Alíquotas de impostos sobre a renda das empresas no Brasil e no Mundo

Hoje o titular da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, fez um tuíte comentando os números da OCDE mostrando que o Brasil taxa muito as empresas. Resolvi dar uma olhada nos dados e compartilhar alguns comentários com os leitores do blog, já vou avisando que o secretário está correto.

Os dados estão no Corporate Tax Statistics Database da OCDE (link aqui) e consideram impostos sobre a renda das empresas do governo central e dos governos regionais. São disponibilizados dados para 108 países, 36 pertencentes à OCDE e 72 não pertencentes. As taxas mais altas estão na Índia, 48,3%, seguida pela República Democrática do Congo e por Malta, 35%, e pelo Brasil com 34%. É isso mesmo, as empresas brasileiras pagam a quarta maior alíquota de impostos sobre renda entre os 108 países avaliados pela OCDE, mais ainda, em nenhum país da OCDE a alíquota é maior que no Brasil. Chega perto, como é o caso da França, mas não é maior.

Considerando todos os países da amostra a alíquota média é de 20,7%. Retirando os 11 países onde alíquota dos impostos sobre a renda das empresas é zero, nenhum deles pertence à OCDE, a alíquota média sobe para 23%. Para os países que não pertencem à OCDE e cobram alíquotas maiores do que zero a alíquota média é de 22,8% e a mediana é de 25%. A figura abaixo mostras as alíquotas desses 61 países com o Brasil em destaque.

Na amostra apenas com países da OCDE a alíquota média é de 23,3% e a mediana é de 23,5%. A figura abaixo mostra essa amostra de países adicionada do Brasil. Fica claro que as alíquotas de impostos sobre a renda enfrentadas pelas empresas brasileiras são bem maiores que as de outros países, inclusive de países ricos.

A figura abaixo mostra as alíquotas em todos os países da amostra com destaque para um grupo selecionado de países, quanto mais para direita maior a alíquota do país. O eixo vertical mostra quantos países possuem alíquotas menores que a do país, 97,2% dos países possuem alíquotas menores que a do Brasil e 12% possuem alíquotas menores que a Hungria.

A discussão a respeito das alíquotas de impostos sobre a renda das empresas ganha ainda mais relevância em um momento onde o governo fala de taxar dividendos, uma tributação que incide sobre o dinheiro que a empresa paga aos acionistas. Do ponto de vista teórico existem críticas relevantes a esse tipo de imposto, da minha parte fico incomodado com o potencial efeito do imposto de prender recursos em uma firma que pode não ser a mais interessante para investir. Se o imposto sobre dividendos for muito alto o acionista pode preferir manter o dinheiro na firma do que receber os dividendos e investir em outra empresa mais produtiva. Por outro lado, o argumento que a grande maioria dos países usa esse tipo de imposto não deve ser ignorado. Teorias dizem muitas coisas e dependem de hipóteses por vezes de difícil averiguação. Estudos empíricos podem jogar uma luz sobre o real impacto de um imposto sobre dividendos, mais as conclusões desses estudos são limitadas por dificuldades de identificação e de estabelecer causalidade.

De todo modo, se o governo brasileiro optar por seguir a maioria e adotar um imposto sobre dividendos, é fundamental reduzir o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e/ou a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A não ser que o Brasil queira disputar com a Índia o topo do ranking dos países que mais tributam o lucro das empresas, o que não me parece ser uma boa ideia.