quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Avaliação da CAPES por área: uma olhada bem rápida na distribuição dos centros de excelência.

Quem me conhece sabe que não sou exatamente um entusiasta do modelo de avaliação da CAPES, tenho problemas tanto com a forma que a avaliação é feita quanto com o conceito de uma agência do governo avaliar a pós-graduação e classificar a pesquisa em todo o país. Mas independente de meus questionamentos ou mesmo de meu inconformismo a avaliação é feita e é considerada pela comunidade acadêmica brasileira. Sendo assim resolvi dar uma olhada nos programas de excelência por área de conhecimento.

A comparação é delicada, cada área tem sua própria comissão de avaliação e os critérios utilizados não são exatamente os mesmos. Por outro lado a CAPES tenta padronizar a avaliação tanto por meio de diretrizes quanto por uma análise posterior dos documentos elaborados por cada área. No saldo geral as notas são muito influenciadas pela área, mas tem alguma consistência entre as diversas áreas.Tal consistência faz com que em todas as áreas centros classificados com notas seis ou sete tenham inserção internacional maior que o que é costume na área. Falo isso não por desejar que as notas fossem mais padronizadas ou por dar um valor especial aos critérios de internacionalização usados pela CAPES, pelo contrário, falo apenas para localizar o leitor a respeito dos riscos das comparações abaixo.

Comecemos com a concentração de programas com notas seis e sete, os ditos centros de excelência. A área Ciências Biológicas III é que tem a maior concentração de programas de excelência, 35% do programas da área foram classificados como seis ou sete. Em seguida, com 28% dos programas classificados como de excelência aparece a área Ciências Biológicas II. A considerar a avaliação da CAPES os programas brasileiros na área de biologia se destacam em termos de inserção internacional, na área Ciências Biológicas I cerca de 22% dos programas são de excelência. Entre as dez áreas com maior proporção de programas seis ou sete apenas uma, Ciência Política e Relações Internacionais, é de ciências sociais ou humanas, cada um que tire suas conclusões. Na área Economia 18% dos programas ficaram com notas seis ou sete, estamos acima da média que foi de 14% dos programas com nível de excelência. A figura abaixo mostra a proporção de programas seis e sete por área da CAPES.



A avaliação das proporções é interessante para termos uma ideia da distribuição de programas de excelência nas diversas área, mas algumas vezes é importante termos uma noção de tamanho. É possível que uma área tenha uma proporção alta de programas de excelência por ter um número muito baixo de programas, não que isso seja um problema, mas é um ponto que deve ser considerado se, por exemplo, estamos interessados em avaliar número de patentes produzidas em uma determinada área. A figura abaixo mostra a distribuição do total de programas seis ou sete por área. Mais uma vez as ciências humanas e sociais aparecem com apenas um representante na lista das dez áreas que lideram o ranking, dessa vez foi a área Letras/Linguística. Com nove programas classificados como seis e sete a área de Economia fica abaixo, porém próxima, da média que foi de 9,5 programas de excelência pro área.


Não sei dizer a utilidade dos números acima, como já disse tenho críticas a avaliação da CAPES e não arisco apostar que peculiaridades das áreas tenham mais influência sobre os números do que a CAPES gostaria. De toda forma os números estão aí, se eu me animar faço uma avaliação dos resultados da UnB ou uma comparação entre as grandes universidades do país, talvez esta comparação seja mais útil, não sei dizer. Só sei que depois da eliminação do Botafogo e de um dia olhando dados de estados fazer esse post foi a diversão que encontrei.



sexta-feira, 8 de setembro de 2017

É a inflação! Uma olhada nas crises políticas e na inflação.

Várias pessoas estão confusas com a passividade da população diante dos escândalos envolvendo políticos que continuam aparecendo em doses semanais. Só nesta semana vimos um apartamento cheio de dinheiro que foi associado a um dos homens forte do presidente Temer, Dilma e Lula denunciados duas vezes pelo Procurados Geral da República e Palocci reforçando o imenso clube dos acusadores do ex-presidente que acreditou ter refundado o Brasil. Isso tudo e ainda nem saímos dos inquilinos do Palácio do Planalto. Podemos colocar ainda as autoacusações do dono da JBS e principal beneficiário das ações do BNDES, os rolos de um procurador que trabalhava diretamente com Janot e um sem número de outras denúncias, investigações e prisões. Em um certo momento parecia que até o STF ia entrar na dança.

Com tudo isso por qual razão não vemos o povo nas ruas? Não creio que exista uma resposta única, vários fatores de naturezas distintas devem ser considerados. Como um economista interessado em política vou tentar apresentar um fator que me parece relevante: a inflação. Muita gente considera o desemprego o maior flagelo econômico, de fato o desemprego é cruel, a perda de parte da renda de uma família pode ter efeitos devastadores e de longo prazo. Porém, por pior que seja, o desemprego atinge muito os que perderam o emprego e muito pouco, em alguns casos nada, os que continuaram empregados, a inflação, por sua vez, atinge todo mundo. Empregados, desempregados e mesmo os que estão fora da força de trabalho sofrem com a inflação. A conta do supermercado crescendo a cada mês enquanto o salário, a pensão, a bolsa ou qualquer que seja a renda da família fica no mesmo lugar é desesperador. Abandonar hábitos porque o salário não chega mais ao final do mês é duro.

Na década de 1950 Alvarenga e Ranchinho registram o drama da inflação cantando “Tá Tudo Subindo”, a música começava com os versos:
“Do jeito que nós vai indo 
Com as coisa tudo subindo
Eu num sei como há de ser
Pra falar a verdade, moço
Essa vida tá um osso
Bem duro da gente roer”
A inflação medida pelo IGP-DI foi de 13,4% em 1950, ano em que Vargas foi eleito, caiu para 11,4% em 1952 e depois disparou chegando a 21,6% em 1953 e 25,1% em 1954, até então o maior valor observado tinha sido 23,7% em 1946 com queda drástica em 1947 quando ficou em 2,2%. Dois anos seguidos acima de 20% era novidade, vale notar que neste mesmo período a crise política aumentou culminando no suicídio de Vargas em 1954. Na primeira grande política do pós-guerra lá estava a inflação, “as coisas tudo subindo” e vida transformada em osso duro de doer não estavam apenas vendo de camarote a queda de Vargas, talvez tenham até subido ao palco.

Saiu Vargas, entrou JK e inflação continuou a subir. A instabilidade política continuou, desde a posse JK conviveu com ameaças de rebelião, mas conseguiu terminar o mandato. O mesmo não pode ser dito dos sucessores dele, Jânio renunciou e João Goulart foi deposto. Em 1961, ano da renúncia de Jânio, a inflação passou pela primeira vez de 50% ao ano. Na sequência a inflação foi aumentando e a crise política foi se agravando. Em 1964 a inflação chegou a 86,5%, neste mesmo ano foi dado o Golpe de Estado que tirou Goulart do Planalto e iniciou um novo período na história brasileira. A população que tinha ido às ruas contra Goulart ficou em casa na sequência do Golpe, talvez aliviada com a queda inflação para 36,1% já em 1965.

Com uma ditadura no poder a pressão da população contra a inflação, não por acaso também conhecida como carestia, ficou mais difícil. Mesmo assim o governo se esforçou para controlar a inflação que, apesar de absurdamente alta, caiu para 16,3% em 1973. Em 1974, na sequência do Choque do Petróleo, a inflação pulou para 34,1%. Assim começava o governo Geisel, um governo em que a inflação aumentou enquanto ganhava força a revolta contra o regime, a abertura lenta e gradual talvez tenha ganho um empurrãozinho da inflação. Figueiredo começa seu governo em 1979 com inflação de 79%, muito alta, mas ainda menor que a de 1964. Durante o governo dele a inflação acelera e chega a 212% em 1983, mais que o dobro da de 1964. A transição lenta e gradual que já tinha virado anistia ampla, geral e irrestrita não foi mais capaz de segurar a população que foi para as ruas pedir “Diretas Já”, movimento que conquistou o país em 1984, ano que a inflação foi de 227%. Mais uma vez o povo na rua coincide com a disparada da inflação.

Chega a Nova República e a inflação aumenta cada vez mais rápido. O Plano Cruzado faz com que a inflação caia para 60,1% em 1986 e transforma Sarney numa espécie de Rei do Brasil. O amor se transforma em ódio quando a inflação volta e já em 1987 chega a 431%. Talvez a Assembleia Constituinte de 1988 tenha segurado os ânimos no ano que inflação chegou passou de 1000% pela primeira vez e os vários movimentos “Fora Sarney” que existiam na época tenham sido derrotados. Sarney termina o governo de forma melancólica e no seu lugar chega Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto direto desde a década de 1960. Em março de 1990 Collor toma posse com um plano para lá de desastrado para combater a inflação, por desastrado que tenha sido o Plano Collor a inflação caiu de 1216% em 1990 para 496% em 1991, mas a queda foi breve, em 1992 a inflação já era de 1167% e o povo foi para as ruas puxado pelos jovens estudantes de caras pintadas e pediu a saída de Collor. Pediu e conseguiu, Collor, o primeiro presidente eleito diretamente desde a década de 60, sofreu um impeachment.

Itamar chega com pressão para acabar com a inflação, mas em 1993 a inflação chegou a 2851%. O governo Itamar estava ameaçado, inclusive com pedido de impeachment protocolado pelo PT. Dois impeachments seguidos pareciam demais e Itamar teve folego para chegar a 1994 com o Plano Real. Em 1994 a inflação foi de 908%, em 1995 foi de 15% e por muito tempo a inflação ficou abaixo de 15%. O resultado foi que Itamar elegeu FHC, que tinha sido ministro de Itamar e era visto como criador do Plano Real, no primeiro turno. Em 1998 FHC concorreu à reeleição, a inflação medida pelo IGP-DI era 1,83% ao ano, FHC foi novamente eleito no primeiro turno, feito que nem Lula no auge da popularidade conseguiu repetir. No segundo governo de FHC a inflação voltou, em 1999 o IGP-DI foi de 27%, a população começou a abandonar FHC e o PT entrou com pedido de impeachment. A primeira fase do Plano Real acabou, Armínio Fraga foi para o Banco Central e implementou o regime de metas de inflação, em 2000 o IGP-D tinha caído para 9,5% e o governo respirou. A folga foi breve, em 2002 a inflação voltou para 27% e o homem que ganhou duas eleições em primeiro turno não conseguiu fazer o sucessor e foi transformado em uma espécie de inimigo público pelo governo que o sucedeu. Mais uma vez a inflação alta andou junto com mudanças na política.

Lula chegou e priorizou o combate à inflação. Colocou Meirelles, um homem que vinha do mercado financeiro na presidência do Banco Central, e o bancou mesmo contra o Vice-Presidente da República no esforço de redução da inflação. Em 2005 a inflação foi de 1,4%, em 2006 foi de 3,6% e mesmo com o Mensalão nos jornais Lula foi reeleito. Em 2009 o IGP-DI tem o único valor negativo da série, é verdade que foi para 11,2% em 2010, mas muito desta variação estava ligada a ajustes da crise de 2008 e não chegou ao consumidor, naquele ano o IPCA foi de 5,9%. Lula faz sua sucessora e ela resolve colocar crescimento como prioridade. O resultado desastroso é conhecido por todos, o crescimento não chega a inflação cresce. Em 2015 o IGP-DI chega a 11,2%, desta vez a conta chegou no consumidor e o IPCA chega a 10,7%, a última vez que o IPCA tinha passado de 10% tinha sido em 2002, o ano que Lula foi eleito. Longe de uma mudança de governo e com a inflação em alta a população foi às ruas pedindo a saída de Dilma que, como Collor, sofreu impeachment. Mais uma vez a crise política andou junto com a inflação. A figura abaixo ilustra a histórica que contei, repare que uma das grandes crises políticas é precedida por um aumento significativo da inflação.




Antes que alguém tire conclusões apressadas reforço que não é objetivo desse post dizer que a inflação sozinha explica as grandes crises políticas. Bem mais modesto que isso o post tem como objetivo mostrar que inflação é um dos ingredientes que levam a grandes crises políticas. Talvez a falta desse ingrediente ajude a explicar porque Temer não é alvo de protestos de rua, se for verdade que fique de lição para os próximos presidentes.


sábado, 2 de setembro de 2017

Contas Nacionais do Segundo Trimestre de 2017: Ainda sem festa, mas com alguma esperança.

Ontem foram divulgadas as contas nacionais relativas ao segundo semestre de 2017 (link aqui). Comparado ao trimestre imediatamente anterior e ao mesmo trimestre do ano anterior o PIB apresentou crescimento de 0,2% e 0,3%, respectivamente. A notícia é boa, principalmente por ser a segunda vez seguida que o PIB cresce em relação trimestre anterior depois de uma sequência de quedas. Na comparação do acumulado do ano com o acumulado do ano anterior o PIB ficou parado, ou seja, estamos onde estávamos no primeiro semestre de 2016, o que significa que recuperamos a queda do segundo semestre de 2016, mas não passamos disso. Se compararmos os quatro últimos trimestres com os quatro trimestres anteriores a queda é de 1,4%, ou seja, ainda não recuperamos a queda dos últimos trimestres do governo Dilma. A figura abaixo ilustra esses números.




Para entender melhor o que está acontecendo e até que ponto estamos mesmo testemunhando a saída da recessão é necessário olhar os números com mais detalhes. A figura abaixo mostra a decomposição da taxa de crescimento do PIB em relação ao trimestre imediatamente anterior. Repare que a agropecuária, que puxou o crescimento no trimestre anterior, não cresceu neste trimestre. De certa forma é um resultado surpreendente, pois por conta do crescimento significativo no trimestre anterior a expectativa era de queda neste trimestre. Tal expectativa fez com que vários analistas projetassem queda no PIB para este segundo trimestre. A indústria encolheu 0,5% e os serviços, que respondem pela maior parte do PIB pela ótica da produção, aumentou 0,6%. Esses números sugerem uma recuperação que pode antecipar uma retomada no crescimento. Ao que parece começamos a caminhada para voltar para onde estávamos antes da crise, nesse momento o esperado é que o setor de serviços lidere o processo. Isso também é consistente com a recuperação do emprego, dado que o setor de serviços é o que mais emprega no Brasil.




Pelo lado da demanda o destaque vai para o consumo das famílias. Parte do aumento do consumo pode estar relacionada a melhora no salário real devida a trajetória de queda da inflação e/ou a liberação de recursos do FGTS. O investimento continua caindo, o que é preocupante, mas caindo menos. Também é possível ver o resultado do esforço fiscal, se não estamos vendo uma queda no gasto a queda no consumo do governo pelo segundo trimestre consecutivo é um sinal que paramos com o ajuste onde o governo consome mais e as famílias apertam o cinto que ocorreu em períodos anteriores. A minha leitura dos números é que eles são compatíveis com uma recuperação puxada por serviços que já tem efeitos sobre consumo, mais ainda não se reflete no investimento. Não é o sonho da maioria dos economistas, mas pode ser o começo de uma recuperação sólida. A última coisa que precisamos é um ciclo de alta de investimento empurrados por subsídios que vai desaguar em uma nova crise. Primeiro é preciso crescer com mais gente trabalhando e/ou com os que estão trabalhando gerando mais produtos, depois, a medida que as máquinas que estão desligadas voltem a funcionar é que se espera a compra de novas máquinas, ou seja, o aumento do investimento é posterior a recuperação via emprego e/ou produtividade do trabalho. Nesta perceptiva é bastante razoável que o crescimento esteja vindo dos serviços.

A figura abaixo mostra a comparação do segundo trimestre de 2017 com o segundo trimestre de 2016. Esses números dão uma perspectiva de prazo maior que os anteriores pois são afetados pelo aconteceu no segundo semestre de 2016 e no primeiro trimestre deste ano. Na ótica da produção é possível ver o excelente desempenho da agropecuária e a queda da indústria. Parte desta queda veio dos períodos anteriores, mas, como pode ser visto na figura anterior, também houve queda neste trimestre. O destaque negativo da indústria foi a queda de 7,0% na construção, essa queda foi fundamental para chegarmos a queda de 2,1% no período. A indústria de transformação, aquela que tira o sono dos desenvolvimentistas, caiu 1% em comparação ao segundo trimestre de 2016. Quem realmente evitou uma queda maior da indústria foi o crescimento de 5,9% da extrativa mineral, um setor que costuma ser melhor explicado por eventos externos do que internos. Os dados pela ótica da despesa reforçam a tese que estamos trocando o ajuste via sacrifício de consumo das famílias por um ajuste via sacrifício do consumo do governo, ponto para a equipe econômica. A queda no investimento é preocupante, mas deve ser vista como na análise no final do capítulo anterior, ou seja, não devemos forçar o investimento.




A análise dos dados que comparam os quatro últimos trimestres com os quatro trimestres anteriores, dados que são mais influenciados pelo final do governo Dilma, reforça os resultados anteriores. Destaque para o crescimento da agropecuária quando olhamos pela ótica da produção e com o ajuste no consumo das famílias mais intenso que o ajuste no consumo do governo quando olhamos pela ótica da demanda. Boa parte do ajuste do consumo do governo, vale lembrar, ocorreu nos últimos trimestres. Os números estão na figura abaixo.




O processo de recuperação fica mais evidente na análise de longo prazo. A figura abaixo mostra o crescimento do trimestre relativo ao mesmo trimestre do ano anterior desde 1996. Nela é possível ver que após o longo período de queda iniciado em 2014 a taxa de crescimento volta a ser positiva. Pequena, é fato, muito pouco para relaxar, mas considerando o desastre deixado pelo governo Dilma já podemos ter esperança. Para que a esperança não vire frustração é fundamental que o governo tenha paciência e espere que a recuperação ocorra em ritmo natural, é particularmente importante não cair na tentação de forçar o investimento para acelerar o crescimento. Tenho certeza que a equipe econômica sabe disso e vai fazer o possível para manter a recuperação nos trilhos, espero que a equipe política segure a onda.




quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Um ano de impeachment: há motivos para festa!

“Mas além de esgotos, medicina, educação, vinho, segurança pública, irrigação, estradas, água potável e saúde pública, que mais os romanos fizeram por nós?”. A pergunta é de uma cena clássica do Monty Python que está no filme a Vida de Brian onde o líder de um grupo rebelde da Judeia tentar animar seu grupo enquanto planeja um ataque a Pilatos. Não tenho como não lembrar da cena quando vejo pessoas perguntando o que ganhamos com o impeachment de Dilma além de punir uma presidente que desrespeitou a lei, abaixar a inflação, aprovar o teto de gastos, colocar para andar a reforma da previdência, aprovar na Câmara uma medida que dá transparência a subsídios, começar a desmontar um conjunto de políticas que nos levou a maior crise de nossa história, reduzir os juros, não saber de profissionais que perderam o emprego porque incomodaram o governo, não ler o Ministro da Fazenda chamando de terrorista quem criticava os números delirantes do Planalto e aprovar mudanças na lei trabalhista. É duro de reconhecer, mas além do que está nesta lista não ganhamos muito com a saída de Dilma, talvez a recuperação da economia, mas ainda está cedo para dizer isso e amanhã devemos ter notícias ruins sobre o PIB.

É verdade que falta muito, mas não vejo como negar que estamos melhor com o vice de Dilma do que com Dilma. Sim, aquele áudio foi de lascar e o governo Temer deveria ter acabado na noite em que o distinto público tomou conhecimento da conversa entre Temer e Joesley Batista. É mais do que justo que não queiramos ser governados por um sujeito que ajudou a prolongar a permanência do PT no Planalto e que tem aquele tipo de conversa com empresários enrolados com a justiça. Mas isso não permite negar que o governo de Temer colocou para andar muitas reformas importantes, conseguiu aprovar mesmo que parcialmente algumas destas reformas, colocou o holofote no problema fiscal e parou de tentar transformar em inimigo público quem mostrava números e tendências desagradáveis para o Planalto. Isso para não falar na queda e estabilidade da inflação que é o principal trunfo do atual governo.

Em abril de 2016, último mês completo de Dilma no governo, o IPCA acumulado em doze meses estava em 9,27%. Em maio Dilma foi afastada e em 31 de agosto, um ano atrás, Dilma saiu do cargo. Em agosto de 2016 o IPCA acumulado em doze meses foi de 8,97%, até aí uma queda esperada dado o forte ajuste de preços administrados em 2015, ajuste que, vale lembrar, teve de ser feita por conta de uma desastrosa política de controle de preços usada no primeiro mandato de Dilma. Se a queda para cerca de 8% era esperada o que veio depois não me parece ter sido possível sem o afastamento de Dilma. Ainda em 2016 a inflação ficou abaixo de 6,5% por conta de uma reversão de trajetória que ocorreu no segundo semestre de 2016. Em julho deste ano, último dado disponível, o IPCA acumulado em doze meses estava em 2,7%. Alguns dizem que a queda foi por conta da recessão, porém não explicam a mudança brusca de trajetória na sequência da mudança do governo e da direção do Banco Central. A figura abaixo ilustra esse descolamento da trajetória ocorrido no segundo semestre de 2016. Ainda no campo da política monetária também foi possível iniciar uma trajetória de queda da taxa de juros sem pressionar a inflação, pelo contrário, a inflação caiu. O contraste entre a atual política monetária e a desastrosa redução forçada de juros feita por Dilma é didático.




Se no campo da política monetária os avanços dos últimos doze meses são evidentes o mesmo não pode ser dito da política fiscal. Aqui vimos muito esforço e pouco resultado. A aprovação do teto de gastos simboliza a situação, a estratégia do governo bateu a histeria criada pela oposição com invasão de escolas e universidades e discursos sobre o fim do mundo, porém o déficit primário continuou aumentando o discurso de cortes de gastos não é visível nos números. Quando muito temos estabilidade dos gastos, pior, sem a reforma da previdência será praticamente impossível reduzir gastos e talvez até mesmo respeitar o teto de gastos fique fora do alcance dos futuros governos. Porém, ao contrário do governo anterior que falava muito e não mostrava nada, o atual governo mandou uma proposta de reforma para o Congresso. Podemos acusar o governo de não ter conseguido aprovar a reforma, mas não podemos acusá-lo de ser omisso nem de não mostrar compromisso com tal reforma. A figura abaixo compara o gasto no primeiro semestre de cada ano e deixa clara a necessidade de ajustar a previdência, repare que além de pagar por não ter feito a reforma da previdência o governo, minto, o pagador de impostos, paga por conta dos aumentos a algumas categorias de servidores públicos concedidos por Temer em 2016




No campo das reformas de longo prazo o grande feito foi a MP 777 que acaba com a TJLP e cria a TLP. Com esta medida os subsídios distribuídos pelo BNDES terão de ser discutidos no Congresso. Pode parecer pouco, principalmente para quem entrou no debate mais recentemente, mas é uma vitória formidável. Ter os valores de tais subsídios nas leis orçamentárias é mais do que eu esperava do atual governo, mas a MP 777 foi além, os recursos para subsídios disputarão orçamento com outros programas como os voltados para saúde e/ou educação e o Bolsa Família. Imaginem se durante os anos Lula e Dilma tivéssemos tido a oportunidade a cada de ano de mostrar para o público o quando o governo estava propondo para o Bolsa Família e o quanto estava propondo para o Bolsa Empresário? Teria sido muito mais difícil para o PT bancar o discurso de inimigos da elite. Mas não para aí, a MP 777 aponta na direção de dois problemas que andam juntos no Brasil: o compadrio entre políticos e empresários financiadores de campanha e a má alocação de investimentos. A TLP pode ser o começo do ciclo de reformas necessárias para destravar a produtividade.

Foco na economia porque é onde fico mais confortável, mas não posso deixar de registrar que o impeachment de Dilma atrapalhou os planos de poder de um partido que tem em tipos como Maduro e Castro exemplos de liderança e democracia. Conheço caso de pessoas que perderam o emprego e/ou foram perseguidas por dizer coisas que incomodavam o Planalto. O estilo beligerante das equipes econômicas de Dilma podia ser sinal do que estava no horizonte, pessoas que faziam previsões que se mostravam otimistas quando comparadas a realidade, mas que eram pessimistas em relação ao mundo delirante do pessoal do governo eram chamados de ignorantes, terroristas, inimigos do povo e coisas do tipo. Jornalistas eram colocados em listas negras por repercutir números ou notícias que não referendavam o mundo maravilhoso da propagando estatal. Tudo isso reforça minha sensação que escapamos de um destino sombrio como o que chegou na Argentina ou até pior. A Venezuela não estava tão distante.

Deixo para o final o que considero o aspecto mais importante do impeachment de Dilma: a vitória da lei sobre o governante. Por certo não foi uma vitória definitiva, em vários outros casos que aconteceram antes, durante e depois do governo Dilma vimo governantes vencendo a lei, casos assim abundam nas páginas dos jornais, mas, mesmo sem ser definitiva, foi uma vitória importante. Aqui peço que não me entendam mal, não sou exatamente um tipo legalista, entendo que a relação entre a lei e os governados é de natureza diferente da relação entre a lei e os governantes. Em qualquer tirania existem leis que regulam a ação dos cidadãos, mesmo em regimes absolutistas sem pretensão de império da lei existem leis que proíbem roubar, matar, ficar nu em público ou sonegar impostos. Da maneira como vejo as coisas tais leis estão em um campo diferente das leis que regulam a ação dos governantes. Desrespeitar a lei que rege os governados é um atentado a lei que em alguns casos pode ser justo, moral e desejável. Desrespeitar a lei que rege os governantes é desrespeitar o império da lei, o que costuma terminar muito mal. Os barões ingleses não fizeram uma revolução para criar leis para punir ladrões comuns, isso já existia, os barões fizeram uma revolução para limitar o poder do rei.

Dilma usou de fraude fiscal para gastar mais do que o autorizado pelo Congresso sem ter de pedir autorização do Congresso. Isso é um crime do governante contra a lei. Mesmo assim Dilma não seria punida por conta de uma interpretação da lei que determina que um governante não pode ser punido por crimes cometidos no mandato anterior. Confiante por ter escapado da punição Dilma repetiu a manobra em 2015 e novamente usou de fraude fiscal para driblar o limite orçamentário imposto pelo Congresso. Cada um que diga e pense o que quiser, na minha leitura manter Dilma no cargo seria equivalente a determinar que o Congresso não teria mais poderes para limitar os gastos do presidente. No que tange ao gasto governo, um elemento fundamental para limitar o poder do Planalto, teríamos substituído o Império da Lei pelo Império do Governante. Na minha avaliação isso não ter acontecido é motivo suficiente para comemorar um ano do impeachment, mas não foi só isso, tem todas as outras coisas da lista. 

domingo, 27 de agosto de 2017

Investimento é necessário e pode ser muito bom, mas também pode ser muito perigoso.

É comum escutarmos economistas, empresários e políticos falando da importância do investimento para que o Brasil entre em uma trajetória de crescimento de longo prazo. Eles não estão errados, sem investimento dificilmente voltaremos a crescer. O investimento é importante por aumentar a quantidade de capital (máquinas, equipamentos e estruturas) na economia e por permitir que novas tecnologias se integrem no processo de produção por meio da aquisição de máquinas que trazem embutidas estas tecnologias. Tanto o aumento do capital quanto a introdução de novas tecnologias no processo produtivo tendem a aumentar a produtividade do trabalho e, portanto, levam ao crescimento de longo prazo.

Tamanha a importância do investimento não o torna uma panaceia. Para que o investimento cumpra sua função é preciso que o aumento da capacidade de produção ocorra e seja sustentável e que novas tecnologias de fato sejam incorporadas na produção e sejam mais produtivas que as tecnologias anteriores. Um investimento que não leve a um efetivo aumento da capacidade de produção é pior que jogar dinheiro fora. Considere os estádios da Copa que estão sem uso, as estruturas e equipamentos dos estádios são investimentos, porém não houve um aumento compatível da capacidade de produção. Tivesse sido jogado fora o dinheiro desses estádios seria perdido, mas não causaria novos prejuízos nem induziria outros investimentos perdidos. Aqui em Brasília o governo local tem passado por dificuldades para encontrar alguém que queira administrar o estádio construído para Copa e arcar com os milhões de reais anuais necessários para manutenção do estádio. Se alguém tiver feito algum investimento esperando os resultados do estádio também perdeu dinheiro.

Investimentos que de fato aumentam a capacidade de produção instalada, porém não são sustentáveis também são um problema. No caso da refinaria de Abreu Lima em Pernambuco já foram alguns bilhões de reais e nada de refinaria, o prejuízo para a Petrobras e quem investiu acreditando no projeto é evidente, mas os tais bilhões foram computados como investimento. O drama da região onde seria o Comperj também ilustra como investir mal pode ser desastroso, verdadeiras cidades foram criadas na expectativa do complexo petrolífero e hoje estão abandonadas e tomadas por desempregados que largaram tudo esperando os empregos das obras que seriam feitas. Outro exemplo é a indústria naval, vez por outra o governo de plantão resolve dizer que por termos um imenso litoral temos de ter uma indústria naval forte. Como areia de praia não faz navios os investimentos gigantescos na (re)construção da indústria naval acabam deixando o rastro de desemprego e recursos perdidos em investimentos feitos na esperança que os estaleiros prosperassem. Todos esses são exemplos de capital mal alocado, segundo a literatura moderna de crescimento econômico a má alocação de capital é uma das chaves para explicar o não crescimento de alguns países.

Também é importante que a tecnologia embutida nas máquinas seja sólida e represente ganhos de produtividade. Comprar uma máquina com tecnologia defasada implica em vários de desvantagem competitiva que, não raro, será compensada com protecionismo ou incentivos fiscais. Nesse caso seria melhor destruir a máquina, mas isso raramente ocorre por conta de lobbies bancados por quem se beneficia da tecnologia ruim. O processo é semelhante, porém mais discreto, que o usado pelos taxistas para barrar o Uber.

Aqui no Brasil temos experiência com ciclos de alta de investimento que terminam em desgraça. A figura abaixo ilustra dois exemplos. O primeiro ocorreu nas décadas de 60 e 70 do século passado. Entre 1965 e 1981 a taxa de investimento foi de 14,7% para 24,3% do PIB, na sequência tivemos a década perdida, que durou mais de uma década, e a hiperinflação. Fenômeno semelhante, porém, menos intenso, ocorreu entre 2003 e 2011, quando tivemos um novo ciclo de alta da taxa de investimento que foi de 15,3% em 2003 para 19,3% em 2011, na sequência tivemos a maior retração do PIB de nossa história. A figura abaixo mostra os dois períodos.




O período 1965 a 1981 pode ser subdividido no período do Milagre Econômico, que começa com os ajustes de 1965 e toma forma no crescimento do começo da década de 1970, e período da marcha forçada, que ocorre na segunda metade da década de 70. O primeiro período pode ser visto como um aumento natural da taxa de investimento como consequência dos ajustes de Campos e Bulhões na segunda metade da década de 1960. O segundo período, a Marcha Forçada, foi uma tentativa de manter o aumento do investimento na marra por meio de incentivos e subsídios. No século XXI também temos dois períodos distintos, o primeiro que vai até 2008 pode ser visto como resultado das reformas da década anterior, inclusive do primeiro governo Lula, e do boom das commodities, a esse período sigo a sugestão de Lula e me refiro como Espetáculo do Crescimento. A partir de 2008, repetindo o final da década de 70, o governo resolveu comprar a saída de uma crise mundial por meio de incentivos e subsídios ao investimento. A Marcha Forçada original durou vários anos e terminou com a década perdida, uma inflação descontrolada e o fim da sequência de generais que governou o país a partir de 1964. O que seria a segunda Marcha Forçada teve pouco folego e ficou mais parecida com uma corrida forçada, talvez por isso não tenha nos jogado em uma hiperinflação, mas nos deixou a maior crise de nossa história e talvez tenha posto fim a hegemonia do PT e PSDB que marcou a Nova República.

O leitor deve ter notado um pico de investimento no final da década de 80. Muito provavelmente esse pico é resultado de distorções de preços relativos e não deve ser levado em conta. De toda forma o movimento foi curto e não configura um ciclo de aumento do investimento, caso o leitor insista em ver este período como um ciclo de aumento de investimento o fim deste ciclo foi uma hiperinflação e um congelamento de ativos financeiros.

É possível que nos próximos semestres a economia comece a se recuperar. Se isso acontecer é certo que vão aparecer políticos, economistas e empresários pedindo para o governo estimular investimentos com subsídios, incentivos e proteção. Vão falar de ganhos de produtividade e um monte de outras coisas boas associadas ao aumento consistente da taxa de investimento. Quando isso acontecer não esqueçam da figura desse post e da lição que investimento ruim é pior que não investir. É preciso ter paciência, se as reformas forem feitas a taxa de investimento deve aumentar naturalmente, em um ritmo que pode não ser o desejado pela maioria, tentar forçar um crescimento mais rápido da taxa de investimento pode ser o começo de um novo desastre. Fiquemos atento.



domingo, 20 de agosto de 2017

Uma nota sobre as reformas: um passo pequeno na direção certa é melhor que ficar parado.

Alguns amigos me dizem que defender a TLP é um erro pois o correto seria defender o fim do BNDES, outros dizem que tentar facilitar a captação e uso de recursos próprios pelas universidades federais é um erro e que o correto seria defender a privatização destas universidades. O padrão segue em vários outros temas, há quem diga que não devemos resistir a criação ou aumento de impostos porque “imposto é roubo” e o certo seria acabar com os impostos, também há quem diga que não devemos reformar a previdência e sim extinguir o que seria um sistema de pirâmide. Eu poderia seguir com mais exemplos, mas creio que o leitor já pegou meu ponto. Não é que eu discorde dos amigos que dizem isso, em alguns casos eu até concordo, mas é que não vejo as duas opções como mutuamente exclusivas e, mesmo que fossem em algum horizonte de tempo, não creio que seja válido deixar de andar na direção certa porque não vamos chegar imediatamente no que consideramos.

Não é exatamente uma questão de estratégia gradualista contra uma estratégia de choque, para que eu pudesse escolher entre as duas estratégias ambas teriam que estar disponíveis. Não é o que acontece, longe disso, em todos os casos que citei e tantos outros que eu poderia ter citado a alternativa a reforma modesta é manutenção do status quo. A alternativa a aprovar a TLP é manter o BNDES com poder de decidir sobre subsídios da ordem de centenas de bilhões de reais sem ter que disputar os recursos com outras áreas quando da discussão do orçamento e sem ter ao menos que se explicar no Congresso. A alternativa a captação de recursos pelas universidades federais é mandar para o pagador de impostos uma conta cada vez mais alta por serviços cada vez mais precários. A alternativa a reforma da previdência é manter um sistema que nos leva a gastar com previdência muito mais do que países com estrutura demográfica semelhante à nossa e manter privilégios indefensáveis. A alternativa a não aumentar impostos é aumentar a quantidade de recursos que os governantes tiram dos pagadores de impostos.

Não se iludam. A resistência a cada uma das tímidas reformas citadas é gigantesca, a defesa do status quo é feita por diversos interesses que não necessariamente estão articulados, mas que invariavelmente estão bem representados. Os argumentos em defesa do status quo são vários, vão de críticas pontuais ou gerais às propostas de mudança até os argumentos que dizem concordar com a necessidade de mudanças, mas que é preciso discutir mais ou pensar em termos mais amplos. Até mesmo os que não querem fazer pouco por só aceitarem fazer tudo acabam engrossando a defesa de manter tudo como está.

Tome como exemplo a questão da TLP. Não são poucos os críticos da mudança que dizem concordar com o princípio, mas que talvez fosse melhor pensar em reestruturar o BNDES de forma que não se repita o que ocorreu nas últimas décadas. Sempre que vejo argumentos desse tipo me pergunto se pulei a parte da MP 777 que acaba com o BNDES, não pulei, a aprovação da medida provisória não acaba o BNDES e não impede em nada que se repense o BNDES e tentemos entender se o que o correu nos últimos anos pode ser evitado com mudanças na forma do banco operar ou se as instituições profundas brasileiras são incompatíveis com um banco com as caraterísticas do BNDES operando sem influência política. Ao final desse debate talvez estivéssemos em melhor condição para pensar um novo modelo ou o fim do BNDES. Mas o que fazer até lá? Quando um cano estoura eu corto a água e depois tento consertar o cano ou mudar o encanamento, não conheço quem faça o contrário, mas, por algum motivo, quando o assunto é reforma muita gente prefere pensar como fazer para o cano nunca mais estourar enquanto a agua fica jorrando. Talvez porque os efeitos negativos de cada um dos temas que aparecem em cada reforma proposta não sejam tão fáceis de perceber quanto a água correndo pela sala.

Um exemplo que gosto de citar é o processo de reformas da previdência do funcionalismo público. Começou com Collor colocando as contribuições, seguiu com FHC cortando acumulações e dificultando aposentadorias precoces e com pouco tempo de contribuição no regime dos servidores, continuou com Lula acabando com a aposentadoria integral para futuros contratados, deu mais um passo com Dilma regulamentando, segue com Temer reduzindo os ganhos de quem ficou no sistema especial e, espero, deve continuar com um próximo presidente “forçando” a transição de todos os servidores para o regime geral com possível adesão ao Funpresp. Acompanhei o processo de reformas de FHC em diante, boa parte dele aqui de Brasília. Em todas estas etapas vi gente dizendo que nãos e podia tomar a decisão sem debater mais o assunto, vi gente dizendo que era preciso uma reforma mais profunda e vi gente dizendo que tinha era de acabar com o regime especial. Nada contra nenhum dos argumentos, mas como uma maneira de pensar depois da mudança, não como uma maneira de barrar a mudança. Tivessem Collor, FHC, Lula, Dilma e agora Temer parado com suas propostas estaríamos melhor? Teria Lula conseguido acabar o regime especial sem as reformas de FHC? Teria Dilma feito a regulamentação do Funpresp sem a mudança constitucional feita por Lula? Temer teria tido condições de apresentar as propostas que fez sem os passos dados por seus antecessores? Algum desses presidentes teria condições de sair do que era o regime em 1990 para o que está proposto por Temer ou para o que Dilma já regulamentou em uma cartada? Eu digo que não.

Mesmo em uma ditadura mudar leis que atingem grupos de interesse não é tarefa trivial. Em uma sociedade plural que admite o contraditório e permite o debate aberto em um sistema representativo como a que estamos construindo e, creio eu, a maioria de nós deseja, fazer mudanças bruscas é quase impossível. Aos amigos que desejam mudanças radicais eu recomendo uma ida ao Congresso para ver o tamanho da resistência as mudanças pontuais que estão sendo propostas. Aos amigos que temem a mudança por não ter sido suficientemente debatida ou por ter possíveis consequências indesejadas peço que pensem em como foi estabelecida legislação atual e nas consequências indesejadas que já conhecemos de tal legislação.

O Congresso não para de funcionar após uma reforma, o processo político de discussão na sociedade também não. No dia seguinte a aprovação de uma reforma outra que leve a reforma mais a frente, mais para um lado ou até mesmo mais para trás já podem ser discutidas. O que não podemos é nos recusarmos a mudar práticas reconhecidamente problemáticas em um país que faz décadas não consegue crescer de forma sustentada, que está com a infraestrutura destruída, que aparece mal em qualquer ranking de instituições e/ou ambiente de negócios, que tem uma educação muito mal avaliada em comparação com a de outros países no mesmo nível de renda, que está afundado em corrupção, que usa dinheiro do pagador de impostos para subsidiar a criação de monopólios em setores como frigorífico e a construção de estádios que não são usados, que apresenta índices de violência mais assustadores que países em guerra, enquanto esperamos que alguma alquimia que mude preços macroeconômicos resolvam nossos problemas.

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Estrutura de impostos no Brasil e nos outros países da América Latina e Caribe

No post de ontem (link aqui) usei dados do Banco Mundial para checar se os impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital no Brasil são de fatos altos quando comparados aos de outros países. Minha conclusão foi que não. Ficamos abaixo, mas não tão distante, da média da OCDE e acima da média da América Latina e Caribe. Porém fiquei inseguro quanto a conclusão por falta de segurança com a base do Banco Mundial, especificamente como são tratadas as arrecadações de impostos nos estados e municípios.

Carlos Mussi, diretor do escritório da CEPAL em Brasília, fez a gentileza de deixar na área de comentários do blog um link para um documento da OCDE, CEPAL, CIAT e BID com dados e análises de dados tributários na América Latina e Caribe (link aqui). Antes mesmo de ler o documento corri para o anexo de dados e peguei a tabela com arrecadação de vários tipos de tributos como proporção do PIB para os países da região, para a média da América Latina e Caribe (LAC) e para a OCDE. Trata-se da Tabela 4.2 que está na página 153 do documento. Comento os números e os apresento na figura abaixo.

Como pode ser visto na figura abaixo a arrecadação de impostos sobre renda e lucro no Brasil está ligeiramente acima da média da América Latina e Caribe e bem abaixo da média da OCDE. O resultado confirma a impressão do post anterior que a convicção que taxamos pouco a renda e os lucros perde força quando nos comparamos com os países da nossa região. Repare que a média da América Latina e Caribe aumenta um bocado por conta de Trinidad e Tobago um país com cerca de 1,3 milhões de habitantes e pouco mais de cinco mil quilômetros quadrados. Em Cuba os impostos sobre renda e lucro correspondem a 7,7% do PIB, apenas um ponto percentual a mais do que aqui.




A próxima figura mostra a arrecadação de impostos sobre a propriedade. Repare que temos a quarta maior arrecadação desse tipo de imposto como proporção do PIB e que estamos acima da média da OCDE. Olhando para esses números fica difícil defender que taxamos pouco as propriedades, pelo contrário, talvez estejamos taxando demais as propriedades no Brasil.




Em relação aos impostos para seguridade social ficamos abaixo da OCDE, mas somos os campeões da América Latina e Caribe. Cuba (5%) e Venezuela (0,6%) não chegam nem perto dos 8,3% do PIB que o Brasil arrecada para a seguridade social. O resultado reforça a tese que precisamos repensar nossa seguridade social. Especialmente a previdência social, acrescento eu. Nossa tentativa de construir um estado de bem-estar social em um país latino de renda média -baixa não parece promissora na falta de boom de commodities ou de outros eventos externos muito favoráveis.




A última figura mostra a receita de impostos sobre bens e serviços como proporção do PIB. Nesse quesito Cuba e Venezuela são os campeões, uma informação que pode ser útil para os descolados que insistem em dizer que taxar bens e serviços é coisa da direita que odeia pobres e cria sistemas tributários regressivos. O Brasil mais uma vez fica acima da média da OCDE e acima da média da América Latina e Caribe.




Os dados do estudo da OCDE, CEPAL, CIAT e BID parecem confirmar a conclusão obtida com os dados do Banco Mundial. Nossa tributação sobre renda e lucros fica abaixo da média da OCDE, mas acima da média da América Latina e Caribe. O percentual do PIB que o Brasil arrecada com tributos sobre propriedade é maior que a média da América Latina e Caribe e do que a média da OCDE, na nossa região apenas Argentina, Colômbia e Uruguai arrecadam uma proporção maior do PIB com impostos sobre propriedade do que o Brasil. A arrecadação de tributos para seguridade social leva um percentual do PIB por aqui que é maior a de qualquer outro país da região e fica próxima do observado na OCDE. Finalmente, taxamos bens e serviços acima da média da OCDE e da América Latina e Caribe.

A combinação dos números do post anterior e desse post reforçam minha segurança na defesa da tese que não devemos aumentar nenhum tipo de imposto no Brasil. Se quisermos muar a composição de nossa carga tributária façamos isso reduzindo alguns impostos e não aumentando impostos que parecem baixos quando comparados aos de países que já são ricos.


domingo, 13 de agosto de 2017

Impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital no Brasil estão fora do padrão de outros países?

Com tanta gente falando em aumentar impostos sobre renda, lucros e/ou dividendos resolvi dar uma olhada nos dados do Banco Mundial e ver como o Brasil estava em relação aos demais países. Para facilitar minha vida restringi minha busca aos países da OCDE e ao Brasil, normalmente prefiro comparar com a América Latina ou com os países emergentes, mas sendo o assunto relacionado a justiça social me pareceu razoável supor que os países ricos da OCDE são uma boa referência.

A série mais próxima do que eu queria foi o total arrecadado com impostos sobre renda, lucro e ganhos de capital como proporção da receita do governo. Como o senso comum diz que taxamos muito pouco renda, lucros e capital e taxamos muito consumo estava preparado para encontrar o Brasil deslocado na amostra e argumentar que uma reforma para aproximar o Brasil dos países da OCDE deveria vir acompanhada de reformas que reduzissem a carga tributária total. Para minha surpresa o Brasil não ficou destacado dos outros países, considerando os dados disponíveis a partir de 1995 para os 34 países da amostra, 33 da OCDE e o Brasil, a média da arrecadação de impostos sobre renda, lucro e ganhos de capital na receita é de 29,52% e a mediana é de 27,67%. No Brasil tal proporção é de 26,25%, abaixo da média e da mediana, mas bem acima do valor mínimo que foi de 13,82%, observado na Eslovênia, e acima do primeiro quartil que foi 18,69%. Se ordenarmos os 34 países da menor para a maior proporção o Brasil fica na 15º posição, acima da França e da Alemanha. A figura abaixo mostra a proporção nos países da amostra.




Não estou confiante nos números, uso pouco a base do Banco Mundial e pode ter algum detalhe na construção dos dados que eu esteja perdendo. Talvez alguma distorção por conta dos estados e municípios, não sei dizer, se alguém souber peço que me diga. Valendo os dados do gráfico fico com a impressão que não temos um problema grave na composição da carga tributária em relação a impostos sobre renda, lucro e ganhos de capital. A impressão fica reforçada com a figura abaixo que compara o Brasil com outros países da América Latina.




Ainda tenho que entender melhor a construção da série disponível no Banco Mundial (o código da série no WDI é GC.TAX.YPKG.RV.ZS), se os resultados das figuras cima estiverem corretos os argumentos para aumentar impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital no Brasil ficam ainda mais frágeis.

segunda-feira, 31 de julho de 2017

Recessão, inflação e (dificuldade de estabelcer) causalidade em macroeconomia.

Estabelecer relação de causalidade em economia é uma tarefa difícil, em macroeconomia é praticamente impossível. Criar experimentos está fora de cogitação para macroeconomistas, restam os tais experimentos naturais que são raros e cheios de ruídos, com muita perseverança o pessoal coloca algumas variáveis instrumentais para conseguir dizer alguma coisa com um pouquinho de segurança. Mas é tudo muito frágil e fica ainda mais frágil quando lembramos que dados macroeconômicos são difíceis de medir, não raro é difícil até mesmo estabelecer uma relação entre o conceito que aparece nos modelos e a variável que foi usada na estimação. O caso do consumo é um clássico, vários autores usam séries de consumo em suas estimativas esquecendo que na maioria dos países, inclusive o Brasil, tais séries incorporam o consumo de bens duráveis enquanto os modelos são construídos para bens não duráveis. Edward Prescott e Finn Kydland, ganhadores do Nobel em 2004, escreveram um artigo crucial para quem se interessou pela questão (link aqui), não por acaso já em seu título o artigo aponta o descompasso entre medida e teoria e as medidas do ciclo de negócios.

Apesar dessa dificuldade em estabelecer relações de causalidade não são poucas as pessoas que afirmam categoricamente a existência de uma relação de causalidade entre crescimento e inflação. Basta você falar da queda da inflação que aparece alguém dizendo que a inflação por causa da recessão. Políticos, jornalistas, interessados em geral e mesmo alguns profissionais da área parecem considerar que a existência de uma relação causal entre inflação e desemprego é tão natural quanto a relação causal entre apertar o botão do elevador e o elevador parar no andar desejado. Me pergunto de onde vem tanta certeza diante do conhecimento da dificuldade de estabelecer relações causais em macroeconomia.

De nossa história recente não é, creio que antes da crise atual o período de crise mais forte que a maioria dos brasileiros tem recordação foi a década de 80, a infame década perdida. Naquela década vivemos uma inflação alta e crescente. A inflação medida pelo IGP-DI foi de 95% em 1981 a 1.216% em 1990 chegando a 2.012% em 1989. A memória da década de 80 nos levaria a crer que aumento a inflação aumenta durante as crises. Tal percepção poderia até ser reforçada pela experiência de 1990, quando a economia encolheu 4,25% e a inflação, como já vimos, foi de 1.216%. A memória recente também não sugere que recessão cause queda da inflação, basta ver o aumento da inflação que acompanhou a chegada da recessão lá por 2014.

Uma alternativa para explicar a crença generalizada que queda no crescimento causa queda inflação seria a existência de uma correlação positiva entre as duas variáveis. Nesse caso poderíamos imaginar que a experiencia da década de 90 e do começo da atual recessão são casos atípicos onde outros fatores fizeram com que a inflação subisse apesar da crise. Algumas teorias bem aceitas dariam suporte a esta tese, se bem que existe teoria para todos os gostos quando o assunto é a relação entre inflação e recessão. Com isso em mente peguei os dados de inflação e crescimento no Brasil disponíveis no Ipeada. Como eu queira o maior período possível escolhi a inflação medida pelo IGP-DI, que está disponível a partir de 1945.

A figura abaixo mostra o resultado de uma regressão entre o logaritmo de um mais a taxa de inflação e o crescimento, repare que a relação descrita na figura é negativa, quanto maior o crescimento menor é a inflação. Tomando por base essa figura alguém concluiria que crescimento alto causa inflação baixa, exatamente o contrário da ideia que a queda no crescimento causou a queda da inflação. Mas a conclusão estaria errada, primeiro porque a correlação não significa causalidade e depois porque a relação negativa não é significativa. Para não incomodar o leitor com conceitos de estatística basta pensar que a relação que aparece é mero fruto do acaso, afinal dificilmente seria exatamente zero, e que os dados não mostram relação entre inflação e crescimento.




Muita coisa aconteceu entre 1945 e 2013, mudanças na forma de mensuração do PIB e da inflação, manipulação de dados e mesmo a hiperinflação podem estar contaminando o resultado. Para minorar tais problemas fiz a mesma regressão com dados de 1996 a 2013, o ano de 2013 foi escolhido porque é o último da série longa disponível no Ipeadata, a figura abaixo mostra o resultado. Agora a relação ficou positiva, porém continua não significativa, o que reforça a tese que tanto a correlação negativa quanto a positiva encontrada resultam do acaso e não de uma relação entre inflação e crescimento.



Seria o Brasil uma exceção? Seríamos como o cara que come feito um desgraçado e, mesmo sendo sedentário, não engorda. Seríamos como um infeliz que sempre pega um elevador quebrado de forma que nunca consegue parar no andar desejado? Para tirar a dúvida recorri aos dados do FMI, peguei dados de inflação e crescimento para todos os países com mais de cinco milhões de habitantes em 2016 e com dados disponíveis para o período 1981 a 2016, excluí 1980 para não ter de tirar o Brasil da lista de países selecionados. Para cada país fiz a regressão entre inflação e crescimento dos 66 países da amostra, a figura abaixo mostra o resultado para 64 desses países. Retirei a Bolívia e a República Democrática do Congo porque os coeficientes estimados, respetivamente -20,2 e -15,9, estavam muito longe dos outros e distorciam a figura.



Dos 64 países que aparecem na figura apenas 15 apresentam relações significativas a 5% entre inflação e crescimento, desses apenas dois, Japão e Cingapura, apresentam relação positiva, em todos os outros que apresentaram relação significativa a relação foi negativa, ou seja, quanto maior o crescimento menor a inflação. O Brasil, como esperado da análise na primeira parte do post, não apresentou relação significativa. Se formos um pouco mais exigentes e pedirmos um nível de significância de 1% então apenas oito países apresentam relação significativa, das quais seis são negativas.

Se procurar por aí o leitor vai encontrar econometristas muito bem formados com estimativas muito bem-feitas mostrando que a correlação existe e é positiva, infelizmente também vai encontrar econometristas muito bem formados com estimativas muito bem-feitas mostrando que a correlação existe e é negativa. Se bobear vai encontrar até alguns econometristas, não sei dizer se tão bem formados, encontrando relações de causalidade entre crescimento e inflação. Caso o leitor for mais audacioso e procurar nos modelos teóricos vai encontrar de (quase) tudo sem precisar da lista de ganhadores do Nobel, tem modelos onde crescimento causa inflação, tem modelo onde inflação causa crescimento, tem modelo onde existe uma correlação e não existe causalidade e tem modelo onde ne mesmo correlação aparece.

Não creio que a crença generalizada seja por conta dos econometristas e macroeconomistas incríveis e seus modelos voadores, por mais incríveis que sejam os textos que essa turma escreve não costumam ser lidos por tanta gente assim, ademais está cheio de coisas que eles dizem com mais convicção que a relação entre inflação e desemprego e ninguém parece acreditar. Será que é porque políticos, empresários amigos e banqueiros costumam ficar felizes com uma inflação “um pouquinho mais alta”? Não, não deve ser, só de pensar nisso já me vejo ficando paranoico. Olhei os dados, escrevi o post e ainda não sei de onde vem tanta certeza que a recessão causou a queda da inflação, principalmente quando vejo que houve uma clara mudança de trajetória logo após a mudança de governo (link aqui), deve ser coincidência... ao leitor que teve paciência de ler até aqui, lamento, mas não deu para dizer de onde vem tanta certeza, talvez seja porque o Mantega falou.


quinta-feira, 27 de julho de 2017

Dados do primeiro semestre de 2017: a despesa primária ainda não caiu.

Governo novo, muita coisa nova, mas uma coisa continua velha: a falta de capacidade de fazer um ajuste fiscal que reduza o gasto do governo. A figura abaixo mostra as despesas primárias do governo central para o primeiro semestre de cada ano entre 1997 e 2017, os dados são as Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Repare que a última vez que houve queda no gasto, pelo menos do primeiro semestre, foi em 2003, o ano que Lula chegou ao Planalto. De lá para cá nunca mais vimos queda, pelo contrário, o gasto mostra uma trajetória crescente na sequência do ajuste de 2003.




Enquanto havia crescimento da economia e capacidade de endividamento o aumento do gasto não parecia ser um problema, destaque para o parecia, de forma que autoridades da área econômica estavam sempre prontos a desqualificar quem quer que apontasse o crescimento do gasto. E dá-lhe acusações de ódio aos pobres, de não entender de Brasil, de não entender de economia e até de terrorismo econômico. Pois bem, conforme previsto a trajetória do gasto ficou insustentável e o governo de fazer o ajuste, não sem antes empurrar o problema para depois das eleições de 2014. Repare que depois de 2014 a trajetória do gasto muda com um crescimento bem mais lento, não fosse eu chato poderia dizer que ficou estável, porém não houve a redução necessária. Ao contrário do que é repetido por aí o governo não reduziu o gasto, qualquer redução que tenha ocorrido em uma dimensão do gasto foi compensada por um aumento em outra dimensão. O gasto no primeiro semestre de 2017, é o maior da série e nem mesmo toda a fúria contra ajustes fiscais podem negar isso.

A figura abaixo mostra os principais componentes da despesa da figura anterior. Repare que o governo tentou fazer o ajuste incialmente pelas despesas discricionárias, aquelas que podem ser decididas a cada ano. O corte das despesas discricionárias foi a estratégia de Levy, não que estivesse errada, mas era insuficiente, a resistência a reformas que buscassem reduzir outros gastos vinha do próprio governo. No primeiro semestre de 2017 é possível observar uma redução nas outras despesas obrigatórias, somada a redução nas despesas discricionárias tal corte poderia até aparecer na despesa total, mas não aconteceu. O aumento nos gastos com pessoal, boa parte aprovada já no governo Temer, e o aumento nos gastos com previdência mais do que compensaram o ajuste em outras contas.




A figura mostra dois pontos importantes: o governo errou nos reajustes concedidos ao funcionalismo em 2016 e sem uma reforma da previdência será necessário um sacrifício gigantesco em outras áreas para manter o gasto na trajetória de quase estabilidade que é observada no final da série. Ajuste fiscal mesmo, com redução no gasto, aí nem se fala. O efeito da previdência explica muita coisa, mas não tudo. A figura abaixo mostra a despesa primária e a despesa primária descontada a previdência. Repare que sem a previdência teria ocorrido uma queda no gasto do primeiro semestre de cada ano de 2015 em diante, mas, cá entre nós, uma queda muito pequena.



No fim do dia o que podemos dizer de bom é que o novo governo reconhece a necessidade da reforma da previdência para equilibrar as contas públicas. Por outro lado, ao reverter a trajetória do gasto com pessoal o novo governo criou um problema fiscal que vai se prolongar por vários anos, principalmente se a inflação continuar abaixo de 4% ao ano. Os números mostram muito choro e pouco corte, ao contrário de países que fizeram ajustes fiscais de verdade por aqui não reduzimos o gasto, aumentamos o gasto com pessoal e não mexemos na previdência. É pouco, muito pouco.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

Vício Ricardiano, questões morais em política econômica e impostos sobre gasolina.

Um dos cursos que me arrependo de não ter feito foi o do Prof. Antonio Maria da Silveira na EPGE, um dos conceitos explorados por Antonio Maria era o de Vício Ricardiano, que pode ser resumido como o hábito de derivar proposições normativas a partir de modelos econômicos abstratos. O termo vem de Schumpeter como aparece na citação que retiro de um texto de Antonio Maria publicado como ensaio econômico da EPGE/FGV (link aqui):

“Eles [Senior, Mill e outros] quiseram apenas dizer que as questões de política econômica envolvem sempre tantos elementos não-econômicos, que seu tratamento não deve ser feito na base de considerações puramente econômicas... poder-se-ia apenas desejar que os economistas daquele (como de qualquer outro) período nunca se esquecessem deste toque de sabedoria – nunca fossem culpados pelo Vício Ricardiano... O Vício Ricardiano, a saber, o hábito de empilhar uma carga pesada de conclusões práticas sobre uma fundação tênue, que não se lhe iguala, mas que aparece, em sua simplicidade, não apenas atrativa, mas também convincente”

O assunto veio à mente por conta do debate em torno da elevação do PIS/Cofins sobre combustíveis. Começou com um post aparentemente despretensioso do Carlos Eduardo Gonçalves sugerindo que tributar gasolina é bom porque reduz externalidades associadas ao uso de automóveis além de ser um tributo progressivo (link aqui). Ganhou corpo em outro post do mesmo autor reclamando da falta de conhecimento básicos de microeconomia de alguns que a reagiram ao primeiro post (link aqui) e seguiu em outros posts como o do Mauro Rodrigues Júnior a respeito do imposto sobre gasolina ser mesmo progressivo (link aqui). Quem tiver interessado no debate pode ler os posts e os comentários feitos aos posts, o que me interessa aqui é a parte do debate que tentou contrapor uma visão científica a uma visão moral da política econômica.

Aqui é preciso tomar cuidado, estou entre os que acreditam que a economia é uma ciência e que é possível estabelecer relações de causa e efeito na economia, estou bem acompanhado, o próprio Popper defendeu que existem proposições na economia que podem ser falseadas e se aproximam das ciências naturais. Porém, se, pelo menos em alguns aspectos, existe uma ciência econômica a transição desta ciência para a política econômica é outra história. Esta última sempre envolve questão morais, para não deixar dúvidas no que estou dizendo: na prática a política econômica sempre envolve questões morais. Desta forma, acusar alguma proposição de política econômica de ser baseada em valores morais é uma acusação vazia, nada além de um truque de retórica.

Tomemos como exemplo o imposto que é bom por conta de externalidades. Como não quero recorrer a gráficos ou fórmulas, com a típica simplicidade “não apenas atrativa, mas também convincente” destas construções vou correr o risco de perder em precisão, por outro lado talvez consiga o interesse de não economistas, e descrever o argumento apenas com palavras. Suponha que uma atividade que prejudica alguém de uma forma não considerada pelo mercado, é o que chamamos de externalidades negativas, pode ser o barulho de um bar ou a poluição de um automóvel. O sujeito que realiza tal atividade tende a ignorar o efeito negativo sobre os outros, ou seja, ignora esta parte do custo de tal atividade. Em alguns casos é razoável supor que o sujeito que a realiza a atividade e o que é prejudicado pela atividade poderiam chegar a um acordo para reduzir a atividade em troca de algum pagamento. É como se o incomodado pagasse ao dono do bar para ele não deixar o som mais alto até mais trade ou se o dono do bar me pagasse para que eu não reclamasse do som alto. De fato, uma das maneiras de resolver esse problema seria dar o direito do incomodado de exigir silencio ou dar direito ao dono do bar de fazer barulho e deixar que os dois se entendam.

Em alguns casos pode ser que a solução via direitos não funcione, desta forma é natural que economistas tenham desenvolvido outras soluções para o problema. Uma delas é criar um imposto sobre a atividade, se o dono do bar for taxado pelo som é de se supor que ele produza menos som resolvendo o problema do vizinho, isso é particularmente verdade se existirem muitos vizinhos ou no caso onde muita gente sofre com a poluição. Na impossibilidade de um acordo o imposto resolve o problema.

Como fica o dono do bar? Essa é a pergunta crucial. Em economia evitamos ponderar sobre perdas e ganhos de determinados grupos, para isso o conceito típico de melhora de bem-estar envolve que pelo uma pessoa melhore sem que ninguém piore. Não parece ser o caso do exemplo, o dono do bar, e possivelmente os frequentadores do bar, ficaram pior com o imposto. Aí que aparece o truque. É possível mostrar que parte dos ganhos dos vizinhos podem ser transferidos para o dono e os frequentadores do bar de forma a compensar a perda com a redução do som. Costumo ler jornais e acompanhar debates nas redes sociais, até agora não vi ninguém falando sobre como vou ser compensado pelo maior custo com gasolina ou por usar menos meu carro. Alguém pode dizer que vou ser beneficiado pela menor poluição, sinceramente não creio que seja o caso, moro e trabalho em locais com pouca poluição e dirijo com vidro fechado e ar-condicionado ligado. Outros podem dizer que vou ser beneficiado com menos trânsito, lamento dize a estes, mas não sofro com trânsito. A verdade é que eu, Roberto Ellery Jr, não vou ser beneficiado por tal imposto e muito menos vou receber algum regalo de quem será beneficiado para compensar minhas perdas.

No livro texto introdutório é possível melhorar todo mundo com um imposto sobre uma atividade com externalidades negativas. No mundo de verdade isso não acontece, na prática escolhe-se prejudicar uns e beneficiar outros. De fato, a realidade é muito pior, medir externalidades é coisa complicada, os modelos costumam ignorar os custos para manter a estrutura para cobrar e fiscalizar os impostos, também ignoram os custos para obter as informações necessárias para calcular a alíquota correta de impostos e ignora mesmo o fato que não é tão claro quais bens causam externalidades positivas ou negativas. Quando alguém fala de externalidades sempre lembro do Edward Prescott, Nobel de economia em 2004, contando a história do jardim feio que gera externalidades positivas para ironizar a tese que jardins bonitos geram externalidades negativas e argumentos que tem por base externalidades de forma geral (link aqui).

Como fazer? Um caminho é ignorar o que foi dito no parágrafo acima e colocar o imposto com mesmo sem saber alíquota certa e ciente que alguns vão ser prejudicados pelo imposto. Existem critérios para calcular bem-estar social, alguns mais aceitos que outros, porém todos com algum grau de arbitrariedade e todos impondo escolhas morais sobre quem deve perder ou quem deve ganhar. Não é errado usar um destes critérios de forma explícita ou implícita para desenhar uma política pública, o que é errado é sugerir que conclusões que partem outros critérios são menos válidas por levarem em conta aspectos morais escondendo que a conclusão que está sendo defendida, em termos práticos, também tem por base um valor moral.

Usei como exemplo o imposto sobre combustíveis, mas o leitor dever ter percebido que o exemplo foi apenas um acessório. O argumento vale para praticamente todas as questões de política econômica. Defender a reforma da previdência, como eu defendo, implica em defender perdas para servidores públicos e classe média alta. Defender uma nova tecnologia como o Uber implica em defender perdas para os que possuem licenças para ter táxis. Defender a abertura da economia implica em defender perdas para empresários e trabalhadores em setores protegidos da competição externa. A lista não tem fim, melhor do que continuar dando exemplos é simplesmente aceitar que defender uma determinada política implica em uma determina escolha moral. Se, por exemplo, a escolha moral for pela igualdade de resultados vai implicar em defender impostos progressivos, se for por respeito ao indivíduo vai levar à tese do “imposto é roubo”, no meio do caminho existem várias opções, todas partindo de uma escolha moral. Ignorar isso e buscar uma política fundamentada apenas na teoria econômica é incorrer no Vício Ricardiano.