a imprensa e as instituições e a defesa fanática de um líder messiânico. Palocci, fundador e por muito tempo um dos maiores quadros do PT, se referiu ao partido como uma seita, pode ser, não tenho o mesmo conhecimento do PT que ele, o que vi ontem não pareceu uma seita, pareceu um partido fascista.

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PIB per capita e desempenho no PISA: Uma primeira olhada nos dados do PISA 2015

Hoje um post muito útil no R-bloggers dava dicas de como usar os dados do PISA 2015 no R (link aqui). Tem muita coisa interessante para ser feita e recomendo fortemente a quem se interessa por educação que dê uma olhada no post e tire um bom tempo para explorar as muitas variáveis disponíveis na base de dados do PISA. Ter livros de poesia em casa influenciam a nota em matemática no PISA? Questões como esta podem ser discutidas usando os dados do PISA 2015. No devido tempo tentarei tratar de assuntos do tipo aqui no blog, mas, para começar, fiquei em terreno conhecido e resolvi cruzar os dados do PISA por disciplina e país com os dados do FMI de PIB per capita para observar a correlação (não é causalidade!) entre a nota no PISA e o PIB per capita. Como de costume darei destaque ao Brasil.

Para fazer isso considerei as notas de todos os países em matemática, ciências e leitura e a média entre 2011 e 2015 do PIB per capita corrigido por poder de compra que consta na versão de abril de 2016 da base de dados do FMI. A versão de outubro já está disponível, mas eu ainda não formatei do jeito que gosto de trabalhar. Como era de se esperar nas três disciplinas a nota é positivamente correlacionada com o PIB per capita, como também era de se esperar nas três disciplinas o Brasil fica abaixo do esperado para um país com nosso PIB per capita.

A figura abaixo mostra a relação entre nota de matemática e PIB per capita. Além do Brasil a figura destaca Cingapura, Vietnam, Portugal, Chile, México e Estados Unidos. Não tenho uma boa razão para justificar a escolha dos países destacados que não minha curiosidade. Repare que os países da América Latina e Caribe (pontos azuis) estão todos abaixo da reta, arrisco dizer que isso reflete a escolha do continente de apostar mais no uso de subsídios e proteção comercial para estimular setores escolhidos do que na criação de condições gerais para o crescimento da economia, opção que inclui a melhora do capital humano. No caso do Brasil a situação é ainda mais dramática, apenas três países ficaram com notas menores que a nossa em matemática: Tunísia, Argélia e República Dominicana, todos três mais pobres que o Brasil. No grupo de países pobres o destaque positivo da figura é o Vietnam, mesmo com o PIB per capita de quase um terço do brasileiro o país que costumava ser conhecido por filmes de guerra conseguiu décima oitava melhor nota em matemática.

A próxima figura mostra o desempenho de cada país na prova de leitura. O único país da América Latina e Caribe que fica acima da linha, ou seja, com nota maior que a esperada se consideramos apenas o PIB per capita, é o Chile. Novamente o Vietnam se destaca de forma positiva e o Brasil de forma negativa. Oito países ficaram com notas inferiores à nossa em leitura: Líbano, Argélia, República Dominicana, Tunísia, Indonésia, Peru, Geórgia e Albânia, com exceção do Líbano, todos têm PIB per capita menor que o Brasil.

A última figura mostra o resultado em ciências, o padrão é o mesmo das anteriores. Os países da América Latina e Caribe novamente apresentam desempenho baixo se considerado apenas o PIB per capita. O Vietnam ficou com a sexta maior nota. Apenas cinco países ficaram com notas inferiores à do Brasil, forma eles: República Dominicana, Argélia, Tunísia, Líbano e Peru.

Os resultados do PISA 2015 dão duas pistas importantes para pensar a educação no Brasil. A primeira está em Cingapura, o país protagonizou um verdadeiro milagre econômico que desafia a ideia que apenas com liberdade econômica um país não consegue uma trajetória de crescimento capaz de colocá-lo no grupo de países desenvolvidos. No lugar de criar instituições extrativas para tirar o máximo possível dos moradores de Cingapura, Lee Kuan Yew usou seu poder para impor instituições típicas de países livres como respeito à propriedade e uma moeda forte e estável. Nunca entendi porque defensores de tiranos e regimes autoritários em geral preferem buscar inspiração em tipos como Fidel, Mao e Chávez, psicopatas que destruíram a economia de seus países, do que em Lee Kuan Yew. Mentira! Eu entendo, mas... deixa quieto. O fato é que uma das reformas que Cingapura fez no caminho para o sucesso foi na educação, não por acaso o país teve a melhor nota nas três disciplinas avaliadas. É verdade que comparar Cingapura, uma cidade com pouco mais de cinco milhões de habitantes, com o Brasil, um país continental com mais de duzentos milhões de habitantes, é uma tarefa quase impossível, mas isso não impede que estudemos a experiência de Cingapura na educação e tentemos ver o que é possível aproveitar por aqui.

A outra pista importante está no Vietnam. Um país com quase cem milhões de habitantes marcado por guerras e uma das mais cruéis tiranias já conhecidas e que vem tentando implementar uma agenda de reformas nas últimas décadas. Mesmo ainda sendo um país muito pobre com uma renda média de $5.339, a do Brasil é de $15.689, o Vietnam conseguiu um bom desempenho nas disciplinas avaliadas. Por certo não é trivial comparar o Vietnam com o Brasil, mas é certo que se estudarmos direito o que está sendo feito por lá talvez consigamos boas ideias para oferecer uma educação de qualidade mesmo com poucos recursos disponíveis.

Meu foco de pesquisa é em crescimento econômico, e é pelas lentes de quem tem foco em crescimento que enxergo a educação, sendo assim estou mais preocupado em medir e entender os efeitos na educação na criação e distribuição de riquezas do que em como criar um bom sistema de educação. Porém, na condição de cidadão e de professor de uma universidade federal, acompanho com interesse o debate a respeito da reforma da educação. Não tenho uma opinião sólida suficiente sobre o assunto para fazer um post analisando ou sugerindo como deva ser tal reforma. Entretanto espero que a equipe que preparou a reforma tenha olhado com muito cuidado para exemplos de países que, como Cingapura e Vietnam, conseguiram encontrar boas soluções para o problema de como oferecer uma educação de qualidade para a população.

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A respeito do corte de orçamento na pós-graduação

Uma nota da Universidade Federal da Bahia (UFBA) a respeito de um corte de 75% no total de recursos do PROAP (programa do governo federal que financia a maior parte da pós-graduação) gerou alguma comoção entre a comunidade de pesquisadores no Brasil. A nota da UFBA (link aqui) fala da possibilidade da paralisação das atividades de pós-graduação não apenas na UFBA como na maioria das universidades do país. Tenho experiência com pós-graduação, durante seis anos fui coordenador de pós-graduação no Programa de Pós-Graduação em Economia da UnB, não chego a dizer que um corte de 75% do PROAP vá paralisar a pós-graduação mas vai chegar perto, nas ciências duras, onde os custos e a necessidade de um fluxo continuo de financiamento são maiores, é possível que ocorra uma paralisação de fato.

Como chegamos a tal situação? Para tentar responder essa questão fui na página da CAPES e avaliei os orçamentos disponíveis (link aqui). Começo com a quantidade destinada a pós-graduação. A figura abaixo mostra o orçamento executado com fomento a pós-graduação em entre 2004 e 2013, são os anos disponíveis, não é igual ao PROAP pois existem outros programas destinado a apoiar a pós-graduação, mas creio que é um bom indicador do quanto a CAPES tem gasto para estimular a pós-graduação no Brasil. Repare que houve um aumento considerável no período, o crescimento real entre 2004 e 2013 foi de impressionantes 667%, os 25% que sobram após o corte equivalem ao total executado em 2005, corrigido para valores de 2013, e é maior que o executado em 2006. A figura ao lado mostra o crescimento dos recursos destinados ela CAPES ao fomento da pós-graduação.

Ocorre que não foram apenas os recursos destinados à pós-graduação que cresceram entre 2004 e 2013, o número de cursos de pós-graduação e o número de professores e estudantes de pós-graduação também cresceram. Não vou entrar aqui na questão da qualidade, é uma boa discussão mas desviaria o foco do post. O que me interessa saber é se o crescimento foi sustentado, ou, dito de outra forma, se o aumento de recursos para pós-graduação é sustentável. Desconfio que não. Assim como em inúmeras outras áreas o governo acreditou que a prosperidade puxada por juros baixos e commodities caras seria eterna e estimulou um crescimento excessivo.

Os números para bolsas de estudo reforçam a tese do crescimento insustentável. O total de recursos gastos com bolsas no país cresceram 213% em termos reais entre 2004 e 2013, os recursos gastos com bolsas no exterior diminuíram 11% no mesmo período. O comportamento da taxa de câmbio pode explicar parte da redução no gasto com bolsas no exterior, mas não creio que explique tudo e nem que seja capaz de mudar a comparação com as bolsas no país. O fato que as bolsas no país mais do que dobraram enquanto as bolsas no exterior diminuíram revelam um padrão de prioridade preocupante. As experiências asiáticas, geralmente usadas como referência, foram caracterizadas por um grande envio de bolsistas de pós-graduação para o exterior. O dado fica mais preocupante quando o Ciência sem Fronteira é inserido na história, deixar de mandar estudantes de pós-graduação para o exterior, que de fato tem potencial de desenvolver pesquisa de ponta, para mandar alunos de graduação me parece uma política simplesmente indefensável. Para que o leitor tenha ideia em 2013 os gastos com as bolsas do Ciência sem Fronteira alcançaram R$ 1,2 bilhões enquanto os gastos com bolsa no exterior foram de R$ 130 milhões.

Outro ponto que pode ser relevante é que a partir de 2007 a CAPES passou a ser responsável por vários programas não necessariamente ligados a pós-graduação. Entre 2008 e 2011 uma parte significativa dos recursos de fomento da CAPES eram para o Programa Universidade Aberta (UAB, link aqui), nos anos de 2008 e 2009 o programa foi equivalente a 60% do gasto em fomento, em 2010 e 2011 caiu para aproximadamente 30%. A partir de 2010 a CAPES também passou a cuidar da formação de professores da educação básica, os gastos com esse programa corresponderam a 16% do gasto de fomento em 2010, chegaram a 60% em 2012 e recuaram para 52% em 2013. Além do fomento a CAPES também destina bolsas para o programa de educação básica, o pico destas bolsas ocorreu em 2012 quando chegaram a 21% do gasto total com bolsas. Por fim a CAPES assumiu o Ciência sem Fronteira.

Longe de mim questionar a importância da educação básica, pelo contrário, acredito que o governo deve dar prioridade à educação básica. A questão é se a CAPES é o instrumento adequado para a função. Na época que se preocupava apenas com pós-graduação a CAPES conseguia executar 100% do orçamento destinado a pós-graduação, em 2013, já com novas atribuições, a CAPES executou menos de 50% do orçamento destinado as atividades de fomento, é bem verdade que se considerado apenas o fomento à pós-graduação a CAPES executou 91% do previsto em 2013, mas em 2012 executou apenas 63%. Entre 2004 e 2007 a CAPES executou praticamente 100% dos gastos destinado ao fomento da pós-graduação em todos os anos. Ao que parece ao assumir novas tarefas a CAPES comprometeu a execução das tarefas antigas. A figura ao lado mostra a dotação e a execução dos gastos de fomento da CAPES entre 2004 e 2013, a partir de 2007 a CAPES começou a fomentar outras atividades não estritamente ligadas à pós-graduação.

Em resumo. Nos últimos anos a CAPES teve um aumento significativo de recursos, atividades como fomento a pós-graduação e bolsas no país também tiveram ganhos orçamentários significativos. Das grandes atividades da CAPES apenas as bolsas no exterior tiveram perdas reais de orçamento entre 2004 e 2013. Além de ter mais recursos para desenvolver as atividades que já desenvolvia a CAPES recebeu novas atribuições que passaram a ser parte significativa do orçamento dela. O resultado dos dois fenômenos é captado no aumento real de 407% no total de gastos executados pela CAPES entre 2004 e 2013. Para que o leitor tenha uma ideia de dimensão o PIB real cresceu 36,4% no mesmo período. Entre 2004 e 2013 os gastos realizados pela CAPES cresceram dez vezes mais que o PIB, os gastos com fomento da pós-graduação cresceram dezoito vezes mais que o PIB e os gastos com bolsas no país cresceram quase seis vezes mais que o PIB.

Assim como em outros setores da economia a pós-graduação vai ter de se ajustar à realidade. É provável que o ritmo de abertura de novos cursos caia, não descarto nem mesmo uma redução no número de cursos. Fica difícil dizer porque nos últimos anos foram contratados muitos professores para as universidades federais e não é impossível que grupos de professores tentem abrir novos programas mesmo sem recursos da CAPES. Porém também pode ser a hora perfeita para discutir reformas na pós-graduação, em particular reformas no financiamento da pós-graduação.

Talvez por um comodismo que pode ter sido estimulado pelo longo período de bonança não é comum ver programas de pós-graduação preocupados com formas alternativas de financiamento. Durante os anos que fui coordenador de pós-graduação, quase todos no período de bonança, lembro de ter participados de várias reuniões de coordenadores de pós-graduação em economia, em nenhuma delas o financiamento da pós-graduação estava em pauta. Discutimos muito a respeito dos critérios de avaliação da CAPES, tratamos do exame da ANPEC e falamos a respeito de homenagens e premiações, a conversa a respeito de financiamento ficava confinada aos corredores ou ao almoço, mesmo entre economistas parece que dinheiro não é um assunto relevante o suficiente para entrar em uma pauta oficial de reunião.

Uma ação orquestrada para pressionar pela regularização do mestrado profissional nas universidades federais? Nem pensar, isso não parece ser um tema relevante mesmo que a grande maioria dos programas de pós-graduação estejam abrigados em universidades federais. Formas de tirar da zona cinzenta a captação de recursos para pesquisa? De jeito nenhum, isso é conversa de quem quer transformar a universidade em balcão de negócios. A comunidade acadêmica, inclusive a de economia, parece acreditar que é obrigação da sociedade financiar completamente toda e qualquer pesquisa imaginada pelos professores doutores que atuam em programas de pós-graduação. A possibilidade de procurar um financiador privado mesmo que para algumas pesquisas chega a ser ofensiva.

Pois bem, com o aparente fim da fartura na CAPES é possível e desejável que os programas de pós-graduação sejam obrigados a escolher entre buscar novas formas de financiamento ou definhar. Espero que a escolha seja pelas formas alternativas de financiamento e não por sair de cena ou pedir que o governo corte programas voltados para educação básica para continuar nos financiando. Quem sabe a ANDIFES ainda não apresenta uma proposta pragmática a respeito do financiamento da pós-graduação. Quem sabe os coordenadores de pós-graduação dão o exemplo e na rodada de reuniões de área que deve ocorrer em agosto aceitem reduzir um pouco a milésima discussão do ano sobre critérios de avaliação e dediquem um tempinho que seja a questão do financiamento. É difícil, eu sei, mas assim como o choro é livre o sonho também é, tenho direito de sonhar.

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Ataque à Pesquisa no Brasil

Os jornais O Globo, Zero Hora, Estado de São Paulo, Gazeta do Povo e Diário Catarinense resolveram atacar a pesquisa no Brasil ao condenar a pesquisa que é feita fora das Universidades (link aqui). Logo no primeiro parágrafo a reportagem conjunta afirma que:

“Cerca de 2,1 mil docentes têm autorização para trabalhar em outras atividades e receber por atividades como dar aulas em cursos pagos e fazer pesquisas remuneradas por empresas.”

Na sequência a reportagem afirma:

“A dedicação exclusiva sempre foi um dos pilares do ensino superior público por dar ao professor as condições de autonomia e independência para pesquisa, ensino e extensão. O porcentual de profissionais nessa modalidade é critério, inclusive, na avaliação da qualidade dos cursos de ensino superior realizada pelo Ministério da Educação (MEC).”

Está dado o tom da matéria: muitos professores atuam fora dos limites estritos da universidade e isso é ruim para academia. O leitor da reportagem pode terminar com a sensação que o problema de nossa pesquisa é que um número significativo de professores realiza parcerias com empresas, ONGs ou mesmo órgãos da administração pública. O contraponto feito por  Simon Schwartzman, que por sinal fez um texto a respeito do assunto (link aqui), parece não ter influenciado muito os jornalistas. Pena.

A figura da dedicação exclusiva nas universidades surgiu como forma de criar uma comunidade acadêmica no Brasil. No passado era comum que mesmo universidades federais contassem em seus quadros com um grande número de professores que tinham outros empregos e davam aula como atividade extra. Embora esse perfil de profissional possa ministrar aulas excelentes o fato de professores não se dedicarem a questões acadêmicas em geral e à pesquisa em particular como parte das tarefas profissionais diárias era visto como um entrave ao desenvolvimento da academia local. A solução então foi fazer com que as universidades contratassem profissionais em regime de dedicação exclusiva. Como tal conceito passou a ser visto como um impedimento a realização de pesquisa fora da universidade é algo difícil de entender.

A ideia que um professor realizar pesquisas em parcerias com empresas é algo prejudicial à academia é uma daquelas ideias que se transformaram em verdade auto evidente por aqui, mas que simplesmente não existem nas universidades que deveriam nos servir de modelos. As melhores universidades do mundo não apenas não proíbem como incentivam seus professores a trabalharem em parceria com outras instituições. O motivo para tal incentivo é simples: ao se fechar para o resto da sociedade a pesquisa feita na academia perde o poder de resolver problemas reais e, no limite, pode se tornar irrelevante.

Imagine o leitor um médico que retorna ao Brasil após obter o PhD em alguma universidade de ponta nos EUA. Ele chega com uma bagagem de problemas que estudou durante o período de formação, com o conhecimento de teorias que resolveram tais problemas e sabendo como tais teorias permitiram a solução dos problemas. O que seria de se esperar do médico recém chegado? Imagino que esperar que ele usasse tudo que aprendeu para identificar novos problemas ou resolver problemas que não foram resolvidos seria uma boa resposta. Mas como conhecer novos problemas? Como saber o que impediu outros profissionais de resolver problemas antigos? Trancado em um gabinete na universidade? Lendo a literatura de fronteira a respeito de como foram resolvidos outros problemas em outros lugares? Não creio.

Dou um exemplo mais concreto. Na semana passada comentei um estudo da CUT a respeito da terceirização que me pareceu muito frágil. Sei que nas universidades de São Paulo existem vários professores que fariam um trabalho muito melhor que o apresentado pela CUT. Suponha que que existisse no Brasil o hábito de contratar professores para fazer pesquisas e que tal prática não fosse dificuldade ao limite de se tornar ilegal por nossa legislação. A CUT poderia ter procurado um especialista em econometria ou economia do trabalho, tais especialistas poderiam ter feito um estudo melhor ou até mesmo construído uma base de dados que permitisse o estudo adequado do tema. Os professores ganhariam a remuneração pela pesquisa, a CUT teria um trabalho mais sólido, a universidade poderia ganhar por meio de taxas nas pesquisas realizadas, a comunidade acadêmica ganharia com o possível acesso a base de dados criada, a sociedade ganharia com um debate mais sólido a respeito de um tema importante. Quem perderia? Tenho minha resposta, mas vou deixar para outro post.

Alguém poderia questionar os exemplos acima dizendo que só valem para pesquisa aplicada. Não estaria de todo errado, porém deve ser levado em conta que boa parte dos esforços de pesquisa realizados no mundo são em pesquisa aplicada e que muito dos avanços na teoria vieram de dificuldades encontradas na pesquisa aplicada. Porém a pesquisa pura e outras atividades também poderiam ser beneficiadas pelas pesquisas realizadas em parceria. Caberia à cada universidade elaborar uma política a respeito de como as pesquisas feitas em parcerias dariam retorno financeiro à universidade e como esse retorno seria destinado a outras atividades. Não seria preciso inventar nada, basta observar e aprender com a melhores universidades do mundo. Universidades que “vendendo pesquisas”, na linguagem que se pretende pejorativa usada por alguns, conseguem colaborar para o progresso das várias áreas da ciência.

Por fim a questão das fundações de apoio que parece ser uma das motivadoras da infeliz reportagem. Acredito que em um mundo ideal tais fundações não existiriam, as próprias universidades teriam como captar recursos por meio de pesquisas e gerenciar tais recursos. Porém não estamos no mundo ideal, estamos no Brasil em um tempo onde o excesso de burocracia e a complexidade da legislação tornar muito difícil realizar qualquer atividade produtiva. Nesse mundo as fundações são as alternativas possíveis. Nos últimos dez anos fui coordenador de curso, coordenador de pós-graduação, chefe de departamento e diretor da unidade na Universidade de Brasília (UnB). Testemunhei a importância das fundações de apoio para viabilizar pesquisas que de outras formas não seriam realizadas. O atual marco legal faz com que a compra de coisas simples como aparelhos de ar-condicionado, computadores ou tubos de ensaio leve meses ou mesmo anos. Imagine o leitor como seria se a importação de um equipamento de alta tecnologia para um laboratório fosse depender apenas da universidade?

Nas condições atuais atacar as fundações de apoio é atacar a pesquisa. Em quaisquer que sejam as condições atacar quem busca parcerias fora dos muros da universidade é atacar a pesquisa. Uma pena que tantos jornais que estão entre os melhores do país ao decidirem dedicar atenção ao tema não tenham se dado ao trabalho de pesquisar como as coisas são feitas nas melhores universidades do mundo. No lugar de colaborar para a melhora da pesquisa no país o esforço da imprensa se limitou a desferir um ataque ao já combalido esforço de pesquisa realizado no país.

P.S. Para avaliar o post de forma adequada é importante que leitor saiba que eu sou professor universitário e faço captação de recursos com pesquisas e com cursos oferecidos em parceria com outras instituições. Não me envergonho do que faço, pelo contrário, me orgulho de ter captado para UnB um valor maior do que tudo que recebi de salário nos últimos dez anos mesmo descontado o que recebo de tais parcerias.

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Desempenho dos Estudantes da América Latina e da Ásia no PISA

Explicar o que faz com que os estudantes de um determinado país sejam bem avaliados em exames internacionais e os de outros sejam mal avaliados não é uma tarefa fácil nem simples, pelo contrário, exige um esforço de coleta e análise de dados significativo de forma a permitir ao pesquisador avaliar diversos fatores que podem determinar o desempenho dos estudantes. É possível que um país gaste muito com educação, porém o gasto não é bem canalizado para permitir o melhor aprendizado dos alunos, uma escola de ouro sem bons professores dificilmente formará bons alunos. Também é possível que questões culturais bem como outros fatores que não dependem da escola tenham papel significativo no desempenho do aluno. Um estudante em uma boa escola com bons professores pode ter seu desempenho prejudicado por uma família ou uma vizinhança abusiva ou por um meio cultural que desestimule os estudos. São muitos aspectos de forma que não é pretensão deste post esgotar ou mesmo fazer uma abordagem científica do tema. A ideia do post é tão somente argumentar que com a renda per capita que tem o Brasil poderia ter um sistema educacional que permitisse a nossos estudantes um melhor desempenho nos testes internacionais. Dito de outra forma nossa pobreza não é desculpa para nossos resultados ruins.

Para apresentar meu argumento peguei a nota de cada país no programa internacional de avaliação de alunos (PISA) de 2012 e comparei com o PIB per capita de 2011. Escolhi 2011 porque é o último ano da Penn World Table PWT), reproduzi as contas com dados do FMI para 2012 e os resultados foram os mesmos, como a PWT permitiu usar mais países escolhi não usar os dados do FMI. O PISA é composto por três provas: leitura, ciências e matemática, para a análise usei a média das três provas (link aqui). Consegui dados para 65 países, após cruzar com a PWT e retirar outliers fiquei com 61 países.

Dos 61 países sete (Albânia, Argentina, Colômbia, Indonésia, Jordânia, Peru e Tunísia) ficaram com média inferior à do Brasil, destes apenas a Argentina tem PIB per capita maior do que o brasileiro. Por outro lado China, Tailândia e Vietnam conseguiram médias maiores do a do Brasil mesmo tendo PIB per capita inferior ao brasileiro. Até aqui não há muito a concluir. Porém alguma conclusão começa a ser esboçada quando observamos que dos 15 países com melhores notas (o quarto superior) sete estão na Ásia (China, Hong Kong, Japão, Coreia, Cingapura, Taiwan e Vietnam) e que dos quinze países com a piores notas (o quarto inferior) oito são latino americanos (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Peru e Uruguai). Difícil não pensar que existe algo no sistema de ensino da Ásia que faz com que os alunos de países pobres e ricos se saiam bem e que existe algo no sistema de ensino da América Latina que faz com os alunos apresentem desempenho baixo.

A figura abaixo ilustra o ponto. Na figura estão marcados o PIB per capita e a média do PISA nos 61 países da amostra, os países da América Latina estão em destaque. Repare que todos ficam abaixo da linha de regressão (para os curiosos o p-value foi 9.82e-09 e o R2 foi 0.43). A linha de regressão mostra o quando devia ser a nota de cada país para cada valor do PIB per capita. O significado disto é que se usarmos apenas o PIB per capita para explicar o desempenho dos estudantes (espero ter deixado claro no primeiro parágrafo as limitações do exercício) os países latino americanos estão com notas menores do que as que deviam.

A próxima figura repete a anterior porém destaca os países do leste da Ásia excluindo a Jordânia que é parte do Oriente Médio e o Cazaquistão que é uma antiga república soviética. Repare que com exceção da Malásia todos os países estão na linha ou acima da linha. Vietnam e China são particularmente impressionantes no sentido que mesmo com PIB per capita muito baixo conseguem excelente desempenho nos exames do PISA. A última figura destaca apenas o Brasil.

Insisto mais uma vez que os resultados do post devem ser vistos como uma provocação ou quando muito como uma exploração preliminar. Neste sentido que concluo que existe alguma diferença entre os sistemas de ensino da América Latina e da Ásia que faz com que estudantes asiáticos tenham melhor desempenho no PISA quando comparados aos estudantes latino americanos mesmo quando se leva em conta o PIB per capita dos países. Embarcando no clima de provocação e fazendo uma pequena homenagem ao pessoal do Instituto Liberal doCentro Oeste (ILCO) que andou sendo criticado pelo crime supremo de questionar a obra de um intelectual respeitado vou chamar este efeito que diferencia os estudantes da Ásia dos estudantes da América Latina em geral e do Brasil em particular de Efeito Paulo Freire. Assim, além de homenagear o ILCO, também faço uma reverência ao “maior intelectual da América Latina” e patrono da educação brasileira.

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Avaliação do Ideb: Um Fosso Inaceitável

De saída devo dizer que a ideia do governo federal avaliar todas as escolas do país não me agrada, é muito poder nas mãos dos que em tese deveriam estar nos servindo. Dito isto confesso que não resisti a dar uma olhada nos resultados do Ideb (Índice Nacional de Educação Básica, link aqui) para 2013. Como o nome diz o índice é uma tentativa de avaliar e classificar as escolas de educação básica. Várias coisas me chamaram atenção, em tempo farei comentários a respeito de cada uma delas, hoje quero comentar o que, apesar de não ser nenhuma surpresa, me chamou mais atenção: a gigantesca diferença entre a qualidade das escolas públicas e das escolas privadas. Para fazer os comentários usei os números relativos aos estudantes de oitava e nona série da rede pública e da rede privada. Tentei usar os estudantes que terminaram o terceiro ano do ensino médio, mas os dados não estavam disponíveis para a rede pública.

Os dados mostram uma realidade brutal. A melhor avaliação da rede pública foi em Minas Gerais e a nota foi 4,6. A pior avaliação da rede particular foi em Alagoas, a nota foi 5,2. Isto quer dizer que um estudante retirado aleatoriamente da melhor rede pública do país deverá ter um desempenho inferior a um estudante escolhido aleatoriamente da pior rede privada do país. Notem que isto não significa que não existe escola pública melhor do que alguma escola particular, mas sugere que se o aluno não der muita sorte de estar em uma destas escolas públicas de destaque ela terá um ensino muito pior que o dos alunos da rede particular. A menor diferença entre a nota da rede privada e da rede pública aconteceu em Goiás, naquele estado a rede pública foi avaliada com nota 4,5 e a rede privada recebeu nota 5,8. A diferença, que foi de 1,3 pontos, pode parecer pequena, mas repare que corresponde a 28,9% da nota da rede pública, é muita coisa. A figura abaixo ilustra a distância entre o ensino público e o ensino privado. Os pontos em laranja representam a nota da rede privada, os pontos em verde representam as notas da rede público. Repare que em todos os estados existe uma diferença gigantesca entre os pontos.

Na década de 1990 foi cunhada a expressão estabilidade inaceitável para se referir à distribuição de renda no Brasil, naquela época o que incomodava era que além da renda brasileira ser muito concentrada os dados não apontavam nenhum sinal que haveria uma mudança na distribuição de renda. Independente da opinião que cada um tenha a respeito da distribuição de renda, o fato é que a partir deste diagnóstico foram desenhadas políticas públicas que conseguiram mudar a estabilidade que era considerada inaceitável. Ao olhar a distância entre a avaliação da rede de ensino pública e privada eu vejo um fosso inaceitável. Se é verdade que a educação é fundamental no nível de renda, eu acredito que seja, esse fosso é uma força a perpetuar a desigualdade e, talvez mais importante, a quase impossibilitar o crescimento da economia brasileira. Se os brasileiros pobres não recebem uma educação adequada como esperar que em algum ponto do futuro venham a ser altamente produtivos e capazes de gerar uma renda alta?

Acredito que um sistema de vouchers onde o governo transfira para as famílias de baixa renda um determinado valor que deverá ser usado para pagar uma escola privada é o melhor caminho para resolver esse problema. Entendo que sou minoria, a maioria dos brasileiros parece preferir que exista um sistema público e gratuito de ensino, vivo com isto. Porém apelo aos que estão com a maioria para que encontrem uma forma do sistema público e gratuito ser também de qualidade, mas façam isto rapidamente, para as crianças que estão ficando para trás cada ano é uma eternidade.

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Lições da Coreia para Educação: "Mais Dinheiro" ou "Melhor Gestão"?

Sei que hoje em dia comparar o Brasil com qualquer país virou crime de lesa pátria, a ideologia oficial determinou que o Brasil é um país único e que não pode ser comparado com nenhum outro. Porém em um passado recente não era assim, podíamos comparar o Brasil com outros países sem que isto causasse comoção. Não que o Brasil fosse considerado igual a outros países, mas entendia-se que a comparação era um exercício útil para ter uma medida relativa dos efeitos de nossas políticas. Naquela época era comum comparar o desempenho de longo prazo do Brasil com o da Coreia do Sul.

No início da década de 1950 a Coreia tinha uma renda per capita próxima à do Brasil. É claro que a Guerra da Coreia (1950 – 1953) tem um efeito nesta estatística, mas a proximidade entre a renda per capita dos dois países permaneceu até bem depois do final da guerra. De acordo com os dados da Penn World Table (PWT) a renda per capita da Coreia era 80% da brasileira em 1953, ano que terminou a guerra, em 1977 ainda estava no mesmo patamar. Entre 1953 e 1980 o maior valor da renda per capita da Coreia em relação ao Brasil foi de 87% em 1979 e o menor foi de 61% em 1962. No começo da década de 1980 a renda per capita da Coréia do Sul ultrapassou a do Brasil, em 1983 era 12% maior, a partir daí começou a crescer em relação a nossa, em 2011 o coreano médio tinha uma renda mais de três vezes maior que a do brasileiro médio. Os números mudam a depender da medida de renda per capita, mas a história é sempre a mesma. A partir da década de 1980 a Coréia do Sul ultrapassa o Brasil e segue uma trajetória de crescimento enquanto nós ficamos quase estagnados. A figura abaixo ilustra esta história.

Um motivo frequentemente apontado para explicar a diferença nas trajetórias de Brasil e Coreia do Sul é o desempenho da educação. A tese é que os coreanos investiram em educação e o Brasil não. Aceitando a tese temos na Coreia um exemplo de como a educação pode colocar um país em uma trajetória de crescimento sustentado. Não tardou para que alguns economistas comparassem o gasto com educação no Brasil e na Coreia, de acordo com os dados da ONU o setor público brasileiro em 2008 gastou 5,53% do PIB em educação enquanto na Coreia o setor público gastou 4,76% do PIB, o padrão não é diferente de outros anos. De posse destes números vários analistas alertaram que aumentar o gasto com educação não é receita certa para resolver o problema da educação brasileira. Os defensores do aumento dos gastos responderam que não é certo comparar o gasto como proporção do PIB, como a renda da Coreia é maior que a brasileira se os dois países gastam o mesmo percentual do PIB com educação então o gasto absoluto da Coreia é maior. Com os números da PWT o governo da Coreia gasta, em média, U$ 1.295 em educação por pessoa enquanto o governo brasileiro gasta, em média, U$ 460 por pessoa.

O argumento procede, uma pessoa muito rica pode gastar menos de 1% da própria renda para manter o filho na melhor escola da cidade, um sujeito com uma renda mais modesta pode gastar 10% de sua renda para manter seu filho em uma escola bem pior. No final o fato de um gastar menos de 1% da renda com educação dos filhos e o outro gastar 10% da renda com educação não significa que o que gastou mais está dando uma educação melhor e, mais importante, que aumentar o percentual da renda gasta com educação não melhore a educação do filho. Dessa forma, comparar percentual do PIB gasto em educação não ajuda muito quando a renda per capita dos países é muito diferente. Porém, como vimos, nem sempre a renda da Coreia foi tão maior que a do Brasil, pelo contrário, de 1953 a 1982 a renda da Coreia foi menor que a do Brasil. Mais interessante, se a disparada da Coreia em relação ao Brasil foi devida à educação então é o gasto do período em que os coreanos eram “pobres como nós” que deve ser observado, pois foi nesta época que a educação que proporcionou a disparada foi construída.

Pois bem, de acordo com os dados da ONU entre 1975 (primeiro ano da série que encontrei) e 1983 o governo da Coreia gastou, em média, 2,85% do PIB com educação, bem menos do que o Brasil gasta hoje. Com exceção de 1982 (6,65%) e 2009 (5,02%) o gasto do setor público com educação na Coreia ficou todos os anos abaixo de 5% do PIB. Infelizmente a base dados que usei não tinha os gastos com educação do Brasil na época que nossa renda era maior que a da Coreia, a série para o Brasil começa em 1989. Porém, se for considerado o período com dados em comum (tive de fazer algumas interpolações) o Brasil via de regra gastou mais que a Coreia em proporção ao PIB, a exceção é o período entre 2001 e 2005. Os dados estão na figura abaixo.

Existem duas limitações importantes nos dados que usei: (i) são considerados apenas gastos públicos em educação e (ii) não tenho os dados para o Brasil no período em que nossa renda per capita era maior que a da Coreia. Porém, mesmo com estas limitações, considero que é possível concluir que o problema da educação no Brasil não é falta de dinheiro. Já passou da trocar o mantra “mais dinheiro” por “melhor gestão”.

P.S. Considerar os gastos privados pode mudar a conclusão, mas daí a conclusão seria que não é o governo que deve gastar mais com educação...

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