sábado, 21 de abril de 2018

Aumentos do Salário Mínimo nos Governos FHC, Lula e Dilma


Uma tese que vez por outra aparece nas redes sociais é que o aumento do salário mínimo nos governos Lula e Dilma viraram a classe média contra o PT, mais precisamente a tese aponta o aumento do salário mínimo em relação a renda média como responsável pela rejeição ao PT. Existem variações da tese, mas no cerne da tese está a ideia que ao elevar o salário mínimo e deixar os trabalhadores que recebem um salário mínimo mais perto da classe média os governos petistas abriram a caixa de pandora que levou a atual divisão de nossa sociedade.

É importante dizer que vejo tanta implicância da classe média com Lula, de certa forma vejo o contrário, Aécio Neves, que em 2014 recebeu mais de 50 milhões de votos em parte por encarnar o antipetismo, hoje tem bem menos apoio na classe média do que Lula. A reação a Lula é mais barulhenta que a reação a Aécio não por conta de um suposto volume de ódio, mas porque o barulho de quem é contra costuma ser proporcional ao barulho de quem é favorável, pelo menos é assim que eu vejo as coisas. Também não vejo a divisão da sociedade como um problema, por anos reclamou-se que o Brasileiro estava mais preocupado com a seleção do que com a política, quando os brasileiros passam a “escalar” os ministros do STF com mais facilidade do que escalam a seleção todo mundo reclama. Vou além, se essa divisão for a responsável pelas mazelas pelas quais passam políticos como Lula e Aécio então é o caso de saudar tal divisão. Se parte da sociedade não der sossego a uma parte dos políticos e outra parte da sociedade fizer o mesmo com a outra parte dos políticos creio que a sociedade como um todo ficará melhor e mais segura. Poucas coisas são mais perigosas que políticos com paz e sossego para tocar as próprias agendas.

Seja lá qual for a explicação para a rejeição de parte da classe média a Lula e ao PT essa explicação tem que ser capaz de responder os desafios colocados pelos fatos. Ocorre que os fatos nem sempre são simples de encontrar, alguém pode dizer que quando FHC começou a governar o salário mínimo era R$ 70,00 (valor do salário mínimo em janeiro de 1995) e que quando ele saiu do governo o salário mínimo era de R$ 200,00 (valor em dezembro de 2012), assim concluindo que o salário mínimo aumentou 186% nos governos FHC. Outra forma de fazer a conta é dizer que em 1995 o salário mínimo era de R$ 100,00 (valor que entrou em vigor maio de 1995) e que em 2002 era de R$ 200,00, desta forma o aumento seria de 100%. A diferença entre um aumento de 186% e um aumento de 100% é significativa, principalmente quando estamos falando de memes em redes sociais. Repare que ainda nem tratei a questão da correção pela inflação e já mostrei duas formas defensáveis de calcular a variação do salário mínimo nos governos FHC com resultado bem diferentes. Truques semelhantes podem ser feitos para os governos Lula, o ponto de partida deve ser os R$ 200,00 que valiam em janeiro de 2002, quando da posse de Lula, ou os R$ 240,00 de abril de 2003? O salário mínimo deve ser corrigido por qual índice de inflação?

Se fosse uma monografia ou outro trabalho acadêmico eu diria para calcular por vários métodos e comparar os resultados, como estou escrevendo para um blog, meu blog, usarei apenas o método que me parece mais “justo”. Considerei o salário mês e mês conforme disponível no Portal Brasil (link aqui), deflacionei os valores mensais pelo INPC, um índice com base em uma cesta de consumo de famílias de renda mais baixa (link aqui). Depois dos dados deflacionados fiz a média do salário mínimo de cada ano. O resultado está na figura abaixo.




No primeiro mandato de FHC o salário mínimo real, calculado conforme descrito acima, aumentou 9,6%, no segundo mandato de FHC o aumento foi de 16,2%. No primeiro governo Lula o aumento foi de 25%, no segundo governo Lula o aumento foi de 16,5%. No primeiro governo Dilma o aumento foi de 11,9%, deixei de fora o segundo governo Dilma para não contaminar a discussão com questões relativas as crises econômica e política. O que os dados dizem é que de fato o aumento do salário mínimo foi maior nos governos de Lula do que nos governos de FHC, porém o salário mínimo aumentou menos no governo de Dilma do que nos governos FHC. Analisar o apoio da classe média com base no aumento do salário mínimo levaria o analista a concluir que Dilma fez o governo preferido pela classe média, salvo se o analista apontasse outros fatores para justificar que a regra que se aplica a Lula e FHC não se a plica a Dilma e FHC.

Uma informação que não está tão visível, mas aparece nos números acima é que no segundo governo Lula houve uma reversão na velocidade de crescimento do salário mínimo, a taxa que foi de 9,6% para 16,2% e depois para 25% caiu para 16,5% no segundo governo Lula e para 11,9% no governo Dilma. Seria reflexo da guinada desenvolvimentista no segundo governo Lula? Pode ser, mas não há como afirmar, manter o salário mínimo crescendo é tarefa difícil, manter o salário mínimo crescendo a taxas crescentes é praticamente impossível. Mais razoável é entender o movimento como parte de um ajuste de longo prazo, nesse caso a menor elevação do salário mínimo nos governos FHC estaria menos relacionada a objetivos distributivos das políticas de cada governo e mais relacionada ao fato que FHC governou antes de Lula.

A tese, porém, não relaciona de forma direta o aumento do salário mínimo com a rejeição ao PT, a ideia é mais sutil, a rejeição seria resultado de uma aproximação entre o salário mínimo e a renda da classe média. A redução da desigualdade seria o verdadeiro incomodo da classe média. Para checar essa diferença calculei a razão entre a renda anual de quem ganha um salário mínimo, treze vezes o valor do salário mínimo, e o PIB per capita. Não é a maneira mais certa, mas se considerarmos que classe média é quem ganha a média de renda então não estaremos tão mal, aqui vale dizer que tenho ressalvas a essa maneira de definir classe média, escrevi sobre o assunto em outro post do blog (link aqui). A figura abaixo mostra a evolução do salário mínimo como proporção do PIB per capita.




No primeiro governo FHC o salário mínimo como proporção do PIB per capita aumentou 3,9%, no segundo governo FHC o aumento foi de 11,4%. No primeiro governo Lula o aumento foi de 8,5%, menor que no segundo governo FHC, e no segundo governo Lula essa razão caiu 1,1%. No governo Dilma a razão subiu 3,5%. A valer esses números temos que a maior aproximação entre a renda de quem ganha um salário mínimo e renda média da economia ocorreu no segundo governo FHC, mais ainda, a única vez em que o salário mínimo se distanciou da renda média foi no segundo governo Lula.

Sei que parte do que vemos nas redes sociais derivam de trabalhos acadêmicos feitos por pesquisadores de prestígio, não fiz o post pensando nesses trabalhos, dos quais não posso falar porque não os li. De toda forma, seja um trabalho acadêmico ou uma provocação na internet, qualquer tese que tente explicar a rejeição de Lula deve levar em conta os fatos. Em relação ao salário mínimo o fato que me parece relevante é que aparentemente não houve uma quebra na trajetória do salário mínimo com a chegada do PT ao poder. O aumento maior no governo Lula não foi observado no governo Dilma, o fato que a velocidade do aumento cresce nos governos FHC e no primeiro governo Lula e depois começa a cair sugere que houve um processo de ajuste, talvez por conta de defasagens acumuladas nos anos de inflação. Independente da trajetória do salário mínimo creio que os mais de 80% de aprovação que Lula obteve no final de seus governos sugerem fortemente que qualquer explicação para a rejeição a Lula, que, insisto, não é tão grande quanto querem fazer parecer, deve ser explicada por fatos ocorrido depois que Lula saiu do Planalto. Meus candidatos mais fortes são a crise, a negativa de Dilma em reconhecer a crise na campanha de 2014 e os achados da operação Lava Jato, mas isso é conversa para outro post.


sábado, 24 de março de 2018

A participação da renda do trabalho no Brasil é baixa?


É comum escutarmos que o Brasil é o país dos rentistas, a frase costuma ser justificada pela impressão que grande parte da renda nacional vai para investidores do mercado financeiro ficando apenas uma pequena parte para os donos do dito capital produtivo e uma parte ainda menor para os trabalhadores. O objetivo desse post é avaliar se a parte da renda que vai para o trabalho no Brasil é de fato muito baixa quando comparada a de outros países.

Para saber se a renda do trabalho no Brasil é muito baixa serão usados os dados da Penn World Table (link aqui), uma base de dados que cobre 182 países com informações para o período de 1950 a 2014 e informa a participação da renda do trabalho no PIB dos países. Para fins de análise serão considerados os países que possuíam mais de vinte milhões de habitantes em 1995. Antes de mostrar os números é importante registrar que o cálculo da participação da renda do trabalho na renda total não é algo trivial, fatores como informalidade, forte presença de pequenas empresas ou mesmo a composição setorial da economia podem distorcer os resultados obtidos. Caso deseje saber mais detalhes a esse respeito ver o artigo “Getting Income Shares Right” de Douglas Gollin publicado no Journal of Political Economy (link aqui), a respeito dessa questão para o Brasil o leitor pode dar uma olhada no artigo “Long-run Implications of the Brazilian Capital Stock and Income Estimates” que escrevi junto com Victor Gomes e Mirta Bugarin e foi publicado na Brazilian Review of Econometrics (link aqui). Naturalmente as dificuldades não impedem o uso dos dados, o fundamental é que procedimentos compatíveis foram usados para obter os números de cada país de forma que a comparação entre os países faça sentido.

Feitas as ressalvas, passemos aos números. Se considerarmos os dados dos trinta e seis países com dados disponíveis para todo o período e mais de vinte milhões de habitantes em 1995 temos que o valor médio da participação da renda do trabalho foi de 0,51, ou seja, na média dos países e dos anos o trabalho ficou com 51% da renda. Na mesma amostra de países a mediana foi de 0,52, o país com maior participação do trabalho na renda foi a Rússia com 72% e a menor participação foi observada no Iraque com apenas 22%, provavelmente por conta do petróleo. No Brasil o trabalho ficou com aproximadamente 55% da renda, não é um valor alto, mas também não é baixo. Ficamos acima da média, da mediana e acima de países como a Itália e a Coreia do Sul.




Quem me acompanha sabe de minhas reservas quanto a comparações entre países emergentes e países ricos, por conta disso repeti o exercício considerando apenas os países classificados como renda média alta pelo Banco Mundial. Nessa amostra a média foi 0,48 e a mediana foi de 0,51. Novamente ficamos acima da média e da mediana, de fato, considerando apenas esse grupo de países, ficamos com a quinta maior participação do trabalho na renda.




Os números desse post não permitem falar sobre os rentistas, mas sugerem que a participação do trabalho na renda no Brasil não é pequena quando comparada ao observado em outros países. Lembrem disso da próxima vez que esbarrarem em alguém dizendo que os trabalhadores brasileiros são muito explorados e que toda a renda vai para o capital.


terça-feira, 13 de março de 2018

A história do pato


Dois anos da manifestação que deu início a caminhada que levou ao impeachment de Dilma. Muitas histórias já foram e ainda serão contadas dessa e das manifestações que vieram nos meses seguintes. Uma das que mais gosto é a história do pato, ele não estava na manifestação de 13 de março de 2015, chegou depois, bem depois. Aliás, o pato não foi o único, muitos dos que depois se juntaram à causa do impeachment não estavam nas manifestações do dia 13/03, alguns chegaram a garantir que não daria em nada e o melhor a fazer era se conformar com Dilma, outros chegaram a fazer graça, mas essas são outras histórias.

O pato não teve a importância no Pixuleco, nem perto, mas teve sua graça, mais pelos desenrolar dos fatos do que pela participação dele nas manifestações. O pato simbolizava uma campanha da FIESP que dizia que não pagaria a conta. Que conta? Aqui que a história do pato fica interessante e ganha potencial de suplantar o Pixuleco no longo prazo. A referida conta era, em grande parte, de políticas feitas por Dilma e por Lula para transferir renda para turma da FIESP. Não é a primeira vez que governantes comprometem as contas públicas apostando na tese que dar dinheiro dos pagadores de impostos aos muito ricos é uma boa maneira de ajudar os pobres, infelizmente, pelo que vejo, não será a última. Alguém mais cínico diria que se não ajuda os pobres o dinheiro dado aos muito ricos ajuda os políticos que defendem a tese, mas essa também é outra história. O que interessa é que a história em si não é nova, Adelino Moreira diria que é uma história vulgar, o que torna a história particularmente interessante é o pato.

Como já disse o pato apareceu simbolizando a campanha da FIESP para não pagar a conta das políticas de Dilma que beneficiaram a turma da FIESP. Parte da turma de DIlma, ao que parece nessa parte estava a própria, ficou indignada com a "traição" da FIESP, bobagem, empresário quer lucro e não pagar a conta pode ser bem lucrativo. Outros viram no pato um simbolismo. Que simbolismo? Imagino que a maioria das pessoas veria o pato como uma provocação a quem deu dinheiro esperando apoio futuro e viu o suposto aliado se juntar aos que pediam o impeachment, mas a seita é composta por pessoas peculiares e conseguiram ver o contrário, como parte do delírio que confunde impeachment com golpe viram no pato uma alusão aos que estavam nas ruas dizendo que também não iam pagar o pato.

A história do pato começa com um governo mandando centenas de bilhões de reais para a festa de empresários amigos. Na seqüência a festa compromete as contas públicas trazendo a usual combinação de inflação, cortes de gastos e elevação de impostos, para piorar o mau uso do dinheiro é peça fundamental para jogar o pais em no que talvez tenha sido a maior crise de nossa história. O povo revoltado sai às ruas pedindo o fim do governo, os empresários amigos se juntam aos manifestantes dizendo que não vão pagar a conta da festa. Para simbolizar a "mudança de lado" mandam o boneco de um pato para animar as manifestações. Apoiadores da presidente afastada entendem o pato como uma referência aos manifestantes. Difícil imaginar uma história que represente melhor que a do pato o final do governo Dilma.

Se pelo a história servir para futuros patos governantes não financiarem a festa dos empresários amigos...


domingo, 11 de março de 2018

Proteção e tarifas nos EUA e no Brasil: Como estão as tarifas de cada país em relação as tarifas de países semelhantes?


O jornal Washington Post fez um texto interessante para questionar afirmações de Peter Navarro, assessor de Trump, dizendo que os EUA possuem as menores tarifas do mundo (link aqui). A conclusão do jornal é que as tarifas nos Estados Unidos estão entre as mais baixas, mas que dizer que são as mais baixas do mundo é ir muito longe. Resolvi pegar carona no artigo e olhar com mais cuidados os dados de tarifa do Banco Mundial e ver onde se enquadra os Estados Unidos. O artigo do Washington Post cita os dados que vou usar, mas a análise deles é centrada nos dados da Organização Mundial do Comércio que incluem barreiras não tarifárias. Além de divertido o exercício ilustra mais uma vez os perigos de comparar países ricos com países emergentes.

A medida de tarifa usada no post será a média ponderada das tarifas aplicadas por cada país no período que vai de 2011 a 2015, a ponderação é feita pela quantidade importada de cada produto. Comecemos comparando os Estados Unidos com a OCDE e grupos de países definidos pela renda de acordo com a classificação do Banco Mundial (link aqui). Os dados estão na figura abaixo, repare que de fato as tarifas médias nos Estados Unidos são mais baixas que em todos os grupos, inclusive o grupo dos países de renda alta e a OCDE. Desta forma está justificada a conclusão que os Estados Unidos possuem tarifas baixas. Note também que existem saltos entre as tarifas dos diversos grupos de países, o que ilustra os riscos de comparar países de grupos diferentes. Lembre disso quando comparar as tarifas dos EUA com as do Brasil, para ser mais claro: o Brasil não é referência para os Estados Unidos.




Para comparar os Estados Unidos com outros países ricos selecionei esse grupo de países e excluí os que possuem menos de dez milhões de habitantes. O procedimento me deixou com dezoito países, porém onze são países europeus que possuem as mesmas tarifas. Para não carregar a figura com dados redundantes juntei esses países com o rótulo “Países da Europa”. A figura abaixo mostra o resultado, repare que os Estados Unidos estão no meio da lista, abaixo da Coreia do Sul, Arábia Saudita, Chile e Austrália e acima dos Países da Europa, Japão e Canadá. A conclusão é que os dados do Banco Mundial reforçam a conclusão do Washington Post: as tarifas dos Estados Unidos são baixas, mas não dá para dizer que são as mais baixas do mundo.




E se fizermos o mesmo exercício para o Brasil? Na semana passada tanto o Banco Mundial quanto a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) lançaram documentos recomendando que o Brasil abra mais a economia (link aqui e aqui). Os dados do Banco Mundial suportam a tese que a economia brasileira é fechada? A figura abaixo mostra as tarifas no Brasil comparadas com as dos mesmos grupos de renda de países usados para os Estados Unidos e com América Latina e Caribe no lugar da OCDE. Reparem que no Brasil a tarifa média está acima do grupo de países de renda média-alta, grupo onde o Banco Mundial classifica o Brasil, também está acima da média da América Latina e Caribe, de fato nossas tarifas só perdem para a média dos países de renda baixa.




A comparação no grupo de países não nos deixa em situação melhor. Aplicado o mesmo procedimento usado para os Estados Unidos, países do mesmo grupo com mais de dez milhões de habitantes, fiamos com a terceira tarifa mais alta, na “nossa frente” estão apenas Irã e Venezuela. Logo abaixo do Brasil aparece Argélia e depois Cuba, sim o Brasil tarifa mais do que Cuba. Nossa tarifa média de 8,34% está acima da observada na Rússia, 5,34%, e na China, 3,4%. Se considerarmos os países da América do Sul a Argentina aparece com 6,39%, seguida do Equador, 4,82%, Colômbia, 4,67% e Peru, 2,93%. No México a tarifa média é de 4,12%, menos da metade da nossa. Se alguém ficou curioso com Cuba nos países de renda média-alta eu informo que também desconfio do dado, é fato conhecido que dados oficiais de ditaduras são suspeitos. O Banco Mundial, uma organização multilateral, não pode destoar muito dos dados oficiais, não sei o Banco Mundial pode fazer como o FMI e excluir Cuba das bases de dados e, mesmos e puder, não sei se seria a melhor estratégia. Quem estiver interessado em estimativas não oficiais para a renda média de Cuba recomendo os dados do Projeto Maddison que usei em post sobre Cuba (link aqui).



Os dados para os Estados Unidos mostram um país com tarifas baixas, porém maiores do que afirmam os propagandistas do aumento de tarifas na terra da liberdade. Para o Brasil o recado é que destoamos dos países do nosso grupo em relação a tarifas, somos um país de renda média-alta com tarifas de país pobre. O resultado que o Brasil é mais fechado do que deveria ser aparece com outras medidas de abertura, em setembro de 2016 outro post do blog chegou a conclusões semelhantes quanto a abertura no Brasil usando dados de exportação e importação(link aqui). Podemos continuar criticando métricas e justificando porque somos diferentes ou aproveitar o embalo dos relatórios do Banco Mundial e da SAE/PR para começarmos a abrir nossa economia. Não precisamos nos inspirar em países com fama liberais, na situação atual reduzir nossas tarifas para o nível de Cuba já seria um avanço, ou, ironias à parte, podemos tentar chegar na média dos países de renda média-alta ou quem sabe no nível da China comunista... desculpem, não resisti.

quinta-feira, 1 de março de 2018

Dados do PIB para 2017: É caminhando que se vai ao longe?


Hoje saiu o resultado do PIB de 2017, segundo o IBGE (link aqui) o PIB cresceu 1% depois de dois anos consecutivos de queda. A pergunta é se o resultado foi bom, minha resposta é que foi, mas não é uma resposta segura. Não digo isso apenas porque depois de cair por dois anos seguidos qualquer crescimento é bom, o que poderia ser um argumento, digo porque os números parecem mostrar uma recuperação consistente, o que é muito diferente de uma recuperação rápida. Desde que o Brasil decidiu reviver a década de 70, lá por meados da década passada, tento alertar dos riscos da experiência. O Brasil não é e não quer ser China de forma que não deve esperar um crescimento chinês. Nesse sentido estaria mais preocupado com um crescimento de 5% do que estou com o crescimento de 1%.

Os números apontam para a recuperação. Se o leitor for ver os dados do IBGE vai encontrar uma série de medidas de variação do PIB, nas figuras desse post vou usar apenas as taxas de crescimento acumuladas em quatro trimestres, faço isso para não ter de discutir efeitos de sazonalidade ou coisas do tipo. A figura abaixo mostra a taxa de variação do PIB desde de 1996. A queda que começa no segundo trimestre de 2014 é o retrato da crise. Se olhássemos para a variação no trimestre, não é o que está na figura, veríamos que no primeiro trimestre de 2014 houve um crescimento de 3,5%, na sequência tivemos quedas em todos os trimestres até o primeiro de 2017 quando a taxa foi zero, ficando positiva nos trimestres seguintes.





Em outros posts argumentei que a recuperações rápidas de crises, como aconteceu em 2009, podem ser sinais que novas crises virão no futuro próximo, o que parece ser uma recuperação impressionante costuma ser apenas um adiamento da crise (link aqui). A comparação entre a recuperação da queda de 2009 e da queda atual pode ser feita apenas olhando a figura. Ao que tudo indica não estamos diante de uma nova tentativa de adiar uma crise, pelo contrário.

A impressão que estamos nos recuperando de forma correta fica reforçada quando olhamos os números que formam o PIB. Comecemos pelo lado da oferta, a figura abaixo mostra o desempenho da agropecuária, da indústria e dos serviços entre 1996 e 2017. Aparentemente nossa recuperação é um golpe de sorte em decorrência do crescimento excepcional da agropecuária, é possível, se for o caso minha tese da recuperação consistente vai por água abaixo. O resultado da agropecuária depende muito de eventos climáticos e de fatores externos, de forma que é difícil relacionar esse crescimento com uma recuperação da economia como um todo. A indústria, que costuma responder mais a fatores internos, ficou estacionada em 2017 e os serviços, maior responsável pelo emprego, cresceu 0,3% o que na prática pode ser visto como estagnação. A não recuperação dos serviços pode ser a causa da não recuperação do emprego na velocidade desejada. Em resumo, a conclusão da figura abaixo é que o crescimento foi eventual e não mostra uma recuperação.




Olhando os setores a conclusão é que não temos motivos para comemorar além do fato que o governo está mais preocupado em arrumar a casa por meio de reformas do que em forçar o crescimento da economia. Se abrimos mais os dados a conclusão pode ficar um pouco menos dura. É verdade que o melhor desempenho na indústria é da extrativa, que também está relacionada a fatores externos, isso reforça a tese do acaso. Por outro lado, a decomposição do crescimento entre os setores da indústria permite observar a recuperação da indústria de transformação. Aqui não posso deixar de registrar que na virada de 2014 para 2015, quando o impeachment ainda não estava na mesa e a economia estava em trajetória de queda, tanto a indústria extrativa quanto a agropecuária mostravam forte crescimento o que é uma forte evidência contra a tese que culpa as commodities por nossa crise. 

Se olharmos as taxas trimestrais, que não estão na figura, a indústria de transformação cresceu 6% no quarto trimestre de 2017, contra queda de 3,4% no quarto trimestre de 2016, queda de 11,5% no quarto trimestre de 2015 e queda de 6% no quarto trimestre de 2014. Mesmo em 2010, nosso ano de maior crescimento nas últimas décadas, a indústria de transformação não cresceu tanto no quarto trimestre, naquele ano a indústria, que chegou a crescer 15,9% no primeiro trimestre, cresceu 3,4% entre outubro e dezembro.



Quem está segurando a recuperação da indústria como um todo é a construção. Repare que ao contrário da indústria de transformação a indústria da construção não mostra um padrão de recuperação. O lado ruim disso é que o encolhimento da construção dificulta o crescimento do emprego com impacto em mão de obra não qualificada, pessoal que sofre nas crises. O lado positivo é que esse setor cresceu muito no período anterior a crise, na época se falou de bolha da construção civil, e precisava mesmo passar por um ajuste. Outro ponto positivo é que o governo está se controlando em estimular a indústria da construção, ou seja, o governo não está adiando o ajuste do setor. Se o governo vai se manter na linha em ano eleitoral é coisa que não sei dizer, programas de incentivo a construção fazem a alegria da classe média que sonha com casa própria, dos pobres que conseguem empregos nas obras e dos ricos que são donos das construtoras, entretanto, crescimento artificial nesse setor cria bolhas que podem ser desastrosas como o mundo viu em 2008 na crise que começou no setor de construção dos EUA. O ajuste da construção é um remédio amargo que deve ser tomado para evitar problemas maiores no futuro próximo.

A construção não apenas esconde a recuperação da indústria, esconde também a recuperação do investimento. A figura abaixo mostra as taxas de variação do consumo das famílias, do consumo do governo e do investimento. Como é possível ver o menor ajuste foi no consumo do governo, depois o consumo das famílias e o grande ajuste foi no investimento que continua com taxa de variação negativa, a queda foi de 1,8%. Entretanto, se abrimos os números, é possível ver que o item “máquinas e equipamentos” cresceu 3% contra uma queda de 5,6% no item “construção”. Como construção responde pela maior parte do investimento, em 2017 foi 52,25 contra 32,95 de máquinas e equipamentos, o resultado final foi de queda, mas a recuperação do investimento em máquinas e equipamentos é relevante, principalmente quando observamos que esse tipo de investimento teve queda de 7% em 2014, 22,3% em 2015 e 15,6% em 2016. Outro aspecto relevante é que o aumento do investimento em máquinas e equipamentos ocorreu em um período de queda dos desembolsos do BNDES, o que sugere tratar-se de uma recuperação de fato e não de um movimento artificial.



Um último aspecto a ser analisado é o setor externo, a figura abaixo mostra a taxa de variação das exportações e importações. Depois da queda nas importações e aumento das exportações, fenômeno razoável em época de crise onde famílias compram menos e empresas buscam mercados externos para compensar a queda nas vendas locais, observamos nos últimos trimestres um aumento simultâneo das exportações e importações. A figura não mostra, mas o saldo comercial foi positivo em 2017, o que também não quer dizer muita coisa.




A análise imediata dos números do PIB sugere uma recuperação, afinal paramos de encolher e voltamos a crescer, mesmo que pouco. Uma análise com um pouco mais de cuidado acende uma luz amarela, agropecuária e indústria extrativa, os setores com melhor desempenho, dependem mais fatores como mercado externo e clima do que de reformas e fundamentos sólidos na economia, reforça o sinal de alerta a queda no investimento. Aprofundando um pouquinho mais podemos ver sinais de uma recuperação consistente, a indústria de transformação voltou a crescer e o investimento em máquinas e equipamentos também cresceu. Tanto a estagnação da indústria quanto a queda do investimento são explicadas pela crise na construção civil.


sábado, 24 de fevereiro de 2018

2016: O ano que o Império da Lei venceu o império do governante.

A confusão em torno de uma disciplina ofertada na UnB (link aqui) trouxe de volta o debate a respeito da esdruxula tese de que houve um golpe em 2016. Por conta disso resolvi organizar as peças de vários posts e comentários que fiz desde aquela época em um só post no blog onde pretendo deixar claro os eventos que levaram o impeachment da Dilma, mostrar que não houve nada parecido com um golpe e que talvez tenhamos testemunhado o mais belo momento do Império da Lei no Brasil. Não pretendo convencer os que pregam a tese do golpe, tenho minhas razões, das quais destaco a convicção que tenho que os defendem que houve um golpe sabem que não houve, fazem isso como uma forma de negar a vergonhosa fraude cometida por Dilma e o PT para permanecer no poder. Minha motivação é mais modesta, quero guardar o registro de como percebo os eventos e organizar alguns argumentos para ajudar os que tentam explicar que não houve golpe.

É sempre difícil escolher o ponto de partida de uma história, eu poderia seguir o conselho do Rei de Copas ao coelho e começar pelo começo, mas isso seria abusar da paciência do leitor. Começo pelo meio, que talvez seja o começo do fim. Voltemos a 2008, naquele ano tudo vinha bem, depois da Crise do Mensalão e da ameaça de perder o poder em 2006 o presidente Lula conseguiu uma virada na opinião pública e foi reeleito com certa facilidade, embora não no primeiro turno. Parte da virada pode ser explicada pelo desempenho da economia, depois de anos patinando o PIB cresceu 5,8% em 2004, 3,2% em 2005 e 4% em 2006, ano em que Lula foi reeleito. A retomada do crescimento era o mote do segundo mandato de Lula, se o primeiro mandato de Lula ficou marcado pelo Bolsa Família o segundo mandato seria marcado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O crescimento começou a acelerar, em 2007 foi de 6,1% e poderia passar de 7% em 2008, mas um evento externo mudou tudo. Em 2008 estourou a crise financeira nos Estados Unidos e a economia dos diversos países entrou em colapso, naquele momento o Brasil não foi exceção. A figura abaixo mostra a taxa de crescimento no Brasil desde o primeiro trimestre de 2005, repare a queda brusca no quarto trimestre de 2008, situação que continua com taxas negativas nos três primeiros trimestres de 2009, ano que fechou com queda de -0,1% do PIB. Ainda no final de 2009 é possível ver a recuperação da economia que tem crescimento recorde de 7,5% em 2010, número que lembrava a década de 70 e não se via desde 1986.




A recuperação espetacular da economia muito provavelmente evitou que o Brasil tivesse a troca de governo que ocorreu em vários outros países atingidos pela Crise de 2008. Nos Estados Unidos o governo republicano de Bush Jr deu lugar ao governo democrata de Obama. No Reino Unido o trabalhista Gordon Brown perdeu o lugar para o conservador David Cameron. Na Espanha o socialista Zapateiro perdeu o governo para Rajoy do Partido Popular de viés conservador. Em Portugal o socialista José Sócrates deu lugar a Pedro Passos Coelho do partido social democrata. Aqui em nuestra América houve mudança no Chile onde o governo mais à esquerda de Michelle foi substituído pelo governo mais a direita de Sebastían Piñera e no México o PRI voltou ao poder com Enrique Peña Nieto que substituiu Felipe Calderón. É verdade que alguém pode falar que na Argentina, Bolívia, Venezuela e Equador não aconteceram mudanças do tipo, mas não vou por esse caminho, não preciso. O fato é que no Brasil o presidente Lula conseguiu eleger sua sucessora, Dilma Roussef, sem nenhuma experiência eleitoral, mas conhecida como gerente do PAC, se tornou Presidente da República e começou a governar em 2011. Me parece justo dizer que a eleição de Dilma e a permanência do PT no poder é explicada em grande parte pela rápida “recuperação” da crise e o crescimento excepcional de 2010.

Como ocorreu essa recuperação? Por que está entre aspas? Na verdade, o que tivemos não foi exatamente uma recuperação da crise, o que tivemos foi um adiamento da crise. O governo literalmente comprou um prazo extra com uma série de subsídios ao consumo e investimento. Uma das melhores maneiras de ver como funcionou essa compra é observar os desembolsos do BNDES, a figura abaixo, retirada de outro post do blog (link aqui), mostra os dados. Repare no salto de tais desembolsos por volta de 2009/10, se esse dinheiro virou investimento é conversa para outra hora, mas é difícil não concordar que ajudou a recuperar o nível de atividade da economia no pós-crise. Apesar de ilustrar bem o fenômeno do adiamento da crise os desembolsos do BNDES não foram os únicos instrumentos utilizados, obras públicas no âmbito do PAC, empréstimos de bancos oficiais, estímulos a compra de imóveis e todo uma variedade de políticas públicas foram usadas para evitar um ajuste doloroso na economia.




Adiar uma crise é ruim? Esse é um tópico de debate intenso entre economistas, estou entre os que acreditam que sim, mas tem muita gente boa que pensa o contrário. Políticas que jogam crises para o futuro podem ser boas se o tempo ganho for usado para fazer ajustes estruturais na economia, ocorre que quanto mais disposição o governante tem para adiar a crise menos disposição costuma ter para fazer reformas estruturais. No Brasil do final da década passada não nos preparamos para a crise, alguém otimista ou bondoso pode argumentar que Lula tenha deixado o trabalho para Dilma que teria quatro anos para fazer os ajustes, outros podem dizer que Lula só queria perpetuar o PT no poder. Não vou entrar nessa questão, apenas registro que o arsenal de medidas para adiar a crise não foi acompanhado de reformas estruturais. Assim com o sujeito que engana a dor de dente apenas com anestésicos deixamos a cárie crescer até comprometer a raiz do dente.

Dilma poderia ter começado a governar explicando a necessidade das reformas profundas, no lugar disso preferiu fazer ajustes pontuais e apostou no discurso do PIBão, como se fosse viável continuar o ritmo de crescimento de 2010 com os problemas estruturais de nossa economia. É possível ver a tentativa de ajuste nos desembolsos do BNDES, repare a queda lá por 2011. Ocorre que o crescimento de 4% em 2011 parece ter incomodado a presidente, o futuro mostrou que seria a maior taxa de crescimento da década, mas naquele momento o governo achou pouco e partiu para uma série de políticas para estimular a economia. O BNDES voltou a aumentar os desembolsos, apareceram outros programas de incentivo a produção e ao consumo, o Minha Casa, Minha Vida ganhou força para empurrar a construção civil, vieram as desonerações e as intervenções desastradas em setores como energia e nos juros. O esforço não deu resultados, o crescimento de 2012 foi de 1,9%, o desespero aumentou e o governo forçou ainda mais a economia que teve um último fôlego em 2013 quando cresceu 3%. Em 2014 já não dava mais para empurrar a crise e as reformas não tinham sido feitas, mesmo economistas entusiastas do uso de incentivos para enfrentar crises já reconheciam a necessidade do ajuste fiscal. Chegaram a correr noticias que Mantega, então ministro da Fazenda, havia alertado Dilma da necessidade do ajuste, em vão, 2014 era ano de eleições e a presidente sabia que dificilmente seria reeleita se fizesse o ajuste.

Como não fazer o ajuste? Na primeira figura do post, a da taxa de variação do PIB, é possível ver que desde o segundo semestre de 2014 o PIB já vinha caindo, as receitas não subiam como antes. A saída para continuar gastando e tentando manter a economia artificialmente viva e esconder o problema fiscal foi a fraude. Vários programas do governo são executados por bancos públicos, por exemplo, o governo não entrega o dinheiro do Bolsa Família direto para os beneficiários, quem entrega é a Caixa e o governo repassa os recursos. Tais repasses algumas vezes são exagerados e outras vezes são por demais reduzidos, algumas vezes pessoas que não pegam o dinheiro regularmente aparecem para sacar tudo de uma vez e os recursos repassados não são suficientes. Para não deixar o sujeito na mão a Caixa paga com recursos próprios e depois o governo quita tudo. Ainda no governo Lula a Fazenda começou a deixar acumular esses descompassos como forma de driblar a proibição do governo pegar empréstimos em bancos do próprio governo, mas a um ritmo aceitável. Com Dilma tais descompassos começaram a crescer chegando próximo a R$ 60 bilhões em 2014, configurando claramente que estava sendo usada uma artimanha contábil para financiar o governo com empréstimos proibidos pela legislação e não devidamente contabilizados. Com esses R$ 60 bilhões Dilma conseguia bancar programas de estímulos que já tinham se mostrado ineficientes e escondia o rombo da sociedade, do Congresso e dos órgãos de controle. A figura abaixo também tirada de outro post do blog (link aqui) mostra o uso crescente desse artifício no governo Dilma., o post de onde a figura foi retirada também mostra que os maiores beneficiários das pedaladas foram os endinheirados clientes do BNDES




Dilma teria sido reeleita sem a manipulação do orçamento? A pequena diferença entre Dilma e Aécio sugere que não. Ser obrigada a reconhecer a crise fiscal no meio da campanha provavelmente seria fatal para reeleição, para não falar da reação dos prejudicados pelos cortes. Dessa forma me parece correto afirmar que Dilma foi reeleita por conta de fraude fiscal. Quando os barões ingleses exigiram uma Constituição o objetivo era limitar a ação do governante, o respeito aos limites de gasto impostos pelo Congresso e as normas contábeis que permitam o acompanhamento dos gastos do governo estão entre as formas mais eficazes de limitar a ação do governante. Leis para coibir crimes como roubos e assassinatos existem mesmo em tiranias, a essência de um governo democrático, do Império da Lei, são as leis que limitam os governantes. Ao fraudar as contas para esconder gastos do Congresso a presidente atentou contra o fundamento da democracia. É difícil fazer paralelos com outros países, mas, mal comparando, o que Dilma fez seria semelhante ao caso de um presidente americano que fraudasse os números da dívida daquele país para evitar um fechamento temporário do governo, um fenômeno que vez por outra acontece por lá quando a dívida fica muito alta.

Tal abuso não passou desapercebido, técnicos do Tesouro já em 2013 tinham alertado sobre os riscos das pedaladas (link aqui), nome simpático que foi dado a fraude que descrevi acima, depois foi a vez do Tribunal de Contas da União fazer o alerta (link aqui). Tal como o motorista bêbado que se sente mais confiante aos escapar de sucessivas blitz o governo ignorava os alertas e seguia escamoteando os números fiscais para bancar a mentira que não havia problema fiscal. Terminada as eleições o governo finalmente revelou que estávamos em uma crise fiscal e, ignorando o que tinha dito na campanha, aumentou os juros (link aqui) e cortou direitos trabalhistas (link aqui). A revelação da mentira da campanha feita pela presidente eleita por um partido que quando era oposição via em “estelionato eleitoral” como motivo de impeachment parece ter sido demais mesmo para nossa tradição de complacência com políticos. O povo foi para as ruas e começaram os pedidos para que a presidente fosse afastada.

Assim chegaram os primeiros pedidos de impeachment que foram rejeitados (link aqui) por vários motivos, dentre os quais destaca-se o entendimento que o presidente não responde por crimes cometidos em período anterior ao mandato. Nossa lei, melhor a interpretação da lei, permitiria que a fraude contábil que garantiu a reeleição de Dilma e agravou o problema fiscal ajudando assim a tornar a crise ainda maior ficasse impune. Era desesperador, sabíamos que a presidente tinha trapaceado, mas não tínhamos os meios de puni-la, pior, alguns apoiadores e assessores da presidente pareciam se divertir com a situação. Nunca o "Podemos fazer o diabo quando é hora de eleição” (link aqui) tinha feito tanto sentido.

A sabedoria popular sabe que o diabo é trapaceiro, quem anda com ele, cedo ou tarde, costuma pagar caro. A lição costuma ser esquecida por quem anda com o tinhoso, mas nem por isso deixa de ser verdadeira e o castigo de Dilma chegou antes do que talvez ela imaginasse. Por incrível que pareça, mesmo com os avisos, mesmo com a população revoltada, mesmo com a pressão pelo impeachment, mesmo com assunto nos jornais e bares o governo Dilma voltou a usar da fraude fiscal em 2015. Espantoso! Só uma confiança na impunidade pode justificar tal ato, isso ou algum tipo de loucura. Se o leitor não acredita que leia trecho da reportagem do G1 de dezembro de 2015 (link aqui):

"O pedido tem cópia de decretos presidenciais assinados por Dilma que, segundo os oposicionistas, embasam a tese da pedalada, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. "Os crimes se estenderam a 2015, ou seja, invadiram o segundo mandato", diz o texto."

Sendo o impeachment um processo político e jurídico o governo ainda tinha a esperança de contar com a cumplicidade do Congresso, talvez por isso tenha repetido as pedaladas em 2015. Havia uma lenda que movimentos sociais organizados intimidariam o Congresso, mas era só lenda. O fato é que a crescente pressão popular somada a inacreditável falta de habilidade política do governo criaram as condições para que um crime grave que muito provavelmente garantiu a manutenção do governo fosse julgado. O governo usou vários expedientes para influenciar o resultado, inclusive colocar Lula na Casa Civil em uma ação que unia o útil ao agradável pois colocaria alguém com habilidade política para negociar com o Congresso e tirava Lula da mira da operação Lava Jato, a artimanha deu errado. Mesmo sem estar no governo Lula usou e abusou de expedientes aparentemente pouco republicanos para influenciar o Congresso (link aqui) expedientes que de certa forma legitimam atos semelhantes eventualmente praticados pelos interessados na aprovação do impeachment. Até para o pastelão o governo apelou quando um presidente interino da Câmara tentou anular o impeachment (link aqui). Nada funcionou e o Senado, em sua atribuição constitucional e seguindo o rito estabelecido no STF com garantia de amplo direito de defesa, julgou Dilma culpada de crime de responsabilidade. O único momento que a Constituição parece ter sido ignorada foi em um arranjo para que Dilma não recebesse todas as punições previstas em lei. Até hoje não vi explicação para tal excepcionalidade.

Essa é a história que tenho para contar. A história de uma presidente que fraudou os números do governo para conseguir se reeleger e mesmo depois de descoberta e alertada continuou com a fraude. Se os que dizem que do ponto de vista estritamente jurídico não havia base para o impeachment estiverem certos, acredito que estão errados, só me resta dizer que nossos constituintes foram sábios ao determinar que o afastamento de um presidente não é um processo estritamente jurídico. A permanência no poder de alguém que usou fraude para lá ficar já seria um abuso, continuar usando da mesma fraude impunemente vai além do limite do aceitável. Em 2016 não houve um golpe no Brasil, mas se quiserem mesmo usar o termo seria mais honesto dizer que em 2016 a pretensão de uma presidente de governar acima da lei foi duramente golpeada pelas instituições de nosso frágil estado democrático de direito. Se alguma vez o Império da Lei venceu o império do governante no Brasil foi em 2016.


domingo, 4 de fevereiro de 2018

Situação fiscal: se tudo der certo ainda estaremos encrencados.

Mês passado o Ministério da Fazenda publicou o Relatório Anual da Dívida Pública Federal relativo ao ano de 2017 (link aqui). No relatório estão muitas informações essenciais para entender o tamanho do problema fiscal em que estamos, uma informação me pareceu resumir o tamanho do problema e, por isso, resolvi compartilhar com os leitores do blog. A figura abaixo está na apresentação (link aqui) que acompanha o texto principal e mostra as projeções da dívida bruta do governo geral.




No parágrafo anterior a versão da figura que aparece no texto principal (pg. 8) está a seguinte explicação:

“Considerando-se o espectro de risco, as simulações mostram a DBGG estabilizando-se ao redor de 80% do PIB nos cenários centrais, cujo cenário base incluem como premissas o cumprimento do teto dos gastos e os parâmetros macroeconômicos divulgados pela Secretaria de Política Econômica (SPE). Nas situações em que as reformas sejam implementadas integralmente, a DBGG tende a assumir trajetória estável. Por outro lado, a ausência de reformas promotoras da consolidação fiscal pode resultar em cenários mais adversos, nos quais a DBGG poderia superar 90% do PIB.”

Da figura e do parágrafo citado aprendemos que se tudo der certo e o governo conseguir respeitar o teto de gastos a dívida bruta vai estabilizar em 80% do PIB. Se o governo não conseguir respeitar o teto a dívida pode ultrapassar 90% do PIB sem garantia que vai estabilizar em algum ponto. Sejamos otimistas para além do razoável, o próprio governo parece estar desanimado em relação a aprovação da reforma da previdência que é fundamental para conseguir respeitar o teto de gastos nos próximos anos, e fiquemos com a hipótese que a dívida estabiliza em 80% do PIB. Quão razoável é esse patamar?

Para responder a pergunta peço que o leitor repare na figura abaixo, nela estão listadas a relação entre dívida pública e PIB nos países emergentes (emergentes da Europa, América Latina e Caribe, emergentes da Ásia e Comunidade dos Estados Independentes) com mais de dez milhões de habitantes que estão na base de dados do FMI, para evitar efeitos pontuais foi usado o valor médio dos anos de 2015, 2016 e 2017. Repare que apenas a Ucrânia tem uma dívida bruta superior a 80% do PIB. O valor médio da dívida como proporção do PIB é de 41%, a mediana é de 36% e apenas nove dos trinta e um países da amostra apresentam dívida brita acima de 50% do PIB. A Rússia tem uma dívida de 16% do PIB, a China de 44%, a Índia de 69%. Na América Latina a Argentina deve 55% do PIB, o Chile 21% e o México 55%.





A conclusão é preocupante: se tudo der certo no esforço fiscal proposto pelo governo vamos ser o país mais endividado da América Latina e, com a possível exceção da Ucrânia, também vamos ser o mais endividado dos emergentes. Mas pode ficar tranquilo, um economista falou no rádio que nossa dívida é baixa quando comparada a de países como Japão, França e outros do clube dos ricos...

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Uma nota sobre neoliberalismo e o Consenso de Washinton

Neoliberalismo é um termo que caiu em desgraça em praticamente todos os meios preocupados com política e/ou economia. Liberais, conservadores, sociais democratas, socialistas, comunistas e turma da direita, da esquerda e do centro todos parecem ter bons motivos para desprezar o que quer que seja apontado como neoliberal. Alguns chegam mesmo a negar a existência do neoliberalismo. Mas o que é o neoliberalismo? Existe um pensamento neoliberal? Da minha parte creio que faz sentido falar de um pensamento neoliberal e que tal pensamento fez mais bem do que mal na maioria dos países onde inspirou políticas públicas, inclusive no Brasil.

Para começar registro que o neoliberalismo não é a coleção de espantalhos criado pelos inimigos de qualquer forma de liberalismo e também não é uma forma de socialismo como afiram alguns liberais e conservadores. A história do neoliberalismo começa na década de 1930, ainda durante a Grande Depressão. Naquela época era comum culpar o liberalismo, especialmente os mercados livres, pela desgraça econômica que se espalhou pelo ocidente. De um lado uma turma inspirada na experiência da União Soviética, que ainda não tinha sido revelada ao mundo como um regime totalitário, propunha o planejamento central da economia como forma de substituir o livre mercado. Do outro lado Keynes liderava os que queriam encontrar uma forma de regular e controlar os mercados para que não acontecesse novas crises como a que estava ocorrendo.

Não existiam apenas duas turmas, é claro, dentre outros grupos de pensadores haviam os que continuavam acreditando no livre mercado como a maneira mais eficiente de organizar a produção e a distribuição em uma sociedade. Os defensores do livre mercado, com alguma imprecisão vou chama-los de liberais, acreditavam que o planejamento central era impossível, no que se mostraram certos, e que as intervenções para regular ou corrigir o mercado levariam (quase que) fatalmente a um governo totalitário. Foi nesse ambiente que apareceu a ideia de um liberalismo, digamos, bonzinho. Uma ordem liberal que teria por base o livre mercado, mas onde o governo construiria uma rede de proteção social que impedisse que famílias mal-afortunadas caíssem na miséria. Nessa discussão apareceu também a ideia do governo regular o mercado.

Se o leitor pensou que essa tentativa de usar o estado para consertar o mercado ia acabar em confusão o leitor acertou. O Colóquio Walter Lippmann (link aqui) que aconteceu em 1937 na França com o objetivo de arrumar o liberalismo não chegou a um acordo, existissem redes sociais na época talvez tivéssemos posts de Mises e Hayek chamando os outros participantes de socialistas. Porém foi criado o Centro Internacional de Estudos para Renovação do Liberalismo (Centre International d’Études pour la Rénovation du Libéralisme, CIERL) que, depois da guerra serviu de inspiração para a Sociedade Mont Pèlerin (link aqui). Esta sociedade foi criada em um encontro de liberais organizado por Hayek em 1947 em Mont Pèlerin na Suíça. Entre os fundadores da Sociedade Mont Pèlerin estão nomes como Milton Friedman, Karl Popper, Ludwing von Mises e Frank Knight. Foi nessa reunião e para essa turma que Mises falou a famosa frase “you all a bunch of socialists” por conta de uma discussão a respeito de impostos progressivos.

Esse liberalismo revisado que nasceu no Colóquio d Walter Lippmann e ganhou força com a Sociedade Mont Pèlerin, que aceita algum tipo de proteção social e que, com bem mais resistência, aceita alguma regulação do estado no funcionamento do mercado é o neoliberalismo original. Não sei se é justo chamar de avô do atual e detestado neoliberalismo, mas dificilmente alguém pode negar que esta seja a origem do termo e das ideias que formam a base do pensamento neoliberal. Sim, meu caro leitor, se algum dia te acusaram de neoliberal saiba que na sociedade que deu origem às ideias que você defende estão tipos como Hayek, Milton Friedman, George Stigler, James Buchanan, Maurice Allais, Ronald Coase, Gary Becker, Vernon Smith e Mario Vargas Llosa, para citar apenas os que foram laureados com o Nobel.Entre os objetivos da Sociedade Mont Pèlerin estavam (link aqui):

1. Analisar e explorar a natureza da crise corrente de forma a tornar claro que a crise se origina de problemas econômicos e morais.

2. A redefinição das funções do estado de forma a distinguir de forma mais clara as diferenças entre a ordem liberal e a ordem totalitária.

3. Procurar métodos de restabelecer o império da lei e garantir seu desenvolvimento de que indivíduos nem grupos de indivíduos possam invadir a liberdade dos outros e de forma a garantir que direitos privados não se tornem a base de um poder predador.

4. Avaliar a possibilidade de garantir padrões mínimos por meios que não sejam inimigos da funcionamento e das iniciativas do mercado.

5. Buscar métodos de combater o mal uso da história feito para fortalecer de crenças hostis a liberdade.

6. Estudar o problema da criação de uma ordem internacional que garanta a paz e a liberdade e permita o estabelecimento de relações internacionais harmoniosas.

As décadas de 40 e 50 não eram exatamente o melhor momento para convencer as pessoas a respeito do liberalismo ou de sua versão reformulada. A guerra deixou marcas, era difícil não ver nos estados a força que venceu o nazismo e que organizaria a resistência ao comunismo. Como convencer as pessoas que esse mesmo estado guardava a semente do totalitarismo? No campo econômico veio um período de crescimento e prosperidade, como se contrapor as políticas de inspiração keynesianas que prevaleciam na época? Uma sociedade de mercado com um estado forte com condições de criar uma rede de segurança social, de intervir na economia para regular mercados e reduzir, alguns sonharam em acabar, o ciclo econômico e com força para garantir a proteção do mundo livre contra a ameaça vermelha parecia ser o combo perfeito.

Na década de 1970 a coisa começou a desandar, a gota d´água foi o fim da energia barata imposto pelo cartel dos países exportadores de petróleo. O mundo desenvolvido passou a conviver com recessão e inflação, a temida estagflação tinha chegado. Para que o leitor tenha ideia do grau de desespero da época em 1971 o presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, rompeu com o acordo de Bretton Woods, grosso modo acabou com o padrão ouro, e decretou um congelamento de preço por trinta dias. Não se trata de um presidente democrata tentando controlar preços, Nixon era do partido Republicano e, entre outras coisas, ficou famoso por deflagrar a Guerra as Drogas e sofrer um processo de impeachment. Um governo congelando preços? Uma crise que misturava inflação com recessão? Como ficavam as liberdades? Por que as políticas econômicas não resolviam o problema?

Estava aberto o caminho para volta do liberalismo, ou melhor, estava aberto o caminho para as ideias da Sociedade Mont Pèlerin, melhor ainda, estava aberto o caminho para a chegada do neoliberalismo. Na academia Robert Lucas, Thomas Sargent e Edward Prescott preparavam os modelos que iriam substituir os modelos keynesianos de macroeconomia e servir de base para os modernos modelos de equilíbrio geral dinâmico e estocástico, os famosos DSGE. Na política o destaque foi na Inglaterra, o país estava devastado pela crise e com sério problema de inflação para os padrões britânicos quando Margareth Thatcher chegou ao poder com propostas de privatização, desregulamentação e disposição para enfrentar sindicatos e outras corporações. Nos Estados Unidos, já na década, de 1980, o presidente Ronald Reagan, do partido Republicano, levantou a bandeira do mercado livre e da redução de impostos. É bem verdade que Reagan turbinou gastos militares, mas isso assunto para outro post. O que importa aqui é que as ideias liberais estavam mais uma vez com força na praça.

Não demorou para a discussão chegar na América Latina. O continente que parecia que decolaria no pós-guerra caiu em desgraça na década de 1980. Por aqui a recessão tomou ares de década perdida e a inflação virou hiperinflação. Quase todos os estados do Continente estavam falidos, a exceção era o Chile, cujo o ditador, infelizmente ditadores já era moda por estas bandas, no lugar de um desenvolvimentismo como o desposado por nossos ditadores, implementou políticas de inspiração liberal. Como forma de oferecer uma alternativa para países em desenvolvimento, especialmente os da América Latina, o economista John Williamson reuniu vários economistas em Washington para criar uma agenda de consenso que levasse a estabilização e ao crescimento. Como tratava-se de um consenso e aconteceu em Washington as recomendações ganharam o nome de Consenso de Washington, um erro fatal, salvo engano foi Gustavo Franco quem disse que se o encontro tivesse sido em Havana teríamos um Consenso de Havana cujo a implementação seria bandeira das esquerdas do continente, mas não foi o caso.

O Consenso de Washington passou a ser cara do neoliberalismo na América Latina. Isso explica porque liberais, mesmo os neoliberais inspirados na Sociedade Mont Pèlerin passaram a rejeitar e não reconhecer o rótulo de neoliberal. Os princípios abstratos discutidos por pensadores geniais deram nome a um conjunto de dez medidas para recuperar a economia dos países da América Latina destruídas após anos de desenvolvimentismo, nacionalismo e populismo. Deixemos de coisas e cuidemos da vida, dizia o poeta, no lugar de falar das medidas em abstrato vamos apresentar e comentar cada uma delas (link aqui):

1. Disciplina fiscal, o governo deve evitar déficits grandes em relação ao PIB.
Reparem que não se trata de proibir déficits ou coisa do tipo, a recomendação é quase que mandar tomar canja de tão básica. Nem mesmo é dito que o déficit deve ser evitado com cortes de gastos, apenas que déficits grandes devem ser evitados. Discordar disso é dizer que o governo não deve nem mesmo tentar evitar déficits grandes, creio que nem mesmo o pessoal do “gasto corrente é vida” discordaria dessa recomendação, pelo menos não em público.

2. Redirecionar o gasto de subsídios em benefícios de gastos pró-crescimento e pró-pobres tais como educação, saúde e infraestrutura.
Você não leu errado, os “neoliberais malvados do Consenso de Washington” queriam cortar gastos com subsídios para os muito ricos, n Brasil o exemplo é o BNDES, e direcionar o dinheiro para programas que beneficiam os pobres e para infraestrutura. Em tempo, um dos programas inspirados pelo Consenso de Washington é o Bolsa Família.

3. Reforma fiscal, como aumento da base tributária e redução das alíquotas marginais.
Ampliar a base tributária significa cobrar impostos de mais pessoas. Quem costuma ficar de fora dos impostos? Redução das alíquotas marginais não significa redução das alíquotas, trata-se de menos classes de alíquotas com diferenças menores entre elas.

4. Taxas de juros reais positivas e determinadas pelo mercado, porém moderadas.
A ideia era que o governo parasse de subsidiar juros e deixasse a taxa de juros real convergir para a de equilíbrio, algum comunista infiltrado deve ter colocado o “moderadas”. Depois não sabem o por quê de liberais reclamarem do neoliberalismo do Consenso de Washington.

5. Taxas de câmbio competitivas.
Céus! Até a turma do câmbio foi contemplada no Consenso de Washington! 

6. Liberação comercial. Liberar importações com ênfase na eliminação de restrições quantitativas (limites físicos de quantidade importada de um determinado bem e/ou de um determinado país). Qualquer proteção comercial deve ser feita por alíquotas baixas e relativamente uniformes.
Basicamente trata-se de desmontar o modelo de substituições de importações e expor as empresas locais a competição internacional. Repare que não se fala em eliminar tarifas, a recomendação se limita a pedir alíquotas baixas e com alguma uniformidade. Liberais mais radicais certamente consideram esse tipo de alíquota uma afronta ao livre mercado, não é que eu discorde que sejam, mas uma proteção desse tipo é um avanço significativo em relação ao que tínhamos na época e ao que temos hoje.

7. Liberação de investimento estrangeiro direto.
De tão direta essa recomendação dispensa comentários, mas, para não parecer que isso é coisa de liberal radical, lembro aos leitores que ninguém menos que Maduro, o tirano de Caracas, andou pedindo investimento na Venezuela...

8. Privatização de empresas.
Ódio eterno aos malditos entreguistas! Mais um ponto que gerou revolta, bobagem, mesmo o governo do PT privatizou um bocado embora tenha inventado outro nome para diferenciar privatizações de privatizações. Antes disso privatização compreendia venda e concessão, se não acredita no que digo faz uma busca por “privatização da Dutra” e veja com os jornais chamavam concessões antes da chegada do PT ao Planalto.

9. Desregulamentação. Fim de regulamentações que impeçam a entrada no mercado ou restrinjam a competição. Exceção para as regulações que visem segurança, proteção ambiental, proteção dos consumidores e controlar instituições financeiras.
Mais uma medida que parece radical, mas, por conta das exceções, acaba bem mais ampla. Reparem que mesmo os ambientalistas encontraram um lugarzinho no Consenso de Washington.

10. Garantia de propriedade intelectual.
Esse é o tipo de assunto que causa brigas sem fim entre liberais, mas que costuma ser aceito em outros círculos.

Como o leitor pode ver as recomendações do Consenso de Washington estão longe de formar um corpo de medidas liberais radicais e menos ainda de um ultraliberalismo. A encarnação do neoliberalismo no final do século XX parece mais preocupada em agradar sociais democratas do que em seguir as recomendações da turma da Sociedade Mont Pèlerin, porém, me parece injusto negar que dado o estado das economias da América Latina, e mesmo de países desenvolvidos, as medidas vão na direção certa.

Vários países implementaram políticas inspiradas no Consenso de Washington. Privatizações, políticas monetárias buscando a estabilidade, abertura da economia, políticas focadas nos mais pobres, abertura para investimento externo e mesmo alguma abertura comercial aconteceram em maior ou menor grau no Brasil, na Argentina, no México e em boa parte do continente. O caso do Brasil é representativo, mais do que Collor, que iniciou as reformas, FHC ficou marcado como o presidente das reformas neoliberal. A era das reformas continuou no primeiro mandato de Lula, começou a ser deixada de lado no segundo mandato de Lula e foi definitivamente abandonada no governo Dilma com o advento da Nova Matriz Econômica.

Se pegarmos os dez pontos acima temos que: (1) não houve cuidado com o lado fiscal até o final da década de 1990, Lula faz o ajuste fiscal e mantém as contas equilibradas até o final de seu segundo mandato; (2) houve um esforço de redução de subsídios e aumento do gasto social, não houve um investimento significativo em infraestrutura, Lula manteve a troca de subsídios por gasto social no primeiro mandato e depois começou a aumentar subsídios sem redução do gasto social, um modelo que pesou demais nas contas públicas; (3) a reforma fiscal foi discutida e prometida nos governos Collor, FHC e Lula, mas nunca foi feita; (4) as taxas de juros reais passaram a ser ditadas pelo mercado, mas não forcaram moderadas, pelo contrário, quando as reformas já tinham sido abandonadas no governo Dilma houve uma tentativa de reduzir taxa de juros ignorando o mercado que acabou por se mostrar desastrosa; (5) em todo período das reformas não houve preocupação com taxa de câmbios competitivas (seja lá o que for isso), pelo contrário, houve um processo generalizado de valorização cambial que, segundo alguns economistas, tirou competitividade da indústria de transformação; (6) a liberação comercial ocorreu de forma muito tímida, o Brasil continua sendo um dos países mais fechados do mundo, talvez o mais fechado; (7) houve liberação do investimento estrangeiro direto, até mesmo a esquerda parou de reclamar da remessas de lucro; (8) aconteceram várias privatizações, mas o governo manteve muita coisa, Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa e BNDES são exemplos de empresas em setores fundamentais que ficaram com o governo; (9) houve algum esforço de desregulamentação, mas não foram bem sucedidos, continuamos um país complicado e burocrático; e (10) o Brasil passou a reconhecer propriedade intelectual, mas ainda há reclamações de outros países.

Se as políticas do Consenso de Washington funcionaram é assunto para outro post, certamente não veio o crescimento esperado, por outro lado a situação de caos da década de 1980 foi superada na maioria dos países. No Brasil o período da reforma foi marcado por inflação baixa para nossos padrões históricos, redução da pobreza e redução da desigualdade, se o crescimento não foi o que era imaginado pelo menos tivemos crescimento, coisa que não tivemos na década de 1980, nem preciso falar do crescimento negativos legado pela Nova Matriz Econômica que veio substituir a era das reformas. Porém, do ponto de vista político o Consenso de Washington foi um desastre, o estrago foi tão grande que o termo neoliberal quase virou palavrão. John Williamson ainda tentou um segundo consenso de Washington mais focado na parte institucional e admitindo política fiscal anticíclica, mas já era tarde. A esquerda encontrou na demonização do Consenso de Washington e do Neoliberalismo o caminho para o poder em vários países de nuestra América. Contra o neoliberalismo yankee o socialismo moreno, contra Washington desenterraram Bolívar. Foi assim que o neoliberalismo virou inimigo público número um; negado pelos liberais por “trair” as ideias liberais e mesmo o neoliberalismo de Hayek, abandonado pelos sociais democratas que não queriam passar recibo de entreguistas ou de ser contra os trabalhadores, demonizado pelos setores mais radiais da esquerda que viram aí o caminho para o poder e carimbado por setores do pensamento conservador como parte da agenda globalista. Tal como na música de Chico Buarque o neoliberalismo se viu cercado por humilhados, mortos-vivos e flagelados todos com um bom motivo para esfolá-lo.

Tanto ódio é justo? Creio que não, mas, como espero ter deixado claro, todos tem suas razões para odiar o neoliberalismo de nossos tempos. Da minha parte sigo falando de neoliberais malvados enquanto torço para que os dez pontos do Consenso de Washington se tornem realidade. Mas se alguém me questionar eu nego, eu que não vou passar recibo de neoliberal.



segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

É uma pena, mas a Argentina não é um bom exemplo a ser seguido.

Semana passada o processo de reformas na Argentina foi interrompido por protestos ditos populares (link aqui), especificamente os protestos impediram a aprovação da reforma da previdência proposta pelo presidente Macri. Não vou analisar os méritos da proposta, pelo que vi tem um aumento da idade mínima de aposentadoria, por lá isso existe, e uma redução dos prazos de reajustes das pensões que atualmente são semestrais e passariam a ser trimestrais. O aumento da idade me parece uma medida necessária, queiramos ou não os sistemas previdenciários vão ter de se adaptar às mudanças demográficas. O reajuste trimestral me parece um equívoco, reduzir prazos de reajustes alimenta a inércia inflacionária e deixa ainda mais difícil controlar a inflação que por lá já anda em absurdos 25% ao ano. Pelo que entendi a confusão foi por uma malandragem na mudança da regra de reajuste que adiaria a correção e implicaria em perdas reais para os aposentados, coisas de países que vivem com inflação gigantesca. Mas uma análise da proposta exigiria um estudo do que exatamente está sendo proposto e quais os efeitos nas contas públicas argentinas, coisa que não estou em condições de fazer.

O que me chamou atenção foi a reação de certos setores aqui no Brasil. Talvez empolgados pelo fato que alguns argentinos gritavam que “aqui não é Brasil”, alguns brasileiros resolveram dizer que deveríamos ser como a Argentina. Em um universo paralelo talvez fizesse sentido querer ser como nossos vizinhos, um universo alternativo onde os argentinos não teriam cometido um suicídio econômico de longo prazo acabando com uma economia que já foi próspera. Mas no universo em que vivemos é melhor sermos Brasil. A figura abaixo mostra o desastre econômico de longo prazo vivido na Argentina, nela o PIB per capita argentino aparece como proporção do brasileiro e do PIB per capita da América Latina e Caribe. Usei dados em dólares de 2010 porque nem o Banco Mundial nem o FMI possuem séries longas de PIB per capita corrigido por paridade de poder de compra (PPP) e as séries de PIB com correção de PPP que a PWT tem para o Brasil não são confiáveis, minto, as séries estão erradas.





Em 1960 o argentino médio tinha uma renda 65% maior que o brasileiro médio e 55% maior que o latino americano médio, em 2015 o argentino médio tinha uma renda um pouco menor que a do brasileiro médio e 13% maior que o latino americano médio. Será mesmo que devemos ser como os argentinos? Será que devemos ir para as ruas barrar reformas importantes? Se aqui existe a desculpa da falta de legitimidade do Presidente da República, uma tese que ignora que a aprovação das reformas é feita pelo Congresso, lá nem isso pode ser dito. Macri derrotou a líder das esquerdas argentinas nas eleições presidenciais e repetiu a dose nas recentes eleições legislativas. Por certo isso não é motivo para que a população aceite todas as propostas de Macri, mas não há como falar em falta de legitimidade para propor reformas.

Um outro problema crônico que afeta a Argentina é a inflação, é tudo tão confuso que mesmo os dados são difíceis de obter. O Banco Mundial não mostra a inflação ao consumidor medida nos últimos anos na Argentina, para não ficar sem referência usei o deflator do PIB como forma de aproximar uma comparação de inflação. O deflator do PIB não é uma medida adequada de inflação ao consumidor pois considera a “cesta produzida” no lugar da “cesta consumida” de forma que não capta de modo adequado o aumento do custo de vida dos moradores do país, por outro lado o deflator é o índice usado para deflacionar o PIB. A figura abaixo mostra a inflação medida pelo deflator do PIB para o Brasil, a Argentina e a América Latina e Caribe.




É fácil ver que os argentinos estão diante do desafio considerável de reduzir a inflação no meio de um período de crises na economia. Os protestos que impediram a aprovação da reforma da previdência proposta por Macri encheram os olhos de setores de nossa esquerda, infelizmente a reação a reformas mostra um apego a um conjunto de leis e instituições que acompanharam a Argentina durante as várias crises que formaram o desastre econômico que eles viveram no século XX (para conhecer melhor as crises econômicas da Argentina recomendo o livro “Las crisis económicas argentinas: Una historia de ajustes y desajustes” de Miguel Kiguel com colaboração de Sebástian Kiguel). Assim como o Brasil a Argentina precisa de reformas para enfrentar o futuro, se lá a resistência às reformas é ainda maior que por aqui é algo que lamento. Aliás a esquerda brasileira tivesse ido as ruas com força em 2015 talvez tivéssemos, além da crise, um problema inflacionário como o deles, com uma crise e uma inflação por aqui talvez nós estivéssemos lamentando que “a Argentina é aqui”.


quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Minhas impressões sobre o discurso de Ciro Gomes na Universidade Católica de Brasília

Ontem participei de uma conversa com Ciro Gomes na Universidade Católica de Brasília (UCB), o evento é parte de uma iniciativa do departamento de economia da UCB que pretende levar vários candidatos à presidência para debater as perspectivas da economia brasileira. Antes de relatar minhas impressões a respeito da conversa é útil dizer para o leitor que acompanho a trajetória de Ciro desde muito tempo, de fato participei da campanha de Ciro para prefeito de Fortaleza em 1988. Naquela época Ciro era o destaque de um grupo de empresários liderado por Tasso Jereissati, então governador do Ceará, que buscava modernizar a gestão e a economia do estado depois de anos de domínio dos “coronéis” Virgílio Távora, Adauto Bezerra e César Cals. Naquela eleição Ciro Gomes enfrentou e venceu o radialista Edson Silva que, salvo engano, era do PDT, atual partido de Ciro, e representava uma frente de esquerdas.

Muita coisa mudou de lá para cá. A trajetória de Ciro não foi exatamente linear, pelo contrário, nas muitas voltas de sua vida política Ciro Gomes ajudou a fundar o PSDB do Ceará, foi ministro de Itamar, se aliou ao PT, foi ministro de Lula e hoje está no PDT. Nesse trajeto Ciro se tornou líder de um grupo que sucedeu o grupo original de Tasso e que governa o Ceará há mais de década, até onde sei a ruptura com Tasso foi política, em termos de proposta de governo o grupo deu sequência ao trabalho iniciado por Tasso. O relato é importante para entender minha leitura das falas de Ciro ontem na Católica,

Na primeira parte do evento Ciro fez uma apresentação a respeito das perspectivas da economia brasileira. A leitura que ele faz é claramente influenciada pelo novo-desenvolvimentismo proposto por Bresser. O foco na necessidade de estimular a indústria e a firme crença que o desenvolvimento da indústria só é possível com uma ação estratégica do estado são presenças fortes no discurso de Ciro. O papel do câmbio na história ficou mais confuso, Ciro defendeu a tese que o câmbio valorizado foi um fator fundamental para o processo de redução da participação da manufatura do PIB no Brasil, a dita desindustrialização, mas vez por outra Ciro afirmava que desvalorização do câmbio implica em perda de poder aquisitivo. Mais de uma vez Ciro falou que não comemos dólares, mas comemos pão cujo o preço depende do dólar. Não ficou claro até que ponto Ciro estaria disposto a sacrificar poder aquisitivo da população para estimular a indústria. Uma pena, pois essa é uma questão que considero crucial.

Outro ponto importante da tese novo-desenvolvimentista que Ciro tratou explicitamente foi a necessidade de poupança interna. É um assunto importante, da minha parte não vejo como conciliar taxas de poupanças asiáticas com os seguros e a tributação características de um estado de bem-estar. Como aumentar a poupança do governo diante das crescentes demandas da sociedade por gasto social? Como aumentar a poupança das famílias e empresas que pagam impostos altos para financiar os seguros providos pelo estado? Até que ponto seguros e poupanças são substitutos? Questões importantes que, creio eu, os novos desenvolvimentistas ainda têm que explicar melhor. Mas essa é uma questão técnica que deve ser feita para os economistas que apoiam Ciro, principalmente porque eu só tinha direito a uma questão.

Escolhi uma pergunta que tentava puxar o lado reformista de Ciro. Existem duas características importantes na economia do Ceará que estão claramente associadas ao projeto político iniciado por Tasso e continuado pelo grupo de Ciro: o relativo equilíbrio das contas públicas e o sucesso das escolas públicas cearenses nas avaliações feitas pelo MEC. Sobre a questão fiscal falo mais na frente, dirigi minha pergunta para a questão da educação. No Ceará as transferências para os municípios dependem do desempenho das escolas do município nas avaliações nacionais. Outro ponto importante é que no Ceará as escolas usam um material didático que vem da secretaria de educação, ou seja, o professor não ensina o que e como quer, mas o que a secretaria determina. Os dois pontos costumam ser objetos de crítica da esquerda por atender a dita agenda reformista neoliberal, o primeiro por fazer referência a meritocracia e o segundo por supostamente minar a autonomia dos professores. Perguntei se uma vez presidente Ciro proporia medidas semelhantes para o Brasil, especificamente queria saber se Ciro apresentaria uma emenda constitucional para atrelar as transferências aos resultados das escolas dos estados e municípios.

Não tive minha resposta. Ciro preferiu falar de reformas em geral e focou na reforma da previdência. Confesso que a questão previdenciária era uma das perguntas que considerei fazer, só não fiz porque conheço o Flávio Ataliba e conseguia imaginar qual seria a resposta. Ciro propõe uma mudança para regime de capitalização com um colchão de proteção que garante um salário mínimo para cada brasileiro em condições de se aposentar que não tenha essa renda e uma transição suave e longa para brasileiros de baixa renda. Para o restante da população a transição seria feita por meio de títulos que poderiam ser descontados quando da qualificação para se aposentar ou negociados em mercado secundário. A proposta dos títulos é semelhante ao que Pinochet fez no Chile, minha dúvida, por isso chamei a proposta de ousada, é quanto a viabilidade política dessa transição. Não lembro de alguma democracia que tenha conseguido fazer algo semelhante, será preciso uma complexa engenharia política para viabilizar tal transição, não sei se mesmo um político experiente como Ciro teria condições para tanto. A parte que mais me incomodou da proposta é que regime de capitalização não seria feito em bancos ou fundos privados escolhidos pelos donos das contas. A gestão seria feita pelo setor público com participação de representantes de trabalhadores e, não lembro bem, outros representantes da sociedade. A experiência recente de fundos de pensão de estatais geridos de forma semelhante deveria deixar qualquer um preocupado com a proposta. Imagino que Ciro teria respondido a esse questionamento dizendo que não se pode matar a vaca por conta do carrapato, mas mesmo assim o sistema proposto me parece demasiado arriscado, especialmente em um país com a fragilidade institucional que temos.

Na parte fiscal Ciro foi incisivo e afirmou várias vezes que nunca governou com um dia de déficit primário. No lugar do “dá bilhão” ele falou que todo o gasto tem que ser questionado e avaliado, chegou a afirmar, talvez com força de retórica, que quando governador sabia até o preço que o governo pagava pelo Melhoral. De fato, o Ceará tem uma posição de destaque quando olhamos a situação fiscal dos estados, não que seja uma maravilha, mas, dado o cenário geral, o Ceará está muito bem. Recentemente foi colocado como o estado em melhor situação fiscal por um relatório elaborado pela Federação das Indústria do Rio de Janeiro. A parte negativa na questão do gasto foi a referência ao infame gráfico de pizza que junta juros e amortizações da dívida pública, é verdade que ele fez ressalvas, mas se eu fosse assessor de Ciro faria tudo que estivesse a meu alcance para convencê-lo a esquecer do tal gráfico, falar disso queima o filme.

Na parte da receita Ciro falou que aumentaria e criaria impostos. Especificamente ele propôs a criação de um imposto sobre dividendos, aumento do imposto sobre heranças e a volta da CPMF com isenção para os mais pobres. Tenho críticas as três propostas. É verdade que o Brasil é um dos poucos países do mundo que não taxa dividendos, mas isso não quer dizer que não taxamos as empresas, pelo contrário, além do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) temos a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), ambos, apesar dos nomes, em vários casos incidem sobre faturamento. Taxar dividendos sem reduzir esses tributos é abusivo, taxar dividendos reduzindo tais tributos, de preferência eliminando a CSLL, pode ser um caminho, mas não vai resolver o problema fiscal posto que o ganho em um deve ser compensado com as perdas nos outros. Taxar herança é coisa para inglês ver, colocar uma alíquota alta, chegou-se a falar em 40%, sobre heranças da classe média é inadmissível, imagine pagar 40% do valor de um apartamento em bairro nobre do Rio ou São Paulo além dos custos com inventário. Em países com alíquotas altas o valor de isenção também é muito alto, o suficiente para só pegar quem tem como se proteger por meio de trustes e coisas do tipo. Espero que Ciro, e nenhum outro candidato, pretenda induzir que nossa classe média use trustes para proteger um apartamento de 100 metros quadrados na Asa Norte, se isso acontecer depois dos bens de luxo parcelados em 10 vezes sem juros vamos ter os trustes populares. A volta da CPMF também é um erro, aliás o próprio Ciro criticou as contribuições afirmando de forma correta que não é razoável taxar faturamento pois o sujeito acaba pagando imposto mesmo tendo prejuízo, o argumento é facilmente adaptável para a CPMF.

No final Ciro falou de metas de inflação e do tripé econômico. Ciro fez duras críticas ao tripé sugerindo que a combinação de superávits primários, câmbio flutuante e metas de inflação era uma anomalia da economia brasileira. A sugestão de fazer meta para o núcleo da inflação tem seu apelo, mas depois da criatividade contábil imagino o quão criativo seríamos para o cálculo do núcleo de inflação. A parte boa foi quando ele falou que a inflação ideal é zero, não sei se foi uma ironia, mas gostei de ouvir. Ciro também sugeriu que o combate a inflação pode ser feito por meio de aberturas as importações, uma tese questionável, mas que leva a um resultado bom. Mesmo que não reduza a inflação a abertura da economia se justifica por vários outros motivos, só não sei como ele vai conciliar isso com a turma dos desenvolvimentistas.

Para não dizer que não falei da parte política registro que Ciro fez uma boa defesa do Congresso ao questionar quais propostas que poderiam ter dado outro rumo ao Brasil não foram implementadas por conta dos deputados e senadores. Também merecer destaque a recusa de Ciro em referendar a tese que a Globo derrubou Dilma.

Enfim, Ciro fez um discurso articulado com fortes componentes de nacionalismo e desenvolvimentismo. Não é minha praia, mas se é para seguir por esse caminho recomendo olhar menos para a indústria automobilística e mais para Embraer. Políticas públicas para estimular empresas locais que desenvolvam tecnologia em parceira com centros de pesquisas nacionais não é exatamente algo que eu defenda, mas me parece fazer mais sentido que desvalorizar o câmbio e criar barreiras ao comércio para proteger filiais de multinacionais que, segundo o próprio Ciro, são useiras e vezeiras em importar tecnologias defasadas. Falar da Coreia é fácil, ter a poupança da Coreia, a educação da Coreia e lembrar que a Hyundai não é uma filial da General Motors é outra conversa. Não sei qual combinação de Ciro vai aparecer na campanha ou, se for o caso, na presidência. Da minha parte prefiro o governador do equilíbrio fiscal e que premia os municípios com melhor desempenho na educação, o ministro da Fazenda que deixou a economia mais aberta e não tentou mexer no câmbio e nos juros para agradar os compadres do que o candidato que defende as teses desenvolvimentistas da turma de Bresser.