quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Comentários sobre Produtividade na Agenda do PSDB

O PSDB lançou um programa de doze pontos onde apresenta proposta de uma nova agenda para o Brasil. Dentre os pontos o que mais me chamou atenção foi o que trata de uma agenda para a produtividade. Como estou entre os que acreditam que os maiores problemas do Brasil são a baixa produtividade e o baixo crescimento da produtividade é natural que este tenha sido o ponto a me chamar mais atenção. O texto que trata da produtividade segue abaixo.

10. A agenda da produtividade: infraestrutura, inovação e competitividade
O Brasil se tornou um país muito caro, onde é difícil produzir, investir e empreender. A produtividade de nossa economia encontra-se estagnada. As empresas brasileiras padecem de perda de competitividade e veem o mercado para seus produtos encolher cada vez mais, tanto aqui quanto no exterior. Desde a Era JK, a participação da nossa indústria de transformação no PIB não era tão baixa, evidenciando um indesejável processo de desindustrialização precoce da economia brasileira. A alta carga tributária e o total descaso com nossa infraestrutura – situação agravada pela resistência ideológica do atual governo a investimentos privados – minam nossa capacidade de investir e competir. Relatórios mundialmente reconhecidos apontam quedas continuadas na competitividade da nossa economia. A ausência de medidas econômicas e institucionais corretas tem feito com que o Brasil esteja sendo ultrapassado por diversos países em rankings internacionais – e, no que diz respeito à competitividade e à produtividade, países que não avançam ficam para trás. O desenvolvimento econômico não se sustenta se estiver apoiado apenas no consumo interno e a realidade é que o nosso grau de abertura econômica continua ínfimo. Hoje, além de não enfrentar estes desafios, o país vê-se discutindo uma agenda de duas décadas atrás, sob o temor de perder conquistas como a estabilidade da moeda, a responsabilidade com as contas públicas e a credibilidade arduamente conquistada.
Precisamos escapar dessa armadilha, começando pelo aumento dos investimentos em inovação e tecnologia e priorizando a busca do crescimento da produtividade. Hoje, investimentos em pesquisa e desenvolvimento contam com baixa eficácia nos resultados. Precisamos transformar o conhecimento gerado nas universidades e nos centros de pesquisa do país em negócios inovadores capazes de gerar valores agregados. O Brasil demanda planejamento de longo prazo, com características integradoras de eixos econômicos e logísticos, que possam gerar resultados efetivos para a economia do país e enfrentem nossas principais fragilidades: a precariedade da infraestrutura de transportes, a baixa qualidade do sistema educacional, o elevado custo de se produzir no país. Mas a realidade é que a inapetência gerencial produz vergonhosos déficits – como na logística de transporte, na mobilidade urbana, no saneamento, na saúde e na educação – que hoje sequer estão entre as prioridades do governo. A experiência malsucedida do PAC, que coleciona atrasos e superfaturamentos, precisa ser substituída por intervenções que resultem, efetivamente, em benefícios para a sociedade. É urgente uma nova política industrial com foco no atendimento das pequenas e médias empresas: cabe ao Estado auxiliá-las a se modernizar, melhorar a gestão e se integrar de forma sustentável nas cadeias de produção. E, igualmente importante, é preciso estimular o empreendedorismo e fomentar a inovação como fator primordial para a competitividade das empresas.
Nosso compromisso é retomar a realização de reformas estruturais, criando condições para que o produto brasileiro volte a ser competitivo. É preciso desburocratizar procedimentos, simplificar a estrutura tributária, abrindo espaço para a redução da carga e para a melhor distribuição de receitas para estados e municípios. É imperativo superar os gargalos da infraestrutura, expandi-la e modernizá-la, e incentivar o investimento privado, sempre que este gerar melhores resultados para a população. É preciso reduzir o custo de se produzir aqui, facilitar o escoamento da produção, aprimorar a plataforma energética e de telecomunicações. Para sermos mais produtivos e competitivos, é urgente melhorar a qualidade e a formação profissional da nossa mão de obra, ampliando suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho com maiores salários. A agenda da produtividade deve assegurar melhores condições aos trabalhadores, respeito a seus direitos e à sua representação sindical, assim como uma política adequada para o salário mínimo que proteja e garanta o poder de compra dos trabalhadores e dos aposentados. Esta agenda contempla, também, a promoção de maior integração entre pesquisa e produção, com intuito de construir redes de pesquisa entre academia, setor privado e setor público nos moldes de bem sucedidas experiências mundiais. Só assim, com coragem e compromisso com o futuro, alcançaremos mais eficiência, aumento da produtividade e recuperação da nossa competitividade perdida, essenciais para o bem-estar dos brasileiros.
Gostei da abordagem dos tucanos para o problema da produtividade. Tomei um susto com a referência a desindustrialização precoce e temi que o texto fosse caminhar para teses desenvolvimentistas como as defendidas por José Serra em mais de uma ocasião. Não foi o que aconteceu, em vez de começar a reclamar de juros altos e pedir a desvalorização do câmbio o texto faz referência a alta carga tributária e a falta de infraestrutura. A alta carga tributária me parece menos um problema do que o resultado de escolhas da sociedade brasileira, é impossível manter a proteção social sem manter a alta carga tributária e não vejo sinais que o PSDB pretende reduzir a proteção social. O que pode ser feito neste ponto está mais relacionado a péssima qualidade dos nossos impostos: confusos, excessivos, regressivos e penalizam a produção. Melhorar a qualidade de nossos impostos não é tarefa fácil, mas com uma boa articulação com os estados pode ser uma tarefa possível de ser cumprida pelo próximo presidente. A questão da infraestrutura eu acredito ser mais importante e mais urgente para melhorar a produtividade no Brasil. Talvez neste ponto eu tivesse sido mais incisivo nos problemas institucionais e na necessidade de retomar uma agenda de reformas. A referência a abertura foi oportuna bem como a crítica ao modelo de crescimento pelo consumo e ao risco de voltarmos a ter de discutir estabilidade macroeconômica, um tema superado a quase vinte anos.
No segundo parágrafo o texto tenta apresentar propostas. Começa apontando a necessidade de investimentos em inovação e tecnologia, é um investimento importante, não nego, mas eu não começaria por aí. O primeiro passo é criar regras claras e estáveis para o setor de inovação e tecnologia bem como para todos os outros setores. Sem isto a tentativa de gerar investimento no setor provavelmente fracassará pelo mesmo motivo que a tentativa de estimular o investimento via BNDES fracassou no governo Dilma. Não adianta financiar o investimento se não existe o desejo de investir. O mesmo vale para as Universidades, com o atual marco legal que rege as Universidades Federais é simplesmente impossível que estas se tornem motor do desenvolvimento tecnológico, hoje quase toda tentativa de estabelecer parcerias da Universidade com o setor privado ou mesmo com o setor público fere alguma lei e coloca os pesquisadores envolvidos em risco de pagar multas ou ser demitido. É preciso redefinir a Universidade não como uma repartição pública dedicada ao ensino, mas como um pólo de geração e aplicação de conhecimentos que possam levar ao aumento da eficiência tanto do setor público quanto do setor privado. Não é uma tarefa fácil, mas é uma tarefa urgente. O texto é feliz em identificar a necessidades de reformas e denunciar o PAC como uma política malsucedida, vou além: o PAC fracassou porque não poderia dar certo, sofre de um erro de origem, qual seja, o pressuposto de que o estado é o condutor do crescimento. Não é, ninguém é. O apelo ao planejamento me deixou um pouco desconfortável, mas não tanto como a referência a política industrial. Gestão é um problema, é fato, mas se o estado quer fazer algo a este respeito deve começar em casa. Um estado com gestão ineficiente não pode sequer insinuar que vai ensinar gestão a pequenos empresários, aposto que a gestão do mercadinho da esquina é mais eficiente que a gestão de 95% das repartições públicas.
O terceiro parágrafo é a cereja do bolo, ficou muito bom. A referências aos sindicatos, a proteção dos trabalhadores e ao salário mínimo eram esperadas em um documento de um partido social-democrata, não comprometem o diagnóstico muito bem feito do problema da produtividade. O parágrafo aborda todas as questões que considero essencial: simplificação das leis, infraestrutura e educação, e passa longe tanto da tentação de baixar juros a força quanto da choradeira cambial.
Como um todo gostei da abordagem do PSDB para a questão da produtividade. Fico no aguardo de documentos mais profundos sobre o tema e de documentos semelhantes apresentados por outros partidos.

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