A tônica do ano foi a juste fiscal. Depois de décadas de
idas e vindas o Congresso aprovou uma Reforma da Previdência que impõe
sacrifícios a todos os civis que vão se aposentar nos próximos anos e, depois de
anos, aprovou uma correção sem ganhos reais para o salário mínimo. O governo
encaminhou um conjunto de PECs para permitir o controle da folha de pagamentos em
período de emergência fiscal (mais uma vez os militares ficaram de fora) e tomou
uma série de medidas para cortar gastos. Não há dúvidas que tanto a turma do Palácio
do Planalto quanto a turma do Congresso entendem a gravidade da crise fiscal no
Brasil.
Mesmo ciente da gravidade do problema fiscal e de sacrifícios
impostos à população, inclusive os mais pobres, para fazer o ajuste fiscal o
Congresso entendeu que era uma boa hora para aumentar o valor do Fundo
Eleitoral de R$ 1,7 bilhões para R$ 2,0 bilhões depois de colocar um bode na
sala que pedia um aumento para R$ 3,8 bilhões. A turma do “deu bilhão?” deve
correr para justificar a medida dizendo que o valor é baixo, que a democracia é
cara ou outras embromações do tipo, provavelmente essa turma também vai
esquecer que, além do Fundo Eleitoral, existe um fundo partidário. Espero que a
grande maioria dos pagadores de impostos não caiam nessas conversas e cobrem
caro dos parlamentares que votaram pelo aumento imoral do Fundo Eleitoral, especialmente
dos que entenderam a importância de fazer ajuste fiscal para os outros.
Para ajudar os que estão indignados com essa decisão do
Congresso a dar o troco nas próximas eleições fiz esse post arrumando os votos
por partido e por unidade da federação. A fonte á página da Câmara dos
Deputados onde está a lista com o nome de todos os deputados que votaram “Sim”
ou “Não” na votação pelo aumento do Fundo Eleitoral (link aqui). Recomendo
fortemente que acessem a página e veja como votaram os deputados de seu estado.
Aqui no DF votaram “Sim” ao aumento do Fundo Eleitoral os deputados: Celina
Leão (PP). Erika Kokay (PT) e Júlio César Ribeiro (Republicanos), votaram “Não”
os deputados: Bia Kicis (PSL), Luís Miranda (DEM) e Paula Belmonte (CIDADANIA),
Os deputados Flávia Arruda e Professor Ismael talvez tivessem coisa mais
importante para fazer e não registraram seus votos.
Em termos de número de votos PT (46), PP (29) e Republicanos
(26) foram os partidos que mais contribuíram para aprovação do aumento do Fundo
Eleitoral. Na outra ponta PSL (43), PSDB (18) e PSB (11) foram os partidos que
mais deram votos contrários a aumento. A figura abaixo mostra os votos de cada
partido.
A análise do número de votos é influenciada pelo tamanho das
bancadas, uma outra abordagem é avaliar o comprometimento de cada partido com o
esforço para barrar o aumento do Fundo Eleitoral. Nesse quesito o destaque vai
para PV, PSOL, NOVO e CIDADANIA, todos votaram 100% contra o aumento, o PSL não
entrou na lista dos 100% por conta dos deputados Luciano Bivar (PE) Nereu
Crispim (RS) que entenderam que esta é uma boa hora para aumentar o Fundo Eleitoral.
Na outra ponta Solidariedade, PT e PCdoB, todos os deputados destes partidos
votaram pelo aumento do Fundo Eleitoral, lembre disso quando esses deputados começarem
a encenação habitual por conta de cortes em outras áreas, especialmente saúde e
educação.
A figura abaixo mostra a proporção de votos de cada partido.
Repare que é possível votar na direita ou na esquerda sem votar em partidos que
acreditam que o financiamento deles é mais importante que o seu financiamento
ou o financiamento de serviços públicos. Não há desculpa para votar em quem
aumentou o fundo eleitoral.
O corte por unidade da federação é útil para ajudar o
eleitor a avaliar o corporativismo de deputados do estado que vota com o de
outros estados. A figura abaixo mostra os votos por unidades da federação. São
Paulo (32), Rio de Janeiro (19) e Minas Gerais (18) foram os estados que mais contribuíram
com votos contrários ao aumento. Bahia (29), São Paulo (24) e Rio de Janeiro
(24). Aqui, mais do que no corte por partidos, tamanho importa. Repare que São
Paulo e Rio de Janeiro, estados com as duas maiores bancadas, aparecem nas duas
listas. Minas Gerais, terceira maior bancada, e Bahia, quarta maior bancada,
complementam as listas.
Por conta do grande efeito do tamanho das bancadas no corte
por unidades da federação a análise proporcional fica ainda mais importante do
que no caso do corte por partidos. A figura abaixo mostra a proporção de votos
contrários ao aumento em cada estado. Rondônia, Santa Catarina e Espírito Santo
foram os estados com maior proporção de votos contrários ao aumente. Todos os
deputados de Tocantins, Sergipe, Piauí e Maranhão que votaram entenderam que é
mais importante destinar R$ 2 bilhões para os partidos do que para saúde,
educação, segurança ou deixar o dinheiro no bolso dos pagadores de impostos. Em
todos os estados do Nordeste mais de 50% dos deputados votaram pelo aumento do
Fundo Eleitoral, isso não aconteceu em nenhuma outra região.
Em tempos de corte de gastos onde deputados falam da
necessidade de fazer sacrifícios a torto e a direito para justificar seus votos
corretos em medidas impopulares a votação do Fundo Eleitoral é quase que um
teste de cinismo. Por exemplo, o deputado Rodrigo Maia tem dado declarações em
série a respeito da importância das reformas e do ajuste fiscal e de como é
fundamental combater privilégios. Rodrigo Maia, imagino que por ser Presidente
da Câmara, não registrou voto, mas todos os deputados do DEM do Rio de Janeiro
votaram pelo “Sim”. Será que o deputado que conseguiu liderar a aprovação da
reforma da previdência na Câmara não consegue liderar nem a bancada do próprio
partido e do próprio estado? Difícil acreditar.
Como insisto há vários anos aqui no blog, no FB, no Twitter
e em outros espaços que uso para expressar minhas ideias a agenda de reformas é
longa e penosa. Precisa de uma liderança de fato comprometida com as mudanças.
Nesse sentido o comportamento do governo no caso da reestruturação da carreira
dos militares e da liderança do Congresso no caso do Fundo Eleitoral foram um
banho de água fria. Quando a euforia passar e as pessoas começarem a sentir os
efeitos das medidas de ajuste fiscal, especialmente da reforma da previdência,
vai ficar difícil justificar a distribuição de benesses deste final de ano.
Tomara que isso não comprometa as próximas reformas.
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