Abaixo assinado de professores da FACE/UnB pedindo aprovação da PEC 55

PEC 55: ruim com ela? Pior se ela não for eficaz.

Após uma série de erros de avaliação e de condução da política econômica o Brasil se encontra em uma das maiores crises de sua história. Como costuma ser o caso em recessões profundas vivemos uma crise fiscal com graves implicações políticas. Menos do que escolha de um governo a contenção de gastos é uma imposição da própria crise que não permite a continuação da política de aumentos de gastos públicos como proporção do PIB com financiamento por meio de endividamento e aumento de arrecadação. Política essa que vinha sendo aplicada quase que ininterruptamente desde a estabilização da economia em 1994.

A necessidade de ajuste foi reconhecida pelo governo no final de 2014 ainda no primeiro mandato de Dilma Roussef. Em 2015, já com Joaquim Levy no ministério da Fazenda, o governo anunciou várias medidas de corte de gastos incluindo reajustes abaixo da inflação para professores e demais servidores públicos. No entanto, os cortes efetivamente realizados não foram suficientes para resolver a crise fiscal. No início de 2016, com Nelson Barbosa na Fazenda, o governo anunciou outro pacote de cortes, inclusive adiando o reajuste salarial de professores e outras categorias, mais uma vez sem alcançar o resultado necessário.

A proposta do governo Temer e da equipe do ministro Meirelles parte do reconhecimento da dificuldade de cortar gastos e substitui a estratégia de cortes radicais de curto prazo por um limite de crescimento do gasto nos próximos vinte anos, com uma revisão em dez anos. É uma proposta ousada que busca diluir no tempo os sacrifícios do ajuste fiscal. Se der certo testemunharemos um exemplo de uso de engenharia fiscal para facilitar a adoção de medidas de alto custo político, quase uma anestesia. Se der errado estaremos diante de uma crise fiscal ainda mais grave que pode levar a medidas drásticas como as que estão sendo tomadas em vários estados, particularmente no Rio de Janeiro, ou a uma redução da despesa real via altas taxas de inflação. Sendo assim e na falta de outras alternativas factíveis, nós, professores da FACE/UnB abaixo assinados, pedimos ao Senado que aprove a PEC 55.

Antônio Nascimento Junior, ADM

César Tibúrcio, CCA

Daniel Cajueiro, ECO

Diana Vaz de Lima, CCA

Eda Castro Lucas de Souza, PPGA

Geovana Lorena, ECO

Jomar Miranda Rodrigues, CCA

Jorge Madeira Nogueira, ECO

José Carneiro da Cunha Oliveira Neto, ADM

José Guilherme Lara Resende, ECO

Marcelo Torres, ECO

Marilson Dantas, CCA

Marina Rossi, ECO

Maurício Bugarin, ECO

Milene Takasago, ECO

Moisés da Andrade Resende Filho, ECO

Otávio Ribeiro de Medeiros, CCA

Paulo Coutinho, ECO

Ricardo Gomes, GPP

Roberto Ellery Jr, ECO

Rodrigo Peñaloza, ECO

Rodrigo de Souza Gonçalves, CCA

Tomas de Aquino Guimarães, ADM

Vander Lucas, ECO

Victor Gomes, ECO