terça-feira, 20 de junho de 2017

América Latina e países emergentes da Ásia: Ambiente de negócios.

Seguindo o post anterior (link aqui) nesse post vou comentar as diferenças no ambiente de negócios nos países emergentes da Ásia e nos países da América Latina e Caribe. Para fazer essa comparação usei os dados do Doing Business (link aqui) elaborados pelo Banco Mundial disponíveis entre 2005 e 2015 junto com a classificação de grupos de países usada pelo FMI, fiquei com 22 dos 30 países emergentes da Ásia e 28 dos 32 países da América Latina e Caribe. Usei as variáveis de tempo por acreditar que são mais fáceis de comparar entre países do que custos como proporção do PIB e número de procedimentos. Desta forma useis as variáveis: tempo para construir armazém, tempo para fazer valer um contrato, tempo para pagar impostos, tempo para resolver insolvência e tempo para começar um negócio.

A figura abaixo mostra a média de cada uma destas variáveis para os países emergentes da Ásia e para América Latina e Caribe. Repare que embora a diferença não seja muito grande os países emergentes da Ásia, que (ainda) são mais pobres do que nós, se saíram melhor em todos os itens usados para comparação.




Para uma visualização melhor das diferenças entre os países dos sois grupos a figura abaixo mostra o diagrama de caixa para cada grupo de países e cada variável considerada. Repare que em todos os critérios menos o tempo para abrir um negócio a mediana, linha vertical em negrito, da América Latina e Caribe fica cima do mediana dos países emergentes da Ásia. Isso significa que o país que está bem no meio da amostra da América Latina e Caribe leva mais tempo para cada um dos procedimentos, com exceção do tempo para abrir um negócio, que os país que está bem no meio da amostra dos emergentes da Ásia. Isso é preocupante para “nuestra” América. Como bem sabemos aqui no Brasil em um ambiente de negócios ruim mesmo que sejam jogados bilhões de dólares em subsidio a investimento o resultado não é dos melhores. Nem semente boa prospera em terra ruim. Por falar em Brasil, vejam aquele ponto que distorce totalmente o diagrama de caixa para tempo de pagar impostos na América Latina e Caribe, aquele país que está acima de 2000 horas enquanto a média nos países emergentes da Ásia é de 231 horas e a média na América Latina e Caribe é de 415 horas, pois bem, somos nós.




Uma outra maneira de ver a diferença entre os dois grupos de países é olhando a densidade das duas distribuições, densidade é um conceito técnico que não costumo usar aqui no blog, grosso modo quanto mais para esquerda estiver cada grupo melhor, pois estar à esquerda significa mais países com menos tempo para cada um dos critérios usados. Repare que no tempo para construção de armazéns, no tempo para fazer valer um contrato e no tempo para pagar impostos os países emergentes da Ásia aparecem com mais frequência nos valores mais baixos, esquerda do gráfico. No quesito tempo para resolver insolvência os países emergentes da Ásia dominam a posta esquerda e a ponta direita, ou seja, alguns estão muito bem e outros estão muito mal, a turma da América Latina e Caribe fica pelo meio. Por fim, no tempo para começar um negócio os dois ficam bastante próximos, com a América Latina e Caribe se saindo melhor quando consideramos a mediana e os emergentes da Ásia se saindo melhor quando o critério é a média. Isso acontece por conta de um país que “puxa” a distribuição da América Latina e Caribe para direita, aquela mancha verde no final do gráfico. O país é o Suriname, mas não reclame de nossos vizinhos, aquela mancha verde que “puxa” a distribuição do tempo de pagar impostos na América Latina e Caribe somos nós.




Os critérios usados nesse post sugerem que os países emergentes da Ásia possuem um ambiente de negócios mais favorável ao empreendedorismo do que os países da América Latina e Caribe. A diferença não é tão grande, mas é consistente entre os vários critérios. Como foi visto no post anterior, os países emergentes da Ásia, em média, são mais pobres que os países da América Latina e Caribe, mas estão se aproximando. Lá vimos que eles poupam e investem mais do que nós, aqui vimos que estão com ambiente de negócios melhor que os nossos. Depois não se espantem quando seus netos resolverem migrar para a Indonésia ou para Índia.


domingo, 18 de junho de 2017

América Latina e países emergentes da Ásia. Vamos ficar para trás de novo?

Quando pensamos em países pobres que estão tentando crescer é comum lembrarmos dos países da Ásia, excluídos países avançados como Japão e Coreia do Sul tais países são, em média, mais pobres que o Brasil e a média da América Latina e Caribe. Ocorre que tais países estão crescendo mais rápido que nós e, mantendo esse ritmo, em breve poderão repetir o feito da Coreia do Sul e os outros “Tigres Asiáticos” nos deixando para trás. Seria mais uma confirmação da tese dos economistas Harold Cole, Lee Ohanian, Alvaro Riascos e James Schmitz (link aqui) que a América Latina é o caso mais difícil de explicar de fracasso em termos de crescimento econômico? Por que mesmo usufruindo de relativa paz e baixa intensidade de conflitos étnicos ou culturais não conseguimos crescer? Estamos condenados a mais cem anos de solidão?

Estou entre os que acreditam que o maior problema da América Latina é a baixa produtividade e que este fenômeno não é explicado apenas por problemas de capital humano, não estou sozinho, os economistas que citei acima seguem essa mesma tese. Caso tenha interesse no tema recomendo fortemente que leiam o texto no link. Mas, como falo sempre de produtividade e tem gente que não gosta muito do assunto vou destacar outras diferenças entre os países da América Latina e do Caribe e os países emergentes da Ásia. Nesse post vou caracterizar a aproximação na renda dos dois grupos de países e tratar da poupança e investimento, em posts futuros farei outras comparações.

Os dados utilizados são do FMI (link aqui), selecionei as variáveis já agregadas por grupos de países. Para uma lista dos países de cada grupo ver aqui, vale registrar que na lista dos países asiáticos não estão países considerados avançados como Japão, Coreia do Sul e Singapura. A figura abaixo mostra o PIB per capita, corrigido por paridade do poder de compra, dos países da América Latina e Caribe e dos países emergentes da Ásia, repare que ainda somos mais ricos, mas a diferença está diminuindo.




Caso a aproximação da renda não tenha ficado visível a figura abaixo mostra o PIB per capita dos países emergentes da Ásia como proporção do PIB per capita dos países da América Latina. É fácil ver que tal proporção cresce com o tempo. Em 1980, primeiro ano da amostra, os países emergentes da Ásia tinham um PIB per capita que era aproximadamente 12% do PIB per capita dos países da América Latina e Caribe, e, 1990 essa proporção tinha subido para 21%, em 2000 já era de 31% e em 2016, último ano da amostra, chegou a 70%. Se esta proporção continuar subindo assim nossos netos, ou mesmo nossos filhos, vão olhar para o Vietnã como hoje olhamos para Coreia do Sul, uma mistura de admiração e inconformismo de porque não fizemos o mesmo.




Para quem gosta de taxas de crescimento a figura abaixo mostra o que aconteceu em cada grupo de países entre 1980 e 2016. Repare que em praticamente todos os anos do período analisado os países emergentes da Ásia cresceram mais que os países da América Latina e Caribe. Não é período homogêneo, aqui no Brasil durante este tempo tivemos o final do regime militar, a transição democrática de Sarney, a crise política de Collor, o período reformista de FHC e Lula, a guinada desenvolvimentista no segundo mandato de Lula, o governo Dilma e a crise política de Dilma e Temer. Outros países do continente também passaram por mudanças do tipo, alternando governos autoritários, reformistas e populistas. Tivemos a crise da década de 1980, o boom das commodities e o colapso dos regimes populistas. Porém, em todos estes períodos, não conseguimos crescer consistentemente mais do que os países emergentes da Ásia. Qual o nosso problema? Quais as virtudes deles?




Comecemos pelo suspeito usual. A figura abaixo mostra a taxa de investimento nos dois grupos de países. Notem como a taxa de investimento subiu nos países emergentes da Ásia e comparem com a trajetória de nossa taxa de investimento. Enquanto eles saem de um patamar próximo a 30% e vão para um nível próximo a 40%, nós ficamos estagnados em torno de 20%. Investir mais significa mais capacidade de produção e, talvez mais importante, incorporar novas tecnologias ao processo produtivo, claro, desde que o investimento seja bem feito. Naturalmente investir mais também significa sacrifícios presentes em nome da construção do futuro, os asiáticos poderiam ter um melhor padrão de consumo se investisse menos, mas, muito provavelmente, não estariam crescendo tão mais que a América Latina e Caribe se tivessem feito isso. Se nossos filhos se perguntarem porque ficamos para trás talvez seja o caso de respondermos dizendo que escolhemos pensar mais em nós do que neles.




Sempre que falamos em investimento pensamos em poupança. Existe muito debate sobre se poupança determina investimento ou se investimento determina poupança, eu estou entre os que acreditam que ambos são determinados conjuntamente como costuma ocorrer com quaisquer quantidades demandas e ofertadas que estejamos analisando. Porém, deixando de lado o debate teórico, é fato que poupança financia investimento no sentido que para alguém investir é preciso que exista poupança. Se todos consomem completamente a própria renda não existe investimento. Claro que um país pode financiar seu investimento pegando emprestado com cidadãos de outros países, é a chamada poupança externa, mais uma vez o campo aqui é minado em termos de teoria, mas do ponto de vista de financiar o investimento, que é o que interessa aqui, mais poupança, interna ou externa, permite que sejam feitos mais investimentos. A figura abaixo mostra a taxa de poupança nos países emergentes da Ásia e nos países da América Latina e Caribe, repare que os asiáticos não apenas investem como poupam mais que o latino americanos e os caribenhos. Notem que eles são mais pobres que nós, logo dizer que somos pobres e por isso não poupamos não é um bom argumento.





A questão da taxa de poupança é particularmente relevante para os desenvolvimentistas. É fácil olhar para países asiáticos e falar do câmbio, ocorre que câmbio é preço, e, como todo preço é determinado por vários fatores que interagem no mercado. Um destes fatores é a poupança. Se um país poupa o suficiente para financiar seu investimento talvez não precise atrair poupança externa, quando acontece o contrário, caso do Brasil e de boa parte da América Latina, o país precisa atrair capital externo, ou seja, precisa atrair dólares, isso aumenta a oferta de dólares e age no sentido de valorizar a moeda local. Levando isso em conta é um espanto que tantos economistas que se dizem desenvolvimentistas tenham se omitido, ou mesmo aplaudido, o aumento dos gastos, particularmente dos gastos públicos da década anterior.

Voltando a atenção para o Brasil é válido registrar que sofremos de dois males quanto ao nosso investimento. Não apenas investimos pouco como também investimos mal, o aumento na taxa de investimento que ocorreu na década passada poderia ter ajudado muito no crescimento desta década. Não foi o que aconteceu, no lugar de empresas sustentáveis investimos nas tais campeãs nacionais, no lugar de infraestrutura de transportes ou energia investimos em estádios. Deu no que deu, mas isso é assunto para outro post.


domingo, 11 de junho de 2017

Temer no Planalto é retrocesso na agenda de reformas!

Durante a década de 1990 vários países da América Latina fizeram reformas no sentido de facilitar o funcionamento do mercado, as ditas reformas liberalizantes. Abertura da economia, controle da inflação, taxas de juros realistas, controle ou pelo menos reconhecimento da questão fiscal e outras medidas do tipo deram o tom daquela década em “nuestra” América. Como resultado a combinação de recessão com (hiper)inflação que marcou o continente na década de 1980 saiu de cena, mas não veio o crescimento sonhado na maioria dos países (sobre este período no Brasil ver aqui, para uma palestra minha sobre o tema ver aqui). O crescimento frustrante levou vários economistas a buscar entender o que tinha acontecido. Para uma discussão mais ampla sobre o tema recomendo o livro “Left Behind: Latin America and the False Promise of Populism” (link aqui) escrito pelo Sebastian Edwards. Para uma referência em forma de artigo científico recomendo “Why Have Economic Reforms in Mexico Not Generated Growth?” (link aqui), Timothy Kehoe e Kim Ruhl, e “The Interaction and Sequencing of Policy Reforms” (link aqui) de  Jose Asturias, Sewon Hur, Timothy Kehoe e Kim Ruhl.

Grosso modo a literatura concluiu que reformas, particularmente abertura econômica, possuem efeitos grandes em países muito pobres, como China e Índia, ocorre que, a medida que a renda do país aumenta, o efeito não apenas diminui como passa a depender muito de outras reformas. Para deixar a questão mais concreta suponha um país muito pobre que resolve abrir a economia, em um primeiro momento a chegada de novas empresas, talvez atraídas pelos baixos salários, tem um impacto muito grande na economia do país que passa a experimentar um crescimento significativo. Porém, a medida que a renda aumenta, ou se o país que fez a reforma já tiver uma renda mais alta, será necessário que empresas cada vez mais sofisticadas e competitivas comecem a operar no país. Tais empresas precisam de mão-de-obra qualificada, estabilidade política e macroeconômica, garantias de direito de propriedade e outras medidas que dependem de novas reformas. Uma economia sem essas características, por mais que tenha baixos salários, terá dificuldades em ter empresas altamente produtivas que criem e usem tecnologia de ponta.

O Brasil e boa parte da América Latina estão exatamente nesse segundo grupo, os ditos países de renda média. Não somos pobres o suficiente para atrair empresas com salários baixíssimos como fez a China, porém não temos as condições necessárias para atrair ou criar empresas que pagam salários mais altos e trabalham próximas a fronteira tecnológica. Existem várias estratégias para resolver esse problema. Em uma ponta está a agenda de reformas que busca criar as condições para atrair ou permitir o desenvolvimento de empresas de ponta; economistas que seguem essa linha estão sempre a pedir reformas que melhorem o ambiente de negócios, garantam estabilidade macroeconômica, qualifiquem a mão-de-obra, aumentem a produtividade e etc. Na outra ponta está o que vou chamar com alguma impropriedade de desenvolvimentismo; economistas dessa linha acreditam que via controle de preços, especialmente câmbio e juros, e subsídios o governo pode atrair de empresas de ponta que não viriam em condições normais, uma vez que as empresas tivessem instaladas seria mais fácil criar as condições para que continuassem operando. Entre as duas pontas existem uma infinidade de possibilidades que costumam aparecer em vários países, inclusive no Brasil e na América Latina.

Pois bem, a partir de 2006 o Brasil largou a agenda de reformas e tomou o caminho do desenvolvimentismo. Vários economistas desenvolvimentistas, ressabiados com os anos onde a agenda de reformas predominou, correram para apoiar os governos que aplicaram a estratégias de subsídios e controle de preços. Alertados para os vários escândalos que tais governos estavam envolvidos, inclusive comprometendo a aplicação da agenda desenvolvimentista, muitos deles preferiram fazer vista grossa em nome do que acreditavam, ou queriam acreditar, ser a oportunidade de implementar políticas econômicas que consideravam corretas. Por conta disso economistas desenvolvimentistas, inclusive os que pularam do barco antes do naufrágio, acabaram pagando a conta perante a opinião pública quando a experiencia de política econômica pós-2006 desaguou na maior crise econômica de nossa história.

Aqui chego ao ponto central do post de hoje: eu não vou cometer o mesmo erro dos desenvolvimentistas. Desde o final de 2014 o governo vem acenando uma guinada na direção da agenda de reformas. Porém, apenas após a posse de Temer, foi possível ver o governo realmente empenhado com as reformas. O teto de gastos, a reforma de previdência e a reforma trabalhista são as mais visíveis, mas o tom reformista do governo apareceu em outras ações. Mesmo com críticas pontuais apoiei cada uma das reformas propostas pelo governo Temer. Fiz isso por acreditar que tais reformas tornarão o Brasil um país melhor e mais rico.

Desde a divulgação do áudio da JBS a coisa mudou de figura. A permanência de Temer no governo pode até ajudar com algumas reformas, particularmente a trabalhista, mas definitivamente vai na contramão da melhora do ambiente institucional que tanto precisamos. A lei trabalhista brasileira espanta empresas, mas a existência de empresas cujos donos se reúnem com o Presidente da República na calada da noite para discutir crimes e tratar de interesses da empresa espanta mais ainda. Pior, as empresas que mais fogem de coisas assim são as que mais precisam de estabilidade institucional, exatamente as empresas que usam e criam tecnologia de ponta. Da mesma forma são tais empresas que fogem de cortes que julgam de acordo com a conveniência dos poderosos de plantão. Para extrair minério a condição institucional do país talvez não seja tão importante, abundância de recursos naturais e salários baixos podem ser mais do que suficientes para garantir boas margens de lucro. Para produzir tecnologia e/ou trabalhar na fronteira salários baixos e abundância de recursos naturais talvez sejam irrelevantes, é preciso um bom ambiente de negócios, são necessárias instituições que garantam o direito de propriedade, enfim, é preciso que exista confiança.

Manter o governo Temer depois de tudo que aconteceu é assinar mais um atestado de República de Bananas, o tipo de coisa que vai contra tudo que acredito ser a agenda reformista. Por isso, e por outros motivos, creio que mesmo que as reformas em andamento sejam prejudicadas o melhor para o Brasil é a retirada de Temer do Palácio do Planalto.



segunda-feira, 5 de junho de 2017

Percepção de Corrupção e Liberdade de Imprensa

Esta semana as críticas à Lava Jato subiram de tom, parece que a medida que os procuradores e delegados envolvidos na operação ampliam o leque das investigações, atingindo o PMDB e o PSDB, as forças políticas se unem contra a Lava Jato. Tal fenômeno era esperado e cabe à sociedade resistir fazendo valer a tese de que tiramos Dilma e depois, se fosse o caso, tiraríamos os outros. É o caso. Na guerra contra a Lava Jato vale tudo, de ameaças a estabilidade da economia (ver link) a teorias a respeito de que a imprensa é culpada pela sensação de que vivemos em um mar de lama.

A ideia que acobertar a corrupção possa de alguma forma ser bom para economia chega a ser ofensiva. Boa parte dos avanços mais recentes da teoria do crescimento econômico mostram que quanto mais inclusivas as instituições de um país mais próspera será a economia deste país. É difícil não pensar a corrupção com seus acordos de bastidores como exemplo de uma instituição extrativa, é impossível não pensar que a transparência trazia pelos investigadores do Ministério Público, mesmo com alguns exageros pontuais, é uma tentativa de substituir instituições extrativas por instituições inclusivas.

Efeito parecido vale para a imprensa. Parece fácil pensar que a imprensa desestabiliza o país com tantas notícias de corrupção e cair na tentação de que é preciso controlar a imprensa. Nada mais longe da realidade. Uma imprensa livre é peça fundamental na construção da credibilidade das instituições e leva a uma situação de mais estabilidade e menos corrupção no longo prazo.

Para ilustrar meu ponto peguei os dados de liberdade de imprensa do Repórteres sem Fronteira (Reporters without borders, link aqui) e os dados de percepção da corrupção da Transparência Internacional (Transparency International, link aqui). O primeiro é elaborado a partir de questionários preenchidos por especialistas em 180 países que avalia indicadores de pluralismo, independência da imprensa, ambiente e auto censura, legislação, transparência infraestrutura e abusos. O segundo considera várias fontes de informação e leva em conta a percepção de empresários e especialistas a respeito da corrupção. A valer a tese que a imprensa é responsável pela sensação de corrupção seria de se esperar que países com mais liberdade de imprensa tivessem mais percepção de corrupção. Não é o que mostra a figura abaixo, pelo contrário, quanto maior a liberdade de imprensa menor a percepção de corrupção.




Alguém poderia imaginar estarmos diante de um exemplo do Paradoxo de Simpson (link aqui), que a relação da figura acima só existe porque misturamos países com características diferentes. É uma hipótese, não nego, para verificar se é o caso fiz a regressão para grupo de países. Em todos os grupos a relação ficou negativa, mais liberdade de imprensa menos percepção de corrupção, apenas nos países emergentes da Ásia e nos países emergentes da Europa a relação foi não significativa, sendo que esse último grupo tem apenas cinco países o que torna difícil achar qualquer relação significativa. A figura abaixo ilustra a regressão por grupos.





Naturalmente a análise desse post não permite afirmar que mais liberdade de imprensa causa menos percepção de corrupção, muito embora eu acredite que seja o caso, pois, com o tempo, a sensação que a imprensa divulga tudo o que acontece faz com que as pessoas acreditem mais nas instituições em tempos que o noticiário policial não se confunde com o noticiário político. O que a análise faz é dificultar um pouco mais a vida de quem quer calar a imprensa em nome de uma ilusão de estabilidade e tranquilidade econômica. Assim como em tanto outros casos, a perseguição de ilusões desse tipo pode ser fatal.

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Contas Nacionais do primeiro trimestre de 2017: ainda não temos o que comemorar.

Saíram as contas nacionais relativas ao primeiro trimestre de 2017 (link aqui e aqui), depois de uma sequência de quedas o PIB voltou a crescer. Foi o suficiente para o governo comemorar e anunciar o fim da recessão (link aqui), eu não seria tão rápido em abrir o champanhe. Primeiro porque os dados não refletem os impactos da delação da turma da JBS; segundo porque, mesmo ignorando as delações, o crescimento do primeiro trimestre não parece muito robusto; terceiro porque houve mudanças metodológicas que afetam o resultado e por fim depois de tantas quedas um crescimento em um trimestre relativo ao anterior não é exatamente algo a ser comemorado com muito barulho.

A figura abaixo mostra o crescimento do PIB quando comparados os últimos quatro trimestres com os quatro trimestres anteriores, o atual trimestre com o trimestre anterior, o atual trimestre com o mesmo trimestre do ano anterior e o acumulado ao longo deste ano com o acumulado ao longo do mesmo período do ano anterior. Repare que pelo primeiro critério, o que captura os últimos doze meses, o PIB caiu 2,3%. Repare também que quando comparado ao trimestre anterior o PIB caiu 0,4%. O aumento só aparece quando são comparados o primeiro trimestre de 2017 com o último trimestre de 2016 e após o ajuste de sazonalidade.




Comecemos analisando o festejado 1% de crescimento neste trimestre em comparação ao trimestre anterior. A figura abaixo mostra o crescimento dos componentes do PIB pela ótica da despesa e pela ótica da produção. Pelo lado da despesa houve queda no investimento, no consumo das famílias e no consumo do governo, vale destacar que desta vez o esforço de contenção de gastos do governo foi maior que o das famílias. Como as importações entram de forma negativa no cálculo do PIB o único componente que puxou a despesa para cima foram as exportações. Isso significa que o crescimento da despesa ocorreu por conta do resto do mundo, isso não necessariamente é bom ou ruim, mas merece registro.




Na ótica da produção os serviços, maior de todos os setores, teve crescimento zero, ou seja, ficou parado e a indústria cresceu 0,9%. O crescimento significativo ocorreu na agropecuária que aumentou o valor da produção em 13,4% quando comparado ao último trimestre de 2017. Juntando o lado da produção com o da despesa é possível concluir que o crescimento for praticamente todo devido ao aumento da venda de produtos agropecuários para o exterior. Nada de muito surpreendente, mas não pode ser creditado à política econômica. O festejado crescimento foi um choque externo positivo.

Quando comparamos o primeiro trimestre de 2017 com o primeiro trimestre de 2016 observamos uma queda de 0,4% no PIB. A figura abaixo mostra o crescimento do PIB pela ótica da despesa e pela ótica da produção. Assim como na comparação com o trimestre anterior a análise pela ótica da despesa mostra queda no consumo das famílias, no consumo do governo e no investimento. Porém, nesta comparação, o esforço das famílias foi maior que o do governo, o que mostra que o governo vem aumentando o esforço de contenção de gastos de consumo. A queda significativa do investimento mostra que uma recuperação consistente da economia ainda não está no horizonte.



Pelo lado da produção houve queda 1,7% nos serviços e de 1,1% na indústria, mais uma vez a agropecuária salvou o período com crescimento de 15,2%. Confundir choques positivos vindos do exterior com uma trajetória de crescimento sustentando é um erro que não podemos cometer novamente. Tais choques devem ser vistos como uma oportunidade de compensar efeitos negativos de curto prazo de reformas estruturais e do ajuste fiscal.

Na agricultura receberam destaque do IBGE a soja, crescimento de 17,5% na quantidade produzida, o milho (46,8%), o arroz (13,5%) e o fumo (28,4%). Na indústria a queda não foi maior por conta da indústria extrativa mineral, que cresceu 9,7%, assim como a agropecuária tal crescimento foi devido a fatores externos. A indústria da construção civil uma queda de 6,3% e, o aprofundamento da incerteza por conta da crise política, pode adiar a recuperação desse setor. No setor de serviços vale destacar a queda de 2,5% no comércio, atacado e varejo, comportamento consistente com a contração o consumo das famílias.

A comparação com os quatro últimos trimestres, que reflete o desempenho da economia no último ano corrido o PIB caiu 2,3%. Assim como as figuras anteriores a figura abaixo ilustra a variação do PIB nesta comparação. Tanto pela ótica da despesa quando pela ótica da produção o único crescimento observado foi na agropecuária. A queda de 6,7% do investimento dá a dimensão da crise que estamos passando.




Olhando um maior período de tempo fica claro que menos que uma recuperação estamos vivendo uma diminuição da intensidade da queda, tal diminuição começou no terceiro trimestre de 2016. Como já foi discutido aqui no blog o Brasil passa por duas crises econômicas (link aqui). Uma de curto/médio prazo que está associada aos desequilíbrios macroeconômicos do governo Dilma e dos erros de política que começaram lá por 2006, outra de longo prazo que é caracterizada pelo baixo crescimento da produtividade nas últimas décadas. A redução no ritmo de queda do PIB está relacionada as expectativas de melhoras na política macroeconômica e na reversão das políticas erradas, mas, por mais importante que sejam, expectativas sozinhas não movem moinhos. Para que saiamos da crise de curto médio/prazo é necessário que pelo menos ocorra um ajuste fiscal e um controle da inflação. Os números mostram que tais medidas estão em andamento, o grande perigo é que a crise política leve o governo a rever tais medidas e a apostar em estímulos que podem ter efeitos de curtíssimo prazo ao preço de agravar mais ainda as duas crises que vivemos.



Um último ponto a ser comentado é o aumento da taxa de poupança que foi de 13,9% no primeiro trimestre de 2016 para 15,7% no primeiro trimestre deste ano. O valor ainda é baixo, mas o aumento da taxa de poupança no meio de uma crise pode ser um sinal que estamos começando a nos preocupar mais com o futuro. Ademais, por conta da queda na taxa de investimento, a taxa de poupança ficou maior que a taxa de investimento que foi 15,6% neste trimestre. Assim como outros números de comércio exterior a taxa de poupança ficar acima da taxa de investimento não é algo necessariamente bom ou ruim, mas merece ser registrado.


terça-feira, 30 de maio de 2017

Commodities, saldo da balança comercial e exportações entre janeiro e abril de 2017.

A balança comercial brasileira apresentou um resultado positivo e alto nos primeiros meses de 2017. Como registrou o Estadão, no primeiro trimestre de 2017, o Brasil teve o maior saldo comercial de todos os países do G20 (link aqui). A Agência Brasil e o G1 destacaram o superávit recorde na balança comercial entre janeiro e abril de 2017 (link aqui, aqui e aqui). O tal saldo comercial positivo decorreu em grande parte do aumento das exportações ilustrado na figura abaixo.




Tudo muito bem, tudo muito bom, mas realmente, mas realmente, não há o que festejar. De saída vale lembrar que lugar saldo comercial positivo, a princípio, não é bom nem ruim e deve ser visto em um contexto mais amplo. Dito isso cabe registrar que o aumento das exportações decorreu de aumento de preços de commodities. A figura abaixo mostra o valor das exportações de produtos básicos, manufaturados e semimanufaturados do Brasil entre janeiro e abril entre os anos de 1998 e 2007. Repare o aumento considerável no valor das exportações de produtos básicos.




Se tal aumento fosse todo decorrente de um aumento das vendas de tais produtos poderia ser até o caso de esperar a persistência desse resultado, particularmente se decorresse de uma conquista de mercado pelos produtores nacionais e não apenas de um aumento na demanda mundial por tais produtos. Ocorre que o aumento no valor das exportações decorreu mais de um aumento nos preços das commodities do que de um aumento da quantidade vendida, pior, tal aumento de preços não parece sustentável nem mesmo no médio prazo. Na prática isso significa que deve ocorrer uma redução da entrada de dólares no Brasil. Somada com a incerteza política, particularmente em relação a aprovação das reformas e a viabilidade do ajuste fiscal, essa redução pode levar a uma desvalorização do real com eventuais efeitos na inflação.

A valorização do real ajudou um bocado o Banco Central a trazer a inflação para níveis menos escandalosos, a questão é saber se o Banco Central vai continuar conseguindo manter a inflação abaixo de 5% ao ano em caso de uma desvalorização de nossa moeda, ou, dito de outra forma, a questão é saber se o Banco Central vai focar na inflação mesmo que tenha de interromper ou reverter a queda dos juros ou se o Banco Central vai voltar a estratégia de abrir mão do combate à inflação para evitar um aprofundamento da recessão. Tal estratégia, vale lembrar, foi usada recentemente e, ao acreditar que escolhia entre inflação e recessão, o governo nos deixou com os dois.


sábado, 13 de maio de 2017

Sobre a crise, a grita dos compadres com a presidente do BNDES, os riscos e as esperanças para economia brasileira.

Na origem do déficit público, da baixa qualificação da mão-de-obra, dos desequilíbrios macroeconômicos, da péssima infraestrutura e do excesso de burocracia está o capitalismo de compadres. Por capitalismo de compadres me refiro a um arranjo onde grandes empresários aumentam suas fortunas por conta de favores prestados pelos inquilinos do poder e, em troca, financiam a campanhas políticas para que os inquilinos continuem no poder. Em um capitalismo desse tipo leis eficientes, boa infraestrutura, mão-de-obra qualificada e equilíbrio macroeconômico são úteis, até importantes, mas não são essenciais. No capitalismo brasileiro o que é essencial, o que transforma empreendimentos em grandes empresas, o que faz a diferença para chegar ao topo é o acesso aos bastidores do poder.

O grande problema desse tipo de capitalismo é que ele não incentiva ganhos de produtividade. Entre um engenheiro e um político as empresas preferem investir no político. Por certo em todas as economias capitalistas existe algum grau de compadrio, nem políticos e nem empresários são santos ou abnegados e não costumam desperdiçar as oportunidades de alianças mutuamente benéfica. O grau de compadrio vai depender da frequência com que tais oportunidades aparecem e tal frequência depende do tamanho do estado. Aqui aparece outro conceito delicado, quando falamos do tamanho do estado é útil deixar claro em que dimensão estamos falando. Neste post estou me referindo à dimensão em que o estado faz políticas para ajudar aos muito ricos, para dar exemplos: não estou falando do Bolsa-Família ou de escolas públicas para crianças, estou falando do BNDES.

Aliás a motivação deste post, e de tantos outros, é exatamente o BNDES. Não os escândalos envolvendo o banco que apareceram nas páginas policiais, destes falaremos em outras oportunidades, falo do que apareceu nas páginas econômicas. Durante a semana a Revista Época divulgou que o presidente Temer havia escalado Moreira Franco para encontrar um novo presidente para o BNDES (link aqui). Aparentemente o desejo de fazer tal substituição decorreu das reclamações de empresários sobre queda do volume de empréstimos do banco.

De fato, ocorreu uma queda significativa nos desembolsos do BNDES, para ser justo a queda começou ainda no governo Dilma. Grande parte desta queda foi porque o dinheiro fácil da União acabou, outra parte foi porque, ao contrário de seu antecessor, Maria Sílvia Bastos, atual presidente do BNDES, não faz parte do credo que prega que a melhor maneira de ajudar os pobres é transferir dinheiro para os muito ricos. Por fim, o sucesso da Operação Lava Jato em expor as entranhas do capitalismo de compadres no Brasil também merece crédito por parte de redução dos desembolsos do BNDES.

A figura abaixo mostra dados mensais de desembolsos do BNDES entre janeiro de 2001 e março de 2017, os dados foram acumulados em doze meses para limpar efeitos sazonais e outras irregularidades, a fonte é o BNDES (link aqui). Os dados foram trazidos para valores de março de 2017 com o IGP-DI. Note que por volta de 2006 os desembolsos começam uma tendência de alta que toma força na sequência da crise de 2008. Em 2011 parecia que ia começar o ajuste, mas o governo recuou e retomou o ritmo de desembolsos acima dos R$ 200 bilhões a cada doze meses. Este aumento gigantesco dos desembolsos do BNDES foi um dos elementos que permitiram ao governo brasileiro de chamar a crise de 2008 de “marolinha”, porém também foi um dos fatores que nos colocou na maior crise registrada de nossa história.




O governo “bateu o motor” da economia. No processo o capitalismo de compadres que sempre foi forte no Brasil ganhou ainda mais força. Impérios empresariais foram construídos ou consolidados com esse aumento dos desembolsos do BNDES e com outras políticas do governo. Nas canções ingênuas de alguns desenvolvimentistas tais impérios dariam retorno em forma de crescimento da economia e da arrecadação do governo criando um círculo virtuoso que nos levaria ao desenvolvimento. No mundo de verdade, onde nem políticos nem empresários são anjos, ganhou força uma aliança entre empresários e políticos visando a manutenção da festa do dinheiro barato, dos mercados garantidos por leis e das sociedades com empresas estatais. O mundo é bem pior que as canções, já dizia Belchior, o retorno sonhado nunca veio, o dinheiro barato acabou e as empresas que viviam dele ficaram inviáveis. O resultado foi a crise que estamos vivendo. Se engana quem pensa que a Lava Jato causou a crise, tudo que a Lava Jato fez foi mostrar as engrenagens que nos levaram à crise.

A figura abaixo mostra os desembolsos do BNDES por setor. Lembram quando diziam que o setor de serviços era quem salvava o emprego? Parte da razão para isso foi que na retomada dos desembolsos do BNDES por volta de 2012 foi esse o setor que passou a receber mais recursos do banco. Quando o dinheiro acabou, ainda com Dilma, o ajuste teve de ser feito na marra, foi assim que saímos de um quase pleno emprego para os mais de treze milhões de desempregados. O pleno emprego era apenas uma canção, a vida, muito pior, teve de pagar os custos do cenário armado para mostrar a canção.


Exatamente aí entra a suposta pressão pela saída de Maria Sílvia Bastos da presidência do BNDES. Empresários e trabalhadores organizados querem a volta do mundo de fantasia. Se o governo negar o desejo desta turma, persistir na agenda de reformas e na busca do ajuste fiscal a médio e longo prazo as empresas vão encontrar outros caminhos para crescer. Caminhos mais tortuosos, porém mais consistentes. Não é um cenário de recuperação de curto prazo, os frutos da política de Temer serão colhidos por outros presidentes. Se o destino for realmente cruel podem ser colhidos pela mesma turma que colheu os frutos das reformas da década de 1990 só para depois renegar as reformar e nos colocar onde estamos.

Por outro lado, se Temer ceder aos que pedem a volta do “dinheiro barato” bancado pelo pagador de impostos a economia pode se recuperar de forma mais rápida. Temer saíra do governo como o presidente que nos tirou da crise, talvez até eleja o sucessor que, a depender de aspectos conjunturais, pode ser ele mesmo. O custo disso será o prolongamento da agonia de nossa economia e uma crise ainda mais longa e/ou mais profunda nos próximos anos. 

Para minha surpresa, até agora Temer parece estar apostando no caminho longo e tortuoso, nunca esperei isso do homem que foi fundamental para reconduzir Dilma ao Planalto em 2014. Muita água ainda vai rolar, muitas tentações e pressões virão, por enquanto me contento com observar cada dia de uma vez. A notícia da Época dando conta da possível saída da presidente do BNDES foi publicada no dia sete de maio, no outro dia a Exame publicou que o governo tinha negado a notícia (link aqui). Governo negar saída de autoridades é como presidente de clube de futebol negar a saída do técnico, coisas que não se escrevem, mas enquanto escrevo sei que ela ainda está por lá. Um dia de cada vez.



domingo, 7 de maio de 2017

Reduzir distorções ou intervir nos preços? Custo de exportações e exportações da indústria.

Uma das diferenças mais significativas entre economistas como o que escreve esse blog e boa parte dos economistas desenvolvimentistas é que eu respeito preços, não acredito em políticas que tentam intervir diretamente nos preços forçando-os para cima ou para baixo. A questão é que preços são determinados a partir de uma infinidade de informações das quais apenas uma pequena parcela é conhecida por alguns agentes econômicos, ninguém conhece todas as informações necessárias para formar um preço. Hayek foi o economista que melhor expressou esse problema em um texto clássico chamado “The Use of Knowledge in Society” (link aqui) publicado na American Economic Review. A passagem abaixo deixa claro o ponto de Hayek:

“The peculiar character of the problem of a rational economic order is determined precisely by the fact that the knowledge of the circumstances of which we must make use never exists in concentrated or integrated form but solely as the dispersed bits of incomplete and frequently contradictory knowledge which all the separate individuals possess. The economic problem of society is thus not merely a problem of how to allocate "given" resources—if "given" is taken to mean given to a single mind which deliberately solves the problem set by these "data." It is rather a problem of how to secure the best use of resources known to any of the members of society, for ends whose relative importance only these individuals know. Or, to put it briefly, it is a problem of the utilization of knowledge which is not given to anyone in its totality.”

Desta maneira fixar o preço certo de um bem ou serviço é impossível, pior, tentar fazer isso é perigoso. Como ninguém conhece todas as informações que determinam um preço ninguém pode prever todos os efeitos de forçar a alteração do preço. Se isso é verdade para preços em geral é mais verdade ainda para preços como a taxa de câmbio. Muito se fala que desvalorizar o câmbio ajuda a indústria, pode até ser verdade em alguns casos e para algumas indústrias, infelizmente não sabemos quais casos e quais indústrias. A mesma desvalorização que, em tese, torna um produto local mais competitivo no exterior pode elevar o custo de um insumo que inviabilize uma outra indústria local. Qual o efeito líquido? Medir tal efeito para o passado é tarefa árdua, talvez inexequível, prever tal efeito para o futuro é tarefa impossível.

Então o governo nunca pode tentar alterar um preço? Não há nada que o governo possa fazer para estimular a indústria ou a agricultura? Nada que possa ser feito para estimular as exportações? Felizmente o mundo não é tão cruel para nós economistas. O governo pode fazer políticas que terão efeitos sobre o preço, mas efeitos indiretos. Políticas que são boas não apenas por conta de tal efeito, mas que podem ficar ainda melhores por conta de possíveis efeitos nos preços. Caso o efeito nos preços não seja o desejado sobram os outros efeitos positivos da política.

Ainda no exemplo da indústria e das exportações considere o problema do custo de exportar. Parte deste custo é devido a ações diretas do próprio governo via tributação inadequada, burocracia exagerada ou barreira legais a competição no setor. O governo pode tentar manter tudo isso e reduzir o preço de exportar um container na marra, mais ou menos como o governo Dilma tentou fazer com a energia e gerou um caos no setor, ou o governo pode buscar formas mais eficientes de tributação, reduzir burocracia e retirar barreiras a competição no setor. No primeiro caso a mudança forçada no preço levará a uma série de desequilíbrios que podem gerar um efeito contrário a intenção inicial do governo, novamente é válido lembrar da desastrosa intervenção no mercado de energia. No segundo caso também não há garantias que o governo vai conseguir o que quer, mas, mesmo que não consiga, ficaremos com uma tributação melhor, menos burocracia e/ou mais competição.

A figura abaixo mostra a relação entre participação da manufatura nas exportações e o custo de exportar um container. Os dados são do Banco Mundial referentes ao ano de 2014, forma considerados apenas país com mais de cinco milhões de habitantes. A relação é claramente negativa, ou seja, quanto maior o custo de exportar menor a participação da manufatura nas exportações. Como de costume vale alertar que a figura não permite inferir nenhuma forma de causalidade, é apenas uma correlação.




Repare que o Brasil está bem na linha de regressão, ou seja, dado o custo de exportar no Brasil a participação das exportações de manufaturas é mais ou menos igual a esperada pelo modelo. Também é possível notar que o custo de exportação no Brasil está acima da média dos países do mundo. É possível concluir que se o Brasil reduzisse o custo de exportação aumentaria a participação da manufatura nas exportações? Não, mas é possível especular que sim e é aceitável afirmar que nosso custo de exportação é muito alto. A última afirmação ganha força quando consideramos que grande parte dos países com custos de exportação maiores que os nossos são países da África subsaariana, uma região particularmente complicada.

Se consideramos apenas os países da América Latina e Caribe o Brasil tem o terceiro maior custo de exportação, perde apenas para Colômbia e Venezuela. A figura abaixo mostra o custo de exportação na América Latina e Caribe.




Já perdemos muito tempo e pagamos muito caro por tentativas de estimular a indústria e as exportações via câmbio. Não seria o caso de fazer um esforço para diminuir distorções causadas pela ação do governo que possam ter como efeito colateral a redução do custo de exportação do Brasil para a média da América Latina e Caribe? Não posso afirmar que a tal diminuição faria bem a indústria nacional, mas se não fizer no lugar de crises e desequilíbrios macroeconômicos com efeitos devastadores na vida dos mais pobres e de algumas empresas que dependem de insumos importados o efeito colateral será um país mais eficiente e as perdas deverão ficar concentradas em alguns empresários amigos que ganham dinheiro com as dificuldades impostas pelo excesso de burocracia e a falta de competição.


quinta-feira, 27 de abril de 2017

Modernização das Leis Trabalhistas: Quem apoiou os pelegos?

O sindicato pelego é mais uma das heranças nefastas da era Vargas. Grosso modo são sindicatos que vivem atrelados ao governo e que, por isso, não representam trabalhadores. No Brasil, graças a uma lei que torna obrigatória a contribuição sindical, todos os sindicatos são de certa forma oficiais e, portanto, podem ser chamados de pelegos. Sindicatos financiados por impostos são repartições públicas. Se não acreditar no que estou dizendo por acreditar que liberais são "malvadões" e odeiam trabalhadores o leitor pode checar o que diz a CUT a respeito da contribuição obrigatória (link aqui):

“Você sabia que todo ano, no mês de março, trabalhadores e trabalhadoras têm um dia de salário descontado de seu pagamento? É o imposto sindical, também chamado de contribuição sindical, cuja obrigatoriedade está prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei diz que todos os trabalhadores assalariados que integram uma determinada categoria econômica ou profissional, são obrigados a pagar o imposto, independentemente de serem filiados, ou não, a um sindicato. Datada da década de 40, essa lei ultrapassada ainda está em vigor, mesmo com as profundas mudanças políticas, econômicas e sociais que vêm ocorrendo há décadas no Brasil e em todo o mundo. 
Você sabia que parte do dinheiro desse imposto vai para sindicatos de fachada, que não defendem em nada os interesses da classe trabalhadora, que nada fazem para manter seus direitos e muito menos para ampliar conquistas que melhorem suas condições de trabalho, sua renda, seu lazer? Isso só acontece porque a estrutura sindical brasileira permite. O fim do imposto sindical é determinante para democratizar a organização sindical e as relações de trabalho.”

Pois bem, ontem a Câmara votou um projeto que fazia modificações na CLT, bem definida pela CUT como “lei ultrapassada”. Dentre as modificações aprovadas estava o fim da contribuição sindical obrigatória e algumas flexibilizações que permitem adequar a lei “datada da década de 40” ao mundo do século XXI. Nada perto das mudanças significativas que precisamos, mas um passo na direção certa. A votação permitiu identificar quais os partidos estão comprometidos com os sindicatos pelegos e quais partidos estão buscando tirar da ilegalidade relações de trabalho que não estejam limitadas pela linha de montagem da indústria de meados do século passado.

Dos cinco partidos com mais deputados na votação de ontem (PMDB, PT, PSDB, PP e PR) o PT foi o que mostrou mais compromisso com os sindicatos pelegos. Todos os cinquenta e seis votos do partido aliado da CUT foram contrários ás medidas que incluem fim da contribuição sindical obrigatória, permitem que empregados trabalhem em intervalos que não sejam pré-determinados e tiram as limitações impostas pela “lei ultrapassada” aos acordos entre patrões e sindicatos não pelegos. No PMDB foram cinquenta e dois votos favoráveis aos trabalhadores e sete favoráveis, no PSDB apenas um dos quarenta e quatro votos foi favorável aos pelegos, no PP os pelegos ganharam nove dos quarenta e três votos e no PR sete dos trinta e cinco votos foram para os pelegos. A figura abaixo mostra os votos favoráveis aos pelegos e os votos favoráveis aos trabalhadores em cada partido.




Como proporção da bancada PT, PCdoB, PSOL, REDE e PMB foram os campeões dos pelegos. Todos esses partidos votaram 100% contra as medidas que incluíam o fim da contribuição obrigatória. Na outra ponta no DEM e no PRP todos os deputados foram contra os pelegos. Os tucanos chegaram perto do 100% contra os pelegos, não conseguiram por conta da deputada Geovania de Sá de Santa Catarina que preferiu se aliar aos pelegos. No PMDB, maior partido da casa, os trabalhadores puderam contar com o voto de 88% dos deputados presentes ontem. A figura abaixo mostra a proporção de votos favoráveis aos trabalhadores em cada partido.




Como podemos ver os partidos que dizem representar os trabalhadores parecem estar mais preocupados com os sindicalistas pelegos do que com quem tem de ganhar a vida trabalhando.


domingo, 23 de abril de 2017

Ajustes fiscais pelo mundo: oito verdades e uma mentira.

Vez por outra aparece algum economista afirmando que o Brasil fez e está fazendo um ajuste fiscal duríssimo e que tal ajuste é o responsável pela crise que estamos enfrentando. Como um ajuste fiscal pode ser responsável por uma crise que começou antes de tal ajuste ser anunciado é coisa que eu não sei dizer. Esta “inconsistência temporal” é apenas uma parte do problema com a afirmação destes economistas, a outra parte é que não fizemos um duríssimo ajuste fiscal, de fato, não fizemos nem mesmo um ajuste fiscal.

Para ilustrar meu ponto vou recorrer a brincadeira que tomou conta do FB nesta semana: a história das nove verdades e uma mentira. Peço apenas uma pequena licença ao leitor para mudar a brincadeira para oito verdades e uma mentira, não por falta de exemplos, mas porque é mais fácil organizar nove do que dez gráficos. Os dados são da base de dados do FMI, na versão de abril de 2017 (link aqui). Comecemos com nove resultados primários.

O resultado primário mostra a diferença entre despesa e receita do governo sem considerar as despesas (ou receitas) financeiras, ou seja, ignora o pagamento de juros. É uma medida muito usada para estimar o esforço de um governo para ajustar as próprias contas. O pagamento de juros depende de decisões passadas e não está sob controle do governo que está prometendo o ajuste. A figura abaixo mostra o resultado primário no Brasil, na Alemanha, na Grécia, na Islândia, na Irlanda, na Polônia, em Portugal, na Espanha e no Reino Unido. Quando a linha está subindo é possível concluir que o país está fazendo um ajuste fiscal, quando está descendo o país está aumentando gastos primário em relação a suas receitas. Todos estes países falam ou falaram em ajuste fiscal, um parece não estar fazendo. Qual será?




Algumas pessoas não gostam de resultado primário, dizem que retirar os juros não é correto, afinal pagamento de juros também é uma despesa e se um país consegue gastar menos com juros pode ser o caso de fazer um esforço menor no resultado primário. A figura abaixo mostra o resultado do governo (incluindo pagamento de juros) para o mesmo grupo de países. Mais uma vez um país destoa dos outros, qual será? Repare que, ao contrário do primário, o resultado completo do governo brasileiro ficou menos deficitário em 2016 do que em 2015, isso indica uma redução no pagamento de juros.




Também tem uma turma que diz que olhar o resultado não vale pois ajustes costumam ser feitos em momentos de crises e, nestes momentos, a receita está caindo. É verdade, a queda da receita pode mascarar um esforço de redução dos gastos por parte do governo, mas não é um argumento que me convença, o governo deve se esforçar para que seus gastos caibam no seu orçamento. Mas não estou aqui para brigar, tudo que quero é brincar de verdades e mentiras. A figura abaixo mostra o gasto como proporção do PIB para cada um dos países das figuras anteriores. Reparem que em apenas um país não vimos uma queda do gasto como proporção do PIB. Qual foi?




No post usamos resultado primário, resultado do governo e despesa do governo, todos como proporção do PIB, para descobrir quais países fizeram ajuste fiscal e qual está apenas dizendo que fez. Fazendo paralelo com o jogo do FB podemos dizer que temos oito verdade e uma mentira. Deixo ao leitor a tarefa de adivinhar qual é a mentira.


sábado, 15 de abril de 2017

Comentários a respeito da nota da Firjan sobre a situação fiscal dos estados brasileiros

Em abril deste ano a Firjan publicou uma nota a respeito da situação fiscal dos estados brasileiros, como era de se esperar o quadro é, para dizer o mínimo, preocupante. Porém, os estados não estão igualmente encrencados, alguns estão em melhores condições que outros. A nota da Firjan mostra vários indicadores e apresenta um ranking de crise fiscal dos estados, no ranking o estado com maior problema fiscal é o Rio Grande do Sul, seguido do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, nesta ordem, e o que está em melhores condições é o Ceará, seguido por Maranhão, Pará e Amapá. Aos interessados em mais detalhes e no ranking completo recomendo que leiam o estudo completo (link aqui).

Neste post vou comentar os indicadores que compõem o índice que a Firjan usou para fazer o ranking, quais sejam: Gasto com Pessoal, Dívida, Disponibilidade de Caixa e Investimento, todos como proporção da receita corrente líquida do estado. A figura abaixo mostra o gasto com pessoal como proporção da receita corrente líquida. O estado em melhor condição é Roraima, que gasta 44,6% da receita corrente líquida com pessoal. Na outra ponta estão Minas Gerais (78%), Rio Grande do Sul (76,1%) e Rio de Janeiro (72,3%). Ao todo 13 estados estão com mais de 60% da receita corrente líquida comprometidas com pagamento de pessoal. Vale lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o máximo de gasto com pessoal é 60% da receita corrente líquida.




A próxima figura mostra a dívida do estado como proporção da receita corrente líquida, o teto permitido pela LRF é de 200%. Repare que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais estão acima do teto da LRF. Na outra ponta estão Rio Grande do Norte (3,1%), Pará (9,3%) e Amapá (14,4%).




Um dado interessante é que, como ilustrado na figura abaixo (o DF não está na figura), a correlação entre dívida como proporção da receita corrente líquida e PIB per capita é positiva, ou seja, os estados mais ricos são os mais endividados. Isso deve ser levado em conta quando das várias renegociações das dívidas dos estados com a União.




O próximo item é a disponibilidade de caixa como proporção da receita corrente líquida, a disponibilidade de caixa foi medida como a diferença entre recursos em caixa e restos a pagar processados. Rio Grande do Sul (-41,9%), Rio de Janeiro (-24%), Minas Gerais (-6,8%), Sergipe (-3,4%) e o Distrito Federal (-0,2%) terminaram 2016 com menos recursos em caixa do que restos a pagar processados, nas palavras dos autores do estudo da Firjan estes estados e o DF terminaram 2016 no “cheque-especial”. Fica clara a gravidade da situação fiscal do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, três estados que estão com dificuldades de caixa, muito endividados e com mais de 70% da Receita Corrente Líquida comprometida com pagamento de pessoal. A figura abaixo, pro falta de dados não mostra o Rio Grande do Norte, ilustra a disponibilidade de caixa em cada estado e no DF.




O último indicador é o investimento como proporção da receita corrente líquida. Ceará (11,1%), Bahia (11%) e Piauí (10,7%) são os estados que conseguiram investir mais de 10% de suas receitas correntes líquidas. Rio Grande do Sul (1,8%), Amapá (2,1%) e Goiás (2,7%) foram os estados que fizeram menos investimento como proporção da receita corrente líquida. Cabe ressaltar que o baixo investimento não é necessariamente algo ruim, em casos onde o baixo investimento decorrer de uma estratégia de transferir o investimento para o setor privado e/ou fazer caixa para ter mais facilidade de enfrentar perdas de receita por conta da crise a redução do investimento pode ser uma boa estratégia. Pode ser o caso do Amapá, onde o baixo investimento convive com uma disponibilidade de caixa de 51,2% ou mesmo de Maranhão e Tocantins onde as taxas de investimento foram de 6,6% e 6,5%, mas a disponibilidade de caixa foi, respectivamente, de 73.6% e 64,4%.




Como pode ser visto apesar da crise afetar a todos os estados nem todos estão em situação crítica. Tomando o caso do Ceará, meu estado e onde tenho muitos amigos, posso dizer que o desempenho fiscal, que deu à Terra dos Verdes mares Bravios a melhor posição no ranking, é resultado de décadas de esforço em busca de equilíbrio fiscal, uma caminhada que começou com Tasso Jereissati lá na década de 1980, continuou com os irmãos Gomes e, ao que tudo indica, continuou no governo petista de Camilo Santana. Não acredita em mim? Acha que estou querendo tirar os méritos dos irmãos Gomes de Camilo Santana? Então veja as palavras do meu amigo e professor Flávio Ataliba Barreto (link aqui), presidente do Instituo de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE, link aqui):

“Muitos estão me perguntando, qual a receita do sucesso do Ceara em termos de sua situação fiscal, conquistando segundo a Firjan o primeiro lugar no índice de maior solidez fiscal do pais? Apesar de suas grandes dificuldades sociais, climáticas e econômicas, acredito que o Ceará conseguiu manter vivo no seio de sua sociedade civil, do serviço público e no meio político, a cultura da responsabilidade fiscal que começou lá atrás, em 1987 com Tasso Jereissati, são 30 anos. Não é a conquista de um único governo, mas uma sequência de várias gestões maduras e responsáveis. Evidentemente, o atual governo do Ceará tem grande mérito também porque conseguiu manter o rigor fiscal numa situação mais crítica ainda, diante a crise que o país atravessa e com 5 anos de seca. Ademais, grande mérito também deve ser dado ao atual secretário da Fazenda Mauro Filho, que estando 11 anos no cargo, conseguiu implementar com sua equipe, diversas medidas importantes ao longo desse período, sempre contando a época com o apoio do governador Cid Gomes e do atual Camilo Santana. Acredito que isso tenha feito a diferença.”

Se mesmo com as dificuldades climáticas e econômicas o Ceará conseguiu não afundar na crise econômica, o mesmo valendo para estados como Maranhão e Pará (segundo e terceiro no ranking), não há nada justifique o caos fiscal em que se meteram Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro (os três piores no ranking), notem que falei justifique, explicações existem várias. Termino registrando que é preciso deixar que os estados com problemas fiscais enfrentem seus fantasmas e encontrem soluções para os problemas que criaram. Vai ser triste e sofrido, mas talvez assim estes estados desenvolvam a “cultura de responsabilidade fiscal” que cresceu no Ceará.