Documento da CNI: Adeus ao Desenvolvimentismo, Salve a Agenda Reformista!

Ainda não consegui ler os 42 volumes apresentados pela CNI (link aqui) com as propostas da indústria para as eleições de 2014, mas pelo sumário executivo e pela descrição das propostas já é possível fazer alguns comentários a respeito das linhas gerais das propostas da indústria. Devo confessar que fui surpreendido de forma positiva pelo documento. É claro que não poderia faltar alguma referência ao câmbio e ao custo do trabalho, mas no contexto do documento a referência ficou marginal, quase que apenas para constar. Para que o leitor tenha uma ideia a palavra câmbio aparece apenas cinco vezes nas 266 páginas do sumário executivo. No lugar de propor uma desvalorização da taxa de câmbio a indústria brasileira propõe uma mudança na política fiscal que leve a uma taxa de câmbio mais competitiva. Ao descrever o que a indústria espera poder afirmar em 2018 o documento diz:

“A política fiscal evoluiu de forma a aumentar a taxa de investimento no PIB, trazer a taxa de juros a níveis mais próximos do internacional e concorrer para uma taxa de câmbio mais estável e competitiva.” (pg. 15).

Não é exatamente o que eu e outros economistas com o tal viés liberal temos dito? Preço não se determina, quando muito o governo pode mudar incentivos que levem a algum efeito no preço. Mesmo essa última opção apresenta riscos de não acontecer o que o governo pretende, por exemplo, um ajuste fiscal permite reduzir juros e pode levar a uma desvalorização do Real. O ajuste fiscal também pode reduzir a demanda por importações via redução da renda. Mas também é possível que depois do ajuste a economia brasileira fique mais atrativa e passe a receber mais capital mesmo a uma taxa de juros menor. O que vai acontecer só o tempo dirá, mas o inegável é que ao não insistir na intervenção direta no câmbio como panaceia para resolver os problemas da indústria o documento da CNI mostra um gigantesco amadurecimento do setor industrial brasileiro. Espero que esse amadurecimento chegue ao governo.

Outra ausência que deve ser registrada é o apelo ao protecionismo. Não se vê no sumário executivo um discurso de que é preciso proteger a indústria nacional do malvado competidor externo. Pelo contrário, a documento fala em multilateralismo e em proteção da competição. Assim como no caso do câmbio ao não colocar a proteção como salvação da indústria o documento mostra que a CNI avançou mais no sentido de entender os mecanismos de incentivo que operam na economia do que boa parte dos desenvolvimentistas dentro e fora do governo.

Na realidade é possível afirmar que o texto da CNI oficializa o abandono do desenvolvimentismo por parte da CNI. O documento é claramente reformista, as preocupações com incentivos são marcantes no texto. Os grandes tópicos do documento deixam isto bem claro, são eles: tributação, relações do trabalho, ambiente macroeconômico (aqui vale a pena destacar que o tópico se divide em política fiscal e previdência, não tem um para política monetária e/ou cambial), educação, infraestrutura, segurança jurídica e burocracia, eficiência do estado, desenvolvimento de mercados, inovação e produtividade e, por fim, financiamento. Diga o leitor se esta lista parece mais com o discurso desenvolvimentista de controle de preços, especialmente câmbio e juros, ou com o mantra reformista que tantas vezes eu coloquei aqui no blog: ambiente de negócios, educação e infraestrutura. O único item que destoa da agenda que eu defendo é o de financiamento, como sabem os que acompanham o blog e/ou meus comentários no FB eu não considero que falta de capital para financiar o investimento seja um problema no Brasil, mas ao olhar como se divide o tópico de financiamento é possível perceber que menos que um apelo ao desenvolvimentismo o tópico é um apelo às reformas, os itens do tópico são: financiamento à inovação e mercado de títulos privados. O primeiro merece melhor análise antes de qualquer comentário, o segundo é muito bem vindo, principalmente se o mercado de títulos privados reduzir o ativismo de BNDES. A figura abaixo (retirada da página 18 do sumário executivo) ilustra o abandono do discurso desenvolvimentista e a adoção do discurso reformista.

Não posso e não pretendo esconder minha satisfação com o novo tom da indústria nacional, no futuro pretendo ler todos os 42 volumes e quando for possível e interessante comentá-los aqui. Até lá vou aderir ao refrão da moda e mandar um beijinho no ombro para os desenvolvimentistas de plantão.