Economia sem Restrições ou A Perigosa Megalomania do BNDES

A definição mais comum e na minha opinião mais apropriada de economia é a que define economia como a ciência que procura a melhor forma de distribuir e usar (no jargão da área diz-se alocar) recursos escassos para atender desejos ilimitados. Em um mundo de abundância onde todos os desejos pudessem ser atendidos não haveria razão para existir economia nem muito menos economistas, eu e meus colegas estaríamos desempregados, mas não seria um problema pois nesse mundo de abundância ninguém precisaria trabalhar. O fato de que não é possível atender ao desejo de todos faz com que para atender um desejo de alguém seja preciso não atender outro desejo da mesma pessoa ou de outra pessoa, a implicação disso é que economia pode ser vista com uma ciência que estuda escolhas.

No decorrer dos anos economistas se dividiram a respeito da melhor forma de escolher. Correndo o risco de simplificar demais o problema podemos dizer que existem duas visões extremas. Uma diz que o melhor a fazer é deixar que cada pessoa faça suas escolhas a partir de suas possibilidades, é a solução de mercado. Eu acredito que saiba dar aulas de economia, então eu procuro alguém que queira ter aulas de economias e esteja disposto a dar algum em troca. Este algo que recebo em troca multiplicado pela quantidade de aulas que dou define minha renda e minha possibilidade de compra. De posse dessa renda eu escolho o que comprar, minha escolha pode incluir cerveja, livros, educação para meus filhos, poupança ou qualquer coisa que eu decida usar minha renda para obter. Naturalmente, como minha renda não é infinita vou ter de abrir mão de alguma coisa para conseguir outras, fazemos isto todos os dias. No final o que gasto é limitado apenas pela minha renda ou, dito de outra forma, pelo meu orçamento. Desta forma dizemos que a escolha deve obedecer a restrição orçamentária.Os defensores do livre mercado acreditam que esta é a melhor forma de organizar a atividade econômica, ou seja, de alocar recursos para atender desejos. 

No outro extremo estão o que acreditam no planejamento social. Estes argumentos que o mercado é caótico e pode levar a crises e injustiças. A solução seria então a sociedade decidir quem faz o quê e o que cada um vai consumir. No lugar de eu escolher que quero ser professor a partir da minha crença que sei dar aulas de economia a comunidade faria uma avaliação de minhas capacidades e das necessidades sociais e então decidiria o que eu deveria fazer. Da mesma forma a partir de uma análise científica de minhas necessidades a sociedade escolheria o que eu deveria consumir. No lugar de várias pessoas tomando decisões individuais teríamos pessoas altamente capacitadas tomando decisões coletivas. No mundo totalmente planejado não existiria mercado nem preços nem muito menos restrições orçamentárias. Porém ainda assim existiriam escolhas. Por mais planejada que seja uma economia é impossível que todos os cariocas morem na Vieira Souto, há de ter alguma regra para decidir quem vai morar na Vieira Souto e quem vai morar no Irajá. Em uma economia de mercado seria o preço, em uma economia planificada um critério técnico. Mas seja lá qual for o critério técnico usado para determinar quem vai morar na Vieira Souto será preciso respeitar a capacidade física da rua. Por isto em uma economia planificada dizemos que existem restrições físicas ou de forma mais apropriada restrições de recursos.

Entre os dois extremos, mercado livre e planificação total, existe um grande número de alternativas que mesclam elementos de um ou de outro. Cada uma destas alternativas considera a restrição orçamentária, a restrição de recursos (na realidade a restrição orçamentária obedece a restrição de recursos, mas mostrar isto requer algum conhecimento técnico e está fora do objetivo do post), ou alguma combinação das duas restrições. O que não existe é economia sem restrições, ou melhor, se você tem fé então a economia sem restrições é uma exclusividade divina. O Reino dos Céus é o reino da abundância.

Toda esta introdução foi para comentar a afirmação uma nota do BNDES divulgada no portal Congresso em Foco (link aqui). Segundo o portal o BNDES afirma que não precisa fazer escolhas. Segue o parágrafo a que me refiro:

"Em nota ao site, a assessoria do BNDES diz que “não cabe falar em ‘melhor distribuição de recursos’” dos empréstimos porque a instituição atua de acordo com a demanda das empresas. “Companhias com grau mais elevado de internacionalização tendem a demandar mais financiamentos do BNDES”, informou o banco em nota. “Ao mesmo tempo, apoiar essas companhias não retira recursos de outras empresas.”"

Fosse uma pessoa ou uma empresa dizendo isto poderia passar com uma frase mal pensada ou no máximo uma marketing mal feito. Mas um banco público? O BNDES não sabe que o dinheiro que o Tesouro Federal aporta para que ele faça seus empréstimos sem se preocupar se a distribuição de recursos é a melhor possível é retirado compulsoriamente de pessoas que teriam vários usos para este dinheiro? Mesmo que não lembre das pessoas o BNDES não sabe que o o Tesouro poderia dar outro uso a esses recursos? O dinheiro poderia ir para segurança (lembram dos quase sessenta mil mortos por ano?), para saúde (lembram das filas do SUS?), para educação (lembram do último lugar em matemática no PISA?) ou para várias outras ações do governo.

Você está exagerando por conta de um comunicado infeliz, alguém pode dizer. Não estou, até poderia ser o caso se o comunicado fosse um fato isolado, não é. O comunicado é consistente com as ações do BNDES, um banco que acredita que o Brasil não tem recursos para financiar o investimento e ao mesmo tempo acredita que tem recursos sobrando para isto, esquecendo no meio do caminho que também é parte do Brasil. Talvez seja isto, talvez o BNDES não se ache parte do Brasil ou mesmo do mundo, talvez acredite ser alguma divindade capaz de abençoar seus entes queridos com um reino de abundância na terra. Pobre de um povo cujo os governantes acreditam que são divinos.