A PEC Kamikaze não é só ruim, é muito pior

Vejo muita gente, na verdade nem tanta, sugerindo que o problema fiscal está controlado ou algo do tipo. Da parte do governo, a crença no fim do problema fiscal parece ser grande o suficiente para lançar “pacotes de bondades” atropelando regras fiscais e eleitorais. A verdade é que o crescimento da inflação costuma gerar alívio fiscal, o aumento de preços chega nas receitas do governo antes de chegar nas despesas, mas esse alívio é ilusório.

Uma maneira de olhar o esforço de ajuste fiscal é pelo comportamento da despesa. Isso porque o aumento de despesas hoje será retirado da renda de famílias e empresas para pagar a conta. Essa retirada pode ser na forma de mais impostos, mais dívida ou mais inflação. Em qualquer dos casos, pagadores de impostos, presentes ou futuros, vão pagar a conta. 

A figura abaixo mostra o comportamento da despesa total do governo central desde 2017 quando começou a valer o Teto de Gastos. Repare que há uma estabilidade até o final de 2019 quando ocorre um salto. Esse aumento está relacionado a capitalização de estatais e da cessão onerosa (as explicações estão aqui), em março de 2020 as ações do governo para amenizar os impactos econômicos da pandemia mandam a despesa para o espaço. Com o fim dessas políticas a despesa começa a cair, mas não volta ao patamar anterior e, mais preocupante, parece começar uma tendência de crescimento.

A próxima figura reforça o ponto da anterior destacando a despesa em maio de cada ano. Em maio de 2020 a despesa foi de R$ 218 bilhões, em maio de 2021 ficou na casa de R$ 150 bilhões, menor do que em 2020, mas maior do que a observada entre 2017 e 2019. Em maio de 2022 a despesa ficou em R$ 161 bilhões, maior do que em 2021.

Aumentos pontuais de despesa podem ser resolvidos sem causar maiores estragos na economia, o mesmo não pode ser dito de aumentos permanente e, mais grave, de tendências de crescimento da despesa. A medida aprovada no Senado ontem, não por acaso chamada de PEC Kamikaze, é um forte indício que voltaremos a trajetória de gastos crescentes. É grave, mas não tão grave como voltarmos a uma época em que não tínhamos regras fiscais capazes de limitar a ação de governantes em busca de se perpetuar no poder. Temos sombrios...