Mais do mesmo nas medidas de Política Industrial

Na quarta-feira, 18/06, foram anunciadas as novas medidas de política industrial, na página do Ministério da fazenda tem os slides com a apresentação das medidas (link aqui). Segundo essa apresentação as medidas de política industrial visam os seguintes objetivos:

• Fortalecer a indústria no novo ciclo de desenvolvimento econômico.
• Estimular aumentos de produtividade e da competitividade.
• Promover a inovação e a modernização.
• Aumentar a inserção da indústria brasileira nos mercados externos.
• Garantir emprego e renda aos trabalhadores da indústria.

São objetivos com os quais poucos economistas discordam e, apesar de ser parte da minoria que discorda de alguns destes objetivos, não vou questioná-los nesse post. Se alguém quiser saber de meus motivos pode começar com os links aqui, aqui e aqui. O que vou questionar é se as medidas anunciadas são capazes de alcançar tais objetivos. Para isto vou listar alguns fatos bem conhecidos a respeito da economia brasileira:

• A indústria, notadamente a indústria de transformação, tem perdido espaço no PIB desde meados da década de 1980, o governo Dilma não mudou essa tendência.
• A produtividade no Brasil é baixa e cresce muito pouco desde meados da década de 1970, no governo Dilma não foi diferente.
• O Brasil não é um país que se destaque no quesito patentes inovadoras.
• O saldo da balança comercial brasileira vem caindo ano após ano no governo Dilma, o valor de nossas exportações depende muito das commodities.
• No governo Dilma a renda dos trabalhadores da indústria medida em moeda forte está caindo, essa queda faz parte da estratégia desenvolvimentista que o governo tentou aplicar no Brasil.

O leitor deve ter percebido que cada fato que eu apresentei faz contraponto a um objetivo das medidas de política industrial, não é por acaso. As medidas de política industrial, em tese, visam exatamente reverter esses fatos, com possível exceção do último. O problema é que as medidas apresentadas consistem em reedição de medidas antigas, extensão da validade de medidas vigentes ou promessas que já foram feitas. Assim enquanto leio a respeito das desonerações tributárias, da remodelagem do Refis, do uso do BNDES para garantir “crédito abundante e barato ao investimento”, da política de conteúdo nacional nas compras do governo, do Pronatec 2 e outras medidas do tipo me pergunto se o governo teve alguma preocupação em saber a razão do não funcionamento dessas mesmas medidas em um passado recendo e no presente. Se não funcionaram até agora por que o governo acredita que vão funcionar a partir de agora? Estão os elaboradores da política industrial contaminados com o velho lema da Loteria Estadual do Ceará “insista, persista e não desista, um dia seu dia chegará”? Se for eu lamento informar que a sorte grande já veio com o boom das commodities no início do século XXI, esperar ganhar o grande prêmio duas vezes em seguida é abusar da sorte.

No caso do “crédito abundante e barato ao investimento” a coisa chegas às raias do absurdo. A distribuição de dinheiro público para empresários à guisa de incentivar o investimento está ocorrendo em um período onde ocorre uma queda da taxa de investimento. Sei que alguém pode falar de contrafactuais e de ausência de causalidade, mas quando se trata de dinheiro público seria razoável partir do principio que o ônus da prova cabe a quem quer gastar o dinheiro e não de quem questiona o gasto. Não conheço um único artigo que mostre de forma convincente que nossa taxa de investimento, que está entre as mais baixas dos países em desenvolvimento, seria ainda menor se não tivéssemos um Banco Mundial para chamar de nosso, sim o tamanho do BNDES é comparável ao do Banco Mundial. Da mesma forma não creio que nosso crescimento, que durante o governo Dilma está muito abaixo da média da América Latina, seria ainda menor sem o tal “crédito abundante e barato ao investimento”.

Para não dizer que não falei nada positivo a respeito das medidas fiquei satisfeito ao ver que redução de burocracia está consolidada como parte de uma estratégia de crescimento e não é mais vista apenas como algo que cause bem-estar por facilitar a vida das pessoas. Mas para aí, lançar programa para reduzir a burocracia é fácil e todo governo gosta de fazer, difícil mesmo é reduzir a burocracia. Um governo que ameaça as empresas com o tal e-Social não está comprometido com o fim da burocracia.