Uma das questões importantes no debate a respeito das ações
do governo para amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia é como
a União deve agir para repor as receitas perdidas pelos estados. O tema foi motivo
de debates entre políticos e economistas, com direito a uma proposta para lá de
irresponsável da Câmara seguida por uma nova proposta do Senado que pediu como contrapartida
que os estados não concedam aumentos de salário para servidores públicos até o
final de 2021. Depois de algumas idas e vindas a respeito das contrapartidas, a
proposta foi aprovada e está esperando pela manifestação do Presidente da
República que avisou que vai vetar a lista de carreiras que podem receber
aumento aprovada pelo Congresso.
No debate a respeito da ajuda aos
estados é fundamental saber qual será a perda de arrecadação por conta da pandemia. Ainda
não dá para saber, ainda não estamos no pico e não dá para estimar por
quanto tempo as atividades econômicas ficarão reduzidas, com ou sem leis
locais, por conta da doença. Entretanto os números de abril podem dar uma pista
do que vai ocorrer, na maioria dos estados as medidas de isolamento começaram
em março e, em algum grau, continuam até hoje. Desta forma o mês de abril foi o
primeiro a ser todo comprometido pela pandemia.
Os dados utilizados são do Boletim de Arrecadação dos Tributos
Estaduais do Confaz (link aqui). Serão utilizadas três medidas de arrecadação:
o total arrecadado por todos os tributos estaduais, a arrecadação de ICMS e a arrecadação
de ICMS do setor terciário incluindo energia elétrica e petróleo, combustível e
lubrificantes); essas medidas estão disponíveis nos quadros 1, 4 e 5 do boletim.
Por falta de dados para abril foram excluídos os estados do Amapá e Mato
Grosso. Os dados foram deflacionados pelo IPCA.
Em comparação com abril de 2019 a queda na arrecadação total
foi de 17,4%, com exceção de Rondônia, aumento de 3,2%, e Roraima, aumento de
9,5%, todos os estados tiveram queda de arrecadação. A maior queda ocorreu no
Piauí, 43,7%, seguida da queda em Minas Gerais, 27,4%, e no Ceará, 27%. No Rio
de Janeiro a queda de arrecadação foi de 8,7% e em São Paulo foi de 21,3%. A
figura abaixo mostra a queda em cada estado e no DF.
Na soma dos estados da amostra e DF (todos com exceção do AP
e MT) a arrecadação de ICMS caiu 15,3% em abril deste comparado ao do ano
passado. No Pará a arrecadação de ICMS aumentou 6,1% e no Mato Grosso do Sul
aumentou 2,9%, em todos os outros estados e no DF houve queda. Mais uma vez o
Piauí lidera a perda de arrecadação, queda de 35,9%, seguido pelo Ceará, 25,9%,
e Minas Gerais, 24%. No Rio de Janeiro a queda de arrecadação de ICMS foi de 16,9%%
e em São Paulo foi de 15,4%. A figura abaixo mostra a queda em cada estado e no
DF.
Considerando apenas o ICMS sobre setor terciário (incluindo
energia elétrica bem como petróleo, combustível e lubrificantes) a queda da
soma dos estados da amostra e DF foi de 12,3%. Mato Grosso do Sul, 3,3%, Pará,
2,4%, Maranhão, 0,4%, Roraima, 0,4%, e Espírito Santo, 0,1%, tiveram aumento
real na arrecadação desse imposto. A maior queda ocorreu mais uma vez no Piauí,
37,3%, seguido por Santa Catarina, 24%, e Ceará, 23,2%. No Rio de Janeiro a
queda de arrecadação desse subconjunto do ICMS foi de 19,9%% e em São Paulo foi
de 11%. A figura abaixo mostra a queda em cada estado e no DF.
A queda na receita dos estados e DF foi significativa, mas,
pelo menos em abril e com exceção do Piauí, foi menor que o 30% imaginados. É
difícil fazer previsões no meio da pandemia, mas é possível que maio seja pior
que abril. Se é verdade que alguns estados estão flexibilizando as medidas de
isolamento também é verdade que há um aprofundamento da crise e que outros
estados estão intensificando o isolamento.
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