Comentários sobre Crescimento e Aumento da Produtividade na Minuta de Programa de Governo do PT

Hoje o Estadão divulgou a minuta das propostas do PT para um segundo mandato de Dilma (link aqui). São dois documentos, um tratando da estratégia eleitoral e outro das diretrizes para o programa de governo. Segundo a reportagem os documentos não são definitivos e ainda serão submetidos a discussões no partido. De toda forma, mesmo não sendo definitivo, o documento permite ter uma idéia do que pode vir a ser a base da política econômica nos próximos anos. A leitura do texto com a diretrizes para o programa de governo é fundamental para os que acompanham a economia brasileira. Abaixo comento a parte que trata de crescimento e produtividade, tema que estudo já tem mais de quinze anos. O texto do PT está em vermelho e meus comentários estão em preto.

CRESCIMENTO & AUMENTO DA PRODUTIVIDADE
59. A continuidade e sustentabilidade, no segundo mandato de Dilma Rousseff, da GRANDE TRANSFORMAÇÃO iniciada em 2003, com Lula, terá como meta o crescimento mais acelerado da economia brasileira nos próximos anos. Essa expansão está intimamente ligada, entre outros fatores, ao aumento da produtividade, especialmente no setor industrial, que poderá ser favorecido pelo início do novo ciclo de expansão global.
O crescimento da produtividade é o principal caminho para o crescimento de longo prazo, no Brasil eu diria que é o único caminho mesmo no médio prazo. Se por um lado o PT reconhece a importância da produtividade por outro lado é modesto em definir o papel central dessa variável. Outro problema é a fixação com a indústria. Estamos na era da informação, serviços de alta tecnologia formam o novo setor dinâmico da economia. Montar Ipad é indústria de transformação, desenhar softwares para o Ipad é serviço. Onde está o caminho para riqueza?

60. A ampliação e qualificação do mercado interno e a expansão das exportações põem no centro da política econômica a questão da produtividade. Seu incremento não se dará, como querem (e anunciam) os conservadores, pela redução dos salários, em especial do Salário Mínimo; pelo aumento do desemprego, que faça pressão sobre a renda dos trabalhadores; ou por uma “reforma trabalhista” que atente contra direitos laborais e produza a precarização do emprego.
Na realidade economistas desenvolvimentistas tem sido mais insistentes em apontar o crescimento do salário acima da produtividade do trabalho como um dos problemas centrais da economia brasileira, particularmente da indústria, reduzir salários reais é o principal argumento para defender a desvalorização do câmbio e/ou a tolerância com a inflação. A referência aos conservadores me pareceu proselitismo ideológico. A reforma das leis trabalhistas é sim uma bandeira reformista, mas também não está restrita a setores conservadores e/ou liberais. Hoje no mesmo Estadão um ministro de Dilma pedia por flexibilização das leis trabalhistas (link aqui). Da mesma forma um dos principais programa do governo, o Mais Médico, só foi possível porque o governo "driblou" a lei trabalhista.


61. O incremento da produtividade passa:
62. Pela inovação resultante da aplicação da ciência e da tecnologia aos processos de trabalho. O Governo tem feito sua parte e deverá aumentar seu empenho nessa direção. Mas cabe também à iniciativa privada, sobretudo àqueles setores beneficiados por isenções fiscais e creditícias do Estado, contribuir para esse processo de mudanças dos paradigmas de produção e adensamento das cadeias produtivas de grande escala e fortes efeitos de transbordamentos tecnológicos;
Aqui tem um amostra da visão do estado como líder do processo de inovação. Não cabe também a iniciativa privada contribuir com este processo, é o contrário. Cabe a inciativa privada liderar esse processo e ao governo ajudar, ou pelo menos não atrapalhar. Mesmo ignorando esta questão central fica a dúvida sobre como o governo tem feito a parte dele para a ciência e tecnologia. Mandar aluno de graduação estudar no exterior pode até ser uma boa maneira de qualificar a força de trabalho, mas dificilmente será o caminho para aprimorar o desenvolvimento científico do país. Marcelo Hermes Lima, um dos biólogos mais produtivos e citados do Brasil, tem um blog sobre ciência onde ele acompanha a produção científica nacional, a leitura do blog dele não é animadora (aqui o link para um post recente onde ele comenta a queda do impacto relativo da ciência brasileira).

63. Pela capacitação da força de trabalho por meio do aprimoramento que vem sendo feito no sistema educacional brasileiro. Têm papel importante, neste particular, os programas específicos na área do ensino técnico profissionalizante do PRONATEC, Escolas Técnicas federais, estaduais e Sistema S, ampliação das carreiras de engenharia e de ensino superior técnico. É fundamental a mobilização dos estados e municípios nessa direção para atender à valorização salarial e de capacitação dos professores do ensino básico e a ampliação da infraestrutura educacional. Essa mobilização garantirá a necessária regionalização da qualificação profissional e universalização da qualidade do ensino básico público, semelhante ao ocorrido com a universalização da cobertura;
Concordo tanto no diagnóstico que capacitação da força se trabalho é fundamemtal quanto no que o estado tem um papel importante neste processo. Porém eu recomendo menos ênfase na questão salarial dos professores e mais na estrutura de incentivos da carreira docente. Por ter influência e liderança nos sindicatos este é um trabalho que o PT poderia fazer com mais chances de sucesso que qualquer outro partido.

64. Pelo aprofundamento do modelo de retroalimentação consumo-investimento-produtividade baseado no processo redistributivo de renda, que garante simultaneamente inclusão social e ampliação de escala e do mercado doméstico;
Ele está falando do Brasil? O aumento significativo e persistente do consumo foi incapaz de fazer com que nossa taxa de investimento se sustentasse acima de 20%, o que já não seria grandes coisas. Ademais a taxa de investimento hoje está menor que no início do governo Dilma. Do lado da produtividade a questão é ainda mais grave. Da academia à imprensa especializada todos que estudam ou observam a produtividade no Brasil concluem que nossa produtividade é baixa e cresce pouco.

65. Pela inovação dos processos de gestão dos empreendimentos públicos e privados;
66. Pela consolidação do vasto processo de reconstrução da infraestrutura energética e logística;
67. Pela extensão e fortalecimento das tecnologias de informação (TI) e a generalização da banda larga na Internet;
68. Por uma consistente redução da burocracia, que entrava a atividade produtiva e o comércio.
Não creio que alguém seja contra nenhum destes ítens. Porém, em se tratando de um partido que governa o país já vai para doze anos, era de se esperar alguma sugestão de como conseguir cada um deste objetivos e porque não foram alcançados nos últimos anos. Do jeito que está fica mais parecido com discurso de assembléia do que com um programa de governo. O último ponto é um dos que considero mais importantes para o crescimento da produtividade, fiquei um tanto quanto desapontado com a maneira como o tema foi tratado. Quero crer que o documento final fará uma análise mais profunda destas questões.

69. Por novas medidas de política econômica nas áreas monetária, cambial e fiscal que desonerem – com claras contrapartidas em matéria de produtividade e emprego – a atividade empresarial;
Que tal baixar os juros, desvalorizar o câmbio e desonerar setores estratégicos? Heim? O governo já fez isto e não funcionou? Pois é... Dizem que Einstein falou que a definição de insanidade é fazer sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes, se foi ele quem falou confesso que não sei, mas a frase se aplica bem a este ponto. Por fim não deveria ser preciso dizer que aumentar a produtividade tem que ser interesse do empresário e não barganha em um processo de troca de favores. Se empresários pedem favores do governo para aumentar a produtividade é porque algo de muito errado está acontecendo. Até onde eu saiba a melhor forma para fazer com que empresários queriam aumentar a produtividsde sem pedir nada em troca é expor as empresas à concorrência.

70. Por uma política de comércio exterior que priorize processos equilibrados de integração produtiva regional, a proteção legal de nosso mercado e do sistema produtivo e estimule a abertura de novas fronteiras comerciais globais.
Proteção não combina com ganhos de produtividade, pelo contrário.

71. Todas essas medidas serão implementadas com a preservação do equilíbrio macroeconômico, combinadas, ao mesmo tempo, com a adoção de políticas monetária, cambial e tributária capazes de priorizar a atividade produtiva, nos marcos do Pacto pela Estabilidade Fiscal e de controle da inflação, enunciado em 2013.
Como isto vai ser feito? Este e os dois pontos anteriores sugerem uma tentativa de usar o câmbio para proteger a indústria. É isto? Se for, por que não dizer? Como conciliar a desvalorização do câmbio com a manutenção do salário real, ou melhor, para que desvalorizar o câmbio se o salário real não vai cair? Onde o documento é sincero? No ponto 60 ou nos pontos 69 a 71? Existe um debate sobre o câmbio, é um debate onde as posições estão bem definidas, tenho meu lado no debate, sou contra ajustar o câmbio para proteger a indústria ou qualquer setor, defendo câmbio flutuante. É claro que o PT pode tomar o lado que preferir no debate, é direito dele, só não pode é pegar um pedaço de cada lado e apresentar bônus sem ônus. Outra questão é que o governo já tentou implementar estas medidas e recuou, vai tentar novamente sem entender onde errou? Sei que estou me repetindo, mas o assunto merece a repetição e o documento também se repetiu.

72. O fortalecimento de uma política industrial, em sintonia com o que vem sendo feito nas maiores cadeias produtivas do país – automobilística, petroleira, complexo da saúde, por exemplo, – recolocará a indústria nacional em condições de competitividade. Ao mesmo tempo, a criação de cadeias integradas de valor com países vizinhos, garantirá importantes condições de competitividade, como tem ocorrido na Ásia, por exemplo.
Nos quase doze anos de governo petista a indústria reduziu sua participação no PIB. Se tirarmos os primeiros anos do primeiro mandato de Lula o discurso e a prática de políticas industriais foram constantes no período petista. O BNDES colocou centenas de bilhões de reais na criação de campeões nacionais. Por que mesmo assim a indústria está perdendo participação no PIB. Que fique claro que eu não vejo a queda da participação da indústria no PIB como um problema, portanto não penso soluções para esta questão. Mas se alguém ver como problema é melhor que tenha soluções que funcionem e, de preferência, que sejam baratas. A política industrial do petismo é cara e não funciona. Quanto a Ásia é curioso usar os campeões daquelas paradas como exemplo quando se fala de política industrial e esquecer de como funciona a poupança, o investimento e o capital humano por lá. Sou obrigado a aceitar que não temos exemplos de industrialização tardia bem sucedida no longo prazo sem política industrial, por outro lado não temos exemplos de industrialização tardia bem sucedida no longo prazo sem poupança e capital humano. Porém temos exemplo de industrialização tardia sem investimento em capital e humano e sem poupança, o Brasil é um exemplo, o PT nasceu da insatisfação da sociedade com o resultado deste modelo...

73. Da mesma forma, o apoio técnico, creditício e fiscal à micro, pequena e média empresa, ao lado de medidas de desburocratização, que vem sendo implementadas, deverá ganhar maior impulso nos próximos quatro anos. Devemos continuar estimulando o empreendedorismo dos brasileiros.
A melhor maneira de atrapalhar o empreendedorismo é tentar estimular o empreendedorismo. Se o governo quer estimular os empreendedores o melhor a fazer é reduzir os principais obstáculos que o próprio governo coloca aos empreendedores. Além do já conhecido excesso de burocracia é de se perguntar como alguém pode entrar em um mercado e desafiar as empresas estabelecidas se estas últimas tem proteção e crédito barato do governo?

Assim termino meus comentários, como era de se esperar, não gostei das linhas gerais das propostas governistas para o próximo mandato de Dilma. Se for por aí o governo vai continuar na indecisão que o paralisa hoje e a economia continuará estagnada e sob ameaça constante da volta da inflação. É muito pouco para um partido que está no terceiro mandato presidencial consecutivo. Vou aguardar o documento final, mas não creio que mude muito, o PT de Dilma é um partido com medo de tomar posições, faz um discurso de senso comum, manda aceno para todos os lados e propõe medidas e objetivos contraditórios. Uma pena que seja assim.

P.S. Como desconfiava a estratégia eleitoral passa por juntar os governo de Dilma e Lula para esconder o desastroso governo Dilma. Espero que a oposição fique atenta para não cair neste truque, é fundamental deixar claro que quem está disputando a eleição é Dilma e não Lula. Especificamente, Dilma está pedindo mais quatro para os eleitores, a resposta ao pedido dela depende do que ela fez nos quatro anos que teve e não do que Lula fez nos oito anos dele. Gostaria que os amigos que entendem de ciência política falassem sobre este ponto.

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