Quem são os irresponsáveis?

Quando da disputa entre bancos e poupadores eu e meus amigo Adolfo Sachsida e Marco Aurélio Bittencourt fizemos uma carta pedindo ao STF que desconsiderasse as pressões de interesses econômicos e julgasse de acordo com a lei, não faltou quem nos criticasse acusando-nos de irresponsáveis. Agora temos esta outra disputa jurídica onde consequências econômicas desastrosas são apontadas para pressionar o STF. Repito o que disse naquele caso: que o STF julgue de acordo com a lei.

Antes que me chamem novamente de irresponsável pergunto a meus acusadores quem são os verdadeiros irresponsáveis. Economistas que aconselham o governo a implementar planos e políticas em desacordo com a lei ou cidadãos, economistas ou não, que pedem que lei seja válida para todos? Quais os incentivos percebidos por economistas que sabem que suas maiores barbaridades serão perdoadas em nome do bem comum? Ora, tenham paciência, mesmo entre economistas que estudam o desenvolvimento econômico tem aparecido com cada vez mais força evidências e argumentos que suportam a tese que o Império da Lei é um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento de uma sociedade e que o Império dos Economistas, não raro, atrapalha o caminho para a riqueza de uma nação.

Está achando meu discurso exagerado? Acredita que um ou outro caso onde se pede para julgar de acordo com interesses econômicos não é um problema? Coisa de paranóico? Então veja o trecho abaixo tirado de reportagem do G1:

"Segundo o BC, o FGTS tem "dupla finalidade", servir como garantia de pagamento de indenização a trabalhadores em caso de demissão e fomentar políticas públicas na área de habitação. Para o procurador-geral da instituição, o fundo não pode ser visto com um benefício individual do trabalhador. 
Ele defende que enxergar o FGTS como benefício de toda a sociedade afasta "interesses de uma minoria movida pela expectativa de ganhos fáceis, notadamente quando instigada por entidades, inclusive sindicais e partidárias, que promovem a cultura das ações em massa em tempos de estabilidade monetária"."

Sim meus caros, segundo o procurador, o fundo que é composto pelo dinheiro dos trabalhadores a guisa de poupança forçada não pode ser visto como um benefício individual do trabalhador. Então a contribuição para o FGTS é um imposto? Pergunto eu. Por que insistir que não é? Mas a coisa vai além e pode assustar mesmo meus amigos coletivistas. Partidos e sindicatos são tratados como instigadores de minorias em busca de ganhos fáceis. Nunca vi um só trecho agredir o conceito de liberdade em duas perspectivas tão distintas. Agride o conceito de liberdade individual e agride o conceito de organização coletiva. Tudo isto em nome da defesa de interesses econômicos. É pouco? Ainda acham que irresponsável sou eu e os que pedem que o tribunais julguem pela lei?

Comentários

  1. O FGTS na prática é um tipo de imposto que ajuda as famílias a comprar imóveis. Acredito que os bancos estavam seguindo as regras da época e por isso não deveriam ser punidos. Quem vai acabar pagando por essas questões será o Tesouro. Isto seria mais um caso de tirar do bolso de uns e colocar no de outros. Quem se dá mal na história? Quem NÃO comprou uma moradia (e nãos e beneficiou de juros subsidiados) e trabalhou vários anos contribuindo com o "imposto" FGTS.

    Observação: Sou contra o FGTS. Mas sou a favor da legalidade como você. Se a população está insatisfeita com o FGTS, que seja alterada a lei. Mas que fique claro quais serão os possíveis impactos no crédito imobiliário, preços dos imóveis, entre outros.

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  2. O FGTS na prática é um tipo de imposto que ajuda as famílias a comprar imóveis. Acredito que os bancos estavam seguindo as regras da época e por isso não deveriam ser punidos. Quem vai acabar pagando por essas questões será o Tesouro. Isto seria mais um caso de tirar do bolso de uns e colocar no de outros. Quem se dá mal na história? Quem NÃO comprou uma moradia (e não se beneficiou de juros subsidiados) e trabalhou vários anos contribuindo com o "imposto" FGTS.

    Observação: Sou contra o FGTS. Mas sou a favor da legalidade como você. Se a população está insatisfeita com o FGTS, que seja alterada a lei. Mas que fique claro quais serão os possíveis impactos no crédito imobiliário, preços dos imóveis, entre outros.

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