Desempenho da economia durante o regime militar: o que dizem os dados?


Um dos fenômenos revelados pela greve dos caminhoneiros foi a força dos movimentos que pedem uma intervenção militar. O que nas manifestações de 2015 e 2016 parecia o desejo de uma minoria excêntrica e inexpressiva tomou ares ameaçadores nas manifestações dos caminhoneiros. O sinal de alerta disparou com a declaração de José da Fonseca Lopes, presidente da Associação Brasileira do Caminhoneiros (Abcam), repercutida por vários órgãos de imprensa (link aqui). Segundo José da Fonseca Lopes:

“Não é o caminhoneiro mais que está fazendo greve. Tem um grupo muito forte de intervencionistas aí e eu vi isso aqui em Brasília, e eles estão prendendo caminhão em tudo que é lugar. [...] São pessoas que querem derrubar o governo. Não tenho nada a ver com essas pessoas nem os nossos caminhoneiros autônomos têm. Mas estão sendo usados para isso.”

No mesmo dia que levou ao ar essa declaração o Jornal Nacional mostrou imagens de concentração de caminhões onde era possível ler pedidos por uma intervenção militar. Não creio que uma parcela significativa da população apoie tal intervenção, mas é difícil não ficar preocupado com a ideia que a parcela que apoia tem mais poder de fogo do que eu imaginava.

Como muitos dos que defendem uma intervenção militar costumam argumentar com variáveis econômicas resolvi fazer um apanhado de dados para descrever a economia do Brasil antes e depois do Golpe de 1964. Sei que as pessoas estão acostumadas a comparar os dados do regime militar com os dados do período que veio depois desse regime, a Nova República. Não creio que seja a melhor comparação, muitos dos problemas econômicos da Nova República foram herdados dos governos militares, além do mais me parece bastante razoável comparar o período dos militares com o Brasil de antes da intervenção , que, para o bem ou para o mal, não teve influência das políticas do regime militar do que com o período posterior que, também para o bem o para o mal, sofreu influência destas políticas.

Antes de começar a comparação é válido fazer uma breve descrição do Brasil antes do Golpe de 1964. De 1930 a 1945 o Brasil viveu sobre o Estado Novo, uma ditadura liderada por Getúlio Vargas que iniciou a transição do Brasil rural da República Velha para o Brasil urbano dos dias de hoje. Em 1945 a onda de democracia que tomou conta do mundo ocidental ajudou a derrubar Vargas de forma que em 1946 o Marechal Eurico Gaspar Dutra, que foi Ministro da Guerra de Vargas entre 1936 e 1945, começa seu mandato como presidente eleito. AS eleições de 1945 foram disputadas por Dutra, que era do Partido Social Democrático (PSD), e o Brigadeiro Eduardo Gomes, que era da União Democrática Nacional (UDN). A disputa dura entre o PSD, muitas vezes aliado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Vargas marcou o Brasil do pós-guerra e gerou um crescente de tensões que desaguou no Golpe de 1964.

Tais tensões começam a tomar força quando Vargas volta ao poder em 1951, desta vez eleito. O duro embate entre as forças que apoiavam Vargas, marcadamente o PTB e o PSD, com as forças de oposição ao antigo ditador chegou ao ápice com o suicídio de Vargas em 1954. Na sequência desse momento dramático tivemos três presidentes, Café Filho, Carlos Luz e Nereu Ramos, até que, não sem ameaças, Juscelino Kubitschek (PSD) tomasse posse como presidente em 1956 após derrotar Juarez Távora (UDN) em 1955. Kubitschek terminou o mandato dele e foi sucedido por Jânio Quadros, uma espécie de outsider do pequeno Partido Trabalhista Nacional (PTN) que era visto pela UDN como a forma de barrar a dobradinha PSD-PTB no governo. De fato, Jânio derrotou o General Henrique Teixeira Lott do PSD. O PTB não lançou candidato à presidência, mas lançou a vice-presidência, naquelas eleições se votava para presidente e para vice-presidente. A estratégia do PTB funcionou e João Goulart foi eleito vice-presidente. Jânio Quadros renuncia em agosto de 1961, Ranieri Mazzilli (PSD) assume a presidência por cerca de uma semana até que João Goulart retorne do exterior e tome posse como presidente em setembro de 1961. A forte resistência à João Goulart, visto como um extremista de esquerda, levou o Brasil a um parlamentarismo que foi rejeitado pela população em plebiscito. João Goulart se torna presidente de fato, mas é deposto em março (ou abril?) de 1964. No dia quinze de abril de 1964 o Marechal Humberto Castelo Branco toma posse e inicia um regime que se transforma em uma ditadura e só acaba em março de 1985 quando José Sarney toma posse como presidente sucedendo o General João Batista Figueiredo

Durante o período democrático do pós-guerra que durou de janeiro de 1946 a março de 1964, menos de vinte anos, tivemos nove presidentes, um suicídio durante o mandato, um vice afastado, Café Filho, um presidente da Câmara, Carlos Luz, deposto acusado de tentar impedir a posse do presidente eleito, um presidente que renunciou, Jânio Quadros, e um vice-presidente deposto pelo Golpe de 1964. Mesmo para os tensos tempos que vivemos me parece justo dizer que foi um período conturbado. Em 1963 a economia desandou, a taxa de crescimento do PIB naquele ano foi de 0,6%, até então a menor do pós-guerra, e a inflação chegou a 82% ao ano. O caos político e o colapso da economia foram usados como justificativa para o Golpe de 1964. Não vou analisar como o regime militar afetou a política do país, deixo essa tarefa para quem é do ramo, pela mesma razão não vou entrar nas graves violações aos direitos humanos e as liberdades civis e individuais cometidas pelos governos militares, existem várias análises dessa parte triste de nossa história por esta perspectiva. Meu foco vai ser a parte econômica, aquela que costuma ser apontada como um sucesso.

Comecemos com um resumo do período entre 1946 e 1963, que vou chamar de período democrático, e o período entre 1964 e 1984 que vou chamar de período do regime militar. Não vou usar o termo ditadura para não entrar na discussão se todo o regime foi ditadura ou se apenas um subperíodo pode ser assim chamado, embora acredite ser correto chamar todo o período de ditadura deixo essa discussão para os mais qualificados do que eu. A tabela abaixo faz a comparação:

  
Variável
Medida
Período Democrático
Regime Militar
Taxa de crescimento do PIB per capita.
Média
4,1%
3,8%
Mediana
4,5%
4,0%
Máximo
9,0%
11,1%
Mínimo
-2,3%
-6,4%
Inflação (IGP-DI)
Média
25,2%
61.5%
Mediana
22,7%
36,5%
Máximo
82,0%
228,0%
Mínimo
2,2%
15,7%
Dívida/PIB
Média
18,0%
31,7%
Mediana
17,9%
25,0%
Máximo
34,6%
91,7%
Mínimo
5,5%
16,4%

Na tabela coloquei várias medidas porque, como vai ficar claro nos gráficos, a média nem sempre mostra bem o que aconteceu com a variável, mas para fins de análise desse parágrafo vou me limitar a média. O resultado é cruel para a tese que os governos militares tiveram a economia como ponto forte. No período do regime militar a economia cresceu menos, teve mais inflação e o governo ficou mais endividado que no período entre 1946 e 1963. A dita estabilidade política trazida pelos militares não entregou melhores resultados que a “bagunça” vivida no período democrático em termos de crescimento e inflação e ainda nos deixou bem mais endividados que do éramos.

Uma olhada em cada variável individualmente deixa uma impressão ainda pior sobre o desempenho da economia no regime militar. Comecemos pela taxa de crescimento do PIB per capita. A figura abaixo mostra essa variável antes e depois do Golpe de 1964, repare que o grande crescimento no começo da década de 70, responsável pela fama de milagreiro de Delfim Netto e pela memória de prosperidade do regime militar, não se sustentou nos anos seguintes e a média de crescimento do regime militar ficou ligeiramente abaixo da média do período democrático.



Na inflação o desastre foi ainda maior. O regime que chegou para acabar com a inflação de 81% observada em 1963 entregou a economia com uma inflação de 228% ao ano. Mais uma vez as boas lembranças parecem vindas de um período que não se mostrou sustentável. A verdade é que boa parte das dificuldades econômicas iniciais da Nova República ocorreram por conta do estado lastimável da economia após mais de vinte anos de governos militares. Erros da década de 70 com subsídios, projetos megalomaníacos, incentivos a indústria, controle de preços de combustíveis e outros do tipo levaram a década perdida de 1980 assim como os erros do segundo mandato de Lula e do primeiro mandato de Dilma levaram a atual década perdida. É verdade que a Nova República cometeu erros graves que nos levaram à hiperinflação, mas tais erros foram cometidos na tentativa de controlar a inflação legada pelo regime militar.



Para avaliar a dívida vou usar duas variáveis. Primeiro a dívida externa calculada como a dívida externa reconhecida e o PIB em dólares, ambos disponibilizados pelo Ipeadata. Por esta medida a dívida externa foi de 16% do PIB em 1965 para 48% do PIB em 1984, no período democrático o maior valor observado foi de 22,4% em 1958. A figura abaixo mostra o comportamento da dívida externa nos dois períodos.



A outra medida foi obtida na página do livro This Time is Different, Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, e mostra a dívida total, interna e externa, do governo central como proporção do PIB. Por esta medida a dívida foi de 21% do PIB em 1965 para 91% do PIB em 1984, no período democrático o maior valor observado foi de 34,6% em 1956. Juscelino, constantemente acusado de endividar o Brasil para fazer os 50 anos em 5, levou a dívida total de 17% em 1955, ano anterior à posse dele, para 22% em 1960, último ano completo que governou. Nos cinco anos entre 1980 e 1984 o general Figueiredo, último presidente do regime militar, levou a dívida total de 48% do PIB para 91% do PIB. Se usarmos a medida de dívida externa Juscelino levou de 12% do PIB para 20% do PIB e Figueiredo, entre 1980 e 1984, levou de 23% do PIB para 48% do PIB.



É certo que comparar períodos distintos impõe alguns riscos, a realidade do mundo era diferente no período entre 1946 e 1963 da que foi no período de 1965 a 1984. Creio, porém, que tais diferenças não mudam a mensagem final do post: o regime militar está longe de ser um exemplo de gestão da economia. Os erros graves de política econômica observados principalmente a partir do governo Médici são responsáveis pela grande crise da década de 1980. Mesmo os que argumentam a culpa da crise de 1980 foi da dívida não podem negar que o regime militar aumentou consideravelmente nossa dívida. Uma análise mais profunda do período do regime militar e das consequências dele sobre a economia da Nova República pode ser feita em outros lugares, é um tema em que já publiquei alguns artigos que estão resumidos no nono capítulo do livro Desenvolvimento Econômico: Uma Perspectiva Brasileira (link aqui), para o blog espero que os números que mostrei sejam suficientes para mudar a percepção de o regime militar foi um sucesso em termos econômicos. A verdade é que mão foi, muito pelo contrário, o regime militar não apenas teve um desempenho ruim enquanto durou como plantou boa parte dos problemas institucionais que até hoje travam nossa economia.


Comentários

  1. Seria uma ótima análise, se não tivesse ignorado os fatores externos. Fostes parcial.

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  2. Longe de ser intervencionista, aliás, isso é uma maluquice de gente que terceiriza para os milicos algo que deveria ser de sua responsabilidade via voto, eu entendi o post, porém é preciso tecer algumas considerações:
    1) O milagre econômico - que Delfim define como efeito sem causa - foi possível pelo fato de pelo menos cinco coisas:

    2) ampliação da capacidade instalada e, porque não dizer da diversificação da indústria, possibilitada na era JK e seu Plano de Metas e seus GEIA's.
    3) A organização institucional do sistema financeiro feita por Bulhões e Campos em 1964 como, por exemplo, a criação do BACEN, do BNH e de um ajuste fiscal conduzido até 1967 (basta olhar na 1ª figura que você mesmo postou, traduzida em uma curva descendente da tx de crescimento na era era Castelo Branco). A taxa de inflação cai (64-67) devido a reorganização do sistema financeiro, o ajuste fiscal, mantendo-se comportada até 73. O BNH possibilitou a mobilização de grande contingente de mão de obra para a construção de moradias e obras de saneamento básico. Grande contingente de mão de obra empregada, significa necessariamente maior crescimento econômico.
    4) Pegando gancho que após a curva descendente da tx de crescimento de Castelo Branco o país entra em um período de mais ou menos 6 anos de forte crescimento econômico, como os 14% de 1973. Aí entra uma questão perigosa do seu artigo a comparação de dois tempos históricos distintos, tanto interna quanto externamente, pois desde JK a economia brasileira começou a receber capitais externos em maior volume, acabou se transformando em um importante player global. Enquanto o país de Vargas era nacionalista e anti-capital externo o JK era mais mais "market friendly", digamos assim. Houve, ainda que ínfimo, apreço pelo capital internacional. Também é importante destacar que naquela época havia uma superabundância de dólar no mercado e as taxas de juros de empréstimos internacionais eram baixas. Aí é que entra um dos erros na condução da política econômica: ter se endividado em demasia via os famosos petrodólares financiando dessa forma o tal do II PND, não levando em consideração os riscos que isso acarretava essa decisão como novos choques do petróleo e elevação da prime rate nos EUA.
    5) Delfim abriu as porteiras para o crédito na época girando a economia de forma mais célere influenciando no aumento da tx de inflação no período pós-73.

    Acho arriscado comparar a economia brasileira dessa forma. Acredito que o Brasil tomou uma condução errática da economia, principalmente, na era Geisel e na era Figueiredo. Um ajuste deveria ter sido feito de forma dura já em 1974-75, habilitando a indústria nacional a produzir alguns produtos e abrindo um pouco mais o mercado para ofertar mais bens e serviços domando um pouco mais a inflação que naquela época estava na casa dos 20% nos EUA. Enquanto o Brasil de 46-63 era uma fazenda gigante, o Brasil de 64-85 era mais urbano e industrial. decisões econômicas foram tomadas tanto para o bem quanto para o mal. Pode-se argumentar que o regime militar fez a ferrovia do aço, a Sunamam, e fracassou na construção naval. Mas é inegável que ninguém pensa hoje no Brasil que uma Itaipu, uma Tucuruí não seja importante. Acredito que eram dois Brasis com suas características, dois contextos diferentes e que tudo aquilo tenha sido importante pra infraestrutura do Brasil, que apesar da má condução econômica da era Geisel e Figueiredo, fez o Brasil sair do 46ª para o 7º PIB do mundo. Não entrarei aqui em questões de pobreza, de erros na condução da política econômica e outras coisas. Reitero que foi importante a contribuição do período para o Brasil, entendo que tomaram posições erradas em várias questões, mas tudo isso é passado e eu quero um Brasil que cresça, coisa que o Brasil do Plano Real não fez até hoje e isso é fato, gerando emprego e renda pro povo não ser dependente de esmola de governo.

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  3. É muito difícil fazer comparações internacionais para o período 1946-1963, a base de dados do Banco Mundial começa em 1960 e a do FMI começa em 1980, sobra a PWT que não tem dados de inflação, dívida pública e outras variáveis relevantes. No último parágrafo do post registro o problema de comparar os períodos e os efeitos de mudanças na economia do resto do mundo na economia brasileira. Dito isso podemos usar a PWT para jogar uma luz na questão. Se considerarmos o PIB per capita corrigido por PPC entre 1950 e 1963 o PIB per capita brasileiro foi de 11% para 14% do americano, entre 1964 e 1984 foi de 13% para 16%, ou seja, os mesmos 3% de aproximação que tivemos em 13 anos do regime democrático os militares precisaram de 20 anos para conseguir. A conversão por PPC da PWT tem problemas e alguns não gostam de usar, se pegarmos sem a conversão foi de 20% em 1950 para 25% em 1963 (se pagarmos 1962 foi 26%), fiquemos com 5% de aproximação em 13 anos, de 1964 para 1984 foi de 20% para 31%, ou seja, em 20 anos os governos militares fizeram uma aproximação quase igual ao que o regime democrático fez em 13 anos. Fica pior se lembrarmos que os militares entregaram a economia em queda livre e com inflação nas alturas, ou seja, tudo indica que fizeram uma espécie de bolha de crescimento.

    Quanto aos investimentos, é verdade, foram feitos muitos investimentos importantes nos governos militares. O problema é saber se tais investimento não teriam sido feitos se o regime democrático tivesse continuado. O regime democrático também fez grandes obras, não temos um contrafactual para argumentar que sem os governos militares as obras feitas nos governos militares não teriam sido feitas. A industrialização e a urbanização também começaram no regime democrático, não vejo porque pensar que não teriam continuado se não tivesse ocorrido a mudança de regime.

    Enfim, a conversa vai longe, acredito que o saldo do governo militar na economia foi negativo, isso não quer dizer que nada bom foi feito, eu considero que as reformas de Campos e Bulhões foram muito positivas, mas as trapalhadas de Delfim, o "milagre", os PNDs fizeram um estrago muito grande. Tenho alguns textos sobre o assunto, o que faz um resumo foi citado no post. De toda forma o objetivo do post, levar a uma reflexão sobre o crescimento do período, parece que foi atingido, se além disso servir para contrapor comparações entre a economia do regime militar e a economia do regime democrático posterior ao regime militar (comparações que incorrem nos mesmos problemas que a comparação que eu fiz) terei conseguido mais do que esperava.

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  4. P.S. A expressão “os militares precisaram de 20 anos para conseguir” foi infeliz, eles conseguiram antes, mas não era sustentável e a economia retrocedeu, teria sido melhore escreve algo como “em 20 anos os militares entregaram o que o regime democrático entregou em 13”.

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  5. Acredito que é necessário contextualizar a questão do salário. No primeiro governo da dita república popular (46-64), o salário mínimo aumentou acompanhando o ritmo de crescimento econômico da era Dutra. No gráfico mostra um crescimento médio de 7,7% e uma inflação de 0.9% o que me leva a considerar que o melhor governo, em termos de condução da economia, desses 18 anos foi justamente o de Eurico Dutra. Há uma ênfase muito forte na valorização do salário mínimo nessa época devido ao ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, Sr. João Goulart ter concedido um reajuste de 100% para o mínimo. É preciso levar em conta a legislação trabalhista daquele tempo que dava estabilidade para o empregado o que transformava o empregado em um custo fixo para as empresas, o que era um absurdo. Após essa medida a inflação tem um salto e passa a ser de 24% ao ano em média, o que me leva a crer ao analisar a estrutura econômica do país, que pelo fato do Brasil ser uma fazenda naquela época, ter uma estrutura econômica dominada por oligopólios e monopólios e importar a maior parte dos insumos para produzir os produtos que manufaturava, o peso de um aumento salarial dessa envergadura, que encareceu sobremaneira o custo de produção aqui, teve um impacto nada desprezível na composição inflacionária da época. Já no governo de JK, apesar de seu inegável esforço em industrializar o Brasil, em uma entrevista de Roberto Campos no programa Roda Viva disse que na verdade foi apresentado ao JK três Planos de Metas sendo o 1º uma reestruturação do processo orçamentário, controlando os gastos, descriminando as despesas, dando transparência a gestão do dinheiro público. seria uma tentativa de promover um ajuste fiscal gradual entre 1956-1961. O 2º Plano de Metas consistia na eliminação do sistema de câmbios múltiplos e a simples liberalização da tx de câmbio. O 3º Plano de Metas consistia no Plano de Metas dos GEIA's. Quando apresentado esses planos para JK, o presidente Bossa Nova ignorou os dois primeiros e abraçou com toda a força possível e imaginável o Plano de Metas dos GEIA's. Sem a reforma do regime de câmbio e a ampliação das remessas para o exterior, o Brasil passou por uma crise cambial no fim da era Kubitschek. Já na era Jânio Quadros a única coisa boa que ele fez foi a reestruturação da dívida externa e depois de sua estranha renúncia veio João Goulart que terminou por afundar o Brasil fato comprovado pelos índices de crescimento (1963 crescimento de 0,6% e em 1964 tx de 3,4%), inflação (1963 81% de inflação e 1964 90%) e, principalmente, total incapacidade de atração de capital externo do governo Goulart (1961 108 milhões de dólares e 1964 28 milhões de dólares). Para ilustrar mais ainda a irresponsabilidade com a gestão macroeconômica da república popular (46-64) é interessante destacar um diálogo narrado pelo Eliezer Batista, ex-presidente da Vale nos anos 60, no filme Eliezer Batista O Construtor do Brasil, diálogo esse entre o Eliezer e o San Tiago Dantas (último ministro da Fazenda de João Goulart) sobre a liberação de dinheiro para a construção do Porto de Tubarão no ES e que afirma que essa obra foi feita via inflação, emissão de dinheiro mesmo.
    Após essas considerações e lembrando que havia a noção já bastante enraizada entre os policy makers de que o Estado deveria construir a infra-estrutura e a implantação da indústria de base é absolutamente improvável que a república popular (46-64) tivesse capacidade de tocar um amplo programa de infraestrutura e de ampliação da indústria de base, pois o país era irresponsável na condução da economia, tomado pela incúria fiscal e a impossibilidade de atrair capital externo fato verificado fortemente pelo governo Goulart. Imagine Itaipu sendo construída em um ambiente econômico assim e sendo um investimento de baixo retorno e de longa maturação, seria absolutamente inviável.

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