Para (mais) uma crítica à política industrial.

Uma reportagem da Exame falando sobre um fundo com recursos do FGTS para financiar empresas me chamou atenção esta semana. Existe muita literatura que busca justificar a elaboração de políticas públicas para estimular a indústria, é uma literatura que usa argumentos técnicos como ganhos de escala ou alguma forma de externalidade. Para o leigo o primeiro argumento pode ser simplificado pela idéia que quanto maior uma empresa mais eficiente ela é, sendo assim facilitar o crescimento das empresas levaria a um aumento produtividade. O segundo argumento é mais rico e mais complexo mas, grosso modo, consiste na idéia que grandes empresas tornam outras empresas mais eficientes. Isto pode ocorrer por conta da tecnologia adotada na grande empresa chegar nas outras empresas, o dito transbordamemto tecnológico, por conta do capital humano estimulado pela grande empresa, por conta de recursos de infraestrutura ou por conta de qualquer outra coisa do tipo que a criatividade dos economistas permita. Também existe muita literatura questionando a existência ou a relevância tanto de retornos crescentes quando de externalidades. É um debate interessante mas que não vou explorar aqui, pelo menos não hoje.
Quero levantar um outro tipo de objeção que não está relacionada a questões técnicas da produção, a objeção que quero falar diz respeito ao caráter social da produção. Questões relacionadas ao caráter social da produção estão na moda em grande parte por conta do livro e do blog do Daron Acemoglu e do James Robinson, Why Nations Fail. Comecei a me preocupar com estas questões em meados da década de 1990 quando tive a sorte de conhecer o professor Stephen Parente e ele me apresentou as pesquisas dele e do Edward Prescott a respeito das barreiras ao crescimento. Eles tentavam mostrar tanto empiricamente quanto teoricamente que a existência de arranjos legais que dão direitos a alguns grupos de barrar adoção tecnológica seria uma das principais razões para explicar as diferenças entre as rendas das nações, aos interessados recomendo a leitura do livro deles Barries to Riches. Na realidade a análise das condições sociais da produção está presente mesmo em Smith, mas, na opinião de curioso em HPE que sou, creio que Marx foi o economista clássico que mais destacou esta questão, pelo menos é o que lembro das leituras de Para Crítica a Economia Política, que aliás recomendo para todos os estudantes de economia.
Pois bem, toda esta conversa até agora foi para justificar que abordar a questão da política industrial de uma perspectiva puramente técnica pode ser um erro grave. O grande problema do uso do poder do estado para definir vencedores e perdedores é que isto faz com que se formem grupos de interesse com o objetivo de capturar estes instrumentos do estado. Desta forma empresas deixam de buscar a inovação e produtividade como forma de obter lucro e passam a investir na formação de grupos que possam influenciar as políticas públicas, o resultado no longo prazo pode ser desastroso. Notem que esta não é uma questão binária, do tipo sim ou não, é uma questão de grau. Em todas as sociedades o estado direciona a economia em algum grau, mas talvez exista um certo ponto onde a partir daí o incentivo perverso que falei acima começa a prevalecer. Tenho bons motivos para acreditar que o Brasil já passou deste ponto, vou além, passamos deste ponto na década de 1970, talvez antes, retroagimos na década de 1990, mas voltamos à direção errada a partir de 2005.
O caso do grupo X provavelmente será lembrado como o caso emblemático deste tempo, talvez não devesse ser, a defesa que Marcelo Odebrecht fez do financiamento ao Porto de Muriel em Cuba me parece mais simbólico, até porque a história é escrita pelos vencedores, e, convenhamos, empreiteiros estão entre os grande vencedores deste capitalismo de laços que existe no Brasil. Como teria dito Murray Rothbard (me corrijam se eu estiver errado):

"Sempre que surgir um grande empresário abraçando com entusiasmo e júbilo a parceria entre governo e empresas, senhoras e senhores, é bom ficarem de olho em suas carteiras - vocês estarão prestes a serem roubados."

Acredito que atual estagnação da economia brasileira tem suas raízes no fenômeno que descrevi acima. Está em formação um consenso que sem ganhos de produtividade a economia brasileira está condenada a um crescimento medíocre, isto é bom porque não faz muito tempo esta mesma afirmação era tratada com desconfiança, coisa de economista neoclássico que não conseguiu ir além de Solow, diziam. Agora precisamos de outro consenso, um que diga que os ganhos de produtividade ocorrem no setor privado e que este setor responde a incentivos. Sem os incentivos adequados o setor privado não vai gerar os desejados ganhos de produtividade. Enquanto ser amigo do rei for mais rentável que ser o mais produtivo estamos condenados a ter empresários amigos e ineficientes.

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