Comentários sobre Produtividade na Agenda do PSDB

O PSDB lançou um programa de doze pontos onde apresenta proposta de uma nova agenda para o Brasil. Dentre os pontos o que mais me chamou atenção foi o que trata de uma agenda para a produtividade. Como estou entre os que acreditam que os maiores problemas do Brasil são a baixa produtividade e o baixo crescimento da produtividade é natural que este tenha sido o ponto a me chamar mais atenção. O texto que trata da produtividade segue abaixo.
10. A agenda da produtividade: infraestrutura, inovação e competitividade
O Brasil se tornou um país muito caro, onde é difícil produzir, investir e empreender. A produtividade de nossa economia encontra-se estagnada. As empresas brasileiras padecem de perda de competitividade e veem o mercado para seus produtos encolher cada vez mais, tanto aqui quanto no exterior. Desde a Era JK, a participação da nossa indústria de transformação no PIB não era tão baixa, evidenciando um indesejável processo de desindustrialização precoce da economia brasileira. A alta carga tributária e o total descaso com nossa infraestrutura – situação agravada pela resistência ideológica do atual governo a investimentos privados – minam nossa capacidade de investir e competir. Relatórios mundialmente reconhecidos apontam quedas continuadas na competitividade da nossa economia. A ausência de medidas econômicas e institucionais corretas tem feito com que o Brasil esteja sendo ultrapassado por diversos países em rankings internacionais – e, no que diz respeito à competitividade e à produtividade, países que não avançam ficam para trás. O desenvolvimento econômico não se sustenta se estiver apoiado apenas no consumo interno e a realidade é que o nosso grau de abertura econômica continua ínfimo. Hoje, além de não enfrentar estes desafios, o país vê-se discutindo uma agenda de duas décadas atrás, sob o temor de perder conquistas como a estabilidade da moeda, a responsabilidade com as contas públicas e a credibilidade arduamente conquistada.
Precisamos escapar dessa armadilha, começando pelo aumento dos investimentos em inovação e tecnologia e priorizando a busca do crescimento da produtividade. Hoje, investimentos em pesquisa e desenvolvimento contam com baixa eficácia nos resultados. Precisamos transformar o conhecimento gerado nas universidades e nos centros de pesquisa do país em negócios inovadores capazes de gerar valores agregados. O Brasil demanda planejamento de longo prazo, com características integradoras de eixos econômicos e logísticos, que possam gerar resultados efetivos para a economia do país e enfrentem nossas principais fragilidades: a precariedade da infraestrutura de transportes, a baixa qualidade do sistema educacional, o elevado custo de se produzir no país. Mas a realidade é que a inapetência gerencial produz vergonhosos déficits – como na logística de transporte, na mobilidade urbana, no saneamento, na saúde e na educação – que hoje sequer estão entre as prioridades do governo. A experiência malsucedida do PAC, que coleciona atrasos e superfaturamentos, precisa ser substituída por intervenções que resultem, efetivamente, em benefícios para a sociedade. É urgente uma nova política industrial com foco no atendimento das pequenas e médias empresas: cabe ao Estado auxiliá-las a se modernizar, melhorar a gestão e se integrar de forma sustentável nas cadeias de produção. E, igualmente importante, é preciso estimular o empreendedorismo e fomentar a inovação como fator primordial para a competitividade das empresas.
Nosso compromisso é retomar a realização de reformas estruturais, criando condições para que o produto brasileiro volte a ser competitivo. É preciso desburocratizar procedimentos, simplificar a estrutura tributária, abrindo espaço para a redução da carga e para a melhor distribuição de receitas para estados e municípios. É imperativo superar os gargalos da infraestrutura, expandi-la e modernizá-la, e incentivar o investimento privado, sempre que este gerar melhores resultados para a população. É preciso reduzir o custo de se produzir aqui, facilitar o escoamento da produção, aprimorar a plataforma energética e de telecomunicações. Para sermos mais produtivos e competitivos, é urgente melhorar a qualidade e a formação profissional da nossa mão de obra, ampliando suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho com maiores salários. A agenda da produtividade deve assegurar melhores condições aos trabalhadores, respeito a seus direitos e à sua representação sindical, assim como uma política adequada para o salário mínimo que proteja e garanta o poder de compra dos trabalhadores e dos aposentados. Esta agenda contempla, também, a promoção de maior integração entre pesquisa e produção, com intuito de construir redes de pesquisa entre academia, setor privado e setor público nos moldes de bem sucedidas experiências mundiais. Só assim, com coragem e compromisso com o futuro, alcançaremos mais eficiência, aumento da produtividade e recuperação da nossa competitividade perdida, essenciais para o bem-estar dos brasileiros.
Gostei da abordagem dos tucanos para o problema da produtividade. Tomei um susto com a referência a desindustrialização precoce e temi que o texto fosse caminhar para teses desenvolvimentistas como as defendidas por José Serra em mais de uma ocasião. Não foi o que aconteceu, em vez de começar a reclamar de juros altos e pedir a desvalorização do câmbio o texto faz referência a alta carga tributária e a falta de infraestrutura. A alta carga tributária me parece menos um problema do que o resultado de escolhas da sociedade brasileira, é impossível manter a proteção social sem manter a alta carga tributária e não vejo sinais que o PSDB pretende reduzir a proteção social. O que pode ser feito neste ponto está mais relacionado a péssima qualidade dos nossos impostos: confusos, excessivos, regressivos e penalizam a produção. Melhorar a qualidade de nossos impostos não é tarefa fácil, mas com uma boa articulação com os estados pode ser uma tarefa possível de ser cumprida pelo próximo presidente. A questão da infraestrutura eu acredito ser mais importante e mais urgente para melhorar a produtividade no Brasil. Talvez neste ponto eu tivesse sido mais incisivo nos problemas institucionais e na necessidade de retomar uma agenda de reformas. A referência a abertura foi oportuna bem como a crítica ao modelo de crescimento pelo consumo e ao risco de voltarmos a ter de discutir estabilidade macroeconômica, um tema superado a quase vinte anos.
No segundo parágrafo o texto tenta apresentar propostas. Começa apontando a necessidade de investimentos em inovação e tecnologia, é um investimento importante, não nego, mas eu não começaria por aí. O primeiro passo é criar regras claras e estáveis para o setor de inovação e tecnologia bem como para todos os outros setores. Sem isto a tentativa de gerar investimento no setor provavelmente fracassará pelo mesmo motivo que a tentativa de estimular o investimento via BNDES fracassou no governo Dilma. Não adianta financiar o investimento se não existe o desejo de investir. O mesmo vale para as Universidades, com o atual marco legal que rege as Universidades Federais é simplesmente impossível que estas se tornem motor do desenvolvimento tecnológico, hoje quase toda tentativa de estabelecer parcerias da Universidade com o setor privado ou mesmo com o setor público fere alguma lei e coloca os pesquisadores envolvidos em risco de pagar multas ou ser demitido. É preciso redefinir a Universidade não como uma repartição pública dedicada ao ensino, mas como um pólo de geração e aplicação de conhecimentos que possam levar ao aumento da eficiência tanto do setor público quanto do setor privado. Não é uma tarefa fácil, mas é uma tarefa urgente. O texto é feliz em identificar a necessidades de reformas e denunciar o PAC como uma política malsucedida, vou além: o PAC fracassou porque não poderia dar certo, sofre de um erro de origem, qual seja, o pressuposto de que o estado é o condutor do crescimento. Não é, ninguém é. O apelo ao planejamento me deixou um pouco desconfortável, mas não tanto como a referência a política industrial. Gestão é um problema, é fato, mas se o estado quer fazer algo a este respeito deve começar em casa. Um estado com gestão ineficiente não pode sequer insinuar que vai ensinar gestão a pequenos empresários, aposto que a gestão do mercadinho da esquina é mais eficiente que a gestão de 95% das repartições públicas.
O terceiro parágrafo é a cereja do bolo, ficou muito bom. A referências aos sindicatos, a proteção dos trabalhadores e ao salário mínimo eram esperadas em um documento de um partido social-democrata, não comprometem o diagnóstico muito bem feito do problema da produtividade. O parágrafo aborda todas as questões que considero essencial: simplificação das leis, infraestrutura e educação, e passa longe tanto da tentação de baixar juros a força quanto da choradeira cambial.
Como um todo gostei da abordagem do PSDB para a questão da produtividade. Fico no aguardo de documentos mais profundos sobre o tema e de documentos semelhantes apresentados por outros partidos.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Limite de isenção do Imposto de Renda em termos de salários mínimos durante os governos petistas

Investimento do governo federal e teto dos gastos

Aumentos do Salário Mínimo nos Governos FHC, Lula e Dilma