quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Comentários sobre Produtividade na Agenda do PSDB

O PSDB lançou um programa de doze pontos onde apresenta proposta de uma nova agenda para o Brasil. Dentre os pontos o que mais me chamou atenção foi o que trata de uma agenda para a produtividade. Como estou entre os que acreditam que os maiores problemas do Brasil são a baixa produtividade e o baixo crescimento da produtividade é natural que este tenha sido o ponto a me chamar mais atenção. O texto que trata da produtividade segue abaixo.
10. A agenda da produtividade: infraestrutura, inovação e competitividade
O Brasil se tornou um país muito caro, onde é difícil produzir, investir e empreender. A produtividade de nossa economia encontra-se estagnada. As empresas brasileiras padecem de perda de competitividade e veem o mercado para seus produtos encolher cada vez mais, tanto aqui quanto no exterior. Desde a Era JK, a participação da nossa indústria de transformação no PIB não era tão baixa, evidenciando um indesejável processo de desindustrialização precoce da economia brasileira. A alta carga tributária e o total descaso com nossa infraestrutura – situação agravada pela resistência ideológica do atual governo a investimentos privados – minam nossa capacidade de investir e competir. Relatórios mundialmente reconhecidos apontam quedas continuadas na competitividade da nossa economia. A ausência de medidas econômicas e institucionais corretas tem feito com que o Brasil esteja sendo ultrapassado por diversos países em rankings internacionais – e, no que diz respeito à competitividade e à produtividade, países que não avançam ficam para trás. O desenvolvimento econômico não se sustenta se estiver apoiado apenas no consumo interno e a realidade é que o nosso grau de abertura econômica continua ínfimo. Hoje, além de não enfrentar estes desafios, o país vê-se discutindo uma agenda de duas décadas atrás, sob o temor de perder conquistas como a estabilidade da moeda, a responsabilidade com as contas públicas e a credibilidade arduamente conquistada.
Precisamos escapar dessa armadilha, começando pelo aumento dos investimentos em inovação e tecnologia e priorizando a busca do crescimento da produtividade. Hoje, investimentos em pesquisa e desenvolvimento contam com baixa eficácia nos resultados. Precisamos transformar o conhecimento gerado nas universidades e nos centros de pesquisa do país em negócios inovadores capazes de gerar valores agregados. O Brasil demanda planejamento de longo prazo, com características integradoras de eixos econômicos e logísticos, que possam gerar resultados efetivos para a economia do país e enfrentem nossas principais fragilidades: a precariedade da infraestrutura de transportes, a baixa qualidade do sistema educacional, o elevado custo de se produzir no país. Mas a realidade é que a inapetência gerencial produz vergonhosos déficits – como na logística de transporte, na mobilidade urbana, no saneamento, na saúde e na educação – que hoje sequer estão entre as prioridades do governo. A experiência malsucedida do PAC, que coleciona atrasos e superfaturamentos, precisa ser substituída por intervenções que resultem, efetivamente, em benefícios para a sociedade. É urgente uma nova política industrial com foco no atendimento das pequenas e médias empresas: cabe ao Estado auxiliá-las a se modernizar, melhorar a gestão e se integrar de forma sustentável nas cadeias de produção. E, igualmente importante, é preciso estimular o empreendedorismo e fomentar a inovação como fator primordial para a competitividade das empresas.
Nosso compromisso é retomar a realização de reformas estruturais, criando condições para que o produto brasileiro volte a ser competitivo. É preciso desburocratizar procedimentos, simplificar a estrutura tributária, abrindo espaço para a redução da carga e para a melhor distribuição de receitas para estados e municípios. É imperativo superar os gargalos da infraestrutura, expandi-la e modernizá-la, e incentivar o investimento privado, sempre que este gerar melhores resultados para a população. É preciso reduzir o custo de se produzir aqui, facilitar o escoamento da produção, aprimorar a plataforma energética e de telecomunicações. Para sermos mais produtivos e competitivos, é urgente melhorar a qualidade e a formação profissional da nossa mão de obra, ampliando suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho com maiores salários. A agenda da produtividade deve assegurar melhores condições aos trabalhadores, respeito a seus direitos e à sua representação sindical, assim como uma política adequada para o salário mínimo que proteja e garanta o poder de compra dos trabalhadores e dos aposentados. Esta agenda contempla, também, a promoção de maior integração entre pesquisa e produção, com intuito de construir redes de pesquisa entre academia, setor privado e setor público nos moldes de bem sucedidas experiências mundiais. Só assim, com coragem e compromisso com o futuro, alcançaremos mais eficiência, aumento da produtividade e recuperação da nossa competitividade perdida, essenciais para o bem-estar dos brasileiros.
Gostei da abordagem dos tucanos para o problema da produtividade. Tomei um susto com a referência a desindustrialização precoce e temi que o texto fosse caminhar para teses desenvolvimentistas como as defendidas por José Serra em mais de uma ocasião. Não foi o que aconteceu, em vez de começar a reclamar de juros altos e pedir a desvalorização do câmbio o texto faz referência a alta carga tributária e a falta de infraestrutura. A alta carga tributária me parece menos um problema do que o resultado de escolhas da sociedade brasileira, é impossível manter a proteção social sem manter a alta carga tributária e não vejo sinais que o PSDB pretende reduzir a proteção social. O que pode ser feito neste ponto está mais relacionado a péssima qualidade dos nossos impostos: confusos, excessivos, regressivos e penalizam a produção. Melhorar a qualidade de nossos impostos não é tarefa fácil, mas com uma boa articulação com os estados pode ser uma tarefa possível de ser cumprida pelo próximo presidente. A questão da infraestrutura eu acredito ser mais importante e mais urgente para melhorar a produtividade no Brasil. Talvez neste ponto eu tivesse sido mais incisivo nos problemas institucionais e na necessidade de retomar uma agenda de reformas. A referência a abertura foi oportuna bem como a crítica ao modelo de crescimento pelo consumo e ao risco de voltarmos a ter de discutir estabilidade macroeconômica, um tema superado a quase vinte anos.
No segundo parágrafo o texto tenta apresentar propostas. Começa apontando a necessidade de investimentos em inovação e tecnologia, é um investimento importante, não nego, mas eu não começaria por aí. O primeiro passo é criar regras claras e estáveis para o setor de inovação e tecnologia bem como para todos os outros setores. Sem isto a tentativa de gerar investimento no setor provavelmente fracassará pelo mesmo motivo que a tentativa de estimular o investimento via BNDES fracassou no governo Dilma. Não adianta financiar o investimento se não existe o desejo de investir. O mesmo vale para as Universidades, com o atual marco legal que rege as Universidades Federais é simplesmente impossível que estas se tornem motor do desenvolvimento tecnológico, hoje quase toda tentativa de estabelecer parcerias da Universidade com o setor privado ou mesmo com o setor público fere alguma lei e coloca os pesquisadores envolvidos em risco de pagar multas ou ser demitido. É preciso redefinir a Universidade não como uma repartição pública dedicada ao ensino, mas como um pólo de geração e aplicação de conhecimentos que possam levar ao aumento da eficiência tanto do setor público quanto do setor privado. Não é uma tarefa fácil, mas é uma tarefa urgente. O texto é feliz em identificar a necessidades de reformas e denunciar o PAC como uma política malsucedida, vou além: o PAC fracassou porque não poderia dar certo, sofre de um erro de origem, qual seja, o pressuposto de que o estado é o condutor do crescimento. Não é, ninguém é. O apelo ao planejamento me deixou um pouco desconfortável, mas não tanto como a referência a política industrial. Gestão é um problema, é fato, mas se o estado quer fazer algo a este respeito deve começar em casa. Um estado com gestão ineficiente não pode sequer insinuar que vai ensinar gestão a pequenos empresários, aposto que a gestão do mercadinho da esquina é mais eficiente que a gestão de 95% das repartições públicas.
O terceiro parágrafo é a cereja do bolo, ficou muito bom. A referências aos sindicatos, a proteção dos trabalhadores e ao salário mínimo eram esperadas em um documento de um partido social-democrata, não comprometem o diagnóstico muito bem feito do problema da produtividade. O parágrafo aborda todas as questões que considero essencial: simplificação das leis, infraestrutura e educação, e passa longe tanto da tentação de baixar juros a força quanto da choradeira cambial.
Como um todo gostei da abordagem do PSDB para a questão da produtividade. Fico no aguardo de documentos mais profundos sobre o tema e de documentos semelhantes apresentados por outros partidos.

Participação no Expressão Nacional da TV Câmara

Vídeo com minha participação no Programa Expressão Nacional da TV Câmara de ontem, 17/12/2013, o tema foi "O que esperar da economia em 2014". Como de costume fiquei entre os pessimistas.

sábado, 14 de dezembro de 2013

Hoje a Liberdade é Vermelha

Tenho muitas críticas a lei do presidente Mujica para liberar a maconha no Uruguai, o foco de minhas críticas é que o pesado controle estatal sobre a produção e a distribuição da erva pode levar a um racionamento que abriria espaço para manutenção do tráfico. Mas a reação da ONU a medida do Uruguai foi absurda, não é possível que uma organização que é complacente com genocídios e recebe ditadores com pompas reservadas a líderes de povos livres classifique o Uruguai de país pirata. Pirata é a ONU!
O Uruguai é uma nação independente e soberana que decidiu não mais participar de uma Guerra às Drogas que faz de toda a América Latina uma de suas maiores vítimas. Por conta desta guerra, e com a cegueira cúmplice da ONU, vários países de nosso continente são ameaçados pelo tráfico de drogas. As ameaças tomam várias formas: gastos absurdos para combater o tráfico, corrupção nas forças policiais, perda de controle de partes do território, presença de grupos paramilitares e, nos casos extremos, governos tomados por traficantes. Sacrificamos toda a sociedade para impedir que alguns indivíduos exerçam seu direito de consumir substâncias nocivas à própria saúde. Destruímos famílias de inocentes que nunca tiveram escolha para impedir a destruição das famílias de eventuais viciados. Nem isto conseguimos, o enorme sacrifício do combate as drogas tem mostrado resultados que na melhor das hipóteses são pífios.
O Uruguai de Mujica, o homem que é a perfeita descrição do "velho comunista", resolveu tentar um caminho novo. Como sempre acontece com tentativas do tipo existem riscos, por conta disto um representante da ONU insinuou que o Uruguai estava fazendo experimentos arriscados com sua juventude. De fato o experimento da Guerra às Drogas, mais uma herança maldita de Nixon, não implica riscos, pois já temos a certeza que deu errado. Irresponsável é persistir em uma guerra perdida sem ao menos o estímulo do motivo nobre. Uma guerra que busca proteger o indivíduo dele mesmo é uma guerra arrogante destinada a ser perdida. O burocrata da ONU ousou chamar o Uruguai de país pirata por não se submeter às regras da própria ONU. Estranhos piratas que vivem em paz com seus vizinhos a mais de um século, estranhos piratas que não se armam até os dentes, estranhos piratas que caminham no sentido de permitir a liberdade de escolha, mesmo que a escolha seja ruim.
A coragem de Mujica fez com que o azul da liberdade preste homenagem ao vermelho da fraternidade. Nestes dias o coração azul vai se pintar de vermelho. Hoje meu coração é vermelho.


terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Tristeza não tem fim, felicidade sim.

Teve quem visse os resultados do PIB no segundo semestre como um sinal de uma nova era de crescimento e/ou de que as mudanças na política econômica que foram implementadas no governo Dilma estavam corretas. A ideia é que estas políticas causariam uma queda do crescimento no primeiro momento, mas, na sequencia, a taxa de crescimento aumentaria em um padrão que lembra a letra J, primeiro cai e depois cresce. Infelizmente os que viram o crescimento do segundo semestre como a subida do J estavam errados, os números do terceiro semestre vieram de acordo com as projeções mais pessimistas. De fato a grande maioria dos analistas econômicos nunca comprou a história do J e previa uma retração do PIB, o que de fato correu.

Aparentemente o governo também não comprou a história do J, o fato é que de lá para cá (com uma ligeira pressão do povo nas ruas) o governo perdeu o ânimo inicial de mudar a política econômica. O Banco Central voltou a aumentar juros para combater a inflação, o que impediu o descontrole inflacionário, mas ainda não foi suficiente para trazer a inflação para o centro da meta. Os ministros pararam de pedir desvalorização do dólar para proteger a indústria. O governo colocou as privatizações para andar. Foram medidas tímidas, mas que sinalizaram que a loucura do governo estava temporariamente parcialmente controlada.

Pois bem, o governo está em uma encruzilhada, pode retomar o desenvolvimentismo dos seus primeiros anos ou pode seguir o caminho da estabilização, privatizações e reformas. Como vimos em junho a primeira opção é muito eficiente em colocar o povo nas ruas, principalmente quando preços que atingem muita gente começam a subir. Para que a segunda opção possa funcionar medidas urgentes devem ser tomadas e políticas ruins devem ser revertidas, cito algumas:

Deixar o câmbio flutuar. Se isto levar a uma desvalorização que assim seja, da mesma forma assim seja se isto levar a uma valorização. As intervenções visando ora valorizar ora desvalorizar o câmbio geram volatilidade que apenas serve para contrair o investimento.

Não ter medo dos juros altos. A política monetária deve ter como objetivo controlar a inflação. Esta afirmação pode até gerar polêmica em países com altas taxas de desemprego, mas em um país com desemprego baixo e que usa o sistema de metas de inflação não tem nem o que discutir. Como não bastasse ser o que se espera de um Banco Central que segue um regime de metas, a regra de aumentar ou diminuir os juros de acordo com as previsões de inflação ainda tornam a política monetária previsível, o que é muito bom.

Perder a vergonha de privatizar. Com exceção de alguns grupos presos no século passado todo mundo já sabe que privatizar é bom para todos. Já foi o tempo que privatizar era bandeira dos liberais, hoje é uma medida técnica. Diversos governos socialistas da Europa lideraram privatizações, aqui no Brasil os sociais democratas lideraram as privatizações e hoje é o PT quem privatiza. Já perdemos muito tempo e não temos porque perder mais tempo. O Leilão de Libra foi simbólico, o último leilão de aeroportos foi a prova do amadurecimento do governo neste sentido.

Não se brinca com conceitos nem com definições. Contabilidade nacional e finanças são públicas passam periodicamente por revisões de conceitos, isto não é um problema. Mas mudar definições de conceitos com objetivo de sair melhor na foto não funciona. Pior, a medida que fica clara a manipulação os interessados perdem a confiança nas contas públicas e deixam de considerar mesmo os resultados positivos que de fato ocorre. Fica como na história onde todos mentem, mas não tem problema porque ninguém escuta o que os outros dizem e os que escutam não acreditam.

Mais dinheiro não significa mais investimento. Colocar dinheiropara estimular investimento só funciona quando o problema do investimento é afalta dinheiro. Com taxas de juros nominais próximas à zero nas principais economias do mundo alguém pode acreditar que japoneses, alemães ou chineses não investem no Brasil por falta de crédito? Basta ver do reclamam os investidores: insegurança jurídica, falta de infraestrutura, escassez de capital humano e coisas deste tipo. Não adianta dar mais crédito senão resolver estes problemas, o fato do BNDES ter colocado quase R$ 400 bilhões para financiar investimento nos últimos cinco anos e a taxa de investimento não ter subido é forte indício que falta de dinheiro não é problema do investimento.

Educação importa. Não se trata de colocar crianças na escola, isto é importante, mas não resolve 
o problema da educação. É preciso garantir que as melhores e mais modernas ferramentas de gestão e técnicas de ensino sejam utilizadas em nossas escolas. É inadmissível que o Brasil permaneça na parte debaixo das avaliações internacionais de educação. Já se perdeu muito tempo tentando desviar da questão da educação, é preciso encarar o problema de frente e cobrar resultados para ontem.


É claro que os pontos acima não esgotam a agenda para uma nova política econômica, mas certamente fazem parte desta agenda. Continuar buscando saídas fáceis via manipulação de preços (câmbio, juros, salários, combustíveis e etc) é nos manter com taxas de crescimento medíocres. Como alento para os que viram os números do segundo semestre como a aurora de uma nova era de crescimento e felicidade generalizada deixo a companhia do poeta e do maestro.