Uma nota respeito da necessidade de reformar a previdência

Os posts do Mansueto Almeida a respeito da necessidade de reformar a previdência (link aqui e aqui) acenderam a luz amarela em quem tem juízo e acompanha o assunto. Que previdência é uma bomba relógio na maioria dos países do mundo é coisa que já se sabe faz mais de trinta anos, que a situação do Brasil é ainda mais ameaçadora do que no resto do mundo é coisa que sabemos pelo menos desde o começo dos anos 90, basta ler a série de textos para discussão do IPEA escrita pelo Francisco Oliveira e pelo Kaizô Beltrão na década de 1990. Para os que não estão convencidos e não querem ler os textos para discussão recomendo o post do Terraço Econômico (link aqui) sobre o assunto como foco no Brasil. O post mostra vários indicadores de como a mudança demográfica que estamos passando exige que a previdência seja reformada. Um dos sinais mais impressionantes a respeito do tamanho do nosso problema está no segundo gráfico do post onde fica claro que gastamos muito com previdência dado a estrutura etária de nossa população. Pelos cálculos dos autores do post gastamos 10,2% do PIB com previdência enquanto, considerando o percentual de idosos em nossa população, deveríamos gastar 3,7% do PIB.

Para reforçar os pontos levantados pelo Mansueto e outros autores resolvi fazer alguns gráficos rápidos com os dados disponibilizados no post do Mansueto. Comecemos pelo ponto levantado no post, qual seja, a seguridade social compreendida como um todo apresenta déficit. É preciso algum malabarismo para chegar a conclusão contrária, como, por exemplo, adicionar as receitas da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e retirar os gastos com as pensões dos servidores públicos. Se considerarmos os números sem nenhum ajuste o resultado é o que aparece na figura abaixo: o déficit da seguridade social está na casa de 2,8% do PIB (pouco mais que R$ 16,5 bilhões).




Evito trabalhar com números da seguridade como um todo, somar coisas tão distintas como pagamentos de pensões e pagamentos do Bolsa Família, ambos inclusos na seguridade social, é uma estratégia para desviar o foco da questão previdenciária. Nossa Constituição erra ao não destacar a previdência da assistência social, um erro grave que costuma ser usado por quem deseja colocar uma cortina de fumaça na questão previdenciária. Se olharmos apenas para a previdência social fica claro o problema que precisa ser resolvido. A figura abaixo mostra o pagamento de pensões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como proporção do PIB, tal regime exclui os funcionários públicos que possuem um regime próprio do qual falarei mais na frente. Em 2000 gastávamos 5,5% do PIB com pensões no RGPS, em 2015 o gasto já era de 7,5%, a tendência de alta só não foi observada entre 2005 e 2010, um período excepcional de nossa economia em parte possibilitado por extravagâncias pelas quais estamos pagando com a atual crise.




Como resultado do aumento dos gastos temos um aumento do déficit do RGPS que já chega a 1,5% do PIB, menor que o observado em 2005, é verdade, mas com tendência crescente. O gráfico abaixo mostra o déficit do regime geral, observe que ocorre uma queda no mesmo período onde o gasto fica estabilizado. Se conseguíssemos crescer de forma sustentada como crescemos entre 2005 e 2010 o problema da previdência estaria controlado, mas tal crescimento, como os fatos mostram com clareza, não foi sustentado. Desde o final da década de 1990 que estudo e acompanho o crescimento da economia brasileira, lá por 2006 alertei que o crescimento que então vivíamos não era sustentável no longo prazo, infelizmente não temos perspectivas de uma trajetória de crescimento sustentável nos próximos anos. Não aproveitamos o período de bonança para fazer o ajuste estrutural na previdência, nos resta fazer o ajuste no meio de uma crise sob pena da própria previdência se tornar um obstáculo ao crescimento por conta da pressão nas contas públicas.




Uma reforma da previdência que torne nosso sistema equilibrado e ainda contribua para elevar a taxa de poupança no país deveria buscar combinar o atual sistema onde uma geração financia a outra (regime de repartição) com um sistema de contas individuais onde cada um financia a própria previdência (regime de capitalização). Em minha tese de doutorado sugeri um sistema misto onde a previdência por repartição garantiria aproximadamente 30% da renda quando da ativa e o resto seria feito por um sistema de capitalização. Uma versão resumida da tese foi publicada em coautoria com a Profa. Mirta Bugarin, minha orientadora, na Revista Brasileira de Economia, se alguém ficou curioso o link está aqui. Pedir tal reforma seria querer demais de um governo de transição como o atual, porém é perfeitamente possível fazer uma reforma mais modesta que inclua uma idade mínima de aposentadoria aproximando o Brasil do padrão mundial. Tal reforma não resolveria o problema, mas traria mais justiça ao sistema e ainda nos daria tempo para fazer a reforma ideal.

Um outro problema sério do nosso sistema previdenciário é a previdência especial dos servidores públicos. Uma série de reformas que começaram ainda no governo Collor, seguiram com FHC e culminaram com a reforma de Lula em 2003 que foi regulada por Dilma por volta de 2011 ajudaram a amenizar o problema. A figura abaixo mostra a queda do déficit dos servidores públicos.




Uma olhada rápida pode induzir a pensar que a previdência do funcionalismo é um problema resolvido, em um sentido bem estrito pode até ser, mas em um sentido mais amplo a previdência dos servidores coloca uma injustiça que não pode ser ignorada. Comparando o déficit da previdência do funcionalismo com o déficit da previdência do RGPS vemos que são quase do mesmo tamanho, se não ficou claro repare na figura abaixo. O problema é que o regime geral atende a um número muito maior de beneficiários do que o regime dos servidores, ou seja, para sustentar um punhado de pensionistas do serviço público gastamos pouco menos que para sustentar todos os pensionistas do RGPS. Já foi pior, já gastamos mais com os servidores do que com todo o resto, mas ainda é uma distorção grave.




Resolver esse problema não é trivial pois envolve direitos adquiridos e/ou expectativas de direitos adquiridos, não sou jurista para saber o quão difícil é mudar tais direitos, mas pelo que tenho acompanhado não é algo fácil de se fazer, principalmente quando os próprios juízes estão entre os prejudicados. Minha sugestão seria buscar formas de transferir todos os servidores, inclusive os mais antigos, para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp, link aqui), por certo haverá resistência, mas é uma resistência que cedo ou tarde terá de ser enfrentada. O governo Dilma chegou a tentar um programa voluntário de adesão ao Funpresp, dado o histórico petista de usar fundos de pensão para financiar campanhas e a vida boa dos companheiros não é surpresa que o programa tenha sido um fiasco. Creio que uma nova edição do programa melhor trabalhada e acompanhada de uma legislação que impeça indicações políticas para o Funpresp, na linha do projeto contra influência política recentemente aprovado no Senado (link aqui), poderia ter melhor sucesso. Existem vantagens para o servidor, dentre as quais destaco o maior controle da conta, mais flexibilidade na escolha do plano e a possibilidade de recuperar pelo menos parte das contribuições caso o servidor deseje sair do serviço público. Não deve ser tão difícil arrumar um plano que atraia os servidores e tenha menos pressão fiscal o atual sistema, pelo menos para os servidores com menos de 50 anos.

Enfim, o tema da previdência é sério e uma reforma é urgente. Fiquei feliz de ver que o governo resolveu encarar o assunto a despeito de eventuais dificuldades com sindicatos e outros grupos de interesse. Entendo que a reforma ideal não é algo possível no momento, talvez nunca seja, mas colocar idade mínima de aposentadoria e começar um programa de transição dos servidores antigos para o Funpresp é algo viável e já ajudaria bastante no curto e médio prazo.


Comentários

  1. Sou servidor público com menos de 50 anos e acho que a ideia de migração para o FUNPRESP poderia ser interessante, desde que fosse uma proposta justa e não "engana bobo":
    Entenda por justa: correção das contribuições antigas do funcionário e do que seria devido pelo Estado pela SELIC depositando-nas na conta do FUNPRESP do servidor.

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    1. Entendo seu caso, também sou servidor, estou no regime especial e gostaria de ir para o Funpresp se aparecesse uma proposta razoável, e, mais importante, se fosse feita uma legislação para manter o Funpresp longe da turma que quer trocar favores por financiamento de campanha.

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  2. Roberto: sou o anônimo da msg anterior.
    Aproveite que você "é assim com os hômi" da Secretaria da Previdência e da Fazenda e faça a sugestão acima, kkk.
    Tenho vários colegas servidores que pensam como nós, no sentido de migrar para o FUNPRESP, desde que a condição seja justa (não precisa ser vantajosa em relação ao regime especial, basta não ser injusta).
    Aliás, também seria interessante a possibilidade de tal migração ser seguida de uma proposta de PDV (com a possibilidade do "demitido" continuar contribuindo para o FUNPRESP).

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  3. De qual previdência falamos?? Da rural que recolhe $7bi e paga $80bi-ano? Daquela que paga $3-4bi pras maîtres proencas viúvas do estado? Do professor ou militar que se aposenta com 25-30anos??? Da seguridade que paga um sem número de itens e valores ???? Ou do patrimônio do Inss e seus gestores que não se sabe bem quais são e como são administrados??? Huuum

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  4. Esse tema é bem extenso e creio que a "reforma" que estão propondo penalizará ainda mais os trabalhadores da iniciativa privada. Um das lacunas que esse artigo deixou e que é muito importante destacar são as desonerações que o governo concedeu a diversos setores sem critério algum. Conforme a Receita isso trará um impacto de 500 bilhões até 2018. Se formos ver sobre quais tributos incidiram benesses tributárias destacam-se PIS, COFINS e CSLL que servem para o custeio do sistema. Não sei se o Ellery leu um estudo (não sei se era do José Roberto Afonso ou do Pastore) que entre 2009 e 2014 devido as desonerações houve um impacto gigantesco na arrecadação da Previdência, 250 bilhões.
    Outra coisa: Por que não agilizam a cobrança de tributos devidos dos grandes devedores? Quem eles são? O governo não cobra por que precisa deles para financiar suas campanhas eleitorais? Qual é o tamanho da dívida ativa de caráter previdenciário?
    Outro ponto: Eu tendo a acreditar que a saída de nossos problemas é tentar de alguma forma mudar a forma de gestão dos fundos setoriais, notadamente (FGTS e FAT). Transformá-los numa carteira de investimento de natureza agressiva com compra de papéis na Bolsa. Profissionalizaríamos a gestão dos fundos, fortaleceríamos o mercado de capitais e a médio e longo prazo a taxa de poupança aumentaria substancialmente e também o investimento.

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